578ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 65,72% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 370.721 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ANQUISES SERVIÇOS E INVESTIMENTOS LTDA. Nº CONTRIBUINTE: 087.067.0052-7. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 65,72% do prédio situado na Rua Antonio Bento, s/nº, e seu respectivo terreno, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 19,00m de frente, por 46,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 874,00m², confrontando de quem da rua o olha, do lado direito com propriedade de Abrahão de Moraes, do lado esquerdo com Lazar Lieberstein, e nos fundos com propriedade de Belmiro Schunk Zenha e Hosé Elias de Moraes. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outra penhora. 3) Há alienação tornada ineficaz (R.03 e Av.05). 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, "considero incontroverso que o imóvel que deverá ser enviado a hasta pública é apenas o de matrícula nº 370.721 (874m²), independentemente da existência ou não de eventual anexo de 24m², da matrícula nº 37.103, apontado pelo laudo da executada (ID 3fba36a), pois, havendo divergências, estas devem ser sanadas nos juízos competentes para desmembramento da propriedade. (…) O arrematante receberá o bem livre de ônus tributários, na condição de aquisição originária, nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional".

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9635 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 08.368.008. DESCRIÇÃO: Lote de terreno de nº 16 da quadra de nº 19 do loteamento denominado Portal Patrimonium, da planta da Fazenda Getuba, situado no Bairro Massaguaçu, perímetro urbano da cidade e comarca de Caraguatatuba, que se acha localizado à Rua Parati, medindo 2,50m de frente para a Rua Parati mais 14,15 em curva para a Avenida Flamboyant, por 16,00m do lado direito de quem da Rua Parati olha para o lote, confrontando desse lado com o lote nº 15 com 25,00m, do lado esquerdo, confrontando com a Avenida Flamboyant e, nos fundos, com o lote nº 08, com 11,50m, perfazendo a área total de 270,12m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Há caução não baixada. 4) Certificou o oficial de justiça em 09 de junho de 2022: “Endereço do imóvel: Rua Parati nº 117. Certifico que: a) se trata de lote sem construção, no qual existem containers aparentemente vazios sobre uma base de concreto. Atualmente o terreno está com muros mais altos e a situação foi apurada em época que o muro estava mais baixo e era possível visualizar melhor a parte interna do terreno. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 92.822 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE WANDERNEY BAPTISTA. Nº CONTRIBUINTE: 116.202.0040-5. DESCRIÇÃO: A metade ideal do prédio e seu terreno, situados à Rua Oliveira Fagundes, nº 420 parte do lote 26, da quadra 36, no Jardim Vila Formosa, Vila Formosa, medindo 5,00m de frente, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 125,30m². confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 27, do lado direito com parte do lote 26, onde se acha construído o prédio nº 424, de Domingos Rodrigues de Camargo e sua mulher, e nos fundos com parte do lote 34. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Imóvel ocupado. 3) Certificou o oficial de justiça em 16 de setembro de 2021: Dados cadastrais da construção: Área construída (m²): 154. Área ocupada pela construção (m²): 101. Uso: residência. Ano da construção corrigido: 1984. Edifício de sobrado residencial com garagem coberta na testada, corredor lateral do lado direito de quem da rua olha para o imóvel. Sala, banheiro, cozinha, área de serviço, 1º andar, sacada descoberta, 1 suíte e 2 quartos, um banheiro, cômodos em piso frio. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

EFEITOS SUSTADOS

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 111.631 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 005.040.0715-7. DESCRIÇÃO: Box n. 7-G-2, localizado no 7º andar da Garagem Automática Hase, situada na Rua Conselheiro Furtado ns 70 e 80, no 2º Subdistrito – Liberdade, possuindo a área útil de 13,5863m², 6,8121m² na área total de uso comum, cabendo-lhe uma fração ideal de 1,206667m² ou 0,2358% no terreno todo. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça em 19 de abril de 2022: As garagens não são alugadas ao público, sendo eventual contrato de locação firmado diretamente entre locatário e proprietário. 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.308 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. CONTRIBUINTE: 24451.13.22.0071.00.000. DESCRIÇÃO: LOTE nº 11, da quadra nº 06, do loteamento denominado “Alphaville Residencial 5”, no distrito e município de Santana de Parnaíba, nesta comarca, com a área de 420,00 metros quadrados, medindo 14,00 metros de frente para a Alameda das Dracenas; e, de quem da frente olha para o imóvel, mede do lado direito 30,00m da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 12; 30,00m do lado esquerdo, onde confronta com lote nº 10; e, 14,00ms nos fundos, onde confronta com parte dos lotes 21 e 22, todos da mesma quadra. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 167.488,68); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 21.888,94); 3) Há outras penhoras; 4) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Consigno que os débitos condominiais continuam a cargo do arrematante". 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 69.578 DO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 299.099.0162-3 (cf. R.05). DESCRIÇÃO: Apartamento nº 23, localizado no 2º Andar do Edifício Itapoã, bloco II do Conjunto Alvorada, à Rua Alvorada, nº 795, no 28º Subdistrito Jardim Paulista, com a área útil de 103,82m², e área comum de 24,02m², tendo a área total de 127,84m², a qual corresponde a fração ideal de 0,6250% da totalidade do terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há outra penhora; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art.1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 113.544 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 156.036.0908-6. DESCRIÇÃO: O Apartamento nº 1804 (tipo 2QB), localizado no 18º andar do Bloco 02 – Edifício Parque da Água Branca, integrante do empreendimento denominado Residencial Parque Cidade de São Paulo, situado à rua Costa Barros, nº 2.050, no 26º Subdistrito Vila Prudente, contendo a área real privativa de divisão não proporcional de 58,04m2, a área real comum de divisão não proporcional de 10,00m2, correspondente ao direito de uso de uma vaga de garagem do tipo “B” para guarda de veículo de passeio pequeno, no subsolo, e a área real de uso comum de divisão proporcional de 52,33m2, perfazendo a área real de 120,37m2 e com a área equivalente de construção de 98,72m2, correspondendo-lhe a fração ideal do terreno de 0,0728% e a quota do terreno de 29,60m2, e com a fração ideal no Bloco de 0,8772% ou 3,7506m2. O terreno onde acha-se construído o empreendimento encerra a área de 40.659,60m2. OBSERVAÇÕES: 1. Conforme AV.01 da matrícula, sobre o imóvel existe em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a servidão administrativa de passagem de tubulações. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU/DÍVIDA ATIVA (R$ 23.428,67 em 01/06/2021). 3. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 341.999,72 período de 01/01/1990 a 15/09/2021). 4. HÁ HIPOTECA. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 5. HÁ OUTRAS PENHORAS. 6. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...quanto aos débitos fiscais e condominiais, a responsabilidade de tais débitos, será do arrematante..."

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 262.183, DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 082.370.0007-2. DESCRIÇÃO: UM PREDIO situado na RUA BARROSO NETO nº 200 (com área construída de 475,20m2), e seu respectivo terreno na Vila Indiana, 13º Subdistrito Butantã, com a seguinte descrição: inicia no ponto 1, no alinhamento predial da Rua Barroso Neto, junto ao imóvel nº 194 da mesma Rua, distante 190,90m do alinhamento do vértice da direita, quem da rua olha, com o alinhamento predial da Avenida Corifeu de Azevedo Marques, esquina mais próxima. do ponto 1, segue 12,08 m pelo alinhamento predial da Rua Barroso Neto, até o ponto 2, deflete à direita formando um ângulo interno de 92º23’38” e segue 3,81m, confrontando o imóvel nº 240/250/278 da Rua Barroso Neto, até o ponto 3, deflete à direta, formando ângulo interno de 103º15’18” e segue 0,83m confrontando com o imóvel nº 240/250/278 da Rua Barroso Neto, até o ponto 4, deflete à esquerda formando ângulo interno de 267º37”58” e segue 21,78m confrontando o imóvel nº 240/250/278 da Rua Barroso Neto, até o ponto 5. deflete à esquerda formando ângulo interno projetado de 256º13’13” e segue 6,65 metros confrontando o imóvel nº 240/250/278 da Rua Barroso Neto, até o ponto 6. deflete à direita formando ângulo interno de 89º58’37” e segue 27,09m confrontando o imóvel nº 240/250/278 da Rua Barroso Neto, de propriedade do Espólio de José Benedito Rodrigues, Manuel Rodrigues, Luiz Cané, Nair de Barros Nunes e s/m Juranício Batista Nunes, Maria Aparecida da Silva e s/m Adão Romão da Silva, Vera Lucia de Barros, José Carlos de Barros, Elizebete de Barros, Luiz Artur Cané e s/m Geralda Deosdete Cané e Wilson Ricardo Cané (posse: Luiz Cané e Wilson Ricardo Cané, Contribuinte nº 082.370.0007-2), até o ponto 7. deflete à direita formando um ângulo interno projetado de 71º25’28” e segue 5,23m, confrontando com o instituto Butantã, até o ponto 8. deflete à direita formando ângulo interno projetado de 173º21’47” e segue 30,65m, confrontando com o Instituto Butantã, até o ponto 9. deflete à direita formando ângulo interno projetado de 82º23’01” e segue 8,28m confrontando o imóvel nº 194 da Rua Barroso Neto, até o ponto 10. deflete à esquerda formando um ângulo interno de 209º25’31” e segue 8,08m, confrontando o imóvel nº 194 da Rua Barroso Neto, até o ponto 11. deflete à direita formando um ângulo interno de 90º57’11” e segue 3,21m, confrontando o imóvel nº 194 da Rua Barroso Neto, até o ponto 12. deflete à esquerda formando ângulo interno de 269º25’54” e segue 22,58m, confrontando o imóvel nº 194 da Rua Barroso Neto, de propriedade de Espólio de José Benedito Rodrigues, Manuel Rodrigues, Luiz Cané, Nair de Barros Nunes e s/m Juranício Batista Nunes, Maria Aparecida da Silva e s/m Adão Romão da Silva, Vera Lucia de Barros, José Carlos de Barros, Elizebete de Barros, Luiz Artur Cané e s/m Geralda Deosdete Cané e Wilson Ricardo Cané (posse: Luiz Cané e Wilson Ricardo Cané (posse: Elizabete de Barros Garcia, Domenica Carolina Garcia, Erick Elias Barros Garcia, Marcos Paulo Barros, Vera Lúcia Barros, Manoel Afonso de Araújo, Gabriela Barros de Araújo e Maísa de Araújo, Contribuinte 082.370-0007-2), até o ponto 1. em que se deu origem a esta descrição, formando ângulo interno de 93º32’24” com o alinhamento inicial. O perímetro acima descrito é de 150,27m e encerra uma área de 984,44m2.

De acordo com informações do oficial de justiça em 18/02/2022: “Descrição do bem: o imóvel pode ser acessado pela Rua Barroso Neto nº 200, bem como por portão de madeira na mesma rua, cinco metros acima, sem numeração específica, que permite acesso direto ao terreno. O terreno é desnivelado, apresentando uma área onde consta uma edícula, mas sob esta área um imóvel em uma parte inferior, que se apresenta em subsolo em relação ao terreno ali existente (apenas janelas superiores à mostra e tubulação de exaustão), podendo ser acessado por escadas. conforme identificação in loco por parte do destinatário e usucapiente sr Luiz Artur Cane, a área que lhe compete conforme descrição da matrícula 262.183 engloba o terreno que contem uma edícula aos fundos, anexa a uma área coberta com telhas e dois pilares, onde serve de estacionamento, e inclui o imóvel que se acessa a um nível inferior (...), onde pode- se ver tão somente sua parte superior. referido imóvel é parte de cozinha e armazenamento do restaurante que anteriormente funcionava no local, contendo aproximadamente 110m2 no total, dois banheiros, uma cozinha, um salão de depósito, ainda repleto dos bens do restaurante que funcionava no local. no restante o terreno presenta tão somente cobertura vegetal parcial e um piso de pedra para acesso de veículos a partir da Rua Barroso Neto. parte do terreno apresenta ainda uma terceira entrada com estacionamento com acesso por portão pela Rua Barroso Neto, a qual foi identificada pelo destinatário como não pertencente à parte usucapida. Referido imóvel onde funcionava cozinha do restaurante dá acesso a um pátio contendo mesas de restaurante e se interliga com uma casa (parte residencial), porém não incluída na referida parte ideal conforme indicação do destinatário”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Débitos em dívida ativa: R$ 797.320,43 até 15/06/2022). 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. HÁ OCUPANTE. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 80.019, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 173.351.0038-1. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua R (atualmente Rua Dom João dos Santos), lote 38 quadra K, Vila Missionária, no bairro da Pedreira, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 11,50m de frente. de quem da referida rua olha para o terreno, 25m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 37 e pelo lado esquerdo confronta com o lote 39. nos fundos mede 10m e faz divisa com partes dos lotes 8 e 9, perfazendo a área total de 268,75m2, distante 63,50m do início da curva formada pela confluência da Rua R coma Rua Q. De acordo com informações do oficial de justiça em 09/10/2021: Endereço atualizado: Rua Dom João dos Santos, 38. Benfeitorias não constantes na matrícula: sobre este e outro terreno foi construído um barracão com cerca de 450m2. Ocupação atual: imóvel fechado e desocupado. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Débitos em dívida ativa: R$ 71.644,41 até 18/07/2022). 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ ARRESTO. 4. HÁ OUTRA PENHORA. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 300.291,00 (trezentos mil e duzentos e noventa e um reais).

2) PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 224.801, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 173.351.0039-8. DESCRIÇÃO: Parte ideal do TERRENO situado na Rua Dom João Santos, antiga Rua R, constituído pelo lote nº 39 da quadra K, do loteamento denominado Vila Missionária, no Bairro da Pedreira, no 29° Subdistrito - Santo Amaro, distante 69,00m da Viela 7, medindo 11,50m de frente, por 25m da frente aos fundos, tendo nos fundos a largura de 10,00m, de ambos os lados, encerrando a área de 268,75 m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote nº 38, do outro lado com o lote nº 40 e na linha dos fundos com propriedade do Pontifício Instituto das Missões. De acordo com informações do oficial de justiça em 09/10/2021: Endereço atualizado: Rua Dom João dos Santos, 38. Benfeitorias não constantes na matrícula: sobre este e outro terreno foi construído um barracão com cerca de 450m2. Ocupação atual: imóvel fechado e desocupado. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Débitos em dívida ativa: R$ 66.510,52 até 25/07/2022). 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ ARRESTO. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. HÁ HIPOTECA JUDICIAL. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 75.072,75 (setenta e cinco mil e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos).

Imóvel MATRÍCULA nº 7.310 do Cartório de Registro de Imóveis de Pirassununga/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 01.01.057.0238.000 da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição/SP. DESCRIÇÃO: o SÍTIO nº 9, da Quadra E, localizado no município de Santa Cruz da Conceição, comarca de Pirassununga/SP, no loteamento denominado Santa Julieta, medindo 11,00m de frente para a Rua Paraíba, 78,00m onde confronta com o sítio 10, 20,00m nos fundos, onde confronta com parte do sítio nº 8, 69,00m de frente para a Rua Santa Catarina, e 14,40m na curva da esquina, com a área de 1.543,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 33.292,34 atualizado até 25/08/2021. 2) Há declaração de FRAUDE À EXECUÇÃO sobre alienações realizadas à parte do Registro Imobiliário e noticiadas nos autos. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 12,5% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 24.634 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE CLOVIS ASHCAR. Nº CONTRIBUINTE: 036.018.0144-2. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 12,5% da unidade autônoma nº0 152 no 16º pavimento do Edifício Mansão dos Nobres, bloco 2, à Rua Rafael de Barros nº 387, esquina da Rua Mário Amaral, no 9º Subdistrito Vila Mariana, com a área útil de 333,27m², área comum de 36,22m², perfazendo a área construída de 369,49m², tendo a fração ideal de terreno de 1,803%. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Imóvel ocupado. 5) Certificou o oficial de justiça em 03 de dezembro de 2020: Endereço atualizado: Rua Doutor Rafael de Barros nº 387 apartamento 152. Benfeitorias não constantes na matrícula: à referida unidade, corresponde o direito a cinco vagas na garagem (registradas na matrícula 24.635). 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.167 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 070.219.0051-1. DESCRIÇÃO: Um terreno que constitui parte do lote 6 da quadra E, do Jardim Floresta e parte da Praça ou Balão, formado pela Rua Estrela do Indaiá, antigas Ruas Um e Dois, no Bairro do Barro Branco, em Tremembé, no 22º Subdistrito – Tucuruvi, medindo 29,40m, em linha sinuosa, de frente para a Rua Estrela do Indaiá, e da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem da referida rua olha o terreno, mede 60,80m, confinando, nos primeiros 80 centímetros com a área municipal, nos 30,00m² seguintes com o prédio nº 219 da Rua Estrela do Indaiá, nos últimos 30,00m com o prédio nº 196, da Rua Ignês até encontrar a citada via. desse ponto deflete à direita e segue pela Rua Ignês, numa extensão de 35,00m. desse ponto segue novamente à direita e segue na distância de 22,00m. desse ponto deflexão à esquerda e segue na distância de 20,50m, confrontando nessas extensões com os fundos do prédio nº 259 da Rua Lahir. desse ponto deflete à direita e segue na distância de 44,00m confinando com os fundos do prédio nº 225 da Rua Lahir, desse ponto deflete à direita, na distância de 22,20m, confinando nos primeiros 19,70m com o prédio nº 241 da Rua Estrela do Indaiá e nos últimos 2,50m com a área municipal, até encontrar o alinhamento da Rua Estrela do Indaiá, encerrando uma área de 3.095,00m², aproximadamente. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Há arresto. 5) De acordo com Av .2, foi construído um prédio que recebeu o nº 231 da Rua Estrela do Indaiá. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do parágrafo único do artigo 130 do CTN”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.751 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAPICUÍBA/SP, CONTRIBUINTE: 23231.22.71.0162.00.000. DESCRIÇÃO: Terreno constituído pelo lote nº 02 (dois) da quadra nº 27 (vinte e sete), do loteamento denominado Sítio Velloso, na cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, com frente para a Rua 18, onde mede 9,00m em linha reta. pelo lado direito de quem olha da rua para o lote confronta com o lote 3 por uma distância de 20,00m em linha reta. no fundo confronta com o lote 43 por uma distância de 9,00m em linha reta, pelo lado esquerdo de quem olha da rua para o lote confronta com o lote 1 por uma distância de 20,00m em linha reta. encerrando uma área de 180,00m² (cento e oitenta metros quadrados). Certificou o Oficial de Justiça em 10 de novembro de 2020: No local foi constatado que existem benfeitoria realizada no terreno não averbada na matrícula. O terreno foi dividido em duas partes. Do lado esquerdo de quem olha de frente para a rua há uma casa de dois andares, e do lado direito há um terreno murado. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 470,06 em 15/03/2021). 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.572 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DO JORDÃO/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 04.267.003. DESCRIÇÃO: Lote nº 3, da quadra 27 da 1ª Gleba, do loteamento denominado "Cidade do Sol", com a área de 1.200,00 m2 (um mil e duzentos metros quadrados), medindo 20 metros de frente para a rua vinte e três (23). 64 metros à direita de quem da rua vinte e três (23) olha para o terreno, onde confronta com o lote 2. 69 metros à esquerda de quem da mesma rua olha para o terreno onde confronta com o lote 4 e, 19 metros nos fundos onde confronta com B. O. Miranda. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP: "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT". Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.573 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DO JORDÃO/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 04.310.002. DESCRIÇÃO: Lote nº 2, da quadra 23 da 2ª Gleba, do loteamento denominado "Cidade do Sol", com a área de 1.160,00 m2 (um mil, cento e sessenta metros quadrados), medindo 20 metros de frente para a rua dez (10). 59 metros à direita de quem da rua dez (10) olha para o terreno, onde confronta com o lote 1. 61,10 metros à esquerda de quem da mesma rua olha para o terreno onde confronta com o lote 3 e, 22,80 metros nos fundos onde confronta com o lote 17. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP: "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT". Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

3) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.574 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DO JORDÃO/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 04.310.003. DESCRIÇÃO: Lote nº 3, da quadra 23 da 2ª Gleba, do loteamento denominado "Cidade do Sol", com área de 1.220,00 m2 (um mil, duzentos e vinte metros quadrados), medindo 20 metros de frente para a rua dez (10). 61,10 metros à direita de quem da rua dez (10) olha para o terreno, onde confronta com o lote 2. 63,90 metros à esquerda de quem da mesma rua olha para o terreno onde confronta com o lote 4 e, 2 metros nos fundos onde confronta com o lote 13. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP: "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT". Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

4) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.575 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DO JORDÃO/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 04.310.004. DESCRIÇÃO: Lote nº 4, da quadra 23 da 2ª Gleba, do loteamento denominado "Cidade do Sol",com área de 1.230,00 m2 (um mil, duzentos e trinta metros quadrados), medindo 20 metros de frente para a rua dez (10). 63,90 metros à direita de quem da rua dez (10) olha para o terreno, onde confronta com o lote 3. 65 metros à esquerda de quem da mesma rua olha para o terreno onde confronta com o lote 5 e, 19,70 metros nos fundos onde confronta com os lotes 11 e 12. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP: "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT". Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

5) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.576 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DO JORDÃO/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 04.310.005. DESCRIÇÃO: Lote nº 5, da quadra 23 da 2ª Gleba, do loteamento denominado "Cidade do Sol",com área de 1.250,00 m2 (um mil, duzentos e cinquenta metros quadrados), medindo 20 metros de frente para a rua dez (10). 65 metros à direita de quem da rua dez (10) olha para o terreno, onde confronta com o lote 4. 64 metros à esquerda de quem da mesma rua olha para o terreno onde confronta com o lote 6 e, 20,20 metros nos fundos onde confronta com os lotes 10 e 11. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP: "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT". Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

01) 01 (um) equipamento mini cross, marca KONNEN-FITNESS, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais).

02) 01(um) equipamento crossover, marca KONNEN-FITNESS, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). E

03) 01 (uma) escada elétrica, marca MATRIX, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Observação: De acordo com informações do oficial de justiça em 13/11/2020: "todos os equipamentos são profissionais".

01) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.955, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 021.041.0318-5. DESCRIÇÃO: BOX nº 09, localizado no 1º sub-solo do "EDIFÍCIO PARQUE DAS PERDIZES", situado na rua Dr. Franco da Rocha nº 163, esquina da rua Domício da Gama, no 19º Subdistrito - Perdizes, com a área privativa de 11,00 m2, área de uso comum de 20,32 m2, perfazendo o total de 31,32 m2, correspondente à fração ideal de 0,4288% do terreno todo. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Débitos em dívida ativa: R$ 8.377,40 até 05/05/2022 e débitos não inscritos em dívida ativa: R$ 810,54 até 05/05/2022). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 1.086,11 até 03/03/2022). 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. HÁ OCUPANTES. 6. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo: "Em conformidade com o artigo 8º, do "Instrumento Particular de Instituição, Especificação e Convenção de Condomínio do Edifício Parque das Perdizes" - ID. 7d5e845 - as vagas penhoradas não poderão ser alienadas a pessoas estranhas ao Condomínio, isto é, a quem não seja titular de unidades autônomas (apartamentos), ou seja, a Hasta Pública para venda das respectivas vagas de garagem deve ser realizada somente para os demais condôminos. 7. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo: "Nos termos do art. 130 do CNT e do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento de dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas...), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante. Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de quaisquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance". Avaliação do imóvel: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). e

02) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.956, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 021.041.0331-2. DESCRIÇÃO: BOX nº 24, localizado no 1º sub-solo do "EDIFÍCIO PARQUE DAS PERDIZES", situado na rua Dr. Franco da Rocha nº 163, esquina da rua Domício da Gama, no 19º Subdistrito - Perdizes, com a área privativa de 11,00 m2, área de uso comum de 20,32 m2, perfazendo o total de 31,32 m2, correspondente à fração ideal de 0,4288 % do terreno todo. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Débitos em dívida ativa: R$ 10.416,32 até 05/05/2022 e débitos não inscritos em dívida ativa: R$ 810,54 até 05/05/2022). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 1.086,11 até 03/03/2022). 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. HÁ OCUPANTES. 6. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo: "Em conformidade com o artigo 8º, do "Instrumento Particular de Instituição, Especificação e Convenção de Condomínio do Edifício Parque das Perdizes" - ID. 7d5e845 - as vagas penhoradas não poderão ser alienadas a pessoas estranhas ao Condomínio, isto é, a quem não seja titular de unidades autônomas (apartamentos), ou seja, a Hasta Pública para venda das respectivas vagas de garagem deve ser realizada somente para os demais condôminos. 7. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo: ?Nos termos do art. 130 do CNT e do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento de dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas...), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante. Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de quaisquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance. Avaliação do imóvel: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.986, DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE SUELY DE SOUZA PATON. CONTRIBUINTE Nº: 076.199.0023-3. DESCRIÇÃO: Metade ideal de uma casa e seu respectivo terreno, situado à Rua Santa Auta, n. 3-A, antiga Rua Isabel, constituído de parte do lote 17 da quadra 8 da Vila Palmeira, no 4º Subdistrito- Nossa Senhora do Ó, medindo 12,00 ms de frente, por 10,00 ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encontrando área de 120,00 ms2, confinando de um lado com Zilda de Matos Berne, de outro com propriedade de Luiza Regatieri Gobbi e nos fundos com Cecília Betiol. De acordo com informações do oficial de justiça em 25/11/2020: “Endereço atualizado: Rua Santa Auta, n. 344, Vila Palmeiras, São Paulo, CEP 02728-090. Estado real do imóvel: bom estado”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. HÁ OCUPANTE. 5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo: “§ 7º Ao determinar a alienação de bens, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente –por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa. § 8º Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.016, DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 027.020.0021-5. DESCRIÇÃO (conforme despacho ID 35df93f): Um prédio e respectivo terreno, medindo 6 metros de frente, por 30 metros da frente aos fundos, onde tem igual largura da frente. Referente aos números 247 e 251, do logradouro rua Frei Gaspar, no 16° Subdistrito - MOOCA, São Paulo - SP. Estado de conservação desconhecido. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ CAUÇÃO LOCATÍCIA NÃO BAIXADA. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo: (...) o preço mínimo é o valor da avaliação e que fica vedado o parcelamento do preço, sob qualquer forma, considerando-se o interesse de terceiros alheios à execução nos termos do art. 843, § 2º, do CPC?. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 480.752,00 (quatrocentos e oitenta mil e setecentos e cinquenta e dois reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.784, DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 027.020.0020-7. DESCRIÇÃO (conforme despacho ID 35df93f): um prédio e respectivo terreno, medindo 10 metros de frente, por 72 metros da frente aos fundos, do lado que divide com os prédios n° 30 e 62, da rua Almirante Brasil, do lado oposto a este mede 30 metros, contados do alinhamento da rua, faz então um ângulo reto e o terreno alarga-se para mais 13,10 metros, novamente faz ângulo reto e em direção a linha dos fundos, onde mede 39,6 metros, na linha dos fundos mede 19,60 metros. Referente aos números 247 e 251, do logradouro rua Frei Gaspar, no 16° Subdistrito - MOOCA, São Paulo - SP. Estado de conservação desconhecido. 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.10). 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. HÁ USUFRUTO VITALÍCIO EM 50% DO IMÓVEL. 6. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo: ?(...) o preço mínimo é o valor da avaliação e que fica vedado o parcelamento do preço, sob qualquer forma, considerando-se o interesse de terceiros alheios à execução nos termos do art. 843, § 2º, do CPC. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 1.520.380,00 (um milhão e quinhentos e vinte mil e trezentos e oitenta reais).

Conforme informações do oficial de justiça em 05/08/2021: Ao analisar as certidões narrativas dos imóveis, emitidas pelo 7º cartório de registro de imóveis de São Paulo, constatei que nelas constam que os imóveis a serem penhorados possuem as descrições: na matrícula nº 5.016, o terreno mede 6,00 m de frente para a rua Frei Gaspar, ocupando a numeração 247 e 251 na Rua Frei Gaspar. e o imóvel de matrícula nº 1.784, tem um terreno que mede 10,00 m de frente para a Rua Frei Gaspar, ocupando a numeração 255 e 263. Porém, observei no local (conforme fotos anexas), que se trata de um imóvel só, que ocupa as numerações 247 e 255 da Rua Frei Gaspar. Quanto às medidas da frente aos fundos, o imóvel de matrícula nº 5.016 mede 30,00m da frente aos fundos e o imóvel de matrícula nº 1.784, mede 72,00m da frente aos fundos. Porém, em observação do imóvel no local, há dificuldade em precisar se a atual condição do imóvel é condizente com a descrição nas matrículas. Trata-se de um imóvel de grande medida da frente aos fundos (não tendo, esta oficial, condições de realizar tal medição), sendo os fundos do terreno na Rua Ipanema, onde se encontra o estacionamento do mercado Ipanema.

1) 01 (uma) pá carregadeira, marca Caterpillar, modelo 966 R, amarelo, com nome e telefone da Executada escritos na carroceria, identificado como número 03. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/12/2020: "com 1pneu murcho, em regular estado de conservação". Avaliada em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

2) 01 (uma) escavadeira, marca Caterpillar, cor amarela, modelo 320, com escrito nome da Executada e código EHE-0957T e EH01 escrito na carroceria. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/12/2020: com vidro frontal quebrado, em regular estado de conservação, porém, não foi possível atestar seu funcionamento, uma vez que se encontra ao relento e não se obteve informações nesse particular. Avaliada em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Conforme despacho da Vara do Trabalho de Cajamar/SP, de 13/06/2022 (ID. cce8f52): "Considerando-se que os bens penhorados são maquinário pesado, de difícil remoção, reconsidero a remoção determinada no despacho #id:d16909c, mesmo diante da ausência de indicação de depositário".

VEÍCULO DE PLACA: DXD8628, RENAVAM: 00.126.093.504, CHASSI: 9BFYCE6U67BB93196. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 69.339.216/0001-82. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FORD/CARGO1717 E, tipo CAMINHÃO, ano de fabricação/modelo 2007/2007, a DIESEL, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/12/2020: carroceria tanque para explosivo líquido, 2 eixos, em bom estado de conservação, porém, não foi possível atestar seu funcionamento, uma vez que se encontra ao relento e não se obteve informações nesse particular. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2016). 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 4) Conforme despacho da Vara do Trabalho de Cajamar/SP, de 13/06/2022 (ID. cce8f52): “Considerando-se que os bens penhorados são maquinário pesado, de difícil remoção, reconsidero a remoção determinada no despacho #id:d16909c, mesmo diante da ausência de indicação de depositário”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 171.825 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 090.467.0001-1. DESCRIÇÃO: TERRENO (com área construída, inf. Av.2) situado à Avenida Odilon Egydio do Amaral Souza (atualmente nº 140, inf. Av.2), antiga Avenida Dois e Rua Dom Aguirre, antiga Rua Um, constante do lote 5 e parte do lote 4 da Quadra A, do Parque Industrial Taquaral, no Bairro do Aterrado, parte do Sítio Araçatuba, no 29º Subdistrito-Santo Amaro, com a área de 2.241,36m2, cujas divisas começam num ponto situado no alinhamento da Avenida Odilon Egydio do Amaral Souza e distante 99,12m do fim da curva de concordância entre essa avenida e a Avenida Sargento Lourival Alves de Souza, antiga Avenida Um, lado direito de quem desta entra naquela avenida e vai para a Rua Dom Aguirre, na quadra delimitada por essas vias e pela Avenida Três. desse porto, segue pelo alinhamento da Avenida Odilon Egydio do Amaral Souza, em direção Nordeste, na extensão de 55,23m, daí, segue em curva de raio de 20m, na extensão de 19m, na confluência da Avenida Odilon Egydio do Amaral Souza com a Rua Dom Aguirre, desse ponto, segue pelo alinhamento desta rua, na extensão de 12,00m, gira 90º à direita e segue, na extensão de 54,86m, dividindo com terrenos de Loteamentos e Comércio Taquaral S/A e Outra. gira 90º à direita e segue, na extensão de 60,20m, dividindo com o remanescente do lote 4, de Gines Jordana Torrella e Outros, até o ponto de partida. De acordo com a averbação Av.2: “No terreno foi construído 01 prédio que recebeu o nº 140 da Avenida Odilon Egydio do Amaral Souza, com a área construída de 2.524,25m2”. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 08/12/2021: “Endereço atual: Rua Odilon Egydio do Amaral Souza, 140, Vila Sofia, São Paulo/SP”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (EXERCÍCIO 2022: R$ 125.853,42, referente às parcelas em aberto, vencidas e não vencidas, valor atualizado até 19/07/2022. e DÍVIDA ATIVA: R$ 7.377.503,58, valor atualizado até 19/07/2022). 4) Conforme despacho da 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, de 30/07/2020 (ID. cdbe1e9): “Sendo a arrematação uma forma originária de aquisição da propriedade, as dívidas e ônus que anteriormente gravavam o bem ficam extintas, sub-rogando-se no preço da arrematação”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 128.480 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 099.054.0096-6. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO nº 132, localizado no 13º pavimento da Torre 1 do Condomínio “RESIDENCIAL SPIRARE LAPA”, à Rua EMÍLIO GOELDI nº 545, no 14º subdistrito, Lapa, com a área privativa coberta edificada de 53,920m2, área de uso comum coberta edificada de 14,107m2, área total edificada de 68,027m2, área comum descoberta de 33,205m2, área construída + descoberta de 101,232m2, nela incluída 1 vaga indeterminada na garagem localizada no prédio destinado à garagem, cabendo-lhe a fração ideal de 0,002569 no terreno descrito na matrícula nº 53.792, na qual sob nº 24 foi registrada a instituição e especificação do referido condomínio, tendo sido a convenção registrada sob nº 11.462 no Livro 3-Auxiliar desta Serventia. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 08/12/2021: “Endereço atual: Rua Odilon Egydio do Amaral Souza, 140, Vila Sofia, São Paulo/SP”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADE. 2) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 13/01/2021). 3) Conforme despacho da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 21/08/2020 (ID. 32fd07f): “(f) a remessa do(s) bem(ns) em sua integralidade à hasta pública e, em caso de arrematação, as frações pertencentes aos coproprietários recairão sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 do CPC/2015. O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 156.397 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 2 01 14 004 019 1024-0. DESCRIÇÃO: Apartamento número 24, localizado no segundo andar ou quarto pavimento do Edifício Radimar VIII, integrante do Condomínio Residencial Radimar, situado na Rua Bahia, número 408, do loteamento denominado Vila Itaipús, na cidade de Praia Grande, com a área útil de 78,68m², área comum de 49,65m², área total de 128,33m², e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum equivalente a 1,12330% do todo, confrontando pela frente, poe onde tem sua entrada, com o hall de circulação do pavimento, com o hall dos dois elevadores e com a área de recuo lateral do edifício, do lado esquerdo, de quem do hall de circulação olha para o apartamento, confronta com o apartamento número 23, do lado direito na mesma posição de observação, confronta em linhas quebradas, com a área de recuo lateral do edifício, e nos fundos, com a área de recuo do edifício fronteiriça ao Edifício Radimar VII. cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga na garagem coletiva do conjunto, pela ordem de chegada, em lugar indeterminado, para guarda de veículos de passeio de pequeno porte. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 110.948,90em 18/07/2022). 2) Há débitos condominiais (R$ 68.601,24 em 12/05/2022). 3) Há outra penhora. 4) Certificou o oficial de justiça em 04 de junho de 2022: “Composição e estado do bem: dois quartos, sala, cozinha, área de serviço, dois banheiros”. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “o arrematante fica isento de dívidas que recaiam sobre o bem (IPTU, multas…), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante. Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá live de quaisquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance. Acrescente-se ainda que, de acordo com o art. 186 do CTN e com o art. 83 da Lei 11.101/2005, o crédito trabalhista possui preferência ao crédito tributário. Assim, após a quitação de todos os débitos trabalhistas, respeitada a anterioridade de cada penhora trabalhista (art. 908 do CPC), não sendo suficiente o remanescente para quitação de eventuais impostos, dívidas tributárias e demais débitos, o órgão competente deverá ajuizar ação no juízo competente contra o sujeito passivo da obrigação”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 140.626 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 130.310.0376-3. DESCRIÇÃO: O apartamento sob nº 103, localizado no 1º pavimento do Bloco 8 do Empreendimento denominado Residencial Rafael, situado na Rua Apura, nº 75, na Vila Sylvia, no Distrito de Ermelino Matarazzo, com a área real privativa de 47,2185m², área real comum 31,7121m², área real total 78,9306m², fração ideal 0,570211% (com direito a uma vaga indeterminada destinada ao estacionamento de um veículo). OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 42.633,73 em 15/02/2022). 3) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.511 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PEDRO/SP, DE PROPRIEDADE DE LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1-87719 (CPD: 947/N). DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 25% do lote de terreno, localizado na zona urbana da cidade e comarca de São Pedro, designado sob nº 08 da quadra S do loteamento denominado Jardim Botânico II, o qual contém a área superficial de 352,00m² e que mede 11,00m de frente para a Rua 13. fundo correspondente, onde divisa com o loteamento Jardim Mariluz III. por 32,00m da frente aos fundo em cada face lateral, divisando pelo lado direito de quem de frente olha para o imóvel com o lote nº 09 e pelo lado esquerdo com o lote nº 07. lote esse sem benfeitorias, de formato retangular. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 532,85 em 23/02/2022). 2) Há outra penhora. 3) Certificou o oficial de justiça em 10 de fevereiro de 2021: “Benfeitorias: Sobre o imóvel desta matrícula foi construída uma edícula nos fundos do terreno, a qual, segundo Prefeitura Municipal de São Pedro/SP, perfaz 44m² de área construída e se encontra, externamente, em bom estado de conservação. Em diligência in lovo, verifiquei que o presente imóvel de matrícula 19.511, embora autônomo e independente em relação ao lote contíguo não objeto de penhora (Lote 07), atualmente, se encontra a este integrado, não havendo muro divisório entre ambos, sendo estes lotes delimitados pelo mesmo muro em conjunto e possuindo, apenas, uma única entrada em comum para acesso a ambos os lotes, a qual se situa no lote 07 contíguo. Endereço atual: Alameda dos Manacás, nº 85, Jardim Botânico II, São Pedro/SP. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “O arrematante estará isento em relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse, estejam ou não inscrito na dívida ativa, nos termos do parágrafo 7º do artigo 1º do Provimento GP/CR nº 7 de 16/12/2021 – TRT/2ªRegião). Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”.

