3ª VARA CÍVEL DO FORO E DA COMARCA DE CAMPINAS

DO BEM: 1 (UMA) CASA E RESPECTIVO TERRENO SITUADOS NA RUA SABIA, Nº. 2131, QUADRA E, DO LOTE SOB O Nº 14, NO BAIRRO DA LAGOINHA, NO CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (SARELA) UBATUBA/SP, MEDINDO 600 m² DE TERRENO E 294,67 m² DE CONSTRUÇÃO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº. 18.567, DO OFICAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE UBATUBA/SP, com a seguinte descrição: Um lote de terreno sem benfeitorias, sob nº 14 da quadra “H”, do loteamento denominado “Recanto da Lagoinha”, situado no bairro e praia da Lagoinha, perímetro urbano, medindo 14,00 ms. em reta e 1,00 c. em curva de frente para a rua Sabiá, por 40,00 ms. da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 15,00 ms., encerrando a área de 600,00 m2., confrontando do lado direito visto da rua, com o lote nº 13, do lado esquerdo com o lote nº 15, e nos fundos com o lote nº 18, todos da mesma quadra. Inscrição Municipal nº 10-354-032-6. ÔNUS/OBSERVAÇÕES: AV.6 - Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento datado de 28/12/1998, do proprietário, para ficar constando que no terreno objeto desta matrícula, foi construído um prédio para uso residencial com área de 294,67 ms², conforme prova o “Habite-se concedido”, expedido em 17/11/1998, no processo nº SPFU/SU/4842/97, pela Prefeitura Municipal desta cidade, tendo nesta data, apresentado a Certidão Negativa de Débito - CND número 599480 série “I”, expedida em 23/12/1998, pela agência do INSS desta cidade. AV 7 – PENHORA – Penhora exequenda. Débitos de IPTU: R$ 84.288,33 (oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos) – out/2022. Débitos de Condomínio: R$ 57.520,72 (cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte reais e setenta e dois centavos) – out/2022. Observação 1) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 2) Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em outubro/2022, conforme r. decisão de fls. 491/494. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$1.416.277,76 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos), maio/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP, para débitos judiciais comuns.