5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO x MARCIO MARTINS DA SILVA
PROCESSO 0035665-88.2018.8.26.0053
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Valores Atualizados
1 (um) VEÍCULO FIAT/SIENA ELX, PLACA: GXY 3925, ANO/MODELO: 2004/2005 CHASSI: 9BD17201753117158, RENAVAM: 00841175748 COR: CINZA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA. RESTRIÇÕES: Consta bloqueio RENAJUD, DÉBITOS: (i) IPVA: consta débitos no importe R$ 1.166,74 ; (ii) Multas: consta débitos a título de multas no importe de R$ 538,31 (iii) Licenciamento: consta débitos 2019/2021 vencidos e 2022 no importe de R$ 397,09; (iv) DPVAT: não consta débitos; Observações 1): No Auto de Penhora e certidão de fls. 82 dos autos, datado em 30/03/2020. FIEL DEPOSITÁRIO: Marcio Martins da Silva, inscrito no CPF n.º 293.352.348-50. Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 17.534,00 (dezessete mil e quinhentos e trinta e quatro reais), março/2020, conforme tabela FIPE. Os valores serão atualizados pela Tabela Pratica do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.
Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.
Valores Atualizados
1(um) MOTONETA, DRAFA/CITYCOM 300I, PLACA: FDQ O322, ANO/MODELO: 2012/2013 CHASSI : 95VKV4E5CDM000230, RENAVAM 00471928399 COR: BRANCA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA. RESTRIÇÕES: Consta bloqueio RENAJUD, DÉBITOS: (i) IPVA : consta débitos no importe R$ 439,08 ; (ii) Multas: consta débitos a título de multas no importe de R$ 235,58 (iii) Licenciamento: consta débitos 2022 no importe de R$ 144,86 ; (iv) DPVAT: não consta débitos. FIEL DEPOSITÁRIO: Marcio Martins da Silva, inscrito no CPF n.º 293.352.348-50. Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 11.370,00 (onze mil e trezebntos e setenta reais), março/2020, conforme tabela FIPE. Os valores serão atualizados pela Tabela Pratica do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.
Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.