2ª VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para efetuar lances o interessado em participar do leilão deverá enviar para o endereço FÍSICO: Rua Laura, 138 - Centro, Santo André - SP, 09040-240 e/ou ELETRÔNICO: [email protected] a seguinte documentação:
- Pessoa física: RG, CPF e comprovante de residência, e via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório.
- Pessoa Jurídica: Contrato social com a última alteração, cartão CNPJ, RG e CPF do responsável pela empresa e via original de Termo de Adesão, assinado com CERTIFICADO DIGITAL e/ou com firma reconhecida em cartório.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o interessado será habilitado a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Valores Atualizados
PROCESSO – AUTOS Nº. 0005035-68.2018.8.26.0079.
AUTORA: JUSTÇA PÚBLICA.
RÉU: LUCAS ROBERTO DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº. 397.030.488-11 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados.
01 (uma) MOTOCICLETA - Marca/Modelo: HONDA/CG 125 CARGO, Placa: CVH 0832, Cor: Azul, Combustível: Gasolina, Ano/Modelo: 2001/2001, Renavam: 00754009114, Chassi: 9C2JC30301R002430. Ônus/Observações: (I) Certifica o Oficial de Justiça que o bem se encontra com a pintura queimada/danificada, em razoável estado de conservação (fls. 84 dos autos). (II) Conforme r. decisão de fls. 106, segundo a Portaria de fls. 02 e o relatório de fls. 41/43, a motocicleta ostentava a placa DTM-8321, Itajaí/SP, mas nas consultas cadastrais, verificou-se que a placa verdadeira era CVW-0832, São Paulo/SP; (III) Restrição: Não constam restrições (IV) DÉBITOS: Conforme pesquisa de débitos realizada em 09/11/2021: a) constam débitos pendentes a título de IPVA no importe de R$ 314,49, b) consta débitos a título de DPVAT exercício de 2020: R$ 12,30, c) consta débitos com relação ao licenciamento no importe de R$ 829,01 (último licenciamento em 2015) (V) Multas: não constam multas. VISITAÇÃO: O bem está recolhido junto ao Pátio de Veículos da Empresa “José Antonio Bezerra Peças ME”, na Rua José Benedito Nogueira, s/nº - Jardim Tropical - Botucatu/SP (fls. 84). Interessados em visitar os bens deverão se apresentar, trazendo consigo cópia do presente edital e documento de identificação pessoal; AVALIAÇÃO DE R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), abril/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA pela Tabela TJ/SP de R$ 1.410,13 (um mil, quatrocentos e dez reais e treze centavos), novembro/2021. Veículo vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, sendo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.
Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.
Valores Atualizados
PROCESSO – AUTOS Nº. 0004074-69.2014.8.26.0079.
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(s): ERICO MOTA DA SILVA, CPF: desconhecido, NIVALDO MORALES MIRANDA FILHO, inscrito no CPF nº. 066.624.768-46 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (BANCO SANTANDER – CNPJ Nº. 90.400.888/0001-42).
01 (um) Veículo Marca/Modelo: GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, Placa: HHT 5608, Cor: Prata, Combustível: Alcool/Gasolina, Ano/Modelo: 2007/2008, Renavam: 00949179639, Chassi: 9BGTR69W08B222203. Ônus/Observações: (I) Certificam os Peritos no Laudo de Avaliação que o veículo está em bom estado de conservação, em condições de tráfego e uso, desconsiderando-se o seu deterioramento em face de possível permanência, a longo prazo, em pátio descoberto (fls. 147 dos autos). (II) Restrição: consta restrição administrativa - veículo com bloqueio de estelionato (III) Conforme pesquisa de débitos realizada em 09/11/2021, a) não constam débitos pendentes a título de IPVA, b) consta de DPVAT exercício de 2020: R$ 5,23, c) último licenciamento em 2015 e d) não constam multas. VISITAÇÃO: O bem está recolhido junto ao Pátio de Veículos da Empresa “José Antonio Bezerra Peças ME”, na Rua José Benedito Nogueira, s/nº - Jardim Tropical - Botucatu/SP (fls. 154). Interessados em visitar os bens deverão se apresentar, trazendo consigo cópia do presente edital e documento de identificação pessoal; AVALIAÇÃO DE R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), junho/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA pela Tabela TJ/SP de R$ 23.220,29 (vinte e três mil, duzentos e vinte reais e vinte e nove centavos), novembro/2021. Veículo vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, sendo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.
Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.
