5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

LOTE ÚNICO: 01 (UM) IMÓVEL CONSTITUÍDO POR UMA CASA E RESPECTIVO TERRENO, SOB OS NºS 6 E 7, COM ENTRADA PELO Nº 1568, SITUADO NO INTERIOR DE UMA VILA, BAIRRO CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO/SP, POSSUINDO ÁREA TOTAL DE 102.29 M² (METROS QUADRADOS), PERTECENTE A MATRÍCULA Nº 2.1063 DO 13º CRI DE SÃO PAULO/SP, conforme transcrição a seguir descrita: CASA e respectivo terreno sob nº 6, com frente para a Praça de Manobras da Vila denominada Jardim Augusta, com entrada pelo nº 2.366 da Rua Augusta, nesta Capital, no 34°Subdistrito (Cerqueira César), construída no alinhamento, assobradada, unida aos prédios nºs 5 e 7, por paredes de meação e telhado comum, medindo o terreno 5,30m de frente para Praça de Manobras, com igual medida nos fundos, e 19,30m da frente aos fundos, de ambos os lados, perfazendo a área total de 102,29m², divide do lado direito de quem da praça de manobras olha a frente com o prédio nº 5, do lado esquerdo com o prédio nº 7, e nos fundos confronta com a Cia. City. Registro Anterior: Tr. nº 43.344 no L.3-AM-par. Contribuinte Municipal: nº 014.003.0031-2. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, conforme inscrição nº 306 do 5º Cartório de Registro de Imóveis, do 8º Cartório de Notas desta Capital, foi instituída SERVIDÃO PERPÉTUA em favor da The São Paulo Tranway Light & Power Company Limited, atualmente denominada São Paulo Light S/A., Serviços de Eletricidade; Av. 10 – Para constar que, o imóvel objeto desta matrícula está cadastrado na Prefeitura do Município de São Paulo sob o contribuinte n° 014.003.0162-9; R 11 – Para constar que, por escritura lavrada no 9° Tabelião de Notas desta cidade de São Paulo, página 105 do livro 8045, Louise Polly Claes, CPF nº 521.974.928-53, VENDEU o imóvel objeto desta matrícula à HORIZONTE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.123.696/0001-43, Av. 12 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos autos da execução fiscal n° 66.460/01, dívida ativa n° 530.697-3/01-9, Vara das Execuções Fiscais Municipais desta Comarca de São Paulo,  em que figuram como partes a Prefeitura do Município de São Paulo em face de Horizonte Administração e Comércio Ltda, já qualificado; Av. 13 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos autos de execução fiscal n° 0113295-97-0900-8-26-0090, em que figuram como partes a Procuradoria Geral do Município de São Paulo, CNPJ nº 46.392.072/0001-22, em face de Horizonte Administração e Comércio Ltda., CNPJ nº 00.123.696/0001-43, Ofício das Execuções Fiscais Municipais desta Comarca de São Paulo; Av. 14 – Para constar PENHORA exequenda. Inscrição Municipal: nº 014.003.0031-2. Débitos de IPTU: não constam débitos, conforme pesquisa realizada no website da Prefeitura de São Paulo em julho/2025. Observações: 1) Conforme fls.149/154, a avalição do imóvel objeto da presente alienação, foi realizada com base no Valor Venal de Referência (VVR) adotado pelo Município para fins de cálculo do ITBI.  2) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. 3) Quaisquer regularizações de área, matrícula entre outras a que se refere o imóvel por conta do arrematante. 4) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 1.494.946,00 (um milhão e quatrocentos e noventa e quatro mil e novecentos e quarenta e seis reais), agosto/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 1.568.991,20 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), julho/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP.