UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA, COM ÁREA DE 300,0531 hectares ou 123,99 alqueires de terras (conforme Memorial Descritivo do INCRA de fls. 237/242) (área anterior de 361,47,86 has trezentos e sessenta e um hectares, quarenta e sete ares e oitenta e seis centiares ou 149,37 alqueires de terras), com a denominação especial de Fazenda Santa Maria, encravada no Geral Fazenda Barra Grande ou Barra Funda e Bálsamo, situadas no distrito e município de Mirassolândia, comarca de Mirassol-SP, com as benfeitorias composta de (01) casa de tijolo e coberta de telhas, pastos, cercas de arame, um terreiro para secar café atijolado, um curral de madeira e demais benfeitorias e culturas permanentes existentes, compreendida dentro o seguinte roteiro (conforme última AV. 004 da Matrícula): tem inicio no córrego Barra Grande e confronto com Vicente Banhato Neto, parte daí no confronto com este e depois com Euripes Banhato, em rumo de 73º 58’ NW a distância de 3.305,00 metros, no confronto com Euripes Banhato, toma rumo de 08º 08’ SW e distância de 136,30 metros, ainda no confronto com Euripes Banhato toma rumo de 67º 59’ NW a distância 591,60 metros, encontra a Estrada Municipal de Mirassolândia demanda à Macaúbas, parte daí margeando esta no sentido Macaúbas, na distância de 605,40 metros, encontra o ponto de confronto com Welligton Avila, parte dai no confronto com este em rumo de 70º 51’ SE e distância de 1.534,10 metros, toma rumo de 79º 54’ NE e distância de 172,50 metros encontra um córrego sem denominação, parte dai por este no sentido à jusante, fronteando terras de Welligton Avila e depois com Marcelo R. F. De Oliveira e outros, nas distâncias radiais de: R=422,50; R=450,00; R=245,10 e R=995,00 metros, encontra o já descrito córrego Barra Grande, parte daí por este no sentido à montante nas distâncias radiais de: R=723,00 metros e R=542 metros encontra o ponto em que teve início a descrição. CADASTRO NO INCRA: aréa maior nº. 000.027.630.578-6. CADASTRO NA SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL: 47882506, conforme comprovam o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR 98/99. MATRÍCULA: 26.619, do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol/SP. AV.007/26.619) Para constar a distribuição da ação de Execução de Título Extrajudicial – Processo digital nº. 1039108-76.2019.8.26.0576, à 8ª Vara Cível do Foro de São José do Rio Preto/SP. AV.008/26.619) Penhora exequenda, oriunda da ação que consta na AV.007/26.619. Observação 1: Conforme informações e documentos juntados nos autos do processo às fls. 235/242, o imóvel foi georreferenciado e certificado no INCRA em 22/01/2021, com a área total retificada para 300,0531 hectares ou 123,99 alqueires. Segundo informações obtidas junto ao CRI de Mirassol, o georreferenciamento e a retificação da área dele decorrente já se encontram naquela serventia, para registro, pendente apenas de finalização dos tramites legais. Observação 2 Há uma ação de desapropriação distribuída sob o nº. 1001979-75.2020.8.26.0358, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Mirassol/SP, proposta pela Prefeitura Municiapal de Mirassolândia/SP, oriunda do Decreto expropriatório Municipal de nº. 1.657/2020, de 27/05/2020, para incorporar ao patrimônio do Município de Mirassolândia parte do imóvel objeto da matrrícula nº. 26.619, do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol/SP a área que “Inicia-se no ponto 01, do ponto 01 segue até o ponto 02 com rumo de 15º54´31´´ NW e distância de 70,56m confrontando com Vicinal Dr. Manoel Mendes Pequito; do ponto 02 segue até o ponto 03 com rumo de 87º27´22´´SE e distância de 593,77 m confrontando com Fazenda Santa Maria – Matricula nº 26.619; do ponto 03 segue até o ponto 04 com rumo de 11º21´38´´ SE e distância de 70,56m confrontando com Euripes Banhato; do ponto 04 segue até o ponto 01 com rumo de 87º18´15´´ NW e distância de 588,39 m confrontando com Estrada Municipal – MSL 247. O perímetro acima descrito encerra uma área de 40.000,00 metros quadrados ou 4,0000 hectares”. Observação 3: Consta arrendamento para cana-de-açucar. Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. . Área total levada a leilão de 300,0531 hectares ou 123,99 alqueires. AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), por alqueire, em dezembro/2020. O valor avaliado do total da área total (300,0531 hectares ou 123,99 alqueires) corresponde em R$ 11.159.100,00 (onze milhões, cento e cinquenta e nove mil e cem reais), em dezembro/2020.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 11.587.983,87 MAIO/2021, pela Tabela Pratica do TJ/SP.
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