LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
6ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP
Processo nº 1009238-85.2018.8.26.0037
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Valores Atualizados
LOTE 01: PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,66% DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS DO BRASIL, Nº. 723 (ANTIGO 697), JARDIM ARTICO, ARARAQUARA/SP, OBJETO DA MATRÍCULA 44.353, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARARAQUARA/SP, com a seguinte descrição na matrícula: UM IMÓVEL constituído de dois prédios residenciais, situados nesta cidade a rua Expedicionários do Brasil sob n°695 e 697 e o seu respectivo terreno que juntamente com as edificações está compreendido dentro do seguinte perímetro: “inicia na rua Expedicionários do Brasil, ponte de divisa com o prédio n°685 dessa rua, mede-se em direção aos fundos 37,40 metros; daí, ângulo reto à esquerda mede-se 2,00 metros; daí, ângulo reto a esquerda e mede-se 4,10 metros, mais ou menos, sempre confrontando com o já referido prédio 685, indo encontrar a linha dos fundos; daí ângulo reto a direita mede 12,00 metros (linha dos fundos), mais ou menos confrontando com os prédios n°766 a 754 da rua Humaitá; dai, ângulo reto com a direita e mede-se 16,40 metros, confrontando com o prédio 723 da rua Expedicionários do Brasil; daí ângulo reto a direita e mede-se 4,80 metros, daí ângulo reto a esquerda e mede-se 27,70 metros, sempre confrontando com o prédio n°723 da rua Expedicionários do Brasil, indo encontrar essa rua e finalmente daí, ângulo reto a direita e sobre essa mesma rua, mede-se 6,20 metros (linha da frente), indo encontrar a divisa do prédio 685, ponto de partida”. Inscrição Cadastral: 11.007.027.00. Débitos de IPTU: nada consta, conforme pesquisa realizada em outubro/2022. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: a) Área de Terreno: 1.857,44m²; b) Edificação: Galpão comercial/residencial composto por 03 pavimentos (térreo, 1º e 2º andar) construído no alinhamento predial, padrão popular, idade aparente do galpão de 50 anos e idade aparente da parte residencial 50 anos, ambos necessitando apenas de reparos simples. c) Térreo: Galpão utilizado atualmente como prédio comercial, ou seja, (DVT Atacadista), composto pelos seguintes compartimentos: 04 depósitos, salão de mercadorias, refeitório, banheiros, recepção, escritórios, entre outros ambientes, conforme planta baixa constante no projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Construção de alvenaria de bloco estrutural; coberto por telhas galvanizadas sobre estrutura metálica, pavimento térreo lajotado exceto alguns compartimentos que possuem forro PVC; piso granito na área interna; portas de rolar de aço; esquadrias de ferro com vidros, paredes rebocadas e pintadas – Área edificada no térreo: 1.571,03m². d) 1º andar: Pavimento com acesso através de escada de alvenaria, constituído por parte comercial (DVT Atacadista), parte residencial, ou seja: - Parte comercial composta por depósitos utilizados pela rede atacadista existente no térreo; - Parte residencial composta por apartamentos com os seguintes compartimentos: sala de estar, dois dormitórios, copa/cozinha e banheiro. Conforme podemos observar na planta baixa constante no projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros do estado São Paulo: Área edificada parte comercial – 314,26m², Área edificada parte residencial – 475,40m² - Área Total 1º andar – 789,66m², e) 2º andar: Pavimento com acesso através de escada de alvenaria, composto pelo piso superior do apartamento duplex situado no
1ºandar, com os seguintes compartimentos: 03 dormitórios, sendo uma suíte com closet, sala de estar, banheiro social e escritório. Área edificada 2º andar – 124,38m². f) Área total construída: 2.485,07m². Observação: O imóvel encontra-se ocupado, sendo de responsabilidade do arrematante a imissão na posse e/ou desocupação. Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), abril/2022. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL LEVADA A LEILÃO (16,66%): R$ 633.080,00 (seiscentos e trinta e três mil e oitenta reais), abril/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 3.865.812,39 (três milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e doze reais e trinta e nove centavos), dezembro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA PARTE IDEAL LEVADA A LEILÃO (16,66%): R$ 644.044,34 (seiscentos e quarenta e quatro mil, quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), dezembro/2022, pela tabela prática do TJ/SP.
Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.
Valores Atualizados
LOTE 02: PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,66% DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA CRISTOVÃO COLOMBO, Nº. 1.503, SÃO GERALDO, ARARAQUARA/SP, OBJETO DA MATRÍCULA 76.112, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARARAQUARA/SP, com a seguinte descrição na matrícula: “Prédio comercial, situado nesta cidade, com frente para a avenida Cristóvão Colombo, número 1.501 e o terreno respectivo que mede, inclusive a parte edificada, 17,00 metros de frente para a Avenida Cristóvão Colombo; na linha dos fundos, partindo da rua Pedro Alvares Cabral, ponto de divisa com o prédio nº 2470 dessa rua, mede em direção a rua Professora Adélia Izique 20,30 metros; daí deflete à direita e mede 10,55 metros, confrontando nessas duas extensões com o referido prédio nº. 2.470 e daí deflete à esquerda e mede 11,28 metros, confrontando com o prédio nº133 da rua Professora Adélia Izique, indo encontrar o alinhamento predial dessa rua; 26,50 metros do lado direito visto com Avenida Cristóvão Colombo, onde confronta com a rua Pedro Alvares Cabral e 35,00 metros do lado esquerdo, onde confronta com a rua Professora Adélia Izique, encerrando a área de 679,23m². Localizado no quarteirão completo pela avenida Bandeirantes.” Inscrição Cadastral: 15.005.008.00. Área do terreno: 1.171,00m². Débitos Tributários: Consta débitos a título de ISS (construção civil) no importe de R$ 2.294,67 e débitos a título de IPTU no importe de R$ 3.538,93, totalizando o importe de R$ 5.833,60, conforme pesquisa realizada em outubro/2022. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: a) Galpão comercial, utilizado como Igreja Presbiteriana, área quadrada total existente de 1.111,63 metros quadrados, conforme medições “in loco” e ficha cadastral nº 15.005.008.00, constante na Prefeitura Municipal de Araraquara/SP; b) Construção: Trata-se de um galpão de uso geral médio, idade aparente de 40 anos, necessitando de simples reparos, com calçamento frontal de concreto, paredes rebocadas e pintadas, piso de granito, porta de aço, esquadrias de ferro com vidros, telha galvanizada sobre estrutura metálica, grades laterais de ferro e exaustores. Pavimento superior com acesso através de escada de estrutura metálica, piso cerâmico, possui 01 cozinha e banheiros ambos lajotados com paredes rebocadas, pintadas e azulejadas. Área Construída: 1.111,63m². Observação: O imóvel encontra-se ocupado, sendo de responsabilidade do arrematante a imissão na posse e/ou desocupação. Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 2.022.000,00 (dois milhões e vinte e dois mil reais), abril/2022. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL LEVADA A LEILÃO (16,66%): R$ 336.865,20 (trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), abril/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 2.057.019,12 (dois milhões, cinquenta e sete mil, dezenove reais e doze centavos), novembro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA PARTE IDEAL LEVADA A LEILÃO (16,66%): R$ 342.699,38 (trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos), dezembro/2022, pela tabela prática do TJ/SP.
Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.
