5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BAURU/SP

LOTE 01: 01 (UM) APARTAMENTO Nº 22, SITUADO NA RUA GENERAL OSÓRIO, Nº 447, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EXPLENDOR, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, COM ÁREA PRIVATIVA DE 34,30 M² (METROS QUADRADOS), MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO PAULO, pertencente a Matrícula nº 60.476 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Apartamento nº 22, localizado no 2º andar do Condomínio Edifício Explendor, situado à Rua General Osório, 447, esquina da Rua Guaianazes, no 5º Subdistrito – Santa Efigênia, tendo uma área construída de 43,40 m², área útil de 34,30 m², área comum de 9,10 m², correspondendo-lhe uma quota parte ideal de 2,3286% no solo e demais coisas comuns. Contribuinte: 008.064.0202-4. Proprietário: Anelo Zenni, CIC nº 015.667.338-04. Registro Anterior:  Transcrição nº 64.195, deste Cartório. Ônus/Observações:  Av. 02 – Para constar formal de partilha expedido e aditado pelo Juízo de Direito da Única Vara Cível da Comarca de Bariri, deste Estado, extraído dos autos nº 027/90, de inventário dos bens deixados por falecimento de Anélo Zene que também era conhecido por Anelo Zeni e Anelo Zenni, o qual era inscrito no CPF nº 015.667.338-04, cujo óbito ocorreu aos 30/12/1989, no estado civil de casado com Amélia Kronka Zene, pelo regime da comunhão de bens antes da Lei nº 6515/77, verifica-se que o imóvel objeto desta matrícula foi partilhado à herdeira filha Célia Zeni Chamim, casada pelo regime de comunhão de bens, antes da lei 6515/77 com Miguel Chaim, CIC nº 015.675.358-87. Inscrição Municipal: 008.064.0202-4. Débito de IPTU: R$ 212,12 (duzentos e doze reais e doze centavos), conforme consulta pelo site eletrônico da Prefeitura Municipal de São Paulo em setembro/2024. Débitos Condominiais: Em contato telefônico com a Administradora do condomínio (AJS – Imobiliária e Administração Ltda.), obteve-se a informação de que não há débitos condominiais até setembro/2024, referente ao imóvel objeto deste leilão. Todavia, a Administradora não enviou declaração negativa de débito. Sendo assim, deverá o interessado confirmar a veracidade da informação diretamente na Administradora, não tendo a mencionada informação via telefone efeitos legais. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado está situado na Rua General Osorio, nº 447, apartamento nº 22, Bairro da Santa Efigênia, Município e Comarca de São Paulo; b) Constata o avaliador que, no momento da vistoria, foi atendido pelo Sr. Ricardo que informou que o imóvel avaliado atualmente é de propriedade da sua mãe, não autorizando a sua entrada, deixando, porém, de apresentar documentos que comprovassem a referida transação; c)  Relata que o imóvel avaliado possui área privativa de 34,30 m², área total de 43,40 m² e área comum de 9,10 m²; d) Relata o avaliador que o local onde situa o imóvel avaliado possui os principais melhoramentos públicos, tais como: água, energia elétrica, transporte coletivo, gás encanado, rede de telefonia, calçamento, esgoto, luz pública, entre outros; e) Relata também que o terreno onde se situado o imóvel avaliado possui formato regular e topografia plana. Observação 1) Conforme informações do laudo de avaliação o imóvel está  ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 2) Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 327.749,85 (trezentos e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), setembro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 353.692,31 (trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), setembro/2024, pela tabela prática do TJ/SP.

LOTE 02 – PARTE CORRESPONDENTE À 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE 01 (UMA) VAGA DE GARAGEM, Nº 19, LOCALIZADO NO 2º SUBSOLO DA GARAGEM METROPOLITANA, INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO METROPOLITANO, SITUADO NA AVENIDA SÃO LUIZ, Nº 153, BAIRRO DA CONSOLAÇÃO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 45.831, conforme transcrição a seguir descrita: O lugar privativo nº 19 no 2º Subsolo de Garagem Metropolitana, integrante do Condomínio Metropolitano, situado à Avenida São Luiz, nº 153, no 7º Subdistrito-Consolação, representado 1/134 da referida garagem que contém a área global de 4.627,21 m², distribuídos entre o 2º Subsolo (4.372,23 m²) e suas rampas (171,68 m²) no 1º subsolo e 83,30 m² no térreo, correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 4,6636%. Contribuinte: 006.007.0868-3. Registro Anterior: transcrição 117.827, neste Cartório. Ônus/Observações: R. 01 - Para constar que, pela escritura do 9º Cartório de Notas desta Capital, lv. 3.652, fls. 196, os proprietários Luiz de França Ribeiro que também assina Luiz de França Borges Ribeiro  sua mulher Adelaide Ferreira de Camargo de França Ribeiro, casados pelo regime da comunhão de bens, anteriormente à Lei 6515/77, CIC nº 107.147.408-10 venderam o imóvel objeto dessa matrícula a Miguel Chaim, casado pelo regime da comunhão de bens, anteriormente à Lei 6515/77 com Celia Zeni Chaim, CIC nº 015.675.358/87 com Celia Zeni Chaim, CIC nº 015.675.358-87 e a Assad Buaride, casado pelo regime da comunhão de bens, anteriormente à lei 6515/77 com Philomena  Merola Buaride, CIC nº 002.724.858-53; R. 02 – Para constar que, por escritura lv. 1385, fls. 154, lavrada no 3º Cartório de Notas desta Capital, os proprietários Assad Buaride, já qualificado, e sua mulher, com quem é casado pelo regime da comunhão de bens, antes da lei 6515/77, Philomena Merola Buaride, CPF nº 000.023.408-79, representada por seu marido, nos termos da procuração lavrada nas Notas do 19º Cartório desta Capital, no livro 981, às fls. 33vº com a interveniência de Miguel Chaim, já qualificado, e sua mulher Célia Zeni Chaim, RG nº 3.254.503-SP, sendo ela representada por sua procuradora e compradora Anete Zeni Chaim, procuração lavrada nas notas do 2º Cartório desta Capital, livro 95, às fls. 29, transmitiram por venda feita a Anete Zeni Chaim, solteira, CPF nº 708.584.388-87 a metade ideal (1/2), ou seja, cinquenta por cento do imóvel objeto dessa matrícula. Inscrição Municipal: 006.007.0868-3. Débitos de IPTU: R$ 2.319,50 (dois mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos), conforme consulta pelo site eletrônico da Prefeitura Municipal de São Paulo em setembro/2024. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de uma vaga de garagem descrita como nº 19, localizada no Edifício Garagem Metropolitano, situado a Avenida São Luiz, nº 153, Bairro da Consolação; b) Relata também que o imóvel avaliado possui área privativa de 5,00 m², área total de 5,00 m²; c) O local onde situa o imóvel avaliado possui os principais melhoramentos públicos, tais como: água, energia elétrica, transporte coletivo, gás encanado, rede de telefonia, calçamento, esgoto, luz pública, entre outros; d) Relata também que o terreno onde se situado o imóvel avaliado possui formato regular e topografia plana. Observação: Conforme dispõe o artigo 1.331, § 1º do Código Civil, o vaga de garagem objeto de alienação não poderá ser arrematada por pessoas estranhas ao condomínio. Observação 2) Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), setembro/2022. AVALIAÇAO DA QUOTA PARTE OBJETO DO LEILÃO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA QUOTA PARTE OBJETO DO LEILÃO: R$ 18.885,18 (dezoito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), setembro/2024, pela tabela prática do TJ/SP.

LOTE 03 - 01 (UM) APARTAMENTO, Nº 702, SITUADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA, Nº 80, BAIRRO DA REPÚBLICA, EDIFÍCIO ESTHER, COM ÁREA PRIVATIVA DE  50,61 M² (METROS QUADRADOS), pertencente a Matrícula nº 45.305 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: O apartamento nº 702, localizado no 7º andar do “Edifício Ester”, a Praça da República, nº 80, esquina das Ruas Sete de Abril, 425 e Basilio da Gama, nº 25, no 7º Subdistrito-Consolação, com uma área de 50,61 m², correspondendo-lhe uma parte ideal de 0,49% no terreno e demais partes e coisas comuns do condomínio e mais uma parte de 0,83% nas partes e coisas comuns somente dos apartamentos e escritórios. Contribuinte: 006.006.0098-1. Registro Anterior: transcrição 74.839, neste Cartório. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, pela escritura do 9º Cartório de Notas desta Capital, lv. 3.643, fls. 155, os proprietários Mário José Pieraccini e sua mulher Doracy Rodrigues de Oliveira Pieraccini, casados sob o regime da comunhão de bens, antes da lei 6515/77, CIC nº 031.894.908-30, venderam o imóvel objeto dessa matrícula a Miguel Chaim, CIC nº 015.675.358-87, casado sob o regime da comunhão de bens, antes da lei 6515/77, com Célia Zeni Chaim; Av. 02 – Para constar que, pelo requerimento de 13/01/1993, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural e Ambienta da Cidade de São Paulo – CONPRESP, registro nº 4.623, lv. 3 de Registro Auxiliar, o “Edifício Esther”, do qual faz parte integrante a unidade matriculada, foi tombado “ex ofício”, conforme determina o parágrafo único do artigo 7º da Lei 10.032; Av. 03 – Para constar PENHORA de 50% do imóvel objeto dessa matrícula extraída dos autos do processo nº 0006320-65.2009.8.26.0062, Ação de Execução Civil, em que figuram como partes Waldele Bodoni, CPF nº 172.326.438-53 em face de Miguel Chaim, CPF nº 015.675.358-87

 Inscrição Municipal: 006.006.0098-1. Débitos de IPTU: não constam débitos, conforme consulta pelo site eletrônico da Prefeitura Municipal de São Paulo em setembro/2024. Débitos Condominiais: não constam débitos, conforme informações obtidas junto a Administradora do Condomínio Adaplan. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado está situado na Praça da República, nº 80, apartamento nº 702 do Edifício Ester, Bairro da República, Município e Comarca de São Paulo/SP; b)  Relata que o imóvel avaliado possui área privativa de 50,61 m² e área total de 68,00 m²; d) O local onde situa o imóvel avaliado possui os principais melhoramentos públicos, tais como: água, energia elétrica, transporte coletivo, gás encanado, rede de telefonia, calçamento, esgoto, luz pública, entre outros; c) O terreno onde se situado o imóvel avaliado possui formato regular e topografia plana. Observação 1) Conforme as fotos do laudo de avaliação imóvel parece estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 2) Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 693.600,00 (seiscentos e noventa e três mil e seiscentos reais), setembro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 748.500,68 (setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos reais e sessenta e oito centavos), setembro/2024, pela tabela prática do TJ/SP.

LOTE 04 - 01 (UM) APARTAMETO Nº 13, LOCALIZADO NO 1º ANDAR OU 2º PAVIMENTO DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELENICE, SITUADO NO JARDIM GUILHERMINA, POSSUINDO ÁREA PRIVATIVA DE 31,129 M² (METROS QUADRADOS), CIDADE DE PRAIA GRANDE/SP, pertencente a Matrícula nº 50.217 do CRI de Praia Grande/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Apartamento nº 13, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do Condomínio Edifício Elenice, situado no Jardim Guilhermina, nesta Cidade, o qual possui a área construída total de 37,921 m², sendo 31,129 m² de área útil e 6,792 m² de área comum, pertencendo-lhe uma parte ideal no terreno correspondente a 19,200 m² do todo. Contribuinte: 2.02.07.072.005.0013-5. Proprietários: Anelo Zene e sua mulher Amélia Kronka Zene, CIC nº 015.675.338-04, casados sob o regime da comunhão universal de bens, anteriormente a lei Federal nº 6.515/77. Registro Anterior: Transcrição nº 45.858, do CRI de São Vicente. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, do formal de Partilha expedido em 15 de março de 1991 e aditado em 10 de julho de 1991, pelo juízo de direito da Única Vara Cível, da Comarca de Bariri/SP, extraído dos autos de Inventário nº 027/90, dos bens deixados por falecimento de Anelo Zeni também conhecido por Anelo Zeni e Anelo Zenni, homologado por sentença que transitou em julgado, verifica-se que a nua propriedade do imóvel desta matrícula, foi atribuída à herdeira-filha Célia Zeni Chaim, CIC nº 796.908.158-49, casada sob o regime da comunhão universal de bens, anteriormente à lei Federal nº 6.515/77, com Miguel Chaim, CIC nº 015.675.358-87; R. 02 – Para constar que, do formal de Partilha referido no R. 1, verifica-se que o usufruto sobre o imóvel desta matrícula foi atribuído à Amélia Kronka Zene, já qualificada; Av. 03 – Para constar que, por requerimento foi autorizada para ficar constando que o Condomínio Edifício Elenice situa-se na Rua Ipanema, nº 206, conforme certidão nº 2942/84, expedida pela Prefeitura local; Av. 04 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202406.1116.03382109-IA-051, processo nº 15002621520228260062. Inscrição Municipal: 2.02.07.072.005.0013-5.   Débito de IPTU: Constam débitos no importe de R$ 27.729,60 (vinte e sete mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), conforme consulta pelo site eletrônico da Prefeitura Municipal da Praia Grande/SP em setembro/2024. Débitos Condominiais: Constam débitos no importe de R$ 115.018,62 (cento e quinze mil, dezoito reais e sessenta e dois centavos), conforme planilha de débitos apresentada pela Administradora Litoral Administração de Condomínios do Condomínio do Edifício Elenice Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado está localizado na Rua Ipanema, nº 224 – apto. 13 – Jardim Guilhermina – Praia Grande – SP; b) Relata também que, embora na fachada do prédio onde fica o imóvel avaliado conste duas numerações (nº 224 e 206), a documentação apresentada durante a vistoria, IPTU e AVCB, ambas indicam que o numeral do imóvel avaliado é nº 224 da Rua Ipanema, Praia Grande/SP; c) Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de um apartamento padrão pequeno, possuindo: 01 (um) quarto, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, acabamento padrão, piso frio em sua extensão, janelas em alumínio antigo e pintados, portas em madeira antiga, pintura a látex nas paredes e em cerâmica nas área molhadas, teto com pintura a látex, sem vaga de garagem, prédio de 03 (três) andares com 06 (seis) apartamentos por andar, idade aparente de 50 anos; d) O local onde situa o imóvel avaliado possui os principais melhoramentos públicos, tais como: água, energia elétrica, transporte coletivo, gás encanado, rede de telefonia, calçamento, esgoto, luz pública, entre outros. Observação 1) Conforme as fotos do laudo de avaliação, o imóvel parece estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 2) Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 155.000,00 (cinto e cinquenta e cinco mil reais), julho/2021. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 167.268,75 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), setembro/2024, pela tabela prática do TJ/SP.