4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP

DO (S) BEM (NS): LOTE ÚNICO: DIREITOS DE COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES PERTENCENTES AOS EXECUTADOS SOBRE O BEM IMÓVEL CORRESPONDENTE A UM TERRENO, SOB O Nº. 08 (OITO), DA QUADRA “F”, DO LOTEAMENTO RECANTO DO JAGUARI, MUNICÍPIO DE VARGEM/SP, OBJETO DA MATRÍCULA Nº. 56.751, DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BRAGANÇA PAULISTA/SP, com a seguinte descrição na matrícula do imóvel: UM LOTE de terreno, sob o nº. 08 (oito), da quadra “F”, do loteamento “Recanto Jaguari”, Município de Vargem, comarca de Bragança Paulista, que assim se descreve: de formato regular, com frente para a Rua 09 (nove), medindo de frente, 25,00m (vinte e cinco metros); do lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede 40,00m (quarenta metros), confrontando com o lote 07 (sete) da mesma quadra; do lado esquerdo mede 40,00m (quarenta metros), confrontando com o lote 09 (nove) da mesma quadra; nos fundos, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com Viela de Passagem de Infra-Estrutura, encerrando a área de 1.000,00m² (um mil metros quadrados). Ônus/Garantias Reais: Não constam ônus ou garantias reais averbadas na matrícula do imóvel. DATA DA REALIZAÇÃO DA PENHORA: 29/07/2024 - Prejudicada a averbação da penhora na matrícula do imóvel, pois a parte executada não é proprietária formal do bem, registrado em nome de terceiro. (fls. 183). INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº: em área maior: 1945.  MATRÍCULA: 56.751, do Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Bragança Paulista/SP. Observação 1) Trata-se de de alinenação judicial na modalidade de leilão eletrônico dos DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O TERRENO (Instrumento Particular de Contrato de Venda e Compra de fls. 166/173) em que os executados possuem sobre o lote, visto que até o presente momento, não ocorreu a outorga da escritura definitiva. Assim, eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o CRI, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias. Observação 2) Os executados realizaram o pagamento de 24 (vinte e quatro) prestações do lote, de forma que seus direitos correspondem ao importe de R$ 41.559,58 (quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), conforme fls .191/192). Observação 3) As prestações em atraso correspondem o valor total de R$ 50.633,60 (cinquenta mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos), em agosto/2024, conforme consta às fls. 191/192. Observação 4) o valor total a vencer corresponde a R$ 1.960,57 (um mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos), em agosto/2024, conforme consta às fls. 192.  Observação 5)   O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo  a desocupação por conta do adquirente. Observação 6) Venda “ad corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), agosto/2024. Os valores serão atualizados pela Tabela Pratica do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.