DOS BENS: Será levado a leilão a “UPI ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO”, SOCIEDADE ANÔNIMA SOB A DENOMINAÇÃO DE ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ Nº 42.697.007/0001-54, COM CAPITAL DE R$ 14.585.922,00 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais), DIVIDIDAS EM 14.585.922 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil e novecentas e vinte e duas) AÇÕES SEM VALOR NOMINAL, TOTALMENTE SUBSCRITO E INTEGRALIZADO PELOS ACIONISTAS, COM A INCORPORAÇÃO DOS SEGUINTES BENS DE PROPRIEDADE DA CONSTITUENTE JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA (em recuperação judicial), a saber:
- MATRÍCULA Nº 2.340 CRI JAPARATUBA/SE - IMÓVEL: Uma área de terra, situado no Município de Japaratuba, distrito de St. Palmeira, assim descrito: Lote 8/545. Área (ha) 140.4051 (cento e quarenta hectares, quarenta ares e cinquenta e um centiares). Perímetro (m) 6160,40. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo-se do marco 233-8, de latitude 10 graus 31m 31s sul e longitude 36 graus 50m 53s oeste confrontando com o lote 8/487, com azimute 293 graus 13m 4s e lado 31,48m, chega-se ao P9587-8; deste com azimute 308 graus 55m 41s e lado 82,36m, chega-se ao P970-8; deste, com azimute 271 graus 34m 19s e lado 65,25m, chega-se ao P892-8; deste, com azimute 324 graus 57m 52s e lado 32,24m, chega-se ao P909-8, deste com azimute 35652m 4s e lado 372,63m, chega-se ao P949-8; deste com azimute 334 graus 3m 30s e lado 132,79m, chega-se ao P1531-8; deste confrontando com o lote 8/536, com azimute 62 graus 13m 32s e lado 1293,54m, chega-se ao P1559-8; deste com azimute 76 graus 17m 35s e lado 354,54m, chega-se ao P1534-8; deste com azimute 97 graus 1m 52s e lado 124,91m, chega-se ao P14405-8; deste segue-se pelo talvegue do rio Poxim, com azimute 194 graus 28m 28s e lado 33,61m, chega-se ao P12605-8; deste com azimute 187 graus 28m 37s e lado 106,20m, chega-se ao P1582-8; deste segue-se pela Divisa com a Gleba Japoatã, com azimute 95 graus 55m 25s e lado 5,62m, chega-se ao P1583-8; deste com azimute 94 graus 58m 13s e lado 799,06, chega-se ao P1415-8; deste com azimute 184 graus 36m 20s e lado 150,19m, chega-se ao P12601-8; deste com azimute 94 graus 59m 55s e lado 3,44m, chega-se ao P12602-8; deste com azimute 163 graus 44m 27s e lado 219,98m, chega-se ao P1416-8, deste confrontando com o lote 8/544, com azimute 269 graus 23m 19s e lado 511,65m, chega-se ao P1414-8; deste, com azimute 256 graus 45m 10s e lado 279,90m, chega-se ao P1413-8; deste com azimute 279 graus 43m 20s e lado 12,32m, chega-se ao P1412-8; deste com azimute 323 graus 59m 33s e lado 10,63m, chega-se ao P1550-8; deste com azimute 245 graus 37m 50s e lado 15,29m chega-se ao P1549-8, deste confrontando com o lote 8/544 e atravessando-se o rio Poxim, com azimute 232 graus 1m 42s e lado 6,24m, chega-se ao P1600-8; deste confrontando com o lote 8/544 com azimute 259 graus 56m 0s e lado 10,76m, chega-se ao P1580-8; deste com azimute 238 graus 21m 29s e lado 33,91m chega-se P1581-8; deste com azimute 249 graus 16m 38s e lado 1232,00m, chega-se ao P1428-8 deste com azimute 227 graus 34m 36s e lado 239,86m, chega-se a marco 233-8, ponto inicial da descrição deste perímetro. CADASTRADO no INCRA sob nº 264.059.001.279-0. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: registrado sob nº 1 da matrícula 413, às folhas 16 do Livro do Registro Geral nº 2-B, neste CRI de Japaratuba (SE). O referido é verdade e dou fé. O Oficial (aa) Eduardo Carvalho Cabral. R. 02-2.340: Nos Termos da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada nas notas do Tabelião do 1º Ofício desta Cidade de Japaratuba (SE), Eduardo Carvalho Cabral as folhas 037 do Livro nº 064 em 25 de março de 1997; J. PESSOA PARTICIPAÇÕES LTDA, CGC-MF nº 35.552.439/0001-01, Adquiriu por compra feita ao Sr. DIONÍZIO BISPO DOS SANTOS e sua esposa JUDITE VASCONCELOS DOS SANTOS, CPF-MF nº 033.769.905-49; AV. 04-2.340: Para constar a alteração de que JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, passa a ter como únicos sócios AGRIHOLDING S/A - inscrita no CNPJ sob nº 02.369.170/0001-73 por seu representante legal José Pessoa de Queiroz Bisneto - CPF sob nº 171.396.274-87, e JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO - CPF sob nº 171.396.274-87; R. 05- 2.340: Para constar nos Termos da Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis, feita em caráter de escritura pública na forma do Art. 38 da Lei nº 9.514 de 20 de novembro de 1997, lavrada na Cidade de Campinas no Estado de São Paulo em 27 de dezembro de 2007, cuja uma cópia ficará arquivada neste Cartório, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ-MF sob nº 35.552.439/0001-01 e COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ALCOOL - CNPJ-MF nº 02.995.097/0001-45 deu o imóvel uma área de terra situado no Município de Japaratuba, distrito de Palmeira constante da presente matrícula em ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ao FIDUCIÁRIO BANCO BBM-SA, instituição financeira com sede na Cidade de Salvador (BA), através da filial localizada na Cidade de Campinas (SP), na Rua Odília Maia Rocha Brito nº 527 8º andar Cambuí inscrito no CNPJ-MF sob nº 15.114.396/0009-16; AV. 06-2.340: Para constar ALTERAÇÃO DE ESCRITURA (Cédula de Crédito Bancário nº 51.365 datada de 27.12.07), mediante 1º termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real, de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis datada na Cidade de Campinas São Paulo em 23 de janeiro de 2008 partes: BANCO BBM-SA - CNPJ-MF sob nº 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ-MF nº 35.552.439/0001-01, e COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAAR E ALCOOL - CNPJ-MF nº 02.995.097/0001-45; AV. 07-2.340: Para constar ALTERAÇÃO DE ESCRITURA (Cédula de Crédito Bancário nº 51.365 datada de 27.12.07), mediante 2º termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real, de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis datada na Cidade de Campinas São Paulo em 23 de janeiro de 2008 partes: BANCO BBM-SA - CNPJ-MF sob nº 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ-MF nº 35.552.439/0001-01, e COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAAR E ALCOOL - CNPJ-MF nº 02.995.097/0001; AV. 08-2.340:. Para constar ALTERAÇÃO DE ESCRITURA (Cédula de Crédito Bancário nº 51.365 datada de 27.12.07), mediante 3º termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real, de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis datada na Cidade de Campinas São Paulo em 23 de janeiro de 2008 partes: BANCO BBM-SA - CNPJ-MF sob nº 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ-MF nº 35.552.439/0001-01, e COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAAR E ALCOOL - CNPJ-MF nº 02.995.097/0001-45; AV. 09-2.340 = Para constar o deferimento da Ação de Recuperação Judicial pelo Juízo de Direito da 8a. Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP, 07 de maio de 2010. Processo nº 576.01.2009.069677-5/000000-000. Ordem nº 2990/2009. Ação: Recuperação Judicial Requerente CBAA e outras e que por este Juízo foi deferida a recuperação judicial das requerentes abaixo, bem como determinado providências no sentido de que não proceda à consolidação das propriedades dos imóveis de titularidade de qualquer uma das sociedades em recuperação judicial, dados em garantia fiduciária ao Banco BBM S/A, durante o prazo de 180 (cento e oitenta dias), a contar da data acima. Observe-se e ressalve-se, que esgotado o prazo acima, poderá haver a consolidação da propriedade, CBAA (CNPJ nº 02.995.097/0001-45); AGRISUL AGRÍCOLA LTDA (CNPJ 04.773.159/0001-08) ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA (CNPJ nº 02.851.051/0001-52); JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 35.552.439/0001-01). IMÓVEL: Fazenda PALMEIRA – Cartório do 1º Ofício da Comarca de Japaratuba (SE). Proprietário Atual: Jotapar Participações Ltda. Matrícula nº 2.340. Garantias: Imóvel dado em HIPOTECA DE PRIMEIRO GRAU para o Banco BBM S/A; AV. 10-2.340 = Para constar que mediante Quarto termo de Re-Ratificação da Escritura de Constituição de garantia real de alienação fiduciária de bens imóveis, firmado em 23 de julho de 2010, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), entre BANCO BBM S/A, CNPJ sob nº 15.114.366/0002-40, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob nº 35.552.439/0001-01, e COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ/MF sob nº 02.995097/0001-45, RESOLVEM as PARTES, re-ratificar a Escritura de Alienação Fiduciária; AV. 11-2.340: Para constar o seguinte: REQUERIMENTO PARA RETIFICAÇÃO DE ÁREA-IMÓVEL RURAL FAZENDA PALMEIRA. Ao 1º Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos e Registros de Imóveis JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, com CNPJ 35.552.439/0001-01; proprietário do r. imóvel rural denominado FAZENDA PALMEIRA, para constar que a área do imóvel irá ficar cm área de 453,9043 hectares conforme mediações topográficas que estão em anexo Japaratuba (SE), 08 de agosto de 2012; AV. 12-2.340 – Para constar que o imóvel constante da presente matrícula passa a constar uma área de 453,9044 hectares, perímetro (m) 8.239,27m. PROPRIETÁRIO: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, assim descrito o perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-OO1 localizado no extremo norte de coordenadas UTM nº 8.837.244,04 m e E 734.640,71 m, no meridiano central do fuso – 39, Datum SIRGAS2000. Deste segue confrontando com JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. – FAZENDA NITERÓI – MAT. 296 com azimute plano de 166º47’45” e distância de 1.255,71m , chega-se ao ponto P-002 de coordenadas N 8.836.021,53 m e E 734.927,54 m; deste, com azimute plano de 181º43’25” e distância de 1.265,29 m, chega-se ao ponto P-003 de coordenadas N 8.834.756,81 m e E 734.889,49 m; deste, com azimute plano de 270º000’00” e distância de 2.024,96 m , confrontando com JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. – FAZENDA TAPERA – MAT. 759 chegasse ao ponto P-004 de coordenadas N 8.834.756,81 m e E 732.864,53 m; deste com azimute plano de 1º33’12” e distância de 1.388,30 m, chega-se ao ponto P- 005 de coordenadas