6ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP

Leiloeiro: Cristiane Borguetti Moraes Lopes - JUCESP 661

1º Leilão
17/07/23 às 10h30
20/07/23 às 10h30
2º Leilão
20/07/23 às 10h31
09/08/23 às 10h30
Modalidade:Online
Leilão:Judicial
Local do leilão:Somente on-line pelo site: www.lanceja.com.br
ID:1929
6ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

6ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP

Processo nº 1002812-52.2021.8.26.0037

RESIDENCIAL ATALAIA  X  ANTONIO RIOS DOS SANTOS, IRANI DA SILVA CARNEIRO DOS SANTOS

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - DIREITOS SOBRE O APTO C/ 39,30 m², TÉRREO + VAGA, Cond. Residencial Atalaia no Jd. América, Araraquara/SP

  • Processo:1002812-52.2021.8.26.0037
  • Vara:6ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP
  • Exequente:RESIDENCIAL ATALAIA
  • Executado:ANTONIO RIOS DOS SANTOS E IRANI DA SILVA CARNEIRO DOS SANTOS

Descrição do lote

DIREITOS SOBRE O APARTAMENTO Nº 102, térreo, do Bloco “6”, Condomínio “Residencial Atalaia”, possuindo área total de 87,727 m² (metros quadrados), localizado na Avenida Massaiuqui Sano, nº 90, Bairro Jardim América (Vila Xavier), no Município de Araraquara/SP,  matriculado sob nº 147.519 do 1º Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara/SP, conforme transcrição da matrícula a saber: Apartamento nº 102, localizado no 1º pavimento ou térreo do Bloco 06 do condomínio “Residencial Atalaia”, situado na Avenida Massaiuqui Sano, nº 90, em Araraquara, com uma área real total de 87,727 m², sendo 39,300 m² de área real privativa coberta; 12,500 m² de área real de estacionamento descoberta de divisão não proporcional; e, 35,927 m² de área real de uso comum de divisão proporcional; correspondendo-lhe no terreno a uma fração ideal de 0,8896223%. Proprietária: MRV Engenharia e Participações S/A, CNPJ nº 08.343.492/0001-20. Registros Anteriores: Rs. 1 (de 06.08.2018); 3 (de 06.09.2018) e 201 (de 23.04.2020) na M. 142.986 e Av. 200/M.142.986. Ônus/Observações: Av. 1 – Para constar convenção do condomínio “Residencial Atalaia” (Art. 9º da Lei Federal nº 4.591/64), registrada sob nº 8.606 no Livro 3-Auxiliar; R. 4 – Para constar que, por Instrumento Particular de Compra e Venda de unidade concluída, mútuo e alienação fiduciária em garantia, o proprietário MRV Engenharia e Participações S/A., já qualificado, vendeu o imóvel a Antônio Rios dos Santos, CPF nº 581.506.765-20 e sua cônjuge Irani da Silva Carneiro dos Santos, CPF nº 187.128.898-30 casados sob regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77; R. 5 – Para constar que, pelo mesmo instrumento particular de 29/04/2020 (R. 4), Antônio Rios dos Santos e sua cônjuge Irani da Silva Carneiro dos Santos, já qualificados, alienaram fiduciariamente o imóvel dessa Matrícula à Caixa Econômica Federal; Av. 6 – Para constar PENHORA exequenda; Av. 7 – Para constar que a propriedade do imóvel dessa Matrícula foi consolidado em nome da credora Caixa Econômica Federal. FIEL DEPOSITÁRIO:  Os executados, já qualificados. Observação 1): Os débitos condominiais serão quitados com o produto da arrematação. Observação 2) Consta nos autos, às fls. 236/244, manifestação da Credora Fiduciária – Caixa Econômica Federal – apresentando a planilha do saldo devedor que perfaz o montante de R$ 90.426,45 (noventa mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos); Observação 3) Trata-se de DIREITOS SOBRE O IMÓVEL, em sendo assim,  eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o CRI, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias.  Observação 4): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo  a desocupação por conta do adquirente. Observação 5) Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Observação 6): Não consta informações sobre débitos a título de IPTU, cabendo aos interessados realizar a diligência perante a Prefeitura Municipal de Araraquara/SP. Avaliação de R$ 112.090,00 (cento e doze mil e noventa reais), dezembro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 115.596,30 (cento e quinze mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta centavos), maio/2023, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.

Avaliação atualizada de:R$ 116.012,45 - Junho/2023
Visitas do Lote: 1698
Lances do Lote: 0
Judicial
Encerramento:
09/08/23 às 10h30

Lance Mínimo(2º Leilão):

R$ 58.006,23
Avaliação:
R$ 116.012,45
Incremento Mínimo:
R$ 2.000,00

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