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DO BEM: DIREITOS AQUISITIVOS que o executado detém sobre o terreno correspondente ao Lote 18, da Quadra “BG”, do loteamento denominado TERRAS DE SANTA CRISTINA - GLEBA II”, situado no município de Itaí/SP, com área total de 350m², descrito na matrícula nº. 10.043, do Registro de Imóveis de Avaré/SP, com a seguinte descrição: faz frente para a Rua 87, medindo 10,00 metros; pelo lado direito, de quem da referida Rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 19, medindo 35,00 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº 17, medindo 35,00 metros; e, pelos fundos confronta com o lote nº 40, medindo 10,00 metros; encerrando a área de 350,00 metros quadrados. Observação: I – O executado não consta como proprietário na matrícula, mas quitou o preço do lote e detém direitos contratuais decorrentes de contrato de cessão/compromisso, motivo pelo qual a penhora recaiu sobre os DIREITOS DO EXECUTADO e não sobre a propriedade plena. Observação: II – O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Observação: III – Trata-se de alienação judicial na modalidade de leilão eletrônico dos direitos aquisitivos que o executado possui sobre o bem, sendo assim, eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o Registrador de Imóveis, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias. IV - Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em agosto/2024 (fls. 145). AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 37.766,39 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), em abril/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.
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R$ 37.766,39 |
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