6ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP

DIREITOS SOBRE O APARTAMENTO Nº 102, térreo, do Bloco “6”, Condomínio “Residencial Atalaia”, possuindo área total de 87,727 m² (metros quadrados), localizado na Avenida Massaiuqui Sano, nº 90, Bairro Jardim América (Vila Xavier), no Município de Araraquara/SP,  matriculado sob nº 147.519 do 1º Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara/SP, conforme transcrição da matrícula a saber: Apartamento nº 102, localizado no 1º pavimento ou térreo do Bloco 06 do condomínio “Residencial Atalaia”, situado na Avenida Massaiuqui Sano, nº 90, em Araraquara, com uma área real total de 87,727 m², sendo 39,300 m² de área real privativa coberta; 12,500 m² de área real de estacionamento descoberta de divisão não proporcional; e, 35,927 m² de área real de uso comum de divisão proporcional; correspondendo-lhe no terreno a uma fração ideal de 0,8896223%. Proprietária: MRV Engenharia e Participações S/A, CNPJ nº 08.343.492/0001-20. Registros Anteriores: Rs. 1 (de 06.08.2018); 3 (de 06.09.2018) e 201 (de 23.04.2020) na M. 142.986 e Av. 200/M.142.986. Ônus/Observações: Av. 1 – Para constar convenção do condomínio “Residencial Atalaia” (Art. 9º da Lei Federal nº 4.591/64), registrada sob nº 8.606 no Livro 3-Auxiliar; R. 4 – Para constar que, por Instrumento Particular de Compra e Venda de unidade concluída, mútuo e alienação fiduciária em garantia, o proprietário MRV Engenharia e Participações S/A., já qualificado, vendeu o imóvel a Antônio Rios dos Santos, CPF nº 581.506.765-20 e sua cônjuge Irani da Silva Carneiro dos Santos, CPF nº 187.128.898-30 casados sob regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77; R. 5 – Para constar que, pelo mesmo instrumento particular de 29/04/2020 (R. 4), Antônio Rios dos Santos e sua cônjuge Irani da Silva Carneiro dos Santos, já qualificados, alienaram fiduciariamente o imóvel dessa Matrícula à Caixa Econômica Federal; Av. 6 – Para constar PENHORA exequenda; Av. 7 – Para constar que a propriedade do imóvel dessa Matrícula foi consolidado em nome da credora Caixa Econômica Federal. FIEL DEPOSITÁRIO:  Os executados, já qualificados. Observação 1): Os débitos condominiais serão quitados com o produto da arrematação. Observação 2) Consta nos autos, às fls. 236/244, manifestação da Credora Fiduciária – Caixa Econômica Federal – apresentando a planilha do saldo devedor que perfaz o montante de R$ 90.426,45 (noventa mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos); Observação 3) Trata-se de DIREITOS SOBRE O IMÓVEL, em sendo assim,  eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o CRI, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias.  Observação 4): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo  a desocupação por conta do adquirente. Observação 5) Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Observação 6): Não consta informações sobre débitos a título de IPTU, cabendo aos interessados realizar a diligência perante a Prefeitura Municipal de Araraquara/SP. Avaliação de R$ 112.090,00 (cento e doze mil e noventa reais), dezembro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 115.596,30 (cento e quinze mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta centavos), maio/2023, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

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