2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IX, VILA PRUDENTE/SP DA COMARCA DE SÃO PAULO

DO BEM: OS DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE 01 (UM) LOTE DE TERRENO situado na Rua Síria, s/nº, do Loteamento Riviera de Santa Cristina, correspondente ao lote 30, Quadra BY, situado no empreendimento "Terras de Santa Cristina – Gleba I", no município de Arandu – SP, POSSUINDO ÁREA DE 450,00 m² (METROS QUADRADOS), descrito na certidão de Matrícula nº. 7.325, do Registrador de Imóveis de Avaré/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Faz frente para a Rua Síria medindo 15,00 metros; pelo lado direito, de quem da referida Rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 29, medindo 30,00 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº 31, medindo 30,00 metros; e, pelos fundos confronta com o lote nº 09, medindo 15,00 metros; encerrando a área de 450,00 metros quadrados; Inscrição Municipal: 0-01-02-02-0225-0030-00-00-0 – Prefeitura Municipal de Arandu/SP; Proprietário: Momentum Empreedimentos Imobiliários Ltda., inscrito no CNPJ sob nº 47.686.555/0001-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado (fls. 152/203): a) Relata o avaliador que o local apresenta características do referido zoneamento, com imóveis do tipo residencial; b) Relata também que o imóvel possui toda a quadra delimitada pelas ruas anteriormente ilustradas no mapa de localização. De acordo com os dados cadastrais da Prefeitura Municipal de Arandu, consoante a matrícula supracitada, o terreno possui 15,00 metros de testada, sito de frente a atual Rua Síria; c) Observa o avaliador que na área do terreno acima descrito não se observou qualquer tipo de construção; d) Relata que, o condomínio onde situa-se o lote, denominado Riviera de Santa Cristina I, possui portaria com recepção em 24 horas por dia, sete dias por semana, oferece um sistema de monitoramento gratuito para os alarmes instalados nos imóveis e acesso aos exclusivos clubes Solemar e Iate Clube I e esses clubes estão equipados com infraestrutura para esportes náuticos na Represa Jurumirim, como uma rampa para barcos e um píer para embarque e desembarque. Observação 1) No Laudo de Avaliação há registros fotográficos do imóvel avaliado. OBSERVAÇÃO 2): Trata-se de alienação judicial na modalidade de leilão eletrônico dos direitos do compromisso de compra e venda donde o executado possui sobre o lote, pois apesar de ter liquidado integralmente o preço do bem , não procedeu a outorga da escritura definitiva, em sendo assim,  eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o Registrador de Imóveis, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias. Observações Gerais a): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. b): Venda do imóvel em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), em maio de 2025.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 33.554,67 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), dezembro/2025, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.