1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP

DO(S) BEM(NS):

LOTE ÚNICO: IMÓVEL RURAL correspondente a PARTE IDEAL DE 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos), DA FAZENDA ENTRE RIOS – GLEBA “A” E GLEBA “B’, situada na zona rural de SÃO FELIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, objeto das Matrículas nº 18.597 e 18.598, do C.R.I. de São Felix do Araguaia/MT, conforme transcrição a seguir descrita:

OBS: TABELA COMPLETA DA DESCRIÇÃO DA PARCELA NO EDITAL 

Matrícula: 18.597: UMA GLEBA DE TERRAS, situada na zona rural deste município e comarca de SÃO FELIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, denominada "FAZENDA ENTRE RIOS - GLEBA A", com área medida e demarcada de 24.772,2535 ha (vinte e quatro mil, setecentos e setenta e dois hectares, vinte e cinco ares e trinta e cinco centiares), perímetro: 129.891,69 metros, com a seguinte descrição:

Cadastro no INCRA sob nº 4.539.069-0; Ônus/ Garantias Reais/Averbações/Registros: Todas as coordenadas aqui descritas, estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo referência o SIRGAS2000. CERTIFICAÇÃO: Este imóvel recebeu a CERTIFICAÇÃO nº b464e223-1b6e-49f2-b450-e4e76598c90c, na qual certificou que a poligonal que define os limites do imóvel rural descrito acima, NÃO SE SOBREPÕE, na data de 15/09/2020 - data da geração: 22/03/2021, constante do cadastro georreferenciado do INCRA. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciadas ao Sistema Geodésico local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes, foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Responsável Técnico: JOSEMAR PEREIRA DOS SANTOS, engenheiro agrimensor, CREA - 3403/GO, Credenciado no INCRA sob o código: AZT, recolheu a ART nº 1220200112493-MT. REGISTRO ANTERIOR: Com registro anterior nº 15.002, de Ordem do livro nº 02, desta Serventia Registral. PROPRIETÁRIOS: 1-) NELSON FLODUARDO DA MOTTA, brasileiro, casado com a Sra. MARTHA APPARECIDA TEIXEIRA MOTTA, sob o regime da Comunhão Total de bens, antes da lei 6.515/77, advogado, portador da Cédula de Identidade RG n. 1.406.340-SSP-SP e inscrito no CPF sob o n. 008.118.238-49, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima n. 1656, 6º andar; 2-) FERNANDO RODRIGUES SOGORB, brasileiro, casado com FERNANDA FLORET NUNES SOGORB, sob o regime de Comunhão Parcial de bens, posteriormente a Lei 6.515/77, médico veterinário, portador da Cédula de Identidade RG n. 5.649.412-9-SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 054.683.548-10, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Luis Martins n. 119; 3-) HELENO DE SOUZA, brasileiro, divorciado, médico, portador da Cédula de Identidade RG n. 6.108.004-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 014.370.328-50, residente e domiciliado na Rua Silva Jardim n.259, centro, Itabatinga-São Paulo; 4-) GILBERTO CIPULLO, brasileiro, separado judicialmente, advogado, portador da Cédula de Identidade RG n. 3.800.544-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 043.759.128-04, residente e domiciliado na rua Henrique Schaumann n.600, em São Paulo-SP, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima n. 1.656, 6º andar; 5-) CLODOALDO ANTONÂNGELO, brasileiro, advogado, casado com a Sra. MARIA APARECIDA CARVALHO VIEIRA ANTONÂNGELO, sob o regime de Comunhão Universal de bens, em data de 10.01.1959, residente e domiciliado na cidade de Botucatu-SP, na Rua Francisco Lira Brandão n. 121, CI-RG n. 3.440.969-5-SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 029.499.548-04; 6-) ARTHUR ANTONÂNGELO NETTO, brasileiro, Engenheiro Agrônomo, casado com a Sra. ANA TEREZA BURLAMAQUI PARACO. ANTONÂNGELO, sob o regime de Comunhão Universal de bens, em 05.01.1980, residente e domiciliado à Av. Dr. Armando Alves, 1255, Vale do Sol, na cidade de Botucatu-SP, portador da Cédula de Identidade RG n. 11.208.267-SSP-SP, expedida 19/01/1977 e inscrito no CPF/MF sob o n. 037.072.988-92. O imóvel objeto desta matrícula foi adquirido em sua totalidade sob a condição AD CORPUS e nas seguintes proporções: Ao Sr. Nelson Floduardo da Motta 22,5%; Fernando Rodrigues Sogorb 22,5%; Gilberto Cipullo 22,5%; Clodoaldo Antonângelo 11,5%; Arthur Antonângelo Netto 11%; Heleno de Souza 10%. Imóvel cadastrado junto ao INCRA código 901 083 000 213 6, área total: 22.843,9649 ha, Fazenda Entre Rios, grande propriedade produtiva, data processamento da última declaração: 27/02/2015, município: São Félix do Araguaia -MT, FMP: 4,0 ha, matrícula: 15002 livro 02 - declarante: Nelson Floduardo da Motta - CPF - 008.118.238-49, com a taxa quitada, e, junto a RECEITA FEDERAL - NIRF - 4.539.069-0, conforme consta da CND expedida pela SRF do Brasil, em data de 28/04/2021, validade até 25/10/2021. Os requerentes, declararam sob responsabilidade civil e criminal que foram respeitadas as divisas dos confrontantes. AV.01-18.597 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO CONSTANTE DA MATRÍCULA ANTERIOR -  para constar que na matrícula anterior de nº 15.002, livro 02, desta Serventia Registral, consta o seguinte: "AV.02-15.002-Protocolo: 36.785-Em, 12.09.2011- Em cumprimento ao r. Ofício n. 303/2011, de 05/09/2011, do Juízo da Primeira Vara Cível, da comarca de Rondonópolis-MT, referente ao processo nº 7869-42.2011.811.0003 (589/2011); AV.02-18.597 - PENHORA CONSTANTE DA MATRÍCULA ANTERIOR - Para constar que na matrícula anterior de nº 15.002, livro 02, desta Serventia Registral, consta o seguinte: "AV.03-15.002-Protocolo:41.424-Em.02.07.2015 - Em cumprimento ao r. Ofício n. 310/2015, de 09/06/2015, do Juízo da Primeira Vara Cível, da comarca de Rondonópolis-MT, referente ao processo nº 7757-73.2011.811.0003 - Código: 452578; AV.06-18.597 - PROTOCOLO: 52.433 - ORDEM DE INDISPONIBILIDADE - Por meio de Ordem de Indisponibilidade, referente Processo n. 02783008119965020056; R.08-18.597- PROTOCOLO: 53.205 - Em. 13.03.2023 TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO – Penhora exequenda.

