8ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CBAA
ModalidadePresencial / Online
Local do leilãoHotel Nacional Plaza Inn Rio Preto - Rua Prof. Carlos Ibanhez, nº 35 - São José do Rio Preto/SP
Leiloeiro(a)Cristiane Borguetti Moraes Lopes
Leilão
DATAHORASTATUS
17/07/201910:00Aberto
Comunicado importante

8ª VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP

PROCESSO Nº 0069677-29.2009.8.26.0576

Recuperação Judicial - Recuperação Judicial e Falência - Agrisul Agrícola Ltda - Energética Brasilândia Ltda - Jotapar Participações Ltda - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Rio Capibaribe Participações S/A - Luiz Augusto Winther Rebello Júnior e outros

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ONLINE 

Para efetuar lances o interessado em participar do leilão deverá enviar para o endereço: Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, 73 - Jardim Olavo Bilac - São Bernardo do Campo/SP - CEP 09725-820, a seguinte documentação:

- Pessoa física: RG, CPF e comprovante de residência, e via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório.

- Pessoa jurídica: contrato social com a última alteração, cartão CNPJ, RG e CPF do responsável pela empresa, e via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o interessado será habilitado a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

AÇÕES da empresa Rio Capibaribe Participações S/A correspondem a 100% do valor do Capital Social integralizado . (C/ ônus e bônus decorrentes)

Aberto

Lote 001:AÇÕES da empresa Rio Capibaribe Participações S/A correspondem a 100% do valor do Capital Social integralizado . (C/ ônus e bônus decorrentes)

Valores atualizados

AvaliaçãoR$ 9.472.000,00
Lance InicialR$ 9.472.000,00
IncrementoR$ 50.000,00

Resultado parcial

Maior lanceR$ —
Usuário
Visitas1958

Serão levados aleilão 100% (cem por cento) das Ações daSociedade Anônima Rio Capibaribe Participações S/A, inscrita no CNPJ sob o número 18.641.718/0001-22,com Capital Social de R$ 9.472.000,00 (nove milhões, quatrocentos e setenta e dois mil reais), divididos 1.000 (um mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado pelos acionistas com a incorporação dos bens descritos abaixo, pertencentes às acionistas, conforme boletim de subscrição, com a incorporação dos seguintes bens de propriedade  das constituintes Jotapar Participações Ltda., Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool e Agrisul Agrícola Ltda, todas em RecuperaçãoJudicial,sendo as “Ações”  das empresas leiloadas com os ônus e bônus decorrentes, observando que dos bens imóveis integralizados ao capital social, constam gravames que permaneceriam íntegros.Acrescenta-se que existem contratos de arrendamento de imóveis contratos esses que deverão ser preservados pelo arrematante, sendo os arrendatários cientificados do leilão.Outrossim,não estão incluídas na venda das Ações da Sociedade Anônima Rio Capibaribe nenhuma safra agrícola agregada.  Ademais, segue descrição a relação dos bens imóveis que foram integralizados ao Capital Social, salientando que a venda com crédito só poderá ser realizada a partir do valor integral do Capital Social, a saber: -(I) - FAZENDA MARIMBONDO E FRUTAL, localizado na Rod. BR-153, Km 199 margem direita, em Frutal/MG, pertencente a Matrícula nº 11.365 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Frutal/MG,que assim se descreve: Um quinhão de terras, sob nº 01 (um), em uma só gleba, situada no imóvel geral denominado “FAZENDA MARIBONDO E FRUTAL”, deste distrito, município e comarca de Frutal, com área total de 177,06,34 ha (cento e setenta e sete e sete hectares, seis ares e trinta e quatro centiares), sendo: 20,16,67 ha de culturas e 156,89,67 ha. de campos, inclusive benfeitorias constantes de uma casa sede, dois currais, paiol, cheringa, chiqueiro, rego d’água, mangueiro, quintal, da sede e outras de menor monta, tudo dentro das seguintes divisas e confrontações: Começam na barra do córrego do Açude com o Ribeirão Maribondo; deste ponto, sobem pelo ribeirão Maribondo, veio d’água, até encontrar uma cerca de arame na sua margem esquerda, numa radial de 1.050,00 metros, próximo a uma lagoa, na divisa de terras que ficará pertencendo a José Carlos de Almeida Braga; deste ponto seguem a direita,  por cerca de arame, com rumo de SE 11º 23’ 12’’ - 2.069,00 metros confrontando com as terras de José Carlos de Almeida Braga, vai alcançar a cerca de arame da Rodovia BR-153; daí seguem a direita, pela rodovia numa distância de 618,00 metros, e vai a uma cerca de arame na divisa de terras de João Luiz Fernandes, sucessor de José Silva Queiroz; deste ponto volta a direita, pela cerca de arame, passando por um desbarrancado e pelo veio deste, vai até o córrego do Açude; por este abaixo, veio d’água, até sua barra no córrego Ribeirão Maribondo, ponto de começo destas divisas. Cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob o NIRF nº 1687173-1 e certificado de cadastro no INCRA/CCIR 2000/2001/2002 sob nº 421.049.022.390-7.ÔNUS/OBSERVAÇÕES: -(a) R.05para constar a aquisição do imóvel pela JOTAPAR Participações Ltda (CNPJ nº 35.552.439/0001-01);(b)R.06 para constar ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ao Banco Industrial e Comercial S.A a qual segue transcrita:Frutal/MG/26/Maio/2008 – Alienação Fiduciária nos termos da Escritura Pública de Confissão e Dívida e Alienação Fiduciária e Outras Avenças, datada de 01/novembro/2007, do 12º Tabelionato de Notas de São Paulo/SP, tendo como devedoras: 1º - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Sociedade Anônima de capital fechado, com sede na Rua Capitão Antônio Rosa, 376, 11º andar, Pinheiros, inscrita no CNPJ nº 02.995.097/0001-45, NIRE 35300318081, com seu estatuto social consolidado pela A.G.O.E realizada em 30/04/2006, cuja ata foi registrada na JUCESP sob nº 300.909/06-8 em 03/11/2006, representada de conformidade com o artigo 11, pelo Diretor Presidente José Pessoa de Queiróz Bisneto, brasileiro, casado, industrial, RG 37.046.300-6 e CPF 171.396.274-87, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP; 2º - Usina Santa Cruz S.A., sociedade  anônima, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, nº 2.466, 8º andar, Cerqueira Cesar, inscrita no CNPJ nº 33.302.506/0001-04, NIRE 35300191323, com estatuto social consolidado pela A.G.O.E. realizada em 30/04/2006, cuja ata foi registrada na JUCESP sob nº 14.035/07-8, em 04/01/2007, neste ato representada de conformidade com o artigo 11, pelo Diretor Gilvan Basílio da Silva, brasileiro, casado, comerciante, portador do CIRG 37.770.732-6 SSP/SP e inscrito no CPF 194.959.074-91, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP; 3º - Everest Açúcar e Álcool S/A, antes Everest Agro Industrial Ltda, sociedade Anônima , com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Capitão Antônio Rosa, nº 376, 11º andar, Pinheiros,  inscrita no CNPJ nº 02.571.069/0001-09, NIRE 35300316479, com seu estatuto social aprovado pela Assembleia Geral de Constituição de sociedade Anônima por Transformação de Sociedade Limitada, realizada em 15/02/2004, cuja ata foi registrada na JUCESP sob nº 353.651/04-7 em 16/07/2004, representada de conformidade do Artigo 14, pelos Diretores: Francisco Pessoa de Queiroz Neto, brasileiro, solteiro, maior, administrador de empresa, portador do CIRG 3.988.328/SSP/RJ e CPF 093.999.924-20, e Benito Carlos Coletta, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do CIRG 5.570.787/SSP/SP e CPF 868.852.518-87, residentes e domiciliados na cidade de São Paulo/SP, onde tem escritório, eleitos pela A.G.O realizada em 30/04/2006, cuja ata foi registrada na JUCESP sob o nº 300.911/06-3, em 03/11/2006; 4º - Benalcool Açúcar e Álcool S/A, sociedade anônima, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Capitão Antônio Rosa, nº 376, 11º andar, Pinheiros, inscrita no CNPJ nº 44.978.450/0001-29 e NIRE 35300008758, com seu contrato social consolidado pela A.G.O.E. realizada em  30/04/2005, cuja ata foi registrada na JUCESP sob  nº 245.416/05-5, em 31/08/2005, neste ato representada de conformidade com o artigo 14, pelos diretores: Francisco Pessoa de Queiroz Neto e Benito Carlos Coletta já qualificados anteriormente e como INTERVENIENTE / Proprietária Garantidora / Fiduciante: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na capital de São Paulo na Rua Capitão Antônio Rosa, nº 376, 11º andar, Pinheiros, inscrita no CNPJ nº 35.552.439/0001-01, NIRE 35212377450, com seu contrato social consolidado pela 19ª alteração realizada em 30/04/2006, registrada na JUCESP sob nº 13.068/07-6, em  03/01/2007, neste ato, representada de conformidade com a clausula 8ª parágrafo 3º, pelo Diretor Presidente, José Pessoa de Queiroz Bisneto, já qualificado anteriormente; que alienou fiduciariamente o imóvel da presente matrícula ao credor Banco Industrial e Comercial S/A, com sede na capital de São Paulo, na Av. Paulista, nº 1048, 11º andar, inscrito no CNPJ nº 07.450.604/0001-89, NIRE 35300143469, com seu estatuto social consolidado pela A.G.E. realizada em 05/06/2007, cuja ata foi registrada na JUCESP sob nº 305.700/07-8, em 24/08/2007, neste ato, representado de conformidade com os artigos 26 e 27, pelos diretores: Sérgio da Silva Bezerra de Menezes, brasileiro, divorciado, médico, portador do CIRG 664.877/SSP/CE e CPF 220.283.153-34 e Carlos José Roque, brasileiro, casado,  contador, portador do CIRG 11.133.755-0 SSP/SP e CPF 030.077.138-03, ambos domiciliados e residentes na cidade de São Paulo/SP, onde tem escritório, para garantia das obrigações decorrentes dos contratos firmados entre as Devedoras e o Credor a saber: 1º) Contrato de Conta Garantida nº 973979, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), firmado em 31/08/2007, com a devedora Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, para ser pago em uma única parcela de 26/05/2008; 2º) Contrato de Mútuo Juros Finais nº 974826, no valor de R$ 10.500.000,00  (dez milhões e quinhentos mil reais), firmado com a devedora Companhia Brasileira de Açúcar E Álcool, em  31/08/2007, para ser pago em uma única parcela no dia 26/05/2008; 3) Contrato de Mútuo parcelado nº 935012, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), firmado com a devedora Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, em  16/11/2006, para ser pago em oito (8) parcelas, vencendo-se a última em 17/12/2007; 4) Contrato de Mútuo Juros Finais nº 974834, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), firmado com a devedora Usina Santa Cruz S.A., em 31/08/2007, para ser pago em uma única parcela no dia 26/05/2008; 5) Cédula de Crédito à exportação nº 974852, no valor de R$ 7.100.000,00 (sete milhões e cem mil freais), firmada com a devedora Everest Açúcar e Álcool S.A, em 31/08/2007, para ser pago em uma única parcela em 26/05/2008; 6) Cédula de Crédito à Exportação nº 975100, no valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais), firmada em 31/08/2007, com a devedora Benalcool Açúcar e Álcool S.A, para ser paga em uma única parcela no dia 25/06/2008; 7) Contrato de Mútuo Parcelado nº 960534, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), firmado em 31/05/2007, com a devedora Usina Santa Cruz S.A., para ser pago em dezessete (17) parcelas, vencendo-se a última em 03/11/2008. E mais todas as clausulas e condições constantes da escritura ora registrada, da qual uma via ficará arquivada neste ofício, ficando a mesma fazendo parte integrante deste registro. Observação: a) INCRA/CCIR 2003/2004/2005 sob nº 950.084.325.791-2 (descrito na Matrícula).Localização do Imóvel:Rod BR-153 KM 199 margem direita no Município de Frutal.(c)Diante do gravame relacionado no R.6 da matrícula,O ARREMATANTE assume o risco da consolidação da propriedade em razão dos débitos garantidos pela alienação fiduciária do bem, podendo a seu critério pagar ou negociar a dívida garantida pela alienação do imóvel. (d)Consta o ARRENDAMENTOdo imóvel, firmado através de Instrumento Particular de Contrato de Arrendamento Rural e Outras Avenças sendo partes do contrato:- Rio Capibaribe Participações S/A – Arrendadora(já qualificada) sucessora por incorporação bens de: Jotapar Participações Ltda em Recuperação Judicial – CNPJ 35.552.439/0001-01, Agrisul Agrícola Ltda em Recuperação Judicial – CNPJ nº 04.773.159/0001-08, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool em Recuperação Judicial – CNPJ nº 02.995.097/0001-45, por sua vez sucessora  por incorporação de Santana Agroindustrial Ltda – CNPJ nº 15.589.062/0001-58,  eAGRÍCOLA CERRADÃO LTDA, CNPJ 16.967.303/0001-18 – Arrendatária,sendo intervenientes anuentes Jotapar Participações Ltda. e Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, sucessora por incorporação de Santana Agroindustrial Ltda, sendo certo que a Arrendadora destaca do referido imóvel rural uma gleba contendo aproximadamente 130,86 há, cedendo-a em arrendamento rural a Arrendatária, para exploração da cultura de cana-de-açúcar e de outras culturas rotacionais, estas nos períodos de renovação canavial e enquanto o mesmo não for implantado, de acordo com as cláusulas e  condições estabelecidas no referido contrato.  A área objeto deste arrendamento está sendo cedida com a cultura de cana-de-açúcar implantada, em estado vegetativo de 1º corte, cujas soqueiras e produções existentes serão indenizadas na forma do r. contrato. As áreas correspondentes as edificações rurais, currais, demais benfeitorias, carreadores externos, áreas não agricultáveis, etc., não serão computadas para fins de exploração e de pagamento. A imissão da Arrendatária na posse da gleba cedida em arrendamento rural dar-se-á em 01/julho/2014. O prazo de duração do arrendamento estabelecido no contrato será de 9 (nove) anos e 6 (seis) meses, iniciando-se na data da imissão da arrendatária na posse da gleba cedida e encerrando-se em 31 de dezembro de 2023. O prazo da vigência ficará automaticamente renovado por mais 1 (um) ciclo (6. Anos) da cultura de cana-de-açúcar, nas mesmas condições contratuais, salvo manifestação de uma das partes pelo seu encerramento nos prazos contratuais. O arrendamento rural poderá ser prorrogado nas mesmas condições, por mais 1 (um) ou 2 (dois) anos, caso seja constatada a viabilidade econômica de extração de mais 1 (um) ou 2(dois), nos termos estabelecidos no contrato. Pela cessão em arrendamento rural da área a Arrendadora terá direito de recebimento dos seguintes valores:- Quadro 1:Nº 01 - Período de 01/07/14 a 31/12/14 – renda de 8,7810 toneladas por hectare medido; Nº 02 -  Período de 01/01/15 a 31/12/15 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;  Nº 03 -  Período de 01/01/16 a 31/12/16 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;  Nº 04 -  Período de 01/01/17 a 31/12/17 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;- Quadro 2:Nº 01 -  Período de 01/01/18 a 31/12/18 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 02 -  Período de 01/01/19 a 31/12/19 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 03 -  Período de 01/01/20 a 31/12/20 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 04 -  Período de 01/01/21 a 31/12/21 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 05 -  Período de 01/01/22 a 31/12/22 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido e Nº 06 -  Período de 01/01/23 a 31/12/23 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido. O pagamento do preço devido ajustado será feito pelo preço básico da tonelada de cana-de-açúcar de acordo com a metodologia elaborada pela CONSECANA que é de conhecimento das partes ou por qualquer outro órgão que o substitua, baseado no mix de produção divulgado pela Consecana/SP, no ano safra correspondente.  Para apuração do preço básico da tonelada de cana-de-açúcar que será utilizado para pagamento da quota-parte da Arrendadora considerar-se-á que 1 (uma) tonelada de cana-de açúcar possui  121,9676 (cento e vinte e um inteiros, novecentos e sessenta  e sete milésimos e seis décimos de milésimos) quilogramas (kg) de ATR (açúcar total recuperável). O pagamento do preço devido será feito em 114 (cento e catorze) parcelas mensais, sendo: (i) em relação ao primeiro período, em 42 (quarenta e duas) parcelas no valor fixo e irreajustável equivalente a 1,4635 t. (uma tonelada, quatrocentos e sessenta e três quilogramas) de cana-de-açúcar por hectare medido, sendo a primeira na data de entrega a Arrendatária do presente instrumento, devidamente assinado, a segunda no dia 10 de agosto de 2014 e, as demais todo dia 10 (dez) dos meses subsequentes, sendo a última com vencimento em 10 de dezembro de 2017, na forma do quadro 1 acima; (ii) em relação ao segundo período, em  72 (setenta e duas) parcelas no valor fixo e irreajustável equivalente a 1,2196 t. (uma tonelada e duzentos e dezenove quilogramas) de cana-de-açúcar por hectare medido, sendo a primeira no dia 10 de janeiro de 2018 e a última no dia 10 de dezembro de 2023, na forma do quadro 2 acima; utilizando-se o preço do quilograma do ATR acumulado do mês de pagamento, sem qualquer retenção e sem ajuste final do preço. Pelas soqueiras de cana-de-açúcar, produção de cana existente, tratos culturais e operações agrícolas existentes na gleba cedida em arrendamento, a Arrendatária pagará a Arrendadora, o preço fixo, irreajustável e total equivalente a 1.968.844,630 Kg/ATR (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro quilogramas, seiscentos e trinta gramas de ATR), sendo o pagamento final realizado no ano de 2017 segundo detalha o contrato; (e)O bem foi avaliado em R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), junho/2013;  -(II)  FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, localizada na Rod. BR 153 KM 235 a esquerda 3 KM, FRUTAL/MG, pertencente a Matrícula nº 9.824 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Frutal/MG, que assim se descreve: Uma parte de terras, com área de 107,89,34 ha, (cento e sete hectares, oitenta e nove ares e trinta e quatro centiares), de campos, cerrados e culturas, situada no imóvel denominado fazenda “SÃO JOSÉ DO FECHO”, que doravante terá a denominação particular de “FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA”, do distrito e município de Fronteira, desta comarca de Frutal, dentro das seguintes confrontações: Divide-se com terras de José Custódio, Otaide Francisco dos Reis, Francisco Machado de Paula, córrego do Pântano, Isidio Alves, Alfredo Luiz de Freitas ou sucessores e ainda com Antônio Carlos Lopes Archilha, Sebastião José Lopes Archilha e Dulce Nombre de Jesus Lopes Archilha. Cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob o NIRF nº 1.802.606-0 e cadastrado no INCRA/CCIR 2000/2001/2002 sob nº 421.049.005.010-7. Propriedade em nome de JOTAPAR Participações Ltda.Localização do Imóvel:Rod BR 153 Km 235 a esquerda 3 km, Município Frutal/MG;Ônus/Observações:(a)AV.05para constar a Reserva Florestal em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Preservação de Floresta firmado na r. matrícula, constando o quanto segue: RESERVA FLORESTAL LEGAL, com a área de 21,57,87 ha. de pastagem para regeneração de vegetação nativa, Solo, Latossolo vermelho amarelo, Topografia varia de 0 a 10º, sendo as divisas e confrontações transcritas na r. matricula.(b)-Consta o ARRENDAMENTOdo imóvel, firmado através de Instrumento Particular de Contrato de Arrendamento Rural e Outras Avenças sendo partes do contrato: Rio Capibaribe Participações S/A –Arrendadora(já qualificada) sucessora por incorporação bensdeJotapar Participações Ltda em Recuperação Judicial – CNPJ 35.552.439/0001-01, Agrisul Agrícola Ltda em Recuperação Judicial – CNPJ nº 04.773.159/0001-08, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool em Recuperação Judicial – CNPJ nº 02.995.097/0001-45, por sua vez sucessora  por incorporação de Santana Agroindustrial Ltda – CNPJ nº 15.589.062/0001-58,  eAGRÍCOLA CERRADÃO LTDA, CNPJ 16.967.303/0001-18 – Arrendatária, sendo intervenientes anuentes Jotapar Participações Ltda Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool em Recuperação Judicial por sua vez sucessora por incorporação de Santana Agroindustrial Ltda. Pelo contrato consta que a Arrendadora destaca do imóvel rural uma gleba contendo aproximadamente 68,96 há, cedendo-a em arrendamento rural a Arrendatária, para exploração da cultura de cana-de-açúcar e de outras culturas rotacionais, estas nos períodos de renovação canavial e enquanto o mesmo não for implantado, de acordo com as cláusulas e  condições estabelecidas no referido contrato. A área objeto deste arrendamento está sendo cedida com a cultura de cana-de-açúcar implantada, em estado vegetativo de 1º e 3º cortes, cujas soqueiras e produções existentes serão indenizadas na forma do r. contrato. As áreas correspondentes as edificações rurais, currais, demais benfeitorias, carreadores externos, áreas não agricultáveis, etc., não serão computadas para fins de exploração e de pagamento. A imissão da Arrendatária na posse da gleba cedida em arrendamento rural dar-se-á em 01/julho/2014. O prazo de duração do presente arrendamento será de 9 (nove) anos e 6 (seis) meses, iniciando-se na data da imissão da arrendatária na posse da gleba cedida e encerrando-se em 31 de dezembro de 2023, sem prejuízo do direito de finalização da colheita do respectivo ano-safra ainda pendente nesta data. O prazo da vigência ficará automaticamente renovado por mais 1 (um) ciclo (6 Anos) da cultura de cana-de-açúcar, nas mesmas condições contratuais, salvo manifestação da arrendatária, pelo seu encerramento nos prazos estabelecidos no contrato. O arrendamento rural poderá ser prorrogado nas mesmas condições, por mais 1 (um) ou 2 (dois) anos, caso seja constatada a viabilidade econômica de extração de mais 1 (um) ou 2(dois) cortes a critério da arrendatária, nos termos do contrato. O pagamento do preço devido ajustado será feito pelo preço básico da tonelada de cana-de-açúcar de acordo com a metodologia elaborada pela CONSECANA que é de conhecimento das partes ou por qualquer outro órgão que o substitua, baseado no mix de produção divulgado pela Consecana/SP, no ano safra correspondente. Para apuração do preço básico da tonelada de cana-de-açúcar que será utilizado para pagamento da quota-parte da Arrendadora considerar-se-á que 1 (uma) tonelada de cana-de açúcar possui  121,9676 (cento e vinte e um inteiros, novecentos e sessenta  e sete milésimos e seis décimos de milésimos) quilogramas (kg) de ATR (açúcar total recuperável). Pela cessão em arrendamento rural da área a Arrendadora terá direito de recebimento dos seguintes valores: - Quadro 1: Nº 01 - Período de 01/07/14 a 31/12/14 – renda de 8,7810 toneladas por hectare medido; Nº 02 -  Período de 01/01/15 a 31/12/15 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;  Nº 03 -  Período de 01/01/16 a 31/12/16 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;  Nº 04 -  Período de 01/01/17 a 31/12/17 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;  - Quadro 2: Nº 01 -  Período de 01/01/18 a 31/12/18 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 02 -  Período de 01/01/19 a 31/12/19 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 03 -  Período de 01/01/20 a 31/12/20 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 04 -  Período de 01/01/21 a 31/12/21 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 05 -  Período de 01/01/22 a 31/12/22 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido e Nº 06 -  Período de 01/01/23 a 31/12/23 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido.  O pagamento do preço devido será feito em 114 (cento e catorze) parcelas mensais, sendo: (i) em relação ao primeiro período, em 42 (quarenta e duas) parcelas no valor fixo e irreajustável equivalente a 1,4635 t. (uma tonelada, quatrocentos e sessenta e três quilogramas) de cana-de-açúcar por hectare medido, sendo a primeira na data de entrega a Arrendatária do presente instrumento, devidamente assinado, a segunda no dia 10 de agosto de 2014 e, as demais todo dia 10 (dez) dos meses subsequentes, sendo a última com vencimento em 10 de dezembro de 2017 na forma do quadro 1 acima; (ii) em relação ao segundo período, em  72 (setenta e duas) parcelas no valor fixo e irreajustável equivalente a 1,2196 t. (uma tonelada e duzentos e dezenove quilogramas) de cana-de-açúcar por hectare medido, sendo a primeira no dia 10 de janeiro de 2018 e a última no dia 10 de dezembro de 2023, na forma do quadro 2 acima; utilizando-se o preço do quilograma do ATR acumulado do mês de pagamento, sem qualquer retenção e sem ajuste final do preço; Pelas soqueiras de cana-de-açúcar, produção de cana existente, tratos culturais e operações agrícolas existentes na gleba cedida em arrendamento, a Arrendatária pagará a Arrendadora, o preço fixo, irreajustável e total equivalente a 812.811,695 Kg/ATR (oitocentos e doze mil, oitocentos e onze quilogramas, seiscentos e noventa e cinco gramas de ATR), sendo o pagamento final realizado no ano de 2017, segundo detalha o contrato.(c)O bem  foi avaliado em  R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), junho/2013; -(III)  FAZENDA SÃO JOSÉ DO FECHO, Localizada na  Rod. MG 255 Km 17 a esquerda 3 Km, Frutal/MG, pertencente a Matrícula nº 26.667 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Frutal/MG,que assim se descreve: Um quinhão de Terras, sob nº 03 (três), em uma só gleba, situada na Fazenda SÃO JOSÉ DO FECHO, deste distrito, município e comarca de Frutal-MG, com área total de 120,00,00 ha. (cento e vinte hectares), sendo: 91,45,36 ha. de cerrados e 28,54,64ha. de campos, dentro das seguintes divisas e confrontações: - Começam à margem esquerda do córrego da Divisa, onde fecha a cerca de arame que separa o imóvel dividendo das terras de propriedade dos sucessores de Simplício Augustinho; deste ponto, seguem por esta cerca, mesma confrontação até seu canto; daí, a esquerda ainda por cerca de arame na confrontação de Dolores de Tal; vai até encontrar o marco do quinhão nº 1, deste ponto com o rumo NO 57º15’, 1.550,00 metros, vai até alcançar a margem esquerda do córrego da Divisa daí, à esquerda, córrego abaixo, veio d’água, até o ponto de começo destas divisas. Cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob o NIRF nº 2.610.752-0 e cadastrado no INCRA/CCIR de 2000/2001/2002 sob nº 421.049.011.118-1.  Propriedade em nome de JOTAPAR Participações Ltda.Localização do Imóvel: Rod. MG 255 Km 17 à esquerda 3 km, Município Frutal/MG.Ônus/Observações:(a)AV. 05para constar a Reserva Florestal em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Preservação de Floresta firmado na r. matrícula, constando o quanto segue: RESERVA FLORESTAL LEGAL, com a área de 24,00,00 ha. de pastagem em início de regeneração, Solo: Latossolo vermelho amarelo: Topografia varia de 0 a 14º, sendo as divisas e confrontações transcritas na r. matricula;(b) AV.07para constar a averbação de localização do Penhor, conforme Cédula Rural Pignoratícia nº 4558862, emitida por João Francisco Junqueira Neto, aos 24/04/18, a favor de COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS (CNPJ nº 54.037.916/0001-45) com vencimento para 04/10/2021, averbada também sob o AV.06 56.450 e AV.06 56.451, AV.05 56.452 e AV.05 56.453,  tendo como garantia Penhor Cedular em 1º grau de 48,00 há. De Cana de Açúcar: 5.760 Toneladas, no período agrícola correspondente as safras de 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022, para constar que parte do referido penhor encontra-se localizado no imóvel da presente matrícula;(c)AV.08para constar a averbação na matrícula de localização do Penhor, conforme Cédula Rural Pignoratícia nº 4559453, emitida por João Francisco Junqueira Filho, aos 24/04/18, a favor de COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS (CNPJ nº 54.037.916/0001-45) com vencimento para 04/10/2021, averbada também sob o AV.07 56.450,  AV.07 56.451, AV.06 56.452 e AV.06 56.453,  tendo como garantia Penhor Cedular em 1º grau de 48,00ha. de Cana de Açúcar: 5.760 Toneladas, no período agrícola correspondente as safras de 2017/2018 até 2021/2022, para constar que parte do referido penhor encontra-se localizado no imóvel da presente matrícula;  (d)Consta o ARRENDAMENTOdo imóvel, firmado através de Instrumento Particular de Contrato de Arrendamento Rural e Outras Avenças sendo partes do contrato: Rio Capibaribe Participações S/A – Arrendadora (já qualificada) sucessora por incorporação bensdeJotapar Participações Ltda em Recuperação Judicial – CNPJ 35.552.439/0001-01, Agrisul Agrícola Ltda em Recuperação Judicial – CNPJ nº 04.773.159/0001-08, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool em Recuperação Judicial – CNPJ nº 02.995.097/0001-45, por sua vez sucessora  por incorporação de Santana Agroindustrial Ltda – CNPJ nº 15.589.062/0001-58,  eAGRÍCOLA CERRADÃO LTDA, CNPJ 16.967.303/0001-18 – Arrendatária, sendo intervenientes anuentes Jotapar Participações Ltda. e Agrisul Agrícola Ltda.  Pelo contrato consta que a Arrendadora destaca do imóvel rural uma gleba contendo aproximadamente 99,29 há (noventa e nove hectares e vinte e nove ares), cedendo-a em arrendamento rural a Arrendatária, para exploração da cultura de cana-de-açúcar e de outras culturas rotacionais, estas nos períodos de renovação canavial e enquanto o mesmo não for implantado, de acordo com as cláusulas e  condições estabelecidas no referido contrato. A área objeto deste arrendamento está sendo cedida com a cultura de cana-de-açúcar implantada, em estado vegetativo de 3º corte, cujas soqueiras e produções existentes serão indenizadas na forma do r. contrato. As áreas correspondentes as edificações rurais, currais, demais benfeitorias, carreadores externos, áreas não agricultáveis, etc., não serão computadas para fins de exploração e de pagamento. A imissão da Arrendatária na posse da gleba cedida em arrendamento rural dar-se-á em 01/julho/2014. O prazo de duração do presente arrendamento será de 9 (nove) anos e 6 (seis) meses, iniciando-se na data da imissão da arrendatária na posse da gleba cedida e encerrando-se em 31 de dezembro de 2023, sem prejuízo do direito de finalização da colheita do respectivo ano-safra ainda pendente nesta data. O prazo da vigência ficará automaticamente renovado por mais 1 (um) ciclo (6 Anos) da cultura de cana-de-açúcar, nas mesmas condições contratuais, salvo manifestação da arrendatária, pelo seu encerramento nos prazos estabelecidos no contrato. O arrendamento rural poderá ser prorrogado nas mesmas condições, por mais 1 (um) ou 2 (dois) anos, caso seja constatada a viabilidade econômica de extração de mais 1 (um) ou 2(dois) cortes a critério da arrendatária, nos termos do contrato. Pela cessão em arrendamento rural da área a Arrendadora terá direito de recebimento dos seguintes valores: - Quadro 1: Nº 01 - Período de 01/07/14 a 31/12/14 – renda de 8,7810 toneladas por hectare medido; Nº 02 -  Período de 01/01/15 a 31/12/15 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;  Nº 03 -  Período de 01/01/16 a 31/12/16 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;  Nº 04 -  Período de 01/01/17 a 31/12/17 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;  - Quadro 2: Nº 01 -  Período de 01/01/18 a 31/12/18 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 02 -  Período de 01/01/19 a 31/12/19 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 03 -  Período de 01/01/20 a 31/12/20 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 04 -  Período de 01/01/21 a 31/12/21 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 05 -  Período de 01/01/22 a 31/12/22 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido e Nº 06 -  Período de 01/01/23 a 31/12/23 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido. O pagamento do preço devido ajustado será feito pelo preço básico da tonelada de cana-de-açúcar de acordo com a metodologia elaborada pela CONSECANA que é de conhecimento das partes ou por qualquer outro órgão que o substitua, baseado no mix de produção divulgado pela Consecana/SP, no ano safra correspondente. Para apuração do preço básico da tonelada de cana-de-açúcar que será utilizado para pagamento da quota-parte da Arrendadora considerar-se-á que 1 (uma) tonelada de cana-de açúcar possui  121,9676 (cento e vinte e um inteiros, novecentos e sessenta  e sete milésimos e seis décimos de milésimos) quilogramas (kg) de ATR (açúcar total recuperável). O pagamento do preço devido será feito em 114 (cento e catorze) parcelas mensais, sendo: (i) em relação ao primeiro período, em 42 (quarenta e duas) parcelas no valor fixo e irreajustável equivalente a 1,4635 t. (uma tonelada, quatrocentos e sessenta e três quilogramas) de cana-de-açúcar por hectare medido, sendo a primeira na data de entrega a Arrendatária do presente instrumento, devidamente assinado, a segunda no dia 10 de agosto de 2014 e, as demais todo dia 10 (dez) dos meses subsequentes, sendo a última com vencimento em 10 de dezembro de 2017, na forma do quadro 1 acima; (ii) em relação ao segundo período, em 72 (setenta e duas) parcelas no valor fixo e irreajustável equivalente a 1,2196 t. (uma tonelada e duzentos e dezenove quilogramas) de cana-de-açúcar por hectare medido, sendo a primeira no dia 10 de janeiro de 2018 e a última no dia 10 de dezembro de 2023, na forma do quadro 2 acima; utilizando-se o preço do quilograma do ATR acumulado do mês de pagamento, sem qualquer retenção e sem ajuste final do preço; (iii) Detalha o contrato que pelas soqueiras de cana-de-açúcar, produção de cana existente, tratos culturais e operações agrícolas existentes na gleba cedida em arrendamento, a Arrendatária pagará a Arrendadora, o preço fixo, irreajustável e total equivalente a 335.103,749 Kg/ATR (trezentos e trinta e cinco mil, cento e três quilogramas e setecentos e quarenta e nove gramas de ATR), sendo o pagamento final realizado no ano de 2017.(e)O bem foi avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), junho/2013; -(IV) FAZENDA CERRADÃO, localizadana Rod. MG 250 KM 28 margem esquerda, Frutal/MG, pertencente a Matrícula nº 32.715 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Frutal/MG,que assim se descreve: Uma parte de terras, localizada na Fazenda “CERRADÃO”, distrito, município e comarca de Frutal/MG, contendo a área total de 195,32,27 ha. (cento e noventa e cinco hectares, trinta e dois ares e vinte e sete centiares), sendo: 11,01,00 ha. de culturas, 50,38,00 ha. de cerrados e 133,93,27 ha. de campos, sem benfeitorias, dentro das seguintes divisas e confrontações: - Começam estas divisas em um marco cravado na margem direito do Córrego da Vertente, onde se faz divisa com Jerônimo Francisco de Mattos (anterior) Hildo Queiroz (atual); deste ponto segue por cerca de arame com os seguintes rumos e distâncias: 37º27’NE – 952,00 metros; daí, à esquerda, numa distância de 456,80 metros, daí passa a confrontar com Calil Elias Madi (anterior), Hildo Queiroz (atual) com rumo de 39º27’NE – 97,81 metros; 75º59’47” – 224,80 metros; 38º25’32 NE – 16,43 metros; 64º13’ SE – 75,89 metros; deste ponto divide com a estrada Municipal, com rumo de 47º41’NE – 549,98 metros; 57º16’NW – 121,50 metros, 40º43’NW – 646,40 metros; 71º39’NE – 279,58 metros, 73º44’ NE – 67,21 metros; 79º00’ NE – 79,52 metros; 30º19’NE – 229,76 metros, 65º01’ – 34,18 metros, onde se faz divisa com a Rodovia MG-255 com uma distância de 972,65 metros; deste ponto divide com a Estrada Municipal e ao lado oposto com Carmo Andrade Ferreira com rumos 37º22’ SW – 337,57 metros; 20º43’ SW – 258,13 metros; deste ponto divide com a Estrada Municipal e ao lado oposto com Geraldo Silva Queiroz, 58º13’ SW – 501,23 metros; 24º37’ SW – 45,04 metros; 01º29’32” SW – 4,59 metros, 21º21’ SW – 1.008,99 metros, 13º01’54” SW – 17,29 metros, chega às margens do Córrego da Vertente, seguem córrego abaixo, veio d’água, indo até o ponto de início.  Cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob o NIRF nº 2.610.753-8 e cadastrado no INCRA/CCIR de 2000/2001/2002 sob nº 421.049.007.536-3, sendo o número atual 421.049.011.118-1. Propriedade em nome de JOTAPAR Participações Ltda.Localização do Imóvel:Rod. MG 250 Km 28 margem esquerda, Município Frutal/MG.Ônus/Observações: (a) AV. 01para constar que sobre o r. imóvel existe uma SERVIDÃO a favor de Furnas, com 60,00 metros de largura por toda a extensão que atravessa a terra, com área de 5,38,20 há; (b) AV. 02para constar a Reserva Florestal em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Preservação de Floresta firmado na r. matrícula, constando o quanto segue: RESERVA FLORESTAL LEGAL, com a área de 39,06,45 ha. de pastagem em início de regeneração de vegetação nativa, Solo: Latossolo vermelho amarelo. Topografia varia de 0 a 16º, sendo as divisas e confrontações transcritas na r. matricula;(c)Consta o ARRENDAMENTOdo imóvel, firmado através de Instrumento Particular de Contrato de Arrendamento Rural e Outras Avenças sendo partes do contrato: Rio Capibaribe Participações S/A –Arrendadora(já qualificada) sucessora por incorporação bensdeJotapar Participações Ltda em Recuperação Judicial – CNPJ 35.552.439/0001-01, Agrisul Agrícola Ltda em Recuperação Judicial – CNPJ nº 04.773.159/0001-08, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool em Recuperação Judicial – CNPJ nº 02.995.097/0001-45, por sua vez sucessora  por incorporação de Santana Agroindustrial Ltda – CNPJ nº 15.589.062/0001-58,  eAGRÍCOLA CERRADÃO LTDA, CNPJ 16.967.303/0001-18 – Arrendatária, sendo intervenientes anuentes Jotapar Participações Ltda. e, Agrisul Agrícola Ltda.  Pelo contrato consta que a Arrendadora destaca do imóvel rural uma gleba contendo aproximadamente 135,33 há (noventa e nove hectares e vinte e nove ares), cedendo-a em arrendamento rural a Arrendatária, para exploração da cultura de cana-de-açúcar e de outras culturas rotacionais, estas nos períodos de renovação canavial e enquanto o mesmo não for implantado, de acordo com as cláusulas e  condições estabelecidas no referido contrato. A área de 53,65 há (cinquenta e três hectares e sessenta e cinco ares), está sendo cedida com a cultura de cana-de-açúcar implantada, em estado vegetativo de 2º corte, cujas soqueiras e produções existentes serão indenizadas na forma do r. contrato. As áreas correspondentes as edificações rurais, currais, demais benfeitorias, carreadores externos, áreas não agricultáveis, etc., não serão computadas para fins de exploração e de pagamento. A imissão da Arrendatária na posse da gleba cedida em arrendamento rural dar-se-á em 01/julho/2014. O prazo de duração do presente arrendamento será de 9 (nove) anos e 6 (seis) meses, iniciando-se na data da imissão da arrendatária na posse da gleba cedida e encerrando-se em 31 de dezembro de 2023, sem prejuízo do direito de finalização da colheita do respectivo ano-safra ainda pendente nesta data. O prazo da vigência ficará automaticamente renovado por mais 1 (um) ciclo (6 Anos) da cultura de cana-de-açúcar, nas mesmas condições contratuais, salvo manifestação da arrendatária, pelo seu encerramento nos prazos estabelecidos no contrato. O arrendamento rural poderá ser prorrogado nas mesmas condições, por mais 1 (um) ou 2 (dois) anos, caso seja constatada a viabilidade econômica de extração de mais 1 (um) ou 2(dois) cortes a critério da arrendatária, nos termos do contrato. O pagamento do preço devido ajustado será feito pelo preço básico da tonelada de cana-de-açúcar de acordo com a metodologia elaborada pela CONSECANA que é de conhecimento das partes ou por qualquer outro órgão que o substitua, baseado no mix de produção divulgado pela Consecana/SP, no ano safra correspondente. Pela cessão em arrendamento rural da área a Arrendadora terá direito de recebimento dos seguintes valores: - Quadro 1: Nº 01 - Período de 01/07/14 a 31/12/14 – renda de 8,7810 toneladas por hectare medido; Nº 02 -  Período de 01/01/15 a 31/12/15 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;  Nº 03 -  Período de 01/01/16 a 31/12/16 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;  Nº 04 -  Período de 01/01/17 a 31/12/17 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;  - Quadro 2: Nº 01 -  Período de 01/01/18 a 31/12/18 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 02 -  Período de 01/01/19 a 31/12/19 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 03 -  Período de 01/01/20 a 31/12/20 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 04 -  Período de 01/01/21 a 31/12/21 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 05 -  Período de 01/01/22 a 31/12/22 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido e Nº 06 -  Período de 01/01/23 a 31/12/23 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido.  Para apuração do preço básico da tonelada de cana-de-açúcar que será utilizado para pagamento da quota-parte da Arrendadora considerar-se-á que 1 (uma) tonelada de cana-de açúcar possui  121,9676 (cento e vinte e um inteiros, novecentos e sessenta  e sete milésimos e seis décimos de milésimos) quilogramas (kg) de ATR (açúcar total recuperável). O pagamento do preço devido será feito em 114 (cento e catorze) parcelas mensais, sendo: (i) em relação ao primeiro período, em 42 (quarenta e duas) parcelas no valor fixo e irreajustável equivalente a 1,4635 t. (uma tonelada, quatrocentos e sessenta e três quilogramas) de cana-de-açúcar por hectare medido, sendo a primeira na data de entrega a Arrendatária do presente instrumento, devidamente assinado, a segunda no dia 10 de agosto de 2014 e, as demais todo dia 10 (dez) dos meses subsequentes, sendo a última com vencimento em 10 de dezembro de 2017, na forma do quadro 1 acima; (ii) em relação ao segundo período, em 72 (setenta e duas) parcelas no valor fixo e irreajustável equivalente a 1,2196 t. (uma tonelada e duzentos e dezenove quilogramas) de cana-de-açúcar por hectare medido, sendo a primeira no dia 10 de janeiro de 2018 e a última no dia 10 de dezembro de 2023, na forma do quadro 2 acima; utilizando-se o preço do quilograma do ATR acumulado do mês de pagamento, sem qualquer retenção e sem ajuste final do preço; Pelas soqueiras de cana-de-açúcar, produção de cana existente, tratos culturais e operações agrícolas existentes na gleba cedida em arrendamento, a Arrendatária pagará a Arrendadora, o preço fixo, irreajustável e total equivalente a 542.798,890 Kg/ATR (quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito quilogramas e oitocentos e noventa gramas de ATR), sendo o pagamento final realizado no ano de 2017.(d)O bem foi avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), junho/2013; -(V) FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, ATUAL DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL RURAL SÃO JOSÉ DO FECHO, localizada na Rod. BR 153 KM 235, a esquerda 3 KM, Frutal/MG, pertencente a Matrícula nº 1.431 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Frutal/MG, que assim se descreve: Um imóvel rural, com área de 366,60,00 ha. (trezentos e sessenta e seis hectares e sessenta ares), situado na fazenda “SÃO JOSE DO FECHO”, deste distrito, município e comarca de Frutal, integrante de um todo maior e em comum com sucessores de Jauad Feres, confrontando com o referido todo com propriedades de João Cândido ou sucessores, Quintino Menezes de Souza, Alfredo Martins Arruda, Edisio Gonçalves Sotello, sucessores de Jerônimo Costa, sucessores de Altino Queiroz, Arlindo Vicente Queiroz, Jorge de tal, Antônio Vicente Queiroz, Antônio Rosa, Alfredo Freitas e com as vertentes Água Parada e Olhos D’água e com o córrego Pântano; contendo as benfeitorias de três casas de tijolos e telhas, em regular estado, a maior servindo de morada, assim como a menor e a outra já bastante danificada, parte servindo de depósito, curral com quatro divisões, uma capela, mangueirão com lascas de aroeiras, cercas de arame e pequenas benfeitorias. Cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob o NIRF nº 1.802.606-0 e cadastrado no INCRA/CCIR de 2003/2004/2005 sob nº 421.049.005.010-7.  Propriedade em nome de JOTAPAR Participações Ltda.Localização do Imóvel:Rod. BR 153 Km 235 a esquerda 3 km, Município Frutal/MG.Ônus/Observações:(a)Consta naAV-11emconformidade com o Termo de Responsabilidade de Preservação de Floresta firmado em 08/agosto/2002 na r. matrícula, o quanto segue: do imóvel objeto da presente matrícula, a área de 73,32,00 ha., não inferior a 20% da área total do imóvel, fica gravada como de utilização Limitada, com localização e caracterização constante do croqui anexo ao Termo,  e que conforme Memorial Descritivo, datado de 15/11/2002, tem as seguintes divisas, ou seja,  RESERVA LEGAL, com a área de 73,32,00 ha. em área de pastagem para regeneração de vegetação nativa, Solo: latossolo vermelho amarelo, sendo as divisas e confrontações descritas na matricula, Topografia varia de 0 a 10º;(b) Para constar os registros constantes na matricula do imóvel:R.15, R.16, R.17, R.18, R.19, R.20, R.21, R.22, R.23, R.24, R.25, R.26, R.27, R.28, R.29, R.30, R.31 e R.32 das HIPOTECAS registradas todas por Cédula de Crédito Bancário (CCB) nºs 100369, 100374, 100375, 100378, 100379, 100380, 100382, 100383, 100384, 100386, 100387, 100388, 100389, 100390, 100391, 100393, 100394, 105219, emitidas no ano de 2006, legalizadas e arquivadas, AGRISUL Agrícola Ltda – CNPJ 04.773.159/0001-08, tendo como devedores solidários AGRIHOLDING S/A, CNPJ 02.369.170/0001-73 e JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, CPF 171.396.274-87; devedor solidário/hipotecante JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 35.552.439/0001-01 comoR.15em 1º Grau, R.16em 2º Grau, R.17em 3º Grau, R.18em 4º Grau, R.19em 5º Grau, R.20em 6º Grau,R.21em 7º Grau,R.22em 8º Grau, R.23em 9º Grau,R.24em 10º Grau,R. 25em 11º Grau,R.26em 12º Grau,R.27em 13º Grau,R.28em 14º Grau,R.29em 15º Grau,R.30em 16º Grau,R.31em 17º Grau,R.32em 18º Grau, todasao BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A – CNPJ 05.040.481.0001-82;(c) Consta averbada na matrícula aAV.33:-DECISÃO JUDICIALnos termos  do Ofício datado de 23/07/2018 expedido pelo Juízo da 8ª Vara Cível do Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP, nos autos deste processo de Recuperação Judicial, para constar a decisão datada de 18/04/2018, proferida pelo MM. Juiz de Direito Relator da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo-SP, nos autos doAgravo de Instrumento nº 2211386-19.2017.8.26.0000 da Comarca de São José do Rio Pretoem que figura como agravante BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A e como agravados, AGRISUL AGRÍCOLA LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A CBAA, ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA., E RIO CAPIBARIBE PARTICIPAÇÕES S/A, que dá parcial provimento ao recurso, para reestabelecer a garantia hipotecária e original e reconhecer a ineficácia da alienação havida em relação ao credor agravante, afastada apenas a pretendida declaração de nulidade do ato de integralização do imóvel objeto da presente matrícula hipotecado ao capital social da SPE Rio Capibaribe. Observado ainda que em caso de alienação, a garantia hipotecária permanece integra com relação ao credor hipotecário;  (d) Para constar o Julgamento: Quanto as HIPOTECAS deste imóvel de matrícula 1.431, em favor do Banco Lage Landen Brasil S.A, houve JULGAMENTO dos Embargos de Declaração nº 2211386-19.2017.8.26.0000/50000, proferido pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, através da decisão do Colegiado de 27.03.2019, publicada no DJE de 03.04.2019, e que no julgamento foram concedidosefeitos modificativos, para“manter o cancelamento da garantia hipotecária de 1º a 18º graus”,  decisão esta que ainda não transitou em julgado; (e)Consta o ARRENDAMENTOdo imóvel, firmado através de Instrumento Particular de Contrato de Arrendamento Rural e Outras Avenças sendo partes do contrato: Rio Capibaribe Participações S/A – Arrendadora (já qualificada) sucessora por incorporação bensdeJotapar Participações Ltda em Recuperação Judicial – CNPJ 35.552.439/0001-01, Agrisul Agrícola Ltda em Recuperação Judicial – CNPJ nº 04.773.159/0001-08, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool em Recuperação Judicial – CNPJ nº 02.995.097/0001-45, por sua vez sucessora  por incorporação de Santana Agroindustrial Ltda – CNPJ nº 15.589.062/0001-58,  eAGRÍCOLA CERRADÃO LTDA, CNPJ 16.967.303/0001-18 – Arrendatária, sendo intervenientes anuentes Jotapar Participações Ltda. e, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, sucessora por incorporação de Santana Agroindustrial Ltda.  Pelo contrato consta que a Arrendadora destaca do imóvel rural uma gleba contendo aproximadamente 157,71 há (cento e cinquenta e sete hectares e setenta e um ares), cedendo-a em arrendamento rural a Arrendatária, para exploração da cultura de cana-de-açúcar e de outras culturas rotacionais, estas nos períodos de renovação canavial e enquanto o mesmo não for implantado, de acordo com as cláusulas e  condições estabelecidas no referido contrato. As áreas correspondentes as edificações rurais, currais, demais benfeitorias, carreadores externos, áreas não agricultáveis, etc., não serão computadas para fins de exploração e de pagamento. A imissão da Arrendatária na posse da gleba cedida em arrendamento rural dar-se-á em 01/julho/2014. O prazo de duração do presente arrendamento será de 9 (nove) anos e 6 (seis) meses, iniciando-se na data da imissão da arrendatária na posse da gleba cedida e encerrando-se em 31 de dezembro de 2023, sem prejuízo do direito de finalização da colheita do respectivo ano-safra ainda pendente nesta data. O prazo da vigência ficará automaticamente renovado por mais 1 (um) ciclo (6 Anos) da cultura de cana-de-açúcar, nas mesmas condições contratuais, salvo manifestação da arrendatária, pelo seu encerramento nos prazos estabelecidos no contrato. O arrendamento rural poderá ser prorrogado nas mesmas condições, por mais 1 (um) ou 2 (dois) anos, caso seja constatada a viabilidade econômica de extração de mais 1 (um) ou 2(dois) cortes a critério da arrendatária, nos termos do contrato. O pagamento do preço devido ajustado será feito pelo preço básico da tonelada de cana-de-açúcar de acordo com a metodologia elaborada pela CONSECANA que é de conhecimento das partes ou por qualquer outro órgão que o substitua, baseado no mix de produção divulgado pela Consecana/SP, no ano safra correspondente. Para apuração do preço básico da tonelada de cana-de-açúcar que será utilizado para pagamento da quota-parte da Arrendadora considerar-se-á que 1 (uma) tonelada de cana-de açúcar possui  121,9676 (cento e vinte e um inteiros, novecentos e sessenta  e sete milésimos e seis décimos de milésimos) quilogramas (kg) de ATR (açúcar total recuperável). Pela cessão em arrendamento rural da área a Arrendadora terá direito de recebimento dos seguintes valores: - Quadro 1: Nº 01 - Período de 01/07/14 a 31/12/14 – renda de 1,4635 toneladas por hectare medido; Nº 02 -  Período de 01/01/15 a 31/12/15 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;  Nº 03 -  Período de 01/01/16 a 31/12/16 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;  Nº 04 -  Período de 01/01/17 a 31/12/17 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;  - Quadro 2: Nº 01 -  Período de 01/01/18 a 31/12/18 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 02 -  Período de 01/01/19 a 31/12/19 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 03 -  Período de 01/01/20 a 31/12/20 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 04 -  Período de 01/01/21 a 31/12/21 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 05 -  Período de 01/01/22 a 31/12/22 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido e Nº 06 -  Período de 01/01/23 a 31/12/23 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido. O pagamento do preço devido foi celebrado em 108 (cento e oito) parcelas mensais, sendo: (i) em relação ao primeiro período, em 36 (trinta e seis) parcelas no valor fixo e irreajustável equivalente a 1,4635 t. (uma tonelada, quatrocentos e sessenta e três quilogramas) de cana-de-açúcar por hectare medido, sendo a primeira no dia 10/01/2015 e a última no dia 10/12/2017,na forma do quadro 1 acima; (ii) em relação ao segundo período, em 72 (setenta e duas) parcelas no valor fixo e irreajustável equivalente a 1,2196 t. (uma tonelada e duzentos e dezenove quilogramas) de cana-de-açúcar por hectare medido, sendo a primeira no dia 10 de janeiro de 2018 e a última no dia 10 de dezembro de 2023, na forma do quadro 2 acima; utilizando-se o preço do quilograma do ATR acumulado do mês de pagamento, sem qualquer retenção e sem ajuste final do preço.(f)O bem foi avaliado em   R$ 1.136.000,00 (hum milhão, cento e trinta e seis mil reais), junho/2013;- (VI) FAZENDA SANTO REIS, atual denominação do imóvel rural São José do Feicho e Lageadinho, localizada na Estrada de Aparecida de Minas, Frutal/MG, pertencente a Matrícula nº 18.245 do Cartório de Registro de Imóveis  da Comarca de Frutal/MG, que assim se descreve:  Fazenda Santo Reis - Uma Propriedade Rural, situada no distrito de Aparecida de Minas, deste município e Comarca de Frutal, nas Fazendas “SÃO JOSÉ DO FEICHO E LAGEADINHO”, sem benfeitorias, com área de 126,06,33 ha. (cento e vinte e seis hectares, seis ares e trinta e três centiares), de campos e cerrados, com o seguinte perímetro e confrontações: Começa no marco cravado na cerca de divisa com terras de Jerônimo Domingues de Lima e  Mario Garcia da Costa Filho, partindo deste ponto segue confrontando à esquerda com terras de Jerônimo R. Lima no rumo NE 34º49’.554,00 mts., até o marco M2; daí a esquerda, segue no rumo NE 26º30’-272,20 mts., até o marco M3; daí a direita, segue no rumo SE 74º20’-470,00 mts., até o marco M4; daí segue confrontando à esquerda com terras de Alfredo Martins de Arruda no rumo SE 74º20’-1.463,00 mts., até o marco M5; daí à direita, segue confrontando à esquerda com terras de João Vieira de Freitas, no rumo SO 16º24’-623,20 mts., até o marco M6; daí a direita, segue confrontando à esquerda com terras de Mario Garcia da Costa Filho, no rumo NO 78º25’-2.160,00 mts.,  até o marco M1, onde teve início. Secretaria da Receita Federal sob o NIRF nº 0773746-7. Cadastrado no INCRA/CCIR de 2000/2001/2002 sob nº 421.049.028.380-2.  Propriedade em nome de JOTAPAR Participações Ltda. Localização do Imóvel: Estrada de Aparecida de Minas, Frutal/MG.Ônus/Observações: (a) R.06para constar PENHORA  do r. imóvel de propriedade da JOTAPAR Participações Ltda, sucessora da empresa J. Pessoa Participações Ltda., expedida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sertãozinho/SP, na Ação dos Autos Suplementares – Ordinária sob nº 870/94, movida por Laerte Aparecido Carolo, CPF 015.260.068-04 e Anna Maria dos Reis Carolo, CPF nº 038.408.718-32, em face a José Pessoa de Queiroz Bisneto (depositário), CPF 171.396.274-87, referindo-se ainda a penhora aos imóveis das Matrículas 18.246 e 18.247;(b)Consta averbado na matrícula aAV.07para constar a averbação de localização do Penhor, conforme Cédula Rural Pignoratícia nº 227/2017, emitida por Fabrício Nacafucasaco a favor de CAMPOFERT Comércio e Representação de Produtos Agrícolas Ltda. (CNPJ nº 06.044.758/0002-99), com vencimento para 30/03/2018, averbada também sob o AV.07 18.246 e AV.07 18.247, tendo como garantia Penhor Cedular em 1º grau de 485.095 kgs de soja a granel, atendendo ao ciclo da safra 2017/2018, para constar que parte do referido penhor encontra-se localizado no imóvel da presente matrícula utilizando a área de 86.66,00 há.;(c)O imóvel está arrendando, sendo firmado Contrato abrangendo os imóveis de matrículas 18.245, 18.246 e 18.247 registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Frutal/MG;(d)O bem  foi avaliado em  R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), junho/2013; -(VI) - FAZENDA NOSSA SENHORA DA APARECIDA, atual denominação do imóvel rural São José do Fecho e Lageadinho, localizada na Estrada de Aparecida de Minas, Frutal/MG, pertencente a Matrícula 18.246 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Frutal/MG, que assim se descreve: Fazenda Nossa Senhora da Aparecida - Uma Propriedade Rural, situada no distrito de Aparecida de Minas, deste município e Comarca de Frutal, no imóvel denominado Fazendas “SÃO JOSÉ DO FECHO E LAGEADINHO”, com área de 198,09,96 ha. (cento e noventa e oito hectares, nove ares e noventa e seis centiares), de campos e cerrados, possuindo benfeitorias de uma casa de morada, construída de tijolos, coberta de telhas comuns, contendo oito (8) cômodos, uma casinha de despejo, com dois (2) cômodos, paiol, cercado de madeira com duas (2) varandas; uma casa para ceva de suínos, três (3) currais de aroeiras fincadas, casinha de cisterna e demais dependências de menor monta, dentro do seguinte perímetro e confrontações: Começa no Marco M1, cravado na margem direita do Córrego Lageadinho; Nos limites de terras de Jerônimo Domingues de Lima, partindo deste ponto segue confrontando à esquerda com Jerônimo D. Lima com os seguintes rumos e distâncias: M1-M2 89º10’ NO-150,00 mts.; M2-M3 74º49’ NO-62,50m; M3-M4 16º51’ NE-498,50 mts.; M4-M5 34º49’ NE-474,00 mts. até o ponto M5; daí a direita segue confrontando à esquerda com terras de Luiz Afonso Pignanelli no rumo 78º25’ SE-2.160,00 mts. até o M6; daí a direita, segue confrontando à esquerda com terras de João Vieira de Freitas no rumo 16º24’ SO-225,00mts. até o M7; daí a direita, segue confrontando a esquerda com terras de Maria Abadia de Jesus e outros no rumo 76º30’ NO-223,50 mts. até o M8; daí à esquerda segue confrontando a esquerda com o mesmo confrontante no rumo 23º41’ SO 885,00 mts. até o M9; daí a direita segue confrontando à esquerda com Ivone A. Garcia rumo 71º05’ NO-1.740,00 mts. até o M1, onde teve início. Cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob o NIRF nº 3099684-8 e cadastrado no INCRA/CCIR de 2000/2001/2002 sob nº 421.049.028.380-2. Propriedade em nome de JOTAPAR Participações Ltda. Localização do Imóvel: Estrada de Aparecida de Minas, Frutal/MG.   Ônus/Observações - Constantes da Matrícula:  (a) R.05para constar PENHORA  do r. imóvel de propriedade da JOTAPAR Participações Ltda, sucessora da empresa J. Pessoa Participações Ltda., expedida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sertãozinho/SP, na Ação dos Autos Suplementares – Ordinária sob nº 870/94, movida por Laerte Aparecido Carolo, CPF 015.260.068-04 e Anna Maria dos Reis Carolo, CPF nº 038.408.718-32, em face a José Pessoa de Queiroz Bisneto (depositário), CPF 171.396.274-87, referindo-se ainda a penhora aos imóveis das Matrículas 18.245 e 18.247;(b)R.06para constar a instituição de UMA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, em favor da Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo Ltda (CNPJ nº 04.689.936/0001-22), sobre uma área de 9,25,77 há. (nove hectares, vinte e cinco ares e setenta e sete centiares), necessários à linha de  transmissão de energia elétrica denominada LT 500kV – Itumbiara Marimbondo, com os limites e confrontações transcritas na r. matricula;(c)AV.07para constar a averbação de localização do Penhor, conforme Cédula Rural Pignoratícia nº 227/2017, emitida por Fabrício Nacafucasaco a favor de CAMPOFERT Comércio e Representação de Produtos Agrícolas Ltda. (CNPJ nº 06.044.758/0002-99) com vencimento para 30/03/2018, averbada também sob o AV.07 18.245 e AV.07 18.247, tendo como garantia Penhor Cedular em 1º grau de 485.095 kgs de soja a granel, atendendo ao ciclo da safra 2017/2018, para constar que parte do referido penhor encontra-se localizado no imóvel da presente matrícula utilizando a área de 86.66,00 há;(d)O imóvel está arrendando, sendo firmado Contrato abrangendo os imóveis de matrículas 18.245, 18.246 e 18.247 registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Frutal/MG;(e)O bem foi avaliado em R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), junho/2013; -(VIII) FAZENDA SÃO JOSÉ DOS FEICHOS, (ATUAL DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL RURAL SÃO JOSÉ DO FECHO E LAGEADINHO) localizada na Estrada  Aparecida de Minas KM - 18, Frutal/MG, pertencente a Matrícula nº 18.247 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Frutal/MG, que assim se descreve: Uma Propriedade Rural, situada no distrito de Aparecida de Minas, deste município e comarca de Frutal, sem benfeitorias, no imóvel denominado Fazendas “SÃO JOSÉ DO FECHO E LAGEADINHO”, com área de 396,19,92ha. (trezentos e noventa e seis hectares, dezenove ares e noventa e dois centiares), de campos e cerrados, com o seguinte perímetro e confrontações: começa no marco M1, cravado na margem direita do Córrego Lageadinho, nos limites de terras de Mário Garcia da Costa Filho e Jeronimo Domingues de Lima, partindo deste ponto segue confrontando a esquerda com terras de Mario G. Costa Filho no rumo 72º05’ SE-1.740,00 mts. até o M2; daí à direita segue confrontando a esquerda com Maria Abadia de Jesus e outro no rumo 24º41’ SO-582,20 mts. até o M3; daí segue confrontando à esquerda com Jerônimo Aleixo no rumo 23º41’ SO-150,00 mts., até o M4; daí à esquerda com rumo 11º48’ SO-336,70 mts., até o M5; daí à direita segue confrontando à esquerda com Pedro de Souza no rumo 65º21’ SI-1.877,00 mts. até o M6; daí à direita segue confrontando à esquerda com terras de Carlos Marioto no rumo 36º10’ NO-58,50 mts. até o M7; daí a esquerda segue no rumo 74º30’ NO-110,00 mts. até o M-8; daí a esquerda segue no rumo de 80º30’ NO-752,50 mts. até o M-9; daí a direita segue confrontando a esquerda com João Filomeno no rumo 18º05’ NE 1.562,00 mts. até o marco M10, cravado na margem esquerda do Córrego Lageadinho; daí a direita segue dividindo o veio d’água do Córrego Lageadinho acima até encontrar o marco 1, onde teve início. Cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob o NIRF nº 0773747-5 e cadastrado no INCRA/CCIR de 2000/2001/2002 sob nº 421.049.003.263-0. Propriedade em nome de JOTAPAR Participações Ltda. Localização do Imóvel: Estrada de Aparecida de Minas, Km 18, Frutal/MG.  Ônus/Observações: (a) R.06para constar PENHORA  do r. imóvel de propriedade da JOTAPAR Participações Ltda, sucessora da empresa J. Pessoa Participações Ltda., expedida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sertãozinho/SP, na Ação dos Autos Suplementares – Ordinária sob nº 870/94, movida por Laerte Aparecido Carolo, CPF 015.260.068-04 e Anna Maria dos Reis Carolo, CPF nº 038.408.718-32, em face a José Pessoa de Queiroz Bisneto (depositário), CPF 171.396.274-87, referindo-se ainda a penhora aos imóveis das Matrículas 18.245 e 18.246;(b)AV.07para constar a averbação de localização do Penhor, conforme Cédula Rural Pignoratícia nº 227/2017, emitida por Fabrício Nacafucasaco a favor de CAMPOFERT Comércio e Representação de Produtos Agrícolas Ltda. (CNPJ nº 06.044.758/0002-99) com vencimento para 30/03/2018, averbada também sob o AV.07 18.245 e AV.07 18.246, tendo como garantia Penhor Cedular em 1º grau de 485.095 kgs de soja a granel, atendendo ao ciclo da safra 2017/2018, para constar que parte do referido penhor encontra-se localizado no imóvel da presente matrícula utilizando a área de 86.67,00 há.;(c)O imóvel está arrendando, sendo firmado Contrato abrangendo os imóveis de matrículas 18.245, 18.246 e 18.247 registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Frutal/MG;(d)O bem  foi avaliado em  R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), junho/2013; - OBSERVAÇÕESDO ARRENDAMENTOconstante para os Imóveis das Matrículas de nºs: - 18.245 – FAZENDA SANTO REIS, 18.246  - FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA E 18.247 – FAZENDA SÃO JOSÉ DOS FEICHOS, registradas no Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Frutal/MG,foi firmado um único Instrumento Particular de Contrato de Arrendamento Rural e Outras Avenças sendo partes do contrato: Rio Capibaribe Participações S/A – Arrendadora (já qualificada) sucessora por incorporação bensdeJotapar Participações Ltda em Recuperação Judicial – CNPJ 35.552.439/0001-01, Agrisul Agrícola Ltda em Recuperação Judicial – CNPJ nº 04.773.159/0001-08, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool em Recuperação Judicial – CNPJ nº 02.995.097/0001-45, por sua vez sucessora  por incorporação de Santana Agroindustrial Ltda – CNPJ nº 15.589.062/0001-58,  eAGRÍCOLA CERRADÃO LTDA, CNPJ 16.967.303/0001-18 – Arrendatária, sendo intervenientes anuentes Jotapar Participações Ltda. e Agrisul Agrícola Ltda.  Pelo contrato consta que a Arrendadora destaca do imóvel rural uma gleba contendo aproximadamente 669,88 há (seiscentos e sessenta e nove hectares e oitenta e oito ares), cedendo-a em arrendamento rural a Arrendatária, para exploração da cultura de cana-de-açúcar e de outras culturas rotacionais, estas nos períodos de renovação canavial e enquanto o mesmo não for implantado, de acordo com as cláusulas e  condições estabelecidas no referido contrato. A área objeto deste arrendamento está sendo cedida com a cultura de cana-de-açúcar implantada, em estado vegetativo de 1º, 3º e 4º cortes, cujas soqueiras e produções existentes serão indenizadas na forma do r. contrato. A área exata da gleba objeto deste arrendamento rural será obtida através de levantamento topográfico que será elaborado pela Arrendatária após a realização do plantio. A medida da área efetivamente plantada, mencionada nesta cláusula será feita a partir do início da área de plantio da cultura. As áreas correspondentes as edificações rurais, currais, demais benfeitorias, carreadores externos, áreas não agricultáveis, etc., não serão computadas para fins de exploração e de pagamento. A imissão da Arrendatária na posse da gleba cedida em arrendamento rural dar-se-á em 01/julho/2014. O prazo de duração do presente arrendamento será de 9 (nove) anos e 6 (seis) meses, iniciando-se na data da imissão da arrendatária na posse da gleba cedida e encerrando-se em 31 de dezembro de 2023, sem prejuízo do direito de finalização da colheita do respectivo ano-safra ainda pendente nesta data. O prazo da vigência ficará automaticamente renovado por mais 1 (um) ciclo (6 Anos) da cultura de cana-de-açúcar, nas mesmas condições contratuais, salvo manifestação da arrendatária, pelo seu encerramento nos prazos estabelecidos no contrato. O arrendamento rural poderá ser prorrogado nas mesmas condições, por mais 1 (um) ou 2 (dois) anos, caso seja constatada a viabilidade econômica de extração de mais 1 (um) ou 2(dois) cortes a critério da arrendatária, nos termos do contrato. Pela cessão em arrendamento rural da área a Arrendadora terá direito de recebimento dos seguintes valores: - Quadro 1: Nº 01 - Período de 01/07/14 a 31/12/14 – renda de 8,7810 toneladas por hectare medido; Nº 02 -  Período de 01/01/15 a 31/12/15 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;  Nº 03 -  Período de 01/01/16 a 31/12/16 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;  Nº 04 -  Período de 01/01/17 a 31/12/17 – renda de 17,5620 toneladas por hectare medido;  - Quadro 2: Nº 01 -  Período de 01/01/18 a 31/12/18 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 02 -  Período de 01/01/19 a 31/12/19 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 03 -  Período de 01/01/20 a 31/12/20 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 04 -  Período de 01/01/21 a 31/12/21 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido; Nº 05 -  Período de 01/01/22 a 31/12/22 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido e Nº 06 -  Período de 01/01/23 a 31/12/23 – renda de 14,6350 toneladas por hectare medido. O pagamento do preço devido ajustado será feito pelo preço básico da tonelada de cana-de-açúcar de acordo com a metodologia elaborada pela CONSECANA que é de conhecimento das partes ou por qualquer outro órgão que o substitua, baseado no mix de produção divulgado pela Consecana/SP, no ano safra correspondente. Para apuração do preço básico da tonelada de cana-de-açúcar que será utilizado para pagamento da quota-parte da Arrendadora considerar-se-á que 1 (uma) tonelada de cana-de açúcar possui  121,9676 (cento e vinte e um inteiros, novecentos e sessenta  e sete milésimos e seis décimos de milésimos) quilogramas (kg) de ATR (açúcar total recuperável). O pagamento do preço devido será feito em 114 (cento e catorze) parcelas mensais, sendo: (I) em relação ao primeiro período, em 42 (quarenta e duas) parcelas no valor fixo e irreajustável equivalente a 1,4635 t. (uma tonelada, quatrocentos e sessenta e três quilogramas) de cana-de-açúcar por hectare medido, sendo a primeira na data de entrega a Arrendatária do presente instrumento, devidamente assinado, a segunda no dia 10 de agosto de 2014 e, as demais todo dia 10 (dez) dos meses subsequentes, sendo a última com vencimento em 10 de dezembro de 2017, na forma discriminada no Quadro 1 acima;  (II) em relação ao segundo período, em  72 (setenta e duas) parcelas no valor fixo e irreajustável equivalente a 1,2196 t. (uma tonelada e duzentos e dezenove quilogramas) de cana-de-açúcar por hectare medido, sendo a primeira no dia 10 de janeiro de 2018 e a última no dia 10 de dezembro de 2023 na forma discriminada no Quadro 2 acima, utilizando-se o preço do quilograma do ATR acumulado do mês de pagamento, sem qualquer retenção e sem ajuste final do preço.  Pelas soqueiras de cana-de-açúcar, produção de cana existente, tratos culturais e operações agrícolas existentes na gleba cedida em arrendamento, a Arrendatária pagará a Arrendadora, o preço fixo, irreajustável e total equivalente a 5.096.549.661 Kg/ATR (cinco milhões, noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e nove quilogramas, seiscentos e sessenta e um gramas de ATR), com a forma detalhada no contrato, sendo o pagamento final realizado no ano de 2017;  - (IX) - SITIO SANTA HELENA I, localizado na Fazenda Marimbondo - Rod. da Laranja, Nova Granada/SP, Pertencente a Matrícula nº 2.848 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Granada/SP,que assim se descreve: - Quinhão nº 02 - “SÍTIO SANTA HELENA I” – Imóvel geral Fazenda Marimbondo, Distrito e Município de Icem, Comarca de Nova Granada/SP, sendo uma gleba de terras com área de 16,94,00 has., ou seja, 07 (sete) alqueires de terras, com cultura de segunda e terceira classe, com benfeitorias de uma casa de morada, construída de tijolos, coberta de telhas, ladrilhada, com oito cômodos, quintal cercado de madeira, uma casinha de despojo, construída de tijolos, coberta de telhas, dois currais, paiol coberto de telhas, chiqueiro de arame e aroeira e demais pequenas benfeitorias, localizado no imóvel geral Fazenda Marimbondo, com a denominação especial de SÍTIO SANTA HELENA I, no Distrito e Município de Icem/SP, Comarca de Nova Granada/SP, dentro das seguintes confrontações: Dermeval Ribeiro Borges,  João Franchi, Divino Barbosa dos Santos e Antonio Correia; - Que este imóvel é cortado por uma estrada Municipal; Cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob o NIRF nº 0.306.841-2 e cadastrado no INCRA/CCIR sob nº 603.031.000.981-2. Propriedade em nome de JOTAPAR Participações Ltda.Localização do Imóvel: Faz. Marimbondo, Rod. da Laranja.Ônus/Observações:(a)R.08para constar a PENHORA do r. imóvel, extraída dos autos da Execução Civil nº de ordem: 0003974-30.2009, em que figura como exequente CAMILA RODRIGUES de SOUZA ME, CNPJ 07.836.297/0001-79 e como executadas CIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL e JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA;(b)O imóvel está arrendado, sendo firmado Contrato abrangendo os imóveis de matrículas 2.848, 5.762, 8.728, 8.731 e 3.608 registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP;(c)O bem foi avaliado em  R$ 70.000,00 (setenta mil reais), junho/2013; (X) - FAZENDA SANTA GERTRUDES, localizada  na  Rodovia Armando Sales de Oliveira, Nova Granada/SP, pertencente a Matrícula Nº 5.762 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Granada/SP,que assim se descreve: Imóvel denominado FAZENDA SANTA GERTRUDES, Imóvel Geral Fazenda Marimbondo ou Ingá (Porto Velho – Distrito de Icem/SP),  sendo um imóvel rural com área de 511.902,60 m², ou 51,19,02 has., ou 21,153 alqueires paulistas de terras, com denominação especial de Fazenda Santa Gertrudes, encravado no imóvel geral Fazenda Marimbondo ou Ingá (Porto Velho), localizado no distrito e município de Icem, nesta Comarca de Nova Granada, Estado de São Paulo, cujo levantamento iniciou-se no marco (MA), localizado a 33,00 metros do Córrego do Grotão e confrontando-se do outro lado deste com a propriedade do sr. José Antônio de Aguiar Mafra. Daí, segue-se margeando o córrego do Grotão até encontrar o marco (M 29), confrontando-se do outro lado deste com o sr. José Antonio de Aguiar Mafra, nos seguintes rumos e distâncias:- (MA)-(M-18) = 58º25’00’’ SW e à 77,00 metros;- (M-18)-(M-19) = 48º13’00’’ SW e à 68 metros;- (M-19)-(M-20) = 21º26’00’’ SW e à 59,40 metros;- (M-20)-(M-21) = 43º08’00’’ SW e à 57,40 metros;- (M-21)-(M-22) = 64º35’40’’ SW e à 78,70 metros;- (M-22)-(M-23) = 40º24’00’’ SW e à 75,10 metros;- (M-23)-(M-24) = 43º08’00’’ SW e à 57,40 metros;- (M-24)-(M-25) = 33º49’20’’ SW e à 72,90 metros;- (M-25)-(M-26)= 55º29’20’’ SW e à 53,50 metros;- (M-26)-(M-27) = 30º14’00’’ SW e à 69,20 metros;- (M-27)-(M-28) = 31º09’00’’ SW e à 77,30 metros;- (M-28)-(M-29) = 41º29’20’’ SW e à 58,50 metros; - Daí, vira-se à esquerda, seguindo-se a linha divisória até encontrar o marco 31 (M-31), confrontando-se com a senhora Sônia Maria Silveira Ismael, nos seguintes rumos e distâncias:- (M-29)-(M-30) = 31º48’20’’ SE e à 252,00 metros;- (M-30)-(M-31) = 31º53’20’’ SE e à 260,00 metros;- Daí, vira-se à esquerda seguindo-se a linha divisória até encontrar o marco (M-B), confrontando-se com o sr. Sebastião Neves da Silveira, nos seguintes rumos e distâncias:- (M-31)-(M-32) = 56º06’00’’ NE e à 265,50 metros;- (M-32)-(M-33) = 55º25’20’’ NE e à 104,00 metros;- (M-33)-(M-34) = 55º40’00’’ NE e à 419,00 metros;- (M-34)-(M-B) = 54º41’20’’ NE e à 10,00 metros. Daí, vira-se novamente à esquerda seguindo-se a linha divisória até encontrar o marco inicial (M-A), fechando-se assim a área e confrontando-se com o quinhão nº 02, de propriedade do sr. Sebastião Neves da Silveira, nos seguintes rumos e distâncias: - (M-B)-(M-A) = 35º12’40’’ NW e à 674,00 metros; Cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob NIRF nº 5.402.377-7 e cadastrado no INCRA/CCIR sob nº 950.025.749.915-0. Propriedade em nome de JOTAPAR Participações Ltda.Localização do Imóvel: Rodovia Armando Sales de Oliveira. Observação:(a) O imóvel está arrendando, sendo firmado Contrato abrangendo os imóveis de matrículas 2.848, 5.762, 8.728, 8.731 e 3.608 registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP;(b)O bem foi avaliado em R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), junho/2013; (XI) - SÍTIO SÃO JOSÉ, atual denominação do Imóvel Rural Sitio Entre Rios, pertencente a Matrícula Nº 8.728 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP, que assim se descreve: “PARTE DO SÍTIO ENTRE RIOS, IMÓVEL GERAL FAZENDA MARIMBONDO OU INGÁ (PORTO VELHO) ICÉM – SP” – Um imóvel rural com a área superficial de 366.702,00 metros quadrados, ou 36,67,02 hectares, ou 15,1529 alqueires paulista e fração de terras, contendo como benfeitoria somente parte das divisas cercadas, com a denominação especial de parte do “Sítio Entre Rios”, outrora Fazenda Santa Gertrudes, encravado no imóvel geral Fazenda Marimbondo ou Ingá (Porto Velho), localizado no distrito e município de Icem, desta comarca de Nova Granada, Estado de São Paulo, dentro do seguinte roteiro: Inicia-se no marco (M-1), localizado a 1,60 metros da cerca divisória que confronta-se com a propriedade do Sr. Antonio Rosa e a  2,30 metros da cerca divisória que confronta-se com o Sr. Abílio Ribeiro dos Santos. Daí, segue-se a cerca divisória até o marco 1-A, no rumo 00º30’00’’NW – 87,55 metros segue a esquerda confrontando com a Gleba C-2, de José Crisolino de Oliveira (outrora Sebastião Neves da Silveira), no rumo 53º25’SW, 180,00 metros, até o marco 1-B; segue a direita na mesma confrontação no rumo 33º34’ NW – 501,34 metros, até o marco (M-9), segue a esquerda margeando o Córrego do Grotão e depois a cerca divisória até encontrar o marco (M-17), confrontando-se do outro lado deste com o Sr. José Antonio de Aguiar Mafra, nos seguintes rumos e distâncias: (M-9)-(M-10) = 59º41’00’’ SW e a 57,30 metros; (M-10)-(M-11) = 11º47’00’’SW e a 32,40 metros; (M-11)-(M-12) = 61º14’20’’SW e a 109,40 metros; (M-12)-(M13) = 56º31’20’’SW e a 89,15 metros; (M-13)-(M-14) = 51º20’20’’SW e a 64,95 metros; (M-14)-(M-15) = 36º29’20’’SW e a 75,00 metros; (M-15)-(M-16) = 28º13’20’’SW e a 50,90 metros; (M16)-(M-17) = 64º02º40’’SW e a 45,80 metros; (M-17)-(M-A) = 58º25’00’’SW e a 7,50 metros. Daí, vira-se a esquerda seguindo-se a linha divisória até encontrar o marco (M-B), situado na divisa do quinhão 1, confrontando de um lado com o Sr. Sebastião Neves da Silveira  e de outro lado com o mesmo quinhão 1 de propriedade do Sr. Américo José Ismael, no seguinte rumo e distância: (M-A)-(M-B) = 35º12’40’’SE e a 674,00 metros. Daí, vira-se a esquerda seguindo-se a linha divisória até encontrar o marco (M-38), confrontando-se com o Sr. Sebastião Neves da Silveira, nos seguintes rumos e distâncias: (M-B)-(M-35) = 54º41’20’’NE e a 24,20 metros; (M-35)-(M-36) = 55º38’00’’NE e a 339,50 metros; (M-36)-(M-37) = 55º32’00’’NE e a 83,50 metros; (M-37)-(M-38) = 55º37’00’’NE e a 215,60 metros. Daí, vira-se novamente a esquerda, seguindo-se a cerca divisória até encontrar o marco inicial (M-1), fechando-se assim a área e confrontando-se com o Sr. Antônio Rosa, no seguinte rumo e distância: (M-38)-(M-1) = 68º10’40’’NW e a 163,50 metros. Cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob NIRF nº 5.692.068-7 e cadastrado no INCRA/CCIR, em área maior, sob nº 633.046.021.083-8, sendo o número atual 000.035.559.369-0.Observações:(a)Av.05para constar a alteração da razão social da proprietária J. Pessoa Participações Ltda;(b)O imóvel está arrendando, sendo firmado Contrato abrangendo os imóveis de matrículas 2.848, 5.762, 8.728, 8.731 e 3.608 registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP;(c)O bem foi avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), junho/2013; -(XII) SÍTIO ENTRE RIOS, pertencente a Matrícula Nº 8.731 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP, que assim se descreve: “PARTE DO SÍTIO ENTRE RIOS, OUTRORA FAZENDA SANTA GERTRUDES, IMÓVEL GERAL FAZENDA MARIMBONDO OU INGÁ (PORTO VELHO) – ICÉM – SP” – Um imóvel rural com a área superficial de 145.200,00 metros quadrados, ou 14,52 hectares, ou 6 alqueires paulista de terras, contendo como benfeitoria uma represa e parte das divisas cercadas, com a denominação especial de parte do Sítio Entre Rios, outrora Fazenda Santa Gertrudes, encravado no imóvel geral Fazenda Marimbondo ou Ingá (Porto Velho), localizado no distrito e município de Icém, nesta comarca de Nova Granada, Estado de São Paulo, dentro do seguinte roteiro: Inicia-se no marco 1-A, na cerca divisória que confronta com o Sr. Abílio Ribeiro dos Santos; daí, segue-se a cerca divisória e depois a estrada que margeia a cerca, até encontrar o marco (M-5), localizado no meio da ponte, confrontando-se com o Sr. Abílio Ribeiro dos Santos, nos seguintes rumos e distâncias: (M-1-A)-(M-2) = 00º30’00’’NW e a 346,95 metros; (M-2)-(M-3) =  50º23’00’’NW e a 27,00 metros; (M-3)-(M-4)= 32º17’20’’NW e a 108,50 metros; (M-4)-(M-5) = 27º07’00’’NW e a 77,60 metros. Daí, vira-se a esquerda margeando o córrego do Grotão, até encontrar o marco (M-9), confrontando-se do outro lado deste com o Sr. José Antonio de Aguiar Mafra, nos seguintes rumos e distâncias: (M-5)-(M-6) = 56º03’20’’SW e a 150,80 metros; (M-6)-(M-7) = 30º09’20’’SE e a 10,50 metros; (M-7)-(M-8) = 57º06’20’’SW e a 89,00 metros; (M-8)-(M-9) = 69º44’40’’SW e a 79,80 metros; daí vira-se a esquerda, confrontando-se com a gleba C1 (área remanescente de Sebastião Neves da Silveira e sua esposa), no rumo 33º34’SE, 501,34 metros, até o marco 1-B; finalmente, segue à esquerda na mesma confrontação no rumo 53º25’NE, 180,00 metros, até o marco 1-A, inicial. Cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob o NIRF nº 6.338.296-2 e cadastrado no INCRA/CCIR sob nº 000.051.357.855-5. Propriedade em nome de JOTAPAR Participações Ltda. (a)O imóvel está arrendando, sendo firmado Contrato abrangendo os imóveis de matrículas 2.848, 5.762, 8.728, 8.731 e 3.608 registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP;(b)O bem foi avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), junho/2013; -(XIII) - FAZENDA SANAGRO,  pertencente a Matrícula nº 3.608 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP,que assim se descreve:“PARTE DA FAZENDA SANTA GERTRUDES – IMÓVEL GERAL FAZENDA MARIMBONDO ou INGÁ (PORTO VELHO) – DISTRITO E MUNICÍPIO DE ICÉM – NESTA COMARCA” – Uma parte de terras rural, desmembrado de uma área maior, do imóvel denominado “Fazenda Santa Gertrudes”, encravada no imóvel geral Fazenda Marimbondo ou Ingá (Porto Velho), com a área de 670.000,00 metros quadrados ou 67,00,00 hectares ou ainda 27,686 alqueires de terras, no distrito e município de Icem-nesta comarca de Nova Granada-SP, formados em pastagens, tendo como benfeitorias somente uma rede de transmissão elétrica e o seu roteiro obedece aos seguintes limites e confrontações:- “Começa com um marco (MP1), cravado à margem direita do rio Turvo, na divisa com a fazenda Santa Gertrudes (área maior), de Sebastião Neves da Silveira e Sonia Maria Silveira Ismael, e daí segue por essa confrontação obedecendo ao rumo N79º24’28’’E e 836,25 metros (alinh. MP1-2). Daí deflete à esquerda e confrontando ainda com o anterior, segue por uma cerca de arame, com rumo N01º29’49’’E e 493,00 metros, (alinh. 2-3). Daí Deflete novamente à esquerda e confrontando ainda com a Fazenda Santa Gertrudes, (área maior), de Sonia Maria Silveira Ismael e Sebastião Neves da Silveira, segue rumo S67º55’06’’W e 1.471,25 metros, (Alinh.3-4), até encontrar à margem direita do Rio Turvo. Daí, então, sobe pela margem direita do Rio Turvo, obedecendo aos seguintes alinhamentos: S16º57’42’’E - 95,19 metros, (alinh.4-5); N81º26’02’’W-241,70 metros, (alinh.5-6); S01º13’07’’E- 47,01 metros (alinh.6-7), S46º28’07’’E – 137,93 metros, (alinh.7-8); S13º45’38’’E – 151,34 metros, (alinh.8-9); S02º00’34’’E – 171,10 metros, (Alinh.9-10); S55º47’03’’E- 120,93 metros, (Alinh.10-11); N38º15’15’’E – 66,22 metros, (alinh.11-12); N01º28’53’’E – 116,04 metros, (alinh.12-13); N20º47’17’’E – 115,52 metros, (alinh.13-14); N61º43’30’’E – 149,88 metros, (alinh.14-15); N85º21’52’’E – 74,24 metros, (alinh.15-16); N77º23’39’’E – 242,85 metros, (alinh.16-17) e finalmente S36º19’33’’E – 76,51 metros, (alinh.17-MP1), fechando assim o polígono descrito e levantado; Cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob NIRF nº 3.328.766-0 e cadastrado no INCRA/CCIR sob nº 000.051.357.774-5. Propriedade em nome de SANAGRO São Paulo Industrial Ltda,a qual teve sua razão social alterada para COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL nos termos da AV.48;  Ônus/Observações: -Para constar o quanto registrado no -R.03- Termo de Aditivo de Retificação e Ratificação à Cédula de Crédito Industrial figurando como Financiada a Destilaria Porto Velho S/A e financiador Banco do Brasil  S/A, para retificar e ratificar a C.C.I nº 84/00005-8, emitida pela Financiada em favor dos Financiados, nos termos descritos no teor da r. matricula;Av.04(aditivo do R.03)– Nos termos do Aditivo de re-ratificação da Cédula de Crédito Industrial firmada entre a Destilaria Porto Velho S/A  e o Banco do Brasil S/A, para ficar constando no R.3 acima que as partes constantes no mesmo resolveram retificar a mencionada cédula nos termos descritos no teor da matrícula;Av.05(aditivo do R.03) -Nos termos do Aditivo de re-ratificação da Cédula de Crédito rural retro(R.03), as partes constantes na mesma, resolveram alterar a forma de pagamento da cédula ora aditada nos termos descritos na r. matrícula;Av.06(aditivo do R.03) - Nos termosAditivo de re-ratificação da Cédula de Crédito Industrial retro (R.03) as partes constantes na mesma, resolveram aditar o instrumento mencionado para ficar constando a inclusão das benfeitorias, na garantia nos termos descritos na r. matrícula;Av. 22(aditivo do R.03)– Nos termos do Aditivo de re-ratificação da Cédula de Crédito Industrial   retro (R.03) 84/00005-8, foi autorizado a presente  averbação em frente ao instrumento de crédito ora aditado, para ficar constando a alteração da claúsula de pagamento nos termos descritos na r. matrícula;Av. 27-  para constar o CANCELAMENTO DA HIPOTECA CONSTANTE DO R.03;- R.12para constar a Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária  nº 88/00786-3 celebrada entre o Banco do Brasil S/A e Destilaria Porto Velho S/A;Av. 23(aditivo do R.12)– Nos termos do aditivo de re-ratificação à cédula de crédito rural retro (R.12)  nº 88/786-3, fica autorizada a averbação para ficar constando do instrumento de crédito aditivado  a prorrogação mediante incorporação de acessórios vencidos ao proncipal,nos termos descritos na r. matrícula;Av. 28– para constar o CANCELAMENTO DA HIPOTECA CONSTANTE DO R.12; -AV.41para constar alteração da Razão Social, nos termos da escritura pública de Constituição de Hipoteca, passada pelo Cartório de 12º Tabelião de Notas de São Paulo - Capital que a proprietária retro SANAGRO São Paulo Agroindustrial Ltda., teve sua razão social alterada para SANAGRO São Paulo Industrial Ltda; - R.47 –para constar HIPOTECAnos termos da Escritura Pública de Re-ratificação de Outra, da Abertura  de Crédito Rotativo para compra e venda de Mercadorias,  com Garantia Hipotecária e de Penhor Mercantil, passada pelo 14º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo, Livro 2.258, as fls. 211, aos 08/10/2003, a proprietária retro  SANAGRO SÃO PAULO INDUSTRIAL LTDA., representada pelos diretores Fernando Gomes Perri e Sergio Eduardo da Silva Almeida, nesta escritura na qualidade de garantidora hipotecante deu o r. imóvel  em HIPOTECA a BUNGE FERTILIZANTES S/A, CNPJ 61.082.822/0001-53, representada por seu bastante procurador Aparecido Donibeti P. Valadão, representação essa, feita nos termos da procuração lavrada no 5º Tabelião de Notas de São Paulo-Capital, aos 21 de agosto de 2003, as fls. 318, Livro.2.578, nesta escritura na qualidade de vendedora; como reforço da segurança e garantia integral do pagamento das compras feitas pelas compradoras abaixo relacionadas, em seu principal, correção monetária, juros e demais cominações contratuais e de quaisquer outros débitos com origem nas relações comerciais entre as partes, em complemento ao pactuado na Escritura de Contrato de Abertura de Crédito Rotativo para Compra e Venda  de Mercadorias com Garantias de Hipoteca e Penhor Mercantil lavrada aos 26 de outubro de 2001, no 1º Ofício de Notas de Brasilândia-MS, livro nº 46,  fls. 45/47v, tendo em vista que a credora acima pela referida escritura ter concedida a s compradoras, abaixo relacionadas, ou a quem estas indicassem, uma faixa única de crédito rotativo no valor de R$ 8.000.000,00 , a ser utilizada pelos mesmos conforme decidirem entre si, única e exclusivamente para aquisição de mercadorias de fabricação e comércio da Vendedora, ora Credora, cuja faixa de crédito rotativo por esta escritura foi aumentada, a partir da data desta escritura, em 08/10/2003, para R$ 35.000.000,00, a qual vigorará por prazo indeterminado, porém se as garantias hipotecárias e pignoratícia, anteriormente constituídas e a seguir, bem como as garantias constituídas como reforço nesta escritura de rerratificação, somente serão extintas após pagamento integral de todos os débitos das compradoras para com a vendedora-credora, respeitado para as hipotecas, o prazo máximo  estabelecido no art. 1.485 do Código Civil. Figuram ainda na qualidade de compradoras: SANTANA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - CNPJ 15.589.062/0001-58, ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA - CNPJ 02.851.051/0001-33, BENALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A – CNPJ 44.978.450/0001-29, SERAGRO SERGIPE AGRO INDUSTRIAL LTDA – CNPJ 13.179.783/0001-64, USINA SANTA OLINDA S/A AÇÚCAR E ALCOOL – CNPJ 47.240.585/0001-61, BENTO DE ABREU AGRÍCOLA LTDA – CNPJ 57.363.608/0001-06, USINA SANTA CRUZ – CNPJ 33.302.506/0001-04, EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA – CNPJ 02.907.458/0001-54 todas devidamente representadas e, ainda como interveniente: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ 35.552.439/0001-01 e JOSÉ PESSOA DE QUEIRÓZ BISNETO – CPF 171.396.274-87. Na escritura ora retificada foi dado em garantia o imóvel de propriedade de Jotapar Participações ltda, registrado sob nº R.5 da Matricula nº 1.456, pelo 1º Oficio de Registro de Imóveis de Brasilândia - MS e pela compradora Santa Olinda S/A Açúcar e Álcool, o penhor mercantil correspondente a 9.230.770 litros de Álcool Etílico Anidro Carburante,, tendo sido  por esta, referido penhor aumentado para a quantidade total de 18.572.000 litros de Álcool Etílico Anidro Carburante, permanecendo em vigor o penhor mercantil anteriormente constituído de 9.230.770 litros, existentes na Fazenda Santa Olinda, distrito de Quebra Coco, município de Sidrolândia/MS, em imóvel de propriedade de Jotapar Participações Ltda, matriculado sob nº 89, no Registro de Imóveis da Comarca de Sidrolândia/MS, sendo que para atingir a quantidade total de 18.572.000 litros de Álcool, Etílico Anidro Caburante, por esta escritura a empresa Energética Brasilândia Ltda., deu em penhor mercantil 9.341.230 litros de Álcool Etílico Anidro Carburante depositados na Fazenda Debrasa, s/n, Km 30 da Rod. MS 395, Município de Brasilândia-MS, imóvel registrado na matrícula 0031 do Cartório de Registro de Imóveis de Brasilândia/MS, onde ficarão na guarda e responsabilidade pessoal solidária do depositário Sr. José Pessoa de Queiroz Bisneto. AS partes ratificam as cláusulas e condições da escritura que celebraram em 26.10.2001, já citada, que não tenham sido alteradas pela presente;-AV.48 Alteração da Razão Social, nos termos da escritura pública de Constituição de Hipoteca, passada pelo Cartório de 14º Tabelião de Notas de São Paulo – Capital,  a fim de constar da averbação nº 41 que SANAGRO São Paulo Industrial Ltda teve sua razão social alterada para COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL; -R.49para constar nos Termos da Escritura Pública de Hipoteca, mencionada na Av. 48,  que a proprietária retro Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, sociedade anónima, atual denominação de Sanagro São Paulo Industrial Ltda, nesta escritura na qualidade de garantidora deu o imóvel objeto desta matrícula em HIPOTECA a BUNGE ALIMENTOS S/A, CNPJ 84.046.101/0001-93, nesta escritura na qualidade de credora, nos termos das seguintes clausulas constantes na mencionada escritura: “que em 14/12/2005, as partes contratantes Benalcool Açúcar e Álcool S/A, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool S/A, Everest Açúcar e Álcool S/A, Agriholding S/A, Energética Brasilândia Ltda., e Bunge  Fertilizantes S/A, celebram um contrato de compra e venda de açúcar cristalizado, centrifugado, puro e cru,  de cana de açúcar, destinado a exportação, designado apenas Instrumento, Que por tal contrato as vendedoras Benalcool Açúcar e Álcool S/A, Everest Açúcar e Álcool S/A e Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool S/A venderam a Bunge Alimentos S/A, cujas disposições, preços, pagamentos, condições, entrega do produto demais obrigações, foram dispostas no referido Instrumento. A Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool S/A se obrigou a outorgar em favor da BUNGE Alimentos S/A a presente escritura de hipoteca; segue registrado nesta matrícula as Obrigações da Garantidora: Como a garantia recai sobre o imóvel, enquanto houver quaisquer pendências relativas ao cumprimento das obrigações estabelecidas no Instrumento, inclusive a pendência da obrigação de entrega de mercadoria, a outorgante garantidora obriga-se a: (a) pagar, aos devidos tempos todos os impostos, taxas e quaisquer outros tributos federais, estaduais e municipais que incidem ou venham a incidir sobre o imóvel hipotecado; (b) manter em perfeito estado de conservação e segurança as benfeitorias edificadas e que eventualmente vierem a ser edificadas no imóvel; (c) promover em até 30 dias a contar desta data, as exclusivas expensas da outorgante garantidora, o registro de hipoteca ora constituída, bem com as averbações e as inscrições que se fizerem necessárias, junto ao Registro de Imóveis competente. Do vencimento antecipado da dívida: A hipoteca ora conferida será considerada vencida de pleno direito, independentemente de interpretação judicial ou entra judicial, podendo desde logo ser executada, se ocorrer a infração de qualquer clausula desta escritura, e ainda: (a) não cumprimento de todo ou em parte, pelas vendedoras Benalcool Açúcar e Álcool S/A, Everest Açúcar e Álcool S/A e Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool S/A das obrigações e deveres assumidos no Instrumento.; (b) insolvência por parte da outorgante garantidora ou das vendedoras Benalcool Açúcar e Álcool S/A, Everest Açúcar e Álcool S/A e Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool S/A; (c) na hipótese de se verificar contra a outorgante garantidora e Benalcool Açúcar e Álcool S/A, Everest Açúcar e Álcool S/A e Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool S/A, qualquer execução cujo valor seja superior a R$ 500.000,00  e seja fundada em título líquido certo e exigível e que possa atingir o imóvel hipotecado ou também se depreciada a garantia hipotecária e intimados a reforça-la, a outorgante garantidora e Benalcool Açúcar e Álcool S/A, Everest Açúcar e Álcool S/A e Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool S/A, não o fizerem dentro de 15 dias, a contar da data do recebimento da referida intimação; (d) alienação do imóvel objeto da presente escritura nos termos do parágrafo único, art. 1.475 do Código Civil de 2002. As partes contratualmente dão ao imóvel  aqui hipotecado o valor de R$ 1.382.300,00.O imóvel é dado em hipoteca na sua integralidade compreendendo não só as atuais acessões e benfeitorias, como aquelas que vierem  a ser posteriormente construídas ou introduzidas, seus pertencentes e acessórios, maquinários, equipamentos, usos e servidões de direito, inclusive os decorrentes de exigências feitas pelas autoridades competentes, tudo nos termos do art. 1474 do Código de Processo Civil de 2002. A Hipoteca é dada por prazo indeterminado, a contar da data da presente escritura e seus efeitos perdurarão até a liquidação total das obrigações das vendedoras Benalcool Açúcar e Álcool S/A, Everest Açúcar e Álcool S/A e Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool S/A.  Demais detalhamento no teor da referida matrícula; - AV. 50Re-Ratificação – Nos termos da Escritura de Re-Ratificação de Outra, de Abertura de Crédito Rotativo para Compra e venda de Mercadorias, Com Garantia Hipotecária e de Penhor Mercantil, passada pelo 14º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo/SP; proceda-se a esta averbação, a fim de constar que as partes constantes da escritura pública devidamente registrada sob o nº R47-3.608 retro, de comum acordo resolveram re-ratifica-lá, para que dela fique constando o seguinte: “CLÁUSULA PRIMEIRA”: São incluídas entre as COMPRADORAS as empresas co-irmãs BENAGRI AGRÍCOLA LTDA, CNPJ sob nº 04.846.417/0001-20 e AGRISUL AGRÍCOLA LTDA, CNPJ sob nº 04.773.159/0001-08, cujos representantes legais declaram que conhecem e estão inteiramente de acordo com os termos e condições do CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO PARA COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS, COM GARANTIAS DE HIPOTECA E PENHOR MERCANTIL, celebrada entre as partes pela escritura pública lavrada no 1º Tabelião de Notas de Brasilândia/MS em 26 de outubro de dois mil e um (26.10.2001), a fls. 45/47v do livro nº 46, e re-ratificado pela ESCRITURA PÚBLICA DE RE-RATIFICAÇÃO lavrada no 14º Tabelião de Notas de São Paulo/SP, em 08 de outubro de 2003. CLÁUSULA SEGUNDA: É mantido o limite do crédito rotativo de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), concedida as COMPRADORAS, ou a quem estas indicarem, para utilização nas mesmas condições estipuladas na escritura de 26.10.2001. CLAUSULA TERCEIRA: São mantidas e expressamente ratificadas as garantias hipotecárias dadas pelas GARANTIDORAS JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA e COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. CLÁUSULA QUARTA: Quanto ás garantias de penhor mercantil de 9.230.770 (nove milhões, duzentos e trinta mil, setecentos e setenta) litros de Álcool Etílico Anidro Carburante dados pela COMPRADORA USINA SANTA OLINDA S/A ÁÇÚCAR E ÁLCOOL (item IV supra), e de 9.341.230 (nove milhões trezentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta), litros de Álcool Etílico Anidro Carburante dados pela COMPRADORA ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA (item V-4º supra), é neste ato ajustada a substituição das mesmas, nos termos das cláusulas a seguir. CLÁUSULA QUINTA: Sem prejuízo das garantias hipotecárias mencionadas acima, mas como reforça da segurança e garantia integral do pagamento das compras de todas as COMPRADORAS supramencionadas, compreendendo tanto as compras acaso já efetuadas e ainda não pagas, como as compras futuras, e de quaisquer outros débitos provenientes das relações comerciais das mesmas com a VENDEDORA, no valor principal, correção monetária, juros e multas, e de valores relativos a operações financeiras do tipo “VENDOR” ou de crédito rural, nas quais  VENDEDORA tenha avalista ou fiadora e venha sub-rogar-se, bem como de toda e qualquer soma que a VENDEDORA eventualmente tenha que despender para haver algum crédito, inclusive custas judiciais e honorários advocatícios, estes desde já ficados em 20% (vinte por cento), a  GARANTIDORA COMPANHIA BRASILEIRA DE ÁÇÚCAR E ÁLCOOL  da em penhoras mercantis de primeiro grau a VENDEDORA BUNGE FERTILIZANTES S.A. e esta aceita os seguintes produtos: 1) 9.230.770 (nove milhões, duzentos e trinta, setecentos e setenta) litros de Álcool Etílico Anidro Carburante, existentes na Fazenda Pantanal, Estrada Quebra Coco, Campo verde, KM 9, município de Sidrolândia/MS, imóvel registrado na matrícula nº 89 R.G.I. de Sidrolândia/MS. 2) 9.341.230 (nove milhões, trezentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta) litros de Álcool Etílico Anidro Carburante, depositados na KM 30 da Rodovia MS 395, zona rural, município de Brasilândia/MS, imóvel registrado na matrícula nº 0031 do C.R.I. de Brasilândia/MS. Parágrafo Primeiro: Em conformidade com o art. 1.431, parágrafo único, do Código Civil, os produtos ora dados em penhor permanecerão em poder da própria GARANTIDORA, que deverá guarda-lo e conservá-lo, nos locais mencionados acima. Parágrafo Segundo: Os produtos ora empenhados ficarão sob a guarda e responsabilidade pessoal do Sr. José Pessoa de Queiroz Bisneto, qualificado acima, o qual aceita a nomeação e assume a obrigação de DEPOSITÁRIO, respondendo civil e criminalmente pela boa conservação dos produtos e pelos demais encargos inerentes, recebendo os produtos em depósito e obrigando-se a efetuar real dos mesmos a VENDEDORA, ou a quem for por esta indicado. Parágrafo Terceiro: Todas as despesas com a guarda e conservação dos bens empenhados correrão por conta das COMPRADORAS. CLÁUSULA SEXTA: A GARANTIDORA COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL, por seus representantes legais, e sob as penas da lei, declara que: a) os produtos que ora dá em penhor são de sua exclusiva e única propriedade e disponibilidade, sem a participação de sócios, meeiros, parceiros, empreitoires ou outros; b) os produtos não são objeto de promessa e compra e venda, não estão empenhados em favor de qualquer estabelecimento de crédito ou outros, nem oferecidos em garantia do crédito aberto por intermédio de promissária rural, cédula rural, hipotecária e/ou pignoratícia, cédula de produto rural “warrant”, conhecimento de deposito ou qualquer outro título de crédito; c) os produtos não estão sendo objeto de discussão ou ação de qualquer natureza nem depende, por qualquer motivo, de autorização judicial para sua comercialização; d) declara sob responsabilidade civil e criminal que os produtos ora empenhados não fazem parte de seu ativo permanente, deixando portanto de apresentar Certidão Negativa de Débitos relativos as Contribuições e as de Terceiros, emitida pela Receita Federal e Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, também emitida pela Receita Federal. CLÁUSULA SÉTIMA: Fica assegurada à VENDEDORA o direito de, a qualquer tempo e através de representante seu credenciado para isso, examinar in loco os produtos ora dados em penhor, verificando sua quantidade e seu estado de conservação, sujeitando-se a GARANTIDORA e o DEPOSITÁRIO as penas da lei caso impeçam ou dificultem essa vistoria. CLÁUSULA OITAVA: Mediante prévia comunicação à VENDEDORA, por escrito, e anuência desta, também por escrito, a GARANTIDORA poderá comercializar total ou parcialmente os produtos dados em penhor, observando o disposto nos parágrafos a seguir: Parágrafo Primeiro: Se, obtida a anuência da VENDEDORA, a GARANTIDORA comercializar os produtos empenhados, no todo ou em parte, estará ela obrigada a efetuar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a sua substituição por outros bens de igual valor, que sejam expressamente aceitos pela VENDEDORA reconstituindo deste modo os penhores enquanto vigor e contrato de abertura de crédito ora re-ratificado, sob pena de ser caracterizada infração contratual. Parágrafo Segundo: Em caso de perda ou deterioração total ou parcial dos produtos emprenhados, por sinistro ou outra qualquer, a GARANTIDORA se obriga a fazer no prazo de 15 (quinze) dias, a sua substituição por outros bens de igual valor, que sejam expressamente aceitos pela VENDEDORA, reconstituindo assim os penhores. Parágrafo Terceiro: A substituiçãodon penhoren, em qualquer hipótese, será sempre feita através de termo aditivo a este contrato, do qual constara a perfeita descrição e caracterização dos novos bens empenhados. CLÁUSULA NONA: A GARANTIDORA se obrigada a manter segurados os produtos ora dados em penhor; enquanto estiver em vigor este contrato, contra todos os riscos a que estejam sujeitos, e por valor nunca inferior ao seu valor real, em companhia seguradora idônea. CLÁUSULA DÉCIMA: A VENDEDORA fica expressamente autorizada pela GARANTIDORA, em caráter irrevogável e irretratável, no caso de inadimplente das obrigações aqui resumidas, a exercer sobre os produtos empenhados todos os direitos que a lei lhe confere, inclusive vendê-los, em venda pública ou particular, ora condições de mercado à época, depositando o valor apurado com a venda e conta bancária em nome da GARANTIDORA, vinculada a liquidação dos débitos das COMPRADORAS então existentes, em seu principal e acessórios. Parágrafo Único: Correrão por conta da GARANTIDORA todas as despesas feitas pela VENDEDORA no exercício dos direitos aqui referidos. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Os penhores ora constituídos considerar-se-ão vencidos de pleno direito, independente de notificação judicial ou extrajudicial podendo ser desde logo exigidos, com as cominações previstas neste contrato, nos casos legais e ainda nos seguintes casos: Se ocorrer falta de pagamento de qualquer débito das COMPRADORAS para com a VENDEDORA: Se não forem cumpridas, no todo ou em parte, pela GARANTIDORA a/ou pelo DEPOSITÁRIO, nas disposições no presente contrato; Se alguma das COMPRADORAS tornar-se insolvente ou se for protestado qualquer título ou proposta qualquer ação contra alguma delas, que possa afetar ou ameaçar direta ou indiretamente os bens empenhados, ou se os referidos bens forem sequestrados, arrestados ou penhorados. Parágrafo Único: O penhor ora constituído vigorará por prazo indeterminado, e somente poderá ser extinto após o pagamento integral de todos os débitos que existirem das COMPRADORAS para com a VENDEDORA. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Fica expressamente ajustado que os penhores dados anteriormente pelas COMPRADORAS USINA SANTA OLINDA S/A – AÇÚCAR E ÁLCOOL E ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA (item IV e V-4 supra), e que está sendo ora substituídos, somente poderão ser cancelados e baixados após a efetivação do registro dos novos penhores constituídos na presente escritura. CLÁUSULA TERCEIRA: São ratificadas todas as cláusulas e condições de escritura pública de 26.10.2001 e da escritura de rerratificação de 08.10.2003 que não tenham sido alteradas pela presente escritura. Demais detalhamento no teor da referida matrícula;-AV. 51– Para constar Ajuizamento de Ação  Premonitória, expedida nos  autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Processo nº  390.01.2008.004514-7, nº de ordem 1633/08  do Cartório de Ofício da Justiça e Anexos desta Comarca de Nova Granada/SP, movida pelo exequente  Antonio  Manoel de Oliveira Neto, CPF  336.846.858-87 em face da Cia Brasileira de Açúcar e Álcool; - R.53para constar a PENHORA da parte Ideal de 2,98507% do imóvel em favor da exequente, extraída dos autos da Execução Trabalhista do Tribunal  Regional do Trabalho da 15ª Região de Olímpia/SP, número de Ordem 00001404520125150107, onde figura como exequente a União CNPJ 00.394.460/0058-87 e como executada a Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool. Depositária Marilaine Borges Torres;- R.54para constar a PENHORA da parte Ideal de 18,06% do imóvel em favor da exequente, extraída dos autos da Execução Trabalhista do Tribunal  Regional do Trabalho da 15ª Região de Olímpia/SP, número de Ordem 00006687920125150107, onde figura como exequente Marcio Cesar de Almeida, CPF 053.230.666-01  e como executada a Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool. Depositário: Leonardo Lopes Menezes;- R.56para constar a PENHORA da parte Ideal de 7,22387% do imóvel em favor da exequente, extraída dos autos da Execução Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Olímpia/SP, número de Ordem 00006788920135150107, onde figura como exequente  ELIEL JOSÉ DE PAULA, CPF 302.285.868-01 e como executados AGRISUL Agrícola Ltda, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Jacuma Holdings S/A e José Pessoa de Queiroz Bisneto. Depositário José Pessoa de Queiroz Bisneto;- R.57para constar a PENHORA da parte Ideal de 21,67160% do imóvel em favor da exequente, extraída dos autos da Execução Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Olímpia/SP, número de Ordem 00006770720135150107, onde figura como exequente CELSO VALENTINO DE PAULA, CPF 025.756.288-57 e como executados AGRISUL Agrícola Ltda, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, AGRIHOLDING S/A, Everest Açúcar e Álcool S/A, Jacuma Holdings S/A e SERAGRO Sergipe Industrial Ltda,  Depositário José Pessoa de Queiroz Bisneto;- R.58para constar PENHORA do imóvel em favor do exequente, emitida pelo Oficio Judicial da Comarca de Nova Granada/SP, extraída dos autos da Execução Fiscal nº ordem 15000230720168260390, onde figura como exequente O ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 46.379.400/0001-50 e como executada Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool. Depositária: A Executada;- R.59para constar PENHORA do imóvel em favor do exequente, emitida pelo Oficio Judicial da Comarca de Nova Granada/SP, extraída dos autos da Execução Fiscal nº ordem 15000265920168260390, onde figura como exequente O ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 46.379.400/0001-50 e como executada Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool. Depositária: A Executada;- R.60para constar PENHORA do imóvel em favor do exequente, emitida pelo Oficio Judicial da Comarca de Nova Granada/SP, extraída dos autos da Execução Fiscal nº ordem 15000274420168260390, onde figura como exequente O ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 46.379.400/0001-50 e como executada Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool. Depositária: A Executada;  - R.61para constar PENHORA do imóvel em favor do exequente, emitida pelo Oficio Judicial da Comarca de Nova Granada/SP, extraída dos autos da Execução Fiscal nº ordem 15000282920168260390, onde figura como exequente O ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 46.379.400/0001-50 e como executada Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool. Depositária: A Executada;- R.62para constar PENHORA do imóvel em favor do exequente, emitida pelo Oficio Judicial da Comarca de Nova Granada/SP, extraída dos autos da Execução Fiscal nº ordem 15000318120168260390, onde figura como exequente O ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 46.379.400/0001-50 e como executada Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool. Depositária: A Executada;  - Obs.: -O imóvel está arrendando, sendo firmado Contrato abrangendo os imóveis de matrículas 2.848, 5.762, 8.728, 8.731 e 3.608 registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP;-O bem (terra nua e Parque Industrial) foi avaliado em de R$ 3.150.000,00 (três milhões cento e cinquenta mil reais), junho/2013;O Juízo da MM 8ª Vara Cível do Foro de São José do Rio Preto, enviou ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP com Ordem de baixados R.47, R.49, Av.50, Av.51, R. 54, R.56. R. 57, o qual segue aguardando cumprimento. A contra notificação ainda não foi cumprida por ordem de exigências. - OBSERVAÇÕESDO ARRENDAMENTOconstante para os Imóveis das Matrículas de nºs: - 3.608 - FAZENDA SANAGRO, 8.731 – SITIO ENTRE RIOS II, 2.848 – SITIO SANTA HELENA, 5.762 – FAZENDA SANTA GERTRUDES E 8.728 - SÍTIO SÃO JOSÉ, registradas no Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Nova Granada/SP,foi firmado um único Instrumento Particular de Contrato de Arrendamento Rural e Outras Avenças sendo partes do contrato: Rio Capibaribe Participações S/A – Arrendante (já qualificada) sucessora por incorporação bensdas intervenientes anuentesJotapar Participações Ltda em Recuperação Judicial – CNPJ 35.552.439/0001-01, Agrisul Agrícola Ltda em Recuperação Judicial – CNPJ nº 04.773.159/0001-08, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool em Recuperação Judicial – CNPJ nº 02.995.097/0001-45, por sua vez sucessora  por incorporação de Santana Agroindustrial Ltda – CNPJ nº 15.589.062/0001-58,  e – USINA VERTENTE LTDA, CNPJ 05.242.560/0001-76 Arrendatária, para à exploração das atividades enquadradas no bem objeto do instrumento, vale dizer, cana-de-açúcar e, pelo contrato tem justo  e contratado que a Arrendante cede em arrendamento a Arrendatária uma área agricultável estimada de 132,99 há (cento e trinta e dois hectares e noventa e nove centiares), sendo detalhado a seguir as áreas dadas em arrendamento agrícola a saber:a)Área de 31,31 hectares,que integra um imóvel rural com área total de 67,00 hectares, denominado Fazenda Sanagro, objeto da matrícula 3.608;b)Área de 12,22 hectares, que integra um imóvel rural com área total de 14,52 hectares, denominado Sítio Entre Rios II, objeto da matrícula 8.731;c)Área de 12,48 hectares, que integra um imóvel rural com área total de 16,94 hectares, denominado Sítio Santa Helena, objeto da matrícula 2.848;d)Área de 43,85  hectares, que integra um imóvel rural com área total de 51,1902 hectares, denominado Fazenda Santa Gertrudes, objeto da matrícula 5.762;e)Área de 33,13 hectares, que integra um imóvel rural com área total de 36,6702 hectares, denominado Sítio São José, objeto da matrícula 2.848. O PRAZOdo arrendamento é de 06 (seis) anos iniciando-se 02/01/2015 a 31/12/2020, podendo a critério da arrendatária, ser prorrogado mediante comunicação previa por escrito até a data limite de 30/06/2020, para aproveitamento  de mais um corte do canavial plantado e que se mostrar economicamente viável, quando então o vencimento final se dará em 31/12/2021, quando a arrendatária se obriga a restituir o imóvel objeto deste arrendamento à arrendante devidamente gradeada.PREÇO:A arrendante receberá da arrendatária o valor em reais equivalente a 40 (quarenta) toneladas de cana-de-açúcar por alqueire por ano, em parcelas mensais, iniciando-se no dia 10/janeiro/2015. Considerando a área estimada, a parcela mensal equivale a 183,20 toneladas de cana-de-açúcar. O preço da tonelada de cana-de-açúcar será convertido em Reais considerando que cada tonelada de cana equivale a 121,97 (cento e vinte e um inteiros e noventa e sete décimos) quilos de ATR e o preço por kilo de ATR (Açúcar Total  Recuperável) será o preço médio mensal do ATR vigente na data do pagamento, fixado pelo Conselho dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool de São Paulo. Com o pagamento da parcela de dezembro de 2020, cujo vencimento se dará em 10/dezembro/2020, se encerrará o pagamento referente ao referido instrumento contratual, devendo a área total explorada ser devolvida até 31/dezembro/2020. Em havendo a opção pela prorrogação de mais um corte na safra 2021/22, o pagamento do arrendamento desta safra se dará em 12 parcelas mensais equivalentes à quantidade de toneladas de cana-de-açúcar estabelecido pelas Partes no ajuste da área Final, no período de 10/janeiro/2021 a 10/dezembro/2021 e a devolução da área total se dará até 31/dezembro/2021. Para a arrendatária exercer esta opção deverá formalizar a arrendante por escrito até 30/06/2020. Com exceção à prorrogação do r. contrato prevista, a Arrendatária poderá exercer seu direito de preferência, para renovação do contrato de arrendamento por um período de 5 safras, cumprindo os prazos do contrato e a Arrendante não deseje explorar o imóvel diretamente. A arrendante declara no contrato de arrendamento ter ciência que as empresas que figuram como Intervenientes Anuentes possuem débitos em aberto com a Arrendatária, estabelecido no Instrumento Particular de Confissão de Dívidas, transação e outras avenças, assinado em 27/01/2015.

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