3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

DO BEM: UNIDADE AUTÔNOMA Nº 12 (doze), QUADRA “A”, do CONDOMÍNIO DE LOTES denominado RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, com frente para a Rodovia Teotônio Vilela, 5.555, Bairro Guatambu, Município e Comarca de BIRIGUI, Estado de SÃO PAULO, com as seguintes características, medidas e confrontações: Área Privativa da Unidade: 1.000,00 metros quadrados; Área comum: 319,45481 metros quadrados; Área total: 1.319,45481 metros quadrados; Fração Ideal de ocupação no terreno: 0,607592%; Medidas: 20,00 metros de frente para a Via de Circulação Interna 1, denominada Diamantes, conforme cadastro municipal; do lado direito, 50,00 metros confrontando com a unidade 13; do lado esquerdo, 30,00 metros confrontando com a unidade 11; pelos fundos, 20,00 metros confrontando com propriedade de Garibaldi Arantes, todos da mesma quadra. PROPRIETÁRIA: BIG-LOT – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede à Rua Bandeirantes nº 369 – sala 03, na Cidade de Marília/SP, inscrita no CNPJ/MF nº 03.677.053/0001-30. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 41.076 local de 10705/2000. AV 01 – CADASTRO MUNICIPAL - FORMA DO TÍTULO: Pelo Contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, lavrado pela parte devidamente assinado, datado de 26/10/2018, procede-se a presente averbação para constar que o imóvel objeto desta Matrícula está Cadastrado nesta Municipalidade sob nº 01.07.064.0015. R 02 – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - ADQUIRENTE: JCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Rua Aprigio de Araújo, nº 548, Centro, Sertãozinho/SP, inscrita no CNPJ sob nº 32.006.677/0001-23. FORMA DO TÍTULO: Pelo Contrato de Constituição de Sociedade Empresária Limitada, lavrado pela parte, devidamente assinado, datado de 26/10/2018, no valor de R$ 102.890,71, a proprietária já qualificada procedeu a INTEGRALIZAÇÃO do imóvel objeto desta Matrícula ao capital social da adquirente acima qualificada. AV 03 – RAZÃO SOCIAL - FORMA DO TÍTULO: Pela Certidão de Penhora (PH000511671), recepcionada em meio eletrônico, extraída dos autos do processo de Execução Civil nº 1006981252028260077, da 2ª Vara Cível local, datada de 22/04/2024, procede-se a presente averbação para ficar constando que a proprietária acima JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., passou a denominar-se JOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., conforme a Alteração do Contrato Social, devidamente assinado e datado de 28/01/2020, registrado na JUCEA sob nº 249.143/20-3 em 29/07/2020 (microfilmado nº 275.199). AV 04 – PENHORA - FORMA DO TÍTULO: Pela Certidão de Penhora (PH000511671), recepcionada em meio eletrônico, extraída dos autos do processo de Execução Civil nº 1006981252028260077, da 2ª Vara Cível local, datada de 22/04/2024, procede-se a presente averbação para ficar constando que a proprietária acima JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., passou a denominar-se JOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., conforme a Alteração do Contrato Social, devidamente assinado e datado de 28/01/2020, registrado na JUCEA sob nº 249.143/20-3 em 29/07/2020 (microfilmado nº 275.199). AV 05 – PENHORA - FORMA DO TÍTULO: Pela Certidão de Penhora (PH000570862), recepcionada em meio eletrônico, extraída dos autos do processo de Execução Fiscal nº 100598124-2021.8.26.0077, da 3ª Vara Cível local, datada de 30/05/2025, onde consta como Exequente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, CNPJ: 05.235.883/0001-32, como Executada: JOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ: 32.006.677/0001-23, e como Valor da execução (dívida): R$ 7.973,25, foi PENHORADO 100% do imóvel objeto desta Matrícula pertencente a executada Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda., tendo a mesma sido nomeada como fiel depositária. DÉBITOS IPTU: R$41.308,76 (quarenta e um mil, trezentos e oito reais e setenta e seis centavos) até 12/2025; Observação 1) No Laudo de Avaliação possui registros fotográficos do imóvel avaliado. Observação 2) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Observação 3) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), de 17/09/2025.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 253.291,42 (duzentos e cinquenta e três mil duzentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), fevereiro/2026 pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.