Matrícula nº 18.598, UMA GLEBA DE TERRAS, situada na zona rural deste município e comarca de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, denominada "FAZENDA ENTRE RIOS - GLEBA B", com área medida e demarcada de 4.364,5567 ha (quatro mil, trezentos e sessenta e quatro hectares, cinquenta e cinco ares e sessenta e sete centiares), perímetro: 56.759,72 metros, com a seguinte descrição:

OBS: TABELA COMPLETA DA DESCRIÇÃO DA PARCELA NO EDITAL 

Cadastro no INCRA sob nº 4.539.069-0; Ônus/ Garantias Reais/Averbações/Registros: Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como referência o SIRGAS2000. CERTIFICAÇÃO: Este imóvel recebeu a CERTIFICAÇÃO Nº 61fb9922-6469-4d93-9a4c-2809631cd991, na qual certificou que a poligonal que define os limites do imóvel rural descrito acima, NÃO SE SOBREPÕE, na data de 15/09/2020 - data da geração: 22/03/2021, constante do cadastro georreferenciado do INCRA. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciadas ao Sistema Geodésico local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes, foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Responsável Técnico: JOSEMAR PEREIRA DOS SANTOS, engenheiro agrimensor, CREA 3403/GO, Credenciado no INCRA sob o código: A2T, recolheu a ART n°1220200112493-MT. REGISTRO ANTERIOR: Com registro anterior n° 15.002, de Ordem do livro nº 02, desta Serventia Registral. PROPRIETÁRIOS: 1-) NELSON FLODUARDO DA MOTTA, brasileiro, casado com a Sra. MARTHA APPARECIDA TEIXEIRA MOTTA, sob o regime da Comunhão Total de bens, antes da lei 6.515/77, advogado, portador da Cédula de Identidade RG n. 1.406.340-SSP-SP e inscrito no CPF sob o n. 008.118.238-49, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima n. 1656, 6º andar; 2-) FERNANDO RODRIGUES SOGORB, brasileiro, casado com FERNANDA FLORET NUNES SOGORB, sob o regime de Comunhão Parcial de bens, posteriormente a Lei 6.515/77, médico veterinário, portador da Cédula de Identidade RG n. 5.649.412-9-SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 054. 683.548-10, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Luis Martins n. 119; 3-) HELENO DE SOUZA, brasileiro, divorciado, médico, portador da Cédula de Identidade RG n. 6.108.004-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 014.370.328-50, residente e domiciliado na Rua Silva Jardim n.259, centro, Itabatinga-São Paulo; 4-) GILBERTO CIPULLO, brasileiro, separado judicialmente, advogado, portador da Cédula de Identidade RG n. 3.800.544-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 043.759.128-04, residente e domiciliado na rua Henrique Schaumann n.600, em São Paulo-SP, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima n. 1.656, 6º andar; 5-) CLODOALDO ANTONÂNGELO, brasileiro, advogado, casado com a Sra. MARIA APARECIDA CARVALHO VIEIRA ANTONÂNGELO, sob o regime de Comunhão Universal de bens, em data de 10.01.1959, residente e domiciliado na cidade de Botucatu-SP, na Rua Francisco Lira Brandão n. 121, CI-RG n. 3.440.969-5-SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 029.499.548-04; 6-) ARTHUR ANTONÂNGELO NETTO, brasileiro, Engenheiro Agrônomo, casado com a Sra. ANA TEREZA BURLAMAQUI FARACO. ANTONÂNGELO, sob o regime de Comunhão Universal de bens, em 05.01.1980, residente e domiciliado à Av. Dr. Armando Alves, 1255, Vale do Sol, na cidade de Botucatu-SP, portador da Cédula de Identidade RG n. 11.208.267-SSP-SP, expedida 19/01/1977 e inscrito no CPF/MF sob o n. 037.072.988-92. O imóvel objeto desta matricula foi adquirido em sua totalidade sob a condição AD CORPUS e nas seguintes proporções: Ao Sr. Nelson Floduardo da Motta 22,5%; Fernando Rodrigues Sogorb 22,5%; Gilberto Cipullo 22,5%; Clodoaldo Antonângelo 11,5%; Arthur