JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP

LOTE ÚNICO – 01 (UM) TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM FERNANDES VIEIRA, LOTE 04 DA QUADRA “L”, JARDIM ELDORADO, BOTUCATU/SP, COM ÁREA DE 317,35 M² (METROS QUADRADOS), PERTENCENTE A MATRÍCULA Nº 24.130 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP, conforme transcrição a seguir descrita: O lote de terreno sob nº 4, da quadra L, com frente para a rua 4, no Jardim Eldorado, 2º Subdistrito de Botucatu, medindo 10,00 metros de frente; 31,23 metros da frente ao fundo do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, dividindo com o lote 5; 32,24 metros do lado esquerdo, dividindo com os lotes 1, 2 e 3; e 10,05 metros no fundo, onde divide com propriedade de Jayme Dutigneli; encerrando 317,35 m². Localizado na quadra formada pelas ruas 4, prolongamento da rua João Coelho Silva, prolongamento da avenida José Baptista Carnietto, rua 5, rua 11 e propriedade de Jayme Butignoli. Identificação Municipal: 02.13.246.004.  Registro Anterior: Registro nº 2 na matrícula nº 18.215. Ônus/Observações: R. 03 – Para constar que, por escritura de venda e compra, lavrada no 1º Tabelionato de Notas desta Comarca, lº 534, fls. 144, a proprietária Imobiliária Cruzeiro do Sul S/C Ltda., CGC nº 45.959.111/0001-68, transmitiu a João Antônio Pereira da Silva, CPF nº 044.354.728-99, divorciado, o imóvel objeto dessa matrícula; R. 04 - Para constar que, por escritura de venda e compra, lavrada no 1º Tabelião de Notas de Botucatu/SP, lº 635, fl. 179, o proprietário João Antônio Pereira da Silva, CPF nº 044.354.728-99, transmitiu a Antônio dos Santos Souza, CPF nº 170.319.838-78 e sua mulher Alderlaine Maria de Melo Santos Souza, CPF nº 044.175.034-060 o imóvel objeto dessa matrícula; Av. 05 – Para constar PENHORA exequenda. Inscrição Municipal: 13.0246.0004. Débitos de IPTU: R$ 12.614,27 (doze mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e sete centavos), janeiro/2025. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado (fls. 152/163): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de um lote de terreno localizado na Rua Joaquim Fernandes Vieira, entre os números 25 e 55, Lote 04, Quadra “L”, Jardim Eldorado, Botucatu/SP; b) Relata também que o imóvel avaliado possui topografia literalmente plana e está localizado na Região Urbana com aproximadamente 317,35 m² (metros quadrados), sendo de via contemplada por imóveis residenciais, tipo casas e lotes próximos; c)  O Bairro em que se encontra o imóvel avaliado possui infraestrutura e é servido pelos seguintes melhoramentos: energia elétrica, iluminação pública, redes de telefone, coleta de lixo, rede de abastecimento de água e vias asfaltadas; d) Observa que a região onde se localiza o imóvel avaliado cresce aceleradamente em ritmo empregatício e principalmente, no quesito de construção, onde novos bairros, sendo casas e prédios, foram edificados nesta região, como também diversos pontos comerciais, o que contribui para a valorização do imóvel. Observação 1) Quaisquer regularizações de área, matrícula entre outras a que se refere o imóvel objeto de alienação, por conta exclusiva do adquirente.; OBSERVAÇÃO 2) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. OBSERVAÇÃO 3) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Avaliação de R$ 156.666,66 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), agosto/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 159.537,38 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), janeiro/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP.