FALÊNCIA DE TÊXTIL TABACOW S/A

LOTE 01 - 01 (UM) LOTE DE TERRENO, LOCALIZADO NA RUA VINTE E QUATRO, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO/SP, DESIGNADO COMO LOTE 12 DA QUADRA 19 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM OLGA, POSSUINDO 270,84 M² (METROS QUADRADOS), pertencente a Matrícula nº. 285 do CRI de Francisco Morato/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Terreno situado na Rua Vinte e Quatro, designado como lote 12 da quadra 19, do loteamento denominado “Jardim Olga”, com a área de 270,84m², medindo 19,35m de frente para a Rua vinte e quatro; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 34,03m, confrontando com o Sistema de Lazer, do lado esquerdo mede 28,00m, confrontando com o lote 13, fechando nos fundos em zero. Terreno esse de forma triangular, encerrando o perímetro descrito. Proprietária: TÊXTIL TABACOW S/A, inscrita no CNPJ nº 61.204.202/0001-40. Registro Anterior: Matrícula nº 65.415 do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. Ônus/Observações: Av. 05 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 201709.1417.00361425-IA-011 da Vara do Trabalho do Fórum de Santa Bárbara D’Oeste/SP, processo nº 00112803720155150086; Av. 07 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202006.3017.01205854-IA-720, processo nº 01796002119975020061, do Juízo Auxiliar em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo/SP; Av. 08 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782-IA-790, processo nº 001253037201350099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP; Av. 09 - Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da Ação de Falência, processo nº 4004874-49.2013.8.26.0019, 2ª Vara Cível do Foro de Americana/SP. Cadastro Municipal: 1-17-013-012-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Observa o avaliador que alguns terrenos avaliados possuem edificações
provavelmente irregulares, considerando-se a inexistência de indicação das mesmas nas matrículas, e que, para fins de avaliação mercadológica de todos os terrenos avaliados não foram consideradas as construções; b) Relata que, diante do sentimento de insegurança no local causado ao avaliador, não foi possível realizar vistoria nos bens avaliados; c) Relata também que o mapa denominado como “Projeto de Arruamento e Loteamento – Jardim Olga – Proprietário Têxtil Tabacow S/A”, pode ser solicitado na Prefeitura via requerimento protocolado; d) A região do imóvel avaliado é dotada de infraestrutura básica, sendo beneficiada por redes de água potável, telefonia, internet, esgoto, em algumas vias pavimentação asfáltica, e outras sem pavimentação, possuindo características proletária e econômico, transporte público, escolas, templos religiosos, mercearia, farmácia, padaria; e) Relata o avaliador que, de acordo com Anexo I - Mapa de Macrozona de estruturação e Qualificação Urbana, do Plano Diretor, Lei 383 de 33 de novembro de 2022, o Jardim Olga está situado em Zona de Qualificação Urbana (ZQU) e, ainda conforme Quadro de Usos e Índices, Setor e Via - Anexo III da mesma lei, nessa Zona (ZQU) é permissível atividades de uso para fins familiares, comércio, serviços e indústrias caseiras, sendo que as dimensões e limites estão dispostas no laudo. Observação: (i) O lote pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo certo que quaisquer regularizações ou imissão de posse no imóvel por conta do arrematante. (ii) Qualquer regularização de área, matrícula entre outras que se façam necessárias, por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no Estado em que se encontra. Avaliação de R$ 37.884,15 (quarenta e sete mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 39.698,68 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e Asessenta e oito centavos), agosto/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.
 

LOTE 02 – 01 (UM) LOTE DE TERRENO, LOCALIZADO NA RUA FIRMO JOSÉ PIÃO, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO/SP, DESIGNADO COMO LOTE 12 DA QUADRA 11 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM OLGA, POSSUINDO ÁREA DE 347,68 M² (METROS QUADRADOS), pertencente a Matrícula nº 7.466 do CRI de Francisco Morato/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Terreno situado na Rua Firmo José Pião, designado como lote 12 da quadra 11 do loteamento denominado Jardim Olga, com a área de 347,68m², medindo 16,11m, de frente para a Rua Firmo José Pião, em três segmentos, o primeiro de 7,20m em relata, o segundo de 6,91m em curva e o terceiro de 2,00 em reta; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida olha para o imóvel, mede 28,27m, confrontando com o lote 13; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 31,11m, confrontando com o lote 11; e nos fundos mede 7,10m, confrontando com o lote 26; todos os lotes da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Proprietária: Têxtil Tabacow S/A, inscrita no CNPJ nº 61.204.202/0001-40. Registro Anterior: Transcrições nº 21.876, 21.976, 21.977, 21.978, 21.979 e 21.980 (aquisição), do 8º Registro de Imóveis da Capital/SP e, R.01/7.388 (loteamento), do Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha/SP. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula extraída da Ação de Execução Fiscal, processo nº 00007299619958260197 em que figuram como partes Município de Francisco Morato, CNPJ nº 46.523.072/0001-14 em face da proprietária; Av. 02 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 00112803720155150086 da Vara do Trabalho do Fórum de Santa Bárbara D’Oeste/SP; Av. 03 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202006.3017.01205854- IA-720, processo nº 01796002119975020061, ação de Execução, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo/SP; Av. 04 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782- IA-790, processo nº 00125303720135150099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP; Av. 05 – Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da Ação de Falência, processo nº 4004874-49.2013.8.26.0019, 2ª Vara Cível do Foro de Americana/SP. Cadastro Municipal: 1-17-028-012-00. a) Observa o avaliador que alguns terrenos avaliados possuem edificações provavelmente irregulares, considerando-se a inexistência de indicação das mesmas nas matrículas, e que, para fins de avaliação mercadológica de todos os terrenos avaliados não foram consideradas as construções; b) Relata que, diante do sentimento de insegurança no local causado ao avaliador, não foi possível realizar vistoria nos bens avaliados; c) Relata também que o mapa denominado como “Projeto de Arruamento e Loteamento – Jardim Olga – Proprietário Têxtil Tabacow S/A”, pode ser solicitado na Prefeitura via requerimento protocolado; d) A região do imóvel avaliado é dotada de infraestrutura básica, sendo beneficiada por redes de água potável, telefonia, internet, esgoto, em algumas vias pavimentação asfáltica, e outras sem pavimentação, possuindo características proletária e econômico, transporte público, escolas, templos religiosos, mercearia, farmácia, padaria; e) Relata o avaliador que, de acordo com Anexo I - Mapa de Macrozona de estruturação e Qualificação Urbana, do Plano Diretor, Lei 383 de 33 de novembro de 2022, o Jardim Olga está situado em Zona de Qualificação Urbana (ZQU) e, ainda conforme Quadro de Usos e Índices, Setor e Via - Anexo III da mesma lei, nessa Zona (ZQU) é permissível atividades de uso para fins familiares, comércio, serviços e indústrias caseiras. Observação: (i) O lote pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo certo que quaisquer regularizações ou imissão de posse no imóvel por conta do arrematante. (ii) Qualquer regularização de área, matrícula entre outras que se façam necessárias, por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no Estado em que se encontra. Avaliação de R$ 47.137,45 (quarenta e sete mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 49.395,19 (quarenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), agosto/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.
