526ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/3 DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.683 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, DE PROPRIEDADE DE MARIA GORETI DOMINDOS. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 34-00120-0100-00986-000. DESCRIÇÃO: O prédio residencial sob o número 986, da rua Bento Viana, sito nesta cidade, com todas as suas dependências e benfeitorias, e seu respectivo terreno que mede 5,75 m de frente para a citada rua Bento Viana, do lado direito, de quem dessa via pública olha para o imóvel, mede 17,30 m da frente aos fundos e divide com o prédio nº 980, do lado esquerdo, mede 17,00 m da frente aos fundos, confrontando com o prédio 992, ambas da mesma rua Bento Viana, e nos fundos mede 5,75 metros de largura e divide com parte da propriedade de Nazareth Marques Mendes ou sucessores, medidas essas mais ou menos. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 14/01/2015: 'Benfeitorias não constantes na matrícula: constitui-se o imóvel em um sobrado contendo, na parte superior, dois quartos, sendo um deles suíte, banheiro social, cozinha e sala conjugadas e pequena área de serviço, na parte térrea há dois banheiros pequenos, uma sala ocupando toda a extensão do imóvel e uma vaga para estacionamento de veículos'. OBSERVAÇÃO: 1) Há Dívida Ativa de IPTU, 2) Há usufruto, 3) Há outra penhora, 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Bento Viana, nº 986, São Vicente/SP

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.491 DO 16º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 113.146.0036-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO à Avenida Antonio Estevão de Carvalho, lote 'F', da subdivisão do lote 11 da quadra 27 da Vila Santa Tereza, no 38º subdistrito-Vila Matilde, medindo 13,76m de frente para a citada avenida, defletindo do lado direito de quem da avenida olha para o terreno, em linha reta para esquerda e distância de 15,41m, fechando a lateral direita o terreno e confrontando com parte do lote 10 da quadra 27, desta segue em linha reta a esquerda e distância de 5,21m, confrontando com o lote E (do projeto de desdobro), fechando com isso, os fundos do terreno, desta segue em linha reta a esquerda e distância de 6,60m, desta segue em linha reta a esquerda e distância de 1,60m, desta segue em linha reta a direita e distância de 5,00m, fechando com isso, a lateral esquerda do terreno e confrontando com o lote E (do projeto de desdobro) totalizando uma área de 111,30m². De acordo com averbação Av.2, no terreno foi construído um prédio que recebeu o nº 3363, da Avenida Antonio Estevão de Carvalho, com a área construída de 79,84m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 15/06/2019: 'no imóvel foi construída uma casa assobradada, de divisa a divisa nas laterais e com espaço descoberto para veículos na parte da frente. Trata-se de uma residência relativamente simples, onde reside a Sra. Shirlei Paulino da Silva. OBSERVAÇÃO: 1) Há outra penhora, 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: 'o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, que serão sub-rogados no preço da hasta (art. 130, parágrafo único, do CTN, e art.908, § 1º, do NCPC)'.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 55.373 DO 13º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 010.031.0049-1. DESCRIÇÃO: Prédio (sobrado comercial) e respectivo terreno à Rua Fernando de Albuquerque nº 7 (atual nº 292, vide averbação 1), no 34º subdistrito (Cerqueira César), medindo o terreno 7,00 m de frente, por 12,20m da frente aos fundos, confrontando de um lado com Felipe Banel, de outro com José Bianco, e pelos fundos com quem de direito. Conforme Av. 3: 'confronta atualmente, do lado direito com os prédios nº 276 e 288, e nos fundos com parte do prédio nº 1931 da Rua Consolação'. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 09/10/2014: 'totalizando a área útil (sobrado) cerca de 170m² (cento e setenta)'. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU, 2) Há declaração de ineficácia do R.7, por fraude à execução, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 192.613 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 109.035.0121-9. DESCRIÇÃO: Um terreno, lote 'A' do projeto de desdobro, com frente para a Rua Japiúba, no 22º Subdistrito Tucuruvi, medindo 5 metros de frente para a referida rua, por 24,91 metros da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o remanescente de propriedade de Hideki Sato (lote 'B' do projeto de desdobro), 25,70 metros do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o prédio nº 128, da Rua Japiúba, tendo nos fundos a medida de 5 metros, ou seja, a mesma medida da frente, onde confronta com remanescente do lote que faz frente para a Rua Leonel Fernandes, encerrando uma área total de 126,75 metros quadrados. Conforme Av. 01: '(...) foi edificado no terreno da matrícula, um prédio sob nº 118 da Rua Japiúba (...)'. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU, 2) Há ocupante, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

OS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS Nº 26.922, 26.923, 26.924, 26.925, 26.926, 26.927, 26.928, 26.929 e 26.930 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 2.04.09.033.012.0000-1. DESCRIÇÃO: Matrícula 26.922 - lote de terreno número 12, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 25, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 10 metros de frente para a Rua 25, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 39,00 metros e confronta com o lote 11, do lado esquerdo mede 37,30 metros e confronta com o lote 13, e nos fundos mede 10,00 metros e confronta com o lote nº 20, encerrando a área de 381,50m2. Conforme Av.02: 'a Rua 25 denomina-se atualmente Avenida Marginal'.

Matrícula 26.923 - lote de terreno número 13, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 25, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 10 metros de frente para a Rua 25, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 37,30 metros e confronta com o lote 12, do lado esquerdo mede 30,00 metros e confronta com o lote 14, e nos fundos mede 10,00 metros e confronta com o lote nº 19, encerrando a área de 362,00m2.

Matrícula 26.924 - lote de terreno número 14, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 25, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 12 metros de frente para a Rua 25, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 30,00 metros e confronta com o lote 13, do lado esquerdo mede 26 metros e confronta com o lote 15, e nos fundos mede 12,00 metros e confronta com o lote nº 16, encerrando a área de 348,00m2.

Matrícula 26.925 - lote de terreno número 15, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 25, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 13,10 metros de frente para a Rua 25, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 28 metros e confronta com o lote 14, do lado esquerdo mede 26,20 metros e confronta com a Rua 23, e nos fundos mede 13,00 metros e confronta com o lote 16, encerrando a área de 352,30m2. Conforme Av.02: 'a Rua 23 denomina-se atualmente Rua Ariovaldo Augusto de Oliveira'.

Matrícula 26.926 - lote de terreno número 16, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 25, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 10 metros de frente para a Rua 25, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 25,00 metros e confronta com os lotes 14/15, do lado esquerdo mede 25,00 metros e confronta com o lote 17, e nos fundos mede 10,00 metros e confronta com o lote 19, encerrando a área de 250,00m2.

Matrícula 26.927 - lote de terreno número 17, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 23, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 10 metros de frente para a Rua 23, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 25,00 metros e confronta com o lote nº 16, do lado esquerdo mede 25,00 metros e confronta com o lote nº18, e nos fundos mede 10,00 metros e confronta com o lote nº 19, encerrando a área de 250,00m2.

Matrícula 26.928 - lote de terreno número 18, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 23, esquina com a Rua 27, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 10 metros de frente para a Rua 23, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 25,00 metros e confronta com o lote nº 17, do lado esquerdo mede 25,00 metros e confronta com a Rua 27, e nos fundos mede 10,00 metros e confronta com o lote nº 19, encerrando a área de 250,00m2. Conforme Av.02: 'a Rua 27 denomina-se atualmente Rua Nancy Feliciano de Oliveira'.

Matrícula 26.929 - lote de terreno número 19, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 27, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 10 metros de frente para a Rua 27, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 25,00 metros e confronta com os lotes 16/18, do lado esquerdo mede 25,00 metros e confronta com o lote 20, e nos fundos mede 10,00 metros e confronta com o lote 13, encerrando a área de 250,00m2.

Matrícula 26.930 - lote de terreno nº 20, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 27, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 10 metros de frente para a Rua 27, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 25,00 metros e confronta com o lote 19, do lado esquerdo mede 25,00 metros e confronta com o lote 21, e nos fundos mede 10,00 metros e confronta com o lote 12, encerrando a área de 250,00m2.*Conforme certidão do Oficial de Justiça em 12/07/2019: 'Benfeitorias não constantes na matrícula: os lotes foram unificados e sobre eles foi construído um hotel composto por suítes, recepção, cozinha, lavanderia e garagens. A área construída regularizada junto à Prefeitura Municipal é de 2.625,17m²'.

OBSERVAÇÃO: 1) Há dívidas ativas de IPTU (no valor de R$ 840.235,32), 2) Há ocupante, 3) Há outra penhora na matrícula 26.922, 4) há indisponibilidade, 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: 'os imóveis foram fisicamente unificados, razão pela qual só poderão ser arrematados em conjunto, e que este Juízo entende que a arrematação em hasta pública possui natureza de aquisição originária de propriedade'. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULAS Nº 94.239 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 3-0801-011-000. DESCRIÇÃO: LOTE Nº 4 da quadra 12, gleba 1, do loteamento denominado 'Jardim Acapulco', situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, medindo 20,00 m de frente para a Rua 2, por 50,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando área total de 1.000,00 m², confrontando de quem da referida via pública olha para o terreno, pelo lado esquerdo com o lote 13, pelo lado direito com o lote 15, e nos fundos com o lote 06, todos da mesma quadra. Imóvel este sujeito as condições restritivas impostas pelos loteadores por ocasião do registro do loteamento. Conforme Av. 21: '(...) o imóvel objeto da presente matrícula fica gravado com as seguintes restrições: a) Não integram o ativo da administradora, b) Não respondem direita ou indiretamente por qualquer obrigação da instituição administradora, c) Não compõem a lista de bens e direitos da administradora, para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial, d) Não podem ser dados em garantia de débito de operação da instituição administradora, e) Não são passíveis de execução por quaisquer credores da administradora, por mais privilegiados que possam ser, f) Não possam ser constituídos quaisquer ônus reais sobre imóveis'. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 23/08/2016: 'Benfeitorias não constantes da matrícula: uma casa com área construída de 657,04m², contendo piscina e salão de jogos'. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívidas ativas de IPTU (no valor de R$ 19.926,18 até 18/08/2016), 2) Há arresto, 3) Há declaração de ineficácia da alienação do R.16, por fraude à execução 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

OS IMÓVEIS DE MATRÍCULA Nº 19.304 E 18.854 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 44241.53.62.1168.00.000 E 44241.53.62.1330.01.000, RESPECTIVAMENTE. DESCRIÇÃO: LOTE 30 D (matrícula 19.304): Um lote de terreno sob 30 da quadra 'D', do loteamento denominado 'Recanto Bonanza', situado no Bairro da Vargem Grande, perímetro urbano deste município e comarca de Santa Isabel, com as seguintes metragens e confrontações: 25,00m, daí deflete à esquerda medindo 5,00m, deflete à direita medindo 20,00m e ainda deflete à direita medindo 20,00m medidas estas com frente para a Rua 02, e em seguida deflete à esquerda medindo 28,00m e daí deflete à esquerda medindo 64,00m, medidas estas com frente para o Sistema de Recrio por 30,00m pelo lado direito, onde confronta com a Viela nº 02, - 154,40m pelo lado esquerdo de quem da Rua 02 olha para o imóvel, confrontando com o lote 29, e, 72,00m pela linha dos fundos, confrontando com o lote nº 28, perfazendo a área de 7.965,00m².LOTE 29 D (matrícula 18.854): Um lote de terreno sob 29 da quadra 'D', do loteamento denominado 'Recanto Bonanza', situado no Bairro da Vargem Grande, perímetro urbano deste município e comarca de Santa Isabel, com as seguintes metragens e confrontações: 76,00m em linha reta e a seguir 40,20m em linha curva de frente para a Rua 02 por 154,40m pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 30, 223,50m pelo lado esquerdo, confrontando com Alice Jacintho, e 27,60m pela linha dos fundos, confrontando com o lote nº 28, perfazendo a área de 7.307,00m². Conforme Av. 4: '(...) construí no imóvel da presente matrícula, uma casa de moradia, com 190,80m² de área construída, a qual recebeu o nº 547 da Rua 02 (...)'.*Conforme certidão do Oficial de Justiça: 'os dois lotes situam-se em um loteamento constituído por chácaras, afastado da área central da cidade. Existem partes do imóvel ainda com muito mato e árvores. Há, no local, as seguintes construções: uma casa com sala, cozinha, corredor, quatro quartos, dois banheiros e piscina, em estado aparentemente razoável, uma casa simples, em mau estado de conservação, uma área para criação de animais.OBSERVAÇÃO: 1) Há dívidas ativas de IPTU (no valor de R$ 30.907,55 e R$ 28.910,23, respectivamente, até 2014), 2) Há outra penhora, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.975 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 072.086.0451-7. DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM SOB Nº 110, localizada no 3º subsolo do Edifício Monte Carlo, situado à Rua Francisca Julia, 229, no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área útil de 5,542 m², área comum de 11,903 m² e a área total de 17,445 m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,1788%. Avaliada em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

B) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.976 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 072.086.0452-5. DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM SOB Nº 111, localizada no 3º subsolo do Edifício Monte Carlo, situado à Rua Francisca Julia, 229, no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área útil de 5,542 m², área comum de 11,903 m² e a área total de 17,445 m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,1788%. Avaliada em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

C) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.977 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 072.086.0453-3. DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM SOB Nº 112, localizada no 3º subsolo do Edifício Monte Carlo, situado à Rua Francisca Julia, 229, no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área útil de 5,542 m², área comum de 11,903 m² e a área total de 17,445 m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,1788%. Avaliada em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

 *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 16/05/2017: 'as vagas pertencem apo Condomínio do Edifício Monte Carlo, não havendo, porém, nenhum registro dessa propriedade'.OBSERVAÇÃO: 1) Há indisponibilidade, 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.508 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 009.019.0588-7. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 90, situado no 9º andar ou 10º pavimento do Edifício Lafayette, bloco 'G', integrante do Conjunto Residencial denominado 'Conjunto Praça dos Franceses', à rua dos Franceses, número 450 (atual 498, Av.06), no 17º subdistrito ? Bela Vista, com a área útil de 230,6200m², área comum de 78,5455m², e área total de 309,1655m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 0,295389% ou 40,1928m². Avaliado em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

B) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.509 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 009.019.0588-7. DESCRIÇÃO: VAGA DUPLA Nº 50, situada na garagem do 1º subsolo do Conjunto Residencial denominado 'Conjunto Praça dos Franceses', à rua dos Franceses, número 450 (atual 498, Av.06), no 17º subdistrito ? Bela Vista, com área útil de 22,00m², área comum de 48,2315m², área total de 70,2315m², fração ideal de terreno de 0,067102%, correspondendo a 9,130m², para um carro grande e outro médio. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos condominiais que já são objeto da Ação de execução da 13ª Vara Cível de São Paulo, processo nº 1099404-42.2016.8.26.0100, no valor de R$ 82.704,19 (oitenta e dois mil setecentos e quatro reais e dezenove centavos), 2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 113.095,84), 3) Há outra penhora, 4) Há arrolamento, 5) Há indisponibilidade, 6) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio, 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A) 01 (uma) prensa excêntrica, Marca GUTMANN, capacidade 50 toneladas, 220 volts. Avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),

B) 01 (uma) prensa excêntrica, sem marca e modelo aparente, capacidade 95 toneladas, 44 volts. Avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),

C) 01 (uma) prensa hidráulica, sem marca e modelo aparente, capacidade 70 toneladas, 220 volts. Avaliada em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).*Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/08/2017: 'todos em bom estado de conservação, com aproximadamente 10 anos de uso'.

Imóvel MATRÍCULA nº 8.042 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.CONTRIBUINTE nº 010.010.0084-6 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 91, no 9º andar do Edifício Higienópolis, sito à Rua Itambé, nº 316, no 7º Subdistrito – Consolação, com a área útil de 181,90m², área comum de 45,00m² e área total de 226,90m², mais ou menos, cabendo-lhe a fração ideal de 1/28 nas coisas comuns e no terreno, com direito a uma vaga de garagem coletiva. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS, 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 58.505 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.CONTRIBUINTE nº 001.058.0497-5 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a UNIDADE AUTÔNOMA nº 1.512, localizada no 17º pavimento ou 15º andar do Edifício José Paulino Nogueira, situado no Largo do Paissandu, números 62 e 72, no 5º Subdistrito – Santa Ifigênia, possui a área privativa de 32,08m², a área comum de 10.95m² e a área total de 43,03m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,16740% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 3.473,45 atualizado até 13/07/2020, 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 34.648,88 atualizado até 13/02/2020, 3) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos, 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de MARILENE CUCOLOTTO, CPF 396.081.409-78, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 68.185 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23223.64.16.0303.99.999.01 da Prefeitura do Município de Osasco/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO constituído pelo lote 27 da quadra 48 da Vila Osasco, em Osasco/SP, medindo 10,00m de frente para a Avenida César Abraão, por 41,11m de fundo médio, fechando a área total de 365,00m², confinando de um lado onde mede 41,02m com o lote 26, compromissado a Arciso Ribeiro da Silva, de outro lado, onde mede 41,25m com o lote 28 de propriedade de Nolivardo Ferreira Manão e nos fundos onde mede 7,60m com terrenos reservados à Prefeitura do Município de São Paulo. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel compõe-se de unidades residenciais independentes (segundo foi-lhe informado, são quatro casas autônomas), ainda conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel tem cadastrada, junto à municipalidade, a área total de 779,00m², divergindo do informado no registro do imóvel. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante fica isento de dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de CELSO EDUARDO BARROSO DE SIQUEIRA, CPF 001.560.008-49, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 7.773 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 007.067.0165-8 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o SALÃO nº 602, do 6º andar ou 7º pavimento do Edifício Itaí, sito à Rua Major Sertório, nº 332 no 7º Subdistrito, Consolação, com a área líquida de 100,24m², a área comum de 28,05m², somando a área total de 128,29m², com a quota parte ideal nas dependências e serventias de uso comum correspondente a 0,05542, cabendo-lhe no terreno uma fração ideal de 18,04m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU, 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

36 (trinta e seis) postes de concreto tipo CIRC. 10,50/0300 DAN TOPO 00,17, cada um avaliado em R$ 625,00.

Veículo PLACA FLN 8112 – São Paulo/SP, RENAVAM 995.988.781. CNPJ do proprietário: 05.042.860/0001-01. DESCRIÇÃO: uma CAMINHONETE/FURGÃO, marca/modelo Renault/Master Fur L1 H1, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2013/2014, com diversas 'batidas e raspadas' nas laterais e no para choques, para brisa com 'trinca', puxador da porta de correr solta, lanterna traseira esquerda quebrada, com odômetro indicando 98.351km (laudo de 06/06/2019). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD), 2) Veículo com débitos de MULTAS (R$ 89.105,58 até 17/07/2020), IPVA (R$ 7.307,50 até 17/07/2020) e LICENCIAMENTO, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A) 01 (uma) banheira acrílica, medindo 1,50m x 0,90m x 0,47m, modelo Premium, marca Ouro Fino, avaliada em R$ 3.465,00,

B) 01 (uma) banheira acrílica, modelo Premium, marca Ouro Fino, medindo 1,70m x 0,90m x 0,47m, avaliada em R$ 3.564,00,

C) 01 (uma) banheira acrílica 'bath', medindo 1,70m x 0,795m x 0,42m, modelo Premium, marca Ouro Fino, avaliada em R$ 1.969,00,

D) 240 (duzentos e quarenta) metros quadrados de revestimento medindo 55cm x110cm , modelo Infinity Antracita Lapidado, marca Lanzi, na cor preta, avaliados em R$ 6.000,00.

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.400 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 40.045.047.00. DESCRIÇÃO: A metade ideal do terreno situado no distrito, município e comarca de Diadema, consistente do lote 13-B do desmembramento do lote 13, da quadra 22, do Parte Sete de Setembro, medindo 5,00m de frente para a Rua Antonio Pott, igual dimensão na linha dos fundos, por 26,00m da frente aos fundos, dem ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 14, pelo lado esquerdo com o lote 13-A, do mesmo desmembramento, e nos fundos com o lote 24, encerrando a área de 130,00m². Certificou o oficial de justiça em 01 de agosto de 2019: 'Endereço atualizado: Rua Antônio Pott, 107, Diadema, SP. Área construída: 299,34 metros quadrados'. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há arresto. 3) Há caução não baixada. 4) Imóvel ocupado. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Diadema, 'o arrematante do imóvel estará isento do pagamento dos débitos fiscais, ficando estes a encargo do executado Afrânio Santos'.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 149.013 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 041.023.0019-8. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua França Pinto, junto ao prédio nº 941, lote 5 e metade do lote 6, em Indianópolis – 24º Subdistrito, medindo 18,00m de frente, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 540,00m², sendo todas as medidas mais ou menos, confrontando do lado direito de quem da rua o olha, com o prédio nº 941 de propriedade de José Vieira Marques da Costa, do lado esquerdo com propriedade de João Baptista Scuracchio e nos fundos com o lote 8 de propriedade de Américo Marques da Costa. Certificou o oficial de justiça em 07 de agosto de 2019: 'Endereço atualizado: Av. IV Centenário, 919 – CEP 04030-000 – São Paulo-SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: foi construída uma casa de 286,00m²'. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outra penhora. 3) Há hipoteca não baixada. 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.167 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 070.219.0051-1. DESCRIÇÃO: Um terreno que constitui parte do lote 6 da quadra E, do Jardim Floresta e parte da Praça ou Balão, formado pela Rua Estrela do Indaiá, antigas Ruas Um e Dois, no Bairro do Barro Branco, em Tremembé, no 22º Subdistrito – Tucuruvi, medindo 29,40m, em linha sinuosa, de frente para a Rua Estrela do Indaiá, e da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da referida rua olha o terreno, mede 60,80m, confinando nos primeiros 0,80cm com a área municipal, nos 30,00m² seguintes com o prédio nº 219 da Rua Estrela do Indaiá, nos últimos 30,00m com o prédio nº 196 da Rua Ignês até encontrar a citada via, desse ponto deflete à direita e segue pela Rua Ignês, numa extensão de 35,00m, desse ponto segue novamente à direita e segue na distância de 22,00m, desse ponto deflexão à esquerda e segue na distância de 20,50m, confrontando nessas extensões com os fundos do prédio nº 259 da Rua Lahir, desse ponto deflete à direita e segue na distância de 44,00m confinando com os fundos do prédio nº 225 da Rua Lahir, desse ponto deflete à direita, na distância de 22,20m, confinando nos primeiros 19,70m com o prédio nº 241 da Rua Estrela do Indaiá e nos últimos 2,50m com a área municipal, até encontrar o alinhamento da Rua Estrela do Indaiá, encerrando uma área de 3.095,00m², aproximadamente. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Há arresto. 5) Há caução não baixada. 6) Imóvel ocupado. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA DZC1933, RENAVAM: 930082478, CHASSI: 8AD3CN6B48G019413, CPF DO PROPRIETÁRIO: 246.418.758-55. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/PEUGEOT 307 16 FX PR, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2007/2008, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 24 de setembro de 2019: 'Estado geral do veículo: bom estado de conservação e em funcionamento'. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTA. 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.126 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 520.003.024.000. DESCRIÇÃO: Prédio sob nº 800, e seu respectivo terreno localizado à margem direita da Rua Império, também conhecida por Estrada de Rodagem que vai da Via Anchieta à Vila Balneária, no Bairro do Rio Grande, medindo: 32,80m de frente para a referida Rua Império, por 21,50m da frente aos fundos, pela direita de quem da rua olha para o imóvel, e onde confronta com Ogínio Lorenzetti e outros, e 22,40m igualmente da frente aos fundos pela esquerda, sempre de quem da rua olha para o prédio, tendo na linha dos fundos a largura de 33,30m, encerrando uma área de 726,00m², divisando nos fundos com a Represa da Light and Power Cia, cujo alinhamento tem a denominação de cota 747 da Light and Power. Certificou o oficial de justiça em 27 de janeiro de 2020: 'Endereço atualizado: Estrada Martim Afonso de Souza, 800 – Vila Balneária – São Bernardo do Campo/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: O prédio está trancado e aparentemente abandonado. Não foi possível adentrar no imóvel'. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 15.227,34 em 26/05/2020). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Há arrolamento. 5) Há caução não baixada. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo, 'Em havendo débitos fiscais e/ou condominiais, determino que estes constem expressamente do edital de hasta pública, indicando que é de responsabilidade do arrematante arcar com quaisquer destes ônus existentes e mencionados. O ‘preço’ referido no art. 130, parágrafo único, do CTN é o valor da avaliação, o preço de mercado do bem, e não o valor da arrematação, porque este considera o estado do bem e os ônus que sobre ele recaem. Sendo assim, o arrematante compra em hasta pública o bem no estado em que se encontra e com as despesas tributárias e condominiais que o oneram'.

OS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.551 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, DE PROPRIEDADE DE LAUZO GUIMARÃES LIMA. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 35-01615-0586-01280-000. DESCRIÇÃO: Os direitos sobre o lote de terreno nº 14 da quadra 11 do loteamento denominado Vila Margarida situado na cidade e comarca de São Vicente, medindo 10,00m de frente para a Rua Monte Prano e 35,00m do lado que divide com o lote 13 e 35,00m que divide com o lote 15 e nos fundos onde mede 10,00m com o lote 09, encerrando a área de 350,00m² mais ou menos. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Conforme despachos exarados pelo Exmo. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos, '(…) o referido imóvel não se encontra registrado em nome de nenhum dos executados (…) Por outro norte, em pesquisa realizada pela exequente, foi descoberta a existência de uma Escritura de Venda e Compra registrada no 2º Tabelião de Notas de São Vicente/SP, confirmando que o imóvel descrito acima foi vendido ao executado Lauzo Guimarães Lima', e 'o arrematante arcará com os débitos fiscais existentes'.

EFEITOS SUSTADOS

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.285 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 66.048.011.043. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 141, localizado no 14º andar-tipo ou 16º pavimento do Condomínio Edifício Glória, situado à Avenida Vicente de Carvalho, nº 19, contendo: hall de acesso ao elevador social, vestíbulo, corredor de circulação, living conjugado com refeitório, três dormitórios, dois banheiros sociais, copa-cozinha, área de serviço com tanque e quarto e WC de empregada, com a área bruta total de 166,00m², tendo frente para a fachada principal do prédio, voltada para a Avenida Vicente de Carvalho, confrontando do lado direito e do lado esquerdo com a área não construída do edifício e pelos fundos com o apartamento nº 142 e com o corredor de circulação geral de serviço do andar, correspondendo-lhe no terreno do prédio e demais coisas comuns do condomínio a metragem ideal de 38,59911m², equivalente a uma porcentagem de 2,33934% do todo. O terreno onde está construído o referido edifício acha-se descrito na respectiva especificação averbada sob nº 3, à margem da transcrição nº 20.015, aos 4 de janeiro de 1963, no 1º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca. De acordo com AV.2, o imóvel acha-se inscrito na Secretaria de Patrimônio da União – Delegacia no Estado de São Paulo, conforme RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) sob nº 7071.0007583-77 (identificação de imóvel em área marinha). OBSERVAÇÕES: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 93.960 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 24453.64.37.0401.01.055.3 (Av. 04) DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 807, localizado no 8º Pavimento do EDIFÍCIO LE BOUGAINVILLE HOME SERVICE, na ALAMEDA GRAJAÚ, Nº 321, ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL, situado no Distrito, Município e comarca de Barueri, Estado de São Paulo, o qual assim se descreve: de frente para a área de lazer do pavimento térreo, com a área total real de 95,33 metros quadrados, área total da construção de 82,22 metros quadrados, área interna total com terraço e jardineiras de 55,93 metros quadrados, correspondendo-lhe e cabendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,004023% além do uso de uma vaga não numerada com uso de manobrista/garagista no estacionamento. OBSERVAÇÕES: 1. Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel. 2. Segundo informação de 10/07/2018 do Síndico do Condomínio Edifício Le Bougainvillee Home Service, até aquela data não constavam débitos condominiais. 3. Conforme despacho exarado pelo Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, o arrematante fica isento sobre as dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante. Aceita-se que o valor da arrematação seja dividido em 10 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com correção pelo índice da caderneta de poupança.

A) OS DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.638 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 021.067.0408-9 (Atual-Av.2). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 21, localizado no 2º andar do 'EDIFÍCIO TERRAÇOS DAS PERDIZES', situado na Rua Caiubi, nº 1200, no 19º Subdistrito - Perdizes, contendo a área privativa de 214,330m2, a área comum de 60,697m2, a área total de 275, 027m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 2,3196% no terreno do edifício. Consta na Av. 01 que o 'Edifício Terraços das Perdizes', recebeu o número 1220 da Rua Caiubi, e não o número 1200 da mesma rua, como por equívoco ficou consignado. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 3.941,90 - exercício atual). Há débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa (R$ 108.341,52 - até 15/07/2020). 2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 371.381,32 até 05/06/2018). 3. Há outra Penhora. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).

B) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.737 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 021.067.0498-4. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM nºs 3M/4P 'tipo dupla', localizadas no 2º subsolo do 'EDIFÍCIO TERRAÇOS DAS PERDIZES', situado na Rua Caiubi, nº 1200, no 19º Subdistrito - Perdizes, contendo a área privativa de 18,690m2, a área comum de 28,310m2, a área total de 47,000m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,2228% no terreno do edifício. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 3.941,90 - exercício atual). Há débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa (R$ 108.341,52 - até 15/07/2020). 2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 371.381,32 até 05/06/2018). 3. Há outra Penhora. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 160.611 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 116.264.0467-3. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 37, localizado no 3º andar do 'EDIFÍCIO MONTE CARLO', BLOCO 'A', do 'PROJETO LESTE', situado à Rua Rego Barros, número 570 (entrada principal), no 27º Subdistrito – TATUAPÉ, contendo a área privativa de 55,200m2, área comum (inclusive 01 vaga na garagem) de 53,860m2, área total de 109,060m2, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 0,2638%, e uma quota parte ideal de 0,2638% das despesas do condomínio. Certificou o oficial de justiça em 20/06/2018: 'Apartamento padrão de dois dormitórios.' OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2. Há Caução. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.225 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL PREF. DE SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP: 22153.21.01.0001.00.000 (Av.03). DESCRIÇÃO: 'Um terreno situado em Um Antigo Caminho para São Lourenço (passou a denominar-se Estrado dos Carolinos e atualmente denomina-se ESTRADA JUAN PINTOR ALCADE, conforme Av.04), em zona rural do distrito de São Lourenço da Serra, Município e Comarca de Itapecerica da Serra, com as seguintes divisas e confrontações: Inicia no piquete no 1, cravado ao lado direito da porteira que dá acesso ao terreno, dai, segue por uma cerca de arame farpado, com o rumo de 70o51'NW e distância de 43,00 ms. até a estaca no 2, onde deflete à direita e segue com o rumo de 53o54'NW e distância de 55,00 ms. até a estaca no 3, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 57o16'NW e distância de 37,00 ms. até a estaca no 4, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 73o31'NW e distância de 38,00 ms. até a estaca no 5, onde deflete à direita e segue com o rumo de 69o47'NW e distância de 82,00 ms. até a estaca no 6, da estaca 1 à estaca no 6, o terreno segue por uma cerca de arame farpado e confronta com as terras de Francisco Watenabe, sucessor de Joaquim Pereira de Camargo e de Pedro Nunes de Almeida, daí deflete à direita e segue com o rumo de 51o29'NW e distância de 39,00 ms. até a estaca no 7, onde deflete à esquerda e segue por uma cerca de arame farpado com o rumo de 68o30'NW e distância de 51,00 ms. até a estaca no 8, onde deflete à direita e segue com o rumo de 29o17'NW e distância de 24,00 ms. até a estaca no 9, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 31o52'NW e distância de 55,00 ms. até a estaca no 10, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 35o42'NW e distância de 36,00 ms. até a estaca no 11, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 64o30'NW e distância de 41,00 ms. até a estaca no 13, onde deflete à direita e segue com o rumo de 04o08'NW e distância de 52,00 ms. até a estaca no 14, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 44o20'NW e distância de 35,00 ms. até a estaca no 16, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 62o17'NW e distância de 23,00 ms. até a estaca 17, onde deflete à direita e segue com o rumo de 59o00'NW e distância de 101,50 ms. até a estaca no 18, o terreno segue por uma cca de arame farpado e confronta com as terras de Roaldo Hamilton Sgarbi e Celina Piane Sgarbi, sucessores de Maria de Oliveira, daí, deflete à direita e segue por uma cerca de arame farpado, 450 ms., confrontando com um antigo Caminho para São Lourenço até a estaca 24, daí deflete à direita e segue com o rumo de 67o02'NE e distância de 20,00 ms. até a estaca no 25, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 49o03'NE e distância de 15,00 ms. até a estaca no 26, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 32o58'NE e distância de 21,00 ms. até a estaca no 27, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 12o32'NE e distância de 74,00 ms. até a estaca no 28, onde deflete à direita e segue com o rumo de 37o03'NE e distância de 19,00 ms. até a estaca 29, onde deflete à direita e segue com o rumo de 54o32'NE e distância de 38,00 ms. até a estaca no 30, onde deflete à direita e segue com o rumo de 68o37'NE e distância de 150,00 ms. até a estaca no 31, da estaca no 24 à estaca no 31, o terreno segue por uma cerca de arame farpado e confronta com as terras de Amaro Reginaldo de Camargo, daí, deflete à direita e segue com o rumo de 59o28'SE e distância de 67,00 ms. até a estaca 32, onde deflete à direita e segue com o rumo de 51o49'SE e distância de 27,00 ms. até a estaca no 33, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 58o20'SE e distância de 40,00 ms. até a estaca no 34, onde deflete à direita e segue com o rumo de 53o13'SE e distância de 36,00 ms. até a estaca no 35, onde deflete à direita e segue com o rumo de 19o02'SE e distância de 26,00 ms. até a estaca no 36, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 35o20'SE e distância de 34,00 ms. até a estaca 37, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 44o02'SE e distância de 38,00 ms. até a estaca no 38, onde deflete à direita e segue com o rumo de 43o45'SE e distância de 58,00 ms. até a estaca 39, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 45o07' SE e distância de 24,00 ms. até a estaca no 40, onde deflete à direita e segue com o rumo de 41o30'SE e distância de 39,00 ms. até a estaca no 41, onde deflete à direita e segue com o rumo de 29o42'SE e distância de 38,00 ms. até a estaca 42, onde deflete à direita e segue com o rumo de 18o25'SE e distância de 30,00 ms. até a estaca 43, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 24o05'SE e distância de 27,00 ms. até a estaca no 44, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 24o38'SE e distância de 29,00 ms. até a estaca no 45, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 35o08'SE e distância de 33,00 ms. até a estaca no 46, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 37o00'SE e distância de 22,00 ms. até a estaca no 47, onde deflete à direita e segue com o rumo de 35o08'SE e distância de 16,00 ms. até a estaca 48, onde deflete à direita e segue com o rumo de 15o09'SE e distância de 21,00 ms. até a estaca 49, onde deflete à direita e segue com o rumo de 33o50'SE e distância de 30,00 ms. até a estaca no 50, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 62o38'SE e distância de 25,00 ms. até a estaca no 51, onde deflete à direita e segue com o rumo de 52o49'SE e distância de 28,00 ms. até a estaca no 52, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 80o58'SE e distância de 35,00 ms. até a estaca no 53, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 82o06'SE e distância de 21,00 ms. até a estaca no 54, onde deflete à direita e segue com o rumo de 63o35'SE e distância de 57,00 ms. até a estaca no 55, da estaca no 31 à estaca no 55, o terreno segue por uma cerca de arama farpado e confronta com as terras da Bobeta Comercial e Agrícola Ltda, sucessora de Antonio Prata, daí, deflete à direita e segue com o rumo de 19o02'SE e distância de 83,00 ms. até a estaca no 56, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 32o30'SE e distância de 33,00 ms. até a estaca no 57, onde deflete à direita e segue com o rumo de 22o43'SE e distância de 17,00 ms. até a estaca no 58, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 28o47'SE e distância de 128,00 ms. até a estaca no 59, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 32o02'SE e distância de 74,00 ms. até a estaca no 60, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 47o20'SE e distância de 29,00 ms. até a estaca no 61, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 48o30'SE e distância de 28,00 ms. até a estaca no 62, da estaca no 55 à estaca no 62, o terreno segue por uma cerca de arame farpado e confronta com terras de Joan Gilberto Alcaide, sucessor de Manoel Antonio Soares, daí deflete à direita e segue com o rumo de 02o16'SE e distância de 18,00 ms. até a estaca no 63, onde deflete à direita e segue com o rumo de 47o15'SW e distância de 138,00 ms. até a estaca no 64, onde deflete à direita e segue com o rumo de 57o08'SW e distância de 42,00 ms. até a estaca no 1, ponto inicial desta descrição, da estaca no 62 à estaca no 1 ponto inicial, o terreno segue por uma cerca de arame farpado e confronta com as terras de Francisco Watanabe, sucessor de Joaquim Pereira de Camargo e de Pedro Nunes de Almeida, encerra o perímetro desta descrição a área de 436.655,40 ms2.' Segundo certificado pelo oficial de justiça em 05 de junho de 2019: ' Benfeitorias: uma casa de baixo padrão com 3 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, uma casa de baixo padrão com 3 quartos, sala, cozinha e banheiro, em estado de abandono, uma casa de médio padrão com 4 quartos, 3 banheiros, sala e cozinha, uma casa de médio padrão com 4 quartos, 3 banheiros, sala e cozinha, uma casa de médio padrão com quarto e banheiro, duas piscinas e uma área coberta para churrasqueira, em estado de abandono. No imóvel há palmeiras e pinheiros com potencial de exploração comercial (palmito e madeira). Localização: imóvel em bairro rural, distante 5 km (3,5 km por via de terra/cascalho) do centro de São Lourenço da Serra/SP. Servido por energia elétrica e telefone. Não servido por rede de água/esgoto.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. Há Arresto. 3. Há outras Penhoras. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.810 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL PREF. DE RIBEIRÃO PIRES: 361-54-69-1246-00-0000. DESCRIÇÃO: A casa residencial sob nº 468, da rua Antonio Mathias, e seu respectivo terreno constituído pelo lote 6 (Parte), da quadra 16, da Vila Nova Suissa Santista, com a área de 1.250 metros quadrados mais ou menos, situado no perímetro urbano da cidade e comarca de Ribeirão Pires, confrontando pela frente com a referida rua Antonio Mathias, numa extensão de 23 metros, mais ou menos, entre a divisa de Pedro Pelegrini e o Corrego do Espírito Santo, por um lado e pelos fundos com esse Corrego, medindo nos fundos a largura de 17 metros, mais ou menos, e por outro lado com a cerca de divisa da propriedade de Pedro Pelegrini numa reta de 68 metros, tirada da rua Antonio Mathias, até o Corrego Espirito Santo. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 27 de maio de 2019, o imóvel possui três edificações, imóvel residencial cosnstituído por 2 quartos, 1 banheiro, 1 cozinha, área externa com piscina, 1 banheiro e 1 cômodo, galpão em 'L', localizado aos fundos do terreno, garagem, com um cômodo utilizado como oficina.' OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel ocupado. 2. Há débitos de IPTU. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.460 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CADASTRO NA PREF. MUNICIPAL DE SANTOS: 65.009.017.008. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 24, localizado no 2º pavimento, do 'Edifício Fisher' do empreendimento denominado 'Residencial Coral Gables', situado na Rua Pernambuco nº 50, com a área privativa de 159,2250 m2, a área comum de 46,6190 m2, acrescida da área de garagem e de circulações de 43,04 m2, que corresponde ao direito de uso de 02 (duas) vagas de uso indeterminado na garagem coletiva, sendo que os veículos são estacionados em quaisquer vagas que estiverem disponíveis, com o auxílio de manobrista, podendo estar localizadas no subsolo, e/ou no térreo, e/ou no primeiro mezanino, para a guarda de 02 (dois) carros de passeio, perfazendo a área total de 248,8840m2 correspondendo no terreno a um coeficiente de proporcionalidade de 0,55155%, confronta-se de quem da Rua Pernambuco olhar para o imóvel, pela frente, com o hall do elevador social de acesso exclusivo ao apartamento e ao final '3' do pavimento, apartamento de final 'I' do pavimento e terreno do condomínio, do lado esquerdo, com o terreno do condomínio, nos fundos, com o terreno do condomínio e hall do elevador social de acesso exclusivo ao apartamento e ao de final '3' do pavimento, e do lado direito, com terreno do condomínio, com o apartamento de final '3' do pavimento, hall do elevador social de acesso exclusivo ao apartamento e ao de final '3' do pavimento, poço do referido elevador social, escada pressurizada de acesso aos demais pavimentos e hall do elevador de serviço de acesso comum aos apartamentos do pavimento. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 27/07/2019, trata-se de imóvel com duas suítes, dois dormitórios, sala de dois ambientes, espaço gourmet, lavabo, banheiro social, cozinha, área de serviço e suíte de empregada. OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel ocupado. 2. Há débitos de IPTU/Dívida Ativa (R$ 43.690,37). 3. Há Alienação Fiduciária (Valor do Contrato: R$ 634.533,00 – Saldo devedor: R$ 544.196,17). 4. Há indisponibilidades. 5. Há outras Penhoras. 6. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.148 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 04.038.0033 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: 'OS PRÉDIOS NºS 1.436 e 1.438 (atualmente nº 1.438, conforme a Prefeitura) da RUA RAFAEL CORREA SAMPAIO, nesta cidade, Comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária, medindo o terreno, seis metros e quarenta e cinco centímetros de frente para a referida rua, por trinta e nove metros e noventa centímetros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de duzentos e cinquenta e sete metros quadrados, confrontando, do lado direito com o prédio 1.444, do lado esquerdo com os prédios 445, 455, 463 e 465 da Rua General Osório e, pelos fundos com o prédio 487 da Rua General Osório. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 19/02/2020: 'Área total conforme título: 257 m². Área terreno conforme Prefeitura: 260 m² conforme certidão nº 269645/2020, emitida aos 17/02/2020, pela Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul – SP. Área construída conforme Prefeitura: 239 m² conforme certidão nº 269645/2020, emitida aos 17/02/2020, pela Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul – SP'. 'Características especiais: Imóvel localizado em área residencial com a presença de pequenos comércios, o qual possui todas as melhorias públicas, tais como: saneamento básico, iluminação pública e asfalto'. Observação: Não se obteve acesso às dependências do imóvel.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA, 2) IMÓVEL OCUPADO (LOCATÁRIA) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 19/02/2020), 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

PARTE IDEAL DE 33,33333% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.900 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO-SP, DE PROPRIEDADE DE CLAUDIO ROBERTO BUENO DA SILVA (CPF: 174.690.968-41). CONTRIBUINTE Nº 13.002.005-A/B. DESCRIÇÃO: UM TERRENO (E SUAS BENFEITORIAS) constituído por PARTE do LOTE 26, da QUADRA 08, do loteamento denominado VILA FIGUEIRA, perímetro urbano deste Município e Comarca de Suzano-SP, assim descrito e caracterizado: Inicia-se no ponto A, distante 40,00m da esquina da Rua Agostinho Irente e Avenida Antônio Marques Figueira (atualmente nº 1259, conforme Of. Justiça), onde deflete à direita, seguindo perpendicularmente ao alinhamento da Avenida Antônio Marques Figueira até o ponto B, uma distância de 25,00m confrontando com o imóvel parte do Lote 27, da Avenida Antônio Marques Figueira nº 1.251, propriedade de Terezinha Martins Ferraz (inscrição cadastral nº 13.002.004), Do ponto B, deflete à esquerda e segue em linha reta a distância de 10,00m, confrontando com o imóvel parte do Lote 26, da Rua Paulo Moriyama, nº 120, propriedade de Renato Taira (inscrição cadastral nº 3.002.018) até o ponto C, Deste ponto, deflete à esquerda e segue em linha reta a distância de 25,00m, confrontando com o imóvel parte do Lote 25, da Avenida Antônio Marques Figueira, nº 1.269, propriedade de Glória Cabreira de Jesus (inscrição cadastral nº 13.002.006-A/B), até alcançar o ponto D, Do ponto D, deflete à esquerda e segue paralelamente ao alinhamento da referida Avenida Antônio Marques Figueira, a distância de 10,00m, retornando então ao ponto A, inicio do levantamento, encerrando a área de 250,00m2. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 14/08/2019: Observação: Segundo o cadastro municipal, o imóvel possui 240,50 m². Endereço atualizado: Av. Antonio Marques Figueira, 1259, Vila Figueira, Suzano. Endereço fornecido pelo Departamento de Cadastro Imobiliário do Município, com base na inscrição municipal constante na matrícula. Benfeitorias não constantes na matrícula: há no terreno uma construção em dois pavimentos com aproximadamente 100 m², em padrão popular e em regular estado, considerado na presente avaliação. Observação importante: segundo o espelho do IPTU do imóvel, a edificação original contava com cerca de 190 m², mas parte dessa área construída foi demolida, conforme pode ser constatado através da comparação das fotografias atuais e de imagens antigas do Google Maps. Em parte do terreno foi instalada uma estrutura metálica para a colocação de cobertura.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 9.565,80, valor atualizado até agosto/2019, referente ao atual exercício e dívida aberta inscrita), 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP, de 21/05/2019, a Fls. 122 (ID. 1e8bb21): 'o arrematante será responsável pelos eventuais débitos fiscais, tributáveis e/ou condominiais incidentes sobre o bem a ser alienado'.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.120 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA-SP. CONTRIBUINTE/CADASTRO Nº 224123357024000000. DESCRIÇÃO: Um terreno (há construção não finalizada, conforme Of. Justiça) situado na Rua Existente 1 e Estrada Municipal (atualmente Rua Aroeira, nº 142, conforme Of. Justiça), constituído pelo lote nº 134 da quadra H do loteamento denominado PARQUE DOS BORGES, em zona urbana do distrito e município de Embu-Guaçu, Comarca de Itapecerica da Serra, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 60,00m da frente aos fundos do lado direito de quem da Rua Existente 1, olha para o imóvel e confronta com o lote 135, 15,50m de frente para a Rua Existente 1, 26,00m na confluência da Rua Existente 1 com a Estrada Municipal, 46,00m de frente para a Estrada Municipal, do lado esquerdo de quem da Estrada Municipal olha para o terreno mede 37,50m e confronta com parte do lote 133, sendo os lotes confrontantes da quadra H, encerrando a área de 1.966,00m². De acordo com informações do Oficial de Justiça em 13/03/2019: 'Local da diligência: Rua Aroeira, 142, Embu-Guaçu-SP. Terreno de esquina início da rua, lado esquerdo'. 'Descrição básica: Terreno com pequenos aclives e declives, localizado no início da Rua Aroeira, esquina do lado esquerdo de quem acessa a rua. Benfeitorias: Não há. Há apenas uma casa pequena, mas com a construção não finalizada. Há também um portão velho de ferro'.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS, 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA: CMB5454, RENAVAM: 00.437.506.525, CHASSI: 1J4GZ78Y6TC238424. CPF DO PROPRIETÁRIO: 893.470.648-15. DESCRIÇÃO: um veículo marca/modelo I/JEEP GRAND CHEROKEE LIMITED, ano de fabricação/modelo 1996/1996, a GASOLINA, cor PRETA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 16/05/2019: 'proprietária afirmou que veículo é blindado e que não circula há pelo menos um ano'. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA, 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA, 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2014), 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) furadeira de coluna, marca S.A Yadoya, modelo FY-B25, série 388, máquina nº 6338, cor verde. De acordo com o Oficial de Justiça em 16/10/2019: 'em bom estado de conservação e uso'.

PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 105.145 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE ROSA APARECIDA MOTTA (CPF: 135.578.628-28). CONTRIBUINTE Nº 119.180.0034-3. DESCRIÇÃO: Um terreno (E SUAS BENFEITORIAS) situado à Rua K (atualmente Rua Antonio de Lotufo, nºs 41 e 43, conforme a Av.1), no Jardim Seckler, no Bairro São João Clímaco, no 18º Subdistrito Ipiranga, distante 22,50m da esquina da Rua 'J', lado esquerdo de quem desta se dirige para aquela, medindo 10,00m de frente para a Rua 'K', 29,20m pelo lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, onde confronta com propriedade de Maria Teixeira Seckler Pucca e seu marido, 33,90m pelo lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº 35-B da referida Rua, tendo nos fundos a largura de 14,00m, onde confronta com propriedade de Maria Teixeira Seckler Pucca e seu marido, encerrando a área de 363,00m². Conforme a averbação 1: 'consta que a Rua K, passou a denominar-se Rua Antonio de Lotufo e que no terreno objeto desta matrícula, foi construído um prédio que recebeu os nºs 41 e 43 da citada Rua Antonio de Lotufo, com a área de 237,00m2'. Conforme a averbação 02: 'consta o prédio nºs 41 e 43 da rua Antonio de Lotufo, que possuía a área de 237,00m2, em virtude de reforma, com acréscimo de área, possui atualmente a área de 287,00m2'. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 05/06/2020: 'Benfeitorias não constantes na matrícula: habitação coletiva (para locação) de 25 unidades em péssimo estado de conservação, Ocupação Atual: locatários diversos'.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES), 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A parte ideal da propriedade de CLAUDOMIRO AMANCIO - CPF: 007.398.528-76 correspondente a metade ideal do IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 155.038 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 027.016.014.0000.055730. DESCRIÇÃO: A parte correspondente a metade ideal do lote de terreno n° 014 da quadra 16-B, do Jardim das Palmeiras III, município de Itanhaém, medindo 13,50 metros de frente para a Rua dos Pissandús, por 26,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área 332, 80m2, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 15, do lado esquerdo com o lote 13 e nos fundos com o lote 09, referido lote está entravado na quadra formada pelas Ruas do Píssandus, Itaúbas, das Palmeiras e terrenos de Raul Cury.*Certificou o oficial de justiça em 31 de maio de 2016: 'Localização: Rua dos Pissandus, ao lado do nº 121 (lado praia), Jardim das Palmeiras III, Itanhaem/SP', ' Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem benfeitorias, alto, com apenas mato alto em seu interior. A Rua dos Paissandus é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água e telefone'.OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU, 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO PLACA KNO8677. RENAVAM: 971002479. CHASSI: VF7LARFJ48Y506279. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 270.674.338-78. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: I/CITROEN C4 20 VTR, tipo: automóvel, cor preta, ano/modelo: 2008/2008, combustível: gasolina.Certificou o oficial de justiça em 6 de abril de 2017: 'Estado geral do veículo: Estado compatível com o tempo de uso. Leve amassado na parte traseira direita, na lateral. Pequena peça do farol de milha esquerdo quebrada' e 'Acessórios: Ar, vidros elétricos, som com comandos no volante'. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPVA, 2. Há débitos de multas, 3. Há restrição judiciária: bloqueio Renajud - transferência, 4. Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: EXERCÍCIO 2014), 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 64.279 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 052.067.0042-8. DESCRIÇÃO: PRÉDIO e TERRENO situado na Rua Ibitinga sob o nº 756, constituída de parte do lote nº 12 da quadra nº 07, da Vila Bertioga, no 33º SUBDISTRITO – ALTO DA MOCCA, distante 10,00m antes da Rua Campo Largo, medindo 10,00 m de frente para a referida rua, por 20,00m da frente aos fundos, com área total de 200,00m², confrontando do lado direito com propriedade de Belmiro Augusto Martins, do lado esquerdo com propriedade de Michel Tohmé e sua mulher Adel Tohme e nos fundos com propriedade da Companhia de Terrenos São Paulo. *Certificou o oficial de justiça em 9 de maio de 2017: 'Endereço atualizado: Rua Ibitinga nº 756' e 'Ocupação Atual: DORALICE, PRISCILA CUSTÓDIO'.OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU, 2. Há outra penhora, 3. Há indisponibilidade, 4. Há locatário, 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.405 DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS – AURIFLAMA - SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 000002747. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO, denominado e sob o nº 08, da quadra 63, setor 52, medindo 11 metros de frente para a rua Mundo Novo, por 20 metros da frente aos fundos, confrontando do lado direito, de quem da frente vê o terreno, com o lote 09, do lado esquerdo com o lote 07 e pelos fundos com o loteamento de Sebastião Dainezi da cidade de Auriflama, contendo uma casa de tijolos e telhas.Av 3: No terreno objeto dessa matrícula, consta de prédio residencial sob nº 52-67, de 81,14 metros quadrados de área construída, totalizando a área total de 107,25 metros quadrados, de tijolos cobertos de telhas, frente para a rua 22-Bento João de Carvalho, Jardim São Bento.*Certificou o oficial de justiça em 1.6.2017: 'um imóvel urbano, localizado na Rua Bento João de Carvalho, 52-67 – Jd. São Bento – Auriflama-SP, medindo 11 (onze) metros de frente e fundo, por 20 metros dos lados, contendo um prédio residencial com 107,25 metros quadrados de área construída, com 03 quartos, 02 salas, 01 banheiro, cozinha e área externa' e 'OBS: este imóvel é objeto de garantia hipotecária tendo como favorecido na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL'.OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU, 2. Há outras penhoras, 3. Há hipoteca não baixada, 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A parte ideal da propriedade de JULIO MATSUYAMA - CPF: 040.021.168-83 correspondente a 12,50% do IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 129.510 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 114.060.0015-8. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 12,50% de uma casa e respectivo terreno, situados à Rua Professor Brito Machado, nº 202, antiga Rua Projetada/ 'F' ou Rua 'B', lote 56 da quadra 6, no distrito de ITAQUERA, medindo 10,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando uma área de 400,00m², confinando do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com Antonio Martos e do lado esquerdo de quem olha da rua para o terreno, com Lameirão & Cia e nos fundos onde tem a mesma metragem da frente, confrontando com Humberto Del Nero.*Certificou o oficial de justiça em 5.12.2017: 'Endereço atualizado: Rua Professor Brito Machado, 202', 'Benfeitorias não constantes na matrícula: não apurado, imóvel fechado por ocasião da diligência'.OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU, 2. Há outra penhora, 3. Há indisponibilidade, 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO PLACA EUA7478. RENAVAM: 00363303600. CHASSI: 9BFZF55P7C8269049. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 075.000.388-01. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: FORD/FIESTA 1.6 FLEX, tipo: automóvel, cor VERMELHA, ano/modelo: 2011/2012, combustível: alcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 12 de janeiro de 2018: 'Estado geral do veículo: Veículo em bom estado, com pequenos ricos na lateral, funcionando, sem defeitos aparentes'. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPVA, 2. Há restrição judiciária: bloqueio Renajud - transferência, 3. Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: EXERCÍCIO 2016), 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.231 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 64.022.025.000. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO e respectivo terreno sito à Avenida Senador Pinheiro Machado, n° 945, medindo o terreno 13,00 metros de frente para a Avenida Pinheiro Machado, esquina da rua Euclides da Cunha, por onde mede cerca de 28,00 metros da frente aos fundos, medindo também cerca de 28,00 metros da frente aos fundos do outro lado, por onde confronta com propriedade de Carolina de Arruda Cardoso, tendo nos fundos a mesma largura da frente, isto é, 13,00 metros, por onde confronta com o prédio n° 304 da Rua Euclides da Cunha, de propriedade de Danilo Machado da Costa ou sucessores, encenando a área total de 364 mts2, aproximadamente, sendo todo murado.Certificou o oficial de justiça em 6/03/2018: 'Ocupação atual: sede da Associação dos Portadores de Paralisia Cerebral através de contrato de comodato', 'Benfeitorias: trata-se de um sobrado de dois andares onde na parto superior possui duas salas grandes e na parte baixa três salas com garagem fechada nos fundos' e 'Endereço Atualizado: Av. Senador Pinheiro Machado, 945'.Certificou, ainda, o oficial de justiça em 6/03/2018: 'há mais de vinte e cinco anos o imóvel foi cedido, através de contrato de comodato, para a Associação de Portadores de Paralisia Cerebral que tem como presidente a Sra Rosemary Alonso da Silva'OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU, 2. Há indisponibilidade, 3. Há sentença declaratória de usucapião, 4. Há cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº3.678 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. PROPRIETÁRIO: 172.993.498-68. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 041.001.007.0000.040659.DESCRIÇÃO: O LOTE de terreno sob nº 7 da quadra A, da Gleba 27, da Cidade Jardim Coronel, no município de Itanhaém, medindo: 10,00ms de frente para rua Batatais, de ambos os lados, da frente aos fundos, mede 28,00ms., confrontando do lado direito de quem da rua olha o terreno com os lotes 1, 2, e 3, do lado esquerdo com o lote 9, nos fundos apresenta a mesma medida da frente, e divide com o lote 8, encerrando a área de 280,00ms², distante 32,50ms. Da Avenida Califórnia, em seu ponto mais próximo. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Conforme despacho do Juízo, com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel, consigne-se que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que 'compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos', pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido.'

A FRAÇÃO IDEAL REFERENTE A 1/6 (16,66666%)DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 205.771 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP DE PROPRIEDADE DE KOSTANTINOS NICOLAS KYRIAKOU, CPF: 010.970.938-16, CONTRIBUINTE: 110.253.0033-4. DESCRIÇÃO: UMA CASA E SEU TERRENO, situados na Estrada São Paulo-Rio de Janeiro, também conhecida por Estrada de São Miguel, nº 4.741, esquina com a Avenida Monte Castelo, Jardim Penha, no Distrito de Ermelino Matarazzo, medindo 5,50 m de frente para a referida Estrada e mais 3,50 m no canto chanfrado formado por essa Estrada com a Avenida Monte Castelo, por 18,00 m da frente aos fundos do lado direito de quem dessa Estrada olha o terreno e 15,50 m do lado esquerdo, tendo na linha dos fundos a largura de 8,00 m, com a área aproximada de 140,50 m², confrontando do lado direito e nos fundos com parte remanescente do imóvel de propriedade de Gilberto Antônio Pereira e outros. Certificou o oficial de justiça que há ocupação a própria Ré, que há um salão comercial no lugar. OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2. Há outras Penhoras. 3. Há Indisponibilidades. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.868 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 272.005.948-06. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 012.161.0202-3. DESCRIÇÃO: Imóvel: garagem nº 9 (nove) situada no 1º sub-solo do EDIFICIO CONDOMÍNIO JARDIM SUMARÉ, bloco II, localizada na Rua Apinagés, nº 1.985, 19º Subdistrito – Perdizes, com a área construída de 23,00m²., correspondendo-lhe a fração ideal de 0,344% no terreno. OBSERVAÇÃO: 1)) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção de condomínio.4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 174.936 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. PROPRIETÁRIO: 02.268.579/0001-01. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 24453.14.77.0224.00.000.3. DESCRIÇÃO: IMÓVEL APARTAMENTO N. 2402, localizado no 24º pavimento do empreendimento denominado 'LUMINA GRAMERCY PARK', situado na Avenida Parkinson, nº 72, do loteamento denominado 'Green Valley', Bairro Alphaville, no Distrito, Município e Comarca de Barueri, deste Estado, que assim se descreve: possui área privativa de 176,970 m², área comum de 151,661 m² (sendo 70,530 m² de área de divisão não proporcional e 81,131 m² de área de divisão proporcional), área real total de 328,631m², correspondendo no terreno a uma fração ideal de 0,0094609 ou 0,94609%, cabendo-lhe o direito ao uso do estacionamento e guarda de 03 veículos, na garagem coletiva do edifício', tudo conforme matrícula do imóvel. Certificou o oficial de Justiça em 31/05/2019 que o proprietário do Domínio Útil: WMartins Arrendamento, Licenciamento e Gestão de Marcas e Patentes ltda. (CNPJ: 09.420.812/0001-60). OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 37.096,36 até 24/04/2019). 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ ALIENAÇÃO (R$ 608.251,21). 5) HÁ INDISPONIBILIDADE. 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel. 8) Conforme despacho do Exma. Juiz da V 41ª ara do trabalho de São Paulo, 'estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos.'

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 112.784 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 05.888.629/0001-33. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 037.089.0110-1.DESCRIÇÃO: IMÓVEL: APARTAMENTO N 231 (duzentos e trinta e um), localizado no 23º. pavimento. 'ALA JARDINS', DO 'CONDOMÍNIO LE PREMIER IBIRAPUERA PARE', situado na Rua Tomas Carvalhal nº 555, e Rua Said Aiach, no 9º. Subdístríto -VILA MARÍANA, com a área real privativa de 269,090m², na qual já está incluída a área de 16,460m² referente à sala de vídeo nº 03, localizada no 1º pavimento, bem como a área de 39,480m² referente a 04 (quatro) vagas para automóveis de passeio de médio porte, identificadas pelos ns. 59-M. 60-M, 61-M e 62-M, localizadas no 1º subsolo, a área real de uso comum de I54,734m², a área real total de 423.024m², o coeficiente de proporcionalidade de 0,0211978, correspondendo-lhe a fração ideal de 78,06lm². Certificou o oficial de Justiça em 26/09/219 que há Ocupação atual: SR LUIZ ARNALDO PEREIRA MAYER FILHO E FAMÍLIA.OBSERVAÇÃO: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) HÁ MORADOR. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO PLACA DKR8302 .RENAVAM: 857538934 . CHASSI: sem informação. CPF DO PROPRIETÁRIO: 333.495.488-90. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: Chevrolet GM/CLASSIC LIFE, tipo: automóvel, cor Prata, ano/modelo: 2005/2005, combustível: Álcool. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPVA (R$ 985,66). 2) Há restrição judicial. 3) Há débitos de licenciamento. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/6 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.737 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO 054.591.838-39. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 098.058.0022-9. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO à Rua Gago Coutinho, 445, no 14º subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 19,65m de frente em curva, por 23,60m da frente aos fundos no lado direito, 24,50m no lado esquerdo, tendo nos fundos 10m, com a área de 346,17m², mais ou menos, confrontando do lado direito visto do imóvel com o prédio nº 25, no lado esquerdo com o prédio nº 427, fundos e nos fundos com o prédio nº 260 da Rua Sacadura Cabral. Certificou o oficial de Justiça em 18/12/2019 que reside no local sra MARIA LUIZA MARGARIDO BARREIRO e família. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ MORADOR. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO PLACA DDX7534. RENAVAM: 00762898860. CHASSI: sem documento. CPF DO PROPRIETÁRIO: 298.677.128-97. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: VW/GOL SPECIA, tipo: automóvel, cor CINZA, ano/modelo: 2001, combustível: gasolina. Certificou o oficial de justiça 27/02/2020 que o veículo está em mau estado com riscos e amassado na porta do motorista, dois pneus dianteiros furados, sem funcionamento.OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPVA. 2) Há débitos de multas. 3) Há restrição judicial. 4) Há débitos de licenciamento. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.591 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. PROPRIETÁRIO: 521.433.338-20. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 222435181033300000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado na Rua 14, constituído pelo lote 13, da Quadra 86 do loteamento FAZENDA DA ILHA, em zona urbana, do distrito e Município de Embu-Guaçu Comarca de Itapecerica da Serra, com a área total de 760,00ms², medindo 19,00ms de frente para a referida rua, com igual metragem nos fundos onde confronta com o Parque Particular 39, por 40,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, com o lote 12, e do lado esquerdo com o lote 14, perfazendo a área de 760,00ms². OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 44.430,75). 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 263.470,83). 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA EQUIVALENTE A 1/6 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.447,  DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CONTRIBUINTE Nº: 3-0475-018-034. DESCRIÇÃO: Parte ideal do apartamento n. 401, localizado no 4º Andar ou 5º Pavimento do Edifício Concórdio VII, situado à Rua Amazonas n. 770, Praia das Tartarugas, no distrito, município e comarca de Guarujá, com a área útil de 98,93 metros quadrados, área comum de 27,81 metros quadrados, área total de 126,74 metros quadrados, pertencendo-lhe tanto no terreno, como nas partes comuns uma fração ideal equivalente a 2,502% do todo, confrontando na frente com o hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada e poço de iluminação e ventilação, de um lado com o espaço da área de recuo lateral esquerdo, do outro com apartamento de final 02, e, nos fundos com o espaço de área de recuo frontal. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. 4. HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 87.563,  DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 021.078.0407-9 (Nº atualizado). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 74, localizado no 7º andar do 'EDIFÍCIO RIO ARAGUAIA', situado na Rua Campevas, 404, no 19º Subdistrito - Perdizes, contendo a área útil de 134,27m², a área comum de 39,18m², a área de garagens acessórias de 54,9048m², correspondente a duas vagas localizadas na garagem situada no 2º subsolo do edifício, de nºs 48G e 49G, correspondendo cada vaga, a fração ideal de 0,131128%, perfazendo a área total construída de 228,3548m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal total de 1,790356%. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 100.499,84 até junho/2020). 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. HÁ INDISPONIBILIDADE. 5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos: '(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN c/c o art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e art. 1º, §7º, do Provimento GP/CR 03/2020 do TRT2ª Região'. 6. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos: 'O arrematante responderá pelas despesas condominiais anteriores à arrematação do bem'.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.294, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. INSCRIÇÃO Nº 623.302.010.000. DESCRIÇÃO: O terreno designado como sendo parte dos Lotes 1, 2 e 3, localizado no Bairro Rio Acima, no local denominado Pedra Branca, antiga Fazenda do Lago, com a área de 103.000,00 metros quadrados, que assim se descreve, caracteriza e confronta: tem início no marco a uma distância de 23,40 metros do marco inicial da Rodovia dos Imigrantes pela faixa da linha de transmissão da São Paulo Light S/A Serviços de Eletricidade, hoje Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A, marco de divisa comum com a propriedade em questão, com a faixa de linha de transmissão da Eletropaulo-Eletricidade de São Paulo S/A, e com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho, deste ponto segue a referida faixa de linha de transmissão com rumo 49º40' SW na distância de 165,30 metros, confrontando com propriedade da Eletropaulo-Eletricidade de São Paulo S/A, daí deflete à esquerda com rumo 42º 30' SW na distância de 663,00 metros, até atingir a Represa Billings, confrontando com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho, daí deflete à esquerda e segue a sinuosidade da cota 747 da Represa Billings na distância de 294,40 metros, confrontando com propriedade da Eletropaulo-Eletricidade de São Paulo S/A, daí deflete à esquerda e segue com rumo 42º 30' SW na distância de 473,72 metros até o ponto inicial da presente descrição, confrontando com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho - INCRA nº 638.331.328.162-9-1984, área total 10,3 ha., fração min. de parc. 2,0 ha., mód. fiscal 5,0, nº de mód fiscais 1,46. De acordo com informações do oficial de justiça em 10/10/2018: 'Cumpre informar ainda, que este imóvel está há cerca de 300 metros antes do Pedágio da Rodovia dos imigrantes, à direita no sentido Santos, sendo um imóvel encravado em área de proteção permanente (APP), região de nascente e represa, proibida qualquer construção no local, conforme mapa do local e demais informações obtidas junto à prefeitura do município, através da colaboração do fiscal de cadastro, onde ficou demonstrado tratar-se de área sem possibilidade de acesso veicular, de mata fechada, razão pela qual este oficial realizou a penhora sem dirigir-se ao local, utilizando somente informações colhidas na prefeitura e as fotos áreas com identificação do imóvel circundado'. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRAS PENHORAS. 2. HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A, da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 143.132, DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE Nº 029.024.0321-6. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 122, Tipo III, localizado no 12º andar do bloco 'III', EDIFÍCIO DENISE, integrante do CONDOMÍNIO 'JK', situado na Avenida Álvaro Ramos nº 183 e rua Irmã Carolina nº 50, no 10º SUBDISTRITO-BELENZINHO, com a área útil de 97,820m², a área comum de 57,176m², área total de 154,996m², e a fração ideal no terreno de 0,0040015. Conforme informações do oficial de justiça em 26/06/2019: '(...) se trata de imóvel em bom estado de conservação'. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 77.561,58 até abril/2020). 3. HÁ OCUPANTE. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo: '(...) eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos'.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.496 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 2.10.18.012.005.0000-4. DESCRIÇÃO: Casa residencial situada na Rua D. Maria da Costa Carvalho, s/nº, no Distrito de Solemar, e seu terreno constituído pelo lote nº 05, da quadra nº 12, do Jardim Solemar, perímetro urbano da comarca de Praia Grande, terreno medindo 10,00m de frente para a Rua D. Maria da Costa Carvalho, igual medida na linha dos fundos, por 45,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com os lotes nºs 1, 2, 3 e 4, de outro lado com o lote nº 06, e nos fundos com Paulino Rota. De acordo com AV.06, a casa sofreu um acréscimo de 33,00m², totalizando uma área de 114,80m². Certificou o oficial de justiça em 15 de outubro de 2019: 'Endereço atualizado: Rua Cecília Meireles, nº 186, Solemar, Praia Grande-SP. Ocupação Atual: imóvel utilizado por temporada'. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A) VEÍCULO DE PLACA FAM7275, RENAVAM: 458791679, CHASSI: 9BGRG08F0CG342756, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 18.596.905/0001-31. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo CHEVROLET/CELTA 1.0L LS, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2012/2012, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 28 de janeiro de 2020: 'Estado geral do veículo: Veículo com amassados e arranhões na lataria, sem defeitos de funcionamento aparentes'. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTA. 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD ? CIRCULAÇÃO. 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, 'Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, multas, etc)'. Valor da Avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

B) VEÍCULO DE PLACA EUQ0924, RENAVAM: 309465583, CHASSI: 9BGCA80X0BB298614, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 18.596.905/0001-31. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo CHEVROLET/MONTANA LS, tipo caminhonete, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2011/2011, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 28 de janeiro de 2020: 'Estado geral do veículo: Veículo com amassados e arranhões na lataria, sem defeitos de funcionamento aparentes'. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTA. 3) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (COMUNICAÇÃO DE VENDA). 4) HÁ BLOQUEIO RENAJUD ? CIRCULAÇÃO. 5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, 'Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, multas, etc)'. Valor da Avaliação: R$ 23.458,00 (vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais).

ITEM B - VEÍCULO PLACA EUQ0924 - RETIRADO DO LEILÃO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.838 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 029.052.0075-8 DESCRIÇÃO: Uma casa e seu respectivo terreno, situados à Rua Serra de Jairé, nº 293, antigo n. 47, no 10º Subdistrito – Belenzinho, medindo o terreno 8,00m de frente, por 12,00m da frente aos fundos, medidas estas mais ou menos, com a casa do lado esquerdo tendo parede divisória, confrontando do lado direito de quem da rua Serra do Jairé olha para o imóvel, com propriedade de Raphael Potrini, de nº 305, e do lado esquerdo, ainda de quem da referida rua olha para o terreno, com Lucinda dos Santos, Iolanda dos Santos, Maura dos Santos Cavalari e Dolores dos Santos Lopes, cujo prédio é o de nº 285, e nos fundos com a propriedade de José Lerida. Certificou o oficial de justiça em 15 de junho de 2020: 'Benfeitorias não constantes na matrícula: imóvel com terreno totalmente edificado, com salão comercial nos baixos da construção e salas nos altos desta, de bom padrão de construção'. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há ação de execução de título extrajudicial. 4) Imóvel ocupado. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.666 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP, CONTRIBUINTE: 05.00.001.0404.00.000 (Antiga 05.001.056). DESCRIÇÃO: Um Terreno e Construção com área de 5.679,00m2, perímetro urbano medindo 166,00m de frente para a Avenida João Remalho, 31,85m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Avenida olha para o terreno, onde confronta com propriedade da Laura Dell’Antonia, 37,00m do lado esquerdo, na divisa com o remanescente da área da qual foi destacado e 171,00m nos fundos, onde confina com propriedade da Rede Ferroviária Federal (Estrada de Ferro Santos-Jundiaí). Segundo certificado pelo Oficial de Justiça em 12/11/2018, sobre o terreno foi edificado um supermercado, sendo que a área total construída conforme documentos obtidos pelo Oficial de Justiça junto à Prefeitura Municipal de Mauá, perfaz a metragem de 3.835,53 m². Na parte frontal, há um pátio/estacionamento, com capacidade para cerca de 50 veículos. Nos fundos, há um outro pátio (setor de 'docas'), parcialmente descoberto, utilizado para recebimento de mercadorias entregues par fornecedores. Toda a estrutura se encontra aparentemente íntegra e bem conservada. No piso superior, há uma cozinha, refeitório, vestiários de empregados, sanitários e sala de recursos humanos. OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. .2. Há débitos de IPTU. 3. Há Hipoteca. 4. Há Declaração de Utilidade Pública: o imóvel foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação (Av.15). 5. Há Indisponibilidades. 6. Há outras Penhoras. 7. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 8. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 

Av.15- 03 de Julho de 2015.
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Título prenotado sob nº 119.755 aos 22/06/2015.
Pelo ofício nº 412/2015 - SAJ, expedido pelo Município de Mauá aos 19/06/2015, foi determinada a presente averbação pra constar que, conforme se verifica do Decreto Municipal nº 7.645 de 30/11/2011, o imóvel objeto desta foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação.
O Oficial (Renato Machado Teixerira de Andrade)

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.666 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP, CONTRIBUINTE: 05.00.001.0404.00.000 (Antiga 05.001.056). DESCRIÇÃO: Um Terreno e Construção com área de 5.679,00m2, perímetro urbano medindo 166,00m de frente para a Avenida João Remalho, 31,85m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Avenida olha para o terreno, onde confronta com propriedade da Laura Dell’Antonia, 37,00m do lado esquerdo, na divisa com o remanescente da área da qual foi destacado e 171,00m nos fundos, onde confina com propriedade da Rede Ferroviária Federal (Estrada de Ferro Santos-Jundiaí). Segundo certificado pelo Oficial de Justiça em 12/11/2018, sobre o terreno foi edificado um supermercado, sendo que a área total construída conforme documentos obtidos pelo Oficial de Justiça junto à Prefeitura Municipal de Mauá, perfaz a metragem de 3.835,53 m². Na parte frontal, há um pátio/estacionamento, com capacidade para cerca de 50 veículos. Nos fundos, há um outro pátio (setor de 'docas'), parcialmente descoberto, utilizado para recebimento de mercadorias entregues par fornecedores. Toda a estrutura se encontra aparentemente íntegra e bem conservada. No piso superior, há uma cozinha, refeitório, vestiários de empregados, sanitários e sala de recursos humanos. OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2. Há débitos de IPTU. 3. Há Hipoteca. 4. Há Declaração de Utilidade Pública: o imóvel foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação (Av.15). 5. Há Indisponibilidades. 6. Há outras Penhoras. 7. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 8. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 

Av.15- 03 de Julho de 2015.
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Título prenotado sob nº 119.755 aos 22/06/2015.
Pelo ofício nº 412/2015 - SAJ, expedido pelo Município de Mauá aos 19/06/2015, foi determinada a presente averbação pra constar que, conforme se verifica do Decreto Municipal nº 7.645 de 30/11/2011, o imóvel objeto desta foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação.
O Oficial (Renato Machado Teixerira de Andrade)

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.666 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP, CONTRIBUINTE: 05.00.001.0404.00.000 (Antiga 05.001.056). DESCRIÇÃO: Um Terreno e Construção com área de 5.679,00m2, perímetro urbano medindo 166,00m de frente para a Avenida João Remalho, 31,85m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Avenida olha para o terreno, onde confronta com propriedade da Laura Dell’Antonia, 37,00m do lado esquerdo, na divisa com o remanescente da área da qual foi destacado e 171,00m nos fundos, onde confina com propriedade da Rede Ferroviária Federal (Estrada de Ferro Santos-Jundiaí). Segundo certificado pelo Oficial de Justiça em 12/11/2018, sobre o terreno foi edificado um supermercado, sendo que a área total construída conforme documentos obtidos pelo Oficial de Justiça junto à Prefeitura Municipal de Mauá, perfaz a metragem de 3.835,53 m². Na parte frontal, há um pátio/estacionamento, com capacidade para cerca de 50 veículos. Nos fundos, há um outro pátio (setor de 'docas'), parcialmente descoberto, utilizado para recebimento de mercadorias entregues par fornecedores. Toda a estrutura se encontra aparentemente íntegra e bem conservada. No piso superior, há uma cozinha, refeitório, vestiários de empregados, sanitários e sala de recursos humanos. OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2. Há débitos de IPTU. 3. Há Hipoteca. 4. Há Declaração de Utilidade Pública: o imóvel foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação (Av.15). 5. Há Indisponibilidades. 6. Há outras Penhoras. 7. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 8. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 

Av.15- 03 de Julho de 2015.
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Título prenotado sob nº 119.755 aos 22/06/2015.
Pelo ofício nº 412/2015 - SAJ, expedido pelo Município de Mauá aos 19/06/2015, foi determinada a presente averbação pra constar que, conforme se verifica do Decreto Municipal nº 7.645 de 30/11/2011, o imóvel objeto desta foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação.
O Oficial (Renato Machado Teixerira de Andrade)

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.762 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITATIBA/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 23444-42-28-00296-0-0453-00000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO e CONSTRUÇÕES na RUA QUATRO, constituído pelo LOTE 04 da QUADRA 'H', do LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO SEBASTIÃO, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, medindo 27,00m de frente para a referida Rua, do lado direito mede 36,27m, confrontando com o lote 05, do lado esquerdo mede 40,29m, confrontando com o lote 03, e nos fundos mede 27,29m, confrontando com o Sistema de Lazer, encerrando a área de 1.033,55m2. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 15 de janeiro de 2019, há 4 construções simples no terreno que não foram averbadas: Casa 1 – São quatro cômodos e um banheiro (piso frio e forro de PVC), Casa 2 – São 2 cômodos e um banheiro (piso frio e sem forro), Casa 3 – São cinco cômodos e um banheiro (piso frio e sem forro), Casa 4 – São dois cômodos e um banheiro (piso frio e sem forro). OBSERVAÇÕES: 1. Conforme Av. 04 da matrícula, constam restrições a serem observadas quanto ao aproveitamento do terreno, no tocante às edificações e suas características. 2. Imóvel com ocupante. 3. Há Arresto. 4. Há Indisponibilidade. 5. Há outra Penhora. 6. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes, do mesmo modo, nos termos do disposto nos arts. 1.430 do CC e 908, § 1º do CPC, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, e as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 46.070 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 08.089.0156. DESCRIÇÃO: A unidade autônoma designada apartamento nº 63, localizado no 6º pavimento da 'Torre Índico' (Torre 1C), integrante do condomínio 'Mundi Espaço Cerâmica', situado na Rua São Jorge nº 630, nesta cidade e comarca de São Caetano do Sul, composto de dois dormitórios simples, duas suítes, sendo uma máster com closet, banheiro, corredor interno de circulação, lavabo, sala de estar/jantar, terraço, cozinha, área de serviço e WC, com a área real privativa de 135,050m², a área real comum de 109,177m², estando incluídas duas vagas de garagem localizadas no 1º, 2º ou 3º subsolos do empreendimento, a área real total de 244,227m² e o coeficiente de proporcionalidade de 0,004591, confrontando, no sentindo de quem da Rua São Jorge olha para o empreendimento, pela frente com a área de iluminação e ventilação, apartamento de final '1', vazios, poço do elevador social, hall social, caixa de escadas e hall de serviço, pelo lado direito com a área de iluminação e ventilação e a parede divisória lateral direita do edifício, pelo lado esquerdo com vazios, apartamento de final '4' e área de iluminação e ventilação, e pelos fundos com a parede divisória de fundos do edifício e área de iluminação e ventilação. Conforme Av. 2: '(...) a existência de restrições urbanísticas convencionais, de modo suplementar à legislação municipal, que visam disciplinar o uso e ocupação do solo do 'Plano Urbanístico Espaço Cerâmica', no qual se acha inserido o imóvel desta matrícula, delimitando-se as áreas de uso residencial unifamiliar, plurifamiliar, de comércio e serviços, ressaltando-se a proibição para uso doméstico ou comercial de água subterrânea proveniente do aquífero freático localizado na área, a interligação subterrânea e área de quadras, e a criação da Associação de Amigos do Espaço Cerâmica e Associação dos Amigos do Residencial Roberto Simonsen, tudo em conformidade com o Memorial de Loteamento (...)'. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 14.172,65), 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 7.923,91 atualizado até fevereiro/2018), 3) Há locatário, 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.905 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ERMELINDA LUCIA PERIN ZAVATTA. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 046.020.0563-2. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO, Nº 12, localizado no 1º andar do Edifício Celia II, sito à Rua do Arraial nº 204, Vila Gumercindo, na Saúde 21º subdistrito. Um apartamento, com a área útil de 82,56m², área de garagem de 20,25m², área comum de 7,71m², encerrando a área total de 110,53m², e a fração ideal no terreno de 1/60 ávos, cabendo-lhe o direito de uma vaga de garagem situada no subsolo e parte do andar térreo, estando a cargo de manobrista a manobra dos veículos. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU, 2) Há outras penhoras, 3) Há arresto, 4) Há indisponibilidades, 5) Há cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade (Av. 9), 6) Há usufruto, 7) Há locatários, 8) Consta na Av. 18 a penhora da nua propriedade de 25% do imóvel, 9) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A) 01 (uma) mesa de pimbolim. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 07/11/2019: 'em regular estado'. Avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais),

B) 01 (um) conjunto 'piscina', contendo mesa retangular e mesa redonda em metal e vidro, duas cadeiras com encosto e dois bancos sem encosto. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 07/11/2019: 'em regular estado'. Avaliado o conjunto em R$ 2.000,00 (dois mil reais)

C) 02 (dois) bancos, estrutura em madeira e estofado. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 07/11/2019: 'em regular estado'. Avaliado o conjunto em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais),

D) 01 (um) lustre de parede, contendo oito lâmpadas em metal e vidro, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais),

E) 01 (um) sofá para três pessoas em couro. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 07/11/2019: 'cor preta com pequenos furos e rasgos, faltando botões'. Avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais),

F) 01 (um) buffet em madeira e tampo de pedra negra, contendo quatro portas e três gavetas, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais),

G) 01 (uma) geladeira para cervejas, marca Eletromec. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 07/11/2019: 'em funcionamento'. Avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais),

H) 01 (um) conjunto contendo mesa em estrutura metálica, tampo de vidro oval e nove cadeiras. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 07/11/2019: 'em regular estado'. Avaliado o conjunto em R$ 5.000,00 (cinco mil reais),

I) 01 (um) aparador espelhado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais),

J) 01 (um) forno elétrico, marca Breville, mod. BOV800XL/A, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais),

K) 01 (uma) mesa de canto retangular com duas gavetas e tampo em mármore, avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais),

L) 01 (uma) geladeira, tipo adega, para vinhos, marca LG, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais),

M) 01 (um) conjunto de ornamento, contendo duas peças em forma de cachorros, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais),*OBS: Os bens acima elencados foram removidos pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Osvaldo Seoanes, ficando o Depósito Judicial à Travessa Comandante Salgado, 75, São Caetano do Sul.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.703 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 3-0139-031-000. DESCRIÇÃO: Lote n. 1 da Quadra 'G', situado na Praia da Enseada, nesta cidade, distrito, município e comarca de Guarujá, medindo 15,22 metros de frente para Rua José Silva Figueiredo (antiga Rua 8), 30,00 metros da frente aos fundos, do lado que divide com quem de direito, 30,00 metros da frente aos fundos, do lado que divide com o lote número 2 e 15,22 metros nos fundos, onde divide com o lote número 3, com a área de 456,60 metros quadrados. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 30/10/2019: 'referido terreno há uma área edificada de 579,07 metros quadrados, tendo como endereço Rua José Silva Figueiredo, 755'. OBSERVAÇÃO: 1) Conforme despacho de Juízo da Execução: 'o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC)'.

PARTE IDEAL DE 33,33333% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.801 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE DANIEL VANZETTO (CPF: 227.221.718-48). CONTRIBUINTE Nº 045.167.0083-2 (ATUAL, INF. R.7). DESCRIÇÃO: Box nº 6, situado no subsolo do 'Edifício Anapurus', situado à Al. dos Anapurus nº 1.215, em Indianópolis - 24º Subdistrito. UM BOX DE GARAGEM, com a área útil de 21,16m2, área comum de 27,63m2, perfazendo a área total de 48,79m2, com uma fração ideal no terreno de 9,7544 ou 0,00121.930m2.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA, 2) HÁ INDISPONIBILIDADE, 3) Conforme a Av. 8, foi declarada a ineficácia da alienação a que se refere o R.7, por fraude à execução, em outro Processo (nº 0510314-12.1997.403.6182, da 3ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo/SP), 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 25/06/2020, Fls. 361/362 (ID. 2e46659): 'Ante a ausência de manifestação do Condomínio Edificio Anapurus presumo a inexistência de débitos condominiais, bem como não haver a restrição descrita no art. 1.331, §1º do Código Civil', 5)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.667 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 060.060.0027-1 (OBS.: MESMO Nº DE CONTRIBUINTE DA MATRÍCULA Nº 23.668). DESCRIÇÃO: Uma casa (atualmente um galpão, conforme Of. Justiça) e respectivo terreno, à avenida Gabriela Mistral nº 205 (atualmente nº 1213, conforme Av.01), no 41º Subdistrito-Cangaíba, medindo o terreno 12,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, dividindo de um lado com Antonio Grossi, de outro lado com Antonio Sales Barbosa, e nos fundos com a E.F.C.B., com a área de 600,00m2. Conforme a averbação 02: 'o imóvel confronta atualmente de um lado com o prédio nº 1.193 e de outro lado com o prédio nº 1.221',

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.668 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 060.060.0027-1 (OBS.: MESMO Nº DE CONTRIBUINTE DA MATRÍCULA Nº 23.667). DESCRIÇÃO: Uma casa (atualmente um galpão, conforme Of. Justiça) e respectivo terreno, à avenida Gabriela Mistral nº 207 (atualmente nº 1213, conforme Of. Justiça), no 41º Subdistrito-Cangaíba, medindo o terreno 10,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, dividindo de um lado com Alfredo Pasquale Lomonaco, de outro lado com Migliorini, e nos fundos com a E.F.C.B., imóvel esse distante 92,00m mais ou menos da Estação de Engenheiro Goulart, encerrando área de 500,00m2. Conforme a averbação 02: 'o imóvel confronta atualmente de um lado com o prédio nº 1.213, de outro lado com o prédio nº 1.237, e nos fundos com a E.F.C.B.'.

OBSERVAÇÕES (Referentes às matrículas nº 23.667 e nº 23.668): 1) De acordo com informações do Oficial de Justiça em 06/11/2018: 'Benfeitorias não constantes na matrícula: no local se encontra construída um galpão', 2) HÁ OUTRAS PENHORAS), 3) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 197.062,36, valor atualizado até julho/2020), 4) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 06/11/2018), 5) Conforme despacho exarado pelas Exmas. Juízas da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 09/05/2017, Fls. 210/213 (ID. b909ff9): '(g) (...) Resta consignado que eventual arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo exclusivamente a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários, vez que em sede de execução de créditos trabalhistas, a sub-rogação prevista no parágrafo único do art. 130, do CTN, não tem aplicação, pois implicaria preferência do crédito tributário em detrimento do trabalhista, subvertendo-se a ordem de preferências estabelecida no artigo 186, do CTN, e condominiais (obrigação propter rem), ressalvando-se ação regressiva em face do devedor principal perante o Juízo competente'.

PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 93.623 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE LEOPOLDO TORQUATO DA SILVA (CPF: 190.776.518-29). CONTRIBUINTE Nº 198.070.0017-2. DESCRIÇÃO: Um terreno (COM EDIFICAÇÃO, conforme a Av.03) com a área de 135,00 metros quadrados, parte dos lotes 8 e 9 da quadra B, do loteamento denominado Jardim Jaçanã, 22º Subdistrito-Tucuruvi, medindo 7,20 metros de frente para a Miguel Gomes (atualmente nº 138, conforme a Av.03), por 19,76 metros da frente aos fundos, no lado em que confina com o prédio nº 32, da Rua Daros, 21,25 metros no outro lado onde confina com o prédio 52 de José Antonio Narciso e nos fundos 6,20 metros e confina com parte dos lotes 5 e 9 da mesma quadra 'B', dito terreno está localizado do lado esquerdo de quem vem da rua Pedro Furquim, e entra na rua Miguel Gomes em direção à Vila Paulistania, distando 28,80 metros desta Vila. Conforme a averbação 03: 'foi edificado no terreno da matrícula um prédio que recebeu o nº 138 da rua Miguel Gomes, com 70,00 metros quadrados de área construída'.OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 66.547 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 064.113.0080-1. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno situados na Rua Guaranésia, nº 269, antigo nº 13, no 36º Subdistrito - Vila Maria, medindo 10,00 metros de frente, por 50,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de quem da rua olha, do lado direito com o imóvel nº 279/279A, do lado esquerdo com o imóvel nº 257, ambos da mesma rua, e nos fundos com o imóvel nº 106 da Rua Itaunas, antes confrontava de um lado com propriedade de Victor Briamont, de outro com propriedade de José Serafim e nos fundos com propriedade da Cia. Paulista de Terrenos.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS, 2) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 65.519 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM-SP, SENDO A PARTE IDEAL DE 1/3 DE PROPRIEDADE DE EXPEDITA PEREIRA CORDEIRO (CPF: 059.895.821-53) E A PARTE IDEAL DE 1/6 DE PROPRIEDADE DE DARIO MIRANDA CORDEIRO JUNIOR (CPF: 177.975.848-00). CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 008.035.012.0000.132748 - CADASTRO 6254 (INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: O lote de terreno (COM BENFEITORIAS) sob nº 12 da quadra 35, do JARDIM DIPLOMATA, no município de Itanhaém, medindo 12,00m de frente para a Rua 37 (atualmente Rua José Honório Alves, nº 1568, conforme Of. Justiça), por 22,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 264,00 metros quadrados, confinando do lado direito com o lote 10, do lado esquerdo com o lote 14 e nos fundos com o lote 11. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 25/11/2019: 'Localização: Rua José Honório Alves, nº 1568, Jardim Diplomata (lado praia), em Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria geminada nos fundos, coberta com telha tipo Eternit, composta por 2 quartos, 02 banheiros, sala e cozinha, garagem descoberta para 02 carros, quintal gramado. A Rua José Honório Alves é de terra e servida de rede elétrica, água, telefone e iluminação pública'.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA), 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

DIREITO À AQUISIÇÃO DECORRENTE DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.209 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE EMBU DAS ARTES-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 12.41.07.0412.01.000. DESCRIÇÃO: TERRENO (E SUAS BENFEITORIAS) situado na Rua São Caetano (atualmente nº 1039, conforme Of. Justiça), constituído pelo lote 60 da quadra E do loteamento denominado Jardim Valo Verde, em zona urbana, neste município e comarca de Embu das Artes, que assim se descreve: mede 11,00m de frente para a Rua São Caetano, do lado direito de quem da rua olha para o lote mede da frente aos fundos 21,50m e confronta com o lote 61, do lado esquerdo mede 21,00m e confronta com o lote 59, e nos fundos mede 14,00m e confronta com o lote 03 e parte do lote 02, encerrando a área de 260,40m2. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 15/11/2016: 'Área construída de 209,40 metros quadrados, segundo dados da Prefeitura'. 'ENDEREÇO ATUALIZADO: Rua São Caetano, nº 1039, Jardim Valo Verde, Embu das Artes/SP. BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRICULA E SITUAÇÃO ATUAL DO IMÓVEL: imóvel dividido em três moradias, todos com uma sala, quarto, cozinha e banheiro, piso em cerâmica, parede de concreto, pintadas, em estado razoável de conservação'.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA), 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU, 3) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 15/11/2016), 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A) VEÍCULO DE PLACA: FAN1187, RENAVAM: 00.419.900.110, CHASSI: 03YHSR6P5CJ166209 (conforme Of. Justiça). CPF DO PROPRIETÁRIO: 022.615.608-77. DESCRIÇÃO: um veículo marca/modelo RENAULT/DUSTER 1.6 D 4X2, ano de fabricação/modelo 2011/2012, a ÁLCOOL/GASOLINA, cor PRETA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 21/01/2020: 'Estado geral do veículo: Bom estado de conservação'. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA, 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS, 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA, 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2017). AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

B) VEÍCULO DE PLACA: DRM5279, RENAVAM: 00.874.257.093, CHASSI: 9BGTW75W06C124722 (conforme Of. Justiça). CPF DO PROPRIETÁRIO: 021.940.938-26. DESCRIÇÃO: um veículo marca/modelo GM/ZAFIRA ELITE, ano de fabricação/modelo 2005/2006, a ÁLCOOL/GASOLINA, cor PRETA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 21/01/2020: 'Estado geral do veículo: Bom estado de conservação'. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA, 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS, 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA, 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2018). AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

OBSERVAÇÃO (REFERENTE AOS VEÍCULOS DE PLACAS FAN1187 e DRM5279): Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A parte ideal da propriedade de EDSON LINCOLN GOUVEIA CONDE - CPF: 010.123.848-70 correspondente a 33% do IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.712 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 092.12.72.0080.00.000.1. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 33% do terreno designado por lote 38 da quadra B-2 do loteamento denominado Jardim Presidente Dutra, perímetro urbano do direito, município e comarca de Guarulhos, medindo 10,00ms de frente para a Rua 08, por 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando uma área de 250,00ms2, confrontando de ambos os lados e fundos com propriedades da S/A Industrias Reunidas F. Matarazzo, compromissados a Karl Mehler, sua mulher e outros.*Certificou o oficial de justiça em 21 de março de 2012: 'há benfeitorias construídas, com área de 105,61 m2, todavia, não consta tal averbação na matrícula do imóvel (…) O imóvel está murado, com portões para veículo e social, com escada de acesso ao prédio. A área construída consiste em uma residência composta por 5 cômodos e 2 banheiros, com padrão médio de acabamento, peso cerâmico e pintura nas paredes, azulejos na cozinha e banheiros. Nos fundos, há uma edícula de serviços, com área descoberta. Na frente há um recuo para guarda de veículos. A residência está a 2,5 metros acima do nível da rua.OBSERVAÇÃO: 1. Há outra penhora, 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.288 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 36.23264.43.15.0108.00.00.02. DESCRIÇÃO: Um terreno designado por lote 34 da quadra 1 do Jardim Irapuã, distrito de Taboão da Serra, dentro das seguintes divisas e confrontações: mede 10,00 metros de frente para a Rua 7, 29,30 metros na lateral esquerda de quem da rua olha para frente do lote, onde faz divisa com o lote 33, da mesma quadra, 30,00 metros do lado direito onde faz divisa com lotes do P. Pinheiros, 10,00 metros nos fundos onde faz divisa com o lotel, da mesma quadra, encerrando a área de 302,00 m2.Av 5: a rua passou a denominar-se RUA MARIA BENEDITA TEIXEIRA LEITE.OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU, 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

EFEITO SUSTADOS!

A parte ideal da propriedade de JOAQUIM CARLOS LIMA JUNIOR - CPF: 087.470.288-74 correspondente a 20% do IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.709 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 23222.42.28.0066.00.000.01. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 20% De uma casa sob o nº 5, com frente para a Rua Vinte e Sete, e seu respectivo terreno constituído de parte do lote 15, da quadra 70, do loteamento denominado Rochdale, em Osasco – São Paulo, com frente para a Rua Adolfo, antiga Rua Vinte e Sete, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, medindo 5,75ms de frente, igual medida nos fundos, onde confronta com o lote 4, 31,80ms da frente aos fundos, do lado direito confina com o lote 14 e 28,00ms mais ou menos, do lado esquerdo, confrontando com o remanescente do mesmo lote, medidas essas todas mais ou menos, encerrando uma área aproximada de 160ms2.OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU, 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A parte ideal da propriedade de VALERIA CRISTINA JOBSTRAIBIZER PEREIRA - CPF: 738.809.816-04 correspondente a 9,09091% do IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 147.926 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 19.035.0002. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 9,09091% do TERRENO urbano, sem benfeitorias, constituído de PARTE do LOTE 29 da QUADRA 'H', do JARDIM PACAEMBU, no bairro da Colônia, nesta cidade, medindo 6,50 metros de frente para a RUA TREZE, por 35,00 metros da frente aos fundos, de um lado onde confronta com o lote 28, 33,50 metros mais ou menos, de outro lado, onde confronta com a outra parte do lote 29 e 3,725 metros de largura, na linha dos fundos, onde confronta com o lote 27.*Certificou o oficial de justiça em 01.08.2018: 'o imóvel está fechado e aparentemente desocupado, com placa oferecendo o bem para venda'.OBSERVAÇÃO: 1. Há indisponibilidade, 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO PLACA  KBZ4648 . RENAVAM:  00628020805 . CHASSI: 9BM688102RB036241. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO:  877.398.798-00 . DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo:  M.BENZ/709 , tipo: caminhão, cor  AZUL , ano/modelo:  1994 / 1994 , combustível: diesel. OBSERVAÇÃO: 1. Há restrição judiciária: bloqueio Renajud - transferência, 2. Há alienação fiduciária, 3. Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: EXERCÍCIO 2015), 4.Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.852 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 020.094.0817-9. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO DUPLEX n° 2, no 3º e 4º andares do 'EDIFÍCIO RIMINI', situado na RUA ALBUQUERQUE LINS, número 1.350, no 11º Subdistrito Santa Cecília, com área útil de 271,57m2, área comum de 89,20m2, área útil de garagem de 60,58m2 e área total de 421,35m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 17,26% no terreno, cabendo-lhe duas vagas na garagem do edifício.*Certificou o oficial de justiça em 04.06.2019: 'Ocupação Atual: Wladimir Alves Guimarães, filho de Eduardo Guimarães'.OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU, 2. Há outra penhora, 3. Há ocupante, 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.080 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 076.310.0081-6. DESCRIÇÃO: A vaga de tamanho pequeno sob número 13 na garagem localizada no primeiro subsolo, do EDIFÍCIO LADY LOURY, situado à Rua Barnabé Coutinho, n° 337, no 4° Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, contendo a área útil real de 9,90 m2, a área comum real não proporcional de 16,749 m2, a área comum proporcional real de 0,952 m2, a área total real de 27,601 m2, a fração ideal coeficiente proporcionalidade de 0,3614%. O referido edifício está construído em terreno já perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula número 5.334, do Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo. *Certificou o oficial de justiça em 28 de setembro de 2019: 'Ocupação Atual: ROBERTO MARTINS CABRERA' e 'Endereço atualizado: Rua Barnabé Coutinho, n° 337, Vila Albertina, São Paulo'. OBSERVAÇÃO: 1. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio, 2. Há débitos de IPTU, 3. Há débitos de condomínio, 4. Há outras penhoras, 5. Há indisponibilidade, 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A) 01 (um) aparelho Raio-X  mascote Dynamic 40 W, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),

B) 01 (um) arco cirúrgico modelo Vision, com vasculas importado S/N 91051, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais),

C) 01 (um) arco cirúrgico AM Siemens com itens de Imagem de 9W, acompanha estação de trabalho com 2 monitores de LED, CPU, teclado e mouse, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),

D) 01 (um) manguito infantil ref MI-300, avaliado em R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais),

E) 01 (uma) extensão de manguito ref EM-300, avaliada em R$ 2.299,99 (dois mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos),

F) 01 (um) cabo de paciente 5 vias (tipo garra EMAI), avaliado em R$ 5.929,00 (cinco mil, novecentos e vinte e nove reais),

G) 01 (um) sensor 'Y' ref SY 605, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais),) 01 (um) manguito neonato, ref MN-300, avaliado em R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais),

H) 01 (um) manguito neonato, ref MN-300, avaliado em R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais),

I) 01 (um) sensor de temperatura epidérmica infantil, avaliado em R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais).

DIREITOS AQUISITIVOS de titularidade de M. R. P. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 63.950.604/0001-19, decorrentes da Promessa de Venda objeto do Registro R.7, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 27.836 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. CLASSIFICAÇÃO FISCAL (em maior área) nº 25.123.033 da Prefeitura do Município de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: DIREITOS AQUISITIVOS decorrentes da Promessa de Venda objeto do Registro R.7, sobre o PRÉDIO e respectivo TERRENO, constituído pelo lote nº 12 da quadra 06 do loteamento denominado Parque Marajoara, perímetro urbano de Santo André/SP, medindo 13,18 metros de frente formada por dois segmentos, sendo um em curva de 11,24m para a confluência das ruas Márcia Mendes e Edgard Vieira de Lima e outro reto de 1,94m para a Rua Edgard Vieira de Lima, 24,76m do lado direito de quem da frente olha o terreno, 25,00m do lado esquerdo, 10,04m nos fundos, confrontando pela frente para as ruas Marcia Mendes e Edgard Vieira de Lima, do lado direito com o lote 11, do lado esquerdo com o lote 13, e nos fundos com parte do lote 14, encerrando a área de 289,12m². Faixa 'Non Aedificandi' com 1,00m de largura sendo paralela e contígua a divisa que confronta com o lote 11. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação sobre o terreno consiste de um PRÉDIO INDUSTRIAL com 571,00m² de área construída, que ocupa também o lote contíguo, e que a UNIFICAÇÃO dos lotes deu-se junto à municipalidade, gerando a classificação fiscal acima, certificou-se também que a unificação deu-se sem o devido registro no cartório de imóveis.OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU, 2) Imóvel com registro de PROMESSA DE VENDA, 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADE em outros processos, 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 69.197 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 064.040.0040-7. DESCRIÇÃO: Um prédio situado na Rua Alfredo Mario Pizzotti, nº 480, esquina da Rua José Bernardo Pinto e seu respectivo terreno constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04 e 19 da quadra 11 da planta particular de Sarah Velardo Veloso, 47º Subdistrito - Vila Guilherme, medindo 35,00 metros de frente para a Rua José Bernardo Pinto, mais 6,30 metros em curva, na esquina formada pelas Ruas José Bernardo Pinto e Alfredo Mário Pizzotti, por 29,48 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua José Bernardo Pinto olha, ao longo da Rua Alfredo Mário Pizzotti, com a qual faz esquina, daí deflete à esquerda, formando a linha dos fundos, e segue 26,40 metros, deflete à esquerda e segue 9,50 metros, confrontando nesse trecho com o lote 18 da Rua Alfredo Mario Pizzotti e com os imóveis nº 329 e 337 (lote 06) da Rua Nossa Senhora Operária, daí deflete à esquerda e segue 24,18 metros até o alinhamento da Rua José Bernardo Pinto, confrontando com o lote 05, encerrando a área de 1.261,80 metros quadrados.*Certificou o oficial de justiça em 12 dias do mês de março do ano de 2020: 'Endereço atualizado: o mesmo', 'Benfeitorias não constantes na matrícula: não há' e 'Ocupação Atual: A empresa está inativa'.OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU, 2. Há outra penhora, 3. Há indisponibilidade, 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.854, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES. INSCRIÇÃO Nº 04.023.023.000-3. DESCRIÇÃO: Um terreno contendo uma casa situado à rua Manoel Joaquim Ferreira (atualmente Rua Sérgio Plaza), s/n, sendo o terreno composto dos lotes 15, 16, 17 e 18 da quadra 1 da Vila Oliveira, no bairro do Socorro, perímetro urbano da cidade de Mogi das Cruzes, medindo em conjunto, inclusive o prédio, 40m de frente para a rua Manoel Joaquim Ferreira por 60m de frente aos fundos de cada lado, encerrando área de 2.400m² e confrontando de um lado com Athayde Reis, por outro lado co Biagio Zanoti e nos fundos confronta com Biagio Zanoti e Pedro Atolino. De acordo com informações do oficial de justiça em 26/03/2019: 'Endereço atualizado: Rua Sergio Plaza, 304, Vila Oliveira, Mogi das Cruzes/SP. Descrição do imóvel: no local há construções em alvenaria, cerca de dois mil metros quadrados, correspondendo a atuais salas de uma escola, parte da quadra esportiva e cantina local, dentre outros. Ocupação atual: parte da escola Associação de Desenvolvimento Educacional CSM'. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 164.062, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM, DE PROPRIEDADE DE CICERO ALCINO DOS SANTOS. INSCRIÇÃO Nº 074.056.016.0000.009605. DESCRIÇÃO: Metade ideal do lote de terreno nº 16 da quadra 56 do Balneário São Jorge, município de Itanhaém, medindo 10,00 metros para a Avenida Um (atualmente Avenida Walter Apelian), por 26,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 260,00 m2, confrontando do lado direito, de quem da rua olha o terreno, com o lote 15, do lado esquerdo com o lote 17 e nos fundos com o lote 18. De acordo com informações do oficial de justiça em 06/06/2018: 'Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno dividido em dois, cada um com uma casa térrea de alvenaria, geminada de um lado, coberta com telha tipo eternit. A casa nº 1474 possui quintal cimentado e 2 vagas na garagem. A casa 1478 possui 2 vagas na garagem, área coberta nos fundos. A Avenida Walter Apelian é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo'. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.493 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO-SP. CONTRIBUINTE Nº 11.008.008-A/B/C. DESCRIÇÃO: UM TERRENO constituído pelos LOTES 05 e 06 (FOI CONSTRUÍDO UM PRÉDIO, Nº 162, INF. AV.01), do JARDIM SÃO LUIZ, perímetro urbano deste Município e Comarca de Suzano-SP, assim descrito e caracterizado: Mede 23,40 metros de frente para a Rua São Luiz, por 21,50 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, ou seja, 23,40 metros, encerrando a área de 502,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a referida Rua São Luiz, do lado direito confronta com o lote 07, do lado esquerdo confronta com o lote 04, e nos fundos confronta com os lotes 64 e 63. Conforme a averbação 01: 'no imóvel desta matrícula FOI CONSTRUÍDO UM PRÉDIO SOB Nº 162, da Rua São Luiz, com 394,34 metros quadrados de área construída'. Conforme informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 26 de julho de 2018: 'Benfeitorias não constantes na matrícula: a edificação já consta na matrícula, mas há uma divergência na área construída nela indicada - 394,34m² - e a do espelho do IPTU - 391,14m². Trata-se de uma construção comercial assobradada, em padrão médio. Ocupação atual: o imóvel é alugada há quatro anos para a escola de cursos preparatórios para concursos Complexo Jurídico Damásio de Jesus'. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADE, 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 69.579,79 ATÉ NOVEMBRO/2018), 3) IMÓVEL OCUPADO (locatário) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 26/07/2018), 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 125.999 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 014.066.0579-4. DESCRIÇÃO: CONJUNTO nº 87, localizado no 8º andar do Edifício Madison Flex Offices, situado à Rua Guarará, 529, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista, tendo a área real privativa de 30,200 m², mais a área real comum de divisão proporcional de 35,772 m², perfazendo a área real total de 65,972 m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,9006%. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 1.017,40 m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há Dívida Ativa de IPTU; 3) Há outra penhora; 4) Conforme despacho do juízo de execução da Vara do origem: "O valor dos débitos condominiais, se o caso, deverão ser pesquisados pelo interessado junto ao administrador condominial. Eventual débito de IPTU estará sub-rogado no valor da arrematação".

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 98.907, DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE RODOLFO ROSA MENEGUIN. CONTRIBUINTE: 023.047.0108-6. DESCRIÇÃO: Metade ideal do apartamento nº 94, localizado no 9º andar, do 'Edifício Emma S. Mattiazo', à Rua Coriolano, nº 846, no 14º Subdistrito, Lapa, com a área útil de 68,73m2, área comum de 30,60m2, área de garagem de 39,35m2, correspondente a duas vagas duplas ns. M-34 e P.34, localizados no 1º subsolo e área total de 138,68m2, cabendo-lhe a fração ideal de 1,8099% no terreno descrito na matrícula 53.717 do Cartório, na qual sob nº 6 foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. De acordo com informações do oficial de justiça em 04/02/2019: 'Ocupação atual: Rodolfo Rosa Meneguin'. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA HBZ2986, RENAVAM: 193864177, CHASSI: 9BD255049A8878559, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 09.653.140/0001-33. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/FIORINO FLEX, tipo caminhonete, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2010/2010, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 19 de outubro de 2018: 'pneu dianteiro (lado passageiro) liso (careca), mas no geral o veículo apresenta razoável estado de uso e conservação'. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTA. 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL – CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A) 01 (um) fogão industrial aço inox, com 12 bocas, com dois fornos, com banho-maria, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais),

B) 01 (uma) coifa industrial aço inox, com 4 metros, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais),

C) 01 (uma) fritadeira industrial a gás, 18 litros, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),

D) 01 (uma) fritadeira elétrica aço inox, 2 bocas, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais),

E) 01 (uma) geladeira horizontal com 3 portas, aço inox, com suporte refrigerado para alimentos com 12 cubas, medindo aproximadamente 1,84 x 0,70 metros, tudo em aço inox, avaliado o conjunto em R$ 4.000,00 (quatro mil reais),

F) 02 (duas) adegas climatizadas 'Art des Canes' e 'Dynasty', avaliada cada uma em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais),

G) 70 (setenta) mesas madeira, medindo 0,70 x 0,70, avaliada cada uma em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais),

H) 150 (cento e cinquenta) cadeiras madeira, estofadas couro vermelho, avaliada cada uma em R$ 70,00 (setenta reais), totalizando R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais),

I) 03 (três) mesas redondas, madeira, medindo 1,20m, 1,60m e 1,50m de diâmetro, avaliado o conjunto em R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais),

J) 02 (dois) refrigeradores verticais marca Metalfrio, avaliado cada um em R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais),

K) 01 (um) freezer Clean Brastemp, cor branca, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais),

L) 01 (um) freezer vertical, cor branca, Consul, pequeno, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais).Certificou o oficial de justiça em 23 de setembro de 2019 que os itens de A a K estão em bom estado de uso.

VEÍCULO DE PLACA EUD6971, RENAVAM: 329889028, CHASSI: LKHNC1BG2BAT10113, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 69.258.440/0001-40. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/HAFEI RUIYI PICKUP L, tipo caminhonete, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2011/2011, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 20 de janeiro de 2010: 'em bom estado, mas sem uso em razão da indicação à penhora'. OBSERVAÇÕES: 1) BLOQUEIO DE FURTO (CONSTA QUEIXA DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, JÁ RECUPERADO). 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – LICENCIAMENTO. 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

- 650 (seiscentos e cinquenta) unidades de escova circular emborrachada, no diâmetro de 100mm x 20mm, novas, pertencentes ao estoque rotativo, fabricação própria, avaliada cada uma em R$ 20,00 (vinte reais)

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.934 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 154.864.008-53. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 029.051.0027-3.DESCRIÇÃO: UMA CASA e seu respectivo TERRENO, situados à Rua Carlos Del Prete, nº 110, antigo n 8, no 10ª SUBDISTRITO-BELENZINHO, medindo o terreno 7,00ms. De frente para a referida rua, por 26,00ms. Da frente aos fundos de ambos os lados, 7,00ms. Nos fundos, tudo mais ou menos, confrontando do lado direito de quem da rua olha, para o imóvel com o prédio n.100 da mesma Rua Carlos Del Prete, do lado esquerdo com o prédio nº 116 da mesma rua e nos fundos com Marciano S/A., Indústria de Condutores Elétricos, perfazendo a área total de 182,00ms²., mais ou menos. Antigamente confrontava de ambos os lados com João Miguel Nasser, e nos fundos com quem de direito. Certificou o oficial de Justiça em 09/06/2017 que é uma residência assobrada (térreo+pavimento superior). Ocupa o imóvel o próprio executado. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU(R$ 48.831,39). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ MORADOR. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.510 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. PROPRIETÁRIO: 046.656.438-49. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 84.01.76.2342.00.000.DESCRIÇÃO: Uma gleba de terras, denominada Gleba D , situada no perímetro urbano deste distrito, município e• comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, que assim se descreve e caracteriza: começa num ponto situado no alinhamento da Avenida Tiradentes, do lado esquerdo de quem vai da Praça Getúlio Vargas para o Ribeirão dos Cubas e distante 149,00m do alinhamento esquerdo da Avenida Paulo Faccini, caracterizada por estar a esquerda do Ribeirão dos Cubas, segue perpendicularmente ao alinhamento da Avenida Tiradentes rumo NO 19030 numa extensão de aproximadamente 180ms, fazendo divisa com a Gleba C, pertencente a Luiz Cocozza Sobrinho e sua mulher, deflete a direita e segue rumo NE 21100 por uma extensão de 32,00ms, deflete a direita e segue rumo NE 43120 numa extensão de 9,00ms sempre fazendo divisas nestes dois últimos trechos com o antigo quinhão n° 04, de José Olympio Ferreira Maia, atual Parque Central da Prefeitura Municipal de Guarulhos, deflete a direita e segue rumo SE 39130 por uma extensão de 63,50ms, fazendo divisa com propriedade de Luiz Cocozza Sobrinho e sua mulher, deflete a direita e segue rumo SE 19030 por uma extensão de aproximadamente 149,00ms até atingir o alinhamento da Avenida Tiradentes, fazendo divisa neste último trecho com os confinantes, pela ordem, Luiz Cocozza Sobrinho e sua mulher, e Derghan Ahmad Derghan em comum com Mohamad Abdul Rahim Nessaif e sua mulher Nada Mohamad Neissaf, deflete a direita e segue pelo alinhamento da Avenida Tiradentes, rumo de quem vai para a Praça Getúlio Vargas, numa extensão de aproximadamente 52,00ms até atingir o ponto inicial, encerrando uma área de 9.808,00ms, objeto da matrícula 11.510 do 2° Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos - descrição de 26/07/1978. Certificou o oficial de Justiça em 04/12/2012 que há Limitações e benfeitorias - o imóvel, visto da Av. Tiradentes, faz divisa à sua direita esquerda com outro terreno, divisa esta marcada com uma cerca. À esquerda, confronta-se com uni prédio comercial onde funciona a distribuidora de veículos da Mitsubishi Motors, havendo um pequeno trecho asfaltado ao lado da distribuidora e que dá acesso a unia marmoraria aos fundos desta. Pelas medidas constantes da matrícula do imóvel, bem como pelos documentos de planta quadra e espelho de IPTU fornecidos pela Prefeitura, o trecho asfaltado pertence ao terreno: Porém, como não há qualquer delimitação física, não é possível confirmar tal informação. Não há qualquer benfeitoria, estando o imóvel tomado na maioria de sua parte por um mato alto, que inclusive impede o acesso em vários pontos.OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.364.207,04). 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.857 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. PROPRIETÁRIO: 060.098.238-62. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 084.20.21.0012.02.025. DESCRIÇÃO: O apartamento n° 71, localizado no 7° pavimento do Bloco 'A' - Edifício SÃO FRANCISCO, integrante do Condomínio MORADAS DA CALIFÓRNIA, situado à Rua Saboó, n 333, esquina com a Rua Silvio Barbosa, nº 350, na Vila Camargos, perímetro urbano deste distrito, município e comarca de Guarulhos, com a área útil de 76,204m2, a área comum de 44,887mS2, Já incluída a vaga de estacionamento, somando a área total de 121,092ms2., possuindo a fração ideal de 0,529% no terreno, correspondendo-lhe 01 vaga, situada em local indeterminado. Certificou o oficial de Justiça em 20/07/2016 que há três quartos, sendo uma suíte, banheiro social, sala cozinha e lavanderia, dom sacada, pintados, bom estado de conservação, com piso frio em toda á extensão e paredes azulejadas nas áreas molhadas. Ocupante atual: José Ferreira de Miranda Filho e família. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ MORADOR. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 4)Conforme despacho do Exma. Juiz da 4ª Vara do trabalho de Guarulhos/SP, registrando-se que as dívidas fiscais e condominiais, poderão ser satisfeitas, com o saldo excedente da arrematação, se houver.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DOS DIREITOS DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.053 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. PROPRIETÁRIO: 323.144.258-39. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 23153.43.22.0618.00.000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO designado LOTE N. 12 DA QUADRA ‘J’ do loteamento denominado ‘JARDIM HARAS BELA VISTA GLEBA II’, situado no município de Vargem Grande Paulista, nesta Comarca de Cotia-SP, assim descrito: mede 15,00 metros de frente para a Rua Flor de Seda, do lado Direito de quem da rua olha pra o imóvel, mede 40,00 metros, confrontando com a viela 16, do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação mede 40,00 metros, confrontando com o lote 13, e, nos fundos, mede 15,00 metros, confrontando com o lote 26, encerrando a área de 600,00 metros quadrados. Certificou o oficial de Justiça em 13/12/2018 que há morador, OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 15.766,17). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) HÁ ARROLAMENTO. 5) Conforme despacho do Exma. Juíza da 28ª Vara do trabalho de São Paulo, ' compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos órgãos, sendo certo que a este juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Aplica-se o art. 1.345 do Código civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios fica a cargo do adquirente. Todos os débitos em aberto serão suportados pelo arrematante'.

VEÍCULO PLACA EYI0492. RENAVAM: 461409429. CHASSI 9BFZCS2P3CB91 7373. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 44.179.992/0001-31. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: FORD/COURIER L 1.6 FLEX, tipo: caminhonete - CARROCERIA ABERTA, cor BRANCA, ano/modelo: 2012/2012, combustível: diesel/alcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 01/08/2019 que o veículo penhorado possui algumas avarias na lataria (parte frontal, lado do motorista, e traseira), bem como no momento da diligência estava com o pneu frontal, lado do passageiro, desinflado. O interior do veículo estava em bom estado, com pequenas marcas de uso. Quando da penhora, marcava 268.108 KM. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPVA(R$ 1.065,19). 2) Há débitos de multas. 3) Há bloqueio Renajud transferência. Há restrição administrativa.4) Há débitos de licenciamento. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO PLACA AVU7656. RENAVAM: 481033211. CHASSI: 8A1LZBW3TCL930466. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 050.569.168-03. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: I/RENAULT FLUENCE PRI20A, tipo: automóvel/, ônibus, caminhão, cor Preta, ano/modelo: 2011/2012 , combustível: alcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça 18/11/2019 encontra-se em boas condições de uso e conservação. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPVA(R$ 1.853,64). 2) Há débitos de multas (R$ 1.236,51). 3) Há bloqueio Renajud transferência. 4) Há restrição judicial. 5) Há débitos de licenciamento. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

- Uma máquina datadora marca Ink Jet, modelo Willett 430, para datação de rótulos em linha de produção industrial, em bom estado de uso e conservação, avaliada em em R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.955 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LIMEIRA/SP. PROPRIETÁRIO: 824.080.338-53. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 1675-030-000.DESCRIÇÃO: Lote de terreno no loteamento 'Jardim Piza', desta cidade e comarca de Limeira, da quadra 'Q', sob o nº. 31, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Seis, e igual largura nos fundos onde confronta com o lote4, 25,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, confrontando-se lateralmente com os lotes nºs 30 e 32, encerrando uma área de 250,00m². Certificou o oficial de Justiça em 21/11/2019 que sobre referido terreno foi edificado um prédio residencial contendo três subdivisões autônomas e que possuem em sua fachada os números 146, 146-A e 146-B. A) O número 146 é composto por garagem, sala, cozinha, dois quartos e banheiro, com aproximadamente 70,22 metros quadrados de área construída, segundo ficha imobiliária da Prefeitura Municipal de Limeira, B) O de número 146-A possui garagem, sala/cozinha, um quarto e banheiro, com aproximadamente 71,98 metros quadrados de área construída, segundo ficha imobiliária da Prefeitura Municipal de Limeira, c) Já o de número 146-B é composto por garagem, sala/cozinha, dois quartos e banheiro, com aproximadamente 72,09 metros quadrados de área construída, segundo ficha imobiliária da Prefeitura Municipal de Limeira, Todas com padrão médio de construção e em regular estado de conservação. Além de referidas edificações, no imóvel também há uma piscina com acabamento em vinil, com aproximadamente 30,47 metros quadrados de área, segundo ficha imobiliária da Prefeitura Municipal de Limeira, aparentemente em regular estado de conservação, e uma pequena área de serviço na parte superior. A piscina e a área de serviço somente têm acesso pelo número 136 da mesma rua (matrícula 9.957 do 1º. CRI), mas podem ser separadas por um simples muro. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS.2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

- A) 03 (três) Fresa MARCA Betomaq, modelo F30, para trabalho em pisos de concreto, asfalto ou aço. Largura de trabalho de até 300mm, com remoção de até 05mm, com sistema tração e fixado ao motor, completas, com carretel e ferramenta de mídia elétrica trifásico de 4cv, 220/380v, no importe de R$ 12.000,00 cada fresa, totalizando R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.770 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 544235430051200000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO e CONSTRUÇÃO composto do lote B (bê), da quadara B (bê), (da planta de desmembramento devidamente aprovada pela municipalidade), situado no Bairro do Ipiranga, distrito e município de Guararema, medindo 15,00ms de frente para a avenida Antonio Teixeira Muniz, e para quem de dentro do lote B defrontar a avenida Antonio Teixeira Muniz, do seu lado direito mede 36,00m por onde divide com o lote C, e, finalmente nos fundos mede 15,00ms por onde divide com o Rio Ipiranga, e no lado esquerdo mede 40,00ms por onde divide com o lote A, encerrando a área total de 570,00ms2. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 13 de março de 2020? 'Benfeitorias: 1 (um) salão comercial com 229,50 m² de área construída de nº 1347 e 1351 da Avenida Antônio Teixeira Muniz. OBSERVAÇÕES: 1. Há outras penhoras. 2. Há hipoteca não baixada. 3. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 4. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruze/SP: 'Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato n° 10/GCGJT de 18/08/2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1°, do CPC'.

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 142.627 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE CRISTIANE TAVARES CAMPOS, CPF: 128.009.928-32, CONTRIBUINTE: 131.083.0095-3 (Atual). DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO sob nº 32, localizado no 3º andar do Bloco C, integrante do Residencial SPECIAL PLACE, com acesso pela Rua Abel Tavares, nº 956, no Jardim Matarazzo, Distrito de Ermelino Matarazzo, com a área útil de 43,080m2, área comum 36,943m2, área total 80,023m2, fração ideal do terreno 0,3968% (com direito ao uso de 01 vaga na garagem, em local indeterminado). OBSERVAÇÕES: 1. Há débitos de condomínio (R$ 4.934,75 em 01/03/2018). 2. Há Hipoteca. 3 Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 64.963 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE OSCAR PANZOLDO, CPF: 008.688.098-53, CONTRIBUINTE: 015.024.0605-5. DESCRIÇÃO: A LOJA 'B', localizada no subsolo do EDIFÍCIO ROJUPA, à Rua TEODORO SAMPAIO ns. 2.150 e 2.152, no 45º subdistrito, Pinheiros, com a área útil de 137,813 m², área comum de 14,557 m² e área total construída de 152,370 m², cabendo-lhe a fração ideal de 14,09% no terreno (conforme alteração de especificação Av.2) descrito na matrícula 39.419 deste Cartório, na qual sob o nº 4 foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 23 de janeiro de 2019, em regular estado de conservação. OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2. Há débitos de IPTU. 3. Há outra Penhora. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 117.606 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 23242.12.52.0640.00.000.02. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno, localizado na Rua Narciso Sturlini, 883 e Avenida Bussocaba, nesta cidade, que assim se descreve e confronta: inicia-se no ponto 1, localizado no começo da curva de concordância entre os alinhamentos prediais da Avenida Bussocaba e Rua Narciso Sturlini, de onde segue por esta linha curva à direita com raio de 7,40m, e desenvolvimento de 10,03m até encontrar o ponto 2, deste ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento predial da Rua Narciso Sturlini, passando pelos pontos 3,4,5,6,7,8,9,10 até encontrar o ponto 11, com os seguintes azimutes e distâncias: 347°45’23’’ e 2,21m, 353º46’57’’ e 3,99m, 356°18’56’’ e 3,99m, 359°15’28’’ e 4,00m, 7°17’34’’ e 4,00m, 14°18’38’’ e 16,36m, 21°03’20’’ e 4,95m, 29°43’57’’ e 8,25m, e 33°40’55’’ e 58,56m, do ponto 11, deflete à direita e segue em linha reta no azimute 103°46’26’’ e distância de 156,04m, confrontando com os lotes 04 (Matrícula nº 105.878) e 01 (Matrícula nº 105.875), passando pelo vértice 4 (Matrículas nºs 105.878 e 105.875), até encontrar o ponto 12, vértice F (Matrícula nº 105.875), do ponto 12, deflete à direita e segue pelo alinhamento predial da Avenida Bussocaba, passando pelos pontos 13,14,15,16,17 até encontrar o ponto 1 inicial, com os seguintes azimutes e distâncias: 241º55’14’’ e 6,30m, 243º21’42’’ e 7,97m, 246°31’48’’ e 8,19m, 248°37’02’’ e 5,02m, 251°27’16’’ e 4,80m, e 252°46’56 e 162,77m, encerrando uma área de 9.554,05m². OBSERVAÇÕES: 1. Há Hipotecas. 2. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 3. Há Indisponibilidade. 4. Há outras penhoras. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.820 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 3-0450-014-015. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 43, localizado no 4. Andar do EDIFÍCIO RESIDENCIAL VITÓRIA RÉGIA, situado à Rua Amazonas nº 370, na Praia das Tartarugas, na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, contendo a área útil ou privativa de 148,945 metros quadrados, a área comum de 87,550 metros quadrados, a área total de 236,495 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de 5,1102% tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum, confrontando de quem do hall de circulação olha para o apartamento, na frente com o referido hall, escadarias e área de recuo do condomínio, pelo lado direito com o apartamento nº 44, pelo lado esquerdo com o recuo lateral do edifício e pelos fundos com recuo de fundos do edifício. Cabendo-lhe o direito de uso de duas (02) vagas indeterminadas, na garagem coletiva do edifício. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 238.959,23 em 19.08.2019). 2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 262.376,43 até 09.08.2019). 3. Há INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (um) Forno de tratamento térmico a gás (metanol), de esteira, marca Archelin Brasil Ltda, modelo DHLGS - 950®C, tamanho 140/720, ano 2005, n° de fabricação 9040003.10.2. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 07 de outubro de 2019: 'em bom estado'. Observação: Foi penhorado apenas o módulo modelo DHLGS - 950'C. Certificou também o oficial de justiça que segundo informado pelo senhor Wagner de Paiva, chefe de RH, que acompanhou a diligência, que o forno está sem funcionamento desde o final de dezembro de 2018, uma vez que a empresa encontra-se desativada.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.332 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 222326368012400000. DESCRIÇÃO: Um terreno e Construção situado a Rua das Goiabeiras, constituído pelo lote 22 da quadra E do Parque Itararé, em zona urbana, Distrito e Município de Embu-Guacu, Comarca de Itapecerica: Medindo 15,00 metros de frente para a rua Goiabeiras, nos fundos mede 15,00 metros e confronta com o lote nº 8, por 26,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 21 e pelo lado esquerdo com o lote nº 23, encerrando a área de 390,00 metros quadrados. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 30 de janeiro de 2020: 'Benfeitorias: Prédio em que há um galpão, dois escritórios, três banheiros, um almoxarifado, um refeitório e uma sala pequena, com aproximadamente 300 metros quadrados de área construída. Cuida-se de construção sólida e em bom estado de conservação. Área total do imóvel: 344 metros quadrados'. OBSERVAÇÕES: 1. Conforme Av.1 da matrícula, o imóvel 28.332 e o imóvel de matrícula nº 108.568, ficam vinculados ao projeto de regularização de edificações existentes, conforme consta do Processo SMA nº 108.041/05, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Conforme planta e memoriais descritivos da área total adquirida e da área a ser vinculada da área da matrícula nº 108.568, com 2.030,80m2, apenas 1.090,22m2, deverá ser utilizada para o fim exclusivo de compensação e proteção ambiental. Não será admitida a desvinculação ou qualquer outra forma de utilização dos terrenos ora vinculados. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP: '...e a isenção de que cuida o at. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, considerando que eventuais despesas sub-rogar-se-ão no preço, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN e o art. 908, § 1º, do CPC'. AVALIADO EM R$ 780.000.00 (setecentos e oitenta mil reais). IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 108.568 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 224324155055000000. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua 20, constituído pelo lote nº 03 da quadra nº 26, do loteamento denominado VALE DAS FONTES EM zona urbana, no distrito e município de Embu-Guaçu, Comarca de Itapecerica da Serra, que assim se descreve: - medindo 43,00ms de frente para a referida Rua: 47,50ms da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 02, 47,50ms do lado esquerdo, confrontando com o lote 04, tendo nos fundos a largura de 42,51 ms, confrontando com os lotes 09 e 10, sendo os confrontantes todos da mesma quadra, encerrando a área de 2.030,80ms2. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 30 de janeiro de 2020: 'Benfeitorias: não há. Só existe ali vegetação nativa'. OBSERVAÇÕES: 1. Conforme Av. 02 da matrícula, o imóvel 108.568 e o imóvel de matrícula nº 28.332, ficam vinculados ao projeto de regularização de edificações existentes, conforme consta do Processo SMA nº 108.041/05, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Conforme planta e memoriais descritivos da área total adquirida e da área a ser vinculada da área da matrícula nº 108.568, com 2.030,80m2, apenas 1.090,22m2, deverá ser utilizada para o fim exclusivo de compensação e proteção ambiental. Não será admitida a desvinculação ou qualquer outra forma de utilização dos terrenos ora vinculados. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP: '...e a isenção de que cuida o at. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, considerando que eventuais despesas sub-rogar-se-ão no preço, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN e o art. 908, § 1º, do CPC'. 

VEÍCULO DE PLACA ERI 7870, RENAVAM: 1202045852, CPF DO PROPRIETÁRIO: 174.225.788-74. DESCRIÇÃO: 01 (uma) Motocicleta Honda CG Cargo 160 CC, Ano:2019, Modelo:2019. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 1.465,34). 2. HÁ RENAJUD. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A) 01 (uma) prensa excêntrica, Marca GUTMANN, capacidade 50 toneladas, 220 volts. Avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),

B) 01 (uma) prensa excêntrica, sem marca e modelo aparente, capacidade 95 toneladas, 44 volts. Avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),

C) 01 (uma) prensa hidráulica, sem marca e modelo aparente, capacidade 70 toneladas, 220 volts. Avaliada em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).*Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/08/2017: 'todos em bom estado de conservação, com aproximadamente 10 anos de uso'.