Imóvel MATRÍCULA nº 3.446 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 222636439000101000 da Prefeitura do Município de Embu-Guaçu/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO e respectivas EDIFICAÇÕES, sendo o terreno designado por Lotes 14 e 15 da Gleba B, do Parque Alvorada, zona urbana, distrito de Embu-Guaçu, medindo em curva para uma estrada velha, 320,70m de um lado divide com o lote 13 medindo 314,20 metros, de outro divide com o ribeirão Cipó, numa extensão de 100,00 metros, e nos fundos divide com terras do sucessor de João Antônio Rodrigues, por um córrego numa extensão de 76,40 metros, encerrando esse perímetro uma área de 27.200,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, as benfeitorias sobre o terreno são assim descritas: “...Tem-se no local uma chácara muito grande e que tem parte de sua superfície totalmente tomada por vegetação extensa, onde não há acesso fácil nem a pé. Já na parte em que se tem regular e tranquilo acesso, o bem começa com um grande portão e, na sequência, segue-se uma estradinha de uns 250 metros até a última casa (a maior e a mais bem conservada das ali existentes). No caminho pela referida estradinha, verifica-se a existência de duas casas semiabandonadas, um espaço que era utilizado como canil, uma baia para a criação de animais, uma espécie de depósito mal conservado e uma outra casa menor (também mal conservada) e que fica ao lado da aludida 'casa grande' - a mais bem conservada delas. Esta última conta com duas salas, cozinha e copa, três quartos e dois banheiros, além de contar também com um extenso quintal e área de serviço. Tal residência tem, aproximadamente, 230 metros quadrados de área construída. Seu estado de conservação é razoável, mas muito melhor do que as outras construções ali existentes. Por fim, o bem é cercado, em parte, por um muro que está em ruim estado de conservação e já bem danificado. Já no restante da metragem, a mata que cresceu no local é o que divide o bem dos imóveis vizinhos. Da frente aos fundos do imóvel, há um pequeno declive, mas nada muito significativo...”.OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 42.474,07 atualizado até 23/04/2021. 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução, eventuais débitos tributários incidentes sobre o bem apenas se sub-rogam no preço oferecido, observada a ordem de preferência.

VEÍCULO DE PLACA: EUY1217. RENAVAM: 328911178. CHASSI: 9BD15822AC6580750. CPF DO PROPRIETÁRIO: 021.889.218-79. DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ano de fabricação/modelo 2011/2012, a ALCOOL/GASOLINA, cor CINZA. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 19/02/2021: “Estado geral do veículo: em bom estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 1.754,46). 2) Há Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA. 3) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2019). 4) Há Restrição financeira: INTENCAO DE GRAVAME. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.096 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 234315417000100000-1. DESCRIÇÃO: Um terreno, situado em zona urbana, no Bairro M’ Boy Mirim, atual Embu-Mirim, no antigo Sítio Chico Paes, neste Distrito, Município e Comarca de Itapecerica da Serra, que está localizado a 166,00 metros mais ou menos da confluência da Estrada do DER com a área do DNER, que forma o trevo na Estrada Regis Bittencourt ou BR-116, com acesso para Itapecerica da Serra e à margem direita da Estrada do DER, de quem vai do referido trevo à cidade de Itapecerica da Serra, sem denominação especial, parte da área B, contendo a área de 30.050,00m² e dentro das seguintes divisas e confrontações: inicia-se na estaca de nº 1-20, partindo da posição do norte magnético no sentido anti-horário, com um ângulo de 8º30’ a direita, com uma distância de 72,50m até a estaca de nº 2, pela linha poligonal e sendo a divisa a cerca existente e como confrontante as terras do loteamento Jardim Itapecerica. aí deflete à esquerda com um ângulo de 16º30’ com uma distância de 86,80m até a estaca de nº 3 pela linha poligonal e sendo ainda divisa do terreno a cerca existente e como confrontante as terras do Jardim Itapecerica. aí deflete à direita com um ângulo de 99º com uma distância de 83,50m até a estaca número 3-A, confrontando aí com a área remanescente pertencente a João Roberto de Melo, aí deflete à direita com um ângulo de 33º com uma distância de 83,00m, até a estaca de nº 3-B, confrontando nessa distancia com área remanescente pertencente a João Roberto de Melo, daí deflete à esquerda, com um ângulo de 10º até a estaca nº 16, com uma distância de 51,00m, confrontando ainda com o remanescente pertencente a João Roberto de Mello aí deflete à direita com um ângulo de 86º com uma distância de 180,10m até a estaca de nº 17 pela linha poligonal e como divisa do terreno ainda o bordo da Estrada Estadual e como confrontante a Estrada Estadual. aí deflete à direita e com um ângulo de 96º00’ com uma distância de 19,20m até a estaca de nº 18 pela linha poligonal e agora como divisa do terreno a cerca existente e como confrontante as terras pertencentes a Izabel Pereira de Moraes ou Izabel Maria de Jesus, ainda no mesmo ângulo anterior tem uma distância de 56,00m pela linha poligonal, até a estaca de nº 1-20, que é o ponto inicial e como divisa do terreno a cerca existente e como confrontante ainda as terras pertencentes a Izabel Pereira de Moraes ou Izabel Maria de Jesus. Da estaca de nº I-20 lê-se um ângulo de 56º00’ até a posição do norte magnético, para efeito de fechamento do polígono. Conforme certidão do Oficial de Justiça 10/03/2021: “Há um galpão construído no local com aproximadamente 3 mil metros quadrados, pé direito alto, o que possibilita a instalação de guindaste aéreo. Aparentemente está em bom estado de conservação. Há ainda uma casa nos fundos do imóvel com aproximadamente 400m², em regular estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 269.398,01). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art.1º, § 8º do referido provimento).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 87,5% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.985 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP, DE PROPRIEDADE DE SUSI MARIA CORTES QUEVEDO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 44262.61.81.0164.00.000. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 13 da Quadra 5, do Loteamento denominado “Estância Aralu - Gleba II”, Situado no Bairro do Tevó, perímetro urbano deste Município e Comarca de Santa Isabel, dentro das seguintes metragens e confrontações: mede 15,00 metros de frente para a Rua Dois. mede 45,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Rua olha para o lote, onde confronta com o lote nº 14. mede 43,00 metros do outro lado, onde confronta com a Rua Seis, e mede 20 metros nos fundos, onde confronta com lote nº 1, e medindo ainda na esquina da Rua Dois com a Rua Seis, 7,50 metros em linhas quebradas, encerrando assim uma área de 875,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 6.109,93, atualizado até abril/2020). 2) Há indisponibilidade. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do artigo 78 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n.10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar xpressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1° do CPC)”. A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 87,5% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.986 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP, DE PROPRIEDADE DE SUSI MARIA CORTES QUEVEDO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 44.262.61.81.0146.00.000. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 14 da Quadra 5, do Loteamento denominado 'Estância Aralu - Gleba II', situado no Bairro do Tevó, perímetro urbano deste Município e Comarca de Santa Isabel, dentro das seguintes metragens e confrontações: mede 19,00 metros de frente para a Rua Dois. mede 43,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Rua olha para o terreno, onde confronta com o lote nº 15. mede 45,00 metros pelo lado esquerdo, também da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 13, e mede 20,00 metros nos fundos, em confrontação com o lote nº 2, encerrando assim uma área de 888,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do artigo 78 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n.10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1° do CPC)”. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 03/12/2021: “há uma casa grande construída no local. Aparentemente, os dois lotes apresentam unidade em relação às construções”.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.865 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BILAC/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 001200. DESCRIÇÃO: Uma área de terras, sem benfeitorias, medindo 55,00 metros de frente, por oitenta metros da frente aos fundos, com 4.400 metros quadrados, fazendo frente para a Praça Prof. Monteiro Lobato, por um lado com a Rua 7 de setembro. por outro lado com a Prefeitura Municipal de Bilac, e finalmente aos fundos com a Rua D. Pedro II, nesta cidade e comarca de Bilac. Conforme Av.01: “(...) foi edificado um prédio com 1.294m², que recebeu o nº 529 da Rua sete de setembro”. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 248.566 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 122.102.0194-1. DESCRIÇÃO: Uma vaga nº C 4, do tipo “C”, localizada no subsolo do Edifício Trianon, situado à Rua Filipi Neri Teixeira, 57, CEP: 05847-500, Vila Maracanã, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com área útil ou privativa de 11,00m², e área comum de 6,07 m², perfazendo área total de 17,07 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,3070%, no terreno condominial, Referido edifício foi submetido ao regime condominial conforme o registro nº5 feito na matrícula nº 226.425. OBSERVAÇÕES: 1. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “Em que pese a informação não ter sido registrada na matrícula do imóvel nº 248.566, o documento de id.fcaa821, enviado pela credora fiduciária, atesta que o débito dos réus junto à RODOBENS foi quitado em 11/04/2017...” 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 387, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº: 05.009.041 (nº de classificação fiscal na Prefeitura do Município que abrange o apartamento nº 12 e a vaga de garagem de matrícula nº 388). DESCRIÇÃO: A garagem, ou box individual, no segundo pavimento do Condomínio Edifício Jorge Gyotoku, com uma área útil de 32,59ms2 e respectiva fração ideal de 4,3.358ms2 do imóvel descrito adiante, box esse localizado à direita de quem entra pela rampa e pegado ao elevador do prédio, o antepenúltimo box. que o terreno onde se acha construído o Condomínio Edifício Jorge Gyotoku, perfaz uma área superficial de 608,00ms2, medindo 20,00ms de frente para rua Luiz Pinto Flaquer, por 29,30ms da frente aos fundos, do lado esquerdo onde confina com o lote fiscal nº19. e 31,60ms da frente aos fundos, do lado direito onde confina com o lote fiscal nº 16, tendo nos fundos a largura de 20,10ms onde confina com parte dos lotes fiscais 10, 11 e 12. Avaliação do imóvel: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 388, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº: 05.009.041 (nº de classificação fiscal na Prefeitura do Município que abrange o apartamento nº 12 e a vaga de garagem de matrícula nº 387). DESCRIÇÃO: A garagem, ou box individual, no pavimento térreo do Condomínio Edifício Jorge Gyotoku, à Rua Luiz Pinto Flaquer, 90, com uma área útil de 33,86 ms2 e a respectiva fração de terreno, digo, fração ideal de 4,5.048 ms2 do terreno descrito adiante, com entrada pela rua Luiz Pinto Flaquer, segundo box à direita de quem entra no imóvel. que o terreno onde se acha construído o Condomínio Edifício Jorge Gyotoku, perfaz uma área superficial de 608,00ms2, medindo 20,00ms de frente para a citada rua Luiz Pinto Flaquer, por 29,30ms da frente aos fundos, do lado esquerdo onde confina com o lote fiscal nº19. e 31,60ms da frente aos fundos, do lado direito, onde confina com o lote fiscal nº 16, tendo nos fundos a largura de 20,10ms onde confina com parte dos lotes fiscais 10, 11 e 12. Avaliação do imóvel: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). 

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 851,49 até 03/08/2021). 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção de condomínio. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A PARTE IDEAL EQUIVALENTE A 16,66 (1/6) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 69.191 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, DE PROPRIEDADE DE ARTUR MONTEIRO BORTOLETTI JUNIOR, CPF: 105.097.888-90 E DEBORA MIGORANCA BORTOLETTI, CPF: 252.743.478-94. CONTRIBUINTE: 2.02.07.042.009.0052-5. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 52, localizado no 5º andar ou 6º pavimento do EDIFÍCIO ANGELMAR I, situado na Avenida Guilhermina, nº 484, no JARDIM GUILHERMINA, nesta cidade, possuindo a área útil de 56,50 m2, área comum de 30,607m2, área total de 87,107m2, correspondendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 6,204% do todo, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga na garagem coletiva, em lugar indeterminado. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 632,12 em 25/02/2022). 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...Na hipótese de arrematação em hasta pública do imóvel penhorado, determino que o arrematante deverá suportar os eventuais débitos fiscais e condominiais existentes...”

DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 406.969, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP (TAMBÉM REGISTRADO COMO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 223.050, DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP), DE PROPRIEDADE DE KARINA MOREIRA GOMES (SÓCIA DA EXECUTADA K & F SEGURANCA LTDA – ME). CONTRIBUINTE Nº: 171.300.2028-7. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 73, localizado no 7º pavimento do Bloco Residencial 1 – Torre Verde Eco do Setor Residencial – Verde Morumbi, integrante do empreendimento denominado “Bonnaire”, situado à Rua João Simões de Souza, nº 391, e Rua Doutor Luiz Migilano, nº 1986, no 13º Subdistrito – Butantã e no 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área real privativa coberta e total de 84,000m2, a área real comum coberta de 64,038m2 e a área real comum de descoberta de 19,165m2, totalizando a área comum de 83,203m2, nela incluído o direito ao uso de 02 vagas de garagem indeterminadas, localizadas nos subsolos, perfazendo a área real total de 167,203m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,000985 no terreno e nas partes de uso comum a todo o condomínio. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/08/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: apartamento 3 quartos e 2 vagas”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Débitos inscritos em dívida ativa: R$ 10.859,67 até 07/05/2021 e débitos não inscritos em dívida ativa: R$ 2.414,39 até 07/05/2021). 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ INQUILINO. 4. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Conforme despacho ID 6901c67, com relação ao saldo devedor da alienação fiduciária, “o valor remanescente de eventual alienação do imóvel, é irrelevante, já que não será quitado pelo eventual arrematante”). 5. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 324.170, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 168.136.0054-1. DESCRIÇÃO: Terreno situado à Rua Berco Udler, consistente no lote 8-B parte do antigo lote 8 da quadra 5, do Jardim Catanduva, gleba B, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 5,00m de frente, 26,74m da frente aos fundos de ambos os lados e tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 133,70m2, confrontando do lado direito de quem da Rua o olha com o lote 9 do lado esquerdo com o lote 8-A e nos fundos com parte do lote 23. De acordo com informações do oficial de justiça em 09/08/2021: 'Benfeitorias não constantes na matrícula: foi construído no terreno uma casa sobrado”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OCUPANTE. 4. HÁ OUTRA PENHORA. 5. HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO (AV.05). 5. HÁ HIPOTECAS. 6. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 243.017, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 087.162.0139-6. DESCRIÇÃO: Vaga simples nº 15 localizada no pavimento térreo do Edifício Domus Áurea, situado na Rua Capitão Octávio Machado, nº 912, esquina com a Rua Amaro Guerra, na Chácara Santo Antônio, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área útil de 9,9000m2 e a área comum de 10,2727m2, perfazendo a área total de 20,1727m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,0593000% no terreno do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRA PENHORA. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OCUPANTE. 4. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (AV.9). 5. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.007 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 413-51-97-1715-00-0000. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído pelo lote 161, da gleba 6, da Chácara Rosalina, situado no perímetro urbano desta Cidade e Comarca de Ribeirão Pires. mede 33,00 metros de frente para o Caminho 7, 198,00 metros do lado que confronta com o lote 160, 180,00 metros do lado que confronta com o lote 162 e 30,00 metros nos fundos onde confronta com terras de Manoel Costa, com a área de 5.550,00 metros quadrados. Conforme certificou o Oficial de Justiça em 17/08/2021: “Rua Três Lagoas, s/n, Chácaras Rosalina, Ribeirão Pires/SP”. “(...) o local trata-se de um terreno vazio, sem nenhum morador”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ HIPOTECA JUDICIAL). 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 126.193,25, valor atualizado até 26/07/2022). 4) Conforme despacho da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, de 18/04/2022 (ID. 32fd07f): “o arrematante adquire o bem livre de qualquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único do CTN)”.

PARTE IDEAL DE 25% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.170 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DE SUELY RUIZ (CPF: 155.486.568-99). CONTRIBUINTE Nº 054.067.0398-6 (atual, inf. Av.9), COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO SOB Nº 1209, localizado no 12º andar ou 13º pavimento, Bloco C, do Edifício Três Marias, situado à Rua Euclides Pacheco nº 803, no TATUAPÉ, com a área útil de 56,20m2, área comum de 15,80m2, área total de 72,00m2, fração ideal do terreno de 0,3888%, correspondente a 14,2300m2. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO (conforme R.12). 2) HÁ OUTRA PENHORA. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 24/08/2021). 5) Conforme despacho da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, de 10/12/2020 (ID. 7065754): “leve-se à hasta pública, ficando o arrematante isento dos créditos tributários que recaem sobre o bem, nos termos do ATO Nº 10/GCGJT do TST”.

PARTE IDEAL DE 33,33% OU 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.305 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TABOÃO DA SERRA, DE PROPRIEDADE DE PEDRO LUIZ FILHO (CPF: 040.578.988-24). CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 362342123240024000001, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: O Lote nº 07 (atualmente há construção, nº 78, inf. Of. Justiça), Quadra A, do loteamento denominado Sitio das Madres IV, nesta cidade, que assim se descreve: medindo 4,91 metros de frente para a Rua Myrella Aparecida Pinto Martins, do lado direito de quem da rua olha, mede da frente aos fundos 14,15 metros confrontando com o lote 06 da quadra A, do lado esquerdo de quem da rua olha mede da frente aos fundos 13,80 metros confrontando com o lote 08 da Quadra A. e aos fundos mede 4,98 metros confrontando com o Jardim Vitória, encerrando uma área de 69,05 metros quadrados. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 14/04/2022: “Construção: o prédio residencial sob o número 78 da Rua Myrella Aparecida Pinto Martins com área de 88,30 metros quadrados”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 4.519,09, valor atualizado até 23/11/2021). 3) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA REAVALIAÇÃO (EM 14/04/2022). 4) Conforme despacho da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, de 27/06/2022 (ID. 4254b18): “Designe-se hasta pública para venda do bem imóvel penhorado, respondendo o arrematante por eventuais débitos que incidam sobre o bem”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 65.459 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 041.211.0271-1. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 45, localizado no 4º andar ou 5º pavimento do Edifício Cap D’Antibes, sito à Alameda dos Maracatins nº 1.011, em Indianópolis, 24º Subdistrito, possuindo a área útil de 26,96m², área comum de 11,76m², área comum de garagem de 14,876m², área total da unidade de 53,596m², e a fração ideal de 1,9964%, cabendo-lhe o direito a uma vaga indeterminada na garagem coletiva do edifício, com uso de manobrista. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 8.082,78 em 19/07/2022). 2) Há débitos condominiais (R$ 1.333,50 em 08/06/2022). 3) Há indisponibilidade. 4) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, “Conforme consta na DOI juntada aos autos, o imóvel de matrícula 65.459 do 14º Registro de Imóveis de São Paulo foi alienado por Viviane Nonato da Silva (terceira estranha à lide) ao executado Lucio de Oliveira, em operação de 31.08.2001, sem que tenha havido a transferência da titularidade no cartório de registro de imóveis”. “Eventuais débitos atrelados ao imóvel deverão constar no edital específico e serão de responsabilidade do arrematante”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.299 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. INCRA NºS: 640.042.010.162-7. 640.042.010.189-9. 640.042.010.170-8. CIB: 5.926.170-6. 6.084.449-3. 5.927.378-0. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Estrada dos Andradas, em zona rural, no bairro da Lagoa, do distrito, município e comarca de Itapecerica da Serra, com a área de 20.497,19m², que assim se descreve: medindo 82,00m de frente para a Estrada dos Andradas, do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel mede da frente aos fundos 332,48m onde confronta com terras de Guilhermina Rodrigues de Moraes, do lado esquerdo mede da frente aos fundos 301,61m onde confronta com o imóvel de Juliana Rotger de Souza e seu marido Francisco de Souza Filho, e finalmente nos fundos mede 47,88m onde confronta com terras de João Rodrigues de Moraes, imóvel esse localizado a uma distância de mais ou menos 345,32m da Estrada dos Moreira, lado esquerdo de quem desta última segue em direção ao imóvel pela Estrada dos Andradas. área total de 29,4ha e fração mínima de parcelamento 2,0ha. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Certificou o oficial de justiça em 30 de agosto de 2021: “Situação Fática: o terreno possui aproximadamente 20.497 m², com baixa declividade. Há uma casa no terreno com aproximadamente 400m², mais baias para acomodação de equinos. Há também um local apropriado para treino de cavalos, com uma casa de 100m², além de uma casa de caseiro de aproximadamente 100m². Há também uma piscina para lazer no local. O terreno soma, portanto, aproximadamente 600m² de construções Padrão Baixo R-1. Nos fundos do terreno há uma extensa área de pasto para animais, Está localizado em área rural/urbana, a aproximadamente 4 km do centro de Itapecerica da Serra. Benfeitorias: aproximadamente 600 m² de construção de alvenaria Padrão Baixo R-1. Serviços Públicos: servido por água, energia elétrica, telefone e internet. Há transporte público nas redondezas. Ocupação: o executado e sua família estão constantemente no local, embora não residam em definitivo na propriedade. Além disso, parte do terreno serve de moradia para o caseiro e sua família. 3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente”.

VEÍCULO DE PLACA: FER5687. RENAVAM: 01037415040. CHASSI: KMHDH41GBFU275380. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 13.130.097/0001-07. DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo I/HYUNDAI ELANTRA, ano de fabricação/modelo 2014/2015, a ALCOOL/GASOLINA, cor PRETA. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 31/08/2021: “Estado geral do veículo: bom”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 5.952,73). 2) Há multas (no valor de R$ 4.254,91). 3) Há Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA. 4) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2018). 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e, portanto, os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta”.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 118.444 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 078.024.0087-2 (cf. Av.2). DESCRIÇÃO: Uma vaga de garagem nº 78, do tipo pequena, localizada no 2º subsolo do Edifício “Condomínio Alpes do Parque”, situado na Rua Luiz Elias Attie nº 445, no 31º subdistrito Pirituba, contendo a área privativa de 8,400m², a área comum de 22,640m², e área total de 31,040m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1990% no terreno do condomínio.OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 3.311,53). 2) Há outra penhora. 3) Há ocupante. 4) Conforme despacho de Juízo da Execução: “(...) a fim de evitar eventual arguição de nulidade, determino que a realização de hasta pública do imóvel penhorado, consistente na vaga de garagem nº 78, localizada no 2º subsolo, deverá ser restrita aos condôminos”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01 (um) forno de refusão Conceptronic HVN 70, mede, aproximado,1,70 x 1,70 x 2,10 m. Avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

2) 01 (um) filtro Purex 8000/4000, mede, aproximado, 1,20x 1,40 x 1,80 m. Avaliado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

*Conforme certidão do Oficial de Justiça em 09/09/2021: “Os equipamentos estão em condições de uso”.

1) VEÍCULO DE PLACA EBZ2466, RENAVAM: 971.771.480. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 61.277.489/0001-38. DESCRIÇÃO: 01 (veículo) VW/Kombi, 2008/2009, álcool/gasolina, branca. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.421,47 em 28/06/2022). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2013). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

2) VEÍCULO DE PLACA EXY7933, RENAVAM: 471.796.425. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 61.277.489/0001-38. DESCRIÇÃO: 01 (veículo) VW/Kombi Furgão, 2012/2012, álcool/gasolina, branca. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 4.212,49 em 28/06/2022). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.181,47 em 28/06/2022). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2013). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

3) VEÍCULO DE PLACA EEN6094, RENAVAM: 989.644.294. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 61.277.489/0001-38. DESCRIÇÃO: 01 (veículo) I/RENAULT KANGOO EXPRESS16, 2008/2009, álcool/gasolina, branca. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 973,36 em 28/06/2022). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD ? TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2013). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais).

4) VEÍCULO DE PLACA EEJ7487, RENAVAM: 989.643.760. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 61.277.489/0001-38. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo I/RENAULT KANGOO EXPRESS16, 2008/2009, álcool/gasolina, branca. 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD ? TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2013). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais).

5) VEÍCULO DE PLACA ERI5886, RENAVAM: 463.099.729. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 61.277.489/0001-38. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo M.BENZ/ACCELO 815, 2012/2012, diesel, branca. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 948,06 em 28/06/2022). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 5.448,38 em 28/06/2022). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2013). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). e

6) VEÍCULO DE PLACA DZG2022, RENAVAM: 963.021.125. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 61.277.489/0001-38. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo I/M.BENZ313CDI SPRINTERC, 2007/2008, diesel, branca. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.673,03 em 28/06/2022). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2013). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

OBSERVAÇÃO GERAL: Certificou o Oficial de Justiça em 23/09/2021: Os veículos encontram-se em péssimo estado de conservação, parados e sem uso há muito.

PERCENTUAL DE 100% DA PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 2.096,18m² DENTRO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 68.349 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 23463.95.19.0001.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno situado em zona rural, no Bairro dos Pereiras, antigamente Lavras e atualmente Bairro do Morro Grande, no distrito, município e Comarca de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, que assim se descreve: Localizado a 1.441,00ms da Estrada de Morro Grande, lado direito e que tem início ao ponto no 556. segue por uma curva à direita numa distância de 8,93ms. até o ponto 561. segue numa distância de 17,91 ms. no rumo 18o03'31''SE até o ponto 562. segue por uma curva à direita numa distância de 17,24ms até o ponto 563. segue numa distância de 29,65ms. no rumo 14o07'13''SW até o ponto 564. segue por uma curva à esquerda numa distância de 20,83ms. até o ponto 565. segue numa distância de 32,90 ms. no rumo 01o06' 25''SW até o ponto 566 segue por uma curva à direita numa distância de 16,47 até o ponto 567. segue numa distância de 11,43ms no rumo 82o59'39oSW até o ponto 568. segue por uma curva à esquerda numa distância de 20,99ms. até o ponto 569. segue numa distância de 30,28 ms. no rumo 66o55'04''SW até o pono 570. segue por uma curva à direita numa distância de 22,32 ms. até o ponto 571. segue numa distância de 29,40ms. no rumo 49o25'38''NW até o ponto 572. segue por uma curva à esquerda numa distância de 38,64 ms. até o ponto 573. segue numa distância de 22,79ms. no rumo 48o26'05''SW até o ponto 574. segue por uma curva à esquerda numa distância de 21,76ms. até o ponto 575. segue numa distância de 38,56ms. no rumo 15o06' 02''SW até o ponto 576. segue por uma curva à esquerda numa distância de 21,04ms. até o ponto 577. segue numa distância de 39,78ms no rumo 01o55'02''SE até o ponto 578. segue por uma curva à direita numa distância de 28,20 ms. até o ponto 579. segue numa distância de 10,64ms. no rumo 18o34'10''SW até o ponto 580. deflete à direita e segue numa distância de 2,83ms. até o ponto 581, que é um moirão de cerca. segue acompanhando a cerca de divisa numa distância de 168,55ms. até o ponto 582. deflete à direita e segue acompanhando a cerca de divisa numa distância de 15,82ms. até o ponto 583. deflete à esquerda e segue acompanhando a cerca de divisa numa distância de 43,70ms até o ponto 584. deflete à direita e segue acompanhando a cerca de divisa numa distância de 97,06ms. até encontrar o ponto 557, que é um moirão de cerca. deflete à direita e segue numa distância de 132,81ms. no rumo 88o46'29'' até o ponto 556, início desta descrição. encerrando área total de 26.369,27ms2 confrontando toda sua extensão com remanescente do mesmo imóvel de propriedade de Reflorestadora Spina LTDA. OBSERVAÇÕES: 1. Certificou o Oficial de Justiça em 30 de setembro de 2021 que o imóvel foi especificado perante a Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra/SP com sendo o lote 13 da Quadra 38, Fazenda Vitória, Gleba 3. IPTU: segundo informações obtidas na municipalidade, existem dívidas pendentes de exercícios anteriores referentes ao lote no valor de R$ 14.544,04, além de R$ 339,28 do ano corrente (em 14/9/21)”. 2. Conforme Av.08/68.349, há Bloqueio de Matrícula. 3. Há Indisponibilidade. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 52.341 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 01.053.011. DESCRIÇÃO: Uma casa nº 326 da Rua Jaguarão e seu respectivo terreno constituído pelo lote 10-A da quadra 70, do Bairro Campestre, na cidade de Santo André, com as seguintes medidas e confrontações: de frente mede 10,40m em curva, por 50,00m do lado direito de quem olha de frente para o terreno, onde confina com o lote 9-B, por 48,00m do lado esquerdo, onde confina com o lote 10-B, e finalmente 10,00m nos fundos, onde confina com o lote 16, perfazendo uma área total de 490,00m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 13/10/2021: “PS: É informado tanto na matrícula, como na certidão de valor venal a existência de uma construção de 246m2. Contudo, no local, não se encontra a referida construção. Somente o terreno”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 12.114,81 até 23/10/2020). 2. HÁ ARRESTOS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (AV.13). 5. HÁ OUTRAS PENHORAS. 6. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Santo André: “(...) o arrematante adquire o bem livre de qualquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único do CTN)”.

VEÍCULO DE PLACA EIP7789, RENAVAM: 144.187.434, CHASSI: 9BFZK53AX9B104604, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 09.276.260/0001-69. DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo FORD/KA FLEX, na cor fantasia, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2009/2009. De acordo com informações do oficial de justiça em 19/10/2021: ' Estado geral do veículo: Veículo aparenta bom estado de conservação e funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 282,07 até 20/07/2022). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 1.634,54 ATÉ 20/07/2022). 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020). 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul: “a arrematação extinguirá os ônus que recaiam sobre o bem, o qual passará ao arrematante livre e desembaraçado de tributo ou responsabilidade sendo, portanto, considerada a aquisição originária, de modo que os débitos tributários (relativos a impostos cujo fator gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuição de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, estejam ou não inscritos na dívida ativa) anteriores à arrematação SUB-ROGAM-SE no preço da Hasta (art. 130 do CTN. art. 908, §1º, do CPC e art. 78 do Ato nº 10/2016 GCGJT). Se o produto da arrematação revelar-se insuficiente poderá o credor dos ônus exigir a quitação da dívida do antigo proprietário”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.550 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CONTRIBUINTE Nº: 37.03938-1965-00110-000. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 16 da quadra 58-B, do loteamento denominado Vila Jockey Club, na cidade, distrito, município e comarca de São Vicente, medindo 10,00m de frente para a Avenida C, distante 10,50m da esquina da Rua K e 30,50m da esquina da Rua J, por 27,00m da frente aos fundos, do lado que divide com o lote 15. de outro lado mede 27,00m e divide com o lote 17, e nos fundos mede 10,00m e divide com o lote 18, parte, perfazendo a área de 270,00 m2, mais ou menos.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.347 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CONTRIBUINTE Nº: 37.03938-1965-00110-000. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 17 da quadra 58-B, da planta geral, da Vila Jockey Club, no município e comarca de São Vicente, medindo 10,50m de frente para a Avenida Engenheiro Luiz La Scala Junior (antiga Avenida C), por 27,00m da frente aos fundos do lado que divide com o lote nº 16, de outro lado mede 27,00m e divide com a Rua General Euclides Figueiredo (antiga Rua K), com a qual faz esquina. e nos fundos onde mede 10,50m de largura, divide com parte do lote 18. sendo que este por ser de esquina, tem um canto chanfrado de acordo com a planta aprovada pela Prefeitura Municipal de São Vicente, perfazendo a área total de 280,00m2, mais ou menos.

De acordo com informações do oficial de justiça em 19/10/2021: “Nº Contribuinte PMSV: 37.03938-1965-00110-000 (único para os 2 lotes). Endereço atualizado: Rua General Euclides Figueiredo, nº 110, Vila Jockey Club, São Vicente/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: Sobre os terrenos existe um edifício. No térreo, há um pátio, recepção, cantina, banheiros feminino e masculino, sala de controle, sala de manutenção e duas salas. No segundo pavimento, há uma cozinha, um refeitório, banheiros feminino e masculino, vestiário e sete salas. No terceiro pavimento, há seis salas, um auditório, banheiros feminino e masculino. No quarto pavimento, há uma área livre e uma sala, sobre esta sala há uma outra sala e as caixas d’água. Área construída de 1.482,50m2. O imóvel necessita de reformas, pois o revestimento e a pintura estão bastante deteriorados, e os vidros das janelas estão quebrados. Ocupação atual: existem 8 pessoas ocupando irregularmente o imóvel, utilizando-o como moradia”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 86.389 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº: 01.085.130. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na quadra nº 17, do Bairro Santa Maria, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente mede 5,60m para a Rua Abernesia. do lado direito de quem da rua olha, o terreno mede 50,00m confinando com o lote 109, Rua Abernesia, nº 486. do lado esquerdo mede 39,60m, desse ponto deflete à esquerda e segue numa distância de 5,00m. desse ponto deflete à esquerda e segue numa distância de 0,20m, confinando nesses três segmentos com o lote p/7, Rua Abernesia, nº 490. desse ponto deflete à direita e segue numa distância de 5,00m. confinando com o remanescente do lote p/7, Rua Abernesia, nº 494. desse ponto deflete à direita e segue numa distância de 10,60m, confinando com o lote p/7, Rua Abernesia, nº 520. e, nos fundos mede 15,60m confinando com os lotes fiscais 085, 065 e 058, prédios nºs 1337 e 1325 e 1319 da Alameda São Caetano, respectivamente, encerrando um área de 385,00m2. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

OS DIREITOS DE DEVEDORES FIDUCIANTES, DE TITULARIDADE DE BRUNO FERREIRA (CPF: 358.590.148-48), SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.856 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TABOÃO DA SERRA-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 362326253440001030631 (Inf. Prefeitura). DESCRIÇÃO: O Apartamento nº 83, localizado no 8º pavimento da Torre C, Edifício Cedro, do Condomínio Reserva da Serra, situado na Avenida José André de Moraes nº 1.143, nesta cidade, contendo: área privativa de 51,080 metros quadrados, área de uso comum de 29,194 metros quadrados, com a área total de 80,274 metros quadrados e fração ideal do terreno de 0,001185. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (conforme informado pelo credor fiduciário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: “Contrato Habitacional nº: 855553525716-6. Valor da Dívida Atual 03/02/2022: R$ 153.087,83). 2) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) IMÓVEL OCUPADO (Locatário) NA DATA DA AVALIAÇÃO (em 03/11/2021). 5) Conforme despacho da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, de 25/01/2022 (ID. ff74a12): “designe-se hasta pública para venda dos direitos que os executados detém sobre o imóvel registrado na Matrícula nº 28.856 do R.I. de Taboão da Serra, respondendo o arrematante por eventuais débitos existentes sobre o bem”.

VEÍCULO DE PLACA DQO1487, RENAVAM: 883602610, CHASSI: 9BD19240R63047616, CPF DO PROPRIETÁRIO: 226.117.498-50. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/STILO FLEX, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2006/2006, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 19 de novembro de 2021: “Estado geral do veículo: veículo com muitos detalhes de lanternagem, pintura, batidos e com arranhões. 252.319, veículo ligando e operante”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

- 03 (três) esteiras elétricas profissionais, marca Suprema Fit (Rottax.com.br), avaliada cada uma em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Certificou o oficial de justiça em 01 de dezembro de 2021: “em regular estado de conservação”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 142.856 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 181.034.0017-2. DESCRIÇÃO: CHÁCARA Nº 16, QUADRA 17, DO LOTEAMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO SANTA MARIA, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 18m de frente para a Estrada das Perobeiras, ao lado direito com face para o lote 17, mede 66m, no esquerdo defrontando com o lote 15 mede 69,80m e nos fundos com a Estrada das Perobeiras onde mede 18,30m, encerrando a área de 1.222m². De acordo com informações do oficial de justiça 03/12/2021: “Benfeitorias: Condomínio Santa Maria, edifício com 83 apartamentos, com 83 vagas com sete pavimentos”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO LUIS DA SILVA EQUIVALENTE A 14,28% (1/7) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 65.998 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 307.032.0020-5. DESCRIÇÃO: Parte ideal de um prédio à Rua Três, nº 14, na Vila Marilena, no 40º Subdistrito, Brasilândia, e respectivo terreno a 80,00m da esquina da Rua Quatro, medindo 10,00m de frente, por 20,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 200,00m2, confrontando do lado direito de quem da rua olha o terreno, com quem de direito, do lado esquerdo e fundos com Maria Centeno Fontes da Silva. De acordo com informações do oficial de justiça em 17/12/2021: “Endereço atualizado: Rua Jordão Ramalho, 184/190, Jardim Maristela, São Paulo. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OCUPANTE. 2. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscritos ou não em dívida ativa, em obediência aos termos do artigo 1º, parágrafo 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021 deste Tribunal”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 239.287 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 055.117.0039-8. 055.117.0004-5. 055.117.0038-1. 055.117.0005-3. 055.117.0017-7. DESCRIÇÃO: Prédios sob nºs 1349, 1361, 1371 e 1375 a Rua Lutécia e sob nº 63 da Rua Nhandeara, e respectivo terreno, constituído pelos lotes 10, 19, 20 e 21 da Quadra J da Vila Santa Izabel, no 46º Subdistrito – Vila Formosa, cuja descrição é a seguinte: inicia num ponto situado no alinhamento da Rua Lutécia, cravado na divisa com o lote 18, onde hoje existe o prédio nº 1379, Edifício Monte Castell, desse ponto segue pelo referido alinhamento por uma extensão de 36,00m até o ponto localizado na divisa com o lote 22, daí deflete à direita e segue por uma distância de 40,60m confinando com o lote 22, daí deflete à direita e segue por 9,00m confinando com os fundos do lote 9, daí deflete à esquerda e segue por uma distância de 38,85m, confinando com o lote 9, até atingir o alinhamento predial da Rua Nhandeara, aí deflete à direita e segue por 10,00m fazendo testada para a Rua Nhandeara, daí deflete à direita e segue por uma extensão de 40,00m confinando com o lote 11, onde deflete à esquerda e segue por 16,50m confinando com os fundos dos lotes 11 e 12, onde, finalmente, deflete à direita e segue na extensão de 36,50m confinando com o lote 18, até atingir o ponto inicial, fechando o perímetro que encerra a área superficial de 1.770,41m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidade. 4) De acordo com R.2, há incorporação imobiliária. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 163 (cento e sessenta e três) macacões/macaquinhos, avaliado cada um em R$ 69,50 (sessenta e nove reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 11.328,50 (onze mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos).

2) 206 (duzentas e seis) saias, avaliada cada uma em R$ 54,50 (cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 11.227,00 (onze mil, duzentos e vinte e sete reais).

3) 402 (quatrocentas e duas) calças, avaliada cada uma em R$ 64,50 (sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 25.929,00 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais).

4) 197 (cento e noventa e sete) vestidos, curtos e longos, avaliado cada um em R$ 64,50 (sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 12.706,50 (doze mil, setecentos e seis reais e cinquenta centavos).

5) 539 (quinhentos e trinta e nove) blusas, tops, camisas, coletes, avaliado cada um em R$ 39,50 (trinta e nove reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 21.290,50 (vinte e um mil, duzentos e noventa reais e cinquenta centavos).

Certificou o oficial de justiça em 20 de janeiro de 2022: "Os bens ora apresentados encontram-se em caixas, as quais foram vistoriadas uma a uma por esta oficial de justiça, chegando no quantitativo acima enumerado. As peças de roupas penhoradas (...) são de coleções passadas, de linhas descontinuadas, tanto de inverno como de verão. Inexiste um padrão entre as roupas. São de modelos, tamanhos e cores variados, inclusive alguns que aparentemente não se repetem. Os bens estão em regular estado de conservação. Algumas das peças estão encardidas pelo tempo".

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 124.741 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 043.139.0067-5. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 81, localizado no 8º andar do “EDIFÍCIO LE PREMIER”, situado à Rua Salvador Simões nº 1.441, no 18º Subdistrito – Ipiranga, com a área útil de 48,81m2, a área comum de 47,4913m2, na qual está incluído o direito de uso de 1 vaga, para abrigar 1 automóvel de passeio, de tamanho médio, com auxílio de manobrista, na garagem coletiva, totalizando a área construída de 96,3013m2 e correspondendo-lhe a fração ideal do terreno de 6,256%. O terreno, onde se acha construído o referido Edifício, encerra a área de 400,00m2. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 459,00 até 14/06/2022). 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ INQUILINO. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE LUCIANA CASSIA ALVAREZ EQUIVALENTE 1/6 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.599 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CONTRIBUINTE Nº: 15-00075-0064-00041-125. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 1305, localizado no 13º pavimento do Edifício Audax, sito à Avenida Antonio Rodrigues, nº 144, esquina com a Rua Gonçalo Monteiro, possuindo a área aproximada de 28,60m2, contendo: hall de entrada, quarto, kitchnet e banheiro, confrontando pela frente com o cruzamento da Rua Gonçalo Monteiro, e Avenida Antonio Rodrigues. pelo lado direito com o apartamento nº 1304 e pelo lado esquerdo com o apartamento nº 1306 e pelos fundos com o corredor de circulação do prédio. correspondendo-lhe a quota parte ideal de 0,0045% do todo. De acordo com informações do oficial de justiça em 12/02/2022: “Características do imóvel: apartamento tipo kitchnet em prédio antigo, com poucas vagas coletivas de garagem, de frente para a praia do Gonzaguinha, em área nobre e bem localizado. O prédio possui comércios no térreo e um grande jardim, sendo, porém, um prédio grande com grande número de unidades, típicos dos antigos prédios de temporada”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADE. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 800 (oitocentos) cabos novos marca HARE BABA de modelos diferentes para serem usados por IPAD, IPHONE E TABLET, cor branca, na caixa, avaliado cada um em R$ 20,00 (vinte reais), totalizando R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

2) 100 (cem) capas de plástico/silicone para TABLET de diversos modelos (diversa cores, tamanhos, polegadas), avaliada cada uma em R$ 20,00 (vinte reais), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais). e

3) 100 (cem) capas para celular de plástico/silicone para celulares diversos modelos (diversas cores, tamanhos, polegadas), avaliada cada uma em R$ 20,00 (vinte reais), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Observação: Conforme informações do oficial de justiça em 23/02/2022: "Capa celular e Tablet novos. Obs.: alguns cabos HARE BABA estão acondicionados em sacos plásticos".

1) 01 (uma) prensa excêntrica, marca Jundiaí, com capacidade de 85 toneladas. De acordo com informações do oficial de justiça em 04/03/2022: "em regular estado de conservação e em funcionamento". Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

2) 01 (uma) prensa excêntrica, marca Harlo, 220 volts, com capacidade de 40 toneladas. De acordo com informações do oficial de justiça em 04/03/2022: "em regular estado de conservação e em funcionamento". Avaliação: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

3) 01 (uma) prensa excêntrica, ano 1992, com capacidade de 85 toneladas, marca Super Prensas Victor. De acordo com informações do oficial de justiça em 04/03/2022: "em regular estado de conservação". Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). e

4) 01 (uma) prensa excêntrica, marca Ricetti, com capacidade de 85 toneladas. De acordo com informações do oficial de justiça em 04/03/2022: "em regular estado de conservação e em funcionamento". Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 171.825 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 090.467.0001-1. DESCRIÇÃO: Terreno situado à Avenida Odilon Egydio do Amaral Souza, antiga Avenida Dois e Rua Dom Aguirre, antiga Rua Um, constante do lote 5 e parte do lote 4 da quadra A, do Parque Industrial Taquaral, no Bairro do Aterrado, parte do Sítio Araçatuba, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área de 2.241,36m², cujas divisas começam num ponto situado no alinhamento da Avenida Odilon Egydio Amaral Souza e distante 99,12m do fim da curva de concordância entre essa avenida e a Avenida Sargento Lourival Alves de Souza, antiga Avenida Um, lado direito de quem desta entra naquela avenida e vai para a Rua Dom Aguirre, na quadra delimitada por essas vias e pela Avenida Três. desse ponto, segue pelo alinhamento da Avenida Odilon Egydio do Amaral Souza, em direção nordeste, na extensão de 55,23m, daí, segue em curva de raio de 20m, na extensão de 19m, na confluência da Avenida Odilon Egydio do Amaral Souza com a Rua Dom Aguirre, desse ponto, segue pelo alinhamento desta rua, na extensão de 12,00m, gira 90º à direita e segue, na extensão de 54,86m, dividindo com terrenos de Loteamentos e Comércio Taquaral S/A e Outra. gira 90º à direita e segue, na extensão de 60,20m, dividindo com o remanescente do lote 4, de Gines Jordans Torrella e Outros, até o ponto de partida. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) De acordo com Av.2, foi construído um prédio que recebeu o nº 140 da Av. Odilon Egydio do Amaral Souza, com a área construída de 2.524,25m². 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, assim entendidos débitos de IPTU. Demais dívidas que pendam sobre o bem objeto do praceamento, tal como dívida condominial, ficará a cargo do arrematante”.

1) 01 (um) vídeo game X-Box One S HOMI SN005005471216, branco. De acordo com informações do oficial de justiça em 28/03/2022: "funcionando, em bom estado". Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

2) 01 (uma) TV LCD LG, aproximadamente 40?, preta. De acordo com informações do oficial de justiça em 28/03/2022: "funcionando, em estado de uso". Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais).

3) 01 (uma) estante em mármore "Bege Bahia", com duas bases de aproximadamente 1,50m, uma base de aproximadamente 1,10m, quatro prateleiras médias e uma prateleira grande, desmontada. Avaliação: R$ 1.000,00 (mil reais).

4) 01 (uma) geladeira Electrolux duplex branca. De acordo com informações do oficial de justiça em 28/03/2022: "usada, em funcionamento". Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais). e

5) 01 (uma) cama box king size, com colchão separado, marca Ecoflex. De acordo com informações do oficial de justiça em 28/03/2022: "usado". Avaliação: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 63.405 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 111.25.82.0025.00.00 (Inscrição referente aos lotes 03, 04, 05, 13, 14 e 15). DESCRIÇÃO: Um Lote de terreno sob nº 05, da Quadra 20, do JARDIM VILA GALVÃO, Bairro de Vila Galvão, perímetro urbano, medindo: 12,00m de frente para a Avenida Pedro Alvares Cabral. 29,80m da frente aos fundos pelo lado esquerdo, de quem da Avenida olha para o imóvel, confrontando com o lote 04 da Quadra 20. 28,00m da frente aos fundos pelo lado direito, de quem da Avenida olha para o imóvel, confrontando com o lote 6 da quadra 20. e 10,50m na linha dos fundos confrontando com o lote 13 da Quadra 20. perfazendo uma área de 317,20m².

De acordo com informações do oficial de justiça em 28/03/2022: “Endereço atualizado: Rua Pedro Álvares Cabral, sem número, Jardim Vila Galvão, Guarulhos/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula e observações: a) Imóvel não construído e desocupado, razão pela qual a avaliação foi realizada considerando a área apontada na matrícula e informações obtidas junto à Prefeitura de Guarulhos. b) Imóvel compõe juntamente com outros cinco lotes, de fato, área maior cercada por muros(cada um dos seis lotes possui matrícula individualizada). c) O imóvel está localizado de frente para a Rua Pedro Álvares Cabral, contudo, atualmente possui entrada/saída não independente localizada na Rua Arthur Rodrigues Alcântara. d) Via de acesso original do imóvel, localizada na Rua Pedro Álvares de Cabral, não asfaltada e paralela a córrego que deságua no Rio Cabuçu de Cima. e) Inscrição cadastral perante a municipalidade engloba área maior (seis lotes, sendo: lotes 03, 04, 05, 13, 14 e 15). portanto, a venda separada de quaisquer dos lotes/imóveis, requererá posterior regularização perante à municipalidade quanto à inscrição cadastral (lotes já possuem matrículas independentes. entretanto a inscrição cadastral é conjunta), bem como, sua individualização de fato para viabilizar acesso independente. Ocupação Atual: desocupado”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.5 E AV.7). 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 62.880 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CONTRIBUINTE Nº: 92.155.014.002. DESCRIÇÃO: A casa sob nº 459, da Rua Imbuca, do prédio situado na Rua Imbuca, nºs 451, 459, 467 e 473, no loteamento denominado Morada da Praia, no perímetro urbano do Município de Bertioga, da Comarca de Santos, tendo a área construída bruta de 153,13 m2, pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas de uso e propriedade comum, uma fração ideal de 27,46% do todo, confrontando pela frente com a área de recuo frontal a mencionada rua, de um lado com a área de recuo lateral esquerda de quem da rua olha para o lote, de outra lado com com a casa nº 451 e nos fundos com a área de recuo posterior que faz divisa com parte do lote 16.

