488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 33.407 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 11.004.014 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ/SP. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO SOB Nº 2.500 DA AVENIDA JOÃO RAMALHO, PRÉDIOS SEM NÚMEROS DA RUA JOSÉ GARCIA SOBRINHO, E PRÉDIOS NÚMEROS 53 E 145 DA MESMA RUA JOSÉ GARCIA SOBRINHO, E SEU RESPECTIVO TERRENO COM ÁREA DE 7.191,20M², CONSTITUÍDO PELOS LOTES 01 A 03 DA QUADRA C; E 01 A 05 DA QUADRA F DA VILA JOÃO RAMALHO, PERÍMETRO URBANO, COM SEGUINTE DESCRIÇÃO: MEDE 46,65M DE FRENTE PARA A AVENIDA JOÃO RAMALHO; LADO DIREITO DE QUEM OLHA DA AVENIDA AO IMÓVEL, MEDE 12,25M EM CURVA, NA CONFLUÊNCIA DA REFERIDA AVENIDA E RUA JOSÉ GARCIA SOBRINHO, MAIS 34,50M EM RETA, PARA A RUA JOSÉ GARCIA SOBRINHO, DEFLETE À ESQUERDA, E SEGUE NA DISTÂNCIA DE 26,00M, CONFINANDO COM UMA VIELA, DEFLETE À DIREITA E SEGUE NA DISTÂNCIA DE 4,00M, CONFINANDO COM A MESMA VIELA, DEFLETE À DIREITA, E SEGUE NA DISTÂNCIA DE 26,00M, CONFINANDO COM A MESMA VIELA, DEFLETE À ESQUERDA, E SEGUE NA DISTÂNCIA DE 79,50M, CONFINANDO COM A RUA JOSÉ GARCIA SOBRINHO; LADO ESQUERDO, DE QUEM OLHA DA AVENIDA PARA O IMÓVEL, MEDE 150,00M, CONFINANDO COM O IMÓVEL DE INSCRIÇÃO Nº 11.001.003, PERTENCENTE À COFAP CIA. FABRICADORA DE PEÇAS; NOS FUNDOS MEDE, POR UMA LINHA QUEBRADA DE TRÊS SEGMENTOS, SENDO: 28,23M, MAIS 20,52M E MAIS 24,55M, CONFINANDO COM O IMÓVEL DE INSCRIÇÃO Nº 11.001.003, PERTENCENTE A COFAP CIA. FABRICADORA DE PEÇAS. CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ES EDIFICAÇÕES CONSISTEM DE 04 (QUATRO) PRÉDIOS EM ALVENARIA, TOTALIZANDO UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 4.991,53M² (CONFORME APURADO JUNTO À PREFEITURA LOCAL), SENDO DOIS DELES GALPÕES INDUSTRIAIS E OS OUTROS DOIS CONSTRUÇÕES ONDE FUNCIONAVAM O SETOR ADMINISTRATIVO E O SETOR DE ENGENHARIA DA EMPRESA VECOM BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; OS GALPÕES, COBERTOS POR TELHAS DE ZINCO, APRESENTAM PISO RÚSTICO E PAREDES DE CONCRETO SEM REVESTIMENTO, HAVENDO GRANDE QUANTIDADE DE ESCOMBROS E ENTULHO ACUMULADO EM SEU INTERIOR, INCLUINDO TERRA, PEDRAS, OBJETOS DE MADEIRA E METAL. OBSERVAÇÕES: 1) CONFORME TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DESCRITO COMPROMETE-SE A MANTER PERMEÁVEL A PORÇÃO SUL DO IMÓVEL, QUE SE ENCONTRA GRAMADA E ARBORIZADA, PARA FAVORECER A INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ENCHENTES E PROSSEGUIR COM A REGULARIZAÇÃO DO CURSO D’ÁGUA DO AFLUENTE DO CÓRREGO ITAPOÃ, DEVENDO TAL COMPROMISSO PERMANECER VIGENTE EM EVENTUAL FUTURO CONTRATO DE VENDA, COMPRA, EMPRÉSTIMO, DOAÇÃO ETC, ENVOLVENDO O IMÓVEL, OBJETIVANDO IDÊNTICA ADEQUAÇÃO DA CONDUTA DE TERCEIROS E DE RESPECTIVOS SUCESSORES; 2) IMÓVEL COM DÉBITOS DE IPTU; 3) CONFORME DESPACHO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU, POR SE TRATAR DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA EM QUE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA.

01 (UMA) MÁQUINA OXICORTE, PARA CORTAR CHAPAS, COM CAPACIDADE DE 1,5M X 3,00M, NAS CORES CINZA, LARANJA E AZUL, COM PAINEL DE COMANDO, MARCA KASTRO, AVALIADA EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 31 DE JANEIRO DE 2019: ''BEM APARENTEMENTE EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO''.

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 46.148 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP (DE PROPRIEDADE DE DÉBORA COT). CADASTRO MUNICIPAL: 38.050.030.000-3. DESCRIÇÃO: A METADE IDEAL DO TERRENO COMPOSTO DO LOTE Nº 05 DA QUADRA Nº 50, DO LOTEAMENTO CIDADE PARQUELÂNDIA, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO CAPELINHA, BAIRRO DE ITAPETI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOGI DAS CRUZES, COM AS SEGUINTES MEDIDAS, DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: FAZ FRENTE PARA A RUA BARIRI, ONDE MEDE 10,00M, DA FRENTE AOS FUNDOS DE QUEM DA MENCIONADA RUA OLHA PARA O TERRENO MEDE 30,00M, DO LADO DIREITO, 30,00MDO LADO ESQUERDO, E 10,00M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO À DIREITA COM O LOTE Nº 06, À ESQUERDA COM O LOTE Nº 04 E AOS FUNDOS COM O LOTE 28, TODOS DA MESMA QUADRA, PERFAZENDO UMA SUPERFÍCIE TOTAL DE 300,00M². CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 02 DE AGOSTO DE 2017: ''BENFEITORIAS: ÁREA CONSTRUÍDA DE 153,50M², ESTANDO EDIFICADA NO LOCAL UMA CASA DE MADEIRA (VARANDA, TRÊSPODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT 2ª REGIÃO QUARTOS, SENDO UM DELES COM SUÍTE, UM BANHEIRO, COZINHA,SALA DE JANTAR E SALA DE ESTAR) E UMA EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA NOS FUNDOS (UM BANHEIRO E UMA ÁREA COBERTA COMCHURRASQUEIRA), ALÉM DE UMA PISCINA, ESTANDO AS PAREDES PINTADAS, PISO FRIO NO INTERIOR DA CASA E REVESTIMENTO QUE RECOBRE QUASE TODA ÁREA EXTERNA DO IMÓVEL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ ALIENAÇÃO CANCELADA (R.09). 2) HÁ LOCATÁRIO. 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO E LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃOSUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO(REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

VEÍCULO PLACA CYB 5921 - SUZANO/SP, RENAVAM 759.736.332, CHASSI 93ZC357011830247. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.760.522/0001-42. DESCRIÇÃO: UM CAMINHÃO MARCA/MODELO IVECO/DAILY 3510 VAN, NA COR BRANCA, A DIESEL, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2001/2001, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FORA DE FUNCIONAMENTO HÁ ANOS E SEM AS CHAVES (LAUDO DE 16/02/2017). OBSERVAÇÕES: 1) VEÍCULO OBJETO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL (AVERBAÇÃO CPC), 2) VEÍCULO COM DÉBITOS DE IPVA E LICENCIAMENTO, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃODOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 1.091 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 10021003 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SUZANO/SP. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO E RESPECTIVA EDIFICAÇÃO, SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO, SOB Nº 12 DA QUADRA 8 DO LOCAL DENOMINADO MARIAMBAVA OU VILA COSTA, NA CIDADE E COMARCADE SUZANO, SÃO PAULO, MEDINDO 10,00M DE FRENTE, POR 50,00M DA FRENTE AOS FUNDOS EM AMBOS OS LADOS, E FUNDOS A MESMA LARGURA DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA DE 500,00M², DIVIDINDO E CONFRONTANDO NA FRENTE COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, DA QUAL TEM O NÚMERO 419, DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA OLHA PARA O IMÓVEL COM O LOTE 13,DO LADO ESQUERDO COM O LOTE 11 E FUNDOS COM O LOTE 18, TODOS DA MESMA QUADRA. CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIALDE JUSTIÇA, HÁ NO LOCAL UMA EDIFICAÇÃO UTILIZADA COMO ''TEMPLO RELIGIOSO''. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL COM DÉBITOS DE IPTU, 2) IMÓVEL OBJETO DE PENHORAS EM OUTROS PROCESSOS, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.913 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP (DE PROPRIEDADE DE VALMIR CAPELLI). Nº CONTRIBUINTE: 164.096.0014-2. DESCRIÇÃO: A METADE IDEAL DO PRÉDIO SITUADO NA RUA JUPURUVA Nº 16, E SEU TERRENO NA QUADRA Nº 5 DA RIVIERA, 32º SUBDISTRITO CAPELA DO SOCORRO, MEDINDO 19M DE FRENTE PARA A RUA SERRA DO AJUÁ, E MAIS 14M, EM CURVA PARA A ESQUINA FORMADA PELA RUA SERRA DO AJUÁ E RUA JUPURUVA, DA FRENTE AOS FUNDOS, DO LADO ESQUERDO DE QUEM DA ESQUINA OLHA PARA O TERRENO MEDE 43M, ONDE CONFINA COM JOSEF DREWNICK E OUTROS, DO LADO DIREITO MEDE 37M, ONDE CONFINA COM VICENTE CUCÊ PAVONE E OUTROS, FECHANDO NOS FUNDOS EM ZERO E ENCERRANDO A ÁREA DE 620M². CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018: ''ENDEREÇO ATUALIZADO: RUA SERRA DO AJUÁ, 485, RIVIERA PAULISTA, CEP 04923-020. BENFEITORIAS: IMÓVEL DO TIPO RESIDENCIAL CONSTRUÍDO COM DOIS PAVIMENTOS, SENDO A PARTE SUPERIOR CONSTITUÍDA DE UM SALÃO, E PARTE INFERIOR COM TRÊS DORMITÓRIOS, SALA, COZINHA, TRÊS BANHEIROS, GARAGEM. OCUPAÇÃO ATUAL: VALMIR CAPELLI''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 2) HÁ OUTRA PENHORA. 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN)

VEÍCULO PLACA DHK0169. RENAVAM: 811280659. CHASSI: 9BFJF37G33B092551. CPF DO PROPRIETÁRIO: 084.261.038-39. DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: FORD/F350 G, TIPO: CAMINHÃO, COR AZUL, ANO/MODELO: 2003/2003, COMBUSTÍVEL: DIESEL. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DE AGOSTO DE 2017: ''ESTADO GERAL DO VEÍCULO: CAMINHÃO APARENTA BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MAS ESTÁ COM BATERIA ARRIADA. NÃO É ACIONADO HÁ CERCA DE 4 MESES, DESDE QUE FOI DEIXADO NO ESTACIONAMENTO E LAVA RÁPIDO MARIA, SITUADO NA RUA ROBERTO BIANCHI, 168, SUZANO''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD TRANSFERÊNCIA. 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 37.622 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 09.056.018.000-7 E 09.056.017.000-0. DESCRIÇÃO: UM TERRENO COMPOSTO PELOS LOTES NºS 106 E 107DA QUADRA Nº 03, COM FRENTE PARA A RUA SANTA EFIGÊNIA, DA VILA SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA, SITO NO BAIRRO DO SOCORRO VELHO, PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE BRAZ CUBAS, DA COMARCA E MOGI DAS CRUZES, EXISTINDO UM PRÉDIORESIDENCIAL NO LOTE Nº 107 SOB O Nº 293, E UM PRÉDIO COMERCIAL NO LOTE Nº 106 SOB O Nº 297, MEDINDO 14,00M DEFRENTE POR 35,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, TENDO NOS FUNDOSA MESMA METRAGEM DA FRENTE, CONSTITUINDO UMA ÁREA DE 490,00M², CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA SANTA EFIGÊNIA OLHA O IMÓVEL, COM A RUA SANTA CECÍLIA, COM A QUAL FAZ ESQUINA E DO LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº 108, E NOS FUNDOS COM OS LOTES NºS 104 E 105, TODOS DE PROPRIEDADE DE LAVINIO ABREU GALVÃO E SUA MULHER E OUTROS. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 16 DE AGOSTO DE 2018: ''DESCRIÇÃO SUCINTA DAS EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS: 01 CASA COM SALA, COZINHA, DESPENSA, DOIS QUARTOS, DOIS BANHEIROS E LAVANDERIA, COM PISO CERÂMICO EM TODOS OS CÔMODOS E AZULEJO ATÉ O TETO NA COZINHA, DESPENSA, BANHEIROS E PARTE DA LAVANDERIA, GARAGEM COBERTA NOS FUNDOS (TELHA TIPO BRASILITE), 01 SALÃO DESATIVADO E BANHEIRO, COM PISO FRIO EM TODOS OS CÔMODOS (E AZULEJO NO BANHEIRO). ÁREA CONSTRUÍDA CONSOANTE ESPELHO IPTU, OBTIDO JUNTO À PMMC: LOTE 106 = 71,91M² DERES. HORIZ. POPLUAR, LOTE 107 = 41,60M² DE TELHEIRO BAIXO E 102,70M² DE RES. HORIZ. POPULAR''. OBSERVAÇÃO: 1)HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃODOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

VEÍCULO PLACA DLB 4814 - SÃO PAULO/SP, RENAVAM 801.882.915, CHASSI 9BWCA05Y63T141916. CPF DO PROPRIETÁRIO: 134.706.168-17. DESCRIÇÃO: UM AUTOMÓVEL MARCA/MODELO VOLKSWAGEN/GOL SPECIAL, NA COR CINZA, A GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2003/2003, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (LAUDO DE 17/09/2018). OBSERVAÇÕES: 1) VEÍCULO OBJETO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL (RENAJUD), 2) VEÍCULO COM DÉBITOS DE MULTAS, IPVA E LICENCIAMENTO, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

VEÍCULO PLACA EQI9614. RENAVAM: 232362238. CHASSI: 94DJBYL10AJ437911. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 44.041.218/0001-60. DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: NISSAN/GRAND LIVINA 18S, TIPO: AUTOMÓVEL, COR PRATA, ANO/MODELO: 2010/2010, COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 21 DE JANEIRO DE 2019: ''EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PORÉM COM ALGUNS RISCOS NOS PARACHOQUES DIANTEIRO E TRASEIRO''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD - PENHORA. 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUBROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.576 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 93.030.005.DESCRIÇÃO: UM TERRENO, DENTRO DA PLANTA DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DO LAGO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SUZANO, ASSIM DESCRITO E CARACTERIZADO: ESTÁ SITUADO CONTÍGUO E ALÉM DOS FUNDOS DE UMA ÁREA DO LOTEAMENTO FRONTEIRA À RUA 14, DE QUEM, NA REFERIDA RUA, VAI DA QUADRA Q PARA A QUADRA P, NO LADO DIREITO DESTA DIREÇÃO,DENTRO DAS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: FAZ FRENTEPARA A REFERIDA RUA CATORZE, ONDE MEDE 20,00M, DO LADO DIREITO DE QUEM DA REFERIDA RUA OLHA PARA O TERRENO MEDE35,00M, DA FRENTE AOS FUNDOS E CONFRONTA COM A SERVIDÃO,DO LADO ESQUERDO MEDE 30,30M E CONFRONTA COM A ÁREA REMANESCENTE RESERVADA, DA ORA VENDEDORA, E NOS FUNDOS MEDE 21,00M, E DIVIDE COM A PROPRIEDADE DE SUCESSORES DEMARIETA LOMACHIA NOCE, ENCERRANDO A ÁREA TOTAL DE 653,00M². CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2018: ''ENDEREÇO ATUALIZADO: RUA QUATORZE, 36, JD. DO LAGO, SUZANO/SP. BENFEITORIAS: PARTE DA CHÁCARA SONHO E FANTASIA, EDIFICAÇÃO DE PADRÃO SIMPLES, COM APROXIMADAMENTE 48 METROS QUADRADOS, COM QUARTO, SALA, COZINHA E BANHEIRO, PARTE MENOR DE UMA PISCINA (A PARTE MAIOR ESTÁ NO TERRENO ANEXO, PERTENCENTE À MESMA EXECUTADA. OCUPAÇÃO ATUAL: IMÓVEL OCUPADA PELA EXECUTADA(...) E SEU MARIDO''. BSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ MORADORES. 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA.JUÍZA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO, ''O ARREMATANTE SERÁ RESPONSÁVEL PELOS EVENTUAIS DÉBITOS FISCAIS, TRIBUTÁVEIS E/OU CONDOMINIAIS INCIDENTES SOBRE O BEM A SER ALIENADO''.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.545 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 012.101.0106-8. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 102, NO 10º ANDAR DO EDIFÍCIO SELMA SITO NA RUA BRUXELAS, 38, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, COM A ÁREA ÚTIL DE 71,9850M², ÁREA COMUM DE 15,4526M², ÁREA CORRESPONDENTE A UMA VAGA NA GARAGEM DE 20,3790M², PERFAZENDO A ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 107,8166M², COM A FRAÇÃO IDEAL NO TERRENO DE 2,0798%. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 05 DE MAIO DE 2018: ''ESTADO DO IMÓVEL: EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. INSTALAÇÕES ELÉTRICA E HIDRÁULICAS ORIGINAIS. OCUPAÇÃO ATUAL: FÁBIO PERLATTI E FAMÍLIA (INQUILINOS)''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 1.957,22 EM 08/03/2019). 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) HÁ INQUILINOS. 4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.210 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, CONTRIBUINTE: 135.269.0112-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO SITUADO NA ESTRADA VELHA DE MOGI DAS CRUZES, ANTIGA AVENIDA GRAVONSKI, NO JARDIM LAGEADO OU LAGEADO VELHO, NO DISTRITO DE GUAIANAZES, MEDINDO DITO TERRENO VELHO, NO DISTRITO DE GUAIANAZES, MEDINDO DITO TERRENO 30,00MS DA FRENTE OS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA LARGURA DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA DE 900,00 MS2, DISTANDO 80,00MS DA RUA “E”, CONFRONTANDO DE AMBOS OS LADOS E NOS FUNDOS COM JOSÉ GRAVONSKI. SEGUNDO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 19 DE JULHO DE 2017: “CERTIFICO QUE CONSTATEI QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE OCUPADO IRREGULARMENTE POR TERCEIROS, QUE DIVIDIRAM O TERRENO EM 2 LOTES COM 10M DE FRENTE E 2 LOTES COM 5M DE FRENTE, TENDO OS OCUPANTES CONSTRUÍDO HABITAÇÕES PRECÁRIAS NO LOCAL, QUE APRESENTA ACENTUADO DECLIVE, SENDO ATENDIDO POR UM DOS OCUPANTES, CHAMADO REGINALDO, QUE INFORMOU QUE COMPROU O SEU LOTE HÁ CERCA DE 8 ANOS, E DESTE ENTÃO EDIFICOU SUA CASA E MORA COM SUA FAMÍLIA NO LOCAL, ASSIM COMO SEUS VIZINHOS, E, QUE A EXECUTADA MAG SEGUR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ME NUNCA APARECEU NO LOCAL, E CONHECE A EXECUTADA PELAS ORDENS DE PENHORA DO IMÓVEL QUE JÁ CHEGARAM NO TERRENO. CERTIFICO TAMBÉM QUE DEVIDO A OCUPAÇÃO IRREGULAR DO IMÓVEL E DE VÁRIOS OUTROS NA MESMA QUADRA, UM LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO SERÁ NECESSÁRIO PARA DELIMITAR AS CONFRONTAÇÕES DO MESMO COM CLAREZA”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA – IPTU (R$ 349,91). HÁ DÉBITOS DE IPTU – EXERCÍCIO ATUAL (R$ 87,40). 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ ARRESTO. 5. HÁ ARROLAMENTO. 6. HÁ OUTRAS PENHORAS. 7.CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUBROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

01 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL, ZOJE ZJ-0628, COM MOTOR TAKING CLUTCH MOTOR, SERIAL Nº 501311. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 10 DE AGOSTO DE 2017: ''USADA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO''.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 10% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 50.507 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO (DE PROPRIEDADE DE VOLNEI MARTINS). Nº CONTRIBUINTE: 118.211.0015-7. DESCRIÇÃO: A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 10% DO TERRENO CORRESPONDENTE À METADE DO LOTE Nº 8 DA QUADRA Nº 16-B DO PARQUE SÃO LUCAS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, COM FRENTE PARA A RUA MONTEIRO LOBATO E ANTES AINDA RUA 9, DISTANTE 12,50M DO CANTO CHANFRADO DA ESQUINA DA RUA CASPER LÍBERO, ANTIGA RUA 3, MEDINDO 5,00M DE FRENTE PARA A CITADA RUA MONTEIRO LOBATO, POR 25,00M DA FRENTE AOS FUNDOS EM AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A LARGURA DA FRENTE, ENCERRANDO ASSIM A ÁREA DE 125,00M², CONFRONTANDO DO LADO DIREITO DE QUEM DO IMÓVEL OLHA PARA A RUA COM O LOTE Nº 9, DO LADO ESQUERDO COM O REMANESCENTE DO LOTE Nº 8 DE PROPRIEDADE DE ISAC ALVES PEREIRAE NOS FUNDOS COM PARTE DO LOTE Nº 10, SENDO OS LOTES CONFRONTANTES DA MESMA QUADRA Nº 16-B. DE ACORDO COM AV.3, FOI CONSTRUÍDA UMA CASA QUE RECEBEU O Nº 204 DA RUA DR. NOGUEIRA DE NORONHA. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 16 DE JULHO DE 2018: ''OCUPAÇÃO ATUAL: ANA MARIA PEREIRA MARTINS''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ OUTRA PENHORA. 2) HÁ MORADOR. 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

VEÍCULO PLACA EKK8762. RENAVAM: 225234424. CHASSI: 9BFZF55A1B8081010. CPF DO PROPRIETÁRIO: 378.238.998-09. DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: FORD/FIESTA FLEX, TIPO: AUTOMÓVEL, COR VERMELHA, ANO/MODELO: 2010/2011, COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2018: ''ESTADO GERAL DO VEÍCULO: QUEBRADO (NÃO FUNCIONA), PARA-CHOQUE TRASEIRO AMASSADO, PORTA-MALA TRASEIRO AMASSADO, PORTA DIANTEIRA DO LADO DO MOTORISTA COM PEQUENO RISCO''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA (INTENÇÃO DE GRAVAME). 5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 6) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

"IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.430, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE Nº 021.076.0135-6 (Nº ATUALIZADO). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO N. 94, LOCALIZADO NO 9º ANDAR DO ''EDIFÍCIO SOLAR DAS PERDIZES'', SITUADO NA RUA APIACÁS N. 570, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, CONTENDO A ÁREA REAL PRIVATIVA DE 121,30M2, A ÁREA REAL COMUM DE 34,674M2, PERFAZENDO A ÁREA REAL TOTAL DE 155,974M2, CORRESPONDENDO-LHE NO TERRENO A FRAÇÃO IDEAL DE 1,4631%. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRAS PENHORAS. 2. HÁ OCUPANTE. IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.431, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE Nº 021.076.0168-2 (Nº ATUALIZADO). DESCRIÇÃO: BOX N. 17-C, LOCALIZADO NO 2º SUB-SOLO DO ''EDIFÍCIO SOLAR DAS PERDIZES'', SITUADO NA RUA APIACÁS N. 570, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, CONTENDO A ÁREA REAL PRIVATIVA DE 24,00M2, A ÁREA REAL COMUM DE DIVISÃO NÃO PROPORCIONAL DE 40,542M2, MAIS A ÁREA REAL COMUM DE DIVISÃO PROPORCIONAL DE 9,280M2, PERFAZENDO A ÁREA REAL TOTAL DE 73,822M2, CORRESPONDENDO-LHE NO TERRENO A UMA FRAÇÃO IDEAL DE 0,3914%. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRA PENHORA. 2. HÁ OCUPANTE. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). "

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 175.669 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 131.081.0007-5. DESCRIÇÃO: UMA CASA E SEU TERRENO, SITUADOS NA RUA ARRAIAL DE CATAS ALTAS, Nº 222, ANTIGA RUA TRÊS, LOTE 04 DA QUADRA 03, DA VILA SANTA INÊS, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, COM A ÁREA DE 250,00M², MEDINDO 10,00M DE FRENTE, POR 25,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA LARGURA DA FRENTE, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 08, DE OUTRO COM O LOTE 06, E NOS FUNDOS COM O LOTE 21, TODOS DA MESMA QUADRA DE QUEM DE DIREITO. OBSERVAÇÃO: CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

EFEITO SUSTADO!

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 445 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 2-0122-019-000 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ/SP.DESCRIÇÃO: UMA CASA RESIDENCIAL SITUADA À AVENIDA MANOELALBINO, Nº 505, E SEU RESPECTIVO TERRENO, CONSISTENTE DOLOTE 5, DA QUADRA 53, DA VILA SANTA ROSA, NA CIDADE DE GUARUJÁ/SP, QUE MEDE 10,00M DE FRENTE, POR 25,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, EM AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS AMESMA LARGURA DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA DE 250,00M², CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 4, DE OUTRO LADO COM O LOTE 6, E NOS FUNDOS COM TERRENOS DE PROPRIEDADE DE ASILO DE ÓRFÃOS. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL COM DÉBITOS DE IPTU, 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

OBS EFEITOS SUSTADOS

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE HIROSHI TSUKAZAN, CPF 801.109.168-91, EQUIVALENTE A 20% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 97.392 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÕES FISCAIS NÚMEROS 34-00289-0351-00183-000 E 34-00289-0351-00185-000 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/SP. DESCRIÇÃO: A CASA Nº 183 E A LOJA Nº 185 DO LARGO DA SAUDADE, E SEU RESPECTIVO TERRENO, IDENTIFICADO COMO LOTE Nº 4.302 DA QUADRA Nº 43 DO PARQUE BITARU, NA CIDADE, DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO VICENTE/SP, COM A ÁREA TOTAL DE 295,40M², MEDINDO 8,00 METROS DE FRENTE PARA O LARGO DA SAUDADE, DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA OLHA PARA O TERRENO MEDE 37,00 METROS, ONDE CONFINA COM O LOTE Nº 4.303, DO LADO ESQUERDO MEDE 35,50 METROS E CONFINA COM O LOTE Nº 4.301, E NOS FUNDOS MEDE 8,30 METROS, ONDE CONFINA COM PARTE DO LOTE Nº 4.337, TODOS DA MESMA QUADRA. CONFORME AV.3 E AV.6 DA REFERIDA MATRÍCULA, A CASA Nº 183 CONTEM UMA SALA, DOIS QUARTOS, W.C., COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO E CIRCULAÇÃO, TEM A ÁREA CONSTRUÍDA DE 64,50M², MEDINDO SEU RESPECTIVO TERRENO 1,50M DE FRENTE PARA O LARGO DA SAUDADE, 16,70M PELO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM A LOJA Nº 185, VIRA EM LINHA RETA À DIREITA EM 90º EM 6,50M AINDA CONFRONTANDO COM A LOJA 185, VIRA À ESQUERDA EM 90º EM 20,30M CONFRONTANDO COM O LOTE 4303, PELO LADO ESQUERDO 35,50M CONFRONTANDO COM O LOTE 4301 E NOS FUNDOS MEDE 8,30M CONFRONTANDO COM O LOTE 4337, ENCERRANDO A ÁREA DE 187,45M², A LOJA Nº 185 CONTÉM UMA DESPENSA E DOIS WCS, COM A ÁREA CONSTRUÍDA DE 92,95M², MEDINDO SEU RESPECTIVOTERRENO 6,5M DE FRENTE PARA O LARGO DA SAUDADE, 16,70M DO LADO DIREITO CONFRONTANDO COM O LOTE 4303, 16,70M DO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM A CASA 183 E 6,50M NOS FUNDOS CONFRONTANDO COM A FRENTE DA CASA 183, ENCERRANDOUMA ÁREA DE 107,95M². OBSERVAÇÃO: CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃOSUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO(REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 50.465 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 56.006.102.129. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 43, LOCALIZADO NO 1º PAVIMENTO TIPO OU 4º ANDAR, DO EDIFÍCIOTERRA, INTEGRANTE DO RESIDENCIAL BELLA VITA - ECO CLUB, SITUADO NA AVENIDA SENADOR FEIJÓ Nº 816, CONFRONTA PELA FRENTE COM OS HALLS DE ENTRADA, POR ONDE TEM SUAS ENTRADAS SOCIAL E DE SERVIÇO E APARTAMENTO DE FINAL 2, PELO LADO ESQUERDO COM O APARTAMENTO DE FINAL 4, E PELOSFUNDOS COM A ÁREA DE RECUO LATERAL DO PRÉDIO, TEM A ÁREAÚTIL DE 81,400M², TERRAÇO DE 11,030M², ÁREA DE GARAGEM DE 11,520M², ÁREA COMUM DE 52,001M², E A ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 155,951M², PERTENCENDO-LHE TANTO NO TERRENO, COMO NAS DEMAIS COISAS DE USO COMUM UMA FRAÇÃO IDEAL DE 0,42672%, EQUIVALENTE A 17,485M². ESTE APARTAMENTO TEM DIREITO A UMA VAGA NA GARAGEM COLETIVA DO EDIFÍCIO. O TERRENO ONDE FOI CONSTRUÍDO O PRÉDIO ACHA-SE DESCRITO E CONFRONTADO NA ESPECIFICAÇÃO CONDOMINIAL REGISTRADA SOB Nº 08, NA MATRÍCULA Nº 46.287, DESTE OFÍCIO. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU INSCRITOS E NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA (R$ 25.158,15 EM NOVEMBRO/2017). 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 62.896,85 EM OUTUBRO/2017). 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃODOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTEA INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SALLES, CPF 044.000.768-22, EQUIVALENTE A 12,50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 89.699 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 79.049.013.002DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS/SP. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO SOB NÚMERO 73 DA RUA VEREADOR HENRIQUE SOLER, SITUADO NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM TODAS A SUAS INSTALAÇÕES, DEPENDÊNCIAS E RESPECTIVO TERRENO QUE NO SEU TODO MEDE 5,70 METROS DE FRENTE, POR 13,10 METROS DE AMBOS OS LADOS DA FRENTE AOS FUNDOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PRÉDIO NÚMERO 67, DE OUTROCOM O PRÉDIO 79, AMBOS DOS VENDEDORES OU SUCESSORES E COM OS QUAIS TEM MEAÇÃO DE PAREDES E MUROS DIVISÓRIOS E NOS FUNDOS COM QUEM DE DIREITO. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA SOBRE A A RENÚNCIA DA EXECUTADADE SUA COTA DE HERANÇA CONSTANTE DA ESCRITURA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, POR FRAUDE ÀEXECUÇÃO, 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

"FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SALLES, CPF 044.000.768-22, EQUIVALENTE A 12,50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 38.243 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 79.061.002.043DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS/SP. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 81, LOCALIZADO NO 8º ANDAR OU 9º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO REBOUÇAS PARK, SITO À PRAÇA ENGENHEIRO REBOUÇAS, Nº 16, NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, CONTENDO AS SEGUINTES ACOMODAÇÕES: DUAS VARANDAS, LIVING, SALA DE JANTAR, TRÊS DORMITÓRIOS, DOISBANHEIROS, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO, QUARTO E W.C. DE EMPREGADA, TENDO UMA ÁREA ÚTIL DE 150,76M², UMA ÁREA COMUM DE 23,45M², NUM TOTAL DE 174,21M², PERTENCENDO-LHE UMA FRAÇÃO IDEAL DE 1,970% NO RESPECTIVO TERRENO.***** ****************************************************** FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SALLES, CPF 044.000.768-22, EQUIVALENTE A 12,50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 38.244 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DEIMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 79.061.002.043DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS/SP. DESCRIÇÃO: ESPAÇO OU VAGA Nº 10 (DEZ), DEMARCADO NO PISO DO PAVIMENTO, LOCALIZADO NO ANDAR TÉRREO OU 1º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO REBOUÇAS PARK, À PRAÇA ENGENHEIRO JOSÉ REBOUÇAS, Nº 16 NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO DITO ESPAÇO UMA ÁREA ÚTIL DE 34,50M², UMA ÁREA COMUM DE 5,48M², NUM TOTAL DE 39,98M², PERTENCENDO-LHE UMA FRAÇÃO IDEAL DE 0,443% NO TERRENO. ****************************************************** OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA SOBRE A RENÚNCIA DA EXECUTADA DE SUA COTA DE HERANÇA (12,50% DOSIMÓVEIS DESCRITOS) CONSTANTE DA ESCRITURA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, POR REALIZADA EM FRAUDEÀ EXECUÇÃO, 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE OS BENS LIVRES DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN)."

01 (UM) GERADOR GG500/456 KVA, SCANIA/DC1253A, CRAMACO 440V, 60HZ. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2019: ''SEGUNDO O SUPERVISOR DO PÁTIO, O GERADOR ESTARIA NAS MESMAS CONDIÇÕES DE QUANDO FOI PENHORADO E AVALIADO, ESTANDO, INCLUSIVE FORA DE FUNCIONAMENTO HÁ APROXIMADAMENTE QUATRO ANOS''.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 73.675, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 1-0009-003-002. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 22, LOCALIZADONO 2º ANDAR OU 5º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO BAIA BLANCA I - BLOCO A, SITUADO À RUA COSTA ESMERALDA, Nº 26, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM ASTÚRIAS, NA CIDADE DE GUARUJÁ, CONTENDO A ÁREA ÚTIL DE 350,18M2, A ÁREA COMUM DE 205,71M2, ENCERRANDO A ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 555,89M2 CORRESPONDENDO-LHE NO TERRENO E DEMAIS COISAS DE USO COMUM A FRAÇÃO IDEAL DE 2,8347%, CONFRONTANDO, DEQUEM DA RUA COSTA ESMERALDA OLHA PARA O PRÉDIO, PELA FRENTE COM A ÁREA DE RECUO DE CONSTRUÇÃO, PELO LADO ESQUERDO COM A ÁREA DE RECUO LATERAL ESQUERDO DA CONSTRUÇÃO, PELO LADO DIREITO COM A ÁREA DE RECUO LATERAL DIREITA DA CONSTRUÇÃO E PELOS FUNDOS COM A ÁREA DE RECUO POSTERIOR DA CONSTRUÇÃO, CABENDO-LHE O DIREITO DE USO E GUARDA DE TRÊS AUTOMÓVEIS DE PASSEIO NA GARAGEMCOLETIVA, LOCALIZADAS NO PRIMEIRO E SEGUNDO SUB-SOLOS DOEDIFÍCIO. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 10/12/2018: ''(...) OCUPAÇÃO ATUAL: SEGUNDO O PORTEIRO DANILO HONÓRIO OLIVEIRA DAMASCENO, O APARTAMENTO É OCUPADO PELO EXECUTADO E SUA ESPOSA. (...)CERTIFICO AINDA QUE, EM BUSCA JUNTO AO SÍTIO ELETRÔNICO DA MUNICIPALIDADE, VERIFIQUEI A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA DE IPTU NO MONTANTE DE R$ 55.120,39 (DOCUMENTO ANEXO). EM DILIGÊNCIA JUNTO À ADMINISTRADORA DANIMAR, FUI INFORMADOQUE HÁ DÍVIDAS CONDOMINIAIS NO MONTANTE DE R$ 38.413,36 (DOCUMENTO ANEXO)''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS. 3. HÁ HIPOTECAS. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO.JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.958 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 6-0446-007-000. DESCRIÇÃO: LOTE Nº 7 DA QUADRA Nº 119 DA 2ª GLEBA DO JARDIM BOA ESPERANÇA, SITUADO NO DISTRITO DEVICENTE DE CARVALHO, MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARUJÁ-SP, O QUAL MEDE 12,00M DE FRENTE PARA A RUA S, PELO LADO DIREITO DE QUEM DA REFERIDA RUA OLHA PARA O TERRENO MEDE34,00M DE FRENTE PARA A RUA Z, PELO LADO ESQUERDO MEDE 34,25M, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 8 E PELOS FUNDOS MEDE 12,00M, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 6, ENCERRANDO A ÁREA DE 409,44M². ESTANDO O REFERIDO IMÓVEL SUJEITO ÀS CONDIÇÕES RESTRITIVAS, IMPOSTAS PELOS LOTEADORES, POR OCASIÃO DO REGISTRO DO LOTEAMENTO. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 4.450,56 EM 22/06/2018). 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃODOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTEA INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DA BRASTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS E SIDERÚRGICOS LTDA EQUIVALENTE A 0,10% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 71.204, DO REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº71-09999-0000-86641-000. DESCRIÇÃO: PARTE IDEAL DA METADE DOS SÍTIOS DENOMINADOS BOA VISTA E ITAPOAN, PERÍMETRO URBANO DE SÃO VICENTE, COM AS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: FAZ FRENTE PARA O RIO BRANCO, OU BOTUROCA, ONDE MEDE 500,00 METROS, PARTINDO DO RIO ITAPOAN EM DIREÇÃO À PEDRA DO JUDEU, ATÉ UM PONTO CORRESPONDENTE METADE DESSA DISTÂNCIA, DAÍ SEGUINDO EM LINHA RETA ATÉ O CUME MAIS ALTO DO MORRO MÃE MARIA, DO LADO DA PONTE, PRINCIPIA NA MARGEM DO RIO BRANCO OU BOTUROCA, NO RIO ITAPOAN, SEGUINDO CACHOEIRA ACIMA, ATÉ ENCONTRAR O SÍTIO BOA VISTA, ENCERRANDO A ÁREA DE 20,75 ALQUEIRES OU 50,2150HA MAIS OU MENOS. CONFORME INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA 06/08/2018: ''(...) TRATA DE UMA ÁREA DE GRANDES DIMENSÕES, TOTALIZANDO 500.000 M2, LOCALIZADA NA ÁREA CONTINENTAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE COM ACESSO POR MEIO DE ESTRADA SECUNDÁRIA, SENDO, PORÉM, IMPOSSÍVEL A ESTE OFICIAL VERIFICAR A DEFINIÇÃO DE SUAS FRONTEIRAS ATÉ MESMO ATRAVÉS DOS MAPAS DA REGIÃO. RESSALTE-SE TAMBÉM QUE SE TRATA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, COMPOSTA DE FLORESTAS, RIOS, MONTANHAS, LINHAS FÉRREAS E UMA PARTE DE TERRENO PLANO''. NOS REGISTROS DA PREFEITURA DE SÃO VICENTE, CONSTA QUE O ENDEREÇO DO IMÓVEL É PADRE MANOEL DA NÓBREGA, KM 67. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM. 4. HÁ AVERBAÇÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE DE PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE. 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃOSUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO(REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.891 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS. CONTRIBUINTE: 26011008051. DESCRIÇÃO: CONJUNTO 123 OU 03, LOCALIZADO NO 12º ANDAR DO EDIFÍCIO MARQUES FERREIRA, SITUADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA Nº 87, NO PERÍMETRO URBANO DESTA COMARCA, CONTENDO SALÃO E DOIS WCS, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 121,00M2, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O CONJUNTO N 04, DO LADODA PRAÇA DA REPÚBLICA COM O CONJUNTO 02, E PELOS FUNDOS COM O HALL DE ENTRADA, ELEVADORES E ESCADARIAS, CORRESPONDENDO A FRAÇÃO IDEAL DE 35.695/2.730.706. CADASTRO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS SOB N 26.011.088.051. OBSERVAÇÕES: 1) CERTIFICOU O OFICIAL DEJUSTIÇA EM 20/08/2018 QUE ''AS SALAS ESTÃO UNIFICADAS, NÃO HAVENDO DIVISÃO DE PAREDES, NÃO SENDO POSSÍVEL IDENTIFICAR COM PRECISÃO OS LIMITES DO CONJUNTO 123 ORA PENHORADO. CONSTATEI AINDA QUE TODO O ESPAÇO FORA REFORMADO, SENDO O PISO REVESTIDO DE CARPETE E GRANITO, NO FORRO HÁ ACABAMENTOS PARA AR CONDICIONADO CENTRAL E AS ESQUADRIA SÃO DE ALUMÍNIO. NO ESPAÇO QUE PROVAVELMENTE SERIA O CONJUNTO 123, HÁ UM ESPAÇO RESERVADO PARA A CASA DE MÁQUINAS DOS ARES CONDICIONADOS.'' 2) HÁ LOCATÁRIO. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ CANCELAMENTO DO R.3, R.4 E R.5POR FRAUDE À EXECUÇÃO. 5) CONFORME DESPACHO EXARADO PELOEXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE RONALD DOS ANJOS CASTRO, CPF 197.653.238-83, EQUIVALENTE A 4,5595473% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 58.510 DO 2º CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CORRESPONDENTE AO APARTAMENTO Nº 11 DO RESIDENCIAL BARRAMARES, SITUADO À RUA DA LIBERDADE, Nº 479/481, COM ÁREA ÚTIL DE 98,5800M², ÁREA COMUM DE 57,6359M² E ÁREA TOTAL DE 156, 2159M², PERTENCENDO-LHE NO TERRENO E DEMAIS COISAS DE USO COMUM,A FRAÇÃO IDEAL DE 4,5595473% DO TODO, CABENDO AO APARTAMENTO O DIREITO DE USO DE UMA VAGA NA GARAGEM COLETIVA. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL CADASTRADO JUNTO À MUNICIPALIDADE, PARA EFEITOS FISCAIS, EM MAIOR ÁREA, SOBO Nº 68006031000, 2) IMÓVEL COM DÉBITOS DE IPTU, 3) IMÓVEL COM DÉBITOS CONDOMINIAIS NO IMPORTE DE R$ 663.406,20 (ATUALIZADO ATÉ JANEIRO/2019), 4) IMÓVEL OBJETO DE PENHORAS E INDISPONIBILIDADES EM OUTROS PROCESSOS, 5) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

"1 (UM) CABEÇOTE RANHURADOR MODELO CR-1, MARCA HANNA, CÓD. 025.00004-0000, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, - 1 (UMA) GUIA PARA O CABEÇOTE CR-1 HANNA 025.00004-0000, - 1 (UM) PORTA-FERRAMENTAS PARA O CABEÇOTE CR-1 HANNA CÓD. 025.00004-0000. "

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 73.723, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COTIA/SP. CONTRIBUINTE Nº 23144.61.67.0048.00.000. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO RESIDENCIAL, COM A ÁREA DE 742,39 METROS QUADRADOS, SITONA RUA DONA MARA, Nº 216, E SEU RESPECTIVO TERRENO URBANO, CONSTITUÍDO DOS LOTES Nº 27, 28, 29 E 30 DA QUADRA Nº 01, DO LOTEAMENTO DENOMINADO ''VILA DE SÃO FERNANDO'', SITUADO EM COTIA/SP E ASSIM DESCRITO: MEDE 88,40 METROS DE FRENTE PARA A RUA DONA MARA, DO LADO DIREITO DE QUEM DA MENCIONADA RUA OLHA PARA O IMÓVEL, MEDE 40,00 METROS E CONFRONTA COM O LOTE 31, DO LADO ESQUERDO, SEGUINDO A MESMA ORIENTAÇÃO, MEDE 40,00 METROSE CONFRONTA COM O LOTE 26, E, NOS FUNDOS ONDE MEDE 80,20METROS, CONFRONTA COM O CAMPO DO SÃO FERNANDO GOLF CLUB,ENCERRANDO A ÁREA DE 3.372,00 METROS QUADRADOS. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 11/01/2019: ''(...) O IMÓVEL ESTÁ FECHADO, O QUE IMPOSSIBILITOU QUE EU PUDESSE CONSTATAR AS CONDIÇÕES, MAS APARENTA ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS IPTU. 2. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (SALDO DA DÍVIDA: R$ 499.679,52, EM 26/02/2019). 3. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS: ''(...) REGISTRE-SE, QUE A DÍVIDA FIDUCIÁRIA ACOMPANHA O BEM, ONERANDO-O E, EM CASO DE ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, O ADQUIRENTE ARCARÁ COM TAL ÔNUS, ASSUMINDO-O PERANTE CREDOR FIDUCIÁRIO''. 7. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃODOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 144.372 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, CONTRIBUINTE: 122.112.0060-4. DESCRIÇÃO: TERRENO E CONSTRUÇÃO CONSTANTE DO LOTE 45, DA QUADRA 46, DO JARDIM SÃO LUIZ, Nº 29º SUBDISTRITO-SANTO AMARO, COM FRENTE PARA A RUA DR. OCTACÍLIO DE CARVALHO LOPES, ANTIGA RUA 25, ONDE MEDE 10M, FUNDOS COM OS LOTES 19 E 20, ONDE MEDE 10,02M,UM LADO COM O LOTE 46 ONDE MEDE 29,66M E OUTRO LADO COM O LOTE 44, ONDE MEDE 29,62M, COM A ÁREA TOTAL DE 296,40M2. DE ACORDO COM A AV.2 DA MATRÍCULA, NO TERRENO FOI CONSTRUÍDO UM PRÉDIO SOB O Nº 155, DA RUA DR. OCTACILIO DE CARVALHO LOPES, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 87 M². OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA-IPTU (R$ 19.546,54). HÁ DÉBITOS DE IPTU - EXERCÍCIO ATUAL (R$ 1.248,17). 2. HÁ COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA (R.9). 3.HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

"METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.384, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATIBAIA/SP, DE PROPRIEDADE DE JAIR VIEIRA LEAL. CADASTRO MUNICIPAL Nº 07.81.35.01 (NÚMERO QUE ENGLOBA OS LOTES 01, 02, 17, 18,28, 29, 30, 31 E 32, DA QUADRA 35). DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DO LOTE Nº 1, DA QUADRA 35, DO PLANO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO ''ESTÂNCIA SANTA MARIA'', SITUADO NO BAIRRO DO PORTÃO, NO PERÍMETRO URBANO DE ATIBAIA, MEDINDO 183 METROS DE FRENTE, EM CURVA, PARA A RUA DAS HORTÊNCIAS, 140 METROS NO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM O LOTE 2, 86 METROS NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O LOTE 17, ENCERRANDO A ÁREA DE 3.020 METROS QUADRADOS. METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.385, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATIBAIA/SP, DE PROPRIEDADE DE JAIR VIEIRA LEAL. CADASTRO MUNICIPAL Nº 07.81.35.01 (NÚMERO QUE ENGLOBA OS LOTES 01, 02, 17, 18,28, 29, 30, 31 E 32, DA QUADRA 35). DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DO LOTE Nº 2, DA QUADRA 35, DO PLANO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO ''ESTÂNCIA SANTA MARIA'', SITUADO NO BAIRRO DO PORTÃO, NO PERÍMETRO URBANO DE ATIBAIA, MEDINDO 30 METROS DE FRENTE PARA A RUA DAS HORTÊNCIAS, 140 METROS NO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COMO LOTE 1, 164 METROS NO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM OS LOTES 3, 16-C E 16-D, 18 METROS NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O LOTE 17, ENCERRANDO A ÁREA DE 2.084 METROS QUADRADOS. METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.426, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATIBAIA/SP, DE PROPRIEDADE DE JAIR VIEIRA LEAL. CADASTRO MUNICIPAL Nº 07.81.35.01 (NÚMERO QUE ENGLOBA OS LOTES 01, 02, 17, 18,28, 29, 30, 31 E 32, DA QUADRA 35). DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DO LOTE Nº 28, DA QUADRA 35, DO PLANO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO ''ESTÂNCIA SANTA MARIA'', SITUADO NO BAIRRO DO PORTÃO, NO PERÍMETRO URBANO DE ATIBAIA, MEDINDO 15 METROS DE FRENTE PARA A RUA DAS HORTÊNCIAS, 40 METROS NO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM O LOTE 27, 36 METROS NO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM O LOTE 29, 20 METROS NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O LOTE17, ENCERRA A ÁREA DE 646 METROS QUADRADOS. METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.427, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATIBAIA/SP, DE PROPRIEDADE DE JAIR VIEIRA LEAL. CADASTRO MUNICIPAL Nº 07.81.35.01 (NÚMERO QUE ENGLOBA OS LOTES 01, 02, 17, 18,28, 29, 30, 31 E 32, DA QUADRA 35). DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DO LOTE Nº 29, DA QUADRA 35, DO PLANO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO ''ESTÂNCIA SANTA MARIA'', SITUADO NO BAIRRO DO PORTÃO, NO PERÍMETRO URBANO DE ATIBAIA, MEDINDO 20 METROS DE FRENTE PARA A RUA DAS HORTÊNCIAS, 36 METROS NO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM O LOTE 28, 34 METROS NO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM O LOTE 30, 20 METROS NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O LOTE17, ENCERRANDO A ÁREA DE 700 METROS QUADRADOS. METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.428, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATIBAIA/SP, DE PROPRIEDADE DE JAIR VIEIRA LEAL. CADASTRO MUNICIPAL Nº 07.81.35.01 (NÚMERO QUE ENGLOBA OS LOTES 01, 02, 17, 18,28, 29, 30, 31 E 32, DA QUADRA 35). DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DO LOTE Nº 30, DA QUADRA 35, DO PLANO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO ''ESTÂNCIA SANTA MARIA'', SITUADO NO BAIRRO DO PORTÃO, NO PERÍMETRO URBANO DE ATIBAIA, MEDINDO 20 METROS DE FRENTE PARA A RUA DAS HORTÊNCIAS, 34 METROS NO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM O LOTE 29, 36 METROS NO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM O LOTE 31, 20 METROS NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O LOTE17, ENCERRANDO A ÁREA DE 700 METROS QUADRADOS. METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.429, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATIBAIA/SP, DE PROPRIEDADE DE JAIR VIEIRA LEAL. CADASTRO MUNICIPAL Nº 07.81.35.01 (NÚMERO QUE ENGLOBA OS LOTES 01, 02, 17, 18,28, 29, 30, 31 E 32, DA QUADRA 35). DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DO LOTE Nº 31, DA QUADRA 35, DO PLANO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO ''ESTÂNCIA SANTA MARIA'', SITUADO NO BAIRRO DO PORTÃO, NO PERÍMETRO URBANO DE ATIBAIA, MEDINDO 20 METROS DE FRENTE PARA A RUA DAS HORTÊNCIAS, 36 METROS NO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM O LOTE 30, 40 METROS NO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM O LOTE 32, 20 METROS NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O LOTE17, ENCERRANDO A ÁREA DE 722 METROS QUADRADOS. METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.430, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATIBAIA/SP, DE PROPRIEDADE DE JAIR VIEIRA LEAL. CADASTRO MUNICIPAL Nº 07.81.35.01 (NÚMERO QUE ENGLOBA OS LOTES 01, 02, 17, 18,28, 29, 30, 31 E 32, DA QUADRA 35). DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DO LOTE Nº 32, DA QUADRA 35, DO PLANO DE DESMEMBRAMENTO DENOMINADO ''ESTÂNCIA SANTA MARIA'', SITUADO NO BAIRRO DO PORTÃO, NO PERÍMETRO URBANO DE ATIBAIA, MEDINDO 58 METROS EM CURVA PARA A RUA DAS HORTÊNCIAS, 40 METROS NO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM O LOTE 31, 33 METROS NO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM O LOTE 17, ENCERRA A ÁREA DE 972 METROS QUADRADOS. CONFORME INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA 10/04/2013: ''O TERRENO É EM DECLIVE, EM BAIRRO SEM ASFALTO E CALÇAMENTO, O IMÓVEL TRATA-SE DE UMA CHÁCARA ONDE EXISTEM: UMA CASA PRINCIPAL COM PISCINA, UMA CASA DE CASEIRO E UM BARRACÃO''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRA PENHORA REGISTRADA NA MATRÍCULA 26.384. 3. HÁ ARRESTO REGISTRADO NA MATRÍCULA 26.384.4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃODOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTEA INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). "

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 10.647 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VINHEDO/SP. CADASTRO FISCAL Nº 06.176.018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO/SP. DESCRIÇÃO: UMA CASA E SEU RESPECTIVO TERRENO, CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº 18, DA QUADRA 04, DO LOTEAMENTO DENOMINADO VINHAS DA VISTA ALEGRE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VINHEDO, QUE ASSIM SE DESCREVE: MEDINDO 18,00M DE FRENTE PARA A RUA JARIVA, DAQUAL TEM O NÚMERO 148, POR 45,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, DE UM LADO CONFRONTA COM O LOTE Nº 17, DE OUTRO COM O LOTE Nº 19, E FUNDOS ONDE MEDE 18,00MCONFRONTA COM O LOTE Nº 07, ENCERRANDO UMA ÁREA DE 810,00M². CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, A EDIFICAÇÃO CONSISTE DE UMA CASA DE VERANEIO, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 246,00M² (DADOS OBTIDOS JUNTO À MUNICIPALIDADE). OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA SOBRE A ALIENAÇÃO OBJETO DA AVERBAÇÃO R.1, POR REALIZADA EM FRAUDE À EXECUÇÃO, 2) CONFORME DESPACHODO JUÍZO DA EXECUÇÃO, COMPETE AO INTERESSADO NO BEM A PESQUISA DOS DÉBITOS JUNTO AOS DIVERSOS ÓRGÃOS, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃODOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTEA INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 62.665, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DE AUDIR AQUINO LUBAS E GILDETE MONTEIRO RIBEIRO AQUINO LUBAS. CONTRIBUINTE Nº 012.120.0002-1. DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DE UMA CASA SITUADA NA AV. DR. ARNALDO N. 2261, NO 19O. SUBDISTRITOPERDIZES, E SEU RESPECTIVO TERRENO (LOTE N. 21 DA QUADRA 43) QUE MEDE 15,00 METROS DE FRENTE, POR 28,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS E 16,00 METROS NOS FUNDOS, ENCERRANDO A ÁREA DE 434,00 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 20, DE OUTRO COM O LOTE 22 E PELOS FUNDOS COM O LOTE 23, DA QUADRA 43 DA PLANTA DA SOCIEDADE PAULISTA DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES SUMARÉ LTDA. CONFORME INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 25/08/2014: ''(...) BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: NÃO FOI PERMITIDO VISTORIAR O IMÓVEL. OCUPAÇÃO ATUAL: APARENTEMENTE DESOCUPADO (ESTAVA NO LOCAL APENAS O SR. ANDRÉ OLIVEIRA, QUE DECLAROU ESTAR APENAS LIMPANDO O IMÓVEL)''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ SERVIDÃO INSTITUÍDO EM FAVOR DE TERRENOS VIZINHOS (CONFORME AV.1 DA MATRÍCULA Nº 62.665). 4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 84.728 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 308.010.0020-0. DESCRIÇÃO: UM TERRENO À RUA JAIME MANHANI, CONSTITUÍDO PELO LOTE 10-B, DA QUADRA P, DO JARDIM CAROMBÉ, NO 40º SUBDISTRITO-BRASILÂNDIA, MEDINDO 6,00M DE FRENTE, POR 21,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A LARGURA DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA DE 134,00M², CONFRONTANDO DO LADO DIREITO DE QUEM DO TERRENO OLHA PARA A RUA, COM O LOTE 11-A, DO LADO ESQUERDO NO MESMO SENTIDO, COM O LOTE 10-A, E NOS FUNDOS COM O LOTE 4-A. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 16 DE SETEMBRO DE 2014: ''ENDEREÇO ATUALIZADO: RUA JAIME MANHANI, Nº 22, CEP 02855-070, SÃOPAULO/SP. BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: HÁ UM SOBRADO CONSTRUÍDO NO LOCAL EM VISÍVEL MÁS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA (R$ 3.789,03 EM 12/04/2019). 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA. JUÍZA DA 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ''O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130 DO CTN E 908, § 1º DO NCPC)''.

PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 195.215 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DE WILMA MARIA MISTRONI BORANI, CPF 022.960.818-35, CONTRIBUINTE: 042.075.0123-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 132, LOCALIZADO NO 13º ANDAR DO EDIFÍCIO MARQUÊS DE MONTE ALEGRE, SITUADO NA RUA TENENTE GOMES RIBEIRO Nº 30, NA SAÚDE - 21º SUBDISTRITO. UM APARTAMENTO: CONTENDO UMA ÁREA ÚTIL DE 89,85M², ÁREA COMUM DE 14,85M², PERFAZENDO A ÁREA TOTAL DE 104,70M², CORRESPONDENDO-LHE A FRAÇÃO IDEAL DE 0,8772%. OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.754,55 - EXERCÍCIO ATUAL). HÁ DÉBITOS INSCRITOS EMDÍVIDA ATIVA (R$ 2.133,54 - ATÉ 15/04/2019). 3. O CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARQUÊS DE MONTE ALEGRE POR SUA SÍNDICA INFORMOU EM 06 DE AGOSTO DE 2018 QUE AS DESPESASCONDOMINIAIS ENCOMTRAN-SE COM SEUS PAGAMENTOS REGULARES,INEXISTINDO COTAS ATRASADAS, EXCETO EM RELAÇÃO AO ACORDOFIRMADO ENTRE AS PARTES NA ESFERA CÍVEL, RESTANDO AINDA EM ABERTO 4 (QUATRO) PARCELAS. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5.CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃODOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTEA INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE MARCO ANTÔNIO PESTANA MARIANI, CPF 663.488.708-04, EQUIVALENTE A 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 14.956 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IBIÚNA/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 40.94961.23.05.0241.00.000 DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA/SP. DESCRIÇÃO: O LOTE Nº 09 (NOVE) DA QUADRA F, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTOPARAÍSO, SITUADO NO BAIRRO DA CACHOEIRA, ZONA URBANA DE IBIÚNA/SP, MEDINDO 1.000,00M², ASSIM DESCRITO E CONFRONTADO: MEDE 20,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA BERTIOGA, DO LADO DIREITO COM 50,00 METROS, CONFRONTA COM O LOTE Nº 8, DO LADO ESQUERDO COM 50,00 METROS, CONFRONTA COM O LOTE Nº 10, E NOS FUNDOS COM 20,00 METROS, CONFRONTA COM ÁLVARO E OLÍVIO, SUCESSORES DE PEDRO PROSINI. CONFORME MEMORIAL DE REGISTRO DO LOTEAMENTO, SOBRE ESSE LOTE PESAM RESTRIÇÕES QUANTO À CONSTRUÇÃO E QUANTO AO USO DO MESMO. CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, O LOTE INTEGRA, JUNTAMENTE COM OS LOTES 10 E 11, UMA CHÁCARA DENOMINADA ''CHÁCARA CUCA LEGAL'', APRESENTA DECLIVE E NÃO TEM ENTRADA PELA RUA (O ACESSO DÁ-SE PELO LOTE Nº 11), AS EDIFICAÇÕES CONSISTEM DE UM SALÃO COM ÁREA DE CHURRASQUEIRA COM VARANDA, DE BAIXO PADRÃO E EM ESTADO DE RAZOÁVEL A PRECÁRIO, COM A ÁREA CONSTRUÍDA DE 175,00M². OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL COM DÉBITOS DE IPTU, 2)IMÓVEL OBJETO DE INDISPONIBILIDADES E PENHORAS EM OUTROS PROCESSOS, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 154.469 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP (DE PROPRIEDADE DE RUBENS APOVIAN). Nº CONTRIBUINTE: 033.031.0086-1. DESCRIÇÃO: A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DA NUA PROPRIEDADE DA LOJA Nº 376, DA RUA PIRES DA MOTA, LOCALIZADA NO 1º PAVIMENTO OU ANDAR TÉRREO, DO EDIFÍCIO BELA, QUE TEM SUA ENTRADA PRINCIPAL PELO Nº 1.460, DA RUA CONSELHEIRO FURTADO, NO 37º SUBDISTRITO -ACLIMAÇÃO,ENCERRANDO A ÁREA ÚTIL DE 103,38M², E COM UMA QUOTA PARTE IDEAL NO TERRENO, CORRESPONDENTE A 13,1807% DE SEUTODO. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ USUFRUTO.3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA. JUÍZA DA 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ''(...) CONSIGNANDO-SE A IMPOSSIBILIDADE DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS''. 4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃODOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.306, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS GUARUJÁ/SP, DE PROPRIEDADE DE EDUARDO ASMAR. CADASTRO MUNICIPAL Nº 3-0052-095-000. DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DO PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO SITOS À AVENIDA II, º 277 (ATUALMENTEAV. ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 147), NO JARDIM TRÊS MARIAS,NA PRAIA DA ENSEADA, NA CIDADE DE GUARUJÁ, MEDINDO O TERRENO, QUE É CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº 28 DA QUADRA Y, 12,00 METROS DE FRENTE PARA A AVENIDA II, POR 25,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA METRAGEM DA FRENTE, COM A ÁREA DE 300,00M2, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE Nº 27, DE OUTRO COM O LOTE Nº 29, E NOS FUNDOS COM O LOTE Nº 44, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ESTEFANO. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 04/02/2016: ''ENDEREÇO ATUALIZADO: AV. ALMIRANTE TAMANDARÉ, 147, ENSEADA, GUARUJÁ/SP, MAS JÁ OSTENTOU O NÚMERO 165 DA RUA(ENCONTRA-SE ENTRE OS NÚMEROS 153 E 179). OCUPAÇÃO ATUAL: SRA. JOSEFA VERÔNICA DOS SANTOS E SUAS DUAS FILHAS, QUE ALEGOU SE ENCONTRAR NO LOCAL PARA EVITAR INVASÕES, INFORMANDO QUE NÃO CONHECE OS PROPRIETÁRIOS E QUE FOI AUTORIZADA A OCUPAR A CASA PELO IRMÃO QUE JÁ É CASEIRO DE UM IMÓVEL VIZINHO. HÁ UMA CASA CONSTRUÍDA NO LOCAL, COM 166,34 M2, CONFORME CERTIDÃO DE VALOR VENAL DA PREFEITURA DO GUARUJÁ, PORÉM A MESMA ESTÁ EM PÉSSIMO ESTADO, NÃO SERVINDO PARA SE HABITAR (...)''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE. 4. HÁ ARROLAMENTO. 5. HÁ INDISPONIBILIDADE. 6. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 244.958 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 170.009.0039-2. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 51 LOCALIZADO NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO RIENZE HOUSE APARTMENTS, SITUADOÀ RUA DEPUTADO JOÃO SUSSUMU HIRATA Nº 202 E RUA ITAMIRA,NA VILA ANDRADE, 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, COM A ÁREA ÚTIL DE 196,94M², A ÁREA COMUM DE DIVISÃO NÃO PROPORCIONAL DE 77,4851M², CORRESPONDENTE A 3 VAGAS INDETERMINADAS NA GARAGEM COLETIVA LOCALIZADA NOS 2º E 1º SUBSOLOS, PARA A GUARDA DE 3 AUTOMÓVEIS DE PASSEIO, E A ÁREA COMUM DE DIVISÃO PROPORCIONAL DE 147,5205M², PERFAZENDO A ÁREA TOTAL DE 421,9456M², CORRESPONDENDO-LHE UMA FRAÇÃO IDEAL DE 9,56702% NO TERRENO E NAS PARTES COMUNS DO CONDOMÍNIO. REFERIDO EDIFÍCIO FOI SUBMETIDO AO REGIME DE CONDOMÍNIO CONFORME O REGISTRO Nº 33 FEITO NA MATRÍCULA Nº 206.121. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA (R$ 724.392,54 EM 15/04/2019) E NÃO INSCRITOS (R$ 3.730,33 EM 15/04/2019). 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 1.730.538,98 EM 18/05/2018). 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. 5) OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SERÃO APRECIADOSE DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 242-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). 6) CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA. JUÍZA DA 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ''NO QUE CONCERNE À DÍVIDA CONDOMINIAL, E CONSIDERANDO, PRIMEIRAMENTE, O CARÁTER PRIVILEGIADO DO CRÉDITO TRABALHISTA, E EM SEGUNDO LUGAR, QUE A ARREMATAÇÃO CONSTITUI-SE COMO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, DETERMINO QUE CONSTE EXPRESSAMENTE DO EDITALA SER PUBLICADO QUE TAIS DÉBITOS, BEM COMO EVENTUAIS DÉBITOS FISCAIS, SUBROGAR-SE-ÃO SOBRE O PREÇO DO BEM, EMESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 908, § 1º, DO CPC''.

VEÍCULO PLACA DZE 7255, RENAVAM 936.140.089. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 10.468.325/0001-57. DESCRIÇÃO: UM AUTOMÓVEL MARCA/MODELO GENERAL MOTORS/PRISMA JOY, NA COR VERMELHA, A ÁLCOOL/GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2007/2008, CO INTERIOR SUJO (O CARRO DESTINA-SE AO TRANSPORTE DE CÃES), COM TAMPA DO PORTA MALAS AMASSADO, COM PINTURA DANIFICADA NO PARA CHOQUES TRASEIRO, NA CAIXA DE RODAS TRASEIRAS, NA CAIXA DE RODAS DIANTEIRA DOLADO DO MOTORISTA E NO PARA CHOQUES DIANTEIRO (LAUDO DE 04/08/2016). OBSERVAÇÕES: 1) VEÍCULO OBJETO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL (RENAJUD), 2) VEÍCULO COM DÉBITOS DE MULTAS, IPVA E LICENCIAMENTO, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5549 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, CONTRIBUINTE: 299.066.0096-7. DESCRIÇÃO: VAGA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO NO SUBSOLO DA GARAGEM DO EDIFÍCIO COSTA BRAVA, À RUA ALEIXOGARCIA Nº 51, NO 28º SUBDISTRITO JARDIM PAULISTA, QUE RECEBEU O Nº 8, PARA EFEITO DE IDENTIFICAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO E DISPONIBILIDADE, QUE TEM A ÁREA PRIVATIVA DE 12,5000MS2, ÁREA COMUM DE 7,6093MS2, ÁREA TOTAL DE 20,1093MS2, CORRESPONDENDO-LHE A FRAÇÃO IDEAL NO TERRENO DE 0,3695. OBSERVAÇÕES: 1. DE ACORDO COM A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO CAPÍTULO II - DO DESTINO E DA UTILIZAÇÃO DS PARTES - ARTIGO 5º - ''AS GARAGENS (COM MANOBRISTAS) DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE AO ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS, PERUAS OU UTILITÁRIOS, DE PROPRIEDADE DOS CONDÔMINOS OU DE SEUS INQUILINOS, SENDO VEDADO SEU USO PARA QUALQUER OUTRA FINALIDADE''. AS VAGAS DE GARAGEM SÃO INDETERMINADAS E COLETIVAS. 2. IMÓVEL OCUPADO. 3. HÁ HIPOTECA. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 242-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). 6. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS RIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO(REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE JOÃO ALBERTO BARALDI, CPFNº 285.724.168-20, EQUIVALENTE A 6,25% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 37.053 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 116.381.0072-0 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E SEU TERRENO, SITUADO A RUA ANTÔNIO LO GIUDICE, Nº 498, METADE DO LOTE DA QUADRA 12 DA QUADRA 15, DO JARDIM ARICANDUVA, TATUAPÉ, LOCALIZADO DO LADO DIREITO DE QUEM VAI DA PRAÇA SANTO JOÃO VICENZOTO, PARA A RUA ODILON PIRES, A DISTÂNCIA DE 89,00M, DA ESQUINA QUE O LOTE 5 DA MESMA QUADRA DA PRAÇA SANTO JOÃO VICENZOTO COM A RUA ANTÔNIO LO GIUDICE, MEDINDO 5,00M DE FRENTE POR 25,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA LARGURA DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA DE 125,00M², CONFINANDO DO LADO ESQUERDO DE QUEM DA RUA OLHA PARA O IMÓVEL, COM A OUTRA METADE DO LOTE 12, PELO LADO DIREITO COM O LOTE 11, E NOS FUNDOS COM O LOTE 53. CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, TRATA-SE DE UMA RESIDÊNCIA COM TRÊS QUARTOS, SALA, COZINHA E BANHEIRO E GARAGEM PARA DOIS VEÍCULOS (IMÓVEL COM DOIS PAVIMENTOS). OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL COM DÉBITOS DE IPTU, 2) IMÓVEL OBJETO DE INDISPONIBILIDADES EM OUTROS PROCESSOS, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃODOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.213, DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 107.374.0051-9. DESCRIÇÃO: UM TERRENO À RUA C (ATUALMENTE RUA BERNARDO RINCON, 135), NO SÍTIO SERRA OU MANDI, 40°SUBDISTRITO, BRASILÂNDIA, MEDINDO 8M DE FRENTEPARA A RUA C, CONTADOS A PARTIR DE 121,76M DO CANTO CHANFRADO FORMADO PELA ESQUINA DESTA RUA COM A RUA B, À ESQUERDA DE QUEM VINDO DESTA ÚLTIMA RUA E SEGUE POR AQUELA VIA PÚBLICA, POR 20M DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA LARGURA DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA TOTAL DE 160M², CONFRONTANDO DO LADO DIRETO, DE QUEM DA RUA OLHA PARA O IMÓVEL, COM O PRÉDIO Nº 115, DO LADO ESQUERDO COM O PRÉDIO 113, AMBOS DA RUA BERNARDO RINCON E NOS FUNDOS COM PROPRIEDADE DE ELYSEO DE SIQUEIRA. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 16/12/2016: ''ENDEREÇO ATUALIZADO: RUA BERNARDO RINCON, 135. BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: CASA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. GARAGEM PARA DOIS CARROS. OCUPAÇÃO ATUAL: RESIDENCIAL. NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA NÃO FUI ATENDIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL APURAR NA OCASIÃO QUEM SÃO OS OCUPANTES''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRA PENHORA. 2. CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA JUÍZA DO TRABALHO DA 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO: ''(...) EVENTUAIS DÉBITOS DE IPTU SUBROGAR-SE-ÃO SOBRE O PRODUTO DE EVENTUAL ARREMATAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 908, §1º, DO CPC.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 88.770, DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 256228 (Nº ATUALIZADO). DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO, SITUADO NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, COM FRENTE PARA A RUA ANTONIO DARAHEN, CONSTITUÍDO PELOS LOTES NºS 07 E 08DA QUADRA 42, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RIBEIRÂNIA - GLEBA B, MEDINDO EM SUA INTEGRIDADE, 37,40 METROS DE FRENTE PARA A REFERIDA RUA, 20,00 METROS EM LINHA CURVA,NA CONFLUÊNCIA DA RUA ANTONIO DARAHEN, COM A RUA EMÍLIA GARCIA DE SOUZA, 33,25 METROS DE UM LADO, ONDE CONFRONTA COM A RUA EMÍLIA GARCIA DE SOUZA, 41,00 METROS DO OUTRO LADO, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 06 E 27,90 METROS NA LINHA DOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 16, COM AÁREA DE 1.599,73M2. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIALDE JUSTIÇA EM 07/08/2017: ''BENFEITORIA: IMÓVEL DE GRANDEPORTE - RESIDENCIAL''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRAS PENHORAS. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. CONFORME DESPACHOEXARADO PELA EXMA JUÍZA DO TRABALHO DA 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO: ''(...) O ARREMATANTE ADQUIRIRÁ O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA DO ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN''.

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE CARLOS ROBERTO PAULINI, CPF 912.848.568-87, EQUIVALENTE A 33,33% (1/3) DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 19.761 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 115.219.0041-7 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: UM TERRENO À RUA GIL DE SIQUEIRA, Nº 205/205A, E RESPECTIVAS EDIFICAÇÕES, LOCALIZADOS NO LUGAR CONHECIDO POR VILA BELA VISTA, NO DISTRITO DE GUAIANAZES, MEDINDO 10,00M DE FRENTE PARA A RUA GIL DE SIQUEIRA, MEDINDO DA FRENTE AOS FUNDOS, DE QUEM DO TERRENO OLHA PARA A RUA, RESPECTIVAMENTE, NO LADO DIREITO 61,30M E NO LADO ESQUERDO, 34,60M, TENDO NOS FUNDOS A LARGURA DE 37,90M, PERFAZENDO A ÁREA DE 980,80M², CONFRONTANDO EM AMBOS OS LADOS COM A COMPANHIA LÍDER CONSTRUTORA E NOS FUNDOS, TAMBÉM COM A COMPANHIA LÍDER CONSTRUTORA, TERRENO ESSE LOCALIZADO NA QUADRA FORMADA PELA RUA GIL DE SIQUEIRA, VIELA SEM NOME, RUA PORTO DE UNA E RUA SATURNINO PEREIRA. CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, AS EDIFICAÇÕES CONSISTEM DE CÔMODOS PARA LOCAÇÃO E DE UMGALPÃO. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL COM DÉBITOS DE IPTU, 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTEA INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 55.331 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.013.0277-5. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO NÚMERO 105, LOCALIZADO NO 10º ANDAR DO EDIFÍCIO ROCHA PAR, SITO À RUA ROCHA, NÚMERO 72, NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, COM UMA ÁREA ÚTIL DE 58,18M², ÁREA COMUM DE 9,34M², E UMA ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 67,52M², E UMA FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO DE 1,1324%. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ INDISPONIBILIDADE. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ ARRESTO.4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA. JUÍZA DA 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ''COM RELAÇÃO A EVENTUAIS DÉBITOS CONDOMINIAIS E FISCAIS DOS IMÓVEIS ORA PENHORADOS, CONSIGNE-SE QUE A OBRIGAÇÃO DESTE JUÍZO CONSISTE EM APONTAR NO EDITAL DE HASTA APENAS OS ÔNUS DEQUE TENHA CONHECIMENTO, OU SEJA, AQUELES CONSTANTES DOS AUTOS, E QUE O ARTIGO 21 DAS NORMAS E CONDIÇÕES DO PREGÃO JUDICIAL É CRISTALINO AO ESTABELECER QUE 'COMPETE AO INTERESSADO NO(S) BEM(NS) PESQUISA DOS VALORES DE DÉBITOS JUNTO AOS DIVERSOS ÓRGÃOS', PELO QUE REPUTO DESNECESSÁRIA QUALQUER OUTRO TIPO DE DILIGÊNCIA NESTE SENTIDO''. 5) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE GILSON TENEMBAUM, CPF 409.858.657-68, EQUIVALENTE A 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 292.412 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 090.402.0023-8 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO SITUADO NA RUA JACATIRÃO, Nº 323, ANTIGO Nº 315, COM A ÁREA CONSTRUÍDA DE 193,00M², E SEU RESPECTIVO TERRENO CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº 14, NA VILA NOVA CALEDÔNIA, 29ºSUBDISTRITO - SANTO AMARO, LADO ESQUERDO DE QUEM DA RUA ENGENHEIRO ALONSO DE AZEVEDO ENTRA NA RUA JACATIRÃO, DISTANTE CERCA DE 36,50M DO INÍCIO DA CURVA FORMADA PELA JUNÇÃO DA RUA JACATIRÃO COM A RUA ENGENHEIRO ALONSO DE AZEVEDO, MEDINDO 10,00M DE FRENTE, 25,75M DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA OLHA PARA O IMÓVEL, 26,92M DO LADO ESQUERDO, E NOS FUNDOS 10,10M, ENCERRANDO A ÁREA DE 263,00M², CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM O ESPAÇO LIVRE E COM A PRAÇA DE RETORNO, DO LADO ESQUERDO COM O PRÉDIO Nº 315 DA REFERIDA RUA JACATIRÃO, E FINALMENTE, NOS FUNDOS COM PARTE DO PRÉDIO Nº 155 DA RUA ENGENHEIRO ALONSO DE AZEVEDO. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL COM DÉBITOS DE IPTU, 2) IMÓVEL OBJETO DE INDISPONIBILIDADE EM OUTRO PROCESSO, 3) CONFORME DESPACHO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, EVENTUAL ARREMATANTE FICARÁ ISENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A TRIBUTOS DO REFERIDO BEM.

"O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 185.324 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 112.764.0034-8. DESCRIÇÃO: UMA CASA E SEU TERRENO SITUADOS NA RUA ALMACHIO DE CASTRO NEVES, S/Nº, (CASA 02 DA PLANTA), PARTE DO LOTE 16 DA QUADRA 43-B, DA VILA PARQUE PAULISTANO, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, MEDINDO 5,00M DE FRENTE PARA A REFERIDA RUA, POR 27,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, EM AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA LARGURA DA FRENTE, OU SEJA, 5,00M, CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO, DE QUEM DA RUA OLHA PARA O IMÓVEL, COM O LOTE 17, PELO LADO ESQUERDO COM O REMANESCENTE DO LOTE 16, E PELOS FUNDOS COM O LOTE 10, ENCERRANDO A ÁREA DE 135,00M². OBSERVAÇÃO: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN)."

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 60.023 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP, CONTRIBUINTE: 3-0136-019-014. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 42-DUPLEX, LOCALIZADO RESPECTIVAMENTE PARTE NO 4º ANDAR OU 5º PAVIMENTO E PARTE NO ANDAR DE COBERTURA OU 6º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MARACÁ I, SITUADO À RUA COLOMBIA Nº 413, NA PRAIA DA ENSEADA, NA CIDADE, MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARUJÁ-SP, COM A ÁREA ÚTIL OU PRIVATIVA DE 174,4300 METROS QUADRADOS, A ÁREA COMUM DE 32,1403 METROS QUADRADOS, ENCERRANDO A ÁREA DE 206,5703 METROS QUADRADOS, CORRESPONDENDO-LHE TANTO NO TERRENO COMO NAS DEMAIS COISAS COMUNS DO CONDOMÍNIO UMA FRAÇÃO IDEAL DE 10,2263% DO TODO, CONFRONTANDO DE QUEM DO HALL DE CIRCULAÇÃO DO 4º ANDAR OU 5º PAVIMENTO E DO ANDAR DE COBERTURA OU 6º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO OLHA PARA O MESMO, NA FRENTE COM O REFERIDO HALL, POR ONDE TEM SUA ENTRADA E APARTAMENTO DUPLEX Nº 43, PELO LADO DIREITO COM O POÇO DE ELEVADOR E APARTAMENTO DUPLEX Nº 41, PELO LADO ESQUERDO COM O RECUO AÉREO DA CONSTRUÇÃO EM RELAÇÃO AO ALINHAMENTO DA RUA ALBERTO QUATRINI BIANCHI E, PELOS FUNDOS COM O RECUO AÉREO DA CONSTRUÇÃO EM RELAÇÃO AO ALINHAMENTO DA RUA COLOMBIA, SENDO QUE É DE PROPRIEDADE DO APARTAMENTO Nº 42 E AO MESMO FICA VINCULADA A VAGA DE GARAGEM SOB Nº 15. SEGUNDO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2018: “O APARTAMENTO POSSUI 4 QUARTOS SENDO DUAS SUÍTES E ESTÁ EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO”.OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 38.045,57 EM 23/01/2019). 6. CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA. JUÍZA TITULA DA 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP: ''…CONSIDERANDO O VALOR DA AVALIAÇÃO, O MONTANTE DO DÉBITO EXEQUENDO, A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE SE SUB-ROGAM NO VALOR DO PREÇO (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN)…''

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.798, DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 018.050.0217-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 33, SITUADO NO2º ANDAR OU 3º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO HELENA, LOCALIZADO À RUA AFONSO PENA, Nº 316/322, NO 5º SUBDISTRITO - SANTAEFIGÊNIA, POSSUINDO A ÁREA ÚTIL DE 93,85 M², ÁREA COMUM DE 28,71 M², PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 122,56 M², CORRESPONDENDO-LHE UMA FRAÇÃO IDEAL DE 12,467%. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 08/02/2018: ''(...) BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: SEM ACESSO AO APARTAMENTO. INFORMAÇÃO PELO INTERFONE DE QUE O APARTAMENTO POSSUI TRÊS DORMITÓRIOS, SALA, COZINHA, BANHEIRO, HALL, ÁREA DE SERVIÇO - NÃO TEM VARANDA. OCUPAÇÃO ATUAL: IMÓVEL LOCADO - SEM DÉBITOSCONDOMINIAIS - ADMINISTRADORA IMOBILIÁRIA REAL''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. CONFORME DESPACHOEXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃOSUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO(REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

VEÍCULO PLACA DTD0648. RENAVAM: 955552230. CHASSI: 9BFYCEHV48BB06063. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 00.009.200/0001-05. DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: FORD/CARGO 2422 E, TIPO: CAMINHÃO, COR FANTASIA, ANO/MODELO: 2008/2008, COMBUSTÍVEL: DIESEL. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2018: ''ESTADO GERAL DO VEÍCULO: CAMINHÃO CARROCERIA MADEIRA, TRUCADO 6X2, EM REGULAR ESTADO COM 11 PNEUS, ACOPLADO A GUINDASTE TIPO MUNCK MARCA LUNA ALG MODELO LN47507BR NÚMERO 47015762008, SEM AVARIAS O CONJUNTO''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD LICENCIAMENTO. 3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 242-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). 6) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.522, DO 7º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 026.021.0029-3. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E SEU RESPECTIVO TERRENO, SITUADOS À RUA BELISÁRIO DE SOUZA Nº 10 (ATUALMENTE Nº 54), NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO, COMA ÁREA DE MAIS OU MENOS 245,00M2, MEDINDO 5,00M DE FRENTE, POR 49,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, CONFINANDO DE UM LADO COM O PRÉDIO Nº 12, DE OUTRO COM O DE Nº 8, DE PROPRIEDADE DE GUILHERME PANAZZO E NOS FUNDOS COM FRANCISCO MATARAZZO. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 07/03/2018: ''CERTIFICO QUE O REFERIDO IMÓVEL É ANTIGO E ESTÁ FECHADO E SEM NINGUÉM, COM SINAIS EVIDENTES DE ABANDONO, COM MUITO LIXO E ENTULHO À SUA PORTA, QUE SE CONSTITUI EM VERDADE EM UM GRANDE PORTÃO METÁLICO, ALTO E BEM RENTE NAS LATERAIS, NÃO SE PODENDO ENXERGAR DENTRO DO MESMO, SENDO QUE APARENTEMENTE PARECE TRATAR-SE DE TERRENO SEM EDIFICAÇÃO, O QUE LEVEI EM CONTA NA AVALIAÇÃO, BASEANDO-ME NA MÉDIA DO VALOR DO METRO QUADRADO NA REGIÃO. CERTIFICO AINDA QUE, SEGUNDO OS VIZINHOS, O IMÓVEL ESTÁ FECHADO E SEM NINGUÉM HÁ MUITOS ANOS''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ HIPOTECA. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 242-A, DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃOSUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO(REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

"IMÓVEL MATRÍCULA Nº 82.070 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 006.040.0677-2 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: OAPARTAMENTO Nº 1623, LOCALIZADO NO 16º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO SÃO PAULO SUÍTE SERVICE, SITUADO A RUA MAJOR DIOGO, Nº 39 (ENTRADA PRINCIPAL), NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, CONTENDO A ÁREA PRIVATIVA DE 37,05M², ÁREA COMUM DE 24,60M², ÁREA TOTAL DE 61,65M² E CORRESPONDENDO-LHE A FRAÇÃO IDEAL NO TERRENO DE 0,1770%. IMÓVEL MATRÍCULA Nº 82.864 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 006.040.1284-5 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: A VAGA Nº 503 LOCALIZADA NO 4º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO SÃOPAULO SUÍTE SERVICE, SITUADO NA RUA MAJOR DIOGO, Nº 39 (ENTRADA PRINCIPAL), NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, VAGA ESSA DESTINADA A UM AUTOMÓVEL DE PASSEIO, EM LUGAR INDIVIDUAL E INDETERMINADO, COM USO DE GARAGISTA, SENDO A NUMERAÇÃO APENAS PARA EFEITOS DE DISCRIMINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E DISPONIBILIDADE E PARA FINS DE REGISTRO,CONTENDO A ÁREA PRIVATIVA DE 10,00M², ÁREA COMUM DE 10,10M², ÁREA TOTAL DE 20,10M² E CORRESPONDENDO-LHE A FRAÇÃO IDEAL NO TERRENO DE 0,0474%. OBSERVAÇÃO: CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN)."

EFEITO SUSTADO!

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 77.889 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 24354.51.45.0490.00.000.3 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI/SP. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, DESIGNADO PELO LOTE Nº 25, DA QUADRA Nº 09, DO LOTEAMENTO DENOMINADO ALDEIA DA SERRA – RESIDENCIAL MORADA DAS ESTRELAS, BAIRRO ALDEIA DA SERRA, SITUADO NO DISTRITO DE JARDIM BELVAL, MUNICÍPIO E COMARCA DE BARUERI, ESTADO DE SÃO PAULO, COM A ÁREA DE 596,43M², MEDINDO 16,00M DE FRENTE PARA A ALAMEDA PERSEUS, DE QUEM DA RUA OLHA PARA O IMÓVEL, MEDE DO LADO DIREITO 33,48M DA FRENTE AOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 24, 35,70M DO LADO ESQUERDO, ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 26 E 18,67M NOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM PARTE DOS LOTES 1 E 2. CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, O PRÉDIO CONSISTE DE UMA EDIFICAÇÃO DE 02 PAVIMENTOS, COM UMA GARAGEM NO SUBSOLO, CO A ÁREA EDIFICADA (CONFORME INFORMADO PELA MUNICIPALIDADE) DE 577,11M². OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL COM DÉBITOS CONDOMINIAIS E DE IPTU, 2) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA SOBRE AS ALIENAÇÕES OBJETOS DAS AVERBAÇÕES 16 E 17 POR REALIZADAS EM FRAUDE À EXECUÇÃO, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUBROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

OBS EFEITOS SUSTADOS

A) 11 (11) ROLOS DE TECIDO “MOLETON”, NA COR AMARELA, NOVOS, 10 DESSES PESANDO 12KG CADA UM (APROXIMADAMENTE) E 01 PESANDO 4,5KG, AVALIADOS EM R$ 4.980,00; LANCE MINIMO R$ 996,00;
B) 04 (QUATRO) TOLOS DE TECIDO “MALHA PIQUET”, NA COR AZUL, NOVOS, PESANDO APROXIMADAMENTE 18KG CADA UM, AVALIADOS EM R$ 2.304,00, LANCE MINIMO R$ 460,80.
OBSERVAÇÃO: BENS REMOVIDOS AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO OFICIAL DOUGLAS JOSÉ FIDALGO, À RUA ARQUITETO HEITOR DE MELO, Nº 91, VILA DALILA, SÃO PAULO/SP.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29587 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 23163.53.05.0126.00.000. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO, SITUADO NO BAIRRO DA GRAÇA, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE COTIA, ESTADO DE SÃO PAULO, CONSISTENTE NO LOTE 27 DA QUADRA F, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PETRÓPOLIS, QUE ASSIM SE DESCREVE, CARACTERIZA E CONFRONTA: MEDE 10,00M DE FRENTE PARA A RUA UM, PELO LADO DIREITO DE QUEM DA FRENTE OLHA PARA O IMÓVEL MEDE 25,00M E CONFRONTA COM LOTE 26, PELO LADO ESQUERDO MEDE 25,00M E CONFRONTA COM LOTE 28 E NOS FUNDOS MEDE 10,00M E CONFRONTA COM LOTE 06, ENCERRANDO A ÁREA TOTAL E 250,00M². CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 04 DE JUNHODE 2018: ''ENDEREÇO ATUALIZADO: RUA DAS AMEIXEIRAS, 386 -COTIA/SP. BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS NA MATRÍCULA: UMA CASA NA PARTE FRONTAL, COM DOIS PAVIMENTOS, MEDINDO CERCA DE 60M² A PARTE TÉRREA E 80M² A PARTE SUPERIOR. UMA CASA NA PARTE DOS FUNDOS, DIVIDIDA EM DUAS RESIDÊNCIAS, A FRONTAL COM TRÊS PAVIMENTOS DE CERCA DE 60M² CADA E A DOS FUNDOS COM CERCA DE 60M², NA ALTURA DOSEGUNDO ANDAR. OCUPAÇÃO ATUAL: NATIELI DE SOUZA E FAMÍLIA E MAIS 3 INQUILINOS''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ LOCATÁRIOS. 4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 10% DOS DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.363 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, CONTRIBUINTE: 007.010.0011-2. DESCRIÇÃO: UM TERRENO SITUADO NA AVENIDA ANGÉLICA NÚMERO 699, ANTIGO NÚMERO 61, BAIRRO DE SANTA CECÍLIA, 11º SUBDISTRITO MEDINDO EM SUA INTEGRIDADE 14,20M DE FRENTE PARA A AVENIDA ANGÉLICA, POR 41,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, MAIS OU MENOS, ISTO É, ATÉ O FUNDO DA GARAGEM ALI EXISTENTE, SENDO QUE O TERRENO TEM A MESMA LARGURA DA FRENTE ATÉ A DISTÂNCIA DE 31,00M, CONTADOS DA FRENTE, DEPOIS FAZ ÂNGULO DO LADO ESQUERDO E ESTREITA-SE DE MODO A FICAR COM A LARGURA DE 11,00M COM A QUAL SEGUE, NA EXTENSÃO DE 10,00M, ATÉ OS FUNDOS, CONFINANDO O IMÓVEL, POR UM LADO COM PROPRIEDADE DE DONA MARI E. S. URIESTE, PELO OUTRO LADO COM O PRÉDIO DE JOAQUIM GOMES DE FIGUEIREDO E PELOS FUNDOS COM TERRENO DO DR. JOSÉ ALVES PAES LEME E SUA MULHER. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OCUPANTE. 2 HÁ OUTRA PENHORA. 3. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

PARTE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE DE LUIS RICARDO BRANCO EQUIVALENTE A 1/6 (16,66666%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.169, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 036.005.0202-6. DESCRIÇÃO: PARTE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE DO APARTAMENTO Nº 23 NO 2º ANDAR DO EDIFÍCIO CAMBUI, À RUA MARIA FIGUEIREDO Nº 111, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, COM A ÁREA ÚTIL DE 118,08 MS², ÁREA COMUM DE 42,72MS², SENDO, 20,22MS² DO APARTAMENTO E 22,50MS² DE GARAGEM, ENCERRANDO A ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 160,80MS², CORRESPONDENDO-LHE NO TERRENO A FRAÇÃO IDEAL DE 2,253806%. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 11/06/2018: ''(...) OCUPAÇÃO ATUAL: SEGUNDO INFORMAÇÃO DO PORTEIRO EVANDRO, NO LOCAL RESIDE UM SENHOR DE CERCA DE 90 ANOS DE IDADE CHAMADO JOÃO DA SILBA GUEDES. DESCONHECE A QUE TÍTULO''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRAS PENHORAS. 2. HÁ USUFRUTO. 3. OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 242-A, DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). 4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA JUÍZA DO TRABALHO DA 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO: ''DETERMINO O PRACEAMENTO DO IMÓVEL PENHORADO À FL. 795, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS DÉBITOS DE IPTU, BEM COMO DÉBITOS CONDOMINIAIS''. 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.879 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 024.075.0004-0. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO À RUA SEPETIBA Nº 1069, VILA ROMANA, NO 14º SUBDISTRITO, LAPA, E O TERRENO MEDINDO 12M DE FRENTE, POR 21M E MAIS 18,43M DA FRENTE AOS FUNDOS DO LADO DIREITO VISTO DA RUA POR UMA LINHA QUEBRADA, 36M DO LADO ESQUERDO E 10M NOS FUNDOS, COM A ÁREA DE 432M², CONFRONTANDO DE UM LADO COM ANA MARIA CECÍLIA DE SOUZA BASSO, DO OUTRO LADO COM A CASA Nº 1053 E NOS FUNDOS COM A RUA SÃO GALL. DE ACORDO COM AV.4, O PRÉDIO FOI REFORMADO, PASSANDO A TER A ÁREA CONSTRUÍDA TOTAL DE 269,37M². CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 16 DE JUNHO DE 2018: ''OCUPAÇÃO ATUAL: SR. RONALDO AGUIAR FARIA JUNIOR E FAMÍLIA''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA. 5) HÁ MORADORES. 6) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUBROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

"A) VEÍCULO PLACA OLP2884. RENAVAM: 472192744. CHASSI: 9BWAA05UXDP049870. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 06.090.065/0001-51. DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: VW/GOL 1.0, TIPO: AUTOMÓVEL, COR BRANCA, ANO/MODELO: 2012/2013, COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA. OBSERVAÇÃO: HÁ DÉBITOS DE IPVA. HÁ DÉBITOS DE MULTAS. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), LANCE MININO R$ 6.000,00, B) VEÍCULO PLACA OLP2895. RENAVAM: 472193848. CHASSI: 9BWAA05U2DP047451. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 06.090.065/0001-51. DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: VW/GOL 1.0, TIPO: AUTOMÓVEL, COR BRANCA, ANO/MODELO: 2012/2013, COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA. OBSERVAÇÃO: HÁ DÉBITOS DE IPVA. HÁ DÉBITOS DE MULTAS. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), LANCE MININO R$ 6.000,00, C) VEÍCULO PLACA OLP2899. RENAVAM: 472191551. CHASSI: 9BWAA05U9DP049763. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 06.090.065/0001-51. DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: VW/GOL 1.0, TIPO: AUTOMÓVEL, COR BRANCA, ANO/MODELO: 2012/2013, COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA. OBSERVAÇÃO: HÁ DÉBITOS DE IPVA. HÁ DÉBITOS DE MULTAS. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), LANCE MININO R$ 6.000,00, D) VEÍCULO PLACA OLP3926. RENAVAM: 472190113. CHASSI: 9BWAA05U4DP047290. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 06.090.065/0001-51. DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: VW/GOL 1.0, TIPO: AUTOMÓVEL, COR BRANCA, ANO/MODELO: 2012/2013, COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA. OBSERVAÇÃO: HÁ DÉBITOS DE IPVA. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), LANCE MINIMO R$ 6.000,00. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 20 DE JUNHO DE 2018 QUE O ITEM A ESTÁ COM PINTURA RISCADA NO CAPÔ, PARA-CHOQUE DIANTEIRO, DUAS PORTAS E PORTA DO PORTA-MALAS, O ITEM B ESTÁ COM PINTURA RISCADA NA PORTA DO PORTA MALAS, PORTA DO PASSAGEIRO TRASEIRO DIREITO, PARA-CHOQUE DIANTEIRO, LATARIA TRASEIRA ESQUERDA PRÓXIMA À LANTERNA AMASSADA, O ITEM C ESTÁ COM VIDRO DO PARA-BRISA DIANTEIRO COM UM GRANDE TRINCADO, PARA-CHOQUE E TAMPA DO CAPÔ COM PONTOS DE PINTURA DESCASCADOS, E O ITEM D COM FERRUGEM NA PORTA TRASEIRA ESQUERDA, PARA-CHOQUE DIANTEIRO RISCADO. TODOS COM 4 PNEUS CARECAS, TODOS COM ESTOFAMENTO INTERNO E BANCOS EM TECIDO EM BOM ESTADO, TODOS COM FARÓIS E LANTERNAS EM BOM ESTADO APARENTE, TODOS COM BATERIA SEM CARGA, EXCETO O DE PLACA OLP3926 QUE ESTÁ SEM BATERIA, TODOS COM AS LATARIAS EM BOM ESTADO. OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 242-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN)."

"A) 01 (UM) CONJUNTO DE SOFÁ DE 02 E 03 ASSENTOS EM COURO, COR PRETA, COM DETALHE EM METAL, AVALIADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), LANCE MINIMO R$ 400,00 E, B) 14 (QUATORZE) CADEIRAS RECLINÁVEIS, PRETA, COM BRAÇADEIRAS, RODÍZIO NOS PÉS BASE METAL, AVALIADA CADA UMA EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), LANCE MINIMO R$ 1.680,00. OBSERVAÇÃO: DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 28/06/2018, OS BENS ESTÃO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO."

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 140.626, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE Nº 090.468.0483-6. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 143, LOCALIZADO NO 14º ANDAR, DO EDIFÍCIO 1 OU EDIFÍCIO BOSQUE DOS CARVALHOS, INTEGRANTE DO CONJUNTO DENOMINADO ''BOSQUES DO SUL'', SITUADO NA AVENIDA SARGENTO GERALDO SANTANA, Nº 683, 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, COM A ÁREA REAL PRIVATIVA DE 63,22 M2, ÁREA REAL COMUM DE 48,0007 M2, MAIS A ÁREA REAL COMUM DE ESTACIONAMENTO DE 16,9475 M2, ENCERRANDO A ÁREA REAL TOTAL DE 128,1682 M2, CORRESPONDENDO-LHE A FRAÇÃO IDEAL DE 1/280 NAS PARTES DE USO GERAL, INCLUSIVE TERRENO CONDOMINIAL, UMA FRAÇÃO IDEAL DE 1/56 NAS PARTES COMUNS DE USO ESPECIAL DO EDIFÍCIO, E AINDA O DIREITO DE USO, INDETERMINADAMENTE, DE UMA DAS VAGAS NA GARAGEM PARA GUARDA DE UM CARRO DE PASSEIO. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 03/07/2018: ''OCUPAÇÃO ATUAL: O APARTAMENTO ENCONTRA-SE DESOCUPADO, CONFORME INFORMAÇÃO RECEBIDA NO CONDOMÍNIO''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 25.187,30, EM 04/12/2018). 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUBROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 12,50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.473 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP (DE PROPRIEDADE DE GILBERTO HENRIQUE LARESE). Nº CONTRIBUINTE: 061.103.0098-5. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, E BENFEITORIAS, SITUADO À RUA LEOPOLDO DE FREITAS, Nº 668, ANTIGO Nº 68, E ATUAIS NºS 668 668-A, 3º SUBDISTRITO PENHA DE FRANÇA, COM A ÁREA DE 820,3125M², MEDINDO 16,00M DE FRENTE, E CONFINANDO DE UMLADO E PARTE DOS FUNDOS COM TERRENO PERTENCENTE A CLAUDIO LARESE, DE OUTRO LADO COM TERRENOS PERTENCENTES A RODOLPHO LARESE, SUCESSORES DE ADELINO FERREIRA BALA E EM PARTE DOS FUNDOS TAMBÉM COM PEDRO MORAES MACHADO, SUCESSOR DE JOSÉ RUGGIERI OU LIGIERI, O REFERIDO TERRENOCONSERVA A MESMA LARGURA DA FRENTE, ATÉ ATINGIR A PROFUNDIDADE DE 40M, NESTA ALTURA, E DO LADO EM QUE CONFINA COM CLAUDIO LARESE, O TERRENO DEFLETE À DIREITA E EM ÂNGULO RETO NUMA EXTENSÃO DE 11,00M, DAÍ DEFLETE À ESQUERDA TAMBÉM EM ÂNGULO RETO, NUMA EXTENSÃO DE 10,00M,SEMPRE CONFINANDO COM CLAUDIO LARESE, DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA, SEMPRE EM ÂNGULO RETO, AGORA JÁ NA LINHA DOS FUNDOS, ONDE CONFINA NUMA EXTENSÃO DE 18,00M, COM PEDRO MORAES MACHADO, SUCESSOR DE JOSÉ RUGGIERI OU LIGGIERI, DO LADO EM QUE CONFINA COM RODOLPHO LARESE E AOS 40,00M DE PROFUNDIDADE, O TERRENO DEFLETE À DIREITA EM ÂNGULO RETO, NUMA EXTENSÃO DE 13,622M, CORRESPONDENTEA LINHA DOS FUNDOS DO TERRENO DELIMITADO COM RODOLPHO LARESE, DAÍ DEFLETE À ESQUERDA, EM ÂNGULO RETO, NUMA EXTENSÃO DE 10,00M CONFINANDO NESTA PARTE CM CLAUDIO LARESE COM SUCESSOR DE ADELINO FERREIRA BALA, ATÉ ATINGIR A DIVISA DOS FUNDOS ONDE CONFINA NA MENCIONADA EXTENSÃO DE 18,00M, COM PEDRO MORAES MACHADO, COMO SUCESSOR DO ALUDIDO JOSÉ RUGGIERI OU LIGGIERI. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 05 DE JULHO DE 2018: ''ENDEREÇO ATUALIZADO: RUA LEOPOLDO DE FREITAS, 668/668A,VILA ESPERANÇA, SÃO PAULO/SP, CEP 03645-010''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ OUTRA PENHORA. 3) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. 4) OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃONO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 242-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). 5) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃODOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE FAUSTO HERNANDES JUNIOR, CPF 914.483.108-06 EQUIVALENTE A 16,666 (1/6) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.533 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, CONTRIBUINTE: 054.233.0113-0. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E SEU TERRENO, SITUADOS À RUA ALONSO CALHAMARES, 05, PARTE DO LOTE 2 DA QUADRA 12 DO JARDIM ANÁLIA FRANCO - TATUAPÉ, MEDINDO 4,33M DE FRENTE,POR 21,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MEDIDA DE 4,30M, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO DE QUEM OLHA O IMÓVEL PARA A RUA, COM O Nº 07, E NOS FUNDOS COM O LOTE 3. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÍVIDA ATIVADE IPTU (R$ 38.712,07 ATÉ 16/04/2019). . 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 4.273,55 - EXERCÍCIO ATUAL). 3. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃODOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

"A) 01 (UM) CONJUNTO DE MESA DE JANTAR COM DOIS BANCOS EM MADEIRA (ANGELIM) MACIÇA, COM APROXIMADAMENTE 2,00 METROS DE COMPRIMENTO POR 1,00 METRO DE LARGURA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.800,00, LANCE MINIMO R$ 960,00, B) 01 (UM) GUARDA-ROUPAS DE ''COMPENSADO'' (ESTRUTURA DE MADEIRA E PORTAS LAMINADAS), EM IMBUIA, COM APROXIMADAMENTE 2,50 METROS DE COMPRIMENTO POR 0,60 METRO DE PROFUNDIDADE E 2,30 METROS DE ALTURA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.200,00, LANCE MINIMO R$ 840,00."

"A) IMÓVEL MATRÍCULA Nº 29.890 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 009.046.0309-1 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: O CONJUNTO Nº 206, LOCALIZADO NO 2º ANDAR DO EDIFÍCIO BARÃO DE SERRO AZUL, SITUADO À AVENIDA PAULISTA, Nº 1.159, NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, CONTENTO A ÁREA ÚTIL DE 45,68M², ÁREA COMUM DE 13,63M² E ÁREA TOTAL DE 59,31M², CORRESPONDENDO-LHE NO TERRENO A FRAÇÃO IDEAL DE 0,18%. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL COM DÉBITOS DE IPTU, 2) IMÓVEL OBJETO DE PENHORA EM OUTRO PROCESSO, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE OS BENS LIVRES DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN), 4) CONFORME DESPACHO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, O BEM PODERÁ SER ARREMATADO POR TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO. AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00, LANCE MINIMO R$ 200.000,00, B) IMÓVEL MATRÍCULA Nº 29.891 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 009.046.0618-1 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: UMA VAGA NA GARAGEM LOCALIZADA NOS SUBSOLOS DO EDIFÍCIO BARÃO DE SERRO AZUL, SITUADO À AVENIDA PAULISTA, Nº 1.159, NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, SEM LOCAL DETERMINADO, COM USO DE GARAGISTA, CONTENDO A ÁREA TOTAL DE 28,52M², CORRESPONDENDO-LHE NO TERRENO A FRAÇÃO IDEAL DE 0,04%. OBSERVAÇÕES: 1) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE OS BENS LIVRES DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN), 2) CONFORME DESPACHO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, O BEM PODERÁ SER ARREMATADO POR TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO. AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00, LANCE MINIMO R$ 24.000,00."

DUAS POLTRONAS EM COURO, ESTILO COLONIAL, EM MADEIRA NA ESTRUTURA, COM SINAIS DE DESGASTES NA ESTRUTURA E NO ASSENTO, CADA UMA AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.789, DO 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO Nº 65.033.042.021. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 61-A, LOCALIZADO NO 6º ANDARDO EDIFÍCIO ACAPULCO, BLOCO A, SITUADO A AVENIDA PRESIDENTE WILSON Nº 18, CONTENDO UM DORMITÓRIO, UMA SUÍTE, SALA, COZINHA, BANHEIRO, VESTÍBULO PASSAGEM, TERRAÇO, W.C. E QUARTO DE EMPREGADA E ÁREA DE SERVIÇO COM TANQUE, CONFRONTANDO NA FRENTE COM O HALL DE CIRCULAÇÃO DO PAVIMENTO, POR ONDE TEM SUA ENTRADA E ESCADARIA, DE UM LADO COM O ESPAÇO DA ÁREA DE RECUO LATERAL ESQUERDA, DO OUTRO COM O APARTAMENTO DE FINAL 2-A E NOS FUNDOS COM O ESPAÇO DA ÁREA DE RECUO FRONTAL, TENDO A ÁREA ÚTIL DE 117,60 METROS QUADRADOS, ÁREA COMUMEE 24,65 METROS QUADRADOS, NUM TOTAL DE 142,25 METROS QUADRADOS, PERTENCENDO-LHE NO TERRENO A FRAÇÃO IDEAL DE 1,17506% DO TODO. É DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DESSE APARTAMENTO E AO MESMO FICA VINCULADA A GARAGEM NÚMERO 1, SITUADA NO SUBSOLO, CONFRONTANDO NA FRENTE COM A ÁREADE CIRCULAÇÃO DO PAVIMENTO POR ONDE TEM SUA ENTRADA, DE UM LADO COM A PAREDE FRONTAL DO PAVIMENTO, DO OUTRO COM A GARAGEM Nº 3 E NOS FUNDOS COM A GARAGEM Nº 2, TENDO A ÁREA TOTAL DE 34,46 METROS QUADRADOS, TERRENO ESSE QUE ESTÁ DESCRITO E CONFRONTADO NA ESPECIFICAÇÃO CONDOMINIALARQUIVADA NO CARTÓRIO. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 62.339,84, EM 14/01/2019). 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. HÁ INDISPONIBILIDADE. 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE DANIEL MAZZOCCO, CPF 480.084.278-68, EQUIVALENTE A 12,50% DO IMÓVEL MATRÍCULANº 11.660 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 018.053.0029-6 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO SITUADO À AVENIDA DO ESTADO, 1.541, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGÊNIA, E O RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 4,50M DEFRENTE, POR 15,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, ONDE MEDE 4,50ME CONFRONTA DE UM LADO COM O PRÉDIO Nº 1.533, DE OUTRO COM O PRÉDIO DE Nº 1.543 E NOS FUNDOS COM O PRÉDIO NÚMEROS 71/89 DA RUA VICTOR AIROSA. CONFORME CERTIFICADOPELO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSTA JUNTO À MUNICIPALIDADE AÁREA CONSTRUÍDA DE 90,00M². OBSERVAÇÃO: CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃODOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

VEÍCULO PLACA FHK1136. RENAVAM: 505034182. CHASSI: 8AP196271D4012017. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 10.197.086/0001-48. DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: I/FIAT PALIO ATTRACT 1.0, TIPO: AUTOMÓVEL, COR PRETA, ANO/MODELO: 2012/2013, COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 25 DE SETEMBRO DE 2018: ''O BEM SE ENCONTRA EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD TRANSFERÊNCIA.4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃOSUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO(REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.722 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, CONTRIBUINTE: 177.161.0014-8 (AV.3). DESCRIÇÃO: UM TERRENO E CONSTRUÇÃO CONSTANTE DO LOTE 14 DA QUADRA F, DO JARDIM UNIVERSITÁRIO, 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, LOCALIZADO NO LADO ESQUERDO DE QUEM DA AVENIDA DOS LAGOS ENTRA NA RUA A (ATUALMENTE DENOMINADA RUA JOSÉ PORTOLANO - AV. 6), DO JARDIM UNIVERSITÁRIO, MEDINDO 22,40 M DE FRENTE PARA A RUA A, POR 45 M DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA LARGURA DA FRENTE, COM 1.008 M², CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 13, DE OUTRO LADOCOM O LOTE 15, E NOS FUNDOS COM O LOTE 3. SEGUNDO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 04 DE OUTUBRO DE 2018 COMO BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: ''PRÉDIO TÉRREO''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU(R$ 29.774,69). HÁ DÍVIDA DE IPTU - EXERCÍCIO ATUAL (R$ 3.938,29). 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ ARROLAMENTO. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELOEXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

VEÍCULO PLACA DGX 7997, RENAVAM 806.032.154. CPF DO PROPRIETÁRIO: 053.047.508-10. DESCRIÇÃO: UM AUTOMÓVEL MARCA/MODELO TOYOTA/COROLLA SEG 1.8 VVT, NA COR BEGE, A GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2003/2003, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (LAUDO DE 06/11/2018). OBSERVAÇÕES: 1) VEÍCULO OBJETO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL (RENAJUD), 2) VEÍCULO COM DÉBITOS DE IPVA E LICENCIAMENTO, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.439, DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE Nº 063.105.0042-2. DESCRIÇÃO: UM TERRENO SITUADO À RUA 3º SARGENTO JOÃO SOARES DE FARIA, DISTANTE 57,70M DA RUA SOLDADO SERGIO BERNARDINO, PARQUE NOVO MUNDO, NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, MEDINDO 22,00M DE FRENTE PARA A RUA 3º SARGENTO JOÃO SOARES DE FARIA, DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA OLHA PARA O IMÓVEL - MEDE 30,00M, DO LADO ESQUERDO MEDE 30,00M E NOS FUNDOS TENDO A MESMA MEDIDA DA FRENTE, ENCERRANDO UMA ÁREA DE 660,00M2, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA OLHA PARA O IMÓVEL COM O LOTE 14, DO LADO ESQUERDO COM O PRÉDIO 99 E NOS FUNDOS COM OS PRÉDIOS NºS 434 E 448 DA AVENIDA SERAFIM GONÇALVES PEREIRA. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 19/11/2018: ''(...) OCUPAÇÃO ATUAL: KOOMEI ENTERPRISES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME/CNPJ Nº 27.005.109/0001-78''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ HIPOTECA. 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

4.000 (QUATRO MIL) LÂMPADAS HALÓGENAS DICROICAS “BIPINO DIRETO”, MARCA YELLOWSTAR, MODELO MR-16, 50W, 12V, 60HZ, NOVAS, NA CAIXA, DO ESTOQUE ROTATIVO DA EMPRESA EXECUTADA.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 81.693, DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 016.158.0051-4. DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA Nº 11, LOCALIZADO NO 1º ANDAR DO EDIFÍCIO SÃO MATHEUS, SITUADO À AV. CIDADE JARDIM, Nº 427, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, COM A ÁREA CONSTRUÍDA DE 134,75M2, CORRESPONDENDO-LHE A FRAÇÃO IDEAL DE 2,1670% NO TERRENO E DEMAIS COISAS COMUNS DO EDIFÍCIO. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 101.704,90 ATÉ 01/2019). 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

VEÍCULO DE PLACA EEZ 2937, RENAVAM: 00373863861. CHASSI:93YLSR6RHCJ994846. CPF DO PROPRIETÁRIO: 937.928.088-20. DESCRIÇÃO: UM AUTOMÓVEL MARCA/MODELO RENAULT/LOGAN AUT 1016V, NA COR PRATA, ÁLCOOL/GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2011/2012. SEGUNDO INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 14/12/2018: ''ESTADO GERAL DO VEÍCULO: LATERAL DIREITA DIANTEIRA SOBRE O PNEU COM PEQUENO AMASSADO. PÁRA CHOQUE TRASEIRO COM ALGUNS RISCOS''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 3.515,47, EM 16/04/2019). 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO:EXERCÍCIO 2017). 4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - CIRCULAÇÃO. 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

245 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO) CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS (PRANCHETAS) MARCA DESK, COM ACABAMENTO EM POLIPROPILENO, NA COR AZUL, EM BOM ESTADO, EM USO.

VEÍCULO PLACA FOB 3135, RENAVAM 602.578.280, CHASSI 3N1BB7AE9EL606142. CPF DO PROPRIETÁRIO: 220.689.288-09. DESCRIÇÃO: UM AUTOMÓVEL IMPORTADO, MARCA/MODELO NISSAN/SENTRA 2.0 SL CVT, NA COR PRATA, A ÁLCOOL/GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2013/2014, COM ODÔMETRO INDICANDO 96.899KM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, COM EXTINTOR DE INCÊNDIO, ESTEPE, CHAVE DE RODAS E TIÂNGULO, COM BANCOS DE COURO, RÁDIO ORIGINAL E TETO SOLAR (LAUDO DE 23/01/2019). OBSERVAÇÕES: 1) VEÍCULO REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO OFICIAL CEZAR AUGUSTO BADOLATO SILVA, À RUA DOS MINERAIS, 1586, PARQUE SÃO PEDRO, ITAQUAQUECETUBA/SP, 2) VEÍCULO OBJETO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL (RENAJUD), 3) VEÍCULO COM DÉBITOS DE IPVA E LICENCIAMENTO, 4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.830 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA. CONTRIBUINTE: 001442. DESCRIÇÃO: UM TERRENO SITUADO NO BAIRRO DAS PALMEIRAS, EM ZONA URBANA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE JUQUITIBA, COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA, LOCALIZADO NO KM 65 DA RODOVIA BR 116, ANTIGA BR-2, QUE VAI DE SÃO PAULO A CURITIBA, LOCALIZADO A UMA DISTÂNCIA DE MAIS OU MENOS 50,00 DA BR 116, LADO ESQUERDO DE QUEM DESTA SEGUE EM DIREÇÃO AO IMÓVEL, POR UMA ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO, ESTRADA ESSA QUE SAI NA ALTURA DO KM 65 DA BR 116, LADO ESQUERDO DE QUEM DE SÃO PAULO VAI A CURITIBA, E QUE ASSIM SE DESCREVE: PRINCIPIA NA BEIRA DA ESTRADA HOJE BR116, EM UMA VALETA DE ÁGUA, DIVIDINDO COM TERRAS DE SATURNINO MANOEL CINTRA E SOBE POR UM CÓRREGO SECO ATÉ ACABECEIRA E SEGUE MAIS UMAS DEZ BRAÇAS E QUEBRA À ESQUERDA POR UMA RESTINGA DIVIDINDO COM O MESMO ATÉ A LOMBA, QUEBRA A DIREITA PELA LOMBA, DIVIDINDO COM O MESMO ATÉ ENCONTRAR TERRAS DE ADÃO MANOEL CINTRA, QUEBRAÀ ESQUERDA E DESCE POR UMA LOMBA ATÉ CONFRONTAR A CASA DE VICTOR DO NASCIMENTO, QUEBRA À ESQUERDA E DESCE ATÉ UM PAU DE JUVU E DESCE DIREITO ATÈ À VALETA DO RIBEIRÃO ABAIXO DIVIDINDO COM TERRAS DE ADÃO MANOEL CINTRA ATÉ O TANQUE DO MONJOLO E SEGUE PELO ESGOTO DO MONJOLO ATÉ A ESTRADA BR 116, ONDE PRINCIPIARAM AS DIVISAS, ENCERRANDOUMA ÁREA DE 4 ALQUEIRES MAIS OU MENOS, OU SEJAM 9,68 HA.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA TRANSMISSÃO REGISTRADA SOB Nº R.07, POR FRAUDE À EXECUÇÃO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU. HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU.3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN ).

FRAÇÃO IDEAL EQUIVALENTE A 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 58.141 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAUBATÉ/SP.INSCRIÇÃO FISCAL Nº 6.4.081.032.001 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP. DESCRIÇÃO: O IMÓVEL DESIGNADO COMO CHÁCARA Nº 32 DO IMÓVEL CONHECIDO POR CHÁCARAS SÃO MANOEL, NO BAIRRO DO CAVARUCANGUERA, EM TAUBATÉ/SP, ENCERRANDO A ÁREA DE 5,200M² APROXIMADAMENTE E ASSIM DESCRITA: MEDE APROXIMADAMENTE 60,00M DE FRENTE PARA A AVENIDA JOSÉ ORTIZ PATTO, 09,00M NA DIVISA COM A CHÁCARANº 31, 87,00M NA DIVISA COM A CHÁCARA Nº 33 E 56,00M NOS FUNDOS ONDE DIVIDE COM A CHÁCARA Nº 27, TODOS DE QUEM DEDIREITO. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OBJETO DE PENHORA EM OUTRO PROCESSO, 2) CONFORME DESPACHO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, COMPETE AO INTERESSADO NO BEM A PESQUISA DOS VALORES DE DÉBITOS JUNTO AOS DIVERSOS ÓRGÃOS, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃODOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTEA INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

01 (UMA) BLISTADEIRA SEMI-AUTOMÁTICA, MODELO 27X40CM, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRÊSMIL REAIS). CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM R$ 14 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE O BEM ESTÁ EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ENTRETANTO, NÃO FOI POSSÍVEL COLOCÁ-LO EM FUNCIONAMENTO,EM VIRTUDE DE NÃO HAVER TOMADAS ELÉTRICAS DISPONÍVEIS NOLOCAL. BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DA LEILOEIRA JUDICIAL MARILAINE BORGES DE PAULA À RUA ANTONIO BATISTINI, Nº 480, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.

"O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.383 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 001.115.001.003. DESCRIÇÃO: UM APARTAMENTO SOB N. 14, LOCALIZADO NO PRIMEIRO PAVIMENTO DO EDIFÍCIO ANTARTICA, INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO BRASILIOMACHADO, SITUADO NA RUA BRASILIO MACHADO 715, NA CIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, CONTENDO A ÁREA PRIVATIVA DE 52,660M², ÁREA REAL COMUM DE 39,013M², TOTALIZANDO A ÁREA CONSTRUÍDA DE 91,673M², EQUIVALENTE A UMA FRAÇÃO IDEAL DE 1,8666% NO TERRENO E NAS PARTES DE PROPRIEDADE E USO DE UMA VAGA NA GARAGEM COLETIVA PARA CARRO DE PASSEIO DE PORTE MÉDIO. O TERRENO ONDE ESTÁ SITUADO O CONDOMÍNIO TEM A ÁREA TOTAL DE 1.827,18M². OBSERVAÇÃO: 1) HÁ ALIENAÇÃO TORNADA INEFICAZ. 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃOSUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO(REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN)."

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.734, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TABOÃO DA SERRA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 3623264.41.45.1088.031111 (Nº ATUALIZADO). DESCRIÇÃO: DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO APARTAMENTO DUPLEX Nº 282, LOCALIZADO NO 28º PAVIMENTO, DA TORRE 03 - EDIFÍCIO CANÁRIO, DO CONDOMÍNIO ECO'S NATUREZA CLUBE, SITUADO NA ESTRADA SÃO FRANCISCO Nº 2.701, EM TABOÃO DA SERRA, CONTENDO: ÁREA PRIVATIVA COBERTA DE 150,69 METROS QUADRADOS, ÁREA PRIVATIVA DESCOBERTA DE 15,39 METROS QUADRADOS, ÁREA DE USO COMUM DE 122,05 METROS QUADRADOS, ÁREA DE GARAGEM DE 31,05 METROS QUADRADOS, EQUIVALENTE A TRÊS VAGAS INDETERMINADAS E SUJEITAS AO AUXÍLIO DE MANOBRISTA, E ÁREA TOTAL DE 319,18 METROS QUADRADOS, COM FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO DE 0,2435%. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 08/03/2017: ''BENFEITORIA: SEGUNDO FICHA ESPELHO DO IMÓVEL, A ÁREA CONSTRUÍDA ATUALIZADA É DE 319,18 METROS''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 92.946,60 ATÉ MARÇO/2018). 3. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (SALDO A SER LIQUIDADO, SEM AS DESPESAS CARTORÁRIAS, R$ 449.875,59 ATÉ 12/07/2017). 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 242-A, DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). 6. CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA JUÍZA DO TRABALHO DA 10ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO: ''(...) TENDO EM VISTA O EXPRESSIVO SALDO DEVEDOR JUNTO AO CREDOR FIDUCIÁRIO, DESPESAS CONDOMINIAIS E TRIBUTOS, FIXO O LANCE MÍNIMO NO IMPORTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). CONSIGNO QUE O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA, CONFORME ART. 130 DO CTN E 908, §1º, DO CPC. COM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O ARREMATANTE DEVERÁ COMPROVAR A QUITAÇÃO PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA OU A OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO QUE REGULARIZE A ALUDIDA PENDÊNCIA, SOB PENA DE RESOLUÇÃO DA ARREMATAÇÃO''.

PARTE IDEAL REFERENTE A 77,96 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 62.431 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO DE PROPRIEDADE DE CARLOS ALBERTO DE ALVARENGA, CPF: 011.353.368-30, CONTRIBUINTE: 089.583.0043-4. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 101, LOCALIZADO NO 10º ANDAR DO “EDIFÍCIO COLÚMBIA”, SITUADO À AVENIDA MASCOTE, Nº 202, NO 42º SUBDISTRITO – JABAQUARA, POSSUINDO A ÁREA ÚTIL DE 70,056 M², ÁREA COMUM DE 60,227 M², NA QUAL ESTÁ INCLUÍDA UMA VAGA INDISCRIMINADA, PARA GUARDA DE UM CARRO DE PASSEIO, LOCALIZADA NO 1º OU 2º SUBSOLO DO EDIFÍCIO, SUJEITA A MANOBRISTA, PERFAZENDO A ÁREA TOTAL DE 130,283 M², CORRESPONDENDO-LHE A FRAÇÃO IDEAL NO TERRENO DE 1,7772%. O REFERIDO EDIFÍCIO ACHA-SE CONSTRUÍDO EM TERRENO PERFEITAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRÍCULA Nº 45.612, DESTE REGISTRO. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 16.596,83). HÁ DÉBITOS DE IPTU – EXERCÍCIO ATUAL (R$ 173,79). 2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 40.302,75 – ATÉ 11/08/2017). 3. HÁ HIPOTECA. 4. OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 242-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUBROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

"A) VEÍCULO PLACA JJA3062. RENAVAM: 843588586. CHASSI: 9BM6881574B408209. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 01.853.323/0001-90. DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: M.BENS/710, TIPO: CAMINHÃO, COR AZUL, ANO/MODELO: 2004/2004, COMBUSTÍVEL: DIESEL. OBSERVAÇÃO: HÁ DÉBITOS DE IPVA. HÁ DÉBITOS DE MULTAS. HÁ BLOQUEIO RENAJUD TRANSFERÊNCIA. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA (INTENÇÃO DE GRAVAME). HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS), LANCE MINIMO R$ 23.400,00, B) VEÍCULO PLACA JJB3938. RENAVAM: 830947477. CHASSI: 9BM6881574B383235. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 01.853.323/0001-90. DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: M.BENZ/710, TIPO: CAMINHÃO, COR AZUL, ANO/MODELO: 2004/2004, COMBUSTÍVEL: DIESEL. OBSERVAÇÃO: HÁ DÉBITOS DE IPVA. HÁ DÉBITOS DE MULTAS. HÁ BLOQUEIO RENAJUD TRANSFERÊNCIA. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA (INTENÇÃO DE GRAVAME). HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS), LANCE MINIMO R$ 23.400,00. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 03 DE JULHO DE 2017 QUE OS BENS ESTÃO COM AVARIAS NA LATARIA, MAS EM FUNCIONAMENTO E COM BAÚ. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN)."

VEÍCULO DE PLACA EBV 1216, RENAVAM: 00953398480, CHASSI: 9BGAJ48W08B240169 CPF DO PROPRIETÁRIO: 124.078.898-35. DESCRIÇÃO: UM AUTOMÓVEL MARCA/MODELO GM/VECTRA HATCH 4P GT, NA COR PRATA, ÁLCOOL/GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2008/2008. CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 11/03/2019: ''(...) BANCOS DE COURO, CÂMBIO AUTOMÁTICO, COM POUCOS DETALHES DE FUNILARIA, PNEUS EM RAZOÁVEL ESTADO, NÃO SENDO POSSÍVEL ATESTAR SEU FUNCIONAMENTO PELA AUSÊNCIA DA CHAVE NA OCASIÃO DA DILIGÊNCIA, CONTUDO, SEGUNDO INFORMAÇÕES, PLENAMENTE FUNCIONAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.'' OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA. 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016). 4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 111.313 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 089.113.0275-9. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 112, LOCALIZADO NO 11º ANDAR DO EDIFÍCIO BELAIR PLAZA, SITUADO NA AVENIDA MASCOTE, Nº 530, NA VILA MASCOTE, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, CONTENDO A ÁREA PRIVATIVA DE 82,50M², ÁREA COMUM DE 31,663M² E ÁREA DE GARAGEM DE 24,54M², COM A ÁREA TOTAL DE 138,703M², CORRESPONDENDO-LHE UMA FRAÇÃO IDEAL DE 1,7392% NO TERRENO CONDOMINIAL, CABENDO A ESSE APARTAMENTO UMA VAGANA GARAGEM COLETIVA, LOCALIZADA NOS 1º E 2º SUBSOLOS, PARA UM AUTOMÓVEL DE PASSEIO, EM LOCAL INDETERMINADO. O REFERIDO EDIFÍCIO ACHA-SE CONSTRUÍDO EM TERRENO DESCRITONA MATRÍCULA Nº 42.304, DESTE CARTÓRIO. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA (R$ 19.667,43 EM 22/04/2019) E NÃO INSCRITOS (R$ 588,38 EM 22/04/2019). 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 60.141,20 EM13/11/2017). 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. 6) OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO, NOSTERMOS DO ART. 242-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). 7) CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA. JUÍZA DA 1ª VARA DO TRABALHODE ITAPECERICA DA SERRA, ''COM RELAÇÃO ÀS DESPESAS DE IPTU, É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DE QUE A ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA CONFIGURA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE BENS, PORQUANTO NÃO HÁ RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O ADQUIRENTE E OEX-PROPRIETÁRIO, DE MODO QUE O ARREMATANTE NÃO RESPONDE,PESSOALMENTE, POR DÉBITOS QUE ONEREM OS BENS, MAS SIM O PREÇO OFERECIDO, CONFORME A REGRA INSCRITA NO ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN (...) SENDO ASSIM, NO TOCANTE AOS DÉBITOS FISCAIS, OBSERVAR-SE-Á A DISPOSIÇÃO DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERALDA JUSTIÇA DO TRABALHO, INCLUÍDO PELO ATO Nº 10GCGJT, DE18 DE AGOSTO DE 2016: 'ART. 78. AO DETERMINAR A ALIENAÇÃO DE BEM, DEVERÁ O MAGISTRADO FAZER CONSTAR EXPRESSAMENTE DO EDITAL, ALÉM DOS REQUISITOS DO ART. 886DO CPC, A ISENÇÃO DO ARREMATANTE/ALIENANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A IMPOSTOS CUJO FATO GERADOR SEJA A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DE BENS IMÓVEIS, E BEM ASSIM OS RELATIVOS A TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES A TAIS BENS, OU A CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SALVO QUANDO CONSTE DO TÍTULO A PROVA DE SUA QUITAÇÃO, SEJA EM HASTA PÚBLICA OU EM ALIENAÇÃO PARTICULAR, ESTEJAM OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN)' (...) UMA VEZ SATISFEITOS OS CRÉDITOS TRABALHISTAS, O QUE PORVENTURA SOBEJAR SERÁ DESTINADO AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS, MAS, NÃO HAVENDO SOBRA, OS DÉBITOS FISCAIS PERMANECERÃO SOB ARESPONSABILIDADE DO EXECUTADO, QUE PODERÁ SER DEMANDADO PELO MUNICÍPIO PERANTE O JUÍZO COMPETENTE. (...) DE OUTRA PARTE, AS DESPESAS DE CONDOMÍNIO CONFIGURAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PROPTER REM, OU SEJA, ACOMPANHAM O BEM NA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE AINDA QUE ANTERIORES À ALIENAÇÃO, CONSOANTE A REGRA INSCRITA NO ART. 1.345 DO CÓDIGO CIVIL, SEGUNDO O QUAL 'O ADQUIRENTEDE UNIDADE RESPONDE PELOS DÉBITOS DO ALIENANTE, EM RELAÇÃO AO CONDOMÍNIO, INCLUSIVE MULTAS E JUROS MORATÓRIOS'. ESSA REGRA GERAL, TODAVIA, É EXCEPCIONADA PELO ART. 908, § 1º, DO CPC, NO CASO DE ADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO JUDICIAL, DE MODO QUE, NÃO OBSTANTE A NATUREZAPROPTER REM, O DÉBITO CONDOMINIAL MERECE O MESMO TRATAMENTO DADO AO TRIBUTÁRIO, OBSERVADAS A ORDEM DOS TÍTULOS LEGAIS À PREFERÊNCIA E A DESTINAÇÃO DO PREÇO À QUITAÇÃO, PRIMEIRO, DO DÉBITO TRABALHISTA, EM SEGUNDO, DO TRIBUTÁRIO E, POR ÚLTIMO, DO CONDOMINIAL, SALVO, DA MESMA FORMA, NO CASO DE INSUFICIÊNCIA DE NUMERÁRIO PARA A SATISFAÇÃO DE TODOS ELES, O DIREITO DE DEMANDAR EM FACE DO EX-PROPRIETÁRIO. AMBAS AS SITUAÇÕES - ISENÇÃO DOADQUIRENTE PELOS DÉBITOS TRIBUTÁRIO E CONDOMINIAL - DEVERÃO CONSTAR DO EDITAL DE LEILÃO, OBSERVADAS, TAMBÉM EM AMBAS AS HIPÓTESES, A SUB-ROGAÇÃO NO PREÇO E, NO CASODE INSUFICIÊNCIA, A POSSIBILIDADE DE DEMANDAR O EX-PROPRIETÁRIO DO BEM PELA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA PERANTE O JUÍZO COMPETENTE''.

01 (UM) TÍTULO DE SÓCIO DO CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBI, DE PROPRIEDADE DE FLÁVIO TAVARES BEUGGER (TÍTULO Nº 3809). OBSERVAÇÃO: CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, FOI-LHE INFORMADO PELA ADMINISTRAÇÃO DO CLUBE QUE EXISTEM DÉBITOS (MENSALIDADES) VINCULADOS AO TÍTULO EM QUESTÃO.

FRAÇÃO IDEAL DE TITULARIDADE DE ALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA, CPF 289.198.948-17, EQUIVALENTE A 50% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 55.608 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. LANÇAMENTO FISCAL Nº 3-0981-006-035 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ/SP.DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO SOB N° 31, LOCALIZADO NO 3° ANDAR DO EDIFÍCIO ENSEADA, BLOCO A, QUE É PARTE INTEGRANTE DO CONJUNTO DE EDIFÍCIOS ENSEADA - VALESCA, SITUADO NA RUA GUADALAJARA, Nº 705, PORTAL DO GUARUJÁ, GUARUJÁ/SP, CONTENDO A ÁREA ÚTIL DE 71,74M², ÁREA COMUM DE 9,90M², ÁREA DE GARAGEM DE 13,95M², ENCERRANDO ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 95,59M², CORRESPONDENDO-LHE UMA FRAÇÃO IDEAL DE 2,23950% DO TERRENO E DEMAIS COISAS DO CONDOMÍNIO. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL COM DÉBITOS CONDOMINIAIS E DE IPTU, 2) IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELOEXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

VEÍCULO DE PLACA DWO 8808, RENAVAM: 00941270769, CHASSI: 9BGAD69W08B186132, CPF DO PROPRIETÁRIO: 027.219.968-00. DESCRIÇÃO: UM AUTOMÓVEL MARCA/MODELO GM/VECTRA SD EXPRESSION, NA COR PRETA, ÁLCOOL/GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2007/2008. CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 06/02/2019: ''ESTADO GERAL DO VEÍCULO: VEÍCULO 04 PORTAS. (...) CÂMBIO MANUAL, VEÍCULO EM FUNCIONAMENTO''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017). 3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL. 4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

"A) 120 (CENTO E VINTE) GARRAFAS DE VINHO TINTO MARCA PERGOLA, AVALIADAS EM R$ 3.588,00, LANCE MINIMO R$ 717,60, B) 60 (SESSENTA) GARRAFAS D VINHO TINTO MARCA VILENA, AVALIADAS EM R$ 1.794,00, LANCE MINIMO R$ 358,80, C) 60 (SESSENTA) GARRAFAS DE SUCO DE UVA MARCA PERGOLA, AVALIADAS EM R$ 294,00, LANCE MINIMO R$ 58,80, D) 33 (TRINTA E TRÊS) MESAS DE GRANITO, MEDINDO 80CM X 80CM, AVALIADAS EM R$ 4.785,00, LANCE MINIMO R$ 957,00, E) 66 (SESSENTA E SEIS) CADEIRAS, AVALIADAS EM R$ 5.940,00, LANCE MINIMO R$ 1.188,00, F) 01 (DOIS) APARELHO DE TELEVISÃO MARCA AOC, TELA DE 49 POLEGADAS, AVALIADAS EM R$ 1.999,20, LANCE MINIMO R$ 399,84, G) 01 (UMA) MASSEIRA MARCA FERRI PARA 50KG, AVALIADA EM R$ 16.500,00, LANCE MINIMO R$ 3.300,00, H) 01 (UMA) BATEDEIRA MARCA FERRI, AVALIADA EM R$ 9.900,00, LANCE MINIMO R$ 1.980,00."

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 135.150 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 24354.51.49.0252.01.011-1 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI/SP. DESCRIÇÃO: O ESCRITÓRIO Nº 07, LOCALIZADO NO PAVIMENTO SUPERIOR, INTEGRANTE DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ORION, SITUADO NA AVENIDA DOS PATOS, NÚMEROS 91, 95, 99, 103 E 107, NO LOTEAMENTO DENOMINADO ALDEIA DA SERRA – RESIDENCIAL MORADA DAS ESTRELAS, JARDIM BELVAL, MUNICÍPIO E COMARCA DE BARUERI, EM SÃO PAULO/SP, COM ENTRADA PELO Nº 99 DA CITADA AVENIDA, QUE ASSIM SE DESCREVE: POSSUI 34,160M² DE ÁREA ÚTIL, 7,456M² DE ÁREA COMUM, PERFAZENDO 41,616M² DE ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA, CORRESPONDENDO-LHE UMA FRAÇÃO IDEAL DE 6,1489% NO TERRENO E NAS DEMAIS COISAS COMUNS DO CONDOMÍNIO. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL COM DÉBITOS CONDOMINIAIS E DE IPTU, 2) IMÓVEL OBJETO DE HIPOTECA (OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 242-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA - PROVIMENTO GP/CR 13/2006), 3) IMÓVEL OBJETO DE PENHORA EM OUTRO PROCESSO, 4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DA CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 07.437.149/0001-81, QUE CORRESPONDERÁ À FUTURA UNIDADE AUTÔNOMA APARTAMENTO Nº 97, QUE LOCALIZAR-SE-Á NO 9º ANDAR DO EDIFÍCIO CARDEAL, BLOCO 01, COM DIREITO DE USO DE 01 (UMA) VAGA DUPLA, COBERTA, PARA A GUARDA DE 02 VEÍCULOS DE PASSEIO, EM LOCAL INDETERMINADO NA GARAGEM COLETIVA, CUJA UTILIZAÇÃO ESTÁ SUJEITA AO AUXÍLIO DE MANOBRISTA, COM ÁREA PRIVATIVA REAL DE 71,410M2, A ÁREA COMUM REAL DE 71,145M2, ENCERRANDO A ÁREA TOTAL DE 142,555M2, CABENDO-LHE A FRAÇÃO IDEAL DE 0,1850% NO TERRENO E NAS DEMAIS COISAS DE USO COMUM DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 108.350 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP, INSCRIÇÃO FISCAL Nº 23213.14.78.0001.00.000.1 (EM MAIOR ÁREA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI/SP, DESCRITO COMO UM TERRENO COM A ÁREA DE 14.107,60M², LOCALIZADO NA AVENIDA GIOVANI ATTILIO TOLAINI, NÚMERO 30/60, BAIRRO VOTUPOCA, BARUERI/SP, SOBRE O QUAL FOI PROMOVIDA A INCORPORAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL CONVIVA BARUERI, E QUE SERÁ COMPOSTO DE 04 EDIFÍCIOS, COM 648 UNIDADES AUTÔNOMAS DESIGNADAS APARTAMENTOS, ALÉM DAS DEMAIS ÁREAS COMUNS. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (EM MAIOR ÁREA). 2. CONFORME EXARADO PELO EXMO JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI, POR SE TRATAR DE EMPREENDIMENTO EM CONSTRUÇÃO, NÃO HOUVE O DESMEMBRAMENTO DAS MATRÍCULAS DAS FUTURAS UNIDADES AUTÔNOMAS, NÃO HAVENDO, PORTANTO, DÉBITOS FISCAIS E CONDOMINIAIS ESPECÍFICOS DO APARTAMENTO Nº 97 DO EDIFÍCIO CARDEAL, 3. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

VEÍCULO DE PLACA DQO-1487, RENAVAM: 00883602610, CHASSI: 9BD19240R63047616. CPF DO PROPRIETÁRIO: 226.117.498-50. DESCRIÇÃO: UM VEÍCULO MARCA/MODELO: FIAT STILO FLEX, ANO/MODELO: 2006/2006, COR: PRETA. SEGUNDO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 09 DE MARÇO DE 2018 “APRESENTA PEQUENOS DANOS NA LATARIA E SEUS PNEUS ENCONTRAM-SE DESGASTADOS. O VEÍCULO POSSUI ESTEPE, CHAVE DE RODAS E MACACO HIDRÁULICO. NO GERAL O VEÍCULO ENCONTRA-SE EM ESTADO REGULAR DE FUNCIONAMENTO, USO E CONSERVAÇÃO”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 5.051,69). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 5.942,55). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3. ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2014. 4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.645 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 24362.32.32.0055.00.000. DESCRIÇÃO: LOTE Nº 15, DA QUADRA Nº 18, DO LOTEAMENTO DENOMINADO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 6, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, NA COMARCA DE BARUERI, COM A ÁREA DE 420,00M², MEDINDO 14,00M DE FRENTE PARA A ALAMEDA DOS CICLAMES, E, DE QUEM DA FRENTE OLHA PARA O IMÓVEL, MEDE DO LADO DIREITO 30,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 16, 30,00M DO LADO ESQUERDO, ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 14, E 14,00M NOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 04, TODOS DA MESMA QUADRA. DE ACORDO COM AV.04, NO LOTEAMENTO DENOMINADO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 06, DO QUAL O IMÓVEL MATRICULADO FAZ PARTE INTEGRANTE, FORAM IMPOSTAS RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS (NORMAS E REGULAMENTO), NO TOCANTE ÀS EDIFICAÇÕES E URBANÍSTICAS, QUANTO AO USO DO SOLO. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 17 DE ABRIL DE 2018: ''ENDEREÇO ATUALIZADO: ALAMEDA CICLAMES, Nº 68, RESIDENCIAL 6, ALPHAVILLE, SANTANA DE PARNAÍBA/SP. BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES DA MATRÍCULA: A FICHA CADASTRAL FORNECIDA PELA PREFEITURA INFORMA A SEGUINTE ÁREA CONSTRUÍDA: 364,54M². 'IN LOCO', CONSTATEI A EXISTÊNCIA DE UMA CASA ASSOBRADADA. OCUPAÇÃO ATUAL: SR. HILTON LUCENA DOS SANTOS (INQUILINO)''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS. 3) HÁ AÇÕES DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 4) HÁ MORADOR. 5) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

01 (UMA) MÁQUINA EXTRUSORA, MARCA REIFENHAUSER, ESPECIAL PARA PRODUÇÃO DE FILMES DE POLIETILENO BAIXA DENSIDADE E LINEAR RETICULADO COM TECNOLOGIA ALEMÃ, MODELO RT 50-100L, ANO 1994, N. 743.2.08.94, AVALIADA EM R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS). CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 29 DE AGOSTO DE 2018: ''A MÁQUINA SE ENCONTRA COMPLETAMENTE DESMONTADA, NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL VERIFICAR SEU FUNCIONAMENTO. SEGUNDO INFORMAÇÕES, O EQUIPAMENTO SE ENCONTRAVA EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, COMPLETO''.

"A) VEÍCULO DE PLACA EGJ 8525, RENAVAM: 172.083.346, CHASSI: 9ADR15039AS296034. CPF DO PROPRIETÁRIO: 337.034.748-23. DESCRIÇÃO: 01 (UMA) CARGA, SEMI-REBOQUE, CARROCERIA FECHADA, COR PRATA. SEGUNDO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 17 DE SETEMBRO DE 2018, CRLV “SEM RESERVA”, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 130,16). 2. CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA. JUÍZA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI-SP DE 11 DE MARÇO DE 2019: ''…O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPVA, POR SE TRATAR DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA EM QUE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO OFERECIDO, OBSERVADA A ORDEM DE PREFERÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 130, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL CTN, DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 908, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL-CPC E DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO-CGJT''. AVALIADO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), LANCE MINIMO R$ 30.000,00, B) VEÍCULO DE PLACA IKU 1375, RENAVAM: 788.065.130, CHASSI: 9BVA4B5A02E682786. CPF DO PROPRIETÁRIO: 337.034.748-23. DESCRIÇÃO: 01 (UMA) CABINE COM TRATOR, MARCA/MODELO VOLVO/FH12 380 4X2T, ANO 2002/2002, DIESEL, COR BRANCA. SEGUNDO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 17 DE SETEMBRO DE 2018, CRLV ''SEM RESERVA'', EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO. OBSERVAÇÃO: CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA. JUÍZA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI-SP DE 11 DE MARÇO DE 2019: ''…O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPVA, POR SE TRATAR DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA EM QUE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO OFERECIDO, OBSERVADA A ORDEM DE PREFERÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 130, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL-CTN, DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 908, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL-CPC E DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO-CGJT''. AVALIADO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), LANCE MINIMO R$ 30.000,00."

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.860, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 027-134-41-40-0197-00-00-2. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, SITUADO À RUA PEIXOTO GOMIDE, ESQUINA COM A AVENIDA DA SAUDADE, CONSTITUÍDO PELA ÁREA Nº 01, DESDOBRADO DE ÁREA MAIOR, NO LUGAR DENOMINADO VILA NITA, EM ZONA URBANA DE FRANCO DA ROCHA, COM ÁREA DE 279,00M2, MEDINDO 10,00MS DE FRENTE PARA A RUA PEIXOTO GOMIDE, DO LADO DIREITO DE QUEM DA REFERIDA RUA OLHA PARA O IMÓVEL MEDE 27,90MS, CONFRONTANDO COM A ÁREA 02, DO LADO ESQUERDO MEDE 27,90MS, CONFRONTANDO COM A AVENIDA DA SAUDADE, E NOS FUNDOS MEDE 10,00 CONFRONTANDO COM A VILA CARMELA LETERIA DE TULLIO. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 20/09/2018: ''DIVERGENTE DA FICHA ESPELHO EM ANEXO, HÁ CONSTRUÇÃO EM TODO O TERRENO, EM 02 PAVIMENTOS, SENDO O INFERIOR COM ENTRADA PELA RUA PEIXOTO GOMIDE, HÁ UMA SALA (DEPÓSITO ATUALMENTE), COPA, COZINHA, SALA DE TV E BANHEIRO (112,00M2) COM ACESSO PARA A ÁREA DE LAZER (SALÃO COM CHURRASQUEIRA, PISCINA E ESCADA PARA ACESSO A ÁREA DOS DORMITÓRIO E OUTRA ESCADA EM CARACOL PARA A GARAGEM (ÁREA DE APROXIMADAMENTE 112,00M2). NO PAVIMENTO SUPERIOR HÁ 2 DORMITÓRIOS (QUARTO CASAL E FILHA MENOR DE IDADE (2 ANOS E MEIO), BANHEIRO (INFILTRAÇÃO) E CLOSET (COM ROUPAS DO CASAL E FILHA) PERFAZENDO ÁREA TOTAL DE APROXIMADAMENTE 112,00M2. AO LADO DA ÁREA ÍNTIMA, MEDIANTE PORTA, HÁ ACESSO AO ESCRITÓRIO E 02 GARAGENS/SALÃO QUE FICAM DE FRENTE PARA A AV. DA SAUDADE COM APROXIMADAMENTE 150,00M2. TOTAL DA ÁREA CONSTRUÍDA 486,00M2''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE ÁLVARO BERNARDO DA SILVA,CPF 080.174.468-70, EQUIVALENTE A 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 70.989 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº 23.140.044 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ/SP. DESCRIÇÃO: UMA EDIFICAÇÃO E RESPECTIVO TERRENO CONSTITUÍDO POR PARTE DO LOTE Nº 04 DA QUADRA D, SITUADONO JARDIM CARLA, SÍTIO CASSAQUERA, CIDADE DE SANTO ANDRÉ/SP, MEDINDO 0,80M DE FRENTE EM RETA PARA A AVENIDAMARIO DE ANDRADE, DA QUAL TEM O NÚMERO 277, MAIS 11,60M EM CURVA, NA ESQUINA DA REFERIDA AVENIDA COM A RUA GUSTAVO BARROSO, DO LADO DIREITO , OLHANDO PARA O TERRENO, MEDE 19,00M, CONFINANDO COM PARTE DO MESMO LOTE, DO LADO ESQUERDO MEDE 10,50M E CONFINA COM A RUA GUSTAVO BARROSO, E NOS FUNDOS COM 6,82M, CONFINANDO COM O LOTE Nº 05, ENCERRANDO A ÁREA DE 125,00M². CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, A EDIFICAÇÃO CONSISTE DE UMA CONSTRUÇÃO FAMILIAR COM 207,00M², EM BOMESTADO. OBSERVAÇÃO: CONFORME DESPACHO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, EM ARREMATAÇÃO, EVENTUAIS ÔNUS RELATIVOS AO IPTU NÃO SERÃO TRANSFERIDOS AO ARREMATANTE.

01 (UMA) MÁQUINA DE ELETROEROSÃO, MODELO A F10 FANUC, MOTION BRASIL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA.

"A) 05 (CINCO) MEGOHMETRO DIGITAL DMG 5 K I, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.250,00 (MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), TOTALIZANDO R$ 6.250,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), LANCE MINIMO R$ 1.250,00, B) 01 (UM) MICROMIMETRO AS - DIGITAL, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), LANCE MINIMO R$ 3.000,00, C) 01 (UM) MICRO-OHMMETER 10 AP, AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), LANCE MINIMO R$ 2.000,00, D) 01 (UM) OSCILOSCÓPIO PORTÁTIL DE MÃO 200MHZ 4 CANAIS FLUKE 190-204, AVALIADO EM R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS), LANCE MINIMO R$ 6.200,00, E) 02 (DOIS) TERMÓGRAFOS FLIR, AVALIADO CADA UM EM R$ 2.885,00 (DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), TOTALIZANDO R$ 5.770,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS), LANCE MINIMO R$ 1.154,00, F) 03 (TRÊS) TERMÓGRAFOS FLUKE T120, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.749,00 (MIL SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), TOTALIZANDO R$ 5.247,00 (CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS), LANCE MINIMO R$ 1.049,40, G) 02 (DOIS) ROBO IN, AVALIADO CADA UM EM R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS), TOTALIZANDO R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), LANCE MINIMO R$ 88,00 H) 02 (DOIS) MEDIDORES DE RELAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO TTR ANALÓGICOS, E 01 (UM) MEDIDOR DE RELAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO TTR DIGITAL, AVALIADO CADA UM EM R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 11.400,00 (ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), LANCE MINIMO R$ 2.280,00, I) 01 (UM) CARRINHO DE GOLFE DE ELÉTRICO PASSAGEIRO E CARGA CARRO PASSEIO, AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), LANCE MINIMO R$ 2.400,00 J) 02 (DOIS) CILINDROS DE GÁS MEDICINAL E NITROGÊNIO VAZIOS, CAPACIDADE 7M³ (OU 40 LITROS), AVALIADO CADA UM EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), TOTALIZANDO R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), LANCE MINIMO R$ 1.600,00, K) 03 (TRÊS) CILINDROS DE GÁS MEDICINAL E NITROGÊNIO VAZIOS, CAPACIDADE 10M³ (OU 50 LITROS), AVALIADO CADA UM EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), TOTALIZANDO R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), LANCE MINIMO R$ 3.000,00."

17 (DEZESSETE) ROLOS DE TECIDO (29 METROS CADA) PADRÃO COURÍSSIMO (TIPO DE COURINO, TECIDO SINTÉTICO PRÓPRIO PARA TAPEÇARIA, QUE NO AVESSO POSSUI UMA CAMADA MAIS ESPESSA DE TECIDO QUE O COURINO PADRÃO, CONFERINDO MAIOR RESISTÊNCIA AO ARTIGO), NAS CORES PRETO, VERMELHO, MARROM E BEGE, AVALIADO CADA ROLO EM R$ 725,00 (SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), TOTALIZANDO R$ 12.325,00 (DOZE MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS). CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 25 DE ABRIL DE 2017: ''SEM USO, EM ROLOS FECHADOS, PRODUTO NOVO, MATÉRIA PRIMA PARA A CONFECÇÃO DE ESTOFAMENTOS''

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.693 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ-SP, CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 05.019.031. DESCRIÇÃO: UMA CASA SOB O Nº 306, DA RUA 11 DE JUNHO, E SEU RESPECTIVO TERRENO, CONSTITUÍDO PELO LOTE PARTE 11, DA QUADRA ''Y'', DO BAIRRO CASA BRANCA, NESTA CIDADE, 6,50MS DE FRENTE PARA A REFERIDA RUA, DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA OLHA PARA O TERRENO, MEDE 42,25 MS ONDE CONFINA COM O LOTE 002, DA RUA CEL. FRANCISCO AMARO, Nº 61, DE PROPRIEDADE DE FRIEDA FURER, LOTE 003, DA RUA CEL. FRANCISCO AMARO, Nº 73, DE PROPRIEDADE DE JOSE GERSHMAN E O LOTE 024, DA RUA CEL. FRANCISCO AMARO, Nº 115, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO LAPATE NETO E OUTROS, DO LADO ESQUERDO MEDE 37,00 MS. ONDE CONFINA COM O LOTE 014, DA RUA ONZE DE JUNHO, Nº 312, DE PROPRIEDADE DE DINO DALLA VERDE, E, NOS FUNDOS MEDE 5,00 MS. ONDE CONFINA COM O LOTE 024, DA RUA CEL. FRANCISCO AMARO, Nº 115 DE PROPRIEDADE DE ANTONIO LAPATENETO, ENCERRANDO A ÁREA DE 203,00MS². SEGUNDO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA COMO BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES DA MATRÍCULA:''NO IMÓVEL OBJETO DA AVALIAÇÃO, EXISTE UM PRÉDIO CONSTRUÍDO EM TRÊS NÍVEIS, QUE SERVE COMO INSTALAÇÃO PARA UMA ESCOLA E QUE PERPASSAOUTROS LOTES DE DIFERENTES MATRÍCULAS, SENDO TAL EDIFICAÇÃO COMPOSTA POR QUADRA POLIESPORTIVA, LANCHONETE, ESTACIONAMENTO E DIVERSOS CÔMODOS, QUE APRESENTAM DESTINAÇÕES DISTINTAS, TAIS COMO SECRETARIA, REFEITÓRIOS, SALAS DE AULA E BERÇÁRIO, SENDO IMPOSSÍVEL A IDENTIFICAÇÃO PRECISA DE QUAIS BENFEITORIAS SÃO ABARCADAS POR CADA LOTE INDIVIDUALIZADO, RAZÃO PELA QUAL AVALIEI O BEM COM BASE NA ÁREA INFORMADA PELA PREFEITURADE SANTO ANDRÉ, QUAL SEJA 375 M². OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 72.935,10 ATÉ 27/09/2018). 3. HÁ ARROLAMENTO. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ OUTRAS PENHORAS. 6. CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA. JUÍZA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ-SP EM 09/04/2018: ''...EM EVENTUAL ARREMATAÇÃO QUAISQUER ÔNUS NÃO SERÃO TRANSFERIDOS AO ARREMATANTE''.

ÁREA REMANESCENTE DE APROXIMADAMENTE 10.850 METROS QUADRADOS DO IMÓVEL DE TRANSCRIÇÃO Nº 27.047 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP,DEPROPRIEDADE DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO. CNPJ: 51.261.998/0001-19. CONTRIBUINTE: 13.008.001. DESCRIÇÃO: A ÁREA CONSTRUÍDA E SUA RESPECTIVA ÁREA REMANESCENTE DE APROXIMADAMENTE 10.850 METROS QUADRADOS DE UM TERRENO DENOMINADO PRAÇA U, SITA NA VILA FIGUEIRA, MUNICÍPIO DE SUZANO, COMARCA DE SUZANO, COM AS SEGUINTES METRAGENS E CONFRONTAÇÕES: NA FRENTE COM A AVENIDA A, PARA ONDE MEDE 100 METROS, NO LADO DIREITO MEDE 125 METROS AO LONGO DA RUA M, NO LADO ESQUERDO MEDE 122 METROS AO LONGO DA RUA L E NOS FUNDOS MEDE 100 METROS AO LONGO DA RUA B, COM A ÁREA APROXIMADADE 12.500 MS2, DITO IMÓVEL FOI HAVIDO CONFORME TRANSCRIÇÃO Nº 27.046. CONDIÇÃO: CONSTA DO TÍTULO QUE A PRESENTE DOAÇÃO É FEITA COM A EXPRESSA CONDIÇÃO DE SER EDIFICADO O PRÉDIO PARA A DONATÁRIA DENTRO DO PRAZO DE 5 ANOS, A CONTAR DESTA DATA, FICANDO PERTENCENDO NESTE CASO A DONATÁRIA TODA A POSSE E DOMÍNIO DO MENCIONADO TERRENO PARA SEMPRE. NO CASO DE NÃO SER CONSTRUÍDO O PRÉDIO, DENTRO DAQUELE PRAZO FICARÁ ENTÃO DE NENHUM EFEITO A PRESENTE ESCRITURA, COMO SE JAMAIS EXISTISSE A DOAÇÃO REVERTENDO O TERRENO EM BENEFÍCIO DELA DOADORA. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ NA AVERBAÇÃO DE NÚMERO 03, ABERTURA DE MATRÍCULA, FEITA EM 22 DE AGOSTO DE 2017, SOB Nº Nº 16.010, COM ÁREA DE 1,650,00M² NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO. 2) CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 16/11/2017: ''A PARTE AVALIADA CORRESPONDE HÁ APROXIMADAMENTE 10.850 METROS QUADRADOS, CORRESPONDENTE AO REMANESCENTE DO IMÓVEL, APÓS A DOAÇÃO DE 1650 METROS QUADRADOS DO TERRENO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO QUE INCLUSIVE POSSUI A MATRÍCULA Nº 16.010 REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO. NA QUAL FOI EDIFICADO O PRÉDIO DO PRONTO SOCORROMUNICIPAL. BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: SOBRE O IMÓVEL ACIMA DESCRITO HÁ APROXIMADAMENTE 7.262 METROS QUADRADOS DE ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA ABRANGENDO: O PRÉDIO PRINCIPAL COM 5.584 METROS QUADRADOS, PRÉDIO ADMINISTRATIVO COM 374 METROS QUADRADOS, PRÉDIO DO HEMOCENTRO COM 432 METROS QUADRADOS, PRÉDIO DO ANFITEATRO E ORTOPEDIA COM 450 METROS QUADRADOS, CASA DAFUNERÁRIA COLINAS DOS IPÊS COM 136 METROS QUADRADOS, E OPRÉDIO DA FISIOTERAPIA COM 286 METROS QUADRADOS. OCUPAÇÃO ATUAL: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO.'' 3) ATUALMENTE O IMÓVEL É ISENTO DE COBRANÇA DE IPTU. 4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃODOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTEA INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN ).