1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

LOTE 01: IMÓVEL RURAL, denominado por Escritura “Sítio São João XXVI” com área total de 18,570466 hectares ou 7,673746 alqueires de terras localizada na antiga Fazenda Baguassu, Bairro Rural do Boato, Município e Comarca de Birigui-SP, objeto da Matrícula nº 1.170 do CRI de Birigui/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Uma propriedade agrícola com a área de 19 has mais ou menos de terras situada no Bairro do Boato, na Fazenda Baguassu, do Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, contendo diversas benfeitorias, pomar, pastos, confrontando-se e dividindo-se: pela cabeceira com Nelson Pulzatto e outros, por um lado com a Estrada Boiadeira Birigui- Araçatuba, de outro lado com o mesmo Nelson Pulzatto e outros e nos fundos com a Estrada Birigui-Araçatuba. Ônus/Observações: R. 05 – Para constar que, por meio de Escritura de Venda e Compra, Acyr Rodrigues Tinoco, já qualificado, e sua mulher Ruth Frasneli Tinoco, vendeu a Etelvino Puzatto, já qualificado, casado com Lauricia Frigerio Pulzatto e João Robertoi Pulzatto, já qualificado, casado com Silmara Rossi Frameschi Pulzatto o imóvel objeto dessa matrícula na qual ficaram as seguintes condições: A propriedade passa a denominar-se Sítio São João XXVI, Cadastro no INCRA sob nº 616.052.883-2, exercício de 1.985, devidamente quitado, área total de 19,1 ha, fração mínima de parcelamento 3,0 ha, Mód. Fiscal nº 30,0; Av. 07 – Para constar PENHORA de 2 (dois) alqueires de terras expedida pela 3ª Vara Cível de Araçatuba/SP, extraída dos autos do processo de Execução nº 032.01.2002.004972-9/0001, nº de ordem 1520/01 movida por Hélio Ricardo Vieira Rodrigues, CPF nº 023.665.818-23 contra Etelvino Pulzatto, já qualificado, casado com Lauricia Frigério Pulzatto; Av. 08 – Para constar que Etelvino Pulzatto, já qualificado, é casado sob regime de comunhão universal de bens, anteriormente a lei nº 6.515/77, com Laurícia Frigério Pulzatto, CPF nº 085.958.438-05 e João Roberto Puzatto, já qualificado, é casado sob o regime de comunhão parcial de bens, posteriormente a Lei nº 6.515/77 com Silmara Rossik Framarin Pulzatto, CPF nº 272.573.608-04; Av. 11 – Para constar que, por força do Requerimento feito pela parte objeto do procedimento Administrativo de RETIFICAÇÃO, o imóvel objeto desta Matrícula está cadastrado no CCIR 2006/2007/2008/2009 SOB Nº 616.052.003.883-2, Módulo Rural 40,00, nº módulos rurais 1,69, Módulo Fiscal 30,00, nº módulos fiscais 2,2500, fração mínima parcelamento 2,00, área total 67,60, área registrada 67,60, nº do CCIR 07480226099, devidamente quitado e apresentado a Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a propriedade territorial Rural, expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (via internet), emitida em 08/05/2012, sendo que a propriedade encontra-se cadastrada na Receita Federal nº 2.782.436-5; Av. 12 – Para constar que, por força do Requerimento feito pela parte objeto do procedimento Administrativo de RETIFICAÇÃO, o imóvel objeto desta Matrícula passa a ter a seguinte descrição: Uma propriedade agrícola, com uma área de 185.704,66 metros quadrados, 18,570466 hectares ou ainda 7,673746 alqueires, denominada Sítio Santo Antônio, situada no Bairro Boato na Fazenda Baguassu, neste Município, Distrito e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, contendo diversas benfeitorias, pomar, pastos, dentro das seguintes divisas e confrontações: começa no marco 03 cravado na marguem esquerda da estrada Municipal BGI -337 – no sentido Birigui – Bairro Boato e propriedade de Etelvino Pulzatto e s/m. Lauricia Frigerio Pulzatto, e Sérgio Severino Pulzatto e s/m. Iniderce Ferrari Pulzatto, de Matrícula nº 578, daí segue no azimute 181º32’05” na distância de 21,77 metros até encontrar o marco de 04, daí segue no azimute 175º59’25” na distância de 19,49 metros até encontrar o marco 05; daí segue no azimute 172º35’26” na distância de 175,05 metros até encontrar o marco 06, daí segue no azimute 228º28’59” na distância de 11,34 arco=13,33=6,87 metros até encontrar o marco 07, sendo que do marco 03 até o marco 07 confronta com a margem esquerda da estrada Municipal BGI 337,sempre equidistante 6,00 metros do seu referido eixo no sentido Birigui – Bairro Boato, daí segue no azimute 305º55’57” na distância 350.99 metros até encontrar o marco 08, daí segue no azimute 306º53’11” na distância de 612.70 metros até encontrar o marco 09, daí segue no azimute 294º29’47” na distância de 6.86 metros até encontrar o marco 10, daí segue no azimute 277º07’00” na distância de 339.58 metros até encontrar o marco 11, sendo que do marco 07 até o marco 11 confronta com a margem direita da estrada municipal BGI 438, sempre equidistante 6,00 do seu referido eixo no sentido Birigui – Araçatuba, daí segue no azimute 68º08’08” na distância de 372.89 metros até encontrar o marco 03A, daí segue no Azimute de 125º16’41” na distância de 926.71 metros até encontrar o marco 03, onde teve início a essa descrição, sendo que do marco 11 até o marco 03 confronta-se com a propriedade de Etelvino Pulzatto e s/m Lauricia Frigerio Pulzatto e Sérgio Severino Pulzatto e s/m Iniderce Ferrari Pulzatto, de Matrícula nº 578; Av. 13 – Para constar PENHORA de 25% do imóvel objeto dessa Matrícula expedida do processo de Execução nº 0002782-22.1995.8.26.7701 onde consta como Exequente Banco Sistema S.A, já qualificado, e o Executado João Roberto Pulzatto, já qualificado; Av. 14 – Para constar EXISTÊNCIA DE AÇÃO constando que foi distribuída em 13.10.1995 a presente Ação de Execução sob nº 0002782-22.1995.8.26.0077 pertencente a 1ª Vara Cível do Foro de Birigui/SP em que são partes Banco Sistema S/A, já qualificado e João Roberto Pulzatto, já qualificado. Observação 1: Conforme decisão de fls. 2.887/2.890 e de fls. 3.383/3.386 – item “B”, nos termos do Artigo 843 c/c artigo 894, § 1º do CPC, será levado a leilão a integralidade do imóvel objeto da Matrículas nº 1.170 do CRI local, sobre o qual recaiu penhora parcial, referente a apenas a parte ideal pertencente ao executado, desde que observada a reservada do produto de alienação do bem para pagamento da quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução, que terá, contudo, preferência na arrematação do bem, em igualdade de condições. Observação 2: Foi interposto Agravo de Instrumento nº. 2151988-34.2023.8.26.0000, em face da decisão que homologou o laudo de avaliação, o qual não teve atribuição de efeito suspensivo. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: a) Relata o avaliador que imóvel é constituído por uma propriedade agrícola denominada por escritura de “Sítio São João XXVI”, com área total de 18,570466 hectares ou 7,673746 alqueires de terras, localizada na área da antiga Fazenda Baguassu, Bairro Rural do Boato de Birigui/SP; b) Esclarece que, partindo do Centro da Cidade, o acesso ao imóvel pode ser feito pela Avenida Antônio da Silva Nunes, em direção à Rodovia Gabriel Melhado; sendo que, ao chegar na Rodovia citada, cruzou e pegou a Estrada Vicinal de terras BGI-438, onde rodou até a Estrada Municipal BGI-337 e virou à direita e à 340 metros, tem à esquerda, o acesso ao imóvel diligenciado; c) Relata que o imóvel se encontra totalmente na Área Rural e que o imóvel não é dotado de nenhum melhoramento público (tipo água, esgoto, energia, etc), possuindo acesso à rede rural de energia e telefonia; d) Com relação à caracterização, o imóvel tem formato irregular. Esclarece que a propriedade possui topografia levemente ondulada, com o solo tendo textura arenosa, não tendo sido identificados focos erosivos. Em vistoria, observou no local pastagens de boa qualidade, estando em bom estado de conservação; e) O imóvel foi classificado em “Classe III” que faz menção a lavouras com práticas intensas, terras cultiváveis, mas que exigem práticas intensas ou complexas para cultura permanentes de todos os tipos, climaticamente adaptadas, com colheitas médias e elevadas. Trata-se de terras moderadamente boas, com um ou mais fatores significativos que restringem o seu uso. Observa que não foram identificadas benfeitorias não reprodutivas que pudessem agregar valor ao imóvel. Venda ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO DE R$ 1.420.000,00 (um milhão e quatrocentos e vinte mil reais), outubro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.567.681,17 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e dezessete centavos), janeiro/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

LOTE 02 – IMÓVEL RURAL – Denominado por Escritura “Sítio São João VIII, com área total de 49,034688 hectares ou 20,262267 alqueires de terras, localizado na antiga Fazenda Baguassu, Bairro Rural do Goulart, Município e Comarca de Birigui/SP, pertencente a Matrícula nº 19.635 do CRI de Birigui/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Uma propriedade agrícola, com a área de 48,50,00 ha, denominada Fazenda São João VIII (oito), no Bairro do Goulart, neste Município, Distrito e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, dentro das seguintes divisas e confrontações: Partindo de um marco de nº 06, cravado na margem do Córrego do Goulart e divisa com terras de Arnaldo Poço, segue com o rumo de 34º32’SE e com a distância de 928,98 metros, até o marco nº 07, cravado na divisa com terras de Etelvino Pulzatto, daí segue, confrontando com terras de Etelvino Pulzatto, om o rumo 54º50’NE e com distância de 398,69 metros, até o marco nº 08, cravado na divisa com terras de Fumio Take, daí segue confrontando com terras de Fumio Take com o rumo 36º29’NW com a distância de 84,39 metros até o marco nº 09, daí segue confrontando com terras de Fumio Take com o rumo 54º37’NE e com a distância de 69,87 metros até o marco nº 10, daí segue confrontando com terras da Fumio Take com runo 35º48’SE e com a distância de 684,66 metros, até o marco nº 11, cravado na divisa com terras de Moacir Lotti, daí segue confrontando com terras de Moacir Lotti, com o rumo 49º17’NE e com a distância de 77,88 metros, até o marco nº 12, cravado na divisa com terras de José Luvisuti, daí segue confrontando com terras de José Luvisuti com rumo de 35º27’NW e com a distância de 1.436,93 metros, até o marco nº 13, cravado na margem direita do córrego do Goulart e na divisa com terras do lote nº 06, servindo o referido córrego com divisa natural com o lote nº 06, daí segue o Córrego do Goulart à montante até o marco nº 06 ou marco inicial, servindo o referido córrego como divisa natural com terras da Fazenda São Sebastião, fechando assim a poligonal, perfazendo o total de 48,40,00 ha ou 20,00 alqueires. Cadastro no INCRA sob nº 616.052.003.069-6, área total de 133,2, fração mínima de parcelamento 3,0, módulo fiscal 30,0, nº de mod. Fiscais 3,63, devidamente quitado o exercício de 1.987. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, por Escritura Pública de Compra e Venda com Divisão, o referido imóvel foi vendido a Etelvino Pulzatto e s/mulher Laurícia Frigério Pulzatto e João Roberto Pulzatto e s/mulher Silmara Rossi Framarin Pulzatto, já qualificados; R. 05 – Para constar PENHORA inscrita em 1º (primeiro) grau sem concorrência de terceiros de 25% do presente imóvel expedida nos autos da Execução nº 634/96 da 2ª Vara Local movida pelo Banco do Estado de São Paulo S/A, CGCMF nº 61.411.633/001-87 contra Estelvino Pulzatto, já qualificado, casado sob o regime de comunhão universal de bens, anterior a Lei nº 6.515/77 com Laurice Frigerio Pulzatto e Nilza Maria Pulzatto, solteira. Fiel Depositário Etelvino Pulzato; Av. 09 – Para constar que, por força do Requerimento feito pela parte objeto do Procedimento Administrativo de RETIFICAÇÃO, arquivado sob o nº 159.644, nos termos do Artigo 213 da Lei nº 6.015/73, foi feita averbação para constar que o imóvel objeto desta Matrícula está cadastrado no CCIR 2006/2007/2008/2009 sob nº 616.052.003.883-2, módulo Rural nº 40,00, nº Módulos Rurais 1,69, Módulo Fiscal 30,00, nº Módulos Fiscais 2,2500, fração mínima parcelamento 2,00, área total 67,60, área registrada 67.50, nº do CCIR 07480226099, devidamente quitado e apresentada a Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a propriedade Territorial Rural, expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (via Internet), emitida