10ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO

DO(S) BEM(NS):  

DIREITOS DE 01 (UM) IMÓVEL correspondente ao Lote de Terreno nº. 18, da Quadra AK, na Gleba I, do loteamento Santa Bárbara Resort “Residence”, situado à Rodovia Presidente Castello Branco, Km 292, Thermas de Santa Bárbara, Águas de Santa Bárbara – SP, a qual integra a matrícula nº. 6.600, do C.R.I, de Cerqueira Cesar/SP (matrícula mãe do loteamento), com a seguinte descrição: Faz frente para a Rua 034, medindo 15,00 metros; pelo lado direito de quem do terreno olha para a Rua 034, confronta com o lote 19, medindo 30,00 metros; pelo lado esquerdo confronta com o lote 17, medindo 30,00 metros; e pelos fundos confronta com o lote 13, medindo 15,00 metros, encerrando a área de 450,00 metros quadrados. Matrícula: não possui escritura definitiva e não apresenta a devida individualização em matrícula. Cadastro Municipal: 0-01-01-06-0012-0350-01-00-0. Débitos de IPTU: R$ 6.085,19 (seis mil, oitenta e cinco reais e dezenove centavos), conforme pesquisa realizada no website da Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Santa Bárbara/SP, em 19/08/2025. Observação 1) Trata-se de alienação judicial na modalidade de leilão de direitos de compromisso de compra e venda. Conforme manifestação do credor nos autos (fl. 93/94) houve o pagamento integral do Contrato de Compra e Venda referente ao imóvel. Ficando, assim, por conta exclusiva do Arrematante a regularização da propriedade. Observação 2): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 3): Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. AVALIAÇÃO DE R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em fevereiro/2025.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 134.278,30 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta centavos), agosto/2025, pela Tabela Prática do E. TJ/SP para débitos judiciais comuns.