3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

DO BEM: DIREITOS AQUISITIVOS (100%) do bem imóvel correspondente ao Apartamento, nº53, bloco 18, localizado no Condomínio Edifício Parque da Mata VI, Rua Seis nº 121, Jd Monte Alto, Campinas/SP, objeto  da matrícula n. 215.041 do 3º Registro de Imóveis de Campinas/SP, com a seguinte descrição: IMÓVEL: UMA UNIDADE AUTÔNOMA designada por APARTAMENTO nº 53, em construção, localizado no 5º pavimento do Bloco 18, no Condomínio RESIDENCIAL PARQUE DA MATA VI, com entrada pela Rua Seis s/nº, Ribeirão, nesta cidade, com as seguintes áreas: privativa de 43,50m², comum de 4,045m², total de 47,545m² e fração ideal de 110,02491m² ou 0,1667%, no terreno onde será edificado o Condomínio. O apartamento terá direito a uma vaga de garagem para estacionamento de automóvel, demarcada, descoberta e numerada. Registros/Averbações/Ônus: R. 03 - TÍTULO: VENDA E COMPRA. - Por Instrumento Particular de Venda e Compra de imóvel com força de Escritura Pública, nos termos da legislação pertinente ao SFH/PMCMV, assinado nesta cidade, em 25/11/2011, a proprietária BOA VISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 09.192.112/0001-66, já qualificada, TRANSMITIU POR VENDA a Fração Ideal de 110,02491m² ou 0,1667% que corresponderá ao Apartamento 53, localizado no 5º pavimento do Bloco 18, do Condomínio RESIDENCIAL PARQUE DA MATA VI, objeto desta ficha, a RICHARD WILLIAN DE SOUZA, inscrito(a) no CPF/MF nº 368.376.718-98, portador(a) do RG nº 445859210-SSP/SP, vendedor de comércio varejista e atacadista, e sua mulher DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA, inscrito(a) no CPF/MF nº 393.726.308-97,  R 04 - TÍTULO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. - Por Instrumento Particular referido no R.03, os proprietários RICHARD WILLIAN DE SOUZA e sua mulher DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA, já qualificados, DERAM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA a Fração Ideal de 110,02491m² ou 0,1667% que corresponderá ao Apartamento 53, localizado no 5º pavimento do Bloco 18, do Condomínio RESIDENCIAL PARQUE DA MATA VI, objeto desta ficha, em favor do BANCO DO BRASIL SA, inscrito(a) no CNPJ nº 00.000.000/0001-91, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Bloco G, Lote S/Nº, em Brasília-DF, por sua agência Bonfim-SP, prefixo 1227-0, para garantia da dívida no valor de R$77.960,00, que será pago no seguinte prazo: de construção 3 meses e de amortização 360 meses, à taxa de juros nominal anual de 4,5% e efetiva anual de 4,594%, pelo Sistema de Amortização – SAC, sendo que o saldo devedor deste financiamento e todos os demais valores vinculados ao contrato serão atualizados mensalmente, na fase de amortização, no dia correspondente ao da assinatura do Instrumento, com base no coeficiente de atualização aplicável às contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sendo a época de reajuste dos encargos, de acordo com a Cláusula Décima Sétima do Contrato e o vencimento da primeira prestação em 10/03/2012, no valor inicial de R$516,56, . AV 05 - Procede-se esta averbação para constar que tendo sido averbada a construção do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA VI, com entrada pela Rua 06, nº 121, Bairro Ribeirão, nesta cidade, e instituído o respectivo condomínio (R.13/174.970), esta ficha passa a constituir a matrícula nº 215.041, referindo-se ao apartamento nº 53 localizado no 5º pavimento do Bloco 18, concluído. R 06 - TÍTULO: ATRIBUIÇÃO. Pelo Instrumento Particular assinado nesta cidade em 05/08/2014, com firma reconhecida no 2º Tabelionato de Notas local, os proprietários entraram de mútuo e comum acordo, tendo em vista as quotas-partes ideais que são titulares no terreno e no empreendimento denominado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA VI, atribuir para fins de identificação, às unidades autônomas do condomínio, passando, portanto, o apartamento 53 do Bloco 18 a pertencer, com exclusividade, a RICHARD WILLIAN DE SOUZA, inscrito no CPF/MF nº 368.376.718-98, portador do RG nº 445859210-SSP/SP e sua esposa DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA, inscrita no CPF/MF nº 393.726.388-89, portadora do RG nº 556857665-SSP/SP, AV 07 – PENHORA - Pela Certidão de Penhora PH000337629 emitida em 28/09/2020, pelo 3º OFÍCIO CÍVEL da Comarca de Campinas-SP, extraída dos autos de Execução Civil, processo nº 1015599-81.2018.8.26.0114, figurando como exequente(s) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA VI, inscrito no CNPJ nº 20.634.389/0001-34, e como executado(s) RICHARD WILLIAN DE SOUZA, inscrito no CPF/MF nº 368.376.718-98, e DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA, inscrito(a) no CPF/MF nº 393.726.388-89, os direitos decorrentes da Alienação Fiduciária objeto do R.04 desta matrícula, foram PENHORADOS para garantia da execução da dívida no valor de R$ 24.791,38 (vinte e quatro mil e setecentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos), sendo nomeado(a) como depositário(a) RICHARD WILLIAN DE SOUZA.   Classificação Fiscal: 3323.34.36.0810.18019. Débitos de IPTU: R$ 1.020,27 (um mil, vinte reais e vinte e sete centavos), em março/2026. Observação 1) Nas Avaliações há registros fotográficos de imóveis que foram tomados como referência para configurar a avaliação. Observação 2) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Observação 3) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Observação 4) O imóvel encontra-se gravado com alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil S/A. Observação 5) conforme informações do credor fiduciário – Banco do Brasil S.A., de fls. 455 e ss, o saldo devedor em 20/05/2025 é de R$ 241.972,32 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), podendo sofrer alterações ao longo do tempo. Observação 6) Imóvel no qual o condomínio dispõe de local de lazer com churrasqueiras, playground, salão de festas, quadras, minimercado, bicicletário e encontra-se em fase de implantação da academia; contendo sala, cozinha, área de serviço, 02 dormitórios, banheiro e 01 vaga coberta. Observação 7) Trata-se de alienação judicial na modalidade de leilão eletrônico dos direitos aquisitivos que os executados possui sobre o bem, sendo assim, eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o Registrador de Imóveis, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias. AVALIAÇÃO DE R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em fevereiro/2022 (fls. 455 e ss).

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 181.035,64 (cento e oitenta e um mil e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), março/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.