579ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 20.454,65 METROS QUADRADOS DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.313 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE/SP, DE PROPRIEDADE DE HILDEBRANDO ROBINSON SOUZA. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01.05.809.0003.001.001. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 20.454,65 metros quadrados do Sítio Goyanã, com a área de 70 alqueires, situado no Bairro do Goiyanã, no município e comarca de São Roque, Estado de São Paulo, assim descrito: começa no ribeirão existente na beira da estrada que vai para Una, dividindo com herdeiros de Manoel Gonçalves da Silva, segue pelo ribeirão dividindo com Paulino H. de Campos, daí sobe até um tanque velho, dividindo com o mesmo Paulino e continua em rumo direito e um córrego até dar numa figueira branca, dividindo com Aquiles Augusto de Moraes, da figueira segue em rumo direito até sair numa estrada que vai a Sorocamirim, daí desce dividindo com a mesma estrada, a qual atravessando o imóvel separa-o em duas partes, uma que divide com herdeiros de Amaro Egídio de Oliveira e outra que divide com a mesma estrada do Sorocamirim, até encontrar um valo que divide com a viúva de Antônio Izidoro França, segue dividindo com a mesma viúva até um valo e por este até a estrada e encontrar um tanque velho, seguem dividindo com a citada viúva até uma valeta, segue dividindo com Paulino S. de Barros Campos até uma pedra de cruz, continua em rumo direito dividindo com a estrada velha para Una, com Juvenal Martins, segue em rumo direito até um capixingui, dividindo com herdeiros de Manoel Gonçalves da Silva, segue dividindo com os mesmos por uma cerca de arame até a uma barroca, e por esta seguem até cair no ribeirão onde principiaram as divisas, contendo uma casa sede, com 12 cômodos, um peiol, e 9 casas para colonos, e pomar. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 93.299,78 em abril/2022). 2) Há outras penhoras. 3) Certificou o oficial de justiça em 06 de abril de 2022: “Localização geográfica para GPS ou Google Maps: 23º33’34.0”S 47º08’05.3”W ou -23.559432 – 47.134794. Benfeitorias (não averbadas): uma casa com aproximadamente 70,00m² de área construída, contendo dois quartos, sala, cozinha, banheiro, toda com laje e telha cerâmica, que está em bom estado de conservação”. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 78.703 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1400061008200167039. DESCRIÇÃO: O apartamento número 58, localizado no 5º andar ou 6º pavimento do Edifício Marencanto, situado na cidade e comarca de São Vicente, à Rua João Ramalho, nº 167, contendo sala com terraço, hall, um dormitório, banheiro social, cozinha, área de serviço e WC de empregada. Com área bruta de 91,41m², área útil 65,95m², área comum 25,46m², fração ideal de 1,2216%. Confronta considerando-se o sentido de quem, da Rua João Ramalho olha para o prédio, à frente com o hall de circulação, por onde tem sua entrada, escadaria e poço de ventilação, à direita e nos fundos com as áreas livres de construção e à esquerda com a escadaria e apto tipo 7. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 84.259,34 em janeiro/2022). 2) Há débitos condominiais (R$ 8.343,08 em junho/2022). 3) Há outra penhora. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 68.860 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 26.009.012.007. DESCRIÇÃO: O conjunto para escritório sob nº 41, localizado no quarto andar ou quinto pavimento, do prédio situado na Rua Martim Afonso nº 34, no perímetro urbano da Comarca de Santos, com área construída de 103,14m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas partes comuns uma fração ideal equivalente a 11,8% do todo, confrontando pela frente com o hall de circulação do pavimento por onde tem a sua entrada, poço do elevador, escadaria e prédio nº 36, de propriedade de quem de direito, de um lado com o espaço da área de recuo posterior, do outro lado com o espaço voltado para a Rua Martim Afonso e nos fundos com o prédio nº 30, de propriedade de quem de direito. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 7.588,15 em 31/03/2021). 3) Há alienação tornada ineficaz. 4) Há outras penhoras. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP, “o arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários”.

A METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 55.857 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE LUCIA HELENA TAVARES. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 121.193.0024-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO constante do lote 27 da quadra 8, do loteamento denominado Balneário Mar Paulista, no 29º subdistrito -Santo Amaro- medindo 13m de frente para a Rua Joaquim do Lago; 77,30m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 26; 72,90m do lado esquerdo, confrontando com o lote 27-A, e 8m nos fundos, confrontando com parte dos lotes 7 e 8, encerrando a área de 770,80m². *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 24/01/2022: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Trata-se de imóvel tipo sobrado composto de três pisos sendo que no primeiro piso está a garagem coberta para quatro carros, com uma pequena sala e um banheiro. No piso intermediário existe uma residência composta de sala, cozinha, quatro quartos, três banheiros, um closet e lavanderia; no piso superior existe um salão de culto grande e duas salas, ao fundo onde havia um quintal com piscina e churrasqueira, houve o aterramento da piscina e foi feito um grande salão de festas coberto com churrasqueira e sobre a churrasqueira existe uma edícula com quatro pequenas salas e banheiro. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 259.238,59); 2) Há outras penhoras; 3) Há indisponibilidades; 4) Há ocupante; 5) Conforme despacho de Juízo da Execução: “Aplica-se ao caso o disposto no do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Assim sendo, tributos como IPVA e IPTU, bem como multas não recaem sobre o arrematante, salvo débitos condominiais, que continuam sobre sua responsabilidade”.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 96.319 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 009.076.0528-1 (maior área). DESCRIÇÃO: VAGA nº 49, na garagem localizada no 1º subsolo, do “Edifício PARK AVENUE RESIDENCE SERVICE”, situado à Alameda Jaú, nº 358, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, contendo a área total de 17,83m², e a fração ideal de terreno de 0,110,084%; vaga essa em lugar individual e indeterminado, com uso de garagista, numerada tão somente para fins de registro. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos ativa de IPTU (no valor de R$ 37.535,00); 2) Conforme Ofício do Condomínio Edifício Park Evenue Residence Service: “não será possível a venda de vagas para terceiros que não sejam proprietários de apartamentos”; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 21.268 do Cartório de Registro de Imóveis de Suzano/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 14.038.006 da Prefeitura Municipal de Suzano/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO sob nº 06 da Quadra nº 43, do loteamento denominado Vila Urupês, perímetro urbano do distrito, Município e Comarca de Suzano/SP, medindo cerca de 12,00 metros de frente para a rua Alma Cabocla por 47,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, de forma retangular, contendo aproximadamente a área de 564,00 metros quadrados, confrontando, do lado direito de quem da referida rua olha para o terreno com o lote nº 05, do lado esquerdo com o lote nº 07, e nos fundos com o lote nº 20. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 601,75 atualizado até 05/03/2021; 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA FRM0037, RENAVAM: 862.182.956, CHASSI: 1C8GYB1R05Y556879. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 65.491.029/0001-69. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/CHRYSLER GRAN CARAVAN LTD, Ano/Modelo: 2005/2005, Combustível: gasolina, Cor: preta. Certificou o Oficial de Justiça em 09/ 06/2022: “com 123.979km rodados, em bom estado de conservação, interior bem conservado, 4 pneus novos, sem bateria, porém o funcionamento do veículo foi testado, pintura em bom estado, acompanha equipamentos obrigatórios”. OBSERVAÇÕES: 1. Veículo REMOVIDO ao Depositário Judicial, Leiloeiro(a) Oficial Sr.(a) Angélica Inoue Dantas, com depósito na Rua Martinho de Campos, 154, Vila Anastácia, São Paulo/SP - CEP: 05093- 050. 2. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 4.503,10 em 18/05/2021). 3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016). 5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP: “...Registre-se que o arrematante adquire os bens livres de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital, nos termos do art. 1º, § 7ºdo Provimento GP/CR nº 03/2020...”.

DIREITOS REAIS EXPECTATIVOS DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 382.798 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 095.325.0059-6. DESCRIÇÃO: CASA Nº 31, com frente para a via de circulação de veículos, integrante do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA TAQUARAL”, situado à Avenida do Rio Bonito nº 1.699, no Bairro do Jabacaguera, no 32º Subdistrito – Capela do Socorro, com a área real privativa construída de 141,020m², mais a área real privativa de quintal e garagem de 83,080m², totalizando a área real privativa de 224,10m², e mais uma área real comum 70,099m², perfazendo uma área real de 294,199m², sendo 145,019m² de área coberta aprovada e 149,18m² de área descoberta; correspondendo-lhe uma fração ideal de áreas construídas de 0,026830, cabendo-lhe ainda, um terreno de utilização exclusiva de 154,430m², mais uma área ideal sobre o terreno comum de 69,573m², totalizando uma área ideal de 224,003m² ou 0,25593, que corresponde à sua participação sobre o todo do terreno condominial. OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. ALIENAÇÃO FIDICUÁRIA (Garantia Atual: R$ 776.276,45 - Total da Dívida: 646.676,26 em 30/06/2022). 3. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 4. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 1.287,16 até 11/08/2020). 5. HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. HÁ OUTRAS PENHORAS. 7. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...Não há que se falar em sub-rogação de débitos tributários, nos termos do § único do art. 130 do CTN, ante a inexistência desses... O débito condominial informado no expediente de id: e930b02 (Págs. 387) será sub-rogado no produto da arrematação... Saliente-se, ainda, que o objeto da penhora são os direitos sobre imóvel. Sendo assim, considerando-se que a arrematação é um ato processual complexo, em eventual arrematação não há que se falar em expedição de baixa do gravame referente a alienação fiduciária, devendo o adquirente providenciar a medida diretamente junto ao credor pelo meios administrativos competentes... Tendo em vista o objeto da penhora acima exposto, nada a considerar quanto a arguição de impenhorabilidade feita pela credora fiduciária. Além disso, o montante da dívida apresentado ficará sub-rogado no produto da arrematação...”

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.704 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIEDADE/SP, DE PROPRIEDADE DE VITORIO PERIN SALDANHA. CADASTRO MUNICIPAL: 6991. DESCRIÇÃO: Metade ideal do lote de terreno sob nº 2 da quadra nº 38, com área de 2.938,50 metros quadrados, do loteamento denominado “Chácaras Reunidas Pilar”, situado no Bairro da Boa Vista, Turvo ou Pinhal, no lugar conhecido como Barra, município de Pilar do Sul, da comarca de Piedade, com as seguintes confrontações: confronta pela frente, por 39,00 metros, com a Rua 37; do lado direito, por 73,54 metros, com o lote nº 3; do lado esquerdo, por 68,00 metros, com o lote nº 1 e nos fundos, por 48,00 metros com o Sistema de Lazer. De acordo com informações do oficial de justiça em 22/10/2021: “Certifico mais que, na ocasião da diligência, constatei que o terreno penhorado está situado ao lado de uma chácara, a qual também ostenta na fachada o número 390 (Rua Catarina Antunes Proença). (...) Conforme constatado in loco, trata-se o imóvel penhorado de um terreno sem benfeitorias, situado na Rua Catarina Antunes Proença, 390, Bairro Chácaras Reunidas Pilar, Pilar do Sul-SP. A rua não possui pavimentação. Terreno com declive”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.962,74 até 20/10/2021). 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça sub-rogam-se no preço da hasta”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.678 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP, IDENTIFICAÇÃO/BC 343216124000100000 (IMÓVEL RURAL). Nº NIRF desconhecido. DESCRIÇÃO: Um Terreno e Construção situado à Estrada de Santa Inês, Bairro de Santa Inês, parte do Sítio sem denominação especial, no distrito e Município de Caieiras, com a área de 8.000 metros quadrados, com as seguintes divisas e confrontações: começa no ponto 1, piquete de madeira à margem direita da Estrada de Rodagem Santa Inês, sentido São Paulo a Mairiporã, ponto este cravado no canto da divisa com a área de José Candido dos Santos e situa-se defronte o portão de entrada do Sítio San Michiele, desse ponto, margeando a estrada segue o rumo de NW 38º00 com 47,35m, até o ponto 2, cravado à mesma margem; daí deflete à direita e pela mesma lateral segue o rumo de NW 22º40 com 78,70m até o ponto 3; daí deflete à esquerda e pela referida lateral segue o rumo de NW 36º11 com 28 metros até o ponto 4; desse ponto deflete à direita e segue a rumo de NE 63º42´ com 53 metros até o ponto 5, daí na mesma reta e rumo de 51,40m até o ponto 6; desse ponto deflete à direita e sobe pelo pequeno córrego dividindo com José Candido dos Santos e rumo SW 8 com 36 metros até o ponto 7, daí mais 39 metros no mesmo rumo, ponto 8; desse ponto deflete à esquerda e segue a rumo de SW 4º00' com 44 metros ponto 9; mais 61 metros mesmo rumo até o ponto 1, onde tiveram início as divisas. De acordo com informações do oficial de justiça em 25/06/2022: “Benfeitorias não encontradas na matrícula: duas casas de alvenaria de construção simples; nascente; poço; energia elétrica; saída para a Estrada Santa Inês; roça de feijão, milho, banana e frutas. Ocupação atual: residencial, atualmente residem quatro famílias nas duas casas construídas no local, num total de onze pessoas, sendo que a maioria delas sustentam suas famílias com as plantações de roças de feijão, milho, banana e frutas existentes na área penhorada”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRAS PENHORAS. 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) as diligências para constatação de débitos fiscais em relação ao imóvel, restaram negativas; não havendo dados sobre a existência de NIRF ou de valores devidos à fazenda (...) a fim de evitar prejuízo ao exequente nesta ação trabalhista; solicito as dignas providências, para fazer constar em edital de praça, quanto aos débitos fiscais, expressões indicativas tais como “não conhecido”, ou “não informado pelos setores fazendários”; e que o arrematante não será responsabilizado por eventuais dívidas desta natureza”. 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo: “A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação nº 0236900-58.1989.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. (...) D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.297 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 123.201.0008-2. DESCRIÇÃO: Um terreno situado à rua Dezoito (Rua David Pimentel, nº 703, com área construída, inf. Av.3 e Av.5), esquina da rua Dezessete, consistente do lote 06, da quadra 36, do loteamento Jardim Morumby, no 30º Subdistrito-Ibirapuera, medindo 36,02 metros de frente para a rua Dezoito, por 42,70 metros de frente para a rua Dezessete, 10,00 metros em curva, na esquina dessas duas ruas, confrontando de um lado na extensão de 49,40 metros com o lote 05, de outro lado na extensão de 38,62 metros com o lote 07, encerrando a área total de 2.000,00 metros quadrados. De acordo com a averbação Av.5: “consta que foi edificado no terreno da matrícula, um prédio que recebeu o nº 703 da Rua David Pimentel, com a área construída de 1.077,00 metros quadrados”. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 06/06/2022: “Benfeitorias não constantes na matrícula: uma casa (mansão com piscina e churrasqueira) em péssimo estado de conservação, com muitas infiltrações de água, piso e parte elétrica danificados, sem fechaduras, bolor nas paredes, etc”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (EXERCÍCIO 2022: R$ 59.092,78, referente às parcelas em aberto, vencidas e não vencidas, valor atualizado até 29/07/2022; e DÍVIDA ATIVA: R$ 1.027.954,22, valor atualizado até 29/07/2022); 2) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA REAVALIAÇÃO (EM 06/06/2022); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA IOA5611, RENAVAM: 930260473, CHASSI: 9BGRZ48908G153312, CPF DO PROPRIETÁRIO: 488.345.995-00. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo GM/CELTA 4P LIFE, tipo automóvel, na cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2007/2008, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 07 de fevereiro de 2020: “em aparente bom estado de conservação, inclusive pneus e estofamento, com desgaste na pintura do teto e friso de borracha solto no lado da porta do motorista”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 342.056 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 093.108.0005-4. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO para indústria em fase de construção, situado na Rua Ferreira Viana, nº 645, no 32º Subdistrito – Capela do Socorro, e seu terreno cuja linha divisória começa num ponto situado no lado sul do alinhamento da rua Ferreira Viana, onde existe um marco localizado a 235,00 m da esquina formada pela Rua Ferreira Viana, com a Rua Thomaz Gonzaga, desse ponto segue pelo alinhamento da Rua Ferreira Viana, que possui 14,00m de largura, numa distância de 40,00m com o rumo de N 44º26W até encontrar outro marco deflete para esquerda e segue com o rumo de S 45º33W numa distância de 91,00m aproximadamente, até encontrar um valo, deflete para a esquerda e segue acompanhando o valo, com rumo de S 44º26’, numa distância de 40,00m aproximadamente, aí defletindo para a esquerda e seguindo com o rumo de N 45º33’E, na distância de 91,00m aproximadamente, vai encontrar o ponto de partida onde tiveram início estas divisas fechando uma área de 3.640,00m²,aproximadamente, e confrontando ao norte com o leito da Rua Ferreira Viana, a Oeste com terreno compromissado a Oswaldo Daunt Salles do Amaral, ao sul com quem de direito, e a leste com terrenos compromissados a Oswaldo Salles do Amaral. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 10/02/2022: “Trata-se de um pequeno prédio de dois pavimentos e espaço dividido por divisórias para a formação de salas (...) tendo anexado a si um galpão industrial, e ao fundo duas pequenas construções, sendo uma para apoio para a antiga portaria e outras duas como sendo pequenas garagens para veículos”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos ativa de IPTU (no valor de R$ 159.476,76); 2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 12.009.426,85); 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.313 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 013.016.0151-9. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 41, com frente para a Rua Capote Valente, localizado no 5º pavimento ou 4º andar do Edifício Sepal, à Rua Capote Valente, nº 150, nesta Capital, no 20º Subdistrito (Jardim América), com a área total construída de 143,00m², correspondendo-lhe a fração ideal de 5,7541% no terreno e demais coisas de uso comum do prédio. O Edifício Sepal acha-se construído em terreno com a área total de 510,00m² descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 1.355 no Livro 8-E, deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Há locatário; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.302 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 013.016.0151-9. DESCRIÇÃO: VAGA na unidade autônoma garagem localizada no 1º pavimento ou andar térreo do Edifício Sepal, à Capote Valente nº 150, nesta Capital, no 20º Subdistrito (Jardim América), à qual corresponde a fração ideal de 1,997% do terreno. A unidade autônoma garagem com entrada ao nível da rua, sem número, tem capacidade para onze veículos, e a fração ideal total de 21,9670% do terreno; é dividida em duas partes: a parte dianteira ocupando até a profundidade de 23,20m da garagem, com capacidade para quatro carros; e a parte traseira da garagem que ocupa desde a metragem de 23,20m de profundidade até os fundos da mesma, com capacidade para sete carros. O Edifício Sepal acha-se construído em terreno com a área total de 510,00m² descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 1.355 no Livro 8-E, deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,66% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.552 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ADRIANA CHRISTOVAM BIRELLO E TATIANA CHRISTOVAM BIRELLO. Nº CONTRIBUINTE: 022.004.0008-1. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 16,66% da casa à Avenida Santa Marina nº 75, no 14º Subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 6,60m de frente, por 19,20m da frente aos fundos no lado direito visto da avenida, confrontando com Felipe Lavotico, no lado esquerdo mede 18,20m confrontando com o prédio nº 65, tendo nos fundos 6,75m, confrontando com Bruno Pelegrini e outro. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Imóvel ocupado. 3) Certificou o oficial de justiça em 03 de novembro de 2020: “Benfeitorias não constantes na matrícula: galpão comercial térreo com entrada lateral de acesso a mezanino. Área construída de aproximadamente 200m²”. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 118.932 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 102.103.0093-1. DESCRIÇÃO: Um terreno, situado à Rua Silvio de Souza, na Vila Húngara, 26º Subdistrito – Vila Prudente, medindo 4,35m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o prédio nºs 567/569 da mesma rua; do lado esquerdo mede 22,45m em reta, em direção aos fundos, daí, deflete à esquerda e segue na distância de 5,70m, daí, deflete à direita e segue na distância de 5,00m, daí, deflete à esquerda e segue na distância de 5,30m, confrontando nestes três segmentos com o prédio nº 557 da Rua Silvio de Souza, daí, deflete à direita e segue na distância de 24,72m, confrontando com o prédio nº 541 da Rua Silvio de Souza; nos fundos mede 15,00m, confrontando com os prédios nºs 500 e 508 da Rua Dona Ana Araújo de Paula, encerrando a área de 508,46m². Certificou o Oficial de Justiça em 17 de novembro de 2020: “Benfeitorias não constantes na matrícula: O imóvel penhorado faz parte de outro lote, este, do lado esquerdo de quem da rua olha para o mesmo, o qual, a princípio, recebeu a numeração 557 (segundo deduz-se da certidão de matrícula); se se considerar apenas o imóvel constrito, tem-se que o mesmo se constitui de um galpão, com 50m livres, da frente aos fundos (nas fotos, é possível verificar que isso possibilitou utilizar tal lote penhorado como entrada e saída de veículos, e o outro imóvel – nº 557 – não penhorado, frise-se como escritório e um grande salão com sobrado). OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3. HÁ HIPOTECA. 4. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 5. HÁ INDISPONIBILIDADE. 6. HÁ OUTRA PENHORA. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA PROPRIEDADE SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA E A POSSE DIRETA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 41.258 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 63.003.015.016. DESCRIÇÃO: O Apartamento nº 72, localizado no 8º pavimento, do Edifício Newton Prado, situado à Rua Newton Prado, nº 27, esquina com a Praça Washington ou Praça George Washington, nº 59, contendo: sala, hall, dois dormitórios, cozinha, banheiro, área de serviço com tanque para lavar roupa e W.C. de empregada e poço de lixo, confinando pela frente, pelos fundos e por um dos lados com a área do condomínio e de outro lado com o apartamento nº 71 e hall de circulação, com a área construída de 80,96m², sendo 60,90m² de área útil e 20,06m² de área comum, cabendo-lhe tanto no terreno como nas coisas de uso comum do condomínio, uma fração ideal correspondente a 16,484 m², tudo equivalente a 6,499% da totalidade. OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Saldo devedor total (vencidas e a vencer: R$ 60.417,26 em 26/05/2022). 3. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 4. HÁ DÉBITOS DE IPTU/DÍVIDA ATIVA (R$ 13.313,88 para janeiro/2021). 5. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP: “...o arrematante responderá por eventuais débitos fiscais e condominiais...”

