5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BAURU/SP

LOTE 01 – 01 (UM) TERRENO, possuindo Área de 282,62 m² (metros quadrados), localizado na Quadra nº 03,  Bairro Jardim Domingos de Léo, na cidade de Marilia/SP, pertencente a Matrícula nº 48.133, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília/SP, a saber: Um terreno compreendendo o lote nº 01, da quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, nesta cidade, medindo 3,00 metros de frente para a Rua Ferdinando Marconato, até um ponto; deste ponto segue em curvatura na esquina com a Rua Concheta Natalício Terra, numa distância de 14,13 metros, até outro ponto; deste outro ponto, segue em linha reta até os fundos do terreno, confrontando com a referida Rua Concheta Natalício Terra, numa distância de 16,00 metros; de outro lado onde confronta com o lote nº 02, mede 25,00 metros e finalmente na face dos fundos onde confronta com o lote nº 17, mede 12,00 metros; encerrando uma área de 282,62 metros quadrados e, localizado do lado ímpar da numeração. Registro Anterior: R.2/33.249 de 01/11/96 e R.6/33.249 de 29/12/97. Ônus/Observações:  R.1 – Para constar PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal, expedida nos Autos do Processo nº 5606/04-SAF, em que figuram como partes Departamento de Água e Esgoto de Marília em face de Comasa Empreendimentos Imobiliários Ltda; Av.2 – Para constar que o imóvel objeto dessa Matrícula está atualmente cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 7451700-5, conforme certidão nº 2366/2007; Av.04 – Para constar o ARRESTO exequendo, depositado em mãos do executado; Av.5 – Para constar INDISPONIBILIDADE DO BEM de Humberto Carlos Chahim, nº 202006.1613.01183981-IA-770 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - Processo nº 00114404920185150024, do TRT da 15ª Região – 1ª Vara do Trabalho de Jaú/SP; Av.6 – Para constar PENHORA expedida nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 5000629-16.2018.4.03.6117 da 1ª Vara Federal de Jaú/SP em que figuram como partes União Federal-Fazenda Nacional cem face dos executados. DÉBITOS: através de pesquisa realizada no site da Prefeitura de Marília, consta débito de IPTU até dezembro/2022 no valor de R$ 130,17 (cento e trinta reais e dezessete centavos). Observação: Consta nos autos recurso nº 2057247-07.2020.8.26.0000 interposto pelo Executado que teve seu pedido negado pelo Eg. Tribunal de Justiça/SP conforme se constata às fls. 1498/1500. Observação constante no Laudo de Avaliação Homologado: Relata o avaliador que a região onde situa-se o imóvel é predominantemente residencial, servida de completa infraestrutura e facilidade de deslocamento a qualquer parte da Cidade. Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. Avaliação: R$ 102.663,71 (Cento e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos), maio/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA:R$ 129.037,71 (cento e vinte e nove mil, trinta e sete reais e setenta e um centavos), janeiro/2023, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

LOTE 02 – 01 (um) TERRENO, possuindo Área de 250,00 m² (metros quadrados), localizado na Quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, na cidade de Marilia/SP, pertencente a Matrícula nº 48.498, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília/SP, a saber: Um terreno compreendendo o lote nº 03, da quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, nesta cidade, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Ferdinando Marconato; por 25,00 metros da frente aos fundos, ou seja, com uma área de 250,00 metros quadrados; confrontando de um lado com o lote sob nº02; de outro lado com o lote sob nº 04; nos fundos com o lote nº 19; e pela frente com a mencionada via pública; distantes 13,00 metros da esquina da Rua Concheta Natalício Terra e localizado do lado ímpar da numeração. Cadastro Municipal: nº 7451900-8. Registro Anterior: R.2/33.249 de 01/11/96 e R6/33.249 de 29/12/97. Ônus/Observações: Av.2 – Para constar PENHORA expedida nos autos da Carta Precatória nº 250/2009 – SF/01 da Comarca de Jaú/SP, nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 2008.6117001075-2 – Embargo nº 2008.6117002636-0 -, em que figuram como partes a Fazenda Nacional em face da empresa executada;  Av.3 – Para constar PENHORA expedida por ordem do MM. Juiz de Direito da Comarca de Bariri/SP, nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 062.01.2007.001986-8/000000-000 – Ordem nº 174/2007 -, em que figuram como partes a Fazenda Nacional em face de  Socoaba Sociedade Comercial De Automóveis Bariri Ltda.; Av.4 – Para constar ARRESTO do imóvel objeto dessa Matrícula, conforme Certidão extraída dos autos da ação de Execução Civil - Ordem nº1018010-37.2015.8.26.0071 – do 5º Ofício Cível de Bauru/SP, em que figuram como parte Itaú Unibanco S.A. – CNPJ/MF nº 60.701.190/0001-04, em face dos executados. Fiel Depositário: Humberto Carlos Chahim; Av.5 – Para constar INDISPONIBILIDADE DO BEM de Humberto Carlos Chahim, nº 202006.1613.01183981-IA-770 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - Processo nº 00114404920185150024, do TRT da 15ª Região – 1ª Vara do Trabalho de Jaú/SP; Av.6 – Para constar PENHORA expedida por ordem do MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Jaú/SP, nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 5000629-16.2018.4.03.6117, em que figuram como partes União Federal-Fazenda Nacional cem face dos executados, já qualificados. DÉBITOS: através de pesquisa realizada no site da Prefeitura de Marília, constam débitos de IPTU até dezembro/2022 no valor de R$ 137,76 (cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos). Observação: Consta nos autos recurso nº 2057247-07.2020.8.26.0000 interposto pelo Executado que teve seu pedido negado pelo Eg. Tribunal de Justiça/SP conforme se constata às fls. 1498/1500. Observação constante no Laudo de Avaliação Homologado:  Relata o avaliador que a região onde situa-se o imóvel é predominantemente residencial, servida de completa infraestrutura e facilidade de deslocamento a qualquer parte da Cidade.  Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. Avaliação: R$ 92.128,14 (noventa e dois mil, cento e vinte e oito reais e quatorze centavos), maio/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 115.795,59 (cento e quinze mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), janeiro/2023 pela Tabela Pratica do TJ/SP

LOTE 03 – 01 (um) TERRENO, possuindo Área de 250,00 m² (metros quadrados), localizado na Quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, na cidade de Marilia/SP, pertencente a Matrícula nº 48.497, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília/SP, a saber: Um terreno compreendendo o lote nº 04, da quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, nesta cidade, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Ferdinando Marconato; por 25,00 metros da frente aos fundos; ou seja, com uma área de 250,00 metros quadrados; confrontando de um lado com o lote sob nº 03; de outro lado com o lote sob nº 05; nos fundos com o lote n° 20; e pela frente com a mencionada via pública; distantes 23,00 metros da esquina da Rua Concheta Natalício Terra e localizado do lado ímpar da numeração. Cadastrado na P.M.M. sob nº 7452000-6. Cadastro Municipal: nº 7452000-6. Registro Anterior: R.2/33.249 de 01/11/96 e R.6/33.249 de 29/12/97. Ônus/Observações: Av.02 – Para constar PENHORA expedida por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP, expedida nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 2008.6117001075-2 – Embargo nº 2008.6117002636-0 -, em que figuram como partes Fazenda Nacional em face da empresa executada, com anuência de Humberto Carlos Chahim, já qualificado. Fiel Depositário: Humberto Carlos Chahim; Av.03 – Para constar ARRESTO do imóvel objeto dessa Matrícula, conforme Certidão extraída dos autos da ação de Execução Civil – Ordem nº 1018010-37.2015.8.26.0071 – do 5º Ofício Cível de Bauru/SP, em que figuram como parte Itaú Unibanco S.A. – CNPJ/MF nº 60.701.190/0001-04, em face dos executados. Fiel Depositário: Humberto Carlos Chahim;  Av.04 – Para constar INDISPONIBILIDADE DO BEM de Humberto Carlos Chahim, nº 202006.1613.01183981-IA-770 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, extraída do Processo nº00114404920185150024, do TRT da 15ª Região – 1ª Vara do Trabalho de Jaú/SP; Av.05 – Para constar PENHORA expedida por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP, expedida nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 5000629-16.2018.4.03.6117, em que figuram como partes União Federal – Fazenda Nacional em face dos executados. DÉBITOS: através de pesquisa realizada no site da Prefeitura de Marília, não constam débitos até dezembro/2022. Observação: Consta nos autos recurso nº 2057247-07.2020.8.26.0000 interposto pelo Executado que teve seu pedido negado pelo Eg. Tribunal de Justiça/SP conforme se constata às fls. 1498/1500. Observação constante no Laudo de Avaliação Homologado:  Relata o avaliador que a região onde situa-se o imóvel é predominantemente residencial, servida de completa infraestrutura e facilidade de deslocamento a qualquer parte da Cidade. Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. Avaliação: R$ 92.128,14 (Noventa e dois mil, cento e vinte e oito reais e quatorze centavos), maio/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 115.795,59 (cento e quinze mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), janeiro/2023 pela Tabela Pratica do TJ/SP.

LOTE 04 – 01 (um) TERRENO, possuindo Área de 250,00 m² (metros quadrados), localizado na Quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, na cidade de Marilia/SP, pertencente a Matrícula nº 48.496, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília/SP, a saber: Um terreno compreendendo o lote nº 05, da quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, nesta cidade, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Ferdinando Marconato; por 25,00 metros da frente aos fundos; ou seja, com uma área de 250,00 metros quadrados; confrontando de um lado com o lote sob nº 04, de outro lado com o lote sob nº 06; nos fundos com o lote nº 21; e pela frente com a mencionada via pública; distantes 33,00 metros da esquina da Rua Concheta Natalício Terra e localizado do lado ímpar da numeração. Cadastrado na P.M.M sob nº 7452100-2. Cadastro Municipal: nº 7452100-2. Registro Anterior: R.2/33.249 de 01/11/96 e R.6/33.249 de 29/12/97. Ônus/Observações: Av.02 – Para constar PENHORA expedida nos autos da Carta Precatória nº 250/2009 – SF/01 da 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP, nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 2008.6117001075-2 – Embargo nº 2008.6117002636-0 -, em que figuram como partes a Fazenda Nacional em face da empresa executada. Depositário Fiel: Humberto Carlos Chahim; Av.03 – Para constar ARRESTO do imóvel objeto dessa Matrícula, conforme Certidão extraída dos autos da ação de Execução Civil – Ordem nº 1018010-37.2015.8.26.0071 – do 5º Ofício Cível de Bauru/SP, em que figuram como parte Itaú Unibanco S.A. – CNPJ/MF nº 60.701.190/0001-04, em face dos executados. Fiel Depositário: Humberto Carlos Chahim; Av.04 – Para constar INDISPONIBILIDADE DO BEM de Humberto Carlos Chahim, nº 202006.1613.01183981-IA-770 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, extraída do Processo nº 00114404920185150024, do TRT da 15ª Região – 1ª Vara do Trabalho de Jaú/SP; Av.05 – Para constar PENHORA expedida por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP, Processo nº 5000629-16.2018.4.03.6117, em que figuram como partes União Federal – Fazenda Nacional em face dos executados. DÉBITOS: através de pesquisa realizada no site da Prefeitura de Marília, constam débitos de IPTU (normal e dívida ativa) até dezembro/2022 no valor de R$ 1.517,79 (hum mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e nove centavos). Observação: Consta nos autos recurso nº 2057247-07.2020.8.26.0000 interposto pelo Executado que teve seu pedido negado pelo Eg. Tribunal de Justiça/SP conforme se constata às fls. 1498/1500. Observação constante no Laudo de Avaliação Homologado:  Relata o avaliador que a região onde situa-se o imóvel é predominantemente residencial, servida de completa infraestrutura e facilidade de deslocamento a qualquer parte da Cidade. Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. Avaliação: R$ 92.128,14 (Noventa e dois mil, cento e vinte e oito reais e quatorze centavos), maio/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 115.795,59 (cento e quinze mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), janeiro/2023 pela Tabela Pratica do TJ/SP;

LOTE 05 – 01 (um) TERRENO, possuindo Área de 250,00 m² (metros quadrados), localizado na Quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, na cidade de Marilia/SP, pertencente a Matrícula nº 48.495, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília/SP, a saber: Um terreno compreendendo o lote nº 06, da quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, nesta cidade, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Ferdinando Marconato; por 25,00 metros da frente aos fundos; ou seja, com uma área de 250,00 metros quadrados; confrontando de um lado com o lote sob nº 05, de outro lado com o lote sob nº 07; nos fundos com o lote nº 22; e pela frente com a mencionada via pública; distantes 43,00 metros da esquina da Rua Concheta Natalício Terra e localizado do lado ímpar da numeração. Cadastrado Municipal: nº 7452200-9. Registro Anterior: R.2/33.249 de 01/11/96 e R.6/33.249 de 29/12/97. Ônus/Observações: Av.02 – Para constar PENHORA expedida nos autos da Carta Precatória nº 250/2009 – SF/01 da 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP, nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 2008.6117001075-2 – Embargo nº 2008.6117002636-0 -, em que figuram como partes Fazenda Nacional em face da empresa executada. Depositário Fiel: Humberto Carlos Chahim; Av.03 – Para constar ARRESTO do imóvel objeto dessa Matrícula, conforme Certidão extraída dos autos da ação de Execução Civil – Ordem nº 1018010-37.2015.8.26.0071 – do 5º Ofício Cível de Bauru/SP, em que figuram como parte Itaú Unibanco S.A. – CNPJ/MF nº 60.701.190/0001-04, em face dos executados. Fiel Depositário: Humberto Carlos Chahim; Av.04 – Para constar INDISPONIBILIDADE DO BEM de Humberto Carlos Chahim nº 202006.1613.01183981-IA-770 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, Processo nº 00114404920185150024, do TRT da 15ª Região – 1ª Vara do Trabalho de Jaú/SP; Av.05 – Para constar PENHORA expedida por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP, Processo nº 5000629-16.2018.4.03.6117, em que figuram como partes União Federal – Fazenda Nacional em face dos executados. DÉBITOS: através de pesquisa realizada no site da Prefeitura de Marília, constam débitos de IPTU até dezembro/2022 no valor de R$ 137,76 (cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos). Observação: Consta nos autos recurso nº 2057247-07.2020.8.26.0000 interposto pelo Executado que teve seu pedido negado pelo Eg. Tribunal de Justiça/SP conforme se constata às fls. 1498/1500. Observação constante no Laudo de Avaliação Homologado:  Relata o avaliador que a região onde situa-se o imóvel é predominantemente residencial, servida de completa infraestrutura e facilidade de deslocamento a qualquer parte da Cidade. Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. Avaliação: R$ 92.128,14 (Noventa e dois mil, cento e vinte e oito reais e quatorze centavos), maio/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 115.795,59 (cento e quinze mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), janeiro/2023 pela Tabela Pratica do TJ/SP

LOTE 06 – 01 (um) TERRENO, possuindo Área de 250,00 m² (metros quadrados), localizado na Quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, na cidade de Marilia/SP, pertencente a Matrícula nº 48.494, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília/SP, a saber: Um terreno compreendendo o lote nº 07, da quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, nesta cidade, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Ferdinando Marconato; por 25,00 metros da frente aos fundos; ou seja, com uma área de 250,00 metros quadrados; confrontando de um lado com o lote sob nº 06; de outro lado com o lote sob nº 08; nos fundos com o lote n° 23; e pela frente com a mencionada via pública; distantes 53,00 metros da esquina da Rua Concheta Natalício Terra e localizado do lado ímpar da numeração. Cadastrado Municipal: nº 7452300-5. Registro Anterior: R.2/33.249 de 01/11/96 e R.6/33.249 de 29/12/97. Ônus/Observações: Av.2 – Para constar PENHORA expedida nos autos da Carta Precatória nº 250/2009 – SF/01 da 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP, nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 2008.6117001075-2 – Embargo nº 2008.6117002636-0 -, em que figuram como partes Fazenda Nacional em face da empresa executada. Depositário Fiel: Humberto Carlos Chahim; Av.3 – Para constar ARRESTO do imóvel objeto dessa Matrícula, conforme Certidão extraída dos autos da ação de Execução Civil – Ordem nº 1018010-37.2015.8.26.0071 – do 5º Ofício Cível de Bauru/SP, em que figuram como parte Itaú Unibanco S.A. – CNPJ/MF nº 60.701.190/0001-04, em face dos executados. Fiel Depositário: Humberto Carlos Chahim; Av.4 – Para constar INDISPONIBILIDADE DO BEM de Humberto Carlos Chahim, nº 202006.1613.01183981-IA-770 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, Processo nº 00114404920185150024, do TRT da 15ª Região – 1ª Vara do Trabalho de Jaú/SP; Av. 5 – Para constar PENHORA expedida por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP, Processo nº 5000629-16.2018.4.03.6117, em que figuram como partes União Federal – Fazenda Nacional em face dos executados. DÉBITOS: através de pesquisa realizada no site da Prefeitura de Marília, constam débitos de IPTU até dezembro/2022 no valor de R$ 137,76 (cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos). Observação: Consta nos autos recurso nº 2057247-07.2020.8.26.0000 interposto pelo Executado que teve seu pedido negado pelo Eg. Tribunal de Justiça/SP conforme se constata às fls. 1498/1500. Observação constante no Laudo de Avaliação Homologado:  Relata o avaliador que a região onde situa-se o imóvel é predominantemente residencial, servida de completa infraestrutura e facilidade de deslocamento a qualquer parte da Cidade. Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia.  Avaliação: R$ 92.128,14 (Noventa e dois mil, cento e vinte e oito reais e quatorze centavos), maio/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 115.795,59 (cento e quinze mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), janeiro/2023 pela Tabela Pratica do TJ/SP;

LOTE 07 – 01 (um) TERRENO, possuindo Área de 250,00 m² (metros quadrados), localizado na Quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, na cidade de Marilia/SP, pertencente a Matrícula nº 48.493, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília/SP, a saber: Um terreno compreendendo o lote nº 08, da quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, nesta cidade, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Ferdinando Marconato; por 25,00 metros da frente aos fundos; ou seja, com uma área de 250,00 metros quadrados; confrontando de um lado com o lote sob nº 07; de outro lado com o lote sob nº 09; nos fundos com o lote n° 24; e pela frente com a mencionada via pública; distantes 63,00 metros da esquina da Rua Concheta Natalício Terra e localizado do lado ímpar da numeração. Cadastrado Municipal: nº 7452400-1. Registro Anterior: R.2/33.249 de 01/11/96 e R.6/33.249 de 29/12/97. Ônus/Observações:  Av.2 – Para constar PENHORA expedida nos autos da Carta Precatória nº 250/2009 – SF/01 da 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP, nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 2008.6117001075-2 – Embargo nº 2008.6117002636-0 -, em que figuram como partes Fazenda Nacional em face da empresa executada. Depositário Fiel: Humberto Carlos Chahim; Av.3 – Para constar ARRESTO do imóvel objeto dessa Matrícula, conforme Certidão extraída dos autos da ação de Execução Civil – Ordem nº 1018010-37.2015.8.26.0071 – do 5º Ofício Cível de Bauru/SP, em que figuram como parte Itaú Unibanco S.A. – CNPJ/MF nº 60.701.190/0001-04, em face dos executados. Fiel Depositário: Humberto Carlos Chahim; Av.4 – Para constar INDISPONIBILIDADE DO BEM de Humberto Carlos Chahim, nº 202006.1613.01183981-IA-770 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, Processo nº 00114404920185150024, do TRT da 15ª Região – 1ª Vara do Trabalho de Jaú/SP; Av. 5 - Para constar PENHORA expedida por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP, Processo nº 5000629-16.2018.4.03.6117, em que figuram como partes União Federal – Fazenda Nacional em face dos executados. DÉBITOS: através de pesquisa realizada no site da Prefeitura de Marília, constam débitos de IPTU até dezembro/2022 no valor de R$ 137,76 (cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos). Observação: Consta nos autos recurso nº 2057247-07.2020.8.26.0000 interposto pelo Executado que teve seu pedido negado pelo Eg. Tribunal de Justiça/SP conforme se constata às fls. 1498/1500. Observação constante no Laudo de Avaliação Homologado:  Relata o avaliador que a região onde situa-se o imóvel é predominantemente residencial, servida de completa infraestrutura e facilidade de deslocamento a qualquer parte da Cidade. Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia.  Avaliação: R$ 92.128,14 (Noventa e dois mil, cento e vinte e oito reais e quatorze centavos), maio/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 115.795,59 (cento e quinze mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), janeiro/2023 pela Tabela Pratica do TJ/SP

LOTE 08 – 01 (um) TERRENO, possuindo Área de 250,00 m² (metros quadrados), localizado na Quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, na cidade de Marilia/SP, pertencente a Matrícula nº 48.492, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília/SP, a saber: Um terreno compreendendo o lote nº 09, da quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, nesta cidade, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Ferdinando Marconato; por 25,00 metros da frente aos fundos; ou seja, com uma área de 250,00 metros quadrados; confrontando de um lado com o lote sob nº 08; de outro lado com o lote sob nº 10; nos fundos com o lote n° 25; e pela frente com a mencionada via pública; distantes 63,00 metros da esquina da Rua Cristiano Henrique Peraccini e localizado do lado ímpar da numeração. Cadastrado Municipal: nº 7452500-8. Registro Anterior: R.2/33.249 de 01/11/96 e R.6/33.249 de 29/12/97. Ônus/Observações: Av.2 – Para constar PENHORA expedida nos autos da Carta Precatória nº 250/2009 – SF/01 da 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP, nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 2008.6117001075-2 – Embargo nº 2008.6117002636-0 -, em que figuram como partes Fazenda Nacional em face da empresa executada. Depositário Fiel: Humberto Carlos Chahim; Av.3 – Para constar ARRESTO do imóvel objeto dessa Matrícula, conforme Certidão extraída dos autos da ação de Execução Civil – Ordem nº 1018010-37.2015.8.26.0071 – do 5º Ofício Cível de Bauru/SP, em que figuram como parte Itaú Unibanco S.A. – CNPJ/MF nº 60.701.190/0001-04, em face dos executados. Fiel Depositário: Humberto Carlos Chahim; Av.4 – Para constar INDISPONIBILIDADE DO BEM de Humberto Carlos Chahim, nº 202006.1613.01183981-IA-770 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, Processo nº 00114404920185150024, do TRT da 15ª Região – 1ª Vara do Trabalho de Jaú/SP; Av. 5 – Para constar PENHORA expedida por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP, Processo nº 5000629-16.2018.4.03.6117, em que figuram como partes União Federal – Fazenda Nacional em face dos executados. DÉBITOS: através de pesquisa realizada no site da Prefeitura de Marília, constam débitos de IPTU até dezembro/2022 no valor de R$ 137,76 (cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos). Observação: Consta nos autos recurso nº 2057247-07.2020.8.26.0000 interposto pelo Executado que teve seu pedido negado pelo Eg. Tribunal de Justiça/SP conforme se constata às fls. 1498/1500. Observação constante no Laudo de Avaliação Homologado:  Relata o avaliador que a região onde situa-se o imóvel é predominantemente residencial, servida de completa infraestrutura e facilidade de deslocamento a qualquer parte da Cidade. Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. Avaliação: R$ 92.128,14 (Noventa e dois mil, cento e vinte e oito reais e quatorze centavos), maio/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 115.795,59 (cento e quinze mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), janeiro/2023 pela Tabela Pratica do TJ/SP;

LOTE 09 – 01 (um) TERRENO, possuindo Área de 250,00 m² (metros quadrados), localizado na Quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, na cidade de Marilia/SP, pertencente a Matrícula nº 48.499, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília/SP, a saber: Um terreno compreendendo o lote nº 10, da quadra nº 03, do Bairro Jardim Domingos de Léo, nesta cidade, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Ferdinando Marconato; por 25,00 metros da frente aos fundos; ou seja, com uma área de 250,00 metros quadrados; confrontando de um lado com o lote sob nº 09, de outro lado com o lote sob nº 11; nos fundos com o lote nº 26; e pela frente com a mencionada via pública; distantes 53,00 metros da esquina da Rua Cristiano Henrique Peraccini e localizado do lado ímpar da numeração. Cadastrado Municipal: nº 7452600-4. Registro Anterior: R.2/33.249 de 01/11/96 e R.6/33.249 de 29/12/97. Ônus/Observações: Av.02 – Para constar PENHORA expedida nos autos da Carta Precatória nº 250/2009 – SF/01 da 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP, nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 2008.6117001075-2 – Embargo nº 2008.6117002636-0 -, em que figuram como partes Fazenda Nacional em face da empresa executada. Depositário Fiel: Humberto Carlos Chahim; Av.03 – Para constar ARRESTO do imóvel objeto dessa Matrícula, conforme Certidão extraída dos autos da ação de Execução Civil – Ordem nº 1018010-37.2015.8.26.0071 – do 5º Ofício Cível de Bauru/SP, em que figuram como parte Itaú Unibanco S.A. – CNPJ/MF nº 60.701.190/0001-04, em face dos executados. Fiel Depositário: Humberto Carlos Chahim; Av.04 – Para constar INDISPONIBILIDADE DO BEM de Humberto Carlos Chahim, nº 202006.1613.01183981-IA-770 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, Processo nº 00114404920185150024, do TRT da 15ª Região – 1ª Vara do Trabalho de Jaú/SP; Av.05 – Para constar PENHORA expedida por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Federal da Comarca de Jaú/SP, Processo nº 5000629-16.2018.4.03.6117, em que figuram como partes União Federal – Fazenda Nacional em face dos executados. DÉBITOS: através de pesquisa realizada no site da Prefeitura de Marília, constam débitos de IPTU até dezembro/2022 no valor de R$ 137,76 (cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos). Observação: Consta nos autos recurso nº 2057247-07.2020.8.26.0000 interposto pelo Executado que teve seu pedido negado pelo Eg. Tribunal de Justiça/SP conforme se constata às fls. 1498/1500. Observação constante no Laudo de Avaliação Homologado:  Relata o avaliador que a região onde situa-se o imóvel é predominantemente residencial, servida de completa infraestrutura e facilidade de deslocamento a qualquer parte da Cidade. Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. Avaliação: R$ 92.128,14 (Noventa e dois mil, cento e vinte e oito reais e quatorze centavos), maio/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 115.795,59 (cento e quinze mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), janeiro/2023 pela Tabela Pratica do TJ/SP;