 

LOTE 03 – 01 (UM) LOTE DE TERRENO, LOCALIZADO NA RUA UM, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO/SP, DESIGNADO COMO LOTE 21 DA QUADRA 03 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM OLGA, POSSUINDO ÁREA DE 270,00 M² (METROS QUADRADOS), pertencente a Matrícula nº 8.689 do CRI de Francisco Morato/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Terreno situado na Rua Um, designado como lote 21 da quadra 03 do loteamento denominado Jardim Olga, com a área de 270,00m², medindo 10,00m, de frente para a Rua Um, da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o terreno, mede 27,00m no lado direito, 27,00m do lado esquerdo, e 10,00m nos fundos, confrontando à direita com o lote 20, à esquerda com o lote 22, e nos fundos com os lotes 10 e 11, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Proprietária: Têxtil Tabacow S/A, inscrita no CNPJ nº 61.204.202/0001-40. Registro Anterior: Matrícula nº 15.532, Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha/SP. Ônus/Observações: Av. 02 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula extraída da Ação de Execução Fiscal, processo nº 3556-41.1999.8.26.0197 em que figuram como partes Município de Francisco Morato, CNPJ nº 46.523.072/0001-14 em face da proprietária; Av. 03 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 201709.1417.00361425-IA-011 da Vara do Trabalho do Fórum de Santa Bárbara D’Oeste/SP, processo nº 00112803720155150086; Av. 04 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202006.3017.01205854-IA-720, processo nº 01796002119975020061, ação de Execução, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo/SP, processo nº 01796002119975020061; Av. 05 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782-IA-790, processo nº 00125303720135150099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP, processo nº 00125303720135150099; Av. 05 – Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da Ação de Falência, processo nº 4004874-49.2013.8.26.0019, 2ª Vara Cível do Foro de Americana/SP. Cadastro Municipal: 1-17-038-021-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Observa o avaliador que alguns terrenos avaliados possuem edificações provavelmente irregulares, considerando-se a inexistência de indicação das mesmas nas matrículas, e que, para fins de avaliação mercadológica de todos os terrenos avaliados não foram consideradas as construções; b) Relata que, diante do sentimento de insegurança no local causado ao avaliador, não foi possível realizar vistoria nos bens avaliados; c) Relata também que o mapa denominado como “Projeto de Arruamento e Loteamento – Jardim Olga – Proprietário Têxtil Tabacow S/A”, pode ser solicitado na Prefeitura via requerimento protocolado; d) Ressalta que no imóvel avaliado havia um morador que não autorizou imagens no local, informando ser proprietário e ter adquirido o imóvel em uma imobiliária, não sabendo precisar a data da compra, mas que estava de posse de seu filho que não estava no local no momento da diligência; e) A região do imóvel avaliado é dotada de infraestrutura básica, sendo beneficiada por redes de água potável, telefonia, internet, esgoto, em algumas vias pavimentação asfáltica, e outras sem pavimentação, possuindo características proletária e econômico, transporte público, escolas, templos religiosos, mercearia, farmácia, padaria; f) Relata o avaliador que, de acordo com Anexo I - Mapa de Macrozona de estruturação e Qualificação Urbana, do Plano Diretor, Lei 383 de 33 de novembro de 2022, o Jardim Olga está situado em Zona de Qualificação Urbana (ZQU) e, ainda conforme Quadro de Usos e Índices, Setor e Via - Anexo III da mesma lei, nessa Zona (ZQU) é permissível atividades de uso para fins familiares, comércio, serviços e indústrias caseiras. Observação: (i) O lote pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo certo que quaisquer regularizações ou imissão de posse no imóvel por conta do arrematante. (ii) Qualquer regularização de área, matrícula entre outras que se façam necessárias, por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no Estado em que se encontra. Avaliação de R$ 37.781,32 (trinta e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 39.590,93 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa reais e noventa e três centavos), agosto/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.
 

LOTE 04 - 01 (UM) LOTE DE TERRENO, LOCALIZADO NA RUA ADÃO
ANSELMO DE LIMA, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO/SP, DESIGNADO COMO LOTE 03, DA QUADRA 26, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM OLGA, POSSUINDO ÁREA DE 565,98 M² (METROS QUADRADOS), pertencente a Matrícula nº 10.165 do CRI de Francisco Morato/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Terreno situado na Rua Adão Anselmo de Lima, designado como lote 03 da quadra 26 do loteamento denominado Jardim Olga, com a área de 270,00m², medindo 10,00m, de frente para a Rua Um, da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o terreno, mede 27,00m no lado direito, 27,00m do lado esquerdo, e 10,00m nos fundos, confrontando à direita com o lote 20, à esquerda com o lote 22, e nos fundos com os lotes 10 e 11, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Proprietária: Têxtil Tabacow S/A, inscrita no CNPJ nº
61.204.202/0001-40. Registro Anterior: Matrícula nº 15.532, Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha/SP. Ônus/Observações: Av. 02 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula extraída da Ação de Execução Fiscal, processo nº 3556-41.1999.8.26.0197 em que figuram como partes Município de Francisco Morato, CNPJ nº 46.523.072/0001-14 em face da proprietária; Av. 03 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 201709.1417.00361425-IA-011 da Vara do Trabalho do Fórum de Santa Bárbara D’Oeste/SP, processo nº 00112803720155150086; Av. 04 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202006.3017.01205854-IA-720, processo nº 01796002119975020061, ação de Execução, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo/SP, processo nº 01796002119975020061; Av. 05 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782-IA-790, processo nº 00125303720135150099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP, processo nº 00125303720135150099; Av. 05 – Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da Ação de Falência, processo nº 4004874-49.2013.8.26.0019, 2ª Vara Cível do Foro de Americana/SP. Cadastro Municipal: 1-17-011-003-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Observa o avaliador que alguns terrenos avaliados possuem edificações provavelmente irregulares, considerando-se a inexistência de indicação das mesmas nas matrículas, e que, para fins de avaliação mercadológica de todos os terrenos avaliados não foram consideradas as construções; b) Relata que, diante do sentimento de insegurança no local causado ao avaliador, não foi possível realizar vistoria nos bens avaliados; c) Relata também que o mapa denominado como “Projeto de Arruamento e Loteamento – Jardim Olga – Proprietário Têxtil Tabacow S/A”, pode ser solicitado na Prefeitura via requerimento protocolado; d) Observa que o imóvel avaliado consta como compromissário o Sr. Natalizio Aleixo Soares, conforme informações colhidas no Demonstrativo de Lançamento de Cadastro da Prefeitura Municipal de Francisco Morato; e) A região do imóvel avaliado é dotada de infraestrutura básica, sendo beneficiada por redes de água potável, telefonia, internet, esgoto, em algumas vias pavimentação asfáltica, e outras sem pavimentação, possuindo características proletária e econômico, transporte público, escolas, templos religiosos, mercearia, farmácia, padaria; f) Relata o avaliador que, de acordo com Anexo I - Mapa de Macrozona de estruturação e Qualificação Urbana, do Plano Diretor, Lei 383 de 33 de novembro de 2022, o Jardim Olga está situado em Zona de Qualificação Urbana (ZQU) e, ainda conforme Quadro de Usos e Índices, Setor e Via - Anexo III da mesma lei, nessa Zona (ZQU) é permissível atividades de uso para fins familiares, comércio, serviços e indústrias caseiras. Observação: (i) O lote pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo certo que quaisquer regularizações ou imissão de posse no imóvel por conta do arrematante. (ii) Qualquer regularização de área, matrícula entre outras que se façam necessárias, por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no Estado em que se encontra. Avaliação de R$ 72.199,59 (setenta e dois mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 75.657,72 (setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), agosto/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP. 
 

LOTE 05 - 01 (UM) LOTE DE TERRENO, LOCALIZADO NA RUA VINTE E QUATRO, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO/SP, DESIGNADO COMO LOTE 30, DA QUADRA 18, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM OLGA, POSSUINDO ÁREA DE 370,07 M² (METROS QUADRADOS), pertencente a Matrícula nº 12.122 do CRI de Francisco Morato/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Terreno situado na Rua Vinte e Quatro, designado como lote 30 da quadra 18 do loteamento Jardim Olga, com área de 370,07 m², medindo
11,00m de frente para a Rua Vinte e Quatro; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida olha para o imóvel, mede 36,00 m, confrontado com o lote 29; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 31,52m, confrontando com o lote 31; e nos fundos mede 11,53m, confrontando com os lotes 04 e 05, todos os lotes confrontantes da mesma quadra, encerando o perímetro descrito. Proprietária: Têxtil Tabacow S/A, inscrita no CNPJ nº 61.204.202/0001-40. Registro Anterior: Transcrições nºs 21.876, 21.976, 21.977, 21,978 e 21,980 (aquisição) do 8º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e R.1/7.388 (loteamento) do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. Matrícula aberta nos termos do artigo 229 da lei nº 6.015/1973. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula extraída da Ação de Execução Fiscal, processo nº 00040409019988260197, em que figuram como partes Município de Francisco Morato, CNPJ nº 46.523.072/0001-14 em face da proprietária; Av. 03 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 201709.1417.00361425-IA-011 da Vara do Trabalho do Fórum de Santa Bárbara D’Oeste/SP, processo nº 00112803720155150086; Av. 05 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202006.3017.01205854-IA-720, processo nº 01796002119975020061, ação de Execução, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo/SP; Av. 06 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782-IA-790, processo nº 00125303720135150099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP; Av. 07 – Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da Ação de Falência, processo nº 4004874-49.2013.8.26.0019, 2ª Vara Cível do Foro de Americana/SP. Cadastro Municipal: 1-17-014-030-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Observa o avaliador que alguns terrenos avaliados possuem edificações provavelmente irregulares, considerando-se a inexistência de indicação das mesmas nas matrículas, e que, para fins de avaliação mercadológica de todos os terrenos avaliados não foram consideradas as construções; b) Relata que, diante do sentimento de insegurança no local causado ao avaliador, não foi possível realizar vistoria nos bens avaliados; c) Relata também que o mapa denominado como “Projeto de Arruamento e Loteamento – Jardim Olga – Proprietário Têxtil Tabacow S/A”, pode ser solicitado na Prefeitura via requerimento protocolado; d) A região do imóvel avaliado é dotada de infraestrutura básica, sendo beneficiada por redes de água potável, telefonia, internet, esgoto, em algumas vias pavimentação asfáltica, e outras sem pavimentação, possuindo características proletária e econômico, transporte público, escolas, templos religiosos, mercearia, farmácia, padaria; e) Relata o avaliador que, de acordo com Anexo I - Mapa de Macrozona de estruturação e Qualificação Urbana, do Plano Diretor, Lei 383 de 33 de novembro de 2022, o Jardim Olga está situado em Zona de Qualificação Urbana (ZQU) e, ainda conforme Quadro de Usos e Índices, Setor e Via - Anexo III da mesma lei, nessa Zona (ZQU) é permissível atividades de uso para fins familiares, comércio, serviços e indústrias caseiras, sendo que as dimensões e limites estão dispostas no laudo. Observação: (i) O lote pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo certo que quaisquer regularizações ou imissão de posse no imóvel por conta do arrematante. (ii) Qualquer regularização de área, matrícula entre outras que se façam necessárias, por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no Estado em que se encontra. Avaliação de R$ 49.783,13 (quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e três reais e treze centavos), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 52.167,59 (cinquenta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), agosto/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.
 

LOTE 06 - 01 (UM) LOTE DE TERRENO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ LIMA, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO/SP, DESIGNADO COMO LOTE 12 DA QUADRA 10 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM OLGA, POSSUINDO ÁREA DE 252,46 M² (METROS QUADRADOS), pertencente a Matrícula nº 15.360 do CRI de Francisco Morato/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Terreno situado na Rua José Lima, designado como lote 12 da quadra 10 loteamento Jardim Olga, com a área de 252,46m², medindo 10,00m de frente para Rua José Lima; de quem da rua olha para o imóvel, à direita confronta com o lote 11, onde mede 29,68m, à esquerda confronta com o lote 13, onde mede 32,05m, e 7,60m dos fundos, confrontando com o lote 14, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Proprietária: Têxtil Tabacow S/A, inscrita no CNPJ nº 61.204.202/0001-40. Registro Anterior: Transcrições nºs 21.876, 21.977, 21.976, 21.978 e 21.979 e 21.980 (aquisição) do 8º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e R.1/7.388 (loteamento) e matrícula nº 9.492, aberta em 24 de setembro de 1980, ambas do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. Ônus/Observações: Av. 02 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 201709.1417.00361425-IA-011 da Vara do Trabalho do Fórum de Santa Bárbara D’Oeste/SP, processo nº 00112803720155150086; Av. 03 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202006.3017.01205854-IA-720, processo nº 01796002119975020061, ação de Execução, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo/SP; Av. 04 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782-IA-790, processo nº 00125303720135150099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP; Av. 05 – Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da Ação de Falência, processo nº 4004874-49.2013.8.26.0019, 2ª Vara Cível do Foro de Americana/SP. Cadastro Municipal: 1-17-029-012-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Observa o avaliador que alguns terrenos avaliados possuem edificações provavelmente irregulares, considerando-se a inexistência de indicação das mesmas nas matrículas, e que, para fins de avaliação mercadológica de todos os terrenos avaliados não foram consideradas as construções; b) Relata que, diante do sentimento de insegurança no local causado ao avaliador, não foi possível realizar vistoria nos bens avaliados; c) Relata também que o mapa denominado como “Projeto de Arruamento e Loteamento – Jardim Olga – Proprietário Têxtil Tabacow S/A”, pode ser solicitado na Prefeitura via requerimento protocolado; d) Relata o perito que, de acordo com o levantamento, consta no imóvel avaliado uma área de lazer com quadra de jogos, não sendo possível precisar a localização devido à falta de informações na matrícula e na ausência de referências geográficas; e) A região do imóvel avaliado é dotada de infraestrutura básica, sendo beneficiada por redes de água potável, telefonia, internet, esgoto, em algumas vias pavimentação asfáltica, e outras sem pavimentação, possuindo características proletária e econômico, transporte público, escolas, templos religiosos, mercearia, farmácia, padaria; f) Relata o avaliador que, de acordo com Anexo I - Mapa de Macrozona de estruturação e Qualificação Urbana, do Plano Diretor, Lei 383 de 33 de novembro de 2022, o Jardim Olga está situado em Zona de Qualificação Urbana (ZQU) e, ainda conforme Quadro de Usos e Índices, Setor e Via - Anexo III da mesma lei, nessa Zona (ZQU) é permissível atividades de uso para fins familiares, comércio, serviços e indústrias caseiras, sendo que as dimensões e limites estão dispostas no laudo. Observação: (i) O lote pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo certo que quaisquer regularizações ou imissão de posse no imóvel por conta do arrematante. (ii) Qualquer regularização de área, matrícula entre outras que se façam necessárias, por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no Estado em que se encontra. Avaliação de R$ 35.624,79 (trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 37.331,11 (trinta e sete mil, trezentos e trinta e um reais e onze centavos), agosto/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.
 

LOTE 07 - 01 (UM) LOTE DE TERRENO, LOCALIZADO NA RUA ADÃO
ANSELMO DE LIMA, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO/SP, DESIGNADO COMO LOTE 09 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM OLGA, POSSUINDO ÁREA DE 350,00 M² (METROS QUADRADOS), pertencente a Matrícula nº 15.943 do CRI de Francisco Morato/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Terreno situado na Rua Adão Anselmo de Lima, designado como lote 09da quadra 30 do loteamento Jardim Olga, com a área de 350,00 m², medindo 10,00m de frente para a Rua Adão Anselmo de Lima; de frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para terreno, mede 35,00m, no lado direito, 35,00m no lado esquerdo e 10,00m nos fundos, confrontando à direita com o lote 08, à esquerda com o lote 10 e nos fundos com os lotes 2 e 1, todos da mesma quadra. Proprietária: Têxtil Tabacow S/A, inscrita no CNPJ nº 61.204.202/0001-40. Registro Anterior: Transcrições nºs 21.876, 21.977, 21.976, 21.978 e 21.979 e 21.980 (aquisição) do 8º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e R.1/7.388 (loteamento) e matrícula nº 22.838, aberta em 23 de setembro de 1982, ambos do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 201709.1417.00361425-IA-011 da Vara do Trabalho do Fórum de Santa Bárbara D’Oeste/SP, processo nº 00112803720155150086; Av. 02 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula extraída da Ação de Execução Fiscal, processo nº 00011631719978260197, em que figuram como partes Município de Francisco Morato, CNPJ nº 46.523.072/0001-14 em face da proprietária; Av. 03 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202006.3017.01205854-IA-720, processo nº 01796002119975020061, ação de Execução, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo/SP; Av. 04 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782-IA-790, processo nº 00125303720135150099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP; Av. 05 – Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da Ação de Falência, processo nº 4004874-49.2013.8.26.0019, 2ª Vara Cível do Foro de Americana/SP. Inscrição Municipal: 1-17-008-009-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Observa o avaliador que alguns terrenos avaliados possuem edificações provavelmente irregulares, considerando-se a inexistência de indicação das mesmas nas matrículas, e que, para fins de avaliação mercadológica de todos os terrenos avaliados não foram consideradas as construções; b) Relata que, diante do sentimento de insegurança no local causado ao avaliador, não foi possível realizar vistoria nos bens avaliados; c) Relata
também que o mapa denominado como “Projeto de Arruamento e Loteamento – Jardim Olga – Proprietário Têxtil Tabacow S/A”, pode ser solicitado na Prefeitura via requerimento protocolado; d) A região do imóvel avaliado é dotada de infraestrutura básica, sendo beneficiada por redes de água potável, telefonia, internet, esgoto, em algumas vias pavimentação asfáltica, e outras sem pavimentação, possuindo características proletária e econômico, transporte público, escolas, templos religiosos, mercearia, farmácia, padaria; e) Relata o avaliador que, de acordo com Anexo I - Mapa de Macrozona de estruturação e Qualificação Urbana, do Plano Diretor, Lei 383 de 33 de novembro de 2022, o Jardim Olga está situado em Zona de Qualificação Urbana (ZQU) e, ainda conforme Quadro de Usos e Índices, Setor e Via - Anexo III da mesma lei, nessa Zona (ZQU) é permissível atividades de uso para fins familiares, comércio, serviços e indústrias caseiras. Observação: (i) O lote pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo certo que quaisquer regularizações ou imissão de posse no imóvel por conta do arrematante. (ii) Qualquer regularização de área, matrícula entre outras que se façam necessárias, por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no Estado em que se encontra. Avaliação de R$ 47.412,55 (quarenta e sete mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 49.683,46 (quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), agosto/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.
 

LOTE 08 - 01 (UM) LOTE DE TERRENO, LOCALIZADO NA RUA IVO NICOLAU RASQUINHO, ZONA URBANA, MUNICÍPO DE FRANCISCO MORATO/SP, DESIGNADO COMO LOTE 12 DA QUADRA 22 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM OLGA, POSSUINDO ÁREA DE 269,80 M² (METROS QUADRADOS), pertencente a Matrícula nº 16.560 do CRI de Francisco Morato/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Terreno situado na Rua Ivo Nicolau Rasquinho, designado como lote 12 da quadra 22 do loteamento Jardim Olga, com a área de 269,80m², medindo 10,00 de frente para a Rua Ivo Nicolau Rasquinho, da frente aos fundos, do lado direito, de quem da referida rua olha o imóvel mede 24,40m confrontando com o lote 13; e nos fundos mede 11,25m, confrontando com o lote 14, todos da mesma quadra. Proprietária: Têxtil Tabacow S/A, inscrita no CNPJ nº 61.204.202/0001-40. Registro Anterior: Transcrições nºs 21.876, 21.977, 21.976, 21.978 e 21.979 e 21.980 (aquisição) do 8º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e R.1/7.388 (loteamento) do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 201709.1417.00361425-IA-011 da Vara do Trabalho do Fórum de Santa Bárbara D’Oeste/SP, processo nº 00112803720155150086; Av. 02 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula extraída da Ação de Execução Fiscal, processo nº 00011597719978260197, em que figuram como partes Município de Francisco Morato, CNPJ nº 46.523.072/0001-14 em face da proprietária; Av. 03 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782-IA-790, processo nº 00125303720135150099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP; Av. 05 – Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da Ação de Falência, processo nº 4004874- 9.2013.8.26.0019, 2ª Vara Cível do Foro de Americana/SP. Cadastro Municipal: 1-17-022-012-00 Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Observa o avaliador que alguns terrenos avaliados possuem edificações provavelmente irregulares, considerando-se a inexistência de indicação das mesmas nas matrículas, e que, para fins de avaliação mercadológica de todos os terrenos avaliados não foram consideradas as construções; b) Relata que, diante do sentimento de insegurança no local causado ao avaliador, não foi possível realizar vistoria nos bens avaliados; c) Relata também que o mapa denominado como “Projeto de Arruamento e Loteamento – Jardim Olga – Proprietário Têxtil Tabacow S/A”, pode ser solicitado na Prefeitura via requerimento protocolado; d) A região do imóvel avaliado é dotada de infraestrutura básica, sendo beneficiada por redes de água potável, telefonia, internet, esgoto, em algumas vias pavimentação asfáltica, e outras sem pavimentação, possuindo características proletária e econômico, transporte público, escolas, templos religiosos, mercearia, farmácia, padaria; e) Relata o avaliador que, de acordo com Anexo I - Mapa de Macrozona de estruturação e Qualificação Urbana, do Plano Diretor, Lei 383 de 33 de novembro de 2022, o Jardim Olga está situado em Zona de Qualificação Urbana (ZQU) e, ainda conforme Quadro de Usos e Índices, Setor e Via - Anexo III da mesma lei, nessa Zona (ZQU) é permissível atividades de uso para fins familiares, comércio, serviços e indústrias caseiras. Observação: (i) O lote pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo certo que quaisquer regularizações ou imissão de posse no imóvel por conta do arrematante. (ii) Qualquer regularização de área, matrícula entre outras que se façam necessárias, por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no Estado em que se encontra. Avaliação de R$ 37.756,83 (trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 39.565,26 (trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), agosto/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.
 

LOTE 09 - 01 (UM) LOTE DE TERRENO, LOCALIZADO NA RUA GERALDO AUGUSTO CANDIDO E RUA SEBASTIÃO QUEIROZ, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO/SP, DESIGNADO COMO LOTE 10 DA QUADRA 02 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM OLGA, POSSUINDO ÁREA DE 259,84 M² (METROS QUADRADOS), pertencente a Matrícula nº 17.507 do CRI de Francisco Morato/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Terreno designado como lote 10 quadra 02 do loteamento Jardim Olga, com a área de 259,84m², medindo 13,46m de frente para Rua Geraldo Augusto Candido, 22,40m do lado direito, de quem da via pública olha para o imóvel, confrontando com o lote 11, 23,66m do lado esquerdo, confrontando com lote 07, ambos da mesma quadra, e 8,73m dos fundos, em dois segmentos, sendo 2,00m em reta e 6,73m em curva, confrontando com a Rua Sebastião Queiroz, encerrando o perímetro descrito. Proprietária: Têxtil Tabacow S/A, inscrita no CNPJ nº 61.204.202/0001-40. Registro Anterior: Matrícula nº 65.408 do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, nos termos do registro nº 1 feito na matrícula nº 65.408 do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP, ação de execução fiscal, processo nº 095/96 do Juízo de Direito da antiga Vara Distrital de Franco Morato/SP em que figuram como partes Município de Francisco Morato, CNPJ nº 46.523.072/0001-14, tendo sido nomeado depositário Antônio Benedito Pereira, CPF nº 564.934.198-78; Av. 02 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 201709.1417.00361425-IA-011 da Vara do Trabalho do Fórum de Santa Bárbara D’Oeste/SP, processo nº 00112803720155150086; Av. 03 –Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202006.3017.01205854-IA-720, processo nº 01796002119975020061, do Juízo Auxiliar em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo/SP; Av. 04 –Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782-IA-790, processo nº 001253037201350099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP; Av. 05 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 00090629519998260197 movida pelo Município de Francisco Morato, CPNJ nº 46.523.072/0001-14, em face da proprietária; Av. 06 – Para constar que, nos termos do registro nº 1 feito na matrícula nº 65.408 do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP, ação de execução fiscal, processo nº 095/96 do Juízo de Direito da antiga Vara Distrital de Franco Morato/SP em que figuram como partes Município de Francisco Morato, CNPJ nº 46.523.072/0001-14, tendo sido nomeado depositário Antônio Benedito Pereira, CPF nº 564.934.198-78; Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da Ação de Falência, processo nº 4004874-49.2013.8.26.0019, 2ª Vara Cível do Foro de Americana/SP. Cadastro Municipal: 1-17-039-018-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Observa o avaliador que alguns terrenos avaliados possuem edificações provavelmente irregulares, considerando-se a inexistência de indicação das mesmas nas matrículas, e que, para fins de avaliação mercadológica de todos os terrenos avaliados não foram consideradas as construções; b) Relata que, diante do sentimento de insegurança no local causado ao avaliador, não foi possível realizar vistoria nos bens avaliados; c) Relata também que o mapa denominado como “Projeto de Arruamento e Loteamento – Jardim Olga – Proprietário Têxtil Tabacow S/A”, pode ser solicitado na Prefeitura via requerimento protocolado; d) Constata o avaliador que consta uma edificação supostamente irregular, não sendo possível averiguar junto aos moradores do local; e) Constata também que, no mapa, consta sendo o terceiro lote após a área de lazer e que, atualmente, no local da referida área de lazer, está construída uma residência cujo numeral é 229; f) A região do imóvel avaliado é dotada de infraestrutura básica, sendo beneficiada por redes de água potável, telefonia, internet, esgoto, em algumas vias pavimentação asfáltica, e outras sem pavimentação, possuindo características proletária e econômico, transporte público, escolas, templos religiosos, mercearia, farmácia, padaria; g) Relata o avaliador que, de acordo com Anexo I - Mapa de Macrozona de estruturação e Qualificação Urbana, do Plano Diretor, Lei 383 de 33 de novembro de 2022, o Jardim Olga está situado em Zona de Qualificação Urbana (ZQU) e, ainda conforme Quadro de Usos e Índices, Setor e Via - Anexo III da mesma lei, nessa Zona (ZQU) é permissível atividades de uso para fins familiares, comércio, serviços e indústrias caseiras. Observação: (i) O lote pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo certo que quaisquer regularizações ou imissão de posse no imóvel por conta do arrematante. (ii) Qualquer regularização de área, matrícula entre outras que se façam necessárias, por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no Estado em que se encontra. Avaliação de R$ 36.534,36 (trinta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 38.284,24 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), agosto/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.
 

LOTE 10 - 01 (UM) LOTE DE TERRENO, LOCALIZADO NA RUA FIRMO JOSÉ PIÃO, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO/SP, DESIGNADO COMO LOTE 15 DA QUADRA 11 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM OLGA, POSSUINDO ÁREA DE 273,07 M² (METROS QUADRADOS), pertencente a Matrícula nº 17.515 do CRI de Francisco Morato/SP, conforme transcrição a seguir escrita: Terreno designado como lote 15 quadra 11 do loteamento Jardim Olga, com a área de 273,07m², medindo 11,00m de frente para Rua Firmo José Pião, 25,39m do lado direito, de quem da via pública olha para o imóvel, confrontando com o lote 16, 24,44m do lado esquerdo, confrontando com lote 14, e 10,96m nos fundos, confrontando com os lotes 22 e 23, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Proprietária: Têxtil Tabacow S/A, inscrita no CNPJ nº 61.204.202/0001-40. Registro Anterior: Matrícula nº 9.846, do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 201709.1417.00361425-IA-011 da Vara do Trabalho do Fórum de Santa Bárbara D’Oeste/SP, processo nº 00112803720155150086; Av. 02 - Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 00034597519988260197 movida pelo Município de Francisco Morato, CPNJ nº 46.523.072/0001-14, em face da proprietária; Av. 03 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782-IA-790, processo nº 001253037201350099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP; Av. 04 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782-IA-790, processo nº 00125303720135150099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP; Av. 05 – Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da Ação de Falência, processo nº 4004874-49.2013.8.26.0019, 2ª Vara Cível do Foro de Americana/SP. Cadastro Municipal: 1-17-028-015-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Observa o avaliador que alguns terrenos avaliados possuem edificações provavelmente irregulares, considerando-se a inexistência de indicação das mesmas nas matrículas, e que, para fins de avaliação mercadológica de todos os terrenos avaliados não foram consideradas as construções; b) Relata que, diante do sentimento de insegurança no local causado ao avaliador, não foi possível realizar vistoria nos bens avaliados; c) Relata também que o mapa denominado como “Projeto de Arruamento e Loteamento – Jardim Olga – Proprietário Têxtil Tabacow S/A”, pode ser solicitado na Prefeitura via requerimento protocolado; d) A região do imóvel avaliado é dotada de infraestrutura básica, sendo beneficiada por redes de água potável, telefonia, internet, esgoto, em algumas vias pavimentação asfáltica, e outras sem pavimentação, possuindo características proletária e econômico, transporte público, escolas, templos religiosos, mercearia, farmácia, padaria; e) Relata o avaliador que, de acordo com Anexo I - Mapa de Macrozona de estruturação e Qualificação Urbana, do Plano Diretor, Lei 383 de 33 de novembro de 2022, o Jardim Olga está situado em Zona de Qualificação Urbana (ZQU) e, ainda conforme Quadro de Usos e Índices, Setor e Via - Anexo III da mesma lei, nessa Zona (ZQU) é permissível atividades de uso para fins familiares, comércio, serviços e indústrias caseiras. Observação: (i) O lote pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo certo que quaisquer regularizações ou imissão de posse no imóvel por conta do arrematante. (ii) Qualquer regularização de área, matrícula entre outras que se façam necessárias, por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no Estado em que se encontra. Avaliação de R$ 38.156,94 (trinta e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 39.984,54 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), agosto/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.
 

LOTE 11 - 01 (UM) LOTE DE TERRENO, LOCALIZADO NA RUA VINTE E SETE, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO/SP, DESIGNADO COMO LOTE 21 DA QUADRA 24 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM OLGA, POSSUINDO ÁREA DE 250,00 M² (METROS QUADRADOS), pertencente a Matrícula nº 18.900 do CRI de Francisco Morato/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Terreno designado como lote 21 quadra 24 do loteamento Jardim Olga, com a área de 250,00m², medindo 10,00m de frente para Rua Vinte e Sete, 25,00m do lado direito, de quem da via pública olha para o imóvel, confrontando com o lote 20 da mesma quadra, 25,00 do lado esquerdo, confrontando com lote 22 da mesma quadra, e 10,00m dos fundos, confrontando com imóvel da Companhia Fazenda Belém, encerrando o perímetro descrito. Proprietária: Têxtil Tabacow S/A, inscrita no CNPJ nº 61.204.202/0001-40. Registro Anterior: R.1/7.388 (loteamento) do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 201709.1417.00361425-IA-011 da Vara do Trabalho do Fórum de Santa Bárbara D’Oeste/SP, processo nº 00112803720155150086; Av. 02 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202006.3017.01205854-IA-720, processo nº 01796002119975020061, do Juízo Auxiliar em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo/SP; Av. 03 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782- IA-790, processo nº 001253037201350099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP; Av. 04 - Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da Ação de Falência, processo nº 4004874-49.2013.8.26.0019, 2ª Vara Cível do Foro de Americana/SP. Cadastro Municipal: 1-17-024-021-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Observa o avaliador que alguns terrenos avaliados possuem edificações provavelmente irregulares, considerand -se a inexistência de indicação das mesmas nas matrículas, e que, para fins de avaliação mercadológica de todos os terrenos avaliados não foram consideradas as construções; b) Relata que, diante do sentimento de insegurança no local causado ao avaliador, não foi possível realizar vistoria nos bens avaliados; c) Relata também que o mapa denominado como “Projeto de Arruamento e Loteamento – Jardim Olga – Proprietário Têxtil Tabacow S/A”, pode ser solicitado na Prefeitura via requerimento protocolado; d) Observa que o imóvel avaliado consta como compromissário o Sr. Matheus Vieria, conforme informações colhidas no Demonstrativo de Lançamento de Cadastro da Prefeitura Municipal de Francisco Morato; e) A região do imóvel avaliado é dotada de infraestrutura básica, sendo beneficiada por redes de água potável, telefonia, internet, esgoto, em algumas vias pavimentação asfáltica, e outras sem pavimentação, possuindo características proletária e econômico, transporte público, escolas, templos religiosos, mercearia, farmácia, padaria; f) Relata o avaliador que, de acordo com Anexo I - Mapa de Macrozona de estruturação e Qualificação Urbana, do Plano Diretor, Lei 383 de 33 de novembro de 2022, o Jardim Olga está situado em Zona de Qualificação Urbana (ZQU) e, ainda conforme Quadro de Usos e Índices, Setor e Via - Anexo III da mesma lei, nessa Zona (ZQU) é permissível atividades de uso para fins familiares, comércio, serviços e indústrias caseiras. Observação: (i) O lote pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo certo que quaisquer regularizações ou imissão de posse no imóvel por conta do arrematante. (ii) Qualquer regularização de área, matrícula entre outras que se façam necessárias, por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no Estado em que se encontra. Avaliação de R$ 35.320,86 (trinta e cinco mil, trezentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 37.012,62 (trinta e sete mil, doze reais e sessenta e dois centavos), agosto/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.
 

LOTE 12 - 01 (UM) LOTE DE TERRENO, LOCALIZADO NA RUA VINTE E SETE, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO/SP, DESIGNADO COMO LOTE 29 DA QUADRA 24 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM OLGA, POSSUINDO ÁREA DE 257,71 M² (METROS QUADRADOS), pertencente a Matrícula nº 19.448 do CRI de Francisco Morato/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Terreno designado como lote 29 quadra 24 do loteamento Jardim Olga, com a área de 257,71m², medindo 19,47m de frente para Rua Vinte e Sete, 25,00m do lado direito, de quem da via pública olha para o imóvel, confrontando com o lote 28 da mesma quadra, 30,99m do lado esquerdo, confrontando com lote 82 da Fazenda Belém e Cachoeira, e 1,51m nos fundos, confrontando o lote 68 da Fazenda Belém e Cachoeira, encerrando o perímetro descrito. Proprietária: Têxtil Tabacow S/A, inscrita no CNPJ nº 61.204.202/0001-40. Registro Anterior: Matrícula nº 30.438 do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 201709.1417.00361425-IA-011 da Vara do Trabalho do Fórum de Santa Bárbara D’Oeste/SP, processo nº 00112803720155150086; Av. 02 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202006.3017.01205854-IA-720, processo nº 01796002119975020061, do Juízo Auxiliar em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo/SP; Av. 03 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202205.2015.02156782- IA-790, processo nº 001253037201350099, da 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP; Av. 04 - Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto dessa matrícula, nos autos da Ação de Falência, processo nº 4004874-49.2013.8.26.0019, 2ª Vara Cível do Foro de Americana/SP. Cadastro Municipal: 1-17-024-029-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Observa o avaliador que alguns terrenos avaliados possuem edificações provavelmente irregulares, considerando-se a inexistência de indicação das mesmas nas matrículas, e que, para fins de avaliação mercadológica de todos os terrenos avaliados não foram consideradas as construções; b) Relata que, diante do sentimento de insegurança no local causado ao avaliador, não foi possível realizar vistoria nos bens avaliados; c) Relata também que o mapa denominado como “Projeto de Arruamento e Loteamento – Jardim Olga – Proprietário Têxtil Tabacow S/A”, pode ser solicitado na Prefeitura via requerimento protocolado; d) Observa que o imóvel avaliado consta como compromissário o Sr. Celso Simas de Matos, conforme informações colhidas no Demonstrativo de Lançamento de Cadastro da Prefeitura Municipal de Francisco Morato; e) A região do imóvel avaliado é dotada de infraestrutura básica, sendo beneficiada por redes de água potável, telefonia, internet, esgoto, em algumas vias pavimentação asfáltica, e outras sem pavimentação, possuindo características proletária e econômico, transporte público, escolas, templos religiosos, mercearia, farmácia, padaria; f) Relata o avaliador que, de acordo com Anexo I - Mapa de Macrozona de estruturação e Qualificação Urbana, do Plano Diretor, Lei 383 de 33 de novembro de 2022, o Jardim Olga está situado em Zona de Qualificação Urbana (ZQU) e, ainda conforme Quadro de Usos e Índices, Setor e Via - Anexo III da mesma lei, nessa Zona (ZQU) é permissível atividades de uso para fins familiares, comércio, serviços e indústrias caseiras. Observação: (i) O lote pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo certo que quaisquer regularizações ou imissão de posse no imóvel por conta do arrematante. (ii) Qualquer regularização de área, matrícula entre outras que se façam necessárias, por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no Estado em que se encontra. Avaliação de R$ 36.272,18 (trinta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e dezoito centavos), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$
38.009,50 (trinta e oito mil, nove reais e cinquenta centavos), agosto/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.