21ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

LOTE 01 (UM): DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE 01 (UM) LOTE DE TERRENO, Nº 07 (SETE) DA QUADRA “DX” DO LOTEAMENTO DENOMINADO RIVIERA DE SANTA CRISTINA, GLEBA V, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DE PARANAPANEMA/SP, POSSUINDO ÁREA DE 450,00 M² (METROS QUADRADOS), COMARCA DE AVARÉ/SP, integrante da Matrícula nº 13.345 do CRI de Avaré/SP, conforme certidão de matrícula a seguir descrita: verifiquei constar na matrícula número 13.345, o Registro nº 05 datado de 21.07.1981, referente ao registro do Loteamento denominado “TERRAS DE SANTA CRISTINA - GLEBA V”, situado no perímetro urbano de Paranapanema, desta comarca de Avaré-SP, e conforme mapa aprovado pela Prefeitura Municipal de Paranapanema em 14.05.1981, arquivada neste Ofício, onde verifiquei constar o LOTE Nº 07 DA QUADRA “DX”, de propriedade de MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.686.555/0001-00; com a seguinte descrição: Faz frente para a Rua 71, medindo 15,00 metros; pelo lado direito, de quem da referida Rua olhapara o imóvel, confronta com o lote nº 06, medindo 30,00 metros, pelo lado esquerdo com o lote nº 08, medindo 30,00 metros; e, pelo fundos confrotna com o lote nº 16, medindo 15,00 metros, encerrando a área de 450,00 metros quadrados. Proprietário: Momentum Empreedimentos Imobiliários Ltda., inscrito no CNPJ sob nº 47.686.555/0001-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado (fls. 252/267): a) Relata o avaliador que o “Lote 07” da Quadra “DX” onde está situado o imóvel avaliado, mede 15,00 metros de frente para rua 71, 30,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, 15,00 metros, confrontando com lado esquerdo de quem do imóvel olha para rua, com o lote 08, pelo lado direito com o lote 06 e, nos fundos, com o lote 16, encerrando a área de 450,00 m² (metros quadrados); b) Relata o avaliador que o lote avaliado está localizado dentro do Empreendimento Terras de Santa Cristina – Gleba V, à aproximadamente 1,8 Km da portaria principal, 0,4 km das Águas da Represa de Jurumirim e 1,0 Km de um dos principais clubes do referido Empreendimento, chamado Clube Jurumirim e distante a 5,0 Km do Centro Comercial do Município de Paranapanema e 18,0 Km da Rodovia Raposo Tavares – SP270, possuindo acesso favorável e com boa praticabilidade durante o ano todo; c) Constata o avaliador que o lote é constituído de topografia plana, localizado com frente para via não pavimentada e sem edificação; d) Relata que o Empreendimento Terras de Santa Cirstina possui diversas glebas na região de Paranapanema, Arandu e Itaí, destinado, em sua maioria, ao lazer, localizado às margens da Represea de Jurumirim, caracterizado por uso de predominância residencial, possuindo melhoramentos como: 1. Água, 2. Pavimentação asfáltica nas vias principais, 3. Coleta de lixo, 4. Rede de energia elétrica, 5. Clubes de lazer, 6. Transporte, etc. OBSERVAÇÃO 1: Trata-se de tentativa de alienação judicial na modalidade de leilão eletrônico dos direitos do compromisso de compra e venda donde os executados possuem sobre o lote, pois apesar de ter liquidado integralmente o preço do bem (fls. 198/210), não solicitaram até a presente data a outorga da escritura definitiva, em sendo assim,  eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o CRI, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias. Observação Gerais a): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo  a desocupação por conta do adquirente. b): Venda do imóvel em carater “AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DA ÁREA PENHORADA: R$ 56.439,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos e trinta e nove reais), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA ÁREA PENHORADA R$ 59.142,25 (cinquenta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), agosto/2024, pela Tabela Pratica do E. TJ/SP para débitos comuns.

LOTE 02 (DOIS): DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE 01 (UM) LOTE DE TERRENO, Nº 08 (OITO) DA QUADRA “DX” DO LOTEAMENTO DENOMINADO RIVIERA DE SANTA CRISTINA, GLEBA V, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DE PARANAPANEMA/SP, POSSUINDO ÁREA DE 450,00 M² (METROS QUADRADOS), COMARCA DE AVARÉ/SP, integrante da Matrícula nº 13.345 do CRI de Avaré/SP, conforme certidão de matrícula a seguir descrita: verifiquei constar na matrícula número 13.345, o Registro nº 05 datado de 21.07.1981, referente ao registro do Loteamento denominado “TERRAS DE SANTA CRISTINA - GLEBA V”, situado no perímetro urbano de Paranapanema, desta comarca de Avaré-SP, e conforme mapa aprovado pela Prefeitura Municipal de Paranapanema em 14.05.1981, arquivada neste Ofício, onde verifiquei constar o LOTE Nº 08 DA QUADRA “DX”, de propriedade de MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.686.555/0001-00; com a seguinte descrição: Faz frente para a Rua 71, medindo 15,00 metros; pelo lado direito, de quem da referida Rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 07, medindo 30,00 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº 09, medindo 30,00 metros; e, pelos fundos confronta com o lote nº 15, medindo 15,00 metros; encerrando a área de 450,00 metros quadrados. Proprietário: Momentum Empreedimentos Imobiliários Ltda., inscrito no CNPJ sob nº 47.686.555/0001-00. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado (fls. 252/267): a) Relata o avaliador que o “Lote 08” da Quadra “DX” onde está situado o imóvel avaliado, mede 15,00 metros de frente para rua 71; 30,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, tendo, nos fundos, a mesma largura da frente, 15,00 metros, confrontando com o lado esquerdo de quem do imóvel olha para rua, com o lote 09; pelo lado direito com o lote 07 e, nos fundos, com o lote 15, encerrando a área de 450,00 m² (metros quadrados); b) Relata o avaliador que o lote avaliado está localizado dentro do Empreendimento Terras de Santa Cristina – Gleba V, à aproximadamente 1,8 Km da portaria principal, 0,4 km das Águas da Represa de Jurumirim e 1,0 Km de um dos principais clubes do referido Empreendimento, chamado Clube Jurumirim e distante a 5,0 Km do Centro Comercial do Município de Paranapanema e 18,0 Km da Rodovia Raposo Tavares – SP270, possuindo acesso favorável e com boa praticabilidade durante o ano todo; c) Constata o avaliador que o lote é constituído de topografia plana, localizado com frente para via não pavimentada e sem edificação; d) Relata que o Empreendimento Terras de Santa Cirstina possui diversas glebas na região de Paranapanema, Arandu e Itaí, destinado, em sua maioria, ao lazer, localizado às margens da Represea de Jurumirim, caracterizado por uso de predominância residencial, possuindo melhoramentos como: 1. Água, 2. Pavimentação asfáltica nas vias principais, 3. Coleta de lixo, 4. Rede de energia elétrica, 5. Clubes de lazer, 6. Transporte, etc. OBSERVAÇÃO 1: Trata-se de tentativa de alienação judicial na modalidade de leilão eletrônico dos direitos do compromisso de compra e venda donde os executados possuem sobre o lote, pois apesar de ter liquidado integralmente o preço do bem (fls. 198/210), não solicitaram até a presente data a outorga da escritura definitiva, em sendo assim,  eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o CRI, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias. Observação Gerais a): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo  a desocupação por conta do adquirente. b): Venda do imóvel em carater “AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DA ÁREA PENHORADA: R$ 56.439,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos e trinta e nove reais), abril/2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA ÁREA PENHORADA R$ 59.142,25 (cinquenta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), agosto/2024, pela Tabela Pratica do E. TJ/SP para débitos comuns.