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.047 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 022.091.0085-2. DESCRIÇÃO: O Apartamento nº 71, localizado no 8º pavimento ou 7º andar do “Edifício Marcia Maria”, na rua Padre Antonio Thomaz nº 245 (atual 227 conforme Av. 3), no 19º Subdistrito – Perdizes, com a área útil de 71,380m², a área comum de 12,022m², perfazendo a área construída de 83,402m², correspondendo-lhe a fração ideal, no terreno, de 2,328%. OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3. Conforme despacho do Juízo da Execução os débitos condominiais não informados pelo condomínio, o arrematante não será responsabilizado por eventuais dívidas desta natureza. 4. HÁ OUTRA PENHORA. 5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação... SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 0167900-48.2001.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário... CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação”.

1) 02 (dois) computadores completos LENOVO ENTHANCED EXXPERIENCE 3, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

2) 01 (um) computador CPU LENOVO avaliado em R$ 1.560 (mil, quinhentos e sessenta reais); e

3) 01 (um) vestido longo marca TRINIX TIE DIE PINK no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 66.208 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº: 25.043.005. DESCRIÇÃO: Um Terreno com área de 21.976,88m2 (vinte e um mil, novecentos e setenta e seis metros e oitenta e oito decímetros quadrados) designado como lote B2, Gleba B, situado no perímetro urbano, com a seguinte descrição: inicia no ponto 10 de coordenadas N=7382825.8027 e E=354583.8092, situado no alinhamento da Avenida Benedita Franco da Veiga, distante 274,14m da intersecção desta avenida com a Viela Rosema Maria Oliveira Rodrigues no sentido centro-bairro, lado par da rua, deste ponto segue em linha reta com azimute de 51º54’32” na distância de 16,44m até o ponto C de coordenadas N=7382835.94 e E=354596.74, fazendo frente para a referida avenida; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 167,09m e azimute 148º38’20” até o ponto 11 de coordenadas N=7382693.2608 e E=354683.705, confrontando com o imóvel da matrícula nº 54.343; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 249,65m até o ponto 12 de coordenadas N=7382565.8214 e E=354469.0504, confrontando com o lote B3, remanescente do mesmo terreno (inscrição fiscal nº 25.043.004); deste ponto deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 42,65m e azimute 329º24’27” até o ponto R de coordenadas N=7382602.53 e E=354447.34, deste ponto segue em linha reta numa distância de 42,99m e azimute 331º22’39” até o ponto S de coordenadas N=7382640.26 e E=354426.74. no alinhamento do lado par da Rua Wady Auada, deste ponto segue em linha reta numa distância de 13,03m e com azimute 330º03’16” até o ponto T de coordenadas N=7382651.56 e E=354420.23, no alinhamento oposto da referida rua, confrontando do ponto 12 ao T com parte do lote 02, com o lote 28 e lote 36 da quadra 09 da Vila Lisboa e com a Rua Wady Auada; do ponto T deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 10,00m até o ponto 13 de coordenadas N=7382656.6692 e E=354428.8383, deste ponto deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 33,65m até o ponto 14 de coordenadas N=7382643.5523 e E=354436.6257, deste ponto deflete à esquerda em linha reta numa distância de 163,00m até o ponto 6 de coordenadas N=7382727.5809 e E=354578.1603, daí segue na mesma direção até o ponto 7 de coordenadas N=7382758.2111 e E=354629.7528 e mede 60,00m, confrontando do ponto T ao 7 com os lotes B1 e B5, remanescentes do mesmo terreno (inscrições fiscais nº 25.043.006/007); deste ponto deflete à esquerda numa distância de 61,45m até o ponto 8 de coordenadas N=7382811.0504 e E=354598.3823, deste ponto deflete à esquerda numa distância de 5,00m em linha reta até o ponto 9 de coordenadas N=7382808.4979 e E=354594.0829, deste ponto deflete à direita numa distância de 20,12m até o ponto 10 com o lote B5 (inscrição fiscal nº 25.043.006). De acordo com informações do oficial de justiça em 14/12/2020: “Características atuais do imóvel: O terreno encontra-se sem nenhuma construção, com exceção de uma pequena estrutura em containers removível que servia aos antigos funcionários da obra. O terreno é irregular, apresentando buracos e depressões. Endereço Atualizado: Av. Dona Benedita Franca da Veiga, 940, Vila Lisboa, Mauá-SP, cep: 09330-620”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 600.083,72 até 14/12/2020). 2. HÁ REGISTRO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA (R.2). 3. HÁ REGISTRO DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO (AV.3). 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. HÁ ARRESTO. 6. HÁ INDISPONIBILIDADES. 7. HÁ AVERBAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES (AV.10, AV.11, AV.13, AV.17, AV.32, AV.39, AV.42, AV.47, AV.48 e AV.49). 8. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho, consigne-se no respectivo edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Deverá ficar consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do autor nesta demanda, poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, que sub-rogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN”.

DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.655 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº: 33.00155.0399.00299.000. DESCRIÇÃO: O prédio nº 63, da Rua Morvan Dias de Figueiredo, na cidade de São Vicente, com todas as suas dependências, benfeitorias e terreno que é constituído do lote nº 14, da quadra 4, da Vila Voturuá, e que mede 10,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos; dividindo do lado da Avenida Antonio Emerich, com José Esteves Y Esteves, lote 13; do lado morro com Manoel dos Santos Cavalheiro, lote 15, e nos fundos com José Gonçalves de Lima, lote 16. De acordo com informações do oficial de justiça em 20/01/2021: “Endereço atualizado: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 299, Vila Voturuá, em São Vicente/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: não adentrei o imóvel para verificar o seu estado”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 53.072,87 até 08/10/2021). 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OCUPANTES. 4. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Saldo devedor: R$ 357.417,79 até junho/2022). 5. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 65.758 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 073.161.0060-5. DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Voluntários da Pátria, no 8º subdistrito de Santana, de São Paulo, medindo 27,40 metros de frente; da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, mede primeiramente 46,00 metros, fundos os quais, deflete à direita na distância de 0,50 metros e finalmente, deflete à esquerda na distância de 76,23 metros, confrontando com terrenos de propriedade de Faustino Mathias, do lado esquerdo, mede 121,68 metros, onde confronta com o prédio nº 395 da Rua Voluntários da Pátria e com propriedade de Antonio Vanucchi, tendo nos fundos a largura de 28,90 metros, confrontando com terrenos de propriedade da Prefeitura do Município de São Paulo, encerrando a área de 3.408,00 metros quadrados. De acordo com informações do oficial de justiça em 12/02/2021: “Endereço atualizado: Rua Voluntários da Pátria, 395. Benfeitorias não constantes na matrícula: área incorporada de 8.522m²; área construída é de 21.803 e a área ocupada pela construção é de 2.454, edifício consistente em prédio padrão comercial vertical. A área referente ao objeto da matrícula é de 32,69%. Ocupação Atual: Instituto Santanense de Ensino Superior”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRAS PENHORAS. 2. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (R.4, R.5 e R. 12). 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 187.560 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 075.099.0063-8. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Artur de Oliveira, lote 36 da quadra 2-A , da Vila Esther, no 23º Subdistrito - Casa Verde, medindo 5,00m de frente; 20,00m da frente aos fundos, e 5,00m nos fundos, com a área de 100,00m2, confrontando de um lado com o lote 35, de outro lado com o lote 37, e nos fundos com o lote 17, todos da mesma quadra e de propriedade de Haydée Arruda Estefno e seu marido José Estefno. Construção: casa residencial com área de 132,00m2, sob nº 420 da Rua Artur de Oliveira. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 01/03/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Na certidão cadastral da PMSP consta que a construção tem 172,00 m2”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) IMÓVEL OCUPADO (inquilino) NA DATA DA REAVALIAÇÃO (em 01/03/2021); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

EFEITOS SUSTADOS

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 178.838 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 086.070.0318-6 (atual, inf. Av.03). DESCRIÇÃO: Apartamento-duplex nº 2204, localizado nos 22º/23º pavimentos do Edifício SOHO, situado na Rua Demostenes nº 606, Bairro Campo Belo, 30º Subdistrito, Ibirapuera, possuindo a área privativa de 56,710m², área comum de 34,898m², cabendo-lhe o direito de usar 01 vaga indeterminada para estacionamento de 01 veículo, sujeita ao auxílio de manobrista, localizada nos subsolos, cuja área comum é de 8,98m², e área total de 100,588m², equivalente a uma fração ideal de 0,00846800 no terreno e nas demais partes de propriedade e uso comum do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (EXERCÍCIO 2022: R$ 2.758,52, referente às parcelas em aberto, vencidas e não vencidas, valor atualizado até 01/08/2022; e DÍVIDA ATIVA: R$ 13.229,28, valor atualizado até 01/08/2022; 3) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 3.079,49, valor atualizado até 05/04/2022); 4) IMÓVEL OCUPADO (alugado) NA DATA DA AVALIAÇÃO (em 03/03/2021); 5) Conforme despacho da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 17/05/2022 (ID. 205731b): “Em tempo, diante da existência de débitos fiscais e condominiais, determino fazer-se constar do edital suas existências e importes referidos, para ciência do público e sub-rogação ao preço na hasta (parágrafo único do art. 130 do CTN)”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 131.958 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 041.002.0188-5 (atual, inf. Av.01). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 48, localizado no 4º andar do EDIFÍCIO FIRST PLACE, situado na Rua Baltazar da Veiga nº 592, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista, possuindo a área útil de 33,71000m², área comum de garagem (01 vaga indeterminada) de 23,87416m², área comum de 8,82049m², e área total de 66,40465m², correspondendo-lhe no terreno do condomínio uma fração ideal de 0,68111%. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ ARRESTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (para garantia de locação de imóvel, conforme Av.05); 5) Conforme despacho da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 01/07/2022 (ID. 8154453): “Para fins de alienação do imóvel, fica consignado que compete à parte interessada na aquisição do bem em hasta averiguar a existência de débitos de natureza tributárias e/ou condominiais incidentes sobre o mesmo, cuja responsabilidade pelos tributos seguirá o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN”.

VEÍCULO DE PLACA: DMI0773, RENAVAM: 00.814.339.239, CHASSI: 9BFNSZPPA4B955375. CPF DO PROPRIETÁRIO: 482.498.904-34. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FORD/COURIER 1.6 L, ano de fabricação/modelo 2003/2004, a GASOLINA, cor BRANCA. Conforme certificou o Oficial de Justiça em 20/03/2021 (ID. 01d07d9): “regular estado necessitando de reparos mecânicos, funilaria e pintura”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.823,94, valor atualizado até 03/08/2022); 2) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA): BV FINANC SA C F I; 3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2011); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.254 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MARIA DE LOURDES ROSA MARTINS CARDOSO. Nº CONTRIBUINTE: 166.055.0060-0. DESCRIÇÃO: A metade ideal do prédio situado na Rua João Zentner s/nº no Parque Maria Helena, Bairro do Capão Redondo, 29º Subdistrito Santo Amaro, medindo 1m de frente, em linha curva, medindo ainda 22,96m em linha curva, cujo raio é de 10,60m, fazendo esquina da Rua João Zentner com a Rua L, pelo lado direito de quem da Rua João Zentner olha o terreno, mede 7,10m no alinhamento da Rua L, pelo lado esquerdo de quem da Rua João Zentner olha o terreno, mede 24,20m em linha reta cujo rumo é de NW 40º 17’ 40”, confrontando com a casa 2 e pelos fundos mede 1,80m em linha reta cujo rumo é de NE 55º 45’ 50”, confrontando com terreno de Roberto Targas, encerrando uma área total de 169m². OBSERVAÇÕES: 1) Há ação de execução de título extrajudicial. 2) Há indisponibilidade. 3) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 4) Certificou o oficial de justiça em 24 de maio de 2021: “Benfeitorias: Há uma edificação (sobrado) construída com lage (concreto) e garagem (telha de amianto) com portão de alumínio. Faz esquina com a Rua Dr. Sérgio Jabur Maluf”. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Na hipótese de arrematação em hasta pública do imóvel penhorado, determino que o arrematante deverá suportar os débitos fiscais eventualmente existentes”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.856 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 13263.52.35.0001.00.000. DESCRIÇÃO (Av.06): Lote 16 da quadra B, da Rua Arthur Alves Bandeira, altura do Km 47+282 da Rodovia Bunjiro Nakao, Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Coria-SP, que se inicia no marco 01, localizado a 435,74m do eixo do encontro entre a Rodovia Bunjiro Nakao e a Rua Arthur Alves Bandeira; deixa a referida rua seguindo em reta por 74,31m e azimute 241º 42’ 04” até chegar ao ponto 02, confrontando com Ariovaldo Pires Weinberger e Beatriz Treptow Weinberger; deflete à direita e segue numa reta com 55,98m e azimute 320º 27’ 41” até encontrar o ponto 03, localizado no eixo do Ribeirão Vargem Grande, confrontando com Luciana Bandeira de Oliveira e Fernanda Bandeira de Oliveira – matrícula nº 17.443 CRI- Cotia; deflete à direita e segue em reta por 28,93m e azimute 68º 21’ 30” até o ponto 04; deflete à esquerda seguindo em reta por 20,73m e azimute 65º20’37” até o ponto 05; deflete à direita e segue em reta por 12,25m e azimute 75º37’09” até o ponto 06; deflete à esquerda seguindo em reta por 4,80m e azimute 61º32’13” até encontrar o ponto 07; deflete novamente à esquerda e segue em reta por 6,95m e azimute 49º 09’ 35” onde encontra o ponto 08; deflete à esquerda e segue em reta por 6,29m e azimute 24º 42’ 43” até chegar ao ponto 09, confrontando do ponto 03 ao ponto 09 com Emilia Correia de Souza – matrícula nº 9.358 CRI – São Roque; do ponto 09 deixa o eixo do Ribeirão e segue em reta por 26,54m e azimute 141º 23’ 39” até encontrar o ponto 01, início desta descrição, confrontando do ponto 10 ao ponto 01 com a Rua Arthur Alves Bandeira, encerrando uma área total de 3.879,25m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 15.346,46 em fevereiro/2021). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Certificou o oficial de justiça em 28 de junho de 2021: “O terreno está desocupado e tem edificações incompletas, com área total, segundo ficha cadastral atualizada da Prefeitura de Vargem Grande Paulista, de 3.879,25m². Endereço: Rua Arthur Alves Bandeira, nº 417, Jardim Margarida, Vargem Grande Paulista-SP, CEP 06730-000”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.139 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 001.004.0091-4. DESCRIÇÃO: Um armazém e seu respectivo porão localizado no EDIFÍCIO CORRÊA DE BARROS, situado na Rua Dutra Rodrigues, nº 156, no 5º Subdistrito – Santa Efigênia, com a área construída de 234,9750 m², área útil de 206,95 m² e respectivo porão, contendo a área construída de 261,75 m², área útil de 215,15 m², correspondendo a esse armazém e porão uma quota parte ideal de uso comum do edifício e no terreno de 36%. De acordo com informações do oficial de justiça em 15/07/2021: “Endereço atualizado: Rua Dutra Rodrigues, nº 156 – CEP – 01105-010. Estado geral do imóvel: Armazém e porão aparentemente em bom estado. Benfeitorias não constantes na matrícula: Certidão de dados cadastrais da Prefeitura – área do terreno 262,00 m² e área construída 236,00 m². Ocupação Atual: Loja Maçônica”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do art. 130 do CNT e do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento de dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas...), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante. Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de quaisquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance. Acrescente-se ainda que, de acordo com o art. 186 do CTN e com o art. 83 da Lei 11.101/2005, o crédito trabalhista possui preferência ao crédito tributário. Assim, após a quitação de todos os débitos trabalhistas, respeitada a anterioridade de cada penhora trabalhista (art. 908 do CPC), não sendo suficiente o remanescente para quitação de eventuais impostos, dívidas tributárias e demais débitos, o órgão competente deverá ajuizar ação no juízo competente contra o sujeito passivo da obrigação”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.588 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 001.004.0092-2. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 1, localizado no 1º andar do EDIFÍCIO CORREA DE BARROS, sito à Rua Dutra Rodrigues, nº 162, no 5º Subdistrito - Santa Efigênia, com área útil de 101,50 m², área total construída de 117,47 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 16% nas coisas comuns e no terreno. De acordo com informações do oficial de justiça em 15/07/2021: “Endereço atualizado: Rua Dutra Rodrigues, nº 162 – Apto. 1 – CEP – 01105-010. Estado geral do imóvel: Prédio sem elevador e vaga de garagem. Apartamento simples, aparentemente, em bom estado de conservação. Benfeitorias não constantes na matrícula: Área construída de 105,00 m² - certidão dados cadastrais do imóvel – prefeitura municipal de São Paulo. Ocupação Atual: Residência do Sr. Alexandre Damasceno”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do art. 130 do CNT e do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento de dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas...), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante. Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de quaisquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance. Acrescente-se ainda que, de acordo com o art. 186 do CTN e com o art. 83 da Lei 11.101/2005, o crédito trabalhista possui preferência ao crédito tributário. Assim, após a quitação de todos os débitos trabalhistas, respeitada a anterioridade de cada penhora trabalhista (art. 908 do CPC), não sendo suficiente o remanescente para quitação de eventuais impostos, dívidas tributárias e demais débitos, o órgão competente deverá ajuizar ação no juízo competente contra o sujeito passivo da obrigação”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.138 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 001.004.0093-0. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 2, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do EDIFÍCIO CORREA DE BARROS, situado na Rua Dutra Rodrigues, nº 162, no 5º Subdistrito - Santa Efigênia, com área útil de 97,56 m², área total construída de 104,85 m², correspondendo-lhe uma quota parte ideal no terreno e nas coisas de uso comum do edifício correspondente a 16%. De acordo com informações do oficial de justiça em 15/07/2021: “Endereço atualizado: Rua Dutra Rodrigues, nº 162 – Apto. 02– CEP – 01105-010. Estado geral do imóvel: Prédio sem elevador e vaga de garagem. Apartamento em bom estado de conservação, contudo, extremamente simples. Benfeitorias não constantes na matrícula: Segundo certidão de dados cadastrais da Prefeitura, o imóvel possui a área construída de 105,00m². Ocupação Atual: Residência da Sra. Sueli Cruz”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do art. 130 do CNT e do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento de dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas...), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante. Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de quaisquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance. Acrescente-se ainda que, de acordo com o art. 186 do CTN e com o art. 83 da Lei 11.101/2005, o crédito trabalhista possui preferência ao crédito tributário. Assim, após a quitação de todos os débitos trabalhistas, respeitada a anterioridade de cada penhora trabalhista (art. 908 do CPC), não sendo suficiente o remanescente para quitação de eventuais impostos, dívidas tributárias e demais débitos, o órgão competente deverá ajuizar ação no juízo competente contra o sujeito passivo da obrigação”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.815 DO 12º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 111.429.0021-4. DESCRIÇÃO: Uma casa à Rua Antonio Pereira Simões, nº 240 (atualmente nº 256), lote 22 da quadra D, do Jardim Belém, no Distrito de Ermelino Matarazzo, e seu terreno com a área de 323,00m2, medindo 10,00m de frente, por 33,00m de um lado; 31,60m de outro lado, e nos fundos mede 10,00m, confinando de ambos os lados e fundos com Cel. Saturnino de Carvalho ou sucessores. De acordo com informações do oficial de justiça em 07/07/2021: “Benfeitorias: casa em terreno com 300m2, sendo 10x33m, 4 dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, amplo quintal com jardim, churrasqueira, corredor lateral, edícula, 3 vagas de garagem”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 46.899 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 147.001.013.0000.008602. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno nº 13, quadra 1, do Recanto dos Bandeirantes, em Itanhaém, medindo 10m. de frente para a Rua A, por 25,00m. da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado o lote 12, do outro lado com o lote 14, nos fundos com o lote nº 75 encerrando a área de 250,00m²s. De acordo com informações do oficial de justiça em 31/03/2022: ”Localização: Rua Maria das Dores Rodrigues, nº 137, Recanto dos Bandeirantes (uma quadra da praia), Itanhaém/SP. Benfeitorias: o imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria coberta com telhas de barro, composta de uma sala de 04 metros de boca, 01 cozinha, 02 quartos, 01 banheiro, nos fundos uma lavanderia coberta, com churrasqueira, dois banheiros, na lateral uma área de serviço e na frente uma piscina de 20m²s. aproximadamente. Garagem para três carros e quintal totalmente com piso. O local é servido de rua pavimentada, rede elétrica, rede de esgoto, água, limpeza urbana, coleta de lixo, iluminação pública e telefone. Ocupação: imóvel ocupado, mas não foi possível identificar seus ocupantes”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 134.942 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº: 11.394.365. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 03, localizado no pavimento térreo do Bloco 18 (6-2-3), do Conjunto Residencial Adriático, situado na Rua Adriático, nº 151, contendo sala de estar/jantar com sacada, 02 dormitórios, 01 banheiro completo, cozinha e área de serviço. Possui área privativa real de 54,97875m2, área comum de divisão proporcional real de 28,93248m2 (nesta incluída a área correspondente a 01 vaga de garagem descoberta); perfazendo uma área total real construída de 83,91123m2; correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum no todo do condomínio igual a 0,0006089 ou 0,06089% ou ainda 38,85196m2 e uma participação nas partes e coisas comuns do Edifício em que se localiza igual a 0,0138889 ou 1,38889%. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE CONDOMINIAIS (R$ 42.925,26 até setembro/2021). 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.096 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 234315435000100000. DESCRIÇÃO: Um terreno, situado em zona urbana, no bairro de M’ Boy Mirim, atual Embu Mirim, no antigo Sítio Chico Paes, no Distrito, Município e Comarca de Itapecerica da Serra, que está localizado a 166,00 metros mais ou menos da confluência da Estrada do DER com a área do DNER, que forma o trevo na Estrada Regis Bittencourt ou BR-116, com acesso para Itapecerica da Serra e à margem direita da Estrada do DER, de quem vai do referido trevo à cidade de Itapecerica da Serra, sem denominação especial, parte da área B, contendo a área de 30.050,00 metros quadrados e dentro das seguintes divisas e confrontações: inicia-se na estaca nº 1-20, partindo da posição do norte magnético no sentido anti-horário, com um ângulo de 8º30’ a direita, com uma distância de 72,50ms até a estaca nº 02, pela minha poligonal e sendo a divisa a cerca existente e como confrontante as terras do loteamento Jardim Itapecerica; aí deflete à esquerda com um ângulo de 16º30’ com uma distância de 86,80ms até a estaca de nº 03 pela linha poligonal sendo ainda divisa do terreno a cerca existente e como confrontante as terras do Jardim Itapecerica; aí deflete à direita com um ângulo de 99º com uma distância de 83,50ms até a estaca número 3-A, confrontando aí com a área remanescente pertencente a João Roberto de Mello, aí deflete à direita com um ângulo de 33º com uma distância de 83,00ms até a estaca nº 3-B, confrontando nessa distância com área remanescente pertencente a João Roberto de Mello, daí deflete à esquerda, com um ângulo de 10º até a estaca nº 16, com uma distância de 51,00ms, confrontando ainda com o remanescente pertencente a João Roberto de Mello aí deflete à direita com um ângulo de 86º com uma distância de 180,10ms até a estaca nº 17 pela linha poligonal e como divisa do terreno ainda o bordo da Estrada Estadual e como confrontante a Estrada Estadual; aí deflete á direita e com um ângulo de 96º00’ com uma distância de 19,20ms até a estaca nº 18 pela linha poligonal e agora como divisa de terreno a cerca existente e como confrontante as terras pertencentes a Izabel Pereira de Moraes ou Izabel Maria de Jesus, ainda no mesmo ângulo anterior tem uma distância de 56,00ms pela linha poligonal, até a estaca de nº 1-20, que é o ponto inicial e como divisa do terreno a cerca existente e como confrontante ainda as terras pertencentes a Izabel Pereira de Moraes ou Izabel Maria de Jesus. Da estaca de nº 1-20 lê-se um ângulo de 56º00’ até a posição do norte magnético, para efeito de fechamento do polígono. De acordo com informações do oficial de justiça em 17/08/2021: “Situação Fática: o terreno possui aproximadamente 30 mil metros quadrados, com área plana na parte mais elevada do imóvel (entrada), onde estão localizadas as construções. Há uma leve inclinação na parte lateral do bem (...). Está localizado em área urbana, há aproximadamente 3km do centro de Itapecerica da Serra e 400 metros da rodovia Régis Bittencourt. Benfeitorias: há um galpão construído no local com aproximadamente 3mil metros quadrados, pé direito alto, o que possibilita a instalação de guindaste aéreo (ponte rolante). Aparentemente está em bom estado de conservação. Há ainda uma casa nos fundos do imóvel com aproximadamente 400m², em regular estado de conservação. Serviços Públicos: rua asfaltada, servido por água, energia elétrica, telefone e internet. Há transporte público nas redondezas. Ocupação: no local reside como caseiro o Sr. Samuel, com filhos e esposa, que disse cuidar da parte dos fundos do imóvel. Na parte da frente (galpão), o bem encontra-se alugado para a empresa Flac Comercio e Beneficiamento de Aços LTDA (CNPJ 41.844.872/0001-13)”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 212.174,15 até 17/08/2021). 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) Aplica-se ao caso o disposto no do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Assim sendo, tributos como IPVA e IPTU, bem como multas não recaem sobre o arrematante, salvo débitos condominiais, que continuam sobre sua responsabilidade”.

Imóvel MATRÍCULA nº 50.643 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 04.001.032 da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO COBERTURA nº 64-A, do Bloco A, localizado no 6º andar ou 7º pavimento – piso inferior, 7º andar ou 8º pavimento – piso superior, do Condomínio Residencial Hawai Vivendas, situado na Avenida Paulo Ferraz da Silva Porto, nº 1.500, Bairro Prainha, em Caraguatatuba/SP, contendo as seguintes áreas: útil 133,00m², comum 46,29m², garagem 23,00m², total 202,29m², fração ideal de 0,7601%, cota parte do terreno 59,30m², correspondendo a este apartamento duas vagas de garagem para carro médio sob pilotis nº A-64. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Sendo a arrematação uma forma originária de aquisição da propriedade, as dívidas e ônus que anteriormente gravavam o bem ficam extintas, subrogando-se no preço da arrematação...”.

Imóvel MATRÍCULA nº 23.785 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 14.011.0011 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO sob o nº 176 (178) da Rua dos Mármores, e seu respectivo TERRENO. Situado na Vila Prosperidade, cidade, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de São Caetano do Sul/SP, medindo o terreno 5,50m de frente para a Rua dos Mármores, por 19,20m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando, de quem da frete olha para o imóvel, do lado direito, com a casa 174, do lado esquerdo com o terreno de propriedade da Indústria Zarzur S/A, e nos fundos com os prédios 126 e 132 da Rua Berilos. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de um prédio de três pavimentos com uma entrada para pedestres e outra para veículos. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 34.263,01 atualizado até 10/05/2022; 2) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA EMR 3636 – Santana de Parnaíba/SP. RENAVAM 177.408.138. CPF do proprietário: 301.571.558-54. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL importado, marca/modelo Mercedes Benz/C 63 AMG, na cor preta, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2009/2009, em regular estado de conservação, sem chaves, com riscos na pintura em geral, com pequeno amassado no paralama traseiro esquerdo (laudo de 07/06/2022). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo objeto de restrição financeira (Intenção de Gravame); 3) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 4.742,05 atualizado até 01/08/2022, de IPVA no importe de R$ 6.033,33 atualizado até 23/09/2022; 4) Veículo com LICENCIAMENTO atrasado desde 2015; 5) Veículo REMOVIDO ao depósito do Leiloeiro Oficial Victor Alberto Severino Frazão; 6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...em caso de arrematação em hasta pública, eventual arrematante adquirirá o veículo isento de débitos, devendo estes serem cobrados pela via ordinária, do anterior proprietário...”.