N 8.836.144,60 m e E 732.902,17 m; deste, com azimute plano de 25º51’21” e distância de 1.162,09 m, chega-se ao ponto P-006 de coordenadas N 8.837.190,35 m e E 733.40896 m; deste, com azimute plano de 87º30’15” e distância de 1.232,92 m, chega-se ao ponto P001, ponto de partida do presente memorial descritivo. Apresentou CCIR do INCRA exercício 2006/2007/2008 e 2009 cadastro nº 264059001279-0 com área de 149,9000 há módulo rural 15,0053 nº. De módulos rurais 9,33 módulo fiscal 30,000 número de módulos fiscais 4,6966 e fração mínima de parcelamento 4,0000ha. Certidão negativa do IBAMA nº 3040641. Japaratuba (SE), 08 de agosto de 2012. Avaliação de R$ 177.668,00 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais) - MATRÍCULA Nº 759 CRI JAPARATUBA/SE - IMÓVEL: O imóvel rural denominado “TAPERA”, situado neste Município de Japaratuba (SE), cadastrado no INCRA sob n° 264059002089-0 com área total de 79,8 hectares, área utilizada 18,4, área aproveitável 79,8, modulo fiscal 30,0; n° de modulo fiscal 2,6 e fração mínima de parcelamento 25,0, cujo imóvel limita- se ao norte, com Evando de Araújo Rocha; ao sul, com Usina Vassoura S/A, ora adquirente; ao nascente, com terreno que foi de Francisco Xavier dos Santos. N° DO REGISTRO ANTERIOR: 3.573, às fls. 299 v/300, no livro n° 03-B, em 02 de julho de 1974, deste Cartório do Registro de Imóveis. O referido é verdade e dou fé. O Oficial (aa) Eduardo Carvalho Cabral. REGISTRO 02-759: Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada nas notas do tabelião do 1° Ofício da Cidade de Umbaúba (SE), as fls. 103/104 do livro n° 26, em 08 de novembro de 2002, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LIMITADA, CNPJ-MF n° 35.552.439/0001-01, adquiriu por compra feita a USINA VASSOURAS S/A, CNPJ MF n° 13.003.959/0001-22, o imóvel desta matrícula. INCRA sob n° 2640590061146, com área total de 1.010.7 hectares, mod. Fiscal 30,0; n° de mod. Fiscais 33,69 e fração mínima de parcelamento 4,0 ha; apresentaram o ITBI, conforme DAM, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR, emitido pelo INCRA; R. 03-759: Nos termos da Escritura de constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de bens imóveis feita em caráter de Escritura Pública na forma do Art. 38 da lei n° 9.514 de 20 de Novembro de 1997, lavrada na Cidade de campinas no Estado de São Paulo (SP), em 27 de Dezembro de 2.007, cuja cópia ficará arquivada neste cartório; JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01, e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45, deu o imóvel (Tapera) constante da r. matrícula em ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AO FIDUCIARO BANCO BBM-SA, Instituição financeira com sede na cidade de Salvador (BA), através da filial localizada na cidade de Campinas (SP), na rua Odília Maria Rocha Brito, n° 527 8° andar Cambuí, inscrito no CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16; R. 04- 759:- Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário n° 51.285, datada de 27.12.07), mediante 1° termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre as partes o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01, e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45; R. 05-759:- ; Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário n° 51.285, datada de 27.12.07), mediante 2° termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre as partes o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01, e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45; AV. 06-759:- Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário n° 51.285, datada de 27.12.07), mediante 3° termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre as partes o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01, e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-4; AV. – 07-759:- Para constar o seguinte: PODER JUDICIÁRIO DO ETADO DE SÃO PAULO, Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto - Processo n° 576.01.2009.069677-5/000000.000. Ordem n° 2990/2009. Ação: Recuperação Judicial requerente COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ALCOOL e outras Senhor Registrador, pelo presente, extraído dos autos da ação em epígrafe, comunico Vossa Senhoria que em data de 02.12.2.009, por este Juízo foi deferida a recuperação judicial das requerentes abaixo, bem como determino providências no sentido de que não proceda à consolidação das propriedades dos imóveis de titularidade de qualquer uma das sociedades em recuperação judicial, dados em garantia fiduciária ao BANCO BBM S/A, durante o prazo de 180 (cento e oitenta dias), a contar da data acima. Observe- se e ressalve-se, que esgotado o prazo acima, poderá haver a consolidação da propriedade COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ALCOOL (CNPJ n° 02.995.097/0001-45); AGRISUL AGRÍCOLA LTDA (CNPJ n° 04.773.159/0001-08) ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA (CNPJ n° 02.851.051/0001-52); JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ n° 35.552.439/0001-01). IMÓVEL: fazenda TAPERA – Cartório do 1° Ofício da Comarca de Japaratuba-SE. Proprietário Atual: Jotapar Participações Ltda. Matrícula 759. Garantias: Imóvel dado em HIPOTECA DE PRIMEIRO GRAU para o Banco BBM S/A; AV. 08-759:-. Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário n° 51.285, datada de 27.12.07), mediante 4° termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre as partes o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01, e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-4. Avaliação de R$ 100.978,67 (cem mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos); MATRÍCULA Nº 272 - CRI DE JAPARATUBA/SE - IMÓVEL: Um quinhão do imóvel rural denominado “TAPERA”, situado neste Município de Japaratuba (SE), medindo mais ou menos 167 tarefas, cadastrado no INCRA em condomínio sob nº 264.059.002.089/0; com área total de 264,0 ha, área explorada 19,4, área explorável 118,4; módulo 56,9; n° de módulo 2,08 e fração mínima de parcelamento 30,0, cujo quinhão se limita ao norte, com Miguel dos Santos, conhecido por Miguelzinho; ao sul com a Usina Vassouras S/A, ora adquirente; ao nascente com estrada do sal e ao poente com o rio Japaratuba-mirim. N° DO REGISTRO ANTERIOR: 3.571, fls. 300, do livro n. 03-B, em 26 de junho de 1.974; R. 02-272:- Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada nas notas do tabelião do 1° Ofício da Cidade de Umbaúba (SE), as fls. 103/104 do livro n° 26, em 08 de novembro de 2002, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LIMITADA, CNPJ- MF n° 35.552.439/0001-01, neste ato representada por José Pessoa de Queiroz Bisneto, CPF-MF n° 171.396.274-87, adquiriu por compra feita a USINA VASSOURAS S/A, CNPJ MF n° 13.003.959/0001-22, o imóvel constante da presente matrícula com Cadastro Geral no INCRA em condomínio sob n° 2640590061146, com área total de 1.010.7 hectares, mod. Fiscal 30,0; n° de mod. Fiscais 33,69 e fração mínima de parcelamento 4,0 há; não houve condições. Apresentaram o ITBI pago pelo DAM; CCIR do INCRA; R. 03-272: Nos termos da Escritura de constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de bens imóveis feita em caráter de Escritura Pública na forma do Art. 38 da lei n° 9.514 de 20 de Novembro de 1997, lavrada na Cidade de campinas no Estado de São Paulo (SP), em 27 de Dezembro de 2.007, cuja cópia ficará arquivada neste cartório; JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade devidamente constituída, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01, neste ato representado por seus representantes legais JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, CPF-MF sob n° 171.396.274-87, e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45, neste ato representado neste ato representado por seus representantes legais JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, CPF-MF sob n° 171.396.274-87, deu o imóvel (Tapera) constante da presente matrícula em ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AO FIDUCIARO BANCO BBM-SA, Instituição financeira com sede na cidade de Salvador (BA), através da filial localizada na cidade de Campinas (SP), na rua Odília Maria Rocha Brito, n° 527 8° andar Cambuí, inscrito no CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009- 16; R. 04-272:- Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário n° 51.285, datada de 27.12.07), mediante 1° termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre as partes o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01, e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45;R. 05- 272:- Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário n° 51.285, datada de 27.12.07), mediante 2° termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre as partes o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01, e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45;AV. 06-272:- Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário n° 51.285, datada de 27.12.07), mediante 3° termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre as partes o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01, e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45; AV. – 07-272:- Para constar o seguinte: PODER JUDICIÁRIO DO ETADO DE SÃO PAULO, Juizo de Direito da aa Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto - Processo n° 576.01.2009.069677-5/000000.000. Ordem n° 2990/2009. Ação: Recuperação Judicial requerente COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ALCOOL e outras Senhor Registrador, pelo presente, extraído dos autos da ação em epígrafe, comunico Vossa Senhoria que em data de 02.12.2.009, por este Juízo foi deferida a recuperação judicial das requerentes abaixo, bem como determino providências no sentido de que não proceda à consolidação das propriedades dos imóveis de titularidade de qualquer uma das sociedades em recuperação judicial, dados em garantia fiduciária ao BANCO BBM S/A, durante o prazo de 180 (cento e oitenta dias), a contar da data acima. Observe- se e ressalve-se, que esgotado o prazo acima, poderá haver a consolidação da propriedade COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ALCOOL (CNPJ n° 02.995.097/0001-45); AGRISUL AGRÍCOLA LTDA (CNPJ n° 04.773.159/0001-08) ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA (CNPJ n° 02.851.051/0001-52); JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ n° 35.552.439/0001-01). IMÓVEL: fazenda TAPERA – Cartório do 1° Ofício da Comarca de Japaratuba-SE. Proprietário Atual: Jotapar Participações Ltda. Matrícula n. 272. Garantias: Imóvel dado em HIPOTECA DE PRIMEIRO GRAU para o Banco BBM S/A; AV. 08-272:- Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário n° 51.285, datada de 27.12.07), mediante 4° termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre as partes o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01, e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45. Avaliação de R$ 334.065,60 (trezentos e trinta e quatro mil, sessenta e cinco reais e sessenta centavos); MATRÍCULA Nº 311 - CRI DE JAPARATUBA/SE: - IMÓVEL: Terras da Fazenda “TAPERA”, deste Município, cadastrada no INCRA sob nº 264059003549/8; área total 34,5; área explorada 15,5; área explorável 30,5;módulo 67,8; nº de módulos0,45 e Fração mínima de parcelamento 30,0 e sob o nº 264059003557/9; área total 34,5; área explorada 9,0; área explorável 24,5, módulo 64,5; nº de módulos 0,38 e Fração mínima de parcelamento 30,0, de cujas terras desmembram 106 (cento e seis) tarefas, equivalentes a 32,0hectares, divididos em dois quinhões, medindo o primeiro quinhão quarenta e sete (47) tarefas, limitadas ao norte, com terras de José Ricardo de Castro; ao sul , com Querino da Rocha; ao nascente, com terras das Porções, onde é dividida pela estrada do Sal e ao poente com Milton Rodrigues da Rocha, ora vendedor e o segundo quinhão, mede 59 tarefas, limitadas ao norte, com Querino da Rocha; ao sul, com a Usina Vassouras S/A, ora compradora; ao nascente com terras das Porções, onde é dividida pela estrada do Sal e ao poente com Evandro Araújo Rocha, ora vendedor. NÚMEROS DOS REGISTROS ANTERIORES: 3.568, fls 299 e 3.570, fla 300, no livro nº 03-b, em 26 de junho de 1974. R. 02-311: Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada nas Notas do Tabelião do 1º Ofício de Japaratuba (SE) Eduardo Carvalho Cabral às fls 103/104 do livro nº 26, em 08 de novembro de 2002, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, C.N.P.J nº. 35.552.439/0001-01, neste ato representada por José Pessoa de Queiroz Bisneto, C.P.F.- M.F sob nº. 171.396.274-87; adquiriu por compra, feita A USINA VASSOURAS S/A, inscrita no CNPJ-MF n º 13.003.959/0001-22, O imóvel constante da presente Matrícula, com cadastro geral no INCRA sob nº 264059006/196, com área total de 1.010.7 hectares, mod. Fiscal 30,0; nº de módulos fiscais 33,69 e fração mínima de parcelamento 4,0ha, com área (ilegível) declarada de 79,8 hectares. Apresentaram o DAM pagamento do ITBI, CCIR, emitido pelo INCRA. R.: 03-311: Nos termos da Escritura de constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de bens imóveis feita em caráter de Escritura Pública na forma do Art. 38 da lei n° 9.514 de 20 de Novembro de 1997, lavrada na Cidade de campinas no Estado de São Paulo (SP), em 27 de Dezembro de 2.007, cuja cópia ficará arquivada neste cartório; JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01, neste ato representado por seus representantes legais JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, CPF-MF sob n° 171.396.274-87, e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45, neste ato representado neste ato representado por seus representantes legais JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, CPF-MF sob n° 171.396.274-87, deu o imóvel (Tapera) constante da presente matrícula em ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AO FIDUCIARO BANCO BBM-AS, Instituição financeira com sede na cidade de Salvador (BA), através da filial localizada na cidade de Campinas (SP), na rua Odília Maria Rocha Brito, n° 527 8° andar Cambuí, inscrito no CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16. R. 04-311:- Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário nº 51.285, datada de 27.12.07), mediante 1° termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre as partes o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01 e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45. AV.: 05-311: Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário nº 51.285, datada de 27.12.07), mediante 2° termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre as partes o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01 e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45. R.: 06-311:- Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário nº 51.285, datada de 27.12.07), mediante 3º Termo de RE-Ratificação da Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre as partes o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01 e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45. AV. 07-311:- Para constar o seguinte: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto, Processo nº 576.01.2009.069677-5/000000-000. Ordem nº 2990/2009. Ação: Recuperação Judicial Requerente COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ALCOOL e outras Senhor Registrador, pelo presente, extraído dos autos da ação em epígrafe, comunico Vossa Senhoria que em data de 02.12.2.009 , por este Juízo foi deferida a recuperação judicial das requerentes abaixo, bem como determino providências no sentido de que não proceda à consolidação das propriedades dos imóveis de titularidade de qualquer uma das sociedades em recuperação judicial, dados em garantia fiduciária ao Banco BBM S/A, durante o prazo de 180 (cento e oitenta dias), a contar da data acima. Observe-se e ressalve-se, que esgotado o prazo acima, poderá haver a consolidação da propriedade. COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ALCOOL (CNPJ nº 02.995.097/0001-45); AGRISUL AGRÍCOLA LTDA (CNPJ 004.773.159/0001-08) ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA (CNPJ nº 02.851.051/0001-52); JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 35.552.439/0001-01). IMÓVEL: Fazenda TAPERA – Cartório do 1º Ofício da Comarca de Japaratuba-SE. Proprietário Atual: Jotapar Participações Ltda. Matrícula n. 311. Garantias: Imóvel dado em HIPOTECA DE PRIMEIRO GRAU para o Banco BBM S/A. AV. 08-311: - Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário nº 51.285, datada de 27.12.07), mediante Quarto termo de Re-Ratificação da Escritura de Constituição de garantia real de alienação fiduciária de bens imóveis, entre as parte o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01 e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45 Avaliação de R$ 43.656,30 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos); - MATRÍCULA Nº 307 CRI DE JAPARATUBA/SE: - Um quinhão desmembrado do terreno “TAPERA” situado neste Município de Japaratuba (SE), medindo 187 (cento e oitenta e sete) tarefas, equivalentes a 56,6 hectares, com os seguintes limites e confrontações: ao nascente, com a estrada do Sal, se dividindo com os heréus do Badajós; ao sul, com terrenos da Usina Vassouras S/A, ora adquirente; ao poente, com Miguel dos Santos, ora transmitente, e ao norte, com Eduardo da Rocha; cujo imóvel será anexado a outro de propriedade da adquirente, já citado no limite sul, desta escritura e se encontra cadastrado no INCRA em nome do Espólio de Guilhermino Rodrigues da Rocha, sob n° 264.059.002.089/0; com área total de 264,0 ha, área explorada 19,4, área explorável 118,4; módulo 56,9; n° de módulo 2,08 e fração mínima de parcelamento 30,0, N° DO REGISTRO ANTERIOR: 3.573, fls. 299v/300, do livro n. 03-B, em 02 de julho de 1.974. R. 02-307: Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada nas Notas do Tabelião do 1º Ofício de Japaratuba (SE) Eduardo Carvalho Cabral às fls 103/104 do livro nº 26, em 08 de novembro de 2002, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, C.N.P.J./M.F. nº. 35.552.439/0001-01, neste ato representada por José Pessoa de Queiroz Bisneto, C.P.F.- M.F sob nº. 171.396.274-87; adquiriu por compra, feita A USINA VASSOURAS S/A, inscrita no CNPJ-MF n º 13.003.959/0001-22, O imóvel constante da presente Matrícula, com cadastro geral no INCRA sob nº 264059006/196, com área total de 1.010.7 hectares, mod. Fiscal 30,0; nº de módulos fiscais 33,69 e fração mínima de parcelamento 4,0ha, com área (ilegível) declarada de 79,8 hectares. Apresentaram o DAM pagamento do ITBI, CCIR, emitido pelo INCRA. R. 03-307: Nos termos da Escritura de constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de bens imóveis feita em caráter de Escritura Pública na forma do Art. 38 da lei n° 9.514 de 20 de Novembro de 1997, lavrada na Cidade de campinas no Estado de São Paulo (SP), em 27 de Dezembro de 2.007, cuja cópia ficará arquivada neste cartório; JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01, neste ato representado por seus representantes legais JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, CPF-MF sob n° 171.396.274-87, e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45, neste ato representado neste ato representado por seus representantes legais JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, CPF-MF sob n° 171.396.274-87, deu o imóvel (Tapera) constante da presente matrícula em ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AO FIDUCIARO BANCO BBM-AS, Instituição financeira com sede na cidade de Salvador (BA), através da filial localizada na cidade de Campinas (SP), na rua Odília Maria Rocha Brito, n° 527 8° andar Cambuí, inscrito no CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16. R. 04-307:- Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário nº 51.285, datada de 27.12.07), mediante 1° termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre as partes o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01 e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45. AV. 05-307:- Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário nº 51.285, datada de 27.12.07), mediante 2° termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre as partes o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01 e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45. AV. 06-307:- Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário nº 51.285, datada de 27.12.07), mediante 