1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP.

LOTE ÚNICO: Parte ideal (50%) do Imóvel Residencial, localizado na Rua João Custódio, nº 41, Bairro Thereza Maria Barbieri, Birigui/SP, com área total do terreno de 174,21 m² e área total construída de 140,80 m², objeto da Matrícula nº 27.809 do CRI de Birigui/SP, conforme transcrição a saber: Um prédio residencial construído de tijolos e coberto de telhas, tipo CRHIS 1-I2-40, com 40,28 metros quadrados de área construída situado a Rua 26, nº 41 no Conjunto Habitacional Ivone Alves Palma, II – 2ª e 3ª Etapas e seu respectivo terreno composto do lote 16 da quadra 36; medindo 8,50 metros de frente para a mencionada via pública 8,92 metros de fundos, confrontando com a casa nº 1084; 20,00 metros de frente aos fundos, pelo lado direito, confrontando com a casa nº 33; 20,00 metros da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, confrontando com a casa nº 49, com área total de 174,21 metros quadrados. Cadastrado na PMB nº 2.6.53.9.3. Registro Anterior: Matrícula 22.100 – R1 local e Matrícula 87 R1. Proprietário: Almeida Marin – Construções e Comércio Ltda., CNPJ sob nº 46.151.338/0001-45; R. 01 – Para constar que, nos termos do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, o imóvel da presente matrícula foi adquirido por Luiz Antônio Zago, separado judicialmente, CPF sob nº 556.978.448-91 e Valdemir Narcizo Zago, solteiro, CPF sob nº 055.043.835.753; Av. 04 – Para constar PENHORA exequenda de 50% (cinquenta por cento) do imóvel objeto desta Matrícula. Fiel Depositário: o executado; Av. 05 – Para constar que Rua “26” passa a denominar-se Rua João Custódio, conforme Lei Municipal nº 3.017 de 12/08/1993; R. 06 - Para constar que, nos termos do Contrato de Venda e Compra, 50 % (cinquenta por cento) do imóvel objeto desta Matrícula pertencente ao Executado já qualificado, foi adquirido por MARIA APARECIDA BLASSIOLI, solteira, CPF sob nº 170.570.858-77. Observação 1) Conforme laudo de avaliação homologado de fls. 704/712, relata o perito que a avaliação se trata de uma parte ideal de (50%) do imóvel objeto da Matrícula nº 27.809 cuja Inscrição Municipal é de nº 2.06.053.0009-3. Relata também que o terreno é todo plano e constitui formato retangular, com dimensão de frente igual a 8,50 metros, fundos de 8,92 metros e laterais com 20,00 metros, perfazendo uma área total de 174,21 m². Há sobre o terreno uma construção padrão simples, em alvenaria, com área total de 140,80 m², constituída por: ambientes de garagem e ampla varanda frontalmente, sala, cozinha e copa, três dormitórios, banheiro comum. Constata que tem parte sem forro e parte com forro em laje, piso em cerâmica, cobertura em telhas cerâmicas sobre a estrutura de madeira e instalações hidráulicas e elétricas em aparente normal funcionamento. Estima a edificação ter idade entre 20 e 30 anos com situação geral, podendo ser considerada entre regular e bom, com necessidade de vários reparos. O local possui pavimentação asfáltica, passeio público, guia e sarjeta, redes elétrica e telefônica, redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, iluminação pública, coleta sistemática de lixo e proximidade a transporte coletivo. A região pode ser considerada residencial e possui alta taxa de ocupação. Observação 2): Conforme pesquisa realizada em 17/01/2023, no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de Birigui/SP, consta débitos a título de IPTU no importe de R$ 808,60 (oitocentos e oito reais e sessenta centavos). Observação 3) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. AVALIAÇÃO DA ÁREA PENHORADA (50%) DE R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), fevereiro/2022, AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA ÁREA PENHORADA (50%) R$ 86.812,55 (oitenta e seis mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos), janeiro/2023, pela Tabela Pratica do E. TJ/SP para débitos comuns.