1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

DO BEM: LOTE ÚNICO: DIREITOS DE 01 (UM) APARTAMENTO Nº. 301, localizado no 3° Pavimento ou 2° Andar, BLOCO 17, COM 01 (UMA) VAGA DE GARAGEM SOB O Nº. 421, INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO PARQUE BOSQUE DOS GIRASSÓIS, SITUADO NA RODOVIA GABRIEL MELHADO, Nº. 77, PATRIMÔNIO SANTO ANTONIO, BIRIGUI/SP, OBJETO DA MATRÍCULA Nº. 83.751, do C.R.I. DE BIRIGUI/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: Apartamento n° 301, localizado no 3° Pavimento ou 2° Andar, do Bloco 17, Vaga de Garagem n° 421, do Condomínio denominado PARQUE BOSQUE DOS GIRASSÓIS, situado na Via de Acesso A, sem número, nesta Cidade de Birigui, Estado de São Paulo, terá área real total de 90,050 metros quadrados; sendo 43,990 metros quadrados de área real privativa coberta; 10,800 metros quadrados de área real de estacionamento de divisão não proporcional, incluindo nesta o direito de uso de uma vaga; 35,260 metros quadrados de área real de uso comum de divisão proporcional; correspondendo-lhes ainda uma fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 0,002001231. Registro Anterior: Matrícula n° 68.097 R.2 local de 23/12/2014 e R.3 local de 19/10/2015 (Incorporação). Ônus/Observações: R 04 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DEVEDORA FIDUCIANTE: PATRICIA APARECIDA CARDOSO, já qualificada. CREDORA FIDUCIÁRIA: BANCO DO BRASIL S. A, sociedade de economia mista, com sede em Brasília/DF, CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91, por sua agência Birigui/SP, prefixo 0348-4, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0348-43. FORMA DO TÍTULO: Pelo Instrumento Particular, com Efeito de Escritura Pública, de Venda, Compra e Financiamento de Imóvel, com Utilização do FGTS dos Compradores, de Acordo com as Normas do Programa Minha Casa Minha Vida Nr. 034.819.642 de 19/02/2.019, no valor de R$ 99.340,19, a devedora fiduciante, pelo valor de R$ 99.340,19, alienou fiduciariamente o imóvel já descrito para a credora em garantia do empréstimo desse mesmo valor, que deverá ser pago através de prazos em meses de amortização em 361 meses, taxa anual de juros (%), nominal de 5,496 e efetiva de 5,641, com vencimento do primeiro encargo mensal em 20/03/2.019, no valor de R$ 597,28. Prazo de carência para os fins previstos no § 2° do artigo 26 da lei n° 9.514/97, fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de vencimento do primeiro encargo mensal vencido e não pago. Foi atribuído ao Imóvel o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil) (fls. 240); Av. 05 – Para constar PENHORA exequenda. Cadastro Municipal: 04-02-047-0637. Débitos de IPTU: R$ 3.347,56 (três mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), conforme pesquisa realizada no website da Prefeitura de Birigui/SP, em 17/12/2025. Observação 1) Conforme consta às fls. 313/318, o credor fiduciário informa que o saldo devedor atualizado até 03/10/2025 é de R$ 154.987,82 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), cabendo ao interessado realizar a respectiva diligência junto do credor fiduciário para obter as informações acerca de valores atualizados até a data do leilão; Observação 2) O imóvel pode estar ocupado de coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante; Observação 3) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), fevereiro/2025 (fls. 240).

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 146.306,14 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e seis reais e quatorze centavos), fevereiro/2026, pela Tabela prática do TJ/SP.