De acordo com informações do oficial de justiça em 07/04/2022: “Endereço Atualizado: Rua Imbuca, lote 14, quadra 71, casa “C”, sendo a terceira casa após a casa de esquina com a Av. Itapuã, de quem da rua olha para o imóvel, havendo do seu lado direito a casa “D”, localizada no Condomínio Morada da Praia, Bertioga/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: Sobre o lote, que possui uma área aproximada de terreno de 300,00 mts2, foi edificada uma casa /sobrado, em bom estado aparente, com área construída de aproximadamente 160,00 mts 2. composta na parte inferior por sala, cozinha e banheiro, e no andar superior por 03 quartos . Havendo nos fundos, piscina e área coberta com churrasqueira e pequena edícula. Ocupação atual: Desocupado, imóvel de veraneio/temporada”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 63.359,06 até 06/04/22). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 80.366,21 até 07/04/22). 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. HÁ HIPOTECA. 5. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01 (um) quadro do artista plástico brasileiro - ÉLON BRASIL, denominado "O Guerreiro Caçador de Leão", tamanho 1,50 x 1,50m. Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). e

2) 01 (um) quadro do artista plástico brasileiro - ÉLON BRASIL, denominado "Irmãos Kalapalos", tamanho 1,30 x 1,10 m. Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 65.767 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 222346349042500000. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua Guatimosi da Silva Rossi, no lugar denominado Ilha, no Bairro do Itararé, em zona urbana do distrito e município de Embu-Guaçu, comarca de Itapecerica da Serra, com área de 343,30m², que assim se descreve: 14,50m de frente para a Rua Guatimosi da Silva Rossi com igual metragem nos fundos, 22,80m da frente aos fundos do lado direito de quem da Rua olha para o terreno. 23,60m do lado esquerdo no mesmo sentido, confrontando de ambos os lados com José Simões Louro Junior e nos fundos com Emilia Pires de Moraes, localizado do lado esquerdo de quem da Rua Benedito Fernandes entra pela Rua Guatimosi da Silva Rossi e segue em direão ao imóvel, distante 205,25m da esquina formada pela Rua Guatimosi da Silva Rossi com a Rua Benedito Fernandes. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 11.517,59 em 08/04/2022). 2) Há indisponibilidade. 3) Certificou o oficial de justiça em 08 de abril de 2022: “Situação Fática: Imóvel em bom estado de conservação. Trata-se um prédio comercial, construído à sua atividade fim, qual seja, academia de natação. Sua construção ocupa área correspondente à quase totalidade do terreno. Possui 2 andares. Não há informação sobre a metragem da área construída. Benfeitorias: No térreo: uma piscina de 12,5 x 7m, dois vestiários e uma estrutura de recepção. No 2º pavimento: dois banheiros, escritório e ampla sala de musculação. 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP, “(…) cujo edital deverá mencionar a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, conforme Ato nº 10/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho”.

VEÍCULO DE PLACA FXV7091, RENAVAM: 1051079133, CHASSI: 93HFB9640GZ210615, CPF DO PROPRIETÁRIO: 063.297.308-06. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo HONDA/CIVIC LXR, tipo automóvel, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2015/2016, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 09 de abril de 2022: “automático, com 4 portas, em bom estado”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 6,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.913 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE WALTER GANEV. Nº CONTRIBUINTE: 052.011.0018-1. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 6,25% do prédio e seu respectivo terreno, situados à Rua Manoel Onha nº 60, parte do lote 106, da quadra 01 do Jardim Itália, no 26º Subdistrito – Vila Prudente, medindo 7,00m de frente para a Rua Manoel Onha, por 24,46m da frente aos fundos, do lado direito de quem do terreno olha para a Rua Manoel Onha, por 24,60m da frente aos fundos, do lado esquerdo, medindo nos fundos a largura de 5,50m, perfazendo a área total de 153,00m², confrontando do lado direito, de quem da rua olha o prédio com a casa nº 52, do lado esquerdo, com a de nº 62 da Rua Manoel Onha e nos fundos, com os fundos da casa nº 2.853, da Rua do Oratório, possuindo o prédio a área de 112,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Imóvel ocupado. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 44.979 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 064.81.41.0114.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno sem benfeitorias, consistente no lote 7, da quadra 76, da Vila Nova Bonsucesso, perímetro urbano com a área de 420,00m², medindo 21,32m de frente para a Rua L, por 32,50m da frente aos fundos no lado que divide com o lote 6. de outro lado mede 40,50m, e divide com os lotes 8, 9, 10 e 11 e pelos fundos mede 4,50m de largura e confina com o lote 12. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 2.175,92 em 15/03/2022). 2) Há indisponibilidade. 3) Certificou o oficial de justiça em 12 de abril de 2022: “Endereço atualizado: Rua Matões, lote 007, quadra 76”. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) máquina injetora, marca Pavan Zanetti, modelo TRX-230, voltagem 380W, nº de série 5A022, ano 2006, De acordo com informações do oficial de justiça em 07/04/2022: “em perfeito estado de conservação e em funcionamento”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 55.302 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 011.038.0023-1. DESCRIÇÃO: Um prédio situado na Rua Cardoso de Almeida, nº 1825, no 19º Subdistrito – Perdizes, e respectivo terreno (lote nº 23 da quadra 53 do Bairro do Pacaembu, nova gleba), medindo 25,15m de frente, 30,05m da frente aos fundos no lado direito de quem da rua olha o terreno, 22,43m no lado esquerdo, 16,57m nos fundos e contém a área de 521,00m2, confinando no lado direito com o lote 22, no lado esquerdo com o lote 24, e nos fundos com o lote 26. De acordo com informações do oficial de justiça em 18/04/2022: “Benfeitorias não constantes na matrícula: o prédio possui 262m2 de área construída”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ SERVIDÃO DE LUZ. 2. HÁ CAUÇÃO LOCATÍCIA. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.888 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 038.044.1304-8. DESCRIÇÃO: Uma vaga privativa para guarda de um automóvel, na garagem coletiva, sita no 4º embasamento, logo abaixo do andar térreo dos Edifícios Edgar e Edméa, localizados na Rua Dr. Nicolau de Souza Queiróz, nºs 879 e 863, contendo a área de 35,93m2, com uma quota parte ideal de 0,2673% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 189.963 DO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 016.156.0060-4. DESCRIÇÃO: Prédio com área construída de 231,71m2 e seu respectivo terreno situados na Avenida Nove Julho nº 6018, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, tendo o terreno a seguinte descrição: tem início e fechamento no vértice “1”, localizado no alinhamento predial da Avenida Nove de Julho, na divisa com o imóvel nº 6058, distante 52,58m da esquina formada com a Avenida Cidade Jardim, daí segue pelo alinhamento predial da Avenida Nove de Julho, no azimute 95º44’41”, na extensão de 15,84m, formando um ângulo interno de 92º01’08” até o vértice “2”. daí segue no azimute 05º54’23”, na extensão de 26,17m, formando um ângulo interno de 90º09’41”, confrontando com o imóvel nº 5994 da Avenida Nove de Julho, até o vértice “3”. daí segue no azimute 234º52’40”, na extensão de 3,53m, formando um ângulo interno de 48º58’17”, confrontando com o imóvel nº 231 da Avenida Cidade Jardim, até o vértice “4”. daí segue no azimute 234º52’40”, na extensão de 15,10m, formando um ângulo interno de 180º00’00”, confrontando com o imóvel nº 245 da Avenida Cidade Jardim, até o vértice “5”. daí segue no azimute 234º51’24”, na extensão de 5,61m, formando um ângulo interno de 179º58’44”, confrontando com o imóvel nº 261 da Avenida Cidade Jardim, até o vértice 6, daí segue no azimute 186º25’27”, na extensão de 0,26m, formando um ângulo interno de 131º34’03”, até o vértice “7”. daí segue no azimute 145º08’02”, na extensão de 3,28m, formando um ângulo interno de 138º42”35”, até o vértice “8”. daí segue no azimute 183º43”34”, na extensão de 7,83m, formando um ângulo interno de 218º35’32”, até encontrar o vértice “1”, início desta descrição, confrontando do vértice “6” até o vértice “1” , com o imóvel nº 6058 da Avenida Nove de Julho, fechando assim um perímetro de 77,60m e encerrando a área de 315,59m2. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.2). 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo: “a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes. (...) c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial (...)”.

VEÍCULO DE PLACA CXX3209, RENAVAM: 721330770, CHASSI: 8AC690311XA532804, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 57.024.812/0001-94. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo IMP/MBENZ 310D SPRINTERC, tipo caminhão, na cor azul, ano de fabricação/modelo 1999/1999, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 21 de abril de 2022: “com um grande baú de alumínio acoplado. O veículo funcionada, mas a bateria estava descarregada, os pneus estão condenados, a pintura está queimada”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITO DE IPVA. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA NYC1993, RENAVAM: 465335497, CHASSI: 9BD15802AD6716755, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 02.256.437/0001-16. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, tipo automóvel, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2012/2013, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 27 de abril de 2022: “Lataria em regular estado de conservação, pneus semi novos – km rodados 170421 km”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

- 03 (três) esteiras rol. elétricas, marca Movement, modelo LX – 160 g4 127V, números de série 50000000206000, 5000000020597, 5000000033787, avaliada cada uma em R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Certificou o oficial de justiça em 11 de maio de 2022: “bem semi novo. em perfeito estado de uso e conservação”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 16.474 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 027.005.122.000. DESCRIÇÃO: Um terreno medindo 5,20m de frente para a Rua Raimundo Mota Correia. 24,50m de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o sobrado A-19, atual nº 178, pelo lado esquerdo com o sobrado A-17, atual nº 190, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando com propriedade de Armando Cavinato Filho ou sucessores, encerrando a área total de 127,40m², por isso lhe pertence 88,88m² de terreno como de utilidade exclusiva. Em dito terreno será construído o sobrado A-18, atual nº 184, da Rua Raimundo Mota Correia. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Há ação de execução de título extrajudicial. 4) Imóvel ocupado. 5) Certificou o oficial de justiça em 11 de maio de 2022: “casa tipo sobrado, área de terreno: 127,40m². área de construção: 149,76m², em bom estado de uso e conservação”. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, “o arrematante adquire o bem livre de qualquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único do CTN)”.

VEÍCULO DE PLACA DWM1133, RENAVAM: 929.022.726, CHASSI: WDDGF54W68A007569, CPF DO PROPRIETÁRIO: 248.684.728-60. DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo I/M.BENZ C 280, na cor prata, gasolina, ano de fabricação/modelo 2007/2008. De acordo com informações do oficial de justiça em 16/05/2022: 'Estado geral do veículo: bom estado com detalhes na lataria'. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 5.341,75 até 10/06/2022). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 9.407,71 até 10/06/2022). 3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL. 4. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: COMUNICAÇÃO DE VENDA. 5. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017). 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (um) Bote Inflável Nautiflex, de 8,2m de comprimento, com capacidade para até 13 pessoas, de cores azul/branco e amarelo, sem motorização. De acordo com informações do oficial de justiça em 30/05/2022: “em razoável estado de conservação”.

1. 04 (quatro) impressoras a laser, HP Laser Jet P2035 serial nº BRBHBCT36T, HP Laser Jet P2055dn serial nº BRBHB5W5NR, HP Laser Jet P2055dn serial nº BRBH9CM57Y e HP Laser Jet P2055dn serial nº BRBHC3X5NK. De acordo com informações do oficial de justiça em 30/05/2022: "todas em bom estado de conservação e funcionamento". Avaliadas cada uma em R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). e

2. 01 (uma) balança Filizola 200kg, série S 952 019 ou S 952 919 (placa um tanto ilegível). De acordo com informações do oficial de justiça em 30/05/2022: "em bom estado de conservação e funcionamento". Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais).

1) VEÍCULO DE PLACA BSF6565, RENAVAM: 636378853, CHASSI: 9ADP12430SS113569, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 93.378.412/0001-40. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo SR/RANDON SR CS TR, tipo semi reboque, na cor azul, ano de fabricação/modelo 1995/1995. Certificou o oficial de justiça em 31 de maio de 2022: "estado de conservação regular". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (VEÍC. SINISTRADO MEDIA MONTA). 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

2) VEÍCULO DE PLACA IGA3004, RENAVAM: 669442283, CHASSI: 9ADG12430VM126147, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 93.378.412/0001-40. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo REB/RANDON SR GR TR, tipo semi reboque, na cor cinza, ano de fabricação/modelo 1997/1997. Certificou o oficial de justiça em 31 de maio de 2022: "estado de conservação regular, destacando-se pequena avaria na parte traseira/lado direito (região da lanterna)". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

3) VEÍCULO DE PLACA IGR3761, RENAVAM: 683270877, CHASSI: 9AA071330VC021412, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 93.378.412/0001-40. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo REB/A.GUERRA, tipo semi reboque, na cor cinza, ano de fabricação/modelo 1997/1998. Certificou o oficial de justiça em 31 de maio de 2022: "estado de conservação regular". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (VEÍCULO COM BLOQUEIOS DIVERSOS). 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

- 01 (uma) mesa tipo napoleão antiga, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

VEÍCULO DE PLACA FFL7691, RENAVAM: 1092807427, CHASSI: 9BWAG4120HT506239, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 59.332.130/0001-74. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo VW/UP TAKE MA, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2016/2017, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 06 de junho de 2022: “Estado geral do veículo: ótimas condições de conservação e funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, “a arrematação/adjudicação extinguirá os ônus que recaiam sobre o bem, o qual passará ao arrematante/adjudicante livre e desembaraçado de tributo ou responsabilidade, sendo, portanto, considerada aquisição originária, de modo que os débitos tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, anteriores a este ato, se sub-rogarão no preço da arrematação/adjudicação (art. 130, parágrafo único do CTN. art. 908, §1º, do CPC e art. 78 do Ato nº 10/2016/GCGJT)”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.375 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 010.030.0163-7. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 83 do 8º andar ou 9º pavimento do Edifício Brasília, situado na Avenida Angélica, nº 2.121, no 7º Subdistrito – Consolação, com a área construída de 56,030m², mais a área construída de 7,543m², correspondente às coisas indivisíveis e de propriedade e uso comum, totalizando a área vendável de 63,573m², correspondendo-lhe a parte ideal de terreno de 7,1787m², ou seja, 0,9129%. OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora. 2) Há indisponibilidade. 3) Imóvel ocupado. 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, “para efeito de alienação judicial o arrematante será responsável pelos débitos fiscais e condominiais”.

1. 01 (um) Ambiente Cozinha Vitrine-Cozinha clássica almofadada em pintura velutato, contém: porta-tempero, gavetão com gaveta interna, gavetão com recorte de cuba, torre de eletro com 1 gaveta e 2 portas. Cristaleira com prateleira de vidro. Interiores: gavetas 3 organizadores de mantimento e organizadores no porta-temperos e 1 divisor de talheres. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/06/2022: “disponível no showroom”. Avaliação: R$ 55.810,53 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e dez reais e cinquenta e três centavos);

2. 01 (uma) Coleção Yurb. Estante em pintura, com as prateleiras em lâmina de madeira natural, móvel baixo com nichos coloridos e porta em pintura grafiteiro + móvel inferior em lâmina de madeira natural com 2 gaveteiros/3 gavetas cada em pintura velutato. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/06/2022: “está desmontada, armazenada no galpão em Diadema”. Avaliação: R$ 51.802,60 (cinquenta e um mil e oitocentos e dois reais e sessenta centavos);

3. 01 (um) Ambiente Sala Diretoria, com mesa force com tampo de couro, bases de tamburato, forração de parede, nichos aéreos, móveis baixos com gavetas. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/06/2022: “disponível no showroom”. Avaliação: R$ 82.807,45 (oitenta e dois mil e oitocentos e sete reais e quarenta e cinco centavos);

4. 01 (um) Escritório com forração em tecido, estantes e prateleiras em lâmina de madeira natural com 3 gavetas em seda grafite, armário aéreo em pintura alto brilho, armário inferior em pintura alto brilho. Mesa em vidro curvo e móbile com gavetas. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/06/2022: “está montada, armazenada no galpão em Diadema”. Avaliação: R$ 32.724,52 (trinta e dois mil e setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos);

5. 01 (um) Ambiente Closet Vitrine com armários com prateleiras e gavetas (com portas deslizantes e de giro modelo tortona), forração de parede com espelho, ilha com móveis aéreos com tampo de vidro e gavetas com bandeja de joias, banquetas. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/06/2022: “disponível no showroom”. Avaliação: R$ 145.345,66 (cento e quarenta e cinco mil e trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos);

6. 01 (um) Ambiente Dormitório e Office-Vitrine. Dormitório: cama com tamburatos e criados com gavetas, cabeceira, armários com prateleiras e gavetas e portas deslizantes. Office: forração de parede, forração com prateleiras de vidro iluminadas, prateleira aérea, base de tamburato, móvel baixo com gavetas. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/06/2022: “disponível no showroom”. Avaliação: R$ 62.443,85 (sessenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos);

7. 01 (um) Ambiente Corredor. Armários com prateleiras e gavetas e portas deslizantes, closet aberto com forração (cabideiros com iluminação, prateleiras, gaveteiros e sapateiras). De acordo com informações do oficial de justiça em 23/06/2022: “disponível no showroom”. Avaliação: R$ 71.590,88 (setenta e um mil e quinhentos e noventa reais e oitenta e oito centavos);

8. 01 (um) Ambiente Banho e Closet. Banho: gabinete com gavetas. Closet: Armários com prateleiras e gavetas (com portas deslizantes da linha Dritto), espelho, móvel baixo com gavetas e tampos de 30mm. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/06/2022: “disponível no showroom”. Avaliação: R$ 144.015,32 (cento e quarenta e quatro mil e quinze reais e trinta e dois centavos).

9. 01 (um) Ambiente Recouro com armário com gavetas, prateleiras, cabidero, com as portas em recouro preto. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/06/2022: “Armazenado no galpão em Diadema”. Avaliação: R$ 106.041,68 (cento e seis mil e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos); e

10. 01 (um) Home Theater com forração em tecido, com a prateleira em pintura alto brilho, móvel inferior em pintura alto brilho e mesa do home em L móbile baixo com 2 gavetas e tablato em lâmina de madeira natural Nogueira. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/06/2022: “Disponível em Diadema”. Avaliação: R$ 60.038,77 (sessenta mil e trinta e oito reais e setenta e sete centavos).

Observação: Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Havendo arrematação, a reclamada deverá entregar todos os bens ao(à) arrematante no endereço da diligência Id 6a3ccd6, inclusive os bens que atualmente estão no depósito, em Diadema”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.890 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CONTRIBUINTE: 05.015.003. DESCRIÇÃO: Uma casa sob nº 50 da Rua Cesário Mota e seu respectivo terreno constituído de parte do lote nº 11, nesta cidade e comarca, medindo 9,00m de frente para a referida rua, por 37,38m da frente aos fundos, pelo lado esquerdo de quem de frente olha para o imóvel, do lado direito mede em linha reta 29,50m, daí deflete a direita medindo 7,30m confrontando com parte do lote nº 11, daí deflete à esquerda medindo 7,00m, tendo nos fundos 13,30m, confrontando com o lote nº 12 da Rua Luiz Pinto Flaquer e com David Colla e do lado esquerdo confronta com o lote nº 10, com a área total de 335,60m². OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 2.291,36, até novembro/2020). 2) Há indisponibilidades. 3) Há ocupante. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE WILSON JOSE PESENTE EQUIVALENTE A 1/3 (33,33333%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 227.657 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 079.705.0115-1. DESCRIÇÃO: Parte ideal de uma casa situada à PASSAGEM “D” (atualmente Rua Luís Novelleto), nº 52, e respectivo terreno na quadra “J”, no Residencial Parque Continental, no 13º Subdistrito – Butantã, medindo 7,50m de frente para a referida passagem, por 22,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando do lado direito, visto do imóvel com a casa nº 62, do lado esquerdo com a casa nº 46. e, nos fundos com os fundos da casa nº 49 da Passagem C, encerrando a área de 165,00m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 20/04/2022: “Endereço atualizado: Rua Luís Novelleto, 52, Parque Continental, São Paulo/SP, CEP: 05324-080. Benfeitorias não constantes na matrícula: não há. Ocupação Atual: moram no local a Sra. Aurora Aparecida Pesente e a Sra. Maria Isabel Ferreira”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ USUFRUTO. 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. Conforme certidão ID 6a19daa, eventuais débitos existentes em relação ao imóvel ficarão a cargo do arrematante.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 120.896 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: . 005.072.0088-8. DESCRIÇÃO: Terrenos situados na Rua Mituto Mizumoto, onde existiam os prédios nº 573 e nº 579, e na Rua Sinimbu, onde existia o prédio nº 212, no 2º Subdistrito – Liberdade, com a seguinte descrição: tem início no ponto 1, localizado no alinhamento predial da Rua Sinimbu, distante 74,77m do ponto de cruzamento dos alinhamentos prediais da Rua Sinimbu e Rua Barão de Iguape. do ponto 1, segue por uma distância de 3,35m, com azimute 174º09’28”, até encontrar o ponto 2. então deflete à direita e segue por uma distância de 7,22m, com azimute 265º56’54”, confrontando neste segmento com o imóvel nº 214 da Rua Sinimbu, até encontrar o ponto 3. então deflete à esquerda e segue por uma distância de 2,33m, com azimute 179º00’59”, confrontando neste segmento ainda com o imóvel nº 214 da Rua Sinimbu, até encontrar o ponto 3A. então deflete à direita e segue por uma distância de 3,19m, com azimute 195º54’46”, confrontando neste segmento ainda com o imóvel nº 214 da Rua Sinimbu, até encontrar o ponto 4. então segue em linha reta por uma distância de 2,76m, ainda com azimute 195º54’46”, confrontando neste segmento com o imóvel nº 222 da Rua Sinimbu, até encontrar o ponto 4A. então deflete à direita e segue por uma distância de 3,41m, com azimute 200º04’56”, confrontando neste segmento ainda com o imóvel nº 222 da Rua Sinimbu, até encontrar o ponto 5. então segue em linha reta por uma distância 2,85m, ainda com azimute 200º04’56”, confrontando neste segmento com o imóvel nºs 224/226 da Rua Sinimbu, até encontrar o ponto 6. então deflete à direita e segue por uma distância de 39,09m, com azimute 268º03’01”, confrontando neste segmento com o imóvel nº 271 da Rua Mituto Mizumoto, até encontrar o ponto 7. então deflete à direita e segue por uma distância de 5,84m, com azimute 358º05’02”, pelo alinhamento da Rua Mituto Mizumoto, até encontrar o ponto 7A. então segue por uma distância de 5,95m, com azimute 358º01’41”, ainda pelo alinhamento da Rua Mituto Mizumoto, até encontrar o ponto 8. então deflete à direita e segue por uma distância de 21,92m, com azimute 88º29’24”, confrontando neste segmento com o imóvel nº 569 da Rua Mituto Mizumoto, até encontrar o ponto 8A. então deflete à esquerda e segue por uma distância de 4,53m, com azimute 355º25’02”, confrontando neste segmento ainda com o imóvel nº 569 da Rua Mituto Mizumoto, até encontrar o ponto 9. então deflete à direita e segue por uma distância de 3,42m, com azimute 85º32’51”, confrontando neste segmento com o imóvel nº 567 da Rua Mituto Mizumoto, até encontrar o ponto 10. então segue em linha reta por uma distância de 25,18m, ainda com azimute 85º32’51”, confrontando neste segmento com o imóvel nº 204 da Rua Sinimbu, até encontrar o ponto 1, início desta descrição, encerrando, tal perímetro, uma área total de 613,30m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra penhora. 4) Certificou o oficial de justiça em 04 de dezembro de 2021: “Endereço atualizado: Rua Mituto Mizumoto, 255. Benfeitorias não constantes da matrícula: salão comercial edificado como base para edifício residencial. Informo que a testada do imóvel sede da reclamada é superior à constante da matrícula, aproximados 10 metros de frente”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.061, DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAPICUÍBA/SP, DE PROPRIEDADE DE VITOR JARDEL DA CONCEICAO (conforme documento ID ae620c). CADASTRO MUNICIPAL Nº 23214-61-82-0443-02-024. DESCRIÇÃO: Metade ideal do apartamento 11-B, localizado no pavimento térreo do prédio nº 57 da Rua Bom Jardim de Minas, integrante do “Condomínio Multipredial Irapuã”, edificado no lote nº 05 da quadra nº 15-VB, do loteamento denominado “Conjunto Habitacional Presidente Castelo Branco”, na cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, possui a área útil de 33,94m2, área comum de 4,12m2, área total de 38,06m2, ocupando ainda uma fração ideal de 35,18m2 do terreno e 0,5557% da construção. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 2.780,26 até 10/02/2021). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 936,61 até dezembro de 2021). 3. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Saldo devedor: R$ 51.412,20 até 11/08/2021). 4. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 5. HÁ INDISPONIBILIDADE. 6. HÁ OCUPANTE. 7. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá: “Consigne-se que a penhora realizada deu-se sobre a cota-parte de 50% do aludido imóvel de propriedade do sócio executado VITOR JARDEL DA CONCEICAO, e não sobre os direitos decorrentes da alienação fiduciária constante da certidão de matrícula”. 8. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá: “Faça-se constar expressamente em referido procedimento que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC)”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 71.471 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 014.019.0241-3. DESCRIÇÃO: Vaga indeterminada correspondente a 1/22 avos da unidade autônoma garagem localizada no subsolo e parte do andar térreo do Edifício Caraguatatuba, à Alameda Ministro Rocha Azevedo nº 859, na capital de São Paulo, no 34º Subdistrito (Cerqueira César), com direito ao estacionamento de um automóvel de passeio, em local indeterminado e sujeita a manobrista, cabendo-lhe a fração ideal de 0,65595% do terreno, ou seja, 4,43m², e a área útil e mesma área construída de 31,93m². A unidade autônoma garagem contém a área útil e igual área construída de 702,46m², dos quais 560,98m² no subsolo e 141,48m² no andar térreo, cabendo-lhe uma quota ideal de 14,4309%, ou seja, 97,50m² do terreno, é dividida em 22 espaços ou quotas ideais indivisíveis, igual a 1/22 avos cada uma. O Edifício Caraguatatuba acha-se construído em terreno descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 1418 no Livro 8-F, deste 13º Registro de Imóveis. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 92.930,10 em maio/2022). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outras penhoras. 5) Imóvel ocupado. 6) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 7) De acordo com despacho de ID fadb91f, “Pesquisa realizada junto ao cadastro de pessoas físicas e jurídicas da rede Infoseg demonstra que Helen Haishih Liau é o nome alterado de Hai Shih Liau”. 8) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 4,1666% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 130.071 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ADRIANA CRISTINA BEZERRA XAVIER. Nº CONTRIBUINTE: 054.199.0160-9. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 4,1666% do apartamento nº 201, tipo duplex localizado no 20º andar do Edifício Residencial Karina, situado à Rua Armindo Guaraná, nº 152, na Vila Regente Feijó, 27º Subdistrito – Tatuapé, com a área útil de 415,40m², área comum de 298,64m² e área total de 714,04m², correspondendo-lhe uma cota de proporcionalidade de 0,0884484 no terreno, estando vinculadas ao apartamento 04 vagas de garagem, situadas nos subsolos do Edifício, em locais indeterminados, porém demarcadas no solo para posterior distribuição, sem auxílio de manobrista. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Imóvel ocupado. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 16.670 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, DE PROPRIEDADE DE NEY RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3-0579-005-000. DESCRIÇÃO: A metade ideal do prédio residencial e seu respectivo terreno à Avenida Cruzeiro do Sul nº 553, município, distrito e comarca de Guarujá, sendo o terreno constituído pelo lote nº 05 da quadra 39 da 2ª gleba do Balneário Praia do Pernambuco, medindo 12,00m de frente para a Avenida Cruzeiro do Sul, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 360,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, com o lote 4. do outro lado, com a Rua K. e nos fundos com o lote 6, todos da mesma quadra. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 70.340,75 em julho/2021). 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidade. 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “O arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: ‘Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso se arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.’ O Exequente poderá adjudicar o bem pelo valor da avaliação, até a publicação do edital de leilão, não podendo participar como arrematante vez que a CLT em seu artigo 888, parágrafo 1º é expressa no sentido de dar preferência ao exequente para adjudicar o bem, não cabendo, portanto, aplicação subsidiária do CPC. Ainda que no texto padrão das intimações e do edital confeccionados pela Central de Hastas conste que o exequente (caso não adjudique o bem) participará na condição de arrematante, devendo igualar o maior lance, tal entendimento não será acolhido, eis que diverge do entendimento deste Magistrado, conforme fundamentado acima”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 107.031 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 015.093.0535-1. DESCRIÇÃO: A vaga dupla tipo PM ns. 13/14 localizada no 1º subsolo do Edifício H.J.F.L, à Rua Tavares Cabral, nº 61, no 45º Subdistrito, Pinheiros, com a área privativa de 18,270m², área comum coberta edificada de 30,897m², área comum descoberta de 4,055m² e área total de 53,222m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,4401% no terreno descrito na matrícula 29.959 desta Serventia, na qual sob nº 15 foi registrada a instituição e especificação de condomínio do referido edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há alienação fiduciária não baixada (Conforme informação prestada pela credora fiduciária em documento de ID 087b442, o contrato de alienação fiduciária encontra-se quitado). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outra penhora. 5) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 6) Certificou o oficial de justiça em 19 de julho de 2021: “a vaga é uma das 34 encontradas no primeiro subsolo do prédio. Nem o subgerente do hotel (o Hotel Ibis Styles SP Faria Lima, que fica à Rua Tavares Cabral, 61, Pinheiros), nem os funcionários do estacionamento (que fica no subsolo do hotel) souberam identificar a localização da vaga de matrícula nº 107.031”. 7) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: ‘Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço’. O Exequente poderá adjudicar o bem pelo valor da avaliação, até a publicação do edital de leilão, não podendo participar como arrematante vez que a CLT em seu artigo 888, parágrafo 1º é expressa no sentido de dar preferência ao exequente para adjudicar o bem, não cabendo, portanto, aplicação subsidiária do CPC. Ainda que no texto padrão das intimações e do edital confeccionados pela Central de Hastas conste que o exequente (caso não adjudique o bem) participará na condição de arrematante, devendo igualar o maior lance, tal entendimento não será acolhido, eis que diverge do entendimento desta Magistrada, conforme fundamentado acima”.

1) 01 (uma) encadernadora automática (Mini Max). Avaliada em R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais);

2) 01 (uma) encadernadora manual. Avaliada em R$ 1.238,00 (mil, duzentos e trinta e oito reais);

3) 04 (quatro) jogos de computadores com 4 monitores. Avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cada jogo, subtotalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais);

4) 01 (uma) máquina de estampa. Avaliada em R$ 2.398,00 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais);

5) 01 (uma) máquina de copiar chaves. Avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

6) 01 (um) esmeril. Avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais);

7) 01 (uma) mesa de bancada. Avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

8) 01 (um) balcão de madeira, cor azul, com aproximadamente 2,80m, em “éle”. Avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais);

9) 03 (três) cadeiras giratórias. Avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais), cada, subtotalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

10) 03 (três) nobreaks sem funcionamento. Avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), cada, subtotalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);

11) 01 (uma) bancada de aproximadamente 3m de largura por 50cm. Avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais);

12) 01 (um) armário embutido de aproximadamente 4m. Avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

13) 01 (um) armário embutido de aproximadamente 2m. Avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

VEÍCULO DE PLACA FVT5585, RENAVAM: 1015697060, CHASSI: KMHD351EBEU169316, CPF DO PROPRIETÁRIO: 051.510.668-20. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/HYUNDAI I30 1.8, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2013/2014, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 18 de agosto de 2021: “Estado geral do veículo: vidros: perfeitos, lataria: perfeita, faróis e lanternas: perfeitos, pneus: ótimos, estofamento: ótimo estado de conservação e funcionamento, Km: 86.041”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA FIT5001-SP, RENAVAM: 693.528.796, CHASSI: WDBHA18W5WF697085. CPF DO PROPRIETÁRIO: 180.458.428-22. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo I/MERCEDES C180 HA18W, 1998/1998, gasolina, cor branca. Certificou o Oficial de Justiça em 22/08/2021: “que está em condições de funcionamento, necessitando trocar a bateria. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus parecem íntegros e condizentes com o uso natural por volta de 23 anos.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 2. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020). 3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “eventuais débitos vinculados aos bens correrão por conta do arrematante.”

VEÍCULO DE PLACA DOM6418-SP, RENAVAM: 836.052.110, CHASSI: 9BD17201753129330. CPF DO PROPRIETÁRIO: 180.458.428-22. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo FIAT/SIENA ELX, 2004/2005, gasolina, cor prata. Certificou o Oficial de Justiça em 22/08/2021: “aparenta um bom estado geral de conservação e funcionamento. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus parecem íntegros e condizentes com o uso natural por volta de 16 anos.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 622,76 em fevereiro/2022). 2. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.114,66 em fevereiro/2022). 3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017). 5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “eventuais débitos vinculados aos bens correrão por conta do arrematante”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.037 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 004.010.0082-6. DESCRIÇÃO: Uma casa e seu respectivo terreno, situados à Rua San Gennaro, antiga Rua Niterói, nº 35, antigo nº 1, no 16º Subdistrito – Mooca, medindo o terreno 7,60m de frente para a referida rua, igual metragem na linha dos fundos, por 21,00m mais ou menos da frente aos fundos, de ambos os lados, confinando de um lado e de outro com propriedade de Antobio Robilotta e nos fundos com Domingos Robilotta ou sucessores, atualmente com o prédio nº 120 da Rua Ana Neri. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há alienação tornada ineficaz. 3) Há outras penhoras. 4) Imóvel ocupado. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 115.118 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 037.074.0024-7. DESCRIÇÃO: Prédio situado na Rua Gassipós, nº 274, no 9º Subdistrito – Vila Mariana, medindo o seu terreno 6,13m de frente para o lado par da referida rua, a contar de 23,87m do cruzamento desta com a Praça Coréia, por 26,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e nos fundos mede 6,13m, encerrando a área de 159,38m², confrontando do lado direito, de quem da Rua olha para o imóvel com o imóvel de nº 268, do lado esquerdo com o imóvel de nº 280, ambos da Rua Gassipós, e nos fundos com parte do imóvel de nº 31/33 e com o imóvel de nº 27, ambos da Praça Doutor Carvalho Franco. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do parágrafo único do artigo 130 do CTN”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.963 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 064.180.0054-4. DESCRIÇÃO: Uma casa e seu respectivo terreno situados à Rua Afonso Vergueiro nº 710, no 36º Subdistrito – Vila Maria, lote 23 da quadra 38, medindo 10,00m de frente para a Rua Afonso Vergueiro, antiga Rua João Moreno, igual metragem nos fundos. por 50,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando uma área de 500,00m², confrontando de um lado com o lote nº 22, do outro lado com o lote 24, e nos fundos com o lote nº 27. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Certificou o oficial de justiça em 19 de abril de 2022: “Benfeitorias não constantes na matrícula: o terreno descrito na matrícula nº 2963 retro citada foi unido ao terreno descrito na matrícula 189, ambas do 17º cartório, ambos de mesma dimensão (10m x 50m) e, na junção de ambos os terrenos, foi construído um único galpão que ocupa aproximadamente metade desta área total (1.000m²) e é ocupado pela empresa TEC Transportes”. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Os débitos de natureza tributária, inscrito ou não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação, conforme art. 130, parágrafo único, CTN, e art. 1º, parágrafo 7º, Provimento GP/CR, 7/2021. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, p débitos em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débitos remanescente da hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com prioridade de pagamento sobre qualquer valor. Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos débitos que não constaram acima, junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem”.

VEÍCULO DE PLACA EZR0455, RENAVAM: 482644923, CHASSI: 9BD119707D1097021, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 02.254.773/0001-20. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/DOBLO ATTRACTIV 1.4, tipo automóvel, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2012/2013, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 26 de abril de 2022: “em funcionamento. em bom estado de manutenção”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 3) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (VEÍCULO C/ BLOQUEIOS DIVERSOS). 4) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01 (uma) bolsa P002 pirarucu rubi, fabricação própria, avaliada em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

2) 01 (uma) bolsa 2938 floater laranja, com detalhes em ouro, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais).

3) 01 (uma) bolsa 2939 floater manga, com detalhes na cor ouro, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais).

BENS REMOVIDOS AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL OSVALDO SEOANES, SITUADO À TRAVESSA COMANDANTE SALGADO, Nº 75, SÃO CAETANO DO SUL/SP.

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO DE PLACA GGQ1243, RENAVAM: 1107854307, CHASSI: 93XHTCY4AHCG06863, CPF DO PROPRIETÁRIO: 142.408.038-02. DESCRIÇÃO: Direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do veículo marca/modelo MMC/LANCER 2.0 HLE, tipo automóvel, na cor cinza, ano de fabricação/modelo 2016/2017, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 26 de julho de 2021: “Estado geral do veículo: Em bom estado de uso e funcionamento. Cerca de 85 mil km rodados (conforme informado pela proprietária)”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – CIRCULAÇÃO. 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Credor: Banco BV S.A – Cédula de Crédito Bancário nº 011985847 – Valor das parcelas: R$ 1.629,19 – Parcelas pagas: 11 – Parcelas vencidas e não pagas: 03 – Parcelas vincendas: 01 – Saldo devedor sem descapitalização: R$ 7.678,48 em abril/2022). 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 7) De acordo com despacho de ID a94366c, ficam penhorados os DIREITOS que a executada possui sobre o veículo, os quais correspondem à quantia de R$ 17.921,09 (11 parcelas pagas no valor de R$ 1.629,19 cada). 8) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Débitos Anteriores à Arrematação: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPVA) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais), inscrito ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem. desde que anteriores à arrematação. (Observação: Ficam ressalvados os débitos decorrentes de financiamento do bem ou alienação fiduciária, caso em que o arrematante arcará com seu pagamento. O arrematante fica ciente de que poderá perder o bem que adquiriu, ou o valor pago. caso a propriedade do veículo tenha se consolidado inteiramente a favor do credor fiduciário. ou do antigo proprietário, até a expedição da carta de arrematação. situações estas que poderão ensejar questionamentos judiciais a respeito da posse e propriedade do bem, ou validade da hasta pública). Sub-rogação: os débitos anteriores à arrematação ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil). facultando-se aos respectivos credores sua habilitação nos autos da ação 1000751-77.2019.5.02.0048 para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente ao coproprietário. Condições Materiais do Bem: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação”.

VEÍCULO DE PLACA EZM8280, RENAVAM: 596651805, CHASSI: LSCBB23D7CG803340, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 07.229.234/0001-54. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/CHANGAN CHANA SC23D, tipo caminhonete, na cor azul, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 09 de junho de 2022: “pelo ângulo de vista em razoável estado, embora aparente não estar em uso”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (COMUNICAÇÃO DE VENDA). 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC”.

VEÍCULO DE PLACA FWF9696, RENAVAM: 1285124879, CHASSI: 9A9CM0511E1CS4242, CPF DO PROPRIETÁRIO: 009.525.878-74. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo REB/GALVAO SEMEL CC, tipo carga reboque, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2014/2014. Certificou o oficial de justiça em 22 de junho de 2022: “em regular estado de conservação, apresentando dano (trinca) num dos lados do chassi”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA NXW7E41, RENAVAM: 229343236, CHASSI: KNAFU411AB5860339, CPF DO PROPRIETÁRIO: 066.986.918-01. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/KIA CERATO EX2 1.6L, tipo automóvel, na cor cinza, ano de fabricação/modelo 2010/2011, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 06 de julho de 2022: “potência informada 1.6CV Equipamentos obrigatórios encontrados, parachoques desalinhados, mas sem danos aparentes. carroceria em bom estado com pequenos arranhões. Câmbio mecânico. Bancos em couro/similar”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.613 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 014.020.0187-8. DESCRIÇÃO: Vaga nº 5-G, localizada no 1º subsolo do Edifício Atenas, à Rua José Maria Lisboa nº 1060, nesta Capital no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), para guarda e estacionamento de um veículo grande, com a área privativa de 16,00m², a área comum de 4,916m², a área total construída de 20,916m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,400% do terreno e demais coisas do condomínio. O Edifício Atenas acha-se construído em terreno descrito na matrícula nº 9893 deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 208.577,07, atualizado em dezembro/2020). 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidades. 4) Há arrolamento. 5) Conforme despacho de Juízo da Execução: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC". Avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.614 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 014.020.0187-8. DESCRIÇÃO: Vaga nº 29-P, localizada no 1º subsolo do Edifício Atenas, à Rua José Maria Lisboa nº 1060, nesta Capital no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), para guarda e estacionamento de um veículo pequeno, com a área privativa de 16,00m², a área comum de 4,916m², a área total construída de 20,916m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,400% do terreno e demais coisas do condomínio. O Edifício Atenas acha-se construído em terreno descrito na matrícula nº 9893 deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 208.577,07, atualizado em dezembro/2020). 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidades. 4) Há arrolamento. 5) Conforme despacho de Juízo da Execução: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC". Avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.615 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 014.020.0187-8. DESCRIÇÃO: Vaga nº 30-G, localizada no 2º subsolo do Edifício Atenas, à Rua José Maria Lisboa nº 1060, nesta Capital no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), para guarda e estacionamento de um veículo grande, com a área privativa de 16,00m², a área comum de 4,916m², a área total construída de 20,916m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,400% do terreno e demais coisas do condomínio. O Edifício Atenas acha-se construído em terreno descrito na matrícula nº 9893 deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 208.577,07, atualizado em dezembro/2020). 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidades. 4) Há arrolamento. 5) Conforme despacho de Juízo da Execução: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC". Avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Conforme despacho de Juízo da Execução: "(...) a alienação/arrematação só poderá ser feita por condômino", e, segundo informação da Prefeitura Municipal de São Paulo, as 3 vagas de garagem descritas nas aludidas matrículas (5G, 29P e 30G) estão sendo atualmente lançadas em conjunto com o apto 11 da Rua José Maria Lisboa 1060, sob o número do contribuinte 014.020.0187-8.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.331 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 007.063.0424-1. DESCRIÇÃO: A loja, localizada no andar ou pavimento térreo do Bloco A, do Edifício Coral, situada à Avenida Dr. Vieira de Carvalho, 116 no 7º Subdistrito, Consolação, com a área útil de 581,4600m², área comum de 106,1720m², área total construída de 687,6320m², correspondendo-lhe a fração ideal de 157,11133m² no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidade. 4) Há arrolamento. 5) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 197.912 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 044.166.0023-2. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno, situados na Rua Inácio, nº 883, no 26º Subdistrito – Vila Prudente, medindo 10,00m de frente, igual metragem na linha dos fundos, por 29,00m de profundidade, perfazendo a área de 290,00m², confrontando do lado direito, de quem do terreno olha para a rua, com propriedade de Antonio Satkumas, do lado esquerdo e nos fundos com propriedade da Sociedade de Terreno de Vila Zelina. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA EUR1176, RENAVAM: 367161389, CHASSI: VF7UARFJWBJ572059, CPF DO PROPRIETÁRIO: 288.712.378-54. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/CITROEM C4PIC EXC A 7L, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2011/2011, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 09 de março de 2022: “O veículo encontra-se em razoável estado de conservação, com o retrovisor esquerdo quebrado, estando recolhiso ao pátio do Detran de Peruíbe”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 3) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA (INTENÇÃO DE GRAVAME). 4) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”.

- 1.000 (mil) peças de coxim Compass Renegade/Toro, código ferragem 19581, de fabricação própria e do estoque rotativo, avaliada cada um em R$ 53,00 (cinquenta e três reais), totalizando R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).

01) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.955, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 021.041.0318-5. DESCRIÇÃO: BOX nº 09, localizado no 1º sub-solo do “EDIFÍCIO PARQUE DAS PERDIZES”, situado na rua Dr. Franco da Rocha nº 163, esquina da rua Domício da Gama, no 19º Subdistrito - Perdizes, com a área privativa de 11,00 m2, área de uso comum de 20,32 m2, perfazendo o total de 31,32 m2, correspondente à fração ideal de 0,4288% do terreno todo. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Débitos em dívida ativa: R$ 8.377,40 até 05/05/2022 e débitos não inscritos em dívida ativa: R$ 810,54 até 05/05/2022). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 1.086,11 até 03/03/2022). 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. HÁ OCUPANTES. 6. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Em conformidade com o artigo 8º, do ‘Instrumento Particular de Instituição, Especificação e Convenção de Condomínio do Edifício Parque das Perdizes’ - ID. 7d5e845 - as vagas penhoradas não poderão ser alienadas a pessoas estranhas ao Condomínio, isto é, a quem não seja titular de unidades autônomas (apartamentos), ou seja, a Hasta Pública para venda das respectivas vagas de garagem deve ser realizada somente para os demais condôminos”. 7. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do art. 130 do CNT e do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento de dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas...), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante. Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de quaisquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance”. Avaliação do imóvel: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). e

02) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.956, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 021.041.0331-2. DESCRIÇÃO: BOX nº 24, localizado no 1º sub-solo do “EDIFÍCIO PARQUE DAS PERDIZES”, situado na rua Dr. Franco da Rocha nº 163, esquina da rua Domício da Gama, no 19º Subdistrito - Perdizes, com a área privativa de 11,00 m2, área de uso comum de 20,32 m2, perfazendo o total de 31,32 m2, correspondente à fração ideal de 0,4288 % do terreno todo. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Débitos em dívida ativa: R$ 10.416,32 até 05/05/2022 e débitos não inscritos em dívida ativa: R$ 810,54 até 05/05/2022). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 1.086,11 até 03/03/2022). 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. HÁ OCUPANTES. 6. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Em conformidade com o artigo 8º, do ‘Instrumento Particular de Instituição, Especificação e Convenção de Condomínio do Edifício Parque das Perdizes’ - ID. 7d5e845 - as vagas penhoradas não poderão ser alienadas a pessoas estranhas ao Condomínio, isto é, a quem não seja titular de unidades autônomas (apartamentos), ou seja, a Hasta Pública para venda das respectivas vagas de garagem deve ser realizada somente para os demais condôminos”. 7. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do art. 130 do CNT e do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento de dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas...), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante. Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de quaisquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance”. Avaliação do imóvel: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 387, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº: 05.009.041 (nº de classificação fiscal na Prefeitura do Município que abrange o apartamento nº 12 e a vaga de garagem de matrícula nº 388). DESCRIÇÃO: A garagem, ou box individual, no segundo pavimento do Condomínio Edifício Jorge Gyotoku, com uma área útil de 32,59ms2 e respectiva fração ideal de 4,3.358ms2 do imóvel descrito adiante, box esse localizado à direita de quem entra pela rampa e pegado ao elevador do prédio, o antepenúltimo box. que o terreno onde se acha construído o Condomínio Edifício Jorge Gyotoku, perfaz uma área superficial de 608,00ms2, medindo 20,00ms de frente para rua Luiz Pinto Flaquer, por 29,30ms da frente aos fundos, do lado esquerdo onde confina com o lote fiscal nº19. e 31,60ms da frente aos fundos, do lado direito onde confina com o lote fiscal nº 16, tendo nos fundos a largura de 20,10ms onde confina com parte dos lotes fiscais 10, 11 e 12. Avaliação do imóvel: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 388, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº: 05.009.041 (nº de classificação fiscal na Prefeitura do Município que abrange o apartamento nº 12 e a vaga de garagem de matrícula nº 387). DESCRIÇÃO: A garagem, ou box individual, no pavimento térreo do Condomínio Edifício Jorge Gyotoku, à Rua Luiz Pinto Flaquer, 90, com uma área útil de 33,86 ms2 e a respectiva fração de terreno, digo, fração ideal de 4,5.048 ms2 do terreno descrito adiante, com entrada pela rua Luiz Pinto Flaquer, segundo box à direita de quem entra no imóvel. que o terreno onde se acha construído o Condomínio Edifício Jorge Gyotoku, perfaz uma área superficial de 608,00ms2, medindo 20,00ms de frente para a citada rua Luiz Pinto Flaquer, por 29,30ms da frente aos fundos, do lado esquerdo onde confina com o lote fiscal nº19. e 31,60ms da frente aos fundos, do lado direito, onde confina com o lote fiscal nº 16, tendo nos fundos a largura de 20,10ms onde confina com parte dos lotes fiscais 10, 11 e 12. Avaliação do imóvel: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). ******************************************************************************************************* OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 851,49 até 03/08/2021). 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção de condomínio. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01 (um) forno de refusão Conceptronic HVN 70, mede, aproximado,1,70 x 1,70 x 2,10 m. Avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

2) 01 (um) filtro Purex 8000/4000, mede, aproximado, 1,20x 1,40 x 1,80 m. Avaliado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

1) 163 (cento e sessenta e três) macacões/macaquinhos, avaliado cada um em R$ 69,50 (sessenta e nove reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 11.328,50 (onze mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos).

2) 206 (duzentas e seis) saias, avaliada cada uma em R$ 54,50 (cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 11.227,00 (onze mil, duzentos e vinte e sete reais).

3) 402 (quatrocentas e duas) calças, avaliada cada uma em R$ 64,50 (sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 25.929,00 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais).

4) 197 (cento e noventa e sete) vestidos, curtos e longos, avaliado cada um em R$ 64,50 (sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 12.706,50 (doze mil, setecentos e seis reais e cinquenta centavos).

5) 539 (quinhentos e trinta e nove) blusas, tops, camisas, coletes, avaliado cada um em R$ 39,50 (trinta e nove reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 21.290,50 (vinte e um mil, duzentos e noventa reais e cinquenta centavos). Certificou o oficial de justiça em 20 de janeiro de 2022: “Os bens ora apresentados encontram-se em caixas, as quais foram vistoriadas uma a uma por esta oficial de justiça, chegando no quantitativo acima enumerado. As peças de roupas penhoradas (…) são de coleções passadas, de linhas descontinuadas, tanto de inverno como de verão. Inexiste um padrão entre as roupas. São de modelos, tamanhos e cores variados, inclusive alguns que aparentemente não se repetem. Os bens estão em regular estado de conservação. Algumas das peças estão encardidas pelo tempo”.

1) 800 (oitocentos) cabos novos marca HARE BABA de modelos diferentes para serem usados por IPAD, IPHONE E TABLET, cor branca, na caixa, avaliado cada um em R$ 20,00 (vinte reais), totalizando R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

2) 100 (cem) capas de plástico/silicone para TABLET de diversos modelos (diversa cores, tamanhos, polegadas), avaliada cada uma em R$ 20,00 (vinte reais), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais). e

3) 100 (cem) capas para celular de plástico/silicone para celulares diversos modelos (diversas cores, tamanhos, polegadas), avaliada cada uma em R$ 20,00 (vinte reais), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais). Observação: Conforme informações do oficial de justiça em 23/02/2022: “Capa celular e Tablet novos. Obs.: alguns cabos HARE BABA estão acondicionados em sacos plásticos”.

1) 01 (uma) prensa excêntrica, marca Jundiaí, com capacidade de 85 toneladas. De acordo com informações do oficial de justiça em 04/03/2022: “em regular estado de conservação e em funcionamento”. Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).