Antonângelo Netto 11%; Heleno de Souza 10%. Imóvel cadastrado junto ao INCRA código 901 083 000 213 6, área total: 22.843,9649 ha, Fazenda Entre Rios, grande propriedade produtiva, data processamento da última declaração: 27/02/2015, município: São Félix do Araguaia -MT, FMP: 4,0 ha, matricula: 15002 livro 02 - declarante: Nelson Floduardo da Mota - CPF - 008.118.238-49, com a taxa quitada, e, junto a RECEITA FEDERAL - NIRF - 4.539.069-0, conforme consta da CND expedida pela SRF do Brasil, em data de 28/04/2021, validade até 25/10/2021. Os requerentes, declararam sob responsabilidade civil e criminal que foram respeitadas as divisas dos confrontantes. Requerimento, data de 15/09/2020, Laudo Técnico e demais certidões, juntados ao Processo protocolado sob o nº 49.903 livro 1-P, desta Serventia. Consultas na CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade, com resultados negativos. AV.01-18.598 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO CONSTANTE DA MATRICULA ANTERIOR - Para constar que na matricula anterior de n° 15.002, livro 02, desta Serventia Registral, consta o seguinte: "AV.02-15.002-Protocolo: 36.785-Em, 12.09.2011- Em cumprimento ao r. Oficio n. 303/2011, de 05/09/2011, do Juízo da Primeira Vara Cível, da comarca de Rondonópolis-MT, referente ao processo nº 7869-42.2011.811.0003 (589/2011) para constar a existência da AÇÃO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS; AV.02-18.598 - PENHORA CONSTANTE DA MATRICULA ANTERIOR - Para constar que na matricula anterior de n° 15.002, livro 02, desta Serventia Registral, consta o seguinte: "AV.03-15.002-Protocolo:41.424-Em,02.07.2015 - Em cumprimento ao r. Oficio n. 310/2015, de 09/06/2015, do Juízo da Primeira Vara Cível, da comarca de Rondonópolis-MT, referente ao processo n° 7757-73.2011.811.0003 Código: 452578, procede-se a presente, para constar que sobre a parte ideal pertencente ao Sr. CLODOALDO ANTONÂNGELO equivalentes 11,5% do imóvel objeto desta matricula foi penhorada; AV.06-18.598 - PROTOCOLO: 52.433 - ORDEM DE INDISPONIBILIDADE - Por meio de Ordem de Indisponibilidade, referente Processo n. 02783008119965020056, procede-se a esta averbação, para constar que o imóvel objeto desta matrícula, encontra-se em INDISPONIBILIDADE; R.08-18.598- PROTOCOLO: 53.205 - Em, 13.03.2023 - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO – Penhora exequenda.

Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: Relata o avaliador que os imóveis objeto das matrículas supracitada tratam-se de Fazenda antiga e reconhecida nesta região, com aptidão para pecuária, com pastagens artificiais de brachiarão, humidícula, dictioneira e andropogon, com repartições de pastos e cercas nas divisas; com casa sede, casas de funcionários, barracões, curral para gado, criação de gado, criação de pequenos animais para consumo como galinhas e porcos, equinos e funcionários;

Observação Gerais: 1) Consta Embargos de Terceiros sob o nº. 1009185-02.2023.8.26.0079, sem efeito. Observação 2) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 3) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 203.957.671,40. (duzentos e três milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais e quarenta centavos), fevereiro/2024. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL ATUALIZADA: R$ 219.838.125,02 (duzentos e dezenove milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cento e vinte e cinco reais e dois centavos), agosto/2025 AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA PARTE IDEIAL OBJETO DA HASTA PÚBLICA (22,5%): R$ 49.463.578,13 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e treze centavos), agosto/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP.