1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI

- DO(S) BEM(NS): DIREITOS AQUISITIVOS DE 01 (um) imóvel correspondente a  um prédio residencial, com 33,47 metros quadrados de área construída e área total edificada de 126,15 m², situado na Avenida Benjamim, Lot nº 280, no bairro CONJUNTO HABITACIONAL “JOÃO CREVELARO”, Birigui/SP, e seu respectivo terreno composto pelo lote nº 26 (vinte e seis) da quadra “N”, objeto da Matrícula nº. 55.787, do Oficial de Registro de Imóveis de Birigui/SP, com as seguintes características, medidas e confrontações: pela frente mede 7,31 metros confrontando com a citada via pública; nos fundos mede 7,27 metros confrontando com o lote 43; pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, mede 19,88 metros confrontando com o lote 25; pelo lado esquerdo mede 19,90 metros confrontando com o lote 27, encerrando assim uma área de 145,04 metros quadrados. Municipalidade número: cadastral 01-06-099-0026. Débitos de IPTU: R$ 102,75 (cento e dois reais e setenta e cinco centavos), conforme pesquisa realizada em 01/10/2025. Observação constante no Laudo de Avaliação Homologado (fls. 52/60): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado tem formato próximo do retangular, perfazendo uma área total de 145,04m²; b) Relata também que o lote como um todo é praticamente plano e possui sobre ele, edificação com característica residencial; c) Observa o avaliador que, sobre o terreno que constitui o imóvel avaliando encontra-se construída uma edificação com característica residencial e área total edificada conforme cadastro municipal, de 126,15m²; d) Relata que, instalações hidráulicas e elétricas em aparente normal funcionamento. Muro e grade frontais. O Imóvel avaliando está servido localmente por pavimentação asfáltica, guia e sarjeta, passeio público, redes elétricas e telefônicas, redes de abastecimento de água e coletora de esgoto, iluminação pública, coleta sistemática de lixo e proximidade ao transporte coletivo. A região onde se situa pode ser considerada predominantemente residencial, tendo alta taxa de ocupação.  Observação 1) No Laudo de Avaliação há registros fotográficos do imóvel avaliado. Observação 2) Trata-se de alienação judicial na modalidade de leilão eletrônico dos direitos aquisitivos que o exequente e a executada possui sobre o lote, pois visto que não foi procedida a outorga da escritura definitiva, em sendo assim,  eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o Registrador de Imóveis, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias. Observação 3) O imóvel pode estar ocupado de bens, coisas e pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Observação 4) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) em março de 2025.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 140.797,11 (cento e quarenta mil, setecentos e noventa e sete reais e onze centavos), dezembro/2025, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.