1ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

DO(S) BEM(NS): 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA LUIZ FELÍCIO, Nº 512, JARDIM SÃO CONRADO, POSSUINDO ÁREA DE TERRENO DE 250 M² (METROS QUADRADOS) E ÁREA CONSTRUÍDA DE 216,21 M² (METROS QUADRADOS) NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA, COMARCA DE BIRIGUI/SP, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 75.544 DO CRI DE BIRIGUI/SP, com a seguinte descrição a saber: MATRÍCULA 75.544: Um lote de terreno, sob n° 36 (trinta e seis), da quadra "B", situado com frente para o lado ímpar da Rua "C", distante 55,00 metros da Rua Sem Denominação, no loteamento denominado Jardim São Conrado, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com a área de 250,00 metros quadrados, medindo e confrontando da seguinte forma: Medindo 10,00 metros de frente, onde confronta com a citada via pública; pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, mede 25,00 metros, confrontando com o lote n° 35; pelo lado esquerdo mede 25,00 metros, confrontando com o lote n° 37, e nos fundos mede 10,00 metros, confrontando com o lote n° 08, todos da mesma quadra. Registro Anterior: Matrícula n° 4.771 R.2 e Ficha Auxiliar n° 22 R.1 de 08/05/1979 Local. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, pela Certidão da Escritura de Venda e Compra de 27/06/1995, o imóvel objeto desta matrícula está cadastrado nesta municipalidade sob o n° 01.08.005.0017-3; R. 02 -  Para constar que, pela Certidão da Escritura de Venda e Compra de 27/06/1995 (livro n° 206, fls. 75) do 2° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos Birigui - SP, a proprietaria Imobiliária Lago Azul Ltda., CGC/MF sob nº 51.085.033/0001-12, VENDEU o imóvel objeto desta matrícula a Maria das Graças Silva, CPF sob nº 947.887.078-53. Cadastro   Municipal nº:  02.04.013.0019. Débito de IPTU: Não há registro de débito, conforme pesquisa realizada no website da Prefeitura de Birigui em setembro/2025. Informações constantes no Laudo de Avaliação (fls. 672/699) homologado (fls. 711): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado está localizado na Rua Luiz Felício nº 512, Jardim São Conrado, Comarca de Birigui/SP, possuindo 10,00m de frente; 25,00m pelo lado direito; 25,00m pelo lado esquerdo; 10,00m de fundos; área total de terreno de 250,00m² e área construída de 216,21m² e que, no momento da vistoria estava ocupado; b) Relata também que o imóvel avaliado possui as seguintes características: 1. Topografia Plana, 2. Boa drenagem, 3. Formato Regular, 4. Zoneamento Residencial, 5. Necessitando de reparos simples, 6. Um quarto, 7. Uma Suíte, Três Vagas de garagem, 8.  Um banheiro, 9. Copa – Cozinha, 10. Lavanderia, 11. Quintal, 12. Edícula no estilo sobrado; c) Observa que o imóvel avaliado está localizado nas proximidades do Supermercado Bandeirantes (loja 2), próximo à Rodovia Gabriel Melhado (SP 461), Estádio Pedro Marin Berbel e distante a 4,8 km do centro da cidade. Observações 1): No laudo de avaliação contam registros fotográficos do imóvel objeto de alienação. Observação 2) O imóvel parece estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 3) A área contruída mencionada no laudo de avaliação  homologado não consta averbada na matrícula, assim qualquer regularização de área e de matrícula entre outras ficará por conta exclusiva do arrematante.  Observação 4) “Venda ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 284.600,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais), em março/2025.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 289.987,79 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos), setembro/2025, pela Tabela Prática do E. TJ/SP, para débitos judiciais comuns.