em 08.05.2012, sendo que a propriedade encontra-se cadastrada na Receita Federal sob nº 2.782.436-5, sendo que a propriedade encontra-se cadastrada na Receita Federal sob nº 2.782.436-5; Av. 10 – Para constar que, por força do Requerimento feito pela parte objeto do procedimento Administrativo de RETIFICAÇÃO, arquivado sob o nº 159.644, nos termos do artigo 213 da Lei nº 6.015/73, foi feita averbação para constar que o imóvel objeto desta Matrícula foi Retificado, passando a ter a seguinte descrição: Uma propriedade agrícola, com uma área de 490.346,88 metros quadrados, 49,034688 hectares ou ainda 20,262267 alqueires, denominada Fazenda São João VIII (oito) situado no Bairro Goulart, neste Município, Distrito e Comarca de Birigui/SP, dentro das seguintes divisas e confrontações: começa no marco 17A cravado na divisa formada pela propriedade de Reinaldo Poço e s/m Sibeli Ayer Machado Poço, de Matrícula nº 21.625, daí segue n azimute 310º46’13” na distância de 79.46 metros até encontrar o marco 18, daí segue no azimute 310º52’04”na distância de 708.01 metros até encontrar o marco 19, sendo que o marco 17A até o marco 19 confronta com a propriedade de Reinaldo Poço e s/m Sibele Ayer Machado Poço e Arnaldo Poço, daí segue no azimute 30º21’08” na distância de 26.46 metros até encontrar o marco 20, daí segue no azimute 30º27’56” na distância de 27.18 metros até encontrar o marco 21, daí segue no azimute 33º06’41” na distância 37,85 metros até encontrar o marco 22, daí segue no azimute 38º39’35” na distância de 35,30 metros até encontrar o marco 23, daí segue no azimute 40º31’09” na distância de 39,91 metros até encontrar o marco 24, daí segue no azimute 16º10’25” na distância de 15,77 metros até encontrar o marco 25, daí segue no azimute de 39º17’22” na distância de 19.59 metros até encontrar o marco 26, daí segue no azimute de 57º59’41” na distância 26.01 metros até encontrar o marco 27, daí segue no azimute de 55º42’47”na distância de 36.70 metros até encontrar o marco 28, daí segue no azimute 51º29’18” na distância de 54.00 metros até encontrar o marco 29, daí segue no azimute de 90º55’58” na distância de 7.31 metros até encontrar o marco 30, daí segue no azimute de 82º14’05” na distância de 8.12 metros até encontrar o marco 31, daí segue no azimute de 55º24’28” na distância de 12.89 metros até encontrar o marco 32, daí segue no azimute de 61º51’30” na distância de 17.84 metros até encontrar o marco 33 daí segue no azimute 64º23’12” na distância de 8.51 metros até encontrar o marco 34, daí segue no azimute 14º02’10” na distância de 4.53 metros até encontrar o marco 35, daí segue no azimute 310º29’27” na distância de 7.62 metros até encontrar o marco 36, daí segue no azimute 307º21’03” na distância 11.42 metros até encontrar o marco 37, daí segue no azimute 329º32’04 na distância de 7.74 metros até encontrar o marco 38, daí segue no azimute 13º34’14” na distância de 11.71 metros até encontrar o marco 39, daí segue no azimute de 60º15’18” na distância de 12.66 metros até encontrar o marco 40, daí segue no azimute de 75º54’43” na distância 19.02 metros até encontrar o marco 41, daí segue no azimute de 74º44’42” na distância de 47.15 metros até encontrar o marco 42, daí segue no azimute 66º48’05” na distância de 52.48 metros até encontrar o marco 43, daí segue no azimute de 53º14’18” na distância de 50.03 metros até encontrar o marco 44, sendo que do marco 19 ao marco 44, com a margem direita do Córrego Goulart no sentido favorável ao se curso, que não é navegável devido sua dimensão (largura e profundidade) e terras de propriedade de Reinaldo Poço e s/m Sibele Ayer Machado Poço e Arnaldo Poço de Matrícula nº 21.625, daí segue no azimute de 130º19’37” na distância de 1130.09 metros até encontrar o marco 45, sendo que do marco 44 até o marco 45 confronta com terras de propriedade José Luvezuto e s/m Ivanie Silva Santana Luvezuto, Pedro Luvezuto e s/m Maria de Jesus Luvezuto, Antônio Lovezuto e s/m Yolanda Salatino Lovezuto e João Luvezuto de Matrícula nº 50.658, daí segue no azimute de 220º55’35” na distância de 145,45 metros até encontrar o marco 46, sendo que do marco 45 até o marco 46 confronta com terras de propriedade de Massami NObori e s/m Missaco Condo Nobori, Katsuko Noboro Kojima e s/m Olesio Kojima, Toshie Nobore Shigei e s/m Sadaichi Shigei, Fumiyo Nobor de Matrícula nº 57.754, daí segue no azimute de 309º28’23” na distância de 383.10 metros até encontrar o marco 46A, daí segue no azimute de 224º40’12” na distância 395.67 metros até encontrar o marco 17A, onde teve início a essa descrição, sendo que do marco 46 até o marco 17A confronta-se com a propriedade de João Roberto Pulzatto e s/m Silmara Rossi Flamarin Pulzatto de Matrícula nº 12.991; Av. 11 – Para constar PENHORA de 25% do imóvel objeto desta Matrícula extraída do processo de Execução nº 0002782-22.1995.8.26.007701, onde consta como Exequente Banco Sistema S.A., já qualificado, e como Executado João Roberto Pulzatto, já qualificado; Av. 12 – Para constar AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA para ficar constando que em 13.10.1995 foi distribuída a presente Execução sob nº 0002782-22.1995.8.26.0077 em que são partes Banco Sistema S/A, já qualificado e João Roberto Pulzatto, já qualificado. Observação 1: Conforme decisão de fls. 2.887/2.890 e fls. 3.383/3.386 – item “B”, nos termos do Artigo 843 c/c artigo 894, § 1º do CPC, será levado a leilão a integralidade do imóvel objeto da Matrícula 19.635 do CRI local, sobre o qual recaiu penhora parcial, referente a apenas a parte ideal pertencente ao executado, desde que observada a reservada do produto de alienação do bem para pagamento da quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução, que terá, contudo, preferência na arrematação do bem, em igualdade de condições. Observação 2: Foi interposto Agravo de Instrumento nº. 2151988-34.2023.8.26.0000, em face da decisão que homologou o laudo de avaliação, o qual não teve atribuição de efeito suspensivo. Observações constantes no Laudo de Avaliação para os dois imóveis: a) Relata o avaliador que o imóvel é constituído por uma propriedade agrícola denominada por escritura de “Sítio São João VIII”, com área total de 49,034688 hectares ou 20,262267 alqueires de terras, localizada na área antiga Fazenda Baguassu, Bairro Rural do Goulart de Birigui/SP à aproximadamente 8,00 Km do Centro da Cidade de Birigui-SP; Esclarece que, partindo do Centro da Cidade, o acesso ao imóvel pode ser feito pela Avenida Antônio da Silva Nunes, em direção à Rodovia Gabriel Melhado; sendo que, ao chegar, cruzou e pegou a Estrada Vicinal de terras BGI-438, onde rodou até a Estrada Municipal BGI-337 e virou à direita e à 340 metros, tem à esquerda, o acesso ao imóvel diligenciado; b) Relata que o imóvel se encontra totalmente na Área Rural e que o imóvel não é dotado de nenhum melhoramento público (tipo água, esgoto, energia, etc), possuindo acesso à rede rural de energia e telefonia; c) Com relação à caracterização, o imóvel tem formato irregular. Esclarece que a propriedade possui topografia levemente ondulada, com o solo tendo textura arenosa, não tendo sido identificados focos erosivos. Em vistoria, observou no local pastagens de boa qualidade e parte em cultura de cana, estando em bom estado de conservação e uma pequena área molhada junto ao Córrego do Goulart que faz uma de suas divisas; d) O imóvel foi classificado em “Classe III” que faz menção a lavouras com práticas intensas, terras cultiváveis, mas que exigem práticas intensas ou complexas para cultura permanentes de todos os tipos, climaticamente adaptadas, com colheitas médias e elevadas. Trata-se de terras moderadamente boas, com um ou mais fatores significativos que restringem o seu uso. Observa que não foram identificadas benfeitorias não reprodutivas que pudessem agregar valor ao imóvel; Venda ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO DE R$ 3.750.000,00 (três milhões e setecentos e cinquenta mil reais), outubro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 4.140.003,09 (quatro milhões, cento e quarenta mil, três reais e nove centavos), janeiro/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP.