ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR

Imóvel de matrícula nº 24.637, registrado no Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Ribeirão Pires/SP, INSCRIÇÃO nº344. 24.15.0294.00.0000 - CCI 3001495 da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, a seguir descrito: “Um terreno constituído pelo LOTE 24 da QUADRA 17, do loteamento PARQUE DAS FONTES, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Ribeirão Pires, medindo 10 metros de frente para a RUA SÃO PAULO; por 30 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos, a mesma medida da frente; encerrando a área de 300 metros quadrados confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote 23, do lado esquerdo com o lