1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP
FALÊNCIA DE AQUECEDOR SOLAR TRANSSEN LTDA E OUTROS
PROCESSO nº 0003281-73.2013.8.26.0077
LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS: R. LUIZ DONÁ, 54 – RES. OTTON – CEP: 16202-212 – BIRIGUI/SP.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ONLINE
Para efetuar lances o interessado em participar do leilão deverá enviar para o endereço: Rua,Laura, 138 - Centro ,Santo André - SP, 09040-240 a seguinte documentação:
Pessoa física: RG, CPF e comprovante de residência, e via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório.
Pessoa jurídica: contrato social com a última alteração, cartão CNPJ, RG e CPF do responsável pela empresa, e via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o interessado será habilitado a enviar lances. Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis.
O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Valores Atualizados
Imóvel localizado na Rua Antônio Martins Filho, ao lado do nº 254, Jardim Tangará, Município de Birigui/SP, com área tabular de 48.400,00 m² e área total remanescente real de 31.0000,00 m², objeto da matrícula nº 55 registrada no CRI de Birigui, conforme transcrição a saber: Imóvel - “Chácara Rondon” – Bairro Veado – Faz. Baixotes, sendo: Uma pequena propriedade rural com a área de 2 (dois) alqueires ou 4,84 hás. de terras, denominado "Chácara Rondon”, localizado do lado direito da Rodovia Marechal Rondon, no sentido de quem de Bauru vem à Birigui, no Bairro Veado, Fazenda Baixotes neste Município, contendo como benfeitorias 2 casas de tijolos alojamento para galinhas, depósito, mangueirão de porcos, máquinas e demais benfeitorias e utensílios existentes na referida propriedade, confrontando pela cabeceira com àquela Rodovia de um lado e fundos com João Cortelazzi e de outro lado com - Bartolomeu Paulo Pires. ÔNUS/OBSERVAÇÕES: AV.7 - A fim de ficar constando a mudança de denominação do imóvel acima que passa a denominar- se Estancia Perola; R.20 - VENDA E COMPRA - ADQUIRENTE: - BMPC HOLDING LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 09.170.111/0001-10. AV. 21 - CADASTRO INCRA-CCIR E NIRF - Pelo requerimento datado de 18.03.2011, microfilmado sob n°.: 145.558, procede-se a presente averbação para constar que o imóvel acima está devidamente cadastrado no INCRA-CCIR 2006/2007/2008/2009 sob n° 950.092.196.932-0; R.22 – HIPOTECA 1º Grau e AV.23 Retificação: Pelo anexo de Hipoteca Cedular vinculado à Cédula de Crédito Bancário nº. 1127534 datada de 14.03.2011, microfilmada sob n°.: 145.485, o BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, CNPJ(MF) n°. 07.450.604/0001-89, Ag. São José do Rio Preto- SP, concedeu a AQUECEDOR SOLAR TRANSSEN LTDA, CNPJ(MF) n° 58.250.309/0001-10, Outorgante da Garantia Real: BMPC HOLDING LTDA, dando para tanto em HIPOTECA CEDULAR DE 1º (PRIMEIRO) grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel objeto desta matricula; AV.28 - INDISPONIBILIDADE referente ao processo n° 00104706720165150073 - TRT 15ª Região – Vara do Trabalho de Birigui/SP, determinando a INDISPONIBILIDADE em nome de: BMPC HOLDING LTDA (BMP CINTRA HOLDING), CNPJ nº 09.170.111/0001-10; AV. 29 – PENHORA, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Serviço Anexo das Fazendas do Foro Central desta Comarca de Birigui - SP, extraído do processo de Execução Fiscal n° de ordem 00133731820108260077, onde consta como Exeqüente: MINISTERIO DA FAZENDA, CNPJ: 00.394.460/0216-53; e como Executada: BMPC HOLDING LTDA, CNPJ: 09.170.111/0001-10, sendo a penhora de 100% do imóvel objeto desta Matrícula, pertencente a executada BMPC Holding Ltda. Fiel depositária nomeada: Susana Otoboni Cintra; AV.30 - PENHORA expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Serviço Anexo das Fazendas do Foro Central desta Comarca de Birigui/SP, extraído do processo de Execução Fiscal n° de ordem 0005154720138260077, onde consta como Exequente: PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ARAÇATUBA: CNPJ n° 04.871.847/0001-00; e como Executados: BMPC HOLDING LTDA, CNPJ: 09.170.111/0001- 10 ; SUSANA OTOBONI CINTRA, CPF: 078.566.858-67, sendo a penhora de 100% do imóvel objeto desta Matricula, pertencente a executada BMPC Holding Ltda. Fiel depositaria nomeada: Suzana Otoboni Cintra; AV.31 – Para constar a ARRECADAÇÃO do imóvel objeto desta Matrícula, pelo Oficio expedido pelo TJ/SP - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui/SP, Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Classificação de Créditos, processo físico nº 0003281-73.2013.8.26.0077. Consta detalhado no laudo de avaliação homologado, que os títulos imobiliários mencionados foram analisados e sua cadeira dominial apresenta-se coerente, as divisas mencionadas nos títulos possuem medidas e confrontações lógicas entre si. A área indicada na referida matrícula apresenta-se com uma área menor, devendo ser considerada a área de 31.000,00 m² (área real relacionada para o leilão). Como não há divisas ou medidas declaradas na descrição tabular da matrícula nº 55, a área declarada de 48.400,00 00m², não se sustenta fisicamente, razão pela qual a base se deu pelas medidas reais do imóvel. Dessa maneira, a avaliação considerou a área remanescente real de 31.000,00m², uma vez que que não há, com base no estudo de confrontantes, qualquer possibilidade de diferença entre a área real e remanescente estenderem-se sobre ocupações com títulos sólidos e aparentemente idôneos, conforme aqui se demonstrou. Imóvel possui área de terreno com topografia predominantemente plana. Conforme perito avaliador, as possíveis alternativas de uso do imóvel a curto e médio prazo para o imóvel mais indicadas seriam aquelas ligadas a empreendimentos residenciais (horizontais e verticais) ou uso logístico, comercial ou industrial pela localização junto a Rodovia Marechal Rondon. Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra. Avaliação de 1.798.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil reais), novembro/2020.
Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.
Valores Atualizados
FORD/COURIER L 1.6 FLEX, TIPO CAMINHONETE – CARROCERIA FECHADA, ANO/MODELO 2010/2010, COR BRANCA, PLACA EKS5246, CHASSI 9BFZC52P6AB895351, MOTOR QFKBA895351, RENAVAM 00208278494, com direito a documentação, no estado em que se encontra, Custos de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante. Através de Pesquisa realizada no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, constam débitos vinculados ao veículo de IPVA, DPVAT, Licenciamento, Multas. Consta Restrição Financeira: Alienação Fiduciária a BV FINANCEIRA S.A C F I. Sem ônus ao arrematante. Venda no estado em que se encontra. Avaliação de R$ 19.844,00 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais), novembro/2020.
OBS.: MOTOR DESMONTADO, PODENDO CONTER FALTA DE PEÇAS E COMPONENTES NO GERAL.
LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO: R. LUIZ DONÁ, 54 – RES. OTTON – CEP: 16202-212 – BIRIGUI/SP.
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Valores Atualizados
FORD/COURIER L 1.6 FLEX, TIPO CAMIONETE – CARROCERIA ABERTA, ANO/MODELO 2010/2010, COR BRANCA, PLACA EKS5191, CHASSI 9BFZC52P4AB895364, MOTOR QFKBA895364, RENAVAM 00205100309, com direito a documentação, no estado em que se encontra, Custos de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante. Através de Pesquisa realizada no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, constam débitos vinculados ao veículo de IPVA, DPVAT, Licenciamento. Sem ônus ao arrematante. Venda no estado em que se encontra. Avaliação de R$ 19.098,00 (dezenove mil, e noventa e oito reais), novembro/2020.
LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO: R. LUIZ DONÁ, 54 – RES. OTTON – CEP: 16202-212 – BIRIGUI/SP.
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Valores Atualizados
FORD/COURIER L 1.6 FLEX, TIPO CAMINHONETE – CARROCERIA ABERTA, ANO/MODELO 2010/2010, COR BRANCA, PLACA EKS5192, CHASSI 9BFZC52P7AB895360, MOTOR QFKBA895360, RENAVAM 00205081940, com direito a documentação, no estado em que se encontra, Custos de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante. Através de Pesquisa realizada no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, constam débitos vinculados ao veículo de IPVA, DPVAT, Licenciamento e Multas. Consta Restrição Financeira: Alienação Fiduciária a BV FINANCEIRA S.A C F I. Sem ônus ao arrematante. Venda no estado em que se encontra. Avaliação de R$ 19.098,00 (dezenove mil, e noventa e oito reais), novembro/2020.
LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO: R. LUIZ DONÁ, 54 – RES. OTTON – CEP: 16202-212 – BIRIGUI/SP.
Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.
Valores Atualizados
FORD/COURIER L 1.6 FLEX, TIPO CAMINHONETE – CARROCERIA FECHADA, ANO/MODELO 2010/2010, COR BRANCA, PLACA EKS5245, CHASSI 9BFZC52P2AB895363, MOTOR QFKBA895363, RENAVAM 00208277480, com direito a documentação, no estado em que se encontra, Custos de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante. Através de Pesquisa realizada no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, constam débitos vinculados ao veículo de IPVA, DPVAT, Licenciamento e Multas. Consta Restrição Financeira: Alienação Fiduciária a BV FINANCEIRA S.A C F I. Sem ônus ao arrematante. Venda no estado em que se encontra. Avaliação de R$ 19.098,00 (dezenove mil, e noventa e oito reais), novembro/2020.
LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO: R. LUIZ DONÁ, 54 – RES. OTTON – CEP: 16202-212 – BIRIGUI/SP.
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CORREÇÃO DA AVALIAÇÃO PARA O MÊS DE AGOSTO/2021
Valores Atualizados
PEUGEOT/207HB XR - FLEX, ANO/MODELO 2008/2009, COR PRETA, PLACA EDY2468, CHASSI 9362MKFW09B037969, MOTOR 10DBSS0023738, RENAVAM 00132276518, com direito a documentação, no estado em que se encontra, Custos de Remoção e Transporte por Conta do Arrematante. Através de Pesquisa realizada no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, constam débitos vinculados ao veículo de IPVA, DPVAT, Licenciamento, Multas. Sem ônus ao arrematante. Venda no estado em que se encontra. Avaliação de R$ 17.099,00 (dezessete mil e noventa e nove reais), novembro/2020.
LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO: R. LUIZ DONÁ, 54 – RES. OTTON – CEP: 16202-212 – BIRIGUI/SP.
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