3º Termo de RE-Ratificação da Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre as partes o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01 e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45. AV. – 07-307:- Para constar o seguinte: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto. Processo nº 576.01.2009.069677-5/000000-000. Ordem nº 2990/2009. Ação: Recuperação Judicial Requerente COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ALCOOL e outras Senhor Registrador, pelo presente, extraído dos autos da ação em epígrafe, comunico Vossa Senhoria que em data de 02.12.2.009 , por este Juízo foi deferida a recuperação judicial das requerentes abaixo, bem como determino providências no sentido de que não proceda à consolidação das propriedades dos imóveis de titularidade de qualquer uma das sociedades em recuperação judicial, dados em garantia fiduciária ao Banco BBM S/A, durante o prazo de 180 (cento e oitenta dias), a contar da data acima. Observe-se e ressalve-se, que esgotado o prazo acima, poderá haver a consolidação da propriedade. COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ALCOOL (CNPJ nº 02.995.097/0001-45); AGRISUL AGRÍCOLA LTDA (CNPJ 004.773.159/0001-08) ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA (CNPJ nº 02.851.051/0001-52); JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 35.552.439/0001-01). IMÓVEL: Fazenda TAPERA – Cartório do 1º Ofício da Comarca de Japaratuba-SE. Proprietário Atual: Jotapar Participações Ltda. Matrícula n. 311. Garantias: Imóvel dado em HIPOTECA DE PRIMEIRO GRAU para o Banco BBM S/A. AVERBAÇÃO 08-307:- Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário nº 51.285, datada de 27.12.07), mediante Quarto termo de Re-Ratificação da Escritura de Constituição de garantia real de alienação fiduciária de bens imóveis, entre as partes o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01 e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45. Avaliação de R$ 71.621,64 (setenta e um mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos); - MATRÍCULA Nº 162 CRI DE JAPARATUBA/SE - IMÓVEL: Um propriedade rural denominado “TAPERA”, situado neste Município de Japaratuba (SE), com duas casas; cadastrado no INCRA em sob nº 264.059.000.612/9; com área total de 660,0 ha, área explorada 466,2, área explorável 670,00 ha; módulo 72,2; n° de módulo 9,14 e fração mínima de parcelamento 30,0, com os seguinte limites e confrontações: ao norte com Felix Rodrigues da Rocha; sul, Abdon Vieira do Nascimento; nascente, estrada do sal e poente com o rio Japaratuba, onde se divide com a Fazenda Arco, dos vendedores. REGISTRO ANTERIOR Nº: 628, fls. 138, em 09 de dezembro de 1.974. R. 03- 162 – Nos termos da Escritura pública de Compra e Venda, lavrada nas notas do Tabelião do 1º Ofício da cidade de Umbaúba (SE), as fls. 103/104, Ronaldo Macedo Araújo, em 08 de novembro de 2002, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, C.N.P.J nº. 35.552.439/0001-01, neste ato representada por José Pessoa de Queiroz Bisneto, C.P.F.- M.F sob nº. 171.396.274-87; Adquiriu por compra, feita A USINA VASSOURAS S/A, inscrita no CNPJ-MF n º 13.003.959/0001-22, o imóvel constante da presente matrícula com Cadastro Geral no INCRA sob n° 2640590061146, com área total de 1.010.7 hectares, mod. Fiscal 30,0; n° de mod. Fiscais 33,69 e fração mínima de parcelamento 4,0 ha; R. 04-162: Nos termos da Escritura de constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de bens imóveis feita em caráter de Escritura Pública na forma do Art. 38 da lei n° 9.514 de 20 de Novembro de 1997, lavrada na Cidade de campinas no Estado de São Paulo (SP), em 27 de Dezembro de 2.007, cuja cópia ficará arquivada neste cartório; JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01, neste ato representado por seus representantes legais JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, CPF-MF sob n° 171.396.274-87, e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45, neste ato representado neste ato representado por seus representantes legais JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, CPF-MF sob n° 171.396.274-87, deu o imóvel (Tapera) constante da presente matrícula em ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AO FIDUCIARO BANCO BBM-SA, Instituição financeira com sede na cidade de Salvador (BA), através da filial localizada na cidade de Campinas (SP), na rua Odília Maria Rocha Brito, n° 527 8° andar Cambuí, inscrito no CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16. R. 05-162:- Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário nº 51.285, datada de 27.12.07), mediante 1° termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre as partes o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01 e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45. R. 06- 162:- Para constar ALTERAÇÃO e Escritura (cédula de crédito bancário nº 51.285, datada de 27.12.07), mediante 2° termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre asparte o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01 e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45. AV. 07-162:- Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário nº 51.285, datada de 27.12.07), mediante 3º Termo de RE-Ratificação da Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre as parte o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01 e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45. AV. 08-162:- Para constar o seguinte: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto Processo nº 576.01.2009.069677-5/000000-000. Ordem nº 2990/2009. Ação: Recuperação Judicial Requerente COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ALCOOL e outras Senhor Registrador, pelo presente, extraído dos autos da ação em epígrafe, comunico Vossa Senhoria que em data de 02.12.2.009 , por este Juízo foi deferida a recuperação judicial das requerentes abaixo, bem como determino providências no sentido de que não proceda à consolidação das propriedades dos imóveis de titularidade de qualquer uma das sociedades em recuperação judicial, dados em garantia fiduciária ao Banco BBM S/A, durante o prazo de 180 (cento e oitenta dias), a contar da data acima. Observe-se e ressalve-se, que esgotado o prazo acima, poderá haver a consolidação da propriedade. COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ALCOOL (CNPJ nº 02.995.097/0001-45); AGRISUL AGRÍCOLA LTDA (CNPJ 004.773.159/0001-08) ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA (CNPJ nº 02.851.051/0001-52); JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 35.552.439/0001-01). IMÓVEL: Fazenda TAPERA – Cartório do 1º Ofício da Comarca de Japaratuba-SE. Proprietário Atual: Jotapar Participações Ltda. Matrícula n. 311. Garantias: Imóvel dado em HIPOTECA DE PRIMEIRO GRAU para o Banco BBM S/A. AV. 08-162:- Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário nº 51.285, datada de 27.12.07), mediante Quarto termo de Re-Ratificação da Escritura de Constituição de garantia real de alienação fiduciária de bens imóveis, entre as partess o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01 e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45. Avaliação de R$ 589.929,48 (quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos); MATRÍCULA Nº 312 - CRI DE JAPARATUBA/SE - IMÓVEL: Um terreno no lugar denominado “TAPERA”, deste Município de Japaratuba, deste Estado; cadastrada no INCRA em nome do Espólio de Guilhermino Rodrigues da Rocha, sob nº 264.059.002.089/0; com área total 264,0; área explorada 19,4; área explorável 118,4; módulo 2,08; e Fração mínima de parcelamento 30,0; de cujo terreno desmembra uma área 48 (quarenta e oito) tarefas, limitado ao norte , com a Usina Vassouras SA, hora promissória compradora; ao sul com a mesma Usina Vassouras AS, ao nascente, com estrada que faz divisa com os terrenos das Porções e ao poente com Querino da Rocha hora promitente vendedor. NÚMEROS DOS REGISTROS ANTERIORES: 3.569, fls 300 do livro 03-B, em 26 de junho de 1974. R. 02-312: Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada nas Notas do Tabelião do 1º Ofício da Comarca de Umbaúba (SE) Ronaldo Macedo Araújo, as fls. 101 do livro nº 26 em 08/11/2002, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, C.N.P.J.-M.F nº. 35.552.439/0001-01, neste ato representada por José Pessoa de Queiroz Bisneto, C.P.F.- M.F sob nº. 171.396.274-87; Adquiriu por compra, feita A USINA VASSOURAS S/A, inscrita no CNPJ-MF n º 13.003.959/0001-22, O imóvel constante da presente Matrícula. Imóvel com cadastro geral no INCRA sob nº 2640590061146 com área total de 1.010, 7 hectares módulo fiscal 30,; nº de mod. Fiscais 33,69 fração mínima de parcelamento 4,0 Há. R. 03-312:- Nos termos da Escritura de constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de bens imóveis feita em caráter de Escritura Pública na forma do Art. 38 da lei n° 9.514 de 20 de Novembro de 1997, lavrada na Cidade de campinas no Estado de São Paulo (SP), em 27 de Dezembro de 2.007, cuja cópia ficará arquivada neste cartório; JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01, neste ato representado por seus representantes legais JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, CPF-MF sob n° 171.396.274-87, e CBAA, CNPJ-MF sob n° 02.995.097/0001-45, neste ato representado neste ato representado por seus representantes legais JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, CPF-MF sob n° 171.396.274-87, deu o imóvel (Tapera) constante da presente matrícula em ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AO FIDUCIARO BANCO BBM-AS, Instituição financeira com sede na cidade de Salvador (BA), através da filial localizada na cidade de Campinas (SP), na rua Odília Maria Rocha Brito, n° 527 8° andar Cambuí, inscrito no CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16. R. 04-312:- Para constar ALTERAÇÃO de Escritura (cédula de crédito bancário nº 51.285, datada de 27.12.07), mediante 1° termo de Re-Ratificação a Escritura de Constituição de Garantia Real de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis entre as partes o BANCO BBM-SA, CNPJ-MF sob n° 15.114.366/0009-16, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob n° 35.552.439/0001-01 e CBAA,&