DIREITOS decorrentes de Compromisso de Venda e Compra sobre o imóvel MATRÍCULA nº 83.262 do Cartório de Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 101-132-42-00-0480-000-00 da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO, situado na Rua Leandro, designado como lote 07 da Quadra “H”, do loteamento denominado Residencial Santo Antônio, em zona urbana da Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com a área de 135,00m², medindo 6,00m de frente para a Rua Leandro, do lado direito mede 22,50m, confrontando com o lote 08, do lado esquerdo mede 22,50m, confrontando com o lote 06, e nos fundos mede 6,00m, confrontando com o lote 58, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 1.442,13 atualizado até 29/03/2022; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

200 (duzentos) metros quadrados de vidro (incolor, verde e fumê) de 8mm

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.650 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PINDAMONHANGABA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: NO111503003001. DESCRIÇÃO: Casa e respectivo terreno, nº 251 da Rua Dr. Rodrigues Alves, na cidade de Pindamonhangaba/SP, com uma sala, cozinha, dois quartos e banheiro, construída de tijolos, medindo casa e terreno de frente, dez metros e dez centímetros (10,10m); da frente aos fundos de um lado mede vinte e três metros, do outro lado mede vinte e oito metros e trinta centímetros (28,30m), nos fundos mede oito metros e vinte centímetros (8,20m), dividindo de um lado com João Batista Nicolino, de outro lado e fundos com Maria Alves Fernandes e outros ou sucessores. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Há arrolamento. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) VEÍCULO DE PLACA EOB2852, RENAVAM: 585075433, CHASSI: 9BD15802AD6872813, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 07.564.175/0001-70. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, tipo automóvel, na cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2013/2013, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (VEÍCULO DE APRENDIZAGEM). 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD ? TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

2) VEÍCULO DE PLACA GAY3460, RENAVAM: 1076650748, CHASSI: 9C2JC4110FR216129, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 07.564.175/0001-70. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo HONDA/CG 125 FAN KS, tipo motocicleta, na cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2015/2015, combustível gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (VEÍCULO DE APRENDIZAGEM). 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD ? TRANSFERÊNCIA. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 162.065 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 090.468.0903-1. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 43, localizado no 4º andar do Edifício Xingu, integrante do conjunto Residencial Marajoara, situado à Rua Dr. Silva Melo, nº 106, no Parque das Figueiras, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área real privativa de 49,088m2, a área real de uso comum de 36,26116m2, área total de 85,34916m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,217777% nas partes comuns de uso geral, inclusive no terreno condominial e uma fração ideal de 1/60 avos nas partes comuns de uso especial do Edifício. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 6.020,69 até 15/06/2022). 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRA PENHORA. 5. HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO (AV.10). 6. HÁ OCUPANTE. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA: IZO0910 (Erechim/RS), RENAVAM: 00.337.389.349, CHASSI: 9BG138SP0BC467571. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 09.558.228/0001-76. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo GM/S10 EXECUTIVE D, tipo CAMINHONETE, ano de fabricação/modelo 2011/2011, a ÁLCOOL/GASOLINA, cor PRETA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 28/09/2021: “Quilometragem 160.743, em bom estado de conservação, interior bem conservado, bancos em couro em bom estado, pneus em bom estado, acompanha estepe e kit de segurança obrigatório, para-choque dianteiro arranhado dos dois lados”. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo REMOVIDO ao Depositário Judicial, Leiloeiro(a) Oficial Sr.(a) HUGO LEONARDO ALVARENGA CUNHA, com depósito na Estrada do Alvarenga, nº 360, Assunção, São Bernardo do Campo/SP; 2) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 7.634,55, valor atualizado até 05/07/2022); 3) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 2.436,82, valor atualizado até 05/07/2022); 4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL RENAJUD; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.306 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 055.284.0165-8 (atual, inf. Av.05). DESCRIÇÃO: Uma vaga na garagem sob nº 94, localizada em terreno descoberto do Empreendimento Solar Belvedere, situado à Rua Pretória nº 243, na VILA FORMOSA, possuindo a área útil de 10,00m2, a área comum de 13,06m2, a área total de 23,06m2, com uma fração ideal no terreno de 0,04246%. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 01/03/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Na certidão cadastral da PMSP consta que a construção tem 172,00 m2”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO (conforme despacho da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 10/07/2022, ID. 7dd1507: “este Juízo informa que o bem a ser levado a leilão é o próprio imóvel (Matrícula nº 74.306 - do 09º CRI São Paulo/SP), já que após o falecimento da executada Elisabete Gimenez Fasolino, o bem (vaga de garagem) foi partilhado, na proporção de 50 % para cada herdeiro. Nesse sentido, conforme indicado no despacho de id 5addc8f, a execução deve prosseguir em face do referido imóvel, uma vez que cada adquirente responde pelas dívidas do devedor falecido, até o limite do patrimônio transferido, nos termos do art. 796 do CPC); 2) Conforme certificou o Oficial de Justiça em 22/11/2021 (ID. f743bd1): “a convenção do condomínio não autoriza a alienação da vaga de garagem a terceiros a ele estranhos”; 3) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (em 28/09/2021); 4) Conforme despacho da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 06/12/2021, ID. 59614af: “Saliente-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art. 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário diretamente do antigo proprietário, pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses”.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/24 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.790 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, DE PROPRIEDADE DE CARMEN FERREIRA DOS REIS RIBEIRO. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3605412222401607000. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 1/24 do lote de terreno sob nº 30 da quadra 34 do loteamento denominado Cidade Náutica de São Vicente, situado no município e comarca de São Vicente, Estado de São Paulo, medindo 10,00m de frente para a Rua B; 10,00m nos fundos, dividindo com o lote 5; 25,00m pelo lado direito, de quem da Rua B olha para o lote, dividindo com os lotes 1 e 2; 25,00m pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 29, perfazendo a área total de 250,00m², mais ou menos. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Imóvel ocupado. 4) Certificou o oficial de justiça em 05 de outubro de 2021: “Benfeitorias: No terreno foi construída uma casa residencial, conforme averbação número 2 na matrícula número 23.790 (…) imóvel em regular estado de conservação (construção com cerca de 50 anos) (…) moradia de padrão popular, em regular estado de conservação, composto por uma edificação central com dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro (pisos e revestimentos desgastados em parte pelo tempo)e duas outras construções bem menores no quintal dos fundos (de um lado, uma espécie de área de serviço com banheiro, e de outro, um pequeno depósito), totalizando cerca de 75m² de área construída, além de um abrigo para carros na parte frontal do imóvel e uma pequena cobertura próxima à porta da cozinha, nos fundos. Localização: distante do centro/praia”. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)”.

5.625 (cinco mil, seiscentas e vinte e cinco) máscaras faciais brancas, tipo concha, avaliada cada uma em R$ 2,00 (dois reais), totalizando R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 44.728 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23142-64-95-0135-00-000. DESCRIÇÃO: Lote nº 37 da quadra A, do loteamento denominado Nova Higienópolis, situado no distrito e município de Jandira, na comarca de Barueri, Estado de São Paulo, o qual assim se descreve: situa-se aproximadamente 188,00m do cruzamento da Rua São Paulo, com a Rua Paraná, medindo 20,00m de frente para a Rua São Paulo; 49,00m da frente aos fundos do lado direito, confrontando com o lote nº 38; 49,00m da frente aos fndos do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 36; 20,00m nos fundos, confrontando com o Sistema de Recreio, perfazendo uma área de 980,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 14.383,92 em 11/10/2021). 2) Há débitos condominiais (R$ 37.000,00 em outubro/2021). 3) Certificou o oficial de justiça em 08 de outubro de 2021: “Sobre o imóvel foi edificada uma residência de 403,96m² de alto padrão”. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

300 (trezentas) bolsas diversas, cada uma avaliada em R$ 79,90. Total da AVALIAÇÃO: R$ 23.970,00 (vinte e três mil e novecentos e setenta reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 12.31 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 007.063.0424-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a LOJA, localizada no andar ou pavimento térreo do Bloco “A”, do Edifício Coral, situada à Avenida Doutor Vieira de Carvalho, nº 116 no 7º Subdistrito Consolação, com a área útil de 581,4600m², área comum de 106,1720m², área total construída de 687,6320m², correspondendo-lhe a fração ideal de 147,11133m², no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 123.704,84 (inscrito em Dívida Ativa – valor não atualizado) e R$ 39.817,03 (não inscrito, atualizado até 05/07/2022); 2) Imóvel gravado com SERVIDÕES de insolação e relógio de gás; 3) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 4) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal; 5) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...os débitos de quaisquer natureza que onerem o respectivo imóvel serão suportados pelo eventual arrematante...”.

DIREITOS, VANTAGENS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA (R.03) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 161.498 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 23142-53-64-0149-00-000. DESCRIÇÃO: Terreno urbano situado a Rua Dezessete, constituído pelo lote 19, quadra 11, do loteamento denominado “Reserva”, Município de Jandira/SP, medindo 14,00m de frente para a Rua Dezessete, atual Alameda Brinco de Princesa, da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o terreno, mede 40,00m do lado direito, confrontando com o lote 18; 40,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 20; 14,00m nos fundos, confrontando com o lote 02, perfazendo área total de 560,00m2. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 29.459,29 em 29/03/2022). 2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 44.528,08 em 08/07/2022). 3. HÁ INDISPOBINIBILIDADES. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 148.519 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 052.007.0058-2. DESCRIÇÃO: Prédio com dois pavimentos e um subsolo para garagem (área construída de 223,50m²) e Terreno situados na Rua Arariba nº 72, constituído de parte dos lotes 01 e 02 da quadra 22, designado na planta de desdobro como lote “A”, da Vila Regente Feijó, no 33º Subdistrito – Alto da Mooca, medindo 5,00m de frente para a referida Rua Arariba, por 25,00m da frente aos fundos, confrontando do lado direito com o prédio nº 68; do lado esquerdo com o prédio nº 74, ambos da Rua Arariba e nos fundos com o prédio nº 274 da Rua Oiti, encerrando a área de 125,00m². OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 127.495 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3500490061700377000. DESCRIÇÃO: A LOJA TÉRREA de frente para a RUA MONTESE, nº 377, na VILA MARGARIDA na cidade e comarca de São Vicente, com a área construída de 29,00m2, mais a área livre de 65,75m2, pertencendo-lhe no terreno e demais coisas de uso e propriedade comum, a fração ideal de 31,585% do todo, ou seja, 94,75m2. Confronta pela frente, tomando-se como referência de quem da rua olha para a unidade, com a referida Rua Montese; pelo lado direito com a Rua Cidade de Santos; pelo lado esquerdo com o lote 19 e pelos fundos com a parede comum com a casa 01 do nº 189 da Rua Cidade de Santos.” Certificou o Oficial de Justiça em 15 de novembro de 2021: “Certifico ter encontrado um imóvel com aspectos de imóvel comercial, fechado e trancado, em bom estado de conservação pela inspeção visual externa que fiz. Trata-se de um imóvel térreo com o muro fronteiriço alinhado à calçada do logradouro; não vi ali prédio com pavimentos. Certifico que não consegui obter informações acerca de condomínio estabelecido para efeitos de despesas comuns”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 14.438,75 em 11/05/2022). 2. HÁ CAUÇÃO. 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 97.348 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 120.382.0097-0. DESCRIÇÃO: Duas casas e seu terreno à Rua Vitantonio D’Abril nºs 50 e 51, na Vila Filomena, 29º Subdistrito Santo Amaro, lote 14 da porção 14 da Vila Philomena, no bairro da Campininha, 29º Subdistrito Santo Amaro, medindo 8m de frente, por 20m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 160m2, confinando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno com uma viela sanitária, no lado esquerdo, parte com Praça de Retorno, sita no final da Rua Vitantonio D’Abril e parte com terreno de Philomena Maria de Jesus e nos fundos com terreno Philomena Maria de Jesus; dito terreno tem a sua lateral direita distante 136,50m do início do canto chanfrado situado na confluência da Rua Vitantonio D’Abril com a Estrada da Campina nº 450. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES. 2.Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) VII - O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço'.

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE RIVALDO JOSE DE OLIVEIRA EQUIVALENTE A 3/4 (75%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.572 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 6-0641-017-000. DESCRIÇÃO: Parte ideal do lote 17 da mini quadra A-5 da Super Quadra 5 da Gleba A do loteamento Paecará, situado no distrito de Vicente de Carvalho, município e comarca de Guarujá-SP, medindo 8,00ms de frente para a Rua das Tartarugas, por 20,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 160,00ms2, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 16, pelo lado esquerdo com o lote 18 e pelos fundos com os lotes 8 e 9. Conforme informações do oficial de justiça em 10/11/2021: “Informo que sobre o LOTE DE TERRENO há uma construção, subdividida em 04 residências independentes. Constatei NÃO haver débito fiscal municipal. Não há falar em condomínio. (...) Endereço: Rua das Tartarugas, 59 - Vicente de Carvalho – Guarujá. Benfeitorias: incorporada construção de residência”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES. 2. HÁ OCUPANTE. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 121.104 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 057.067.0081-8. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 92, localizado no 9º andar ou 12º pavimento do Edifício Jardins do Porto, situado à Rua Teodoro Mascarenhas, nº 10, no 38º Subdistrito - Vila Matilde, possuindo área privativa de 69,68m2, uma área comum do edifício de 19,34m2, uma área de comum de lazer e paisagismo de 26,10m2, uma área de garagem de 30,65m2, correspondente a uma vaga na garagem para guarda de um carro de passeio em lugar indeterminado, perfazendo uma área bruta de 145,77m2, correspondendo-lhe uma área ideal de 30,43m2 ou 1,618617% de participação no terreno do condomínio, com uma cota de 1,618617% de participação nas despesas gerais. De acordo com informações do oficial de justiça em 11/11/2021: “Endereço Atualizado: Rua Teodoro Mascarenhas, 403, apt 92, Vila Matilde, São Paulo/SP, CEP 03515-010”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 3.222,01 até 05/05/2022). 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor: R$ 123.489,31 até 21/05/2021). 4. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 37.447 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. INCRA Nº: 950.084.553.190-6 (AV.10). DESCRIÇÃO: UM TERRENO, situado no Distrito e Município de Biritiba Mirim, da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, composto do lote “B” da quadra nº 47, do loteamento denominado Chácaras Nirvana, e que assim se descreve: mede 281,85 metros de frente para a rua Vinte e Sete, sendo 177,57 metros em reta, 42,86 metros em curva e 61,42 metros em reta; daí deflete à direita e segue em reta na distância de 114,00 metros, e confronta com o sistema de lazer nº 10, onde encontra a margem esquerda do Rio Itaguaçu; daí deflete à direita e segue pela margem do Rio na distância de 447,50 metros, onde encontra um córrego; daí sobe por este córrego na distância de 317,00 metros; daí abandona o córrego defletindo à esquerda e seguindo em reta na distância de 186,50 metros, onde encontra a divisa com Serafim Pereira ou sucessores e confronta até esse ponto com o sistema de lazer nº 10; daí deflete à direita e segue confrontando com Serafim Pereira em linha quebrada de 108,20 metros, 85,30 metros, 41,50 metros, 74,00 metros, 62,00 metros, 21,70 metros, onde encontra a divisa de Benedito Manuel dos Santos; daí segue dividindo com Benedito Manuel dos Santos, em linha quebrada de 39,00 metros, 18,00 metros, 37,00 metros, 103,30 metros, 21,80 metros, 20,60 metros; daí deflete à direita e continua com a divisa de Benedito Manuel dos Santos, em linha quebrada de 43,80 metros, 15,00 metros, 28,10 metros, 40,00 metros, 60,00 metros, 78,90 metros, 59,70 metros, onde encontra a divisa com Josefi Parente; daí segue confrontando com Josefi Parente em linha quebrada de 20,00 metros, 25,80 metros, 20,20 metros, 45,30 metros, 27,80 metros, onde deflete à esquerda e segue confrontando com Josefi Parente na distância de 127,90 metros, onde encontra a lateral da Rua Vinte e Sete, onde se deu início essa descrição, encerrando a área de 247.686,50m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 12/11/2021: “Endereço atualizado e itinerário: rua Vinte e Sete, s/n, bairro Chácaras Nirvana, município de Biritiba Mirim/SP (último terreno à esquerda da rua, defronte ao imóvel nº 420). A rua Vinte e Sete é sem saída e termina no imóvel número 110, localizado este no exato ponto em que a rua deveria continuar. AVALIAÇÃO: Trata-se de área com mata densa na parte em que foi possível ser observada, destituída de benfeitorias visíveis, correspondendo à área de aproximadamente 10 hectares. Conforme informação de corretores de imóveis e moradores da região, o imóvel sob avaliação se compõe de mata nativa e com área de preservação ambiental”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRAS PENHORAS. 2. HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.13). 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (um) Centro de Usinagem Bugmaster – CNC Fagor ISO 50 – Curso 1240 x 820 x 650 – ano de retrofit: 2005. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/11/2021: “em funcionamento e em bom estado de conservação”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.461 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 005.034.0097-1. DESCRIÇÃO: Apartamento número 1.301, no 13º andar do EDIFÍCIO NORUEGA, situado na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio número 566, no 17º subdistrito BELA VISTA, apartamento esse que encerra a área total de 44,20m2, ao qual cabe a fração ideal de 1,031% no terreno e demais coisas comuns do edifício. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 30/11/2021: “Benfeitorias não averbadas na matrícula: trata-se de apto de 1 (um) quarto, banheiro e sala. Estado de conservação conforme consulta à certidão de dados cadastrais do imóvel, obtida junto à Prefeitura Municipal de São Paulo, a área construída data de 1964. Está em bom estado de conservação, piso de taco, sem vazamentos ou infiltração”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADE; 2) IMÓVEL OCUPADO (temporariamente) NA DATA DA AVALIAÇÃO (em 30/11/2021); 3) Conforme despacho da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 29/06/2022 (ID. cc9a838): “No edital de Hasta Pública, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, deverá constar, expressamente: DÉBITOS: nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a isenção do arrematante/alienante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão, ainda, nos termos do parágrafo único, subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil)”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.367 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 013.012.0134-0. DESCRIÇÃO: Unidade autõnoma – apartamento nº 51, localizado no 5º andar do Edifício Triangulum, à Alameda Franca nº 1.401, na Capital de São Paulo, no 34º Subdistrito (Cerqueira César), com a área útil de 102,58m², área comum de 28,26m², perfazendo uma área total de 130,84m², correspondendo-lhe a fração ideal de 4,8333% na totalidade do terreno, ou 17,40m². O Edifício Triangulum acha-se construído em terreno descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 895 no Livro 8-D, deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 37.332,06 em 09/12/2021). 3) Há outras penhoras. 4) Há indisponibilidade. 5) Imóvel ocupado. 6) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.851 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCELO DE ALMEIDA BAIRÃO. Nº CONTRIBUINTE: 081.281.0024-6. DESCRIÇÃO: A metade ideal do prédio à Rua Raul Adalberto de Campos nº 257, Jardim Atibaia, no 39º Subdistrito, Vila Madalena, e o terreno medindo 6m de frente, igual largura nos fundos, por 38m da frente aos fundos do lado direito visto da rua, 38,30m do lado esquerdo, com a área de 228,90m², confrontando do lado direito com o lote 12, do lado esquerdo com o remanescente do lote 11, e nos fundos com Almeida Leite. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Imóvel ocupado. 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Os débitos e quaisquer ônus fiscais ou previdenciários que recaiam obre a matrícula do imóvel deverão ser arcados pelo arrematante”.

OBS: ONDE SE LÊ NO EDITAL MATRÍCULA 42.581, LEIA-SE MATRÍCULA 42.851

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de SÍLVIA MARIA DESPIRITO, CPF 255.756.128-21, equivalente a 50% do imóvel de MATRÍCULA nº 129.438 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 054.103.0042-4 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 172, no 7º andar do Condomínio Edifício Blumenau, situado à Rua Aguapeí, nº 545, no 27º Subdistrito – Tatuapé, com a área útil de 179,32m², área comum de 159,14m², equivalente a uma área total de 338,46m², correspondendo-lhe uma cota de fração ideal no terreno de 0,023073, estando vinculadas ao mesmo 03 vagas de garagem para estacionamento de veículos, situadas nos subsolos, em local indeterminado. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 87.699,82 (inscritos em Dívida Ativa) e de R$ 4.170,28 (não inscrito), atualizados até 02/08/2022; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 76.911,04 atualizado até 07/06/2022; 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 38.555 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 07.81.35.10 da Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE Nº 10-a, da Quadra 35, do Plano de Desmembramento Estância Santa Maria, situado no Bairro Jundiaizinho, zona urbana do município e comarca de Mairiporã/SP, medindo 15,00m de frente para a Rua das Acácias, 42,00m do lado direito, confrontando com o lote 10; 38,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 10-B; 15,00m nos fundos, onde confronta com o lote 120C, encerrando a área de 600,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel consiste de um terreno sem benfeitorias, com forte declive e coberto de mata atlântica. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 2.150,50 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 961,10 (não inscrito) atualizados até 16/12/2021; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de MARIA INEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 153.633.568-13, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 34.726 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0450-010-008 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 18, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do Edifício Coimbra, situado à Rua Iracema nº 187, no Loteamento João Baptista Julião, distrito, município e comarca de Guarujá, com a área comum de 55,72m², a área útil de 97,76m², encerrando a área construída de 153,48m², correspondendo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum uma fração ideal de 6,504% do todo, confrontando pela frente com o 2º hall de circulação do pavimento, identificado pela letra B, por onde tem sua entrada e apto 16 de um lado com o mesmo hall e apto 17, de outro com o espaço da área de recuo lateral direita e nos fundos com o espaço da área de recuo posterior. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de PROMESSA DE VENDA; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01) 150 (cento e cinquenta) cadeiras de estrutura de madeira maciça, cor marrom, parte das cadeiras da marca "Dellabruna", modelo, provavelmente, Serrana, e parte das cadeiras da marca "Rubim", modelo, provavelmente, Jade, com assento estofado de espuma, revestido com corano ou tecido semelhante, cores marrom amarelado, abóbora ou cereja, medindo, aproximadamente, 0,39 m de largura, 0,49 m de comprimento e 0,89 m de altura, em razoável estado de conservação; avalio, cada cadeira, em R$ 43,00 (quarenta e três reais), totalizando R$ 6.450,00 (seis mil e quatrocentos e cinquenta reais);

02) 20 (vinte) mesas de estrutura de madeira maciça, cor marrom, sem marca de identificação visível (parecida com a modelo clássica da marca "DellaBruna" ou a modelo Sergipe da marca "Rubim"), com tampo redondo aparafusado ao tampo retangular, medindo, aproximadamente, 0,79 m de altura, com o tampo redondo, que mede 1,60 m de diâmetro, a estrutura de madeira com tampo retangular mede 0,80 m de largura, 1,20 m de comprimento e 0,77 m de altura, em razoável estado de conservação; avalio, cada mesa, em R$ 66,00 (sessenta e seis reais), totalizando R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais);

03) 01 (uma) mesa de madeira rústica, cor marrom, sem marca de identificação visível, medindo, aproximadamente, 0,84 m de altura, 1,00 m de largura e 2,00 m de comprimento, com uma gaveta pequena, em estado de conservação de razoável a precário (um dos pés precisa de reparo); avalio em R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);

04) 01 (uma) mesa de pedra, provavelmente, ardósia, cor cinza, medindo, aproximadamente, 3,00 m de comprimento, 1,00 m de largura e 0,80 m de altura, em razoável estado de conservação; avalio em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

05) 01 (uma) mesa de pedra, provavelmente, ardósia, cor cinza, medindo, aproximadamente, 1,50 m de comprimento, 0,80 m de largura e 0,80 m de altura, em razoável estado de conservação; avalio em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);

06) 01 (uma) mesa de pedra, provavelmente, ardósia, cor cinza, medindo, aproximadamente, 1,80 m de comprimento, 0,90 m de largura e 0,80 m de altura, com 02 (dois) bancos de pedra, provavelmente, ardósia, cor cinza, medindo, aproximadamente, 1,70 m de comprimento, 0,33 m de largura e 0,47 m de altura, em razoável estado de conservação; avalio em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);

07) 01 (uma) cristaleira de madeira e vidro, sem marca de identificação visível, cor marrom, medindo, aproximadamente, 3,05 m de largura, 0,63 m de profundidade e 2,13 m de altura, em estado de conservação de razoável a precário; avalio em R$ 900,00 (novecentos reais);

08) 01 (uma) mesa profissional de bilhar, fabricada por Niko's Bilhar, estrutura em madeira maciça, cor marrom, forro de tecido, cor verde, medindo, aproximadamente, 3,10 m de comprimento, 1,68 m de largura e 0,81 m de altura, em razoável estado de conservação, com capa, cor marrom, em razoável estado de conservação; avalio em R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

09) 06 (seis) sofás, marca Linoforte, modelo, provavelmente, imola, 02 (dois) lugares, cor marrom, medindo, aproximadamente, 1,50 m de comprimento, 0,90 m de largura e 0,84 m de altura, em bom estado de conservação; avalio, cada sofá, em R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais);

10) 05 (cinco) sofás, marca Linoforte, modelo, provavelmente, imola, 03 (três) lugares, cor marrom, medindo, aproximadamente, 2,00 m de comprimento, 0,90 m de largura e 0,85 m de altura, em bom estado de conservação; avalio, cada sofá, em R$ 900,00 (novecentos reais), totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);

11) 01 (um) reservatório térmico, marca Transsen, modelo não localizado (na parede do reservatório, há a inscrição "TRANSSEN AQUECEDOR SOLAR Alta Pressão" e também uma etiqueta de papel legível com as seguintes informações "OP:02411801001 - 600APVEL 71 OP - 0000045211"), cor prata, posição vertical, medindo, aproximadamente, 2,08 m de altura e 0,80 m de diâmetro, em estado de conservação de razoável a precário e em razoável estado de funcionamento; avalio em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais);

12) 01 (um) aquecedor a gás, marca Komeco, modelo KO1200, sem tampa frontal (em um outro local, havia uma tampa com a marcação GLP), cor da base bege, medindo, aproximadamente, 0,40 m de largura e 0,68 m de comprimento, em estado de conservação de razoável a precário e em razoável estado de funcionamento; avalio em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);

13) 01 (uma) bomba, marca Schneider, modelo BC-98 0.5 M 60 220, número de série 12G87-16-00110Q, cor verde, em estado de conservação de razoável a precário e em razoável estado de funcionamento; avalio em R$ 200,00 (duzentos reais)

14) 01 (um) reservatório térmico, marca Transsen, modelo A.I.A.P. Vertical (na capa do reservatório, há a inscrição 'TRANSSE AQUECEDOR SOLAR'), número de série 53.451, data de fabricação 03/08, volume 1.000 L, potência 4.000W, tensão 220 V, frequência 60 Hz, grau de proteção IP24, cor prata, medindo, aproximadamente, 1,90 m de altura e 1,00 m de diâmetro, em estado de conservação de razoável a precário e em razoável estado de funcionamento; avalio em R$ 3.130,00 (três mil, cento e trinta reais);

15) 03 (três) aquecedores a gás, marca Komeco, modelo KO1200, sem tampa frontal (em um outro local, havia uma tampa com a marcação GLP), cor da base bege, medindo, aproximadamente, 0,40 m de largura e 0,68 m de comprimento, em estado de conservação de razoável a precário e em razoável estado de funcionamento; avalio, cada aquecedor, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);

16) 01 (uma) bomba, marca Schneider, modelo BCR - 2000V 1/2CV MONO 60 HZ 220 V, número de série 62.02.01703.0001, RPM 3450, cor verde, em estado de conservação de razoável a precário e em razoável estado de funcionamento; avalio em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais);

17) 01 (um) reservatório térmico, marca Transsen, modelo A.I.A.P Vertical (na capa do reservatório, há a inscrição 'TRANSSEN AQUECEDOR SOLAR - Alta Pressão'), número de série 53.450, data de fabricação 03/08, volume 1.000 L, potência 4.000W, tensão 220 V, frequência 60 Hz, grau de proteção IP24, cor prata, medindo, aproximadamente, 1,90 m de altura e 1,00 m de diâmetro, em estado de conservação de razoável a precário e em razoável estado de funcionamento; avalio em R$ 3.130,00 (três mil, cento e trinta reais);

18) 03 (três) aquecedores a gás, marca Komeco, modelo KO1200, sem tampa frontal (em um outro local, havia uma tampa com a marcação GLP), sem botão, cor da base bege, medindo, aproximadamente, 0,40 m de largura e 0,68 m de comprimento, em estado de conservação de razoável a precário e em razoável estado de funcionamento; avalio, cada aquecedor, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);

19) 01 (uma) bomba, marca Schneider, modelo BCR - 2000V 1/2CV MONO 60 HZ 220 V, número de série 62.02.01703.0010, RPM 3450, cor verde, em estado de conservação de razoável a precário e em razoável estado de funcionamento; avalio em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais);

20) 01 (uma) máquina de lavar roupas, marca Brastemp, modelo Ative 11 Kg BWK11ABANA00, número de série CA7653214, capacidade 11 Kg, 127 V, 460 W, 60 Hz, cor branca/bege/marrom, medindo, aproximadamente, 0,63 m de largura, 0,63 m de comprimento e 1,05 m de altura, em razoável estado de conservação e funcionamento; avalio em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais);

21) 01 (uma) máquina de lavar roupas, marca Electrolux, modelo LT12B, código comercial 21121GBC1, número de série 64401868, capacidade 12 Kg, 127 V, 660 W, 60 Hz, cor branca, medindo, aproximadamente, 0,66 m de largura, 0,66 m de comprimento e 1,05 m de altura, em razoável estado de conservação e funcionamento; avalio em R$ 915,00 (novecentos e quinze reais);

22) 01 (uma) máquina de lavar roupas, marca Consul, modelo Facilite CWK12ABANA00, número de série CE5390512EG, capacidade 11,5 Kg, 127 V, 1144 W, 60 Hz, cor branca, medindo, aproximadamente, 0,61 m de largura, 0,62 m de comprimento e 1,03 m de altura, em razoável estado de conservação e funcionamento; avalio em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais);

23) 01 (uma) máquina de lavar roupas, marca Colormaq, modelo Lavadora Auto LCA 15.0 BR 220V LCA15BBR2NAC/2, número de série 01787001011900527246A, data de fabricação 14/10/2019, capacidade 15 Kg, 220 V, 900 W, 60 Hz, cor branca, medindo, aproximadamente, 0,66 m de largura, 0,69 m de comprimento e 1,03 m de altura, em razoável estado de conservação e funcionamento; avalio em R$ 1.180,00 (um mil, cento e oitenta reais);

24) 01 (uma) máquina de secar roupas, marca Brastemp, modelo ative!, número de série BSR10ABBNAJF6404359EV, capacidade 10 Kg, 220 V, cor branca, medindo, aproximadamente, 0,57 m de largura, 0,61 m de comprimento e 0,85 m de altura, em razoável estado de conservação e funcionamento; avalio em R$ 915,00 (novecentos e quinze reais);

25) 01 (uma) máquina de secar roupas, marca Brastemp, compacta, número de série não visível, capacidade - Kg, 220 V, cor bege, medindo, aproximadamente, 0,54 m de largura, 0,61 m de comprimento e 0,85 m de altura, em razoável estado de conservação e funcionamento; avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais);

26) 01 (um) cilindro de gás, marca Ultragaz, n.º 003124, tara 134,90 Kg, data 10 10, capacidade GLP 190 Kg, capacidade Vol 452L, cor branca, medindo, aproximadamente, 0,80 m de diâmetro e 1,32 m de altura, em razoável estado de conservação e funcionamento; avalio em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);

27) 01 (um) cilindro de gás, marca Ultragaz, tara 141,80 Kg, data 08/98, capacidade GLP 190 Kg, capacidade Vol 452 L, cor branca, medindo, aproximadamente, 0,80 m de diâmetro e 1,32 m de altura, em razoável estado de conservação e funcionamento; avalio em R$ 600,00 (seiscentos reais);

28) 01 (um) fogão industrial, sem marca de identificação visível, 6 bocas de 40X40 cm, três duplas e três simples, estrutura em inox, medindo, aproximadamente, 1,53 m de comprimento, 1,15 m de largura e 0,80 m de altura, em razoável estado de conservação e funcionamento; avalio em R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais);

29) 03 (três) pias ou bancadas com 01 (uma) cuba, marca Fritomaq, estrutura em inox, medindo, aproximadamente, 3,00 m de largura, 0,65 m de profundidade e 0,90 m de altura, em razoável estado de conservação; avalio, cada pia, em R$ 2.950,00 (três mil reais), totalizando R$ 8.850,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais);

30) 01 (um) forno a gás, sem marca de identificação visível, com termômetro, cor cinza, prata e preta, medindo, aproximadamente, 0,80 m de largura, 0,62 m de profundidade e 0,67 m de altura, em razoável estado de conservação e funcionamento; avalio em R$ 500,00 (quinhentos reais);

31) 01 (uma) geladeira, marca Venâncio, não há placa de identificação (há um painel com a inscrição "Refribox"), cor branca, com porta de vidro, medindo, aproximadamente, 0,69 m de largura, 0,68 m de profundidade e 1,90 m de altura, em estado de conservação e funcionamento de razoável a precário; avalio em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais);

32) 01 (uma) geladeira, marca Electrolux, modelo DF46, código comercial 02462FBA, número de série 03100524, 127 V, cor branca, medindo, aproximadamente, 0,70 m de largura, 0,70 m de profundidade e 1,80 m de altura, em estado de conservação e funcionamento de bom a razoável; avalio em R$ 1.170,00 (um mil, cento e setenta reais);

33) 01 (um) freezer horizontal, marca Electrolux, modelo H300C, código 06305SBA1, número de série 021222, volume 305 L, tensão 127 V, potência 130 W, com 01 (uma) porta, cor branca, medindo, aproximadamente, 1,05 m de largura, 0,75 m de profundidade e 0,90 m de altura, em estado de conservação e funcionamento de razoável a precário; avalio em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais);

34) 01 (um) freezer horizontal, marca Consul, modelo CHB53CBANA, número de série JI9254668, tensão 127 V, volume 519 L, potência 180 W, com 02 (duas) portas, cor branca, medindo, aproximadamente, 1,48 m de largura, 0,76 m de profundidade e 0,94 m de altura, em razoável estado de conservação e funcionamento; avalio em R$ 910,00 (novecentos e dez reais);

35) 01 (uma) geladeira vertical, marca Venâncio, não há placa de identificação, cor branca, com porta de vidro, medindo, aproximadamente, 0,67 m de largura, 0,55 m de profundidade e 1,90 m de altura, em estado de conservação e funcionamento de razoável a precário; avalio em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais);

36) 01 (um) forno microondas, marca Philco, modelo PME31, códigos 6180104353X780E e 096051020, tensão 127 V, capacidade 30 L, potência nominal 1.400 W, potência de saída 900 W, cor cinza e prata, medindo, aproximadamente, 0,54 m de largura, 0,37 m de profundidade e 0,29 m de altura, em razoável estado de conservação e funcionamento; avalio em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);

37) 20 (vinte) cadeiras de estrutura de madeira maciça, cor marrom, marca "Dellabruna" ou "Rubim", com assento estofado de espuma, revestido com corano ou tecido semelhante, cores marrom amarelado, abóbora ou cereja, medindo, aproximadamente, 0,39 m de largura, 0,49 m de comprimento e 0,89 m de altura, em razoável estado de conservação; avalio, cada cadeira, em R$ 43,00 (quarenta e três reais), totalizando R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais);

38) 10 (vinte) mesas de estrutura de madeira maciça, cor marrom, sem marca de identificação visível (parecida com a modelo clássica da marca "DellaBruna" ou a modelo Sergipe da marca "Rubim"), com tampo retangular, medindo, aproximadamente, 0,80 m de largura, 1,20 m de comprimento e 0,77 m de altura, em razoável estado de conservação; avalio, cada mesa, em R$ 66,00 (sessenta e seis reais), totalizando R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 99.856 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3-0666-006-000. DESCRIÇÃO: Casa nº 250 da Avenida Pernambuco, e seu respectivo terreno constituído pelos lotes 09, 10 e 11 da quadra 06, continuação da 2º Gleba, do loteamento denominado Pernambuco, na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, medindo o terreno 60,00m de frente para a Avenida Pernambuco,; por 45,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando uma área de 2.700,00m², confrontando de quem da via pública olha para o terreno, do lado direito com o lote 12, do lado esquerdo com a Avenida das Mangueiras, com a qual faz esquina, e nos fundos com os lotes 8, 7 e 6. Imóvel este sujeito às condições restritivas impostas pelos loteadores, por ocasião do registro do loteamento. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 1.024.025,47 em 11/01/2022). 2) Há outra penhora. 3) Certificou o oficial de justiça em 10 de janeiro de 2022: “Benfeitorias não constantes da matrícula: Área Edificada: 500,56m², conforme certidão de valor venal municipal”. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, assim entendidos débitos de IPTU. Demais dívidas que pendam sobre o bem objeto do praceamento, tal como dívidas condominiais ficarão a cargo do arrematante”.

01 (uma) máquina impressora offset bicolor, marca Roland, modelo favorit, TYP RZF 0B, série 613, NR 6653, avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Certificou o oficial de justiça em 13 de janeiro de 2022: “em uso, em funcionamento, em bom estado de conservação”.

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7467 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, DE PROPRIEDADE DE WILSON ESTEVES. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 092.83.93.0188.00.000. DESCRIÇÃO: A metade ideal da área de terras, com mais ou menos 8.000,00m², antigo Sítio Pedregulhos, bairro de Bom Sucesso, situado na cidade de Guarulhos, à margem direita da Rodovia Presidente Dutra, de quem da cidade de São Paulo se dirige para o Rio de Janeiro e compreendida dentro das seguintes divisas e confrontações; a partir do MC-3, até o MC-4, confrontando-se com terrenos de Ramiro Antonio Moreira, mede 52,20m; seguindo do MC-4 até encontrar o MC-5, onde confronta com a propriedade de José dos Santos, atinge 28,53m; partindo deste MC-5 até o MC-6, ainda delimitando-se com José dos Santos, alcança 162,40m; a partir daí, MC-6, em direção MC-7 até encontrar o ponto A; confrontando-se com a Vila Dinamarca, medindo 31,00m, a partir deste ponto A em direção ao MC-3, até encontrar o ponto B, confrontando-se com propriedade de Agrotac S/A Distribuidora de Tratores e Máquinas Agrícolas, mede 193,00m ainda em direção ao MC-3, partindo-se deste mesmo ponto B, limitando-se igualmente com as terras de propriedade da mesma Agrotac S/A Distribuidora de Tratores e Máquinas agrícolas, atinge 31,60m. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há alienação tornada ineficaz. 4) Há outras penhoras. 5) Certificou o oficial de justiça em 03 de fevereiro de 2022: "Área do terreno: 8.000,00m². Descrição do imóvel: Trata-se de um terreno que se encontra murado e que, como constatado em loco e levando em consideração documentos anexados ao processo, está tomado por vegetação e não possui área construída. Trata-se de um imóvel bem localizado mas não tão valioso pelo formato (muito comprido e pouco largo), com pouco aproveitamento". 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7468 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, DE PROPRIEDADE DE WILSON ESTEVES. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 092.83.93.0031.00.000. DESCRIÇÃO: A metade ideal da casa e seu respectivo terreno, situado no Sítio denominado Pedregulho, no bairro de Bom Sucesso Zona Rural da cidade de Guarulhos, que tem uma área total de 6.278,43m², medindo 53,50m de frente para uma área reservada ao D.E.R; por um lado mede 118,30m, por onde confronta com a Cia. Americana de Indústria de ônibus; de outro lado mede 124,00m, confrontando com Benedito Ferreira Pinto, tendo nos fundos 51,40m, onde confronta com a Cia. Americana de Indústria de Ônibus. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há alienação tornada ineficaz. 4) Há outras penhoras. 5) Certificou o oficial de justiça em 03 de fevereiro de 2022: "Área do Terreno: 6.278,430m². Descrição do imóvel: Trata-se de um terreno que se encontra murado e que, como constatado em loco e levando em consideração documentos anexados ao processo, está tomado por vegetação e não possui área construída. Trata-se de um imóvel bem localizado mas não tão valioso pelo formato (muito comprido e pouco largo), com pouco aproveitamento, A frente para a rodovia está em nível bem mais alto da rua e os fundos em rua estreita e residencial. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.883.529,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e nove reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 35.801 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 109.115.0023-4 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO com 227,21m² de área construída, e seu respectivo TERRENO, consistente do Lote nº 23, da Quadra G, do loteamento denominado Jardim Entre Serras, no bairro Tremembé, no 22º Subdistrito Tucuruvi, medindo 15,20m de frente para a Rua Domiciano Sousa, da qual tem o número 126, por 25,60m do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde confina com o lote 22 e parte do lote 04, 17,80m pelo lado esquerdo, confinando com o lote 02, tendo nos fundos a metragem de 13,00m, confinando com o lote 3, encerrando a área total de 282,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado a titulo de locação; 2) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 3.442,80 atualizado até 13/06/2022; 3) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 3.731 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 04.44.08.01 DA Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP. DESCRIÇÃO: o imóvel consistente da Chácara nº 02, da Quadra H, das Chácaras Hortolândia, situada em zona urbana do município, distrito e comarca de Mairiporã, com as seguintes medidas e confrontações: com 2.360,00m², medindo 45,00m de frente para a Rua das Acácias, medindo 93,00m nos fundos, e tendo da frente aos fundos, 70,00m do lado direito, confinando com terrenos da proprietária e 34,00m do lado esquerdo, limitando-se com terras do Governo do Estado. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, trata-se de terreno desabitado e de difícil acesso. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 9.66 em Dívida Ativa atualizado até 02/12/2021; 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

120 (cento e vinte) calças “jeans” de diversas marca e tamanhos, do estoque rotativo da empresa executada, cada uma avaliada em R$ 80,00.

VEÍCULO DE PLACA FUM8403, RENAVAM: 1034050599, CHASSI: 93HGM6690FZ112360, CPF DO PROPRIETÁRIO: 264.478.478-60. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo HONDA/CITY EXL CVT, tipo automóvel, na cor cinza, ano de fabricação/modelo 2014/2015, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 02 de abril de 2022: “Estado geral do veículo: sem avarias, interior em bom estado, pneus em bom estado, motor em ótimo funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01 (uma) estação de musculação de marca Kikos, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

2) 01 (um) transport, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

3) 01 (uma) esteira, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

4) 01 (uma) TV Samsung, LED, 60 polegadas, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

5) 01 (um) home theather LG, com seis saídas de áudio e subwoof, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 79.987 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 0-0069-003-027. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 151, localizado no 15º andar ou 17º pavimento do Edifício Maringá, situado à Rua Santos n. 417, na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, contendo a área útil de 168,23m², a área comum de 107,41m², encerrando a área total construída de 275,64m², correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno e demais coisas comuns do condomínio de 3,5714%, cabendo o direito de uso de 02 vagas na garagem coletiva, localizada parte no subsolo e parte no andar térreo do Edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 174.138,22 em abril/2022). 2) Há débitos condominiais (R$ 267.189,88 em abril/2022). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outras penhoras. 5) Imóvel ocupado. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC)”.

01 (um) maquinário pórtico hidráulico, modelo 22 A, marca 4 Point Lift Systems, composto de 4 sistemas hidráulicos e 2 vigas para suspensão de cargas pesadas, capacidade de 400 toneladas, acompanha sistema de populsão (comendo), avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Certificou o oficial de justiça em 05 de abril de 2022: “em bom estado de conservação e funcionamento”.

VEÍCULO DE PLACA ERG7091, RENAVAM: 335135137, CHASSI: 9BWAB05U8CP041097, CPF DO PROPRIETÁRIO: 102.314.218-00. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo VW/GOL 1.6, tipo automóvel, na cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 11 de abril de 2022: “Estado geral do veículo: em regulares condições de forma geral; lataria c/ alguns riscos”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC)”.

01 (uma) máquina estanhadeira, com quatro fieiras, com ajustes de velocidade independentes, com quatro motores, por imersão.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.627 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 3-0103-014-000. DESCRIÇÃO: Casa sob nº 777 da Avenida Gerson Maturani e seu respectivo terreno (com todas as suas benfeitorias, inf. Of. Justiça), constituído pelo lote nº 13 da Quadra “R” da planta do Jardim Três Marias, na Praia da Enseada, Ilha de Santo Amaro, distrito, município e comarca de Guarujá, medindo 21,47 metros de frente para a Av. Gerson Maturani, por 21,47 metros de frente para a Rua XIV, medindo de um lado 17,05 metros e de outro lado 17,05 metros, encerrando a área de 352,10 metros quadrados, confinando além das referidas Av. Gérson Maturani e Rua XIV, de um lado com o lote 12, de outro com o lote 14; cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarujá, sob nº 3-0103-014-000. Conforme certificou o Oficial de Justiça em 19/04/2022: (...) constatou-se na ocasião que o imóvel em questão (que possui 322,48 m2 de área edificada sobre o lote de terreno nº 13, conforme Certidão de Valor Venal Municipal) encontra-se subdividido em quatro partes (com numeração própria, porém unificadas e não passíveis de fracionamento cômodo, todas sob o mesmo cadastro de contribuinte municipal, razão pela qual foram penhoradas em conjunto), a saber: 1) casa sob nº 769 (...); 2) casa sob nº 771 (...); 3) casa sob nº 775, em que funciona um pequeno salão de beleza (...); e 4) casa sob nº 777. OBSERVAÇÕES: A) HÁ INDISPONIBILIDADES; B) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 350.620,60, valor atualizado até 23/05/2022); C) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (em 19/04/2022); D) Conforme despacho da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP, de 13/07/2022 (ID. e19e535): “O arrematante fica isento do pagamento do IPTU devido anteriormente à expedição da carta de arrematação”.

METADE IDEAL OU 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 450.630 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DE ADRIANA FERREIRA DE CASTRO DA SILVA (CPF: 118.559.998-38). CONTRIBUINTE Nº 164.201.0018-5, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: TERRENO situado na Rua Barão de Comorogi, constante do lote nº 10-B, parte do lote 10 da quadra 05, do loteamento denominado Altos da Baronesa, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, medindo 10,00m de frente para a Rua Barão de Comorogi; por 50,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 500,00m2, confrontando de quem da via olha para o imóvel, do lado direito com o lote 10-A; do lado esquerdo com o lote 11; e nos fundos com parte do lote 20. Conforme certificou o Oficial de Justiça em 20/04/2022: “O imóvel se trata de um terreno, não possuindo construção. A identificação do lote foi feita com base na descrição da matrícula indicando estar à direita do lote 11 de quem olha de frente”. De acordo com a Av.1: Fica vinculado o imóvel objeto desta matrícula, juntamente com o imóvel da matrícula nº 450.629, ao projeto de desdobro do lote com a construção de uma edificação residencial (...), cujos parâmetros urbanísticos são informados na averbação. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme a Av.4 da matrícula: “a doação registrada sob o nº 3, foi feita em fraude à execução, tendo sido declarada ineficaz em relação à exequente”; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 3.478,48, valor atualizado até 03/08/2022); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

PARTE IDEAL DE 33,3333% OU 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 73.696 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ-SP, DE PROPRIEDADE DE NADIA MARIA ZAMPRONHA PARRON (CPF: 284.669.408-71). CONTRIBUINTE/CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº 17.088.153, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 112 , localizado no 11º andar, bloco 2 do RESIDENCIAL EDIFÍCIO VERONA, situado na Rua Atibaia nº 647 contendo sala sem sacada (inf. Av.2), circulação intima com local para armário, 02 (dois) dormitórios sendo um deles do tipo suíte, com banheiro privativo; 01 (um) banheiro completo, cozinha, área de serviço, depósito e W.C. de empregada. Possui, a área privativa de 70,820m2., área comum de divisão não proporcional de 10,350m2., correspondente a 01 (uma) vaga na garagem, área comum de divisão proporcional de 45,389m2., perfazendo uma área total construída de 126,559m2., correspondendo-lhe uma fração ideal igual a 0,009381 ou 0,9381% ou ainda 15,4317m2., do todo do terreno descrito e caracterizado na M. 68.994. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 22/04/2022: “apartamento residencial em bom estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme a Av.15 da matrícula: “foi declarada a ineficácia da doação registrada sob o nº 14 na presente matrícula, por ocorrência de fraude à execução”; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE (conforme Av.11); 5) IMÓVEL OCUPADO (conforme certificou o Oficial de Justiça em 07/05/2022, ID. 5fb8706); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01) 01 (uma) "CPU" sem marca aparente, processador Celeron J1800 2,4 GHZ, 8 Gb, em bom estado de uso e conservação, avaliado em R$ 800,00;

02) 01 (uma) "CPU" LENOVO Pentium DUAL CORE E5400, 2,70 GHz, 2Gb, avaliado em R$ 500,00;

03) 01 (uma) "CPU" sem marca aparente, CELERON J1800, 2,41 GHz, 4Gb, avaliado em R$ 500,00;

04) 01 (um) monitor PHILIPS, modelo 166V3L, avaliado em R$ 250,00;

05) 01 (um) monitor AOC, modelo o1670Swu, avaliado em R$ 300,00;

06) 01 (um) monitor SAMSUNG 632 NW, avaliado em R$ 200,00;

07) 03 (três) jogos de teclado e mouse, avaliados em R$ 150,00;

08) 03 (três) leitoras de códigos de barras BEMATECH 5100, avaliados em R$ 750,00.

OBSERVAÇÕES: 1) Todos os equipamentos com cabo de energia e cabo de conexão e em bom estado de uso e conservação (laudo de 27/04/2022); 2) Bens REMOVIDOS ao depósito do Leiloeiro Oficial IRANI FLORES.

01 (uma) retífica cilíndrica “de contrapontos”, marca Pegaso, em bom estado de uso e conservação

Veículo PLACA DMS 6667, RENAVAM 830.502.939, chassi 9BR53ZEC248559950. CNPJ do proprietário: 13.652.049/0001-70. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo Toyota/Corolla Xei 1.8 VVT, na cor bege, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2004/2004. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 03/05/2022: “...com 109.419 km rodados, veículo blindado, bancos em couro, pneus traseiros em bom estado, pneus dianteiros meia-vida, riscos e arranhões na lataria, interior bem conservado, vidro do carona não fecha totalmente...”. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 1.901,16 e de IPVA no importe de R$ 3.603,43 (atualizados até 03/08/2022); 2) Veículo com LICENCIAMENTO atrasado desde 2019; 3) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 3) Veículo REMOVIDO ao depósito do Leiloeiro Oficial Otávio Martins Colucci; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

02 (duas) formas metálicas para fabricação de laje tipo PI, com seção 500 x 2250 x 7500mm, em mau estado de conservação, um pouco enferrujadas (em local de armazenação não coberto, sujeitas ao tempo), cada uma avaliada em R$ 14.000,00.

EFEITOS SUSTADOS

A NUA PROPRIEDADE sobre o imóvel MATRÍCULA nº 15.796 do 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 065.156.0087-9 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO nº 243 da Rua Soldado Clóvis Rosa Da Silva, e seu respectivo TERRENO, constituído de parte do Lote 34 da Quadra 124-A, no Parque Novo Mundo, no 36º Subdistrito – Vila Maria, medindo 0,50m em reta de frente para a referida Rua, mais 7,60m de frente em curva para a referida Rua Soldado Clóvis Rosa da Silva e Rua 49, por 7,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confinando com a Rua 49, para onde também faz frente o imóvel, 12,40m no lado esquerdo, confinando com terreno de propriedade de Aloízio Neto da Silva, onde está construída a casa nº 7, com frente para a Rua Soldado Clóvis Rosa da Silva, tendo nos fundos a largura de 7,00m, confinando com parte do lote 35, da quadra 124-A, de propriedade da Parque Novo Mundo Imobiliária e Comercial Ltda. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel cpom débitos de IPTU no importe de 11.300,72 atualizado até 02/07/2022; 2) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 3) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Quanto aos débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme artigo 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019, in verbis: 'Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital...”.

424 (quatrocentos e vinte e quatro) filtros Plano Colmeia com aletas de alumínio, tamanho 500x500x50mm, classe G1. De acordo com informações do oficial de justiça em 12/05/2022: “usados para filtragem de ar, do estoque rotativo e fabricação própria”. Avaliados cada um em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais)

1. REBOQUE DE PLACA FUV8840, RENAVAM: 01.165.073.932, CHASSI: 9A9S1A051EGDZ8362, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 17.559.905/0001-07. DESCRIÇÃO: um reboque marca/modelo R/SEIVA S 1, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2014/2014. De acordo com informações do oficial de justiça em 19/05/2022: 'com bastante pontos de ferrugem e madeiramento estragado?. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD ? TRANSFERENCIA. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais); e

2. VEÍCULO DE PLACA EGT9479, RENAVAM: 219.037.965, CHASSI: 9BD15802AB6472653, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 17.559.905/0001-07. DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, na cor prata, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2010/2011. De acordo com informações do oficial de justiça em 21/05/2022: 'Estado: o veículo não está funcionando, estofamento e lataria em mau estado de conservação. (...) O Sr. Lucas afirmou que o veículo estava sem placas porque elas foram perdidas em um alagamento. Que o veículo estava funcionando quando foi parado e não está ligando em razão do tempo que está parado, aproximadamente, dois anos?. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 4.720,23 até 03/08/2022). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 954,47 até 03/08/2022). 3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD ? TRANSFERENCIA. 4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2015). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

01 (uma) máquina de solda ponteadeira, marca presol-transweld, nº de série 037482.

1. 02 (dois) expositores de mercadorias refrigerados, com duas portas, marca AG Rebelo. De acordo com informações do oficial de justiça em 31/05/2022: “em bom estado de conservação”. Avaliados cada um em R$ 6.000,00 (seis mil reais), totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais);

2. 01 (um) expositor de mercadorias refrigerados, com três portas, marca AG Rebelo. De acordo com informações do oficial de justiça em 31/05/2022: “em regular estado de conservação, com o vidro da porta quebrado”. Avaliação: R$ 9.000,00 (nove mil reais);

3. 01 (uma) vitrine de mercadorias quentes, marca AG Rebelo. Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

4. 01 (um) balcão expositor de pães, marca AG Rebelo. De acordo com informações do oficial de justiça em 31/05/2022: “em bom estado de conservação”. Avaliação: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);

5. 01 (um) módulo para cortador de frios, 180x70x90, com uma balança Prix, marca AG Rebelo, lote AGPE000880-20170927L01P01, Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

6. 01 (um) balcão expositor de mercadorias de papelaria, marca AG Rebelo. Avaliação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);

7. 01 (um) cortador de frios, marca Filizola, modelo 101S. De acordo com informações do oficial de justiça em 31/05/2022: “em bom estado de conservação”. Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

8. 02 (dois) terminais para registro de venda de mercadorias AGCA180 Check out Automação 180, montado por AG Rebelo, com caixa registradora e impressora marca Elgin, balança marca Prix, monitor marca AOC. De acordo com informações do oficial de justiça em 31/05/2022: “ambos em regular estado de conservação”. Avaliados cada um em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

9. 01 (um) balcão expositor para legumes e verduras, marca AG Rebelo. Avaliação: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais); e

10. 03 (três) balcões expositores de mercadorias comuns, com prateleiras desmontáveis, marca AG Rebelo. Avaliados cada um em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

REBOQUE DE PLACA EHZ9672, RENAVAM: 01.204.371.099, CHASSI: 9E0CACTX1KCHM3055, CPF DO PROPRIETÁRIO: 266.901.228-08. DESCRIÇÃO: um reboque, carroceria aberta, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2019/2019. De acordo com informações do oficial de justiça em 01/06/2022: 'em razoável estado de conservação, com bastante ferrugem e pneus já bem desgastados”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01 (uma) máquina Furadeira múltipla, marca Sul Americana, com seis motores, em médio estado de conservação, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

2) 01 (uma) máquina Serra de Fita, marca Dambroz, em médio estado de conservação, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais);

3) 01 (uma) máquina esquadrejadeira, marca Ruas, em médio estado de conservação, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

4) 01 (uma) máquina Tupia horizontal, marca Ruas, em médio estado de conservação, avaliada em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); e

5) 01 (uma) máquina Furadeira de coluna, marca Schulz, em médio estado de conservação, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

OBSERVAÇÃO: Certificou o Oficial de Justiça em 06 de junho de 2022: "Todas as máquinas encontram-se paradas, mas, segundo o proprietário, todas funcionam normalmente".

DIREITOS DE DEVEDOR FIDUCIANTE SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 122.855 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 007.074.161.138. DESCRIÇÃO: Apartamento n° 72, situado no 7° andar do EDIFÍCIO MERCÚRIO (TORRE 2), integrante do empreendimento imobiliário denominado CONDOMÍNIO DOMO HOME, com acesso pela AVENIDA ALDINO PINOTTI n° 601, contendo terraço lavabo, sala de estar e de jantar, suíte master com closet e banheiro, uma suíte, dois dormitórios, um banheiro, cozinha com copa, área de serviço, dependência de serviço e WC, com a área privativa real de 156,850m², área real comum de divisão não proporcional de 70,902m², área real comum de divisão proporcional de 52,414m², totalizando a área real construída de 280,166m², equivalente a uma fração ideal de 0.1448% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. A unidade corresponde o direito ao uso de três vagas na garagem coletiva localizada nº. 1° e 2° sobresolos do empreendimento, para estacionamento de três veículos de passeio, em locais indeterminados, as quais poderão ser utilizadas com auxílio de manobrista, cujas áreas estão computadas na respectiva área comum de construção. O apartamento confronta, considerando o observador situado dentro do empreendimento, de frente para o edifício, da seguinte forma: de frente com a área de uso comum do empreendimento; do lado direito com apartamento de final 1, do lado esquerdo com a área de uso comum do empreendimento e nos fundos com a área de uso comum do empreendimento e parte da área comum do pavimento. O CONDOMÍNIO DOMO HOME está sendo construído em terreno com a área de 34.315,77m². OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Saldo Atual da Dívida: R$ 200.152,05 em 18/03/2022). Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 3. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 13.804,35 em 09/02/2022). 4. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 3.437,48 em 23/03/2022). 5. HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos...”

VEÍCULO DE PLACA FZS3734, RENAVAM: 1018381322. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 72.963.234/0001-45. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo tipo caminhonete Marca/Modelo: VW/Saveiro CS ST MB; Ano/Modelo: 2014/2015; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Branca. Certificou o Oficial de Justiça em 21/06/2022: “Estado geral do veículo: Em bom estado”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 918,32 em 03/08/2022). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.429,28 em 03/08/2022). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 06 (seis) pneus para caminhão, marca Goodyear, 295/80/R 22.5, recapados, cada um avaliado em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), totalizando R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais);

2) 04 (quatro) pneus para caminhão, marca Bridgestone, 295/80/R 22.5, recapados, cada um avaliado em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), totalizando R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); e

3) 02 (dois) pneus para caminhão, marca Pirelli, 295/80/R 22.5, recapados, cada um avaliado em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), totalizando R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 64.817 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 099.043.1008-4. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO nº 33, tipo “B”, localizado no 3º andar, do “Edifício Taiuva” ou “H”, com entrada pelo Passeio Cinco do Condomínio Central Parque Lapa, no 14º subdistrito, Lapa, com a área construída de 79,10 m², sendo 73,40 m² de área útil e 5,70 m² de área comum, cabendo-lhe a fração ideal de 58,58 m² ou 0,10313% no terreno descrito na inscrição de condomínio 283 deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. Conforme Av. 9, a alienação do R.6 foi declarada INEFICAZ. 3. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...Encaminhem-se, também, as informações acerca da inexistência de débitos condominiais (id:c32e02d) e tributários (id:6acfa04), não havendo, por isso, valores a serem sub-rogados no produto da arrematação...”

01 (uma) seccionadora horizontal para corte de MDF, aglomerados e chapas de madeira, marca TTM Maxx, fabricada em janeiro/2011, número de fabricação: 01081070, 220 volts trifásico, 28 amperes, 60Hz, avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Certificou o oficial de justiça em 01 de julho de 2022: “em bom estado de conservação e em funcionamento”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 80.749 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 046.152.0196-6. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 133, localizado no 13º andar do Edifício Bloco A, componente do Residencial dos Álamos, situado à Rua Chico Diabo nº 21, esquina com a Av. Gal. Chagas Santos, na Saúde – 21º Subdistrito, com a área privativa de 55,94m², a área comum de 40,55m², perfazendo a área total de 96,49m², cabendo-lhe o direito a uma vaga indeterminada na garagem coletiva, no subsolo ou pavimento térreo, estando a fração ideal correspondente à vaga computada na fração ideal do apartamento cujo uso se fará com auxílio de manobrista. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 1.276,38 em 12/07/2021). 3) Há outra penhora. 4) Imóvel ocupado. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 182.654 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE YTSUSHIGUE KANAI. Nº CONTRIBUINTE: 082.458.1705-8. DESCRIÇÃO: A metade ideal da vaga indeterminada, que para efeito de localização recebeu o nº 05, situada no subsolo do Conjunto de Garagem designada S-7, do Edifício Marcia ou Bloco VII, do empreendimento denominado Super Quadra Jaguaré, localizado na Avenida Jaguaré, nº 325, Bairro do Jaguaré, no Centro Residencial e Industrial Jaguaré, no 13º Subdistrito Butantã, contendo a área total de 33,33m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,2199%. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra penhora. 4) Vaga ocupada. 5) De acordo com informação fornecida pelo Condomínio (ID cf282d4), “será feito registro de carro que utilizarão as garagens, mediante exibição de prova de propriedade daqueles pelo condômino ou locatário, sendo terminantemente proibida a cessão de utilidade da garagem a pessoas alheias ao condomínio (…) O Condomínio é composto por 6 blocos, com entrada única, a referida vaga fica no subsolo do bloco 7 denominado Ed. Marcia”. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (ID 798905d), “Quanto aos eventuais débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº 10/GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, in verbis: ‘Art. 78. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN)”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 50.691 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARARAQUARA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 09.243.001.00. DESCRIÇÃO: O imóvel denominado Chácara Santa Eliza, na cidade de Araraquara, com a área de 19,650,00m², formada pelos lotes 1 e 2 do Jardim Aeroporto, medindo 190,00m de frente para a Estrada do Ouro; 100,00m da frente aos fundos, no lado que confronta com a rua Um, com a qual faz esquina; 100,00m da frente aos fundos, no lado que confronta com João Vieira Coelho e 200,00m nos fundos, onde divide, também, com João Vieira Coelho; imóvel esse benfeitorizado por uma casa de morada e três galpões. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) máquina laminadora, marca Comexi nexus dual solventless, avaliada em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Certificou o oficial de justiça em 08 de fevereiro de 2021: “em perfeito funcionamento e ótimo estado”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 147.386 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 300.046.0245-2. DESCRIÇÃO: Apartamento tipo nº 41 da Torre B, localizado no 4º andar do Condomínio “The Península”, situado na Rua Barão de Castro Lima, s/nº, no lugar denominado Real Parque, no Morumbi, no 30º Subdistrito – Ibirapuera, possuindo a área útil privativa de 133,73m², área comum (inclusa área de vaga de garagem) de 179,89m², área total de 313,62m², correspondendo-lhe no terreno e demais partes de uso comum a fração ideal de 2,9729%, cabendo-lhe o direito de uso de 03 vagas na garagem e 01 depósito localizados no 1º e 2º subsolos, de uso comum do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 162.384,53 em 14/04/2021). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outras penhoras. 5) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 6) Certificou o oficial de justiça em 08 de março de 2021: “Endereço atualizado: Rua Barão de Castro Lima, 52 – apto. 41-B”. 7) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “a arrematação em hasta pública tem natureza de aquisição originária de propriedade, devendo constar do edital que o arrematante receberá o bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus, inclusive débitos tributários, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, na forma do art. 130, p. único do CTN e art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 94.745 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 023.014.0081-6. DESCRIÇÃO: O sobrado nº 56 da Rua Monteiro de Melo, localizado no andar térreo do Edifício, no 14º Subdistrito, Lapa, com a área útil e total de 85,31m², cabendo-lhe a fração ideal de 26,66% no terreno descrito na matrícula 40.805 deste Cartório, na qual sob nº 8 foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 82.386 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0284-014-002 da Prefeitura do Município de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 21, localizado no 2º andar do Condomínio Edifício Itapirubá, situado à Avenida Veraneio nº 374, no loteamento denominado Balneário Guarujá, situado na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área privativa de 91,450m², a área de garagem de 56,780m², a área comum de 98,412m², a área total construída de 246,642m², e uma fração ideal de terreno de 21,9091%, cabendo o direito de uso de 02 (duas) vagas, individuais e indeterminadas, para o estacionamento de 02 (dois) veículos de passeio de tamanhos médio ou pequeno, com auxílio de manobrista, na garagem coletiva localizada no subsolo do edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 44.560,13 atualizado até 29/07/2021; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 2.260,67 atualizado até 23/07/2021; 3) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho...”.

Imóvel MATRÍCULA nº 30.658 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 208010730080007 da Prefeitura Municipal de Praia Grande/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA residencial com área construída de 73,46m², e seu TERRENO consituído de parte do lote 09, da quadra 73, do loteamento denominado Vila Balneária, situado na Rua Atibaia, no perímetro urbano de Praia Grande/SP, medindo 5,00m de frente para a Rua Atibaia, igual medida na linha dos fundos, por 28,50m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 142,50m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com parte remanescente do mesmo lote, do lado esquerdo com a parte do lote nº 10 e nos fundos com parte remanescente do mesmo lote. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 18.877,62 atualizado até 11/07/2020; 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01 (um) condensador Springer Carrier 58000BTU; 5,865KW, série 1214B00217205; regular estado, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

2) 06 (seis) bancos de madeira maciça entalhada, desenho "cavalo marinho"; 2,8mts, R$ avaliados cada um em 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

3) 01 (um) painel de madeira maciça entalhada, desenho "santa ceia", em bom estado de conservação, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

4) 09 (nove) bancos de madeira maciça entalhada; 1,20mts, com assento estofado, em regular estado de conservação, avaliados cada um em R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);

5) 01 (um) banco de madeira maciça entalhada, desenho "flor", em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

6) 07 (sete) banquetas tipo "tronco", em madeira maciça, em bom estado de conservação; avaliada cada uma em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), totalizando R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais);

7) 03 (três) bancos com assento estofado bipartido, desenho "flor", em madeira maciça; 3,20 Mts, avaliado cada um em R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando R$ 9.000,00 (nove mil reais);

8) 01 (uma) estátua em madeira maciça entalhada, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e

9) 01 (uma) estátua em madeira maciça entalhada "velho sentado", avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.320 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 97.139.013.012. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO sob nº 32, localizado no 3º andar do Bloco 01, do Edifício Riva Bella, situado à Rua Aprovada 507 (atual “Passeio dos Tambaquis”, conforme Averbação 1), nº 462, no loteamento denominado Riviera de São Lourenço, no perímetro urbano do Município de Bertioga, Comarca de Santos, com a área real privativa de 119,479 m2, área privativa equivalente a 98,290 m2, área real privativa de garagem de 25,00 m2, área real de garagem de uso comum de 11,532 m2, área real de uso comum de 90,676 m2, área real total de 246,687 m2, área equivalente total de 164,938 m2, correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 2,559299% do todo, confrontando tomando-se por referência quem do hall de circulação olha para o apartamento, pela frente com o próprio hall de circulação, com os poços de elevadores, caixas de escadas e com a unidade autônoma de tipo 01 do respectivo andar e bloco, do lado direito como recuo dos fundos do edifício, do lado esquerdo com o seu recuo frontal e, nos fundos como recuo lateral esquerdo do edifício. Cabe-lhe o direito de uso de 2 vagas na garagem coletiva, sujeitas ao auxílio de manobrista. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av. 14, fica constando a ocorrência de fraude à execução por ocasião do R.3. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC. Bem como o valor mínimo para arrematação de 40% da avaliação...”

01 (uma) injetora de zamac 12 TN com forno elétrico, L.K.MARCHERY CO. LTD, modelo DC12, número de série 1102369702. Certificou o Oficial de Justiça em 22/11/2021: “aparentando estar em razoável estado de conservação, porém não pude verificar se está em bom estado de funcionamento, visto a mesma se encontrar desativada no local”.

01 (uma) máquina de corte plasma CNC, Cutplus 1500, fonte Powemax 1650, sem número de série aparente. Certificou o Oficial de Justiça em 28/01/2022: “em bom estado de conservação”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.788 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GARÇA/SP, CONTRIBUINTE: 0041031300. DESCRIÇÃO: O Prédio Residencial, de tijolos, sob nº 125 da Rua Lázaro Cesar Desiderato, esquina com a Rua Eduardo Rodrigues de Barros, do tipo BU-II-3-47, com a área construída de 47,19m², e seu respectivo terreno constituído pelo lote nº 01 da quadra nº 03, do Conjunto Habitacional denominado Garça I, no perímetro urbano do município e única circunscrição imobiliária da comarca de Garça, com a área total de 192,38m², medindo 1,54 metros de frente, mais 14,29 metros em curva para a Rua Lázaro Cesar Desiderato, 10,84 metros pelo lado direito, confrontando com a Rua Eduardo Rodrigues de Barros; 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 02; e, 10,35 metros confrontando com o lote 26. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 326,73 30/06/2022). 2. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP: “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)...”

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.385, DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 145.129.0067-4. DESCRIÇÃO: Um terreno, situado à Rua G.7 (atualmente Rua João Fernandes), lote 17, quadra 52, Jardim Nossa Senhora do Carmo, em Itaquera, medindo 12,00m de frente, 30,00m no lado que divide com o lote 16, 31,00m do outro lado, onde divide com o lote 18 e 8,00m nos fundos, onde divide com os lotes 13 e 14, encerrando a área de 306,00m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 04/04/2022: “Endereço atualizado: Rua João Fernandes, 224. Benfeitorias não constantes na matrícula: Uma casa com três pavimentos (aparentemente garagem no subsolo). Ocupação atual: não verificado”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA: DLB8350, RENAVAM: 00.802.403.328, CHASSI: 9BGTT75B03C188683. CPF DO PROPRIETÁRIO: 386.375.188-42. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo GM/ZAFIRA CD, ano de fabricação/modelo 2003/2003, a GASOLINA, cor PRETA. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 3.345,90, valor atualizado até 04/08/2022); 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 5.510,53, valor atualizado até 04/08/2022); 3) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: COMUNICAÇÃO DE VENDA; 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2019); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) pá carregadeira W20E Turbo, ano 2010. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 22/06/2022: “em bom estado de conservação, em funcionamento”.

VEÍCULO DE PLACA EFW4816, RENAVAM: 339679662, CHASSI: 9BM382155BB775478, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 05.482.282/0001-24. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo M.BENZ/INDUSCAR MONDEG A, tipo ônibus, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2011/2011, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em ___ . OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 75% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 118.564 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE YOLANDA DE REZENDE PIRES E LOURECYR DA SILVA BAPTISTA. Nº CONTRIBUINTE: 066.240.0031-7. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 75% da casa e seu respectivo terreno situados à Avenida Jardim Japão nº 158, no 22º Subdistrito – Tucuruvi, medindo o terreno 12,50m de frente para a Avenida Jardim Japão; por 23,00m da frente aos fundos do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel onde confronta com o lote nº 6; do lado esquerdo mede 20,00m dobrando à esquerda numa largura de 8,00m onde confronta nesses dois lados com a divisa, dobrando depois à direita numa extensão de 5,00m onde confronta com os fundos do imóvel nº 39 da Rua Itamonte, dobrando novamente à direita numa extensão de 20,50m, onde confronta com o lote 5, encerrando a área de 340,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra penhora. 4) Certificou o oficial de justiça em 19 de janeiro de 2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Prédio com dois pavimentos, térreo e mais um andar”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA FGJ1958, RENAVAM: 538788720, CHASSI: 9BRBD48EXE2611923, CPF DO PROPRIETÁRIO: 213.517.048-85. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2013/2014, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 15 de outubro de 2020: “Estado geral do veículo: bom estado de conservação. Pequeno amassado no teto. 182.672 km rodados”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA (AVERBAÇÃO CPC). 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Aplica-se ao caso o disposto no artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Assim sendo, tributos como IPVA e IPTU, bem como multas não recaem sobre o arrematante, salvo débitos condominiais, que continuam sobre sua responsabilidade”.

Imóvel MATRÍCULA nº 56.372 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 084.046.0001-5 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO à Avenida Amarilis, nº 333, esquina com a Viela Sanitária número quatro, em Cidade Jardim, 13º Subdistrito – Butantã, e o TERRENO constituído pelo lote 2 da quadra 22, do Bloco 3, medindo 30,03m de frente para a referida Avenida, dos quais 26,05m em curva côncava de raio de 37,50m e 3,98m em reta; no lado direito mede 24,04m, no lado esquerdo mede 43,30m, tendo 29,91m nos fundos, encerrando a área de 910,44m², confrontando do lado direito com a Viela Sanitária número Quatro, no lado esquerdo com o lote 3 e nos fundos com o lote 1, de João Bitorio Bertorelo. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 396.191,43 (inscritos em Dívida Ativa) e R$ 33.657,50 (não inscritos) atualizados até 05/08/2022; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 3) A penhora do imóvel foi feita em face de decretação de RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015...”.

DIREITOS decorrentes do contrato de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, de titularidade de GERVAN ARAUJO DO SANTOS, CPF: 197.553.568-51, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 157.615 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 33-04012-2007-00328-015 da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 15, localizado no 1º andar-tipo ou 2º pavimento do Bloco A ou Ipê, integrante do Condomínio Residencial Horto Florestal, situado na Avenida Juiz de Fora, nº 328 e 346, no Jardim Independência, na cidade e comarca de São Vicente/SP, com a área privativa de 48,860m², área comum de 33,752m², perfazendo a área total construída de 82,602m², correspondendo-lhe um coeficiente de proporcionalidade de 0,7628% ou 10,602 avos aa totalidade do terreno. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, trata-se de um apartamento de dois dormitórios e demais dependências, em prédio em bom estado de conservação, com elevador, portaria 24horas, garagem coletiva, bem próximo ao horto florestal de São Vicente. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos e IPTU no importe de R$ 4.371,26 atualizado até 01/12/2021; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 8.692,82 atualizado até 31/03/2022; 3) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com SALDO DEVEDOR no importe de R$ 215.396,05 atualizado até 10/12/2021 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...o produto da hasta pública será utilizado, primeiramente, para quitação do débito com a instituição financeira, ID. 8a2a395. O lance mínimo será de 100% sobre o valor da avaliação do imóvel. O arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária serão de responsabilidade do arrematante...”.

1) FRAÇÃO IDEAL de propriedade de RICARDO KATINAS, CPF 145.172.068-82, equivalente a ¼ (25%) do imóvel MATRÍCULA nº 12.681 do Cartório de Registro de Imóveis de Pereira Barreto/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 1120801 da Prefeitura Municipal de Pereira Barreto/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO com área de 400,00m², que constitui parte do lote nº 03 e parte do Lote nº 04, da Quadra nº 59-B, situado no lado ímpar da avenida Coronel Jonas Alves de Melo, distando-se 24,00m da esquina desta com a Rua Espírito Santo, do Loteamento Sede, em Pereira Barreto/SP, dentro das seguintes divisas e confrontações: Pela frente, medindo 10,00m para a Avenida Cel. Jonas Alves de Mello, do lado direito de quem olha o terreno de frente, medindo 40,00m, confrontando-se com outra parte do lote nº 04, do lado esquerdo de quem olha o terreno de frente, medindo 40,00m, confrontando-se com a outra parte do Lote nº 03 e, finalmente pelos fundos, medindo 10,00m, confrontando-se com parte dos lotes números 08 e 09, todos da mesma quadra. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 115,46 atualizado até 06/06/2022; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...determino que não conste do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação ao bem, haja vista referirem-se a obrigações incidentes sobre bem de titularidade de direito real e desta forma devem ser imputadas àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, restando afastada a hipótese prevista no art. 130 do CTN...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

2) FRAÇÃO IDEAL de propriedade de RICARDO KATINAS, CPF 145.172.068-82, equivalente a ¼ (25%) do imóvel MATRÍCULA nº 14.357 do Cartório de Registro de Imóveis de Pereira Barreto/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 1120901 da Prefeitura Municipal de Pereira Barreto/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO com área de 400,00m², que constitui parte do lote nº 04, da Quadra nº 59-B, situado no lado ímpar da avenida Coronel Jonas Alves de Melo, distando-se 14,00m da esquina desta com a Rua Espírito Santo, do Loteamento Sede, em Pereira Barreto/SP, dentro das seguintes divisas e confrontações: Pela frente, medindo 10,00m para a Avenida Cel. Jonas Alves de Mello, do lado direito de quem olha o terreno de frente, medindo 40,00m, confrontando-se com outra parte do lote nº 05, do lado esquerdo de quem olha o terreno de frente, medindo 40,00m, confrontando-se com a outra parte do Lote nº 04 e, finalmente pelos fundos, medindo 10,00m, confrontando-se com a outra parte parte do lote número 09, todos da mesma quadra, e sua respectiva EDIFICAÇÃO. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a área construída sobre o terreno é de 115,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 308,98 atualizado até 06/06/2022; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...determino que não conste do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação ao bem, haja vista referirem-se a obrigações incidentes sobre bem de titularidade de direito real e desta forma devem ser imputadas àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, restando afastada a hipótese prevista no art. 130 do CTN...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).

1) 01 (um) micro-ondas, marca Electrolux, cor branca, número de série 81804244, modelo MEF41, faltando espelho da porta, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

2) 01 (um) fogão industrial com oito bocas, avaliado em R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

3) 01 (um) forno a gás, com o nome "Cristalaço" na porta, mas que não seria dessa marca, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais).

4) 01 (um) buffet de mesa, elétrico, com oito cubas e tampas, em aço inoxidável, faltando termostato, avaliado em R$ 886,00 (oitocentos e oitenta e seis reais).

5) 01 (um) freezer horizontal, marca Electrolux, modelo H400, cor branca, 385 litros, número de série 61300197, marcas de uso e ferrugem, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 79.072 do Cartório de Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 24262339501600000 da Prefeitura Municipal de Caieiras/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado à Rua João Kiss, designado como Lote 19 da Quadra 45, do loteamento denominado Vila dos Pinheiros 1, em zona urbana do Distrito e Município de Caieiras, comarca de Franco da Rocha, com a área de 213,00m², medindo 7,00m de frente para a Rua João Kiss; da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, mede 31,14m, confinando com o lote 18, do lado esquerdo, no mesmo snetido, mede 30,88m, confinando com os lotes 20 e 21, e nos fundos, mede 6,97m em dois segmentos, sendo um 6,80m e outro de 0,17m, ambos confinando com Heitor Freire de Carvalho, encerrando o perímetro descrito, e sua respectiva EDIFICAÇÃO, consistente de um GALPÃO comercial de 217,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos fiscais no importe de R$ 2.447,55 atualizado até 03/11/2021; 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01 (uma) Serra esquadrejadeira Baldan Sec 1, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais); e

2) 01 (uma) Furadeira de bancada BR Motors, RDM 1600B, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.152 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 042.049.0015-1 e 042.049.0016-1. DESCRIÇÃO: Um prédio constituído de três armazéns e três residenciais e respectivo terreno, localizado na Rua Coronel Lisboa nºs 502 (armazém), 510 (residência), 512 (armazém), e Rua Diogo de Faria nº 341 (armazém), 345 e 351 (residências), na Saúde, 21º Subdistrito, medindo 12,25m de frente para a Rua Cel. Lisboa, contendo mais um canto chanfrado de 3,50m, na confluência formada pelas Ruas Coronel Lisboa e Diogo de Faria, 17,63m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem olha da Rua Coronel Lisboa, onde confronta com o prédio 514, e 15,30m, igualmente da frente aos fundos, do lado direito, ao longo da Rua Diogo de Faria, com a qual confina nesse, tendo na linha dos fundos a largura de 12,25m, divisando-se com a casa 355 da Rua Diogo de Faria. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Imóvel ocupado. 4) Certificou o oficial de justiça em 24 de agosto de 2021: “Endereço atualizado: Rua Coronel Lisboa, nºs: 646 e 654, 652 – Vila Clementino e Rua Dr. Diogo de Faria nºs 341, 345 e 351 – Vila Clementino, São Paulo. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do parágrafo único do artigo 130 do CTN”.

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7467 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, DE PROPRIEDADE DE WILSON ESTEVES. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 092.83.93.0188.00.000. DESCRIÇÃO: A metade ideal da área de terras, com mais ou menos 8.000,00m², antigo Sítio Pedregulhos, bairro de Bom Sucesso, situado na cidade de Guarulhos, à margem direita da Rodovia Presidente Dutra, de quem da cidade de São Paulo se dirige para o Rio de Janeiro e compreendida dentro das seguintes divisas e confrontações; a partir do MC-3, até o MC-4, confrontando-se com terrenos de Ramiro Antonio Moreira, mede 52,20m; seguindo do MC-4 até encontrar o MC-5, onde confronta com a propriedade de José dos Santos, atinge 28,53m; partindo deste MC-5 até o MC-6, ainda delimitando-se com José dos Santos, alcança 162,40m; a partir daí, MC-6, em direção MC-7 até encontrar o ponto A; confrontando-se com a Vila Dinamarca, medindo 31,00m, a partir deste ponto A em direção ao MC-3, até encontrar o ponto B, confrontando-se com propriedade de Agrotac S/A Distribuidora de Tratores e Máquinas Agrícolas, mede 193,00m ainda em direção ao MC-3, partindo-se deste mesmo ponto B, limitando-se igualmente com as terras de propriedade da mesma Agrotac S/A Distribuidora de Tratores e Máquinas agrícolas, atinge 31,60m. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há alienação tornada ineficaz. 4) Há outras penhoras. 5) Certificou o oficial de justiça em 03 de fevereiro de 2022: “Área do terreno: 8.000,00m². Descrição do imóvel: Trata-se de um terreno que se encontra murado e que, como constatado em loco e levando em consideração documentos anexados ao processo, está tomado por vegetação e não possui área construída. Trata-se de um imóvel bem localizado mas não tão valioso pelo formato (muito comprido e pouco largo), com pouco aproveitamento”. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7468 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, DE PROPRIEDADE DE WILSON ESTEVES. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 092.83.93.0031.00.000. DESCRIÇÃO: A metade ideal da casa e seu respectivo terreno, situado no Sítio denominado Pedregulho, no bairro de Bom Sucesso Zona Rural da cidade de Guarulhos, que tem uma área total de 6.278,43m², medindo 53,50m de frente para uma área reservada ao D.E.R; por um lado mede 118,30m, por onde confronta com a Cia. Americana de Indústria de ônibus; de outro lado mede 124,00m, confrontando com Benedito Ferreira Pinto, tendo nos fundos 51,40m, onde confronta com a Cia. Americana de Indústria de Ônibus. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há alienação tornada ineficaz. 4) Há outras penhoras. 5) Certificou o oficial de justiça em 03 de fevereiro de 2022: “Área do Terreno: 6.278,430m². Descrição do imóvel: Trata-se de um terreno que se encontra murado e que, como constatado em loco e levando em consideração documentos anexados ao processo, está tomado por vegetação e não possui área construída. Trata-se de um imóvel bem localizado mas não tão valioso pelo formato (muito comprido e pouco largo), com pouco aproveitamento, A frente para a rodovia está em nível bem mais alto da rua e os fundos em rua estreita e residencial. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.883.529,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e nove reais).

01) 01 (uma) “CPU” sem marca aparente, processador Celeron J1800 2,4 GHZ, 8 Gb, em bom estado de uso e conservação, avaliado em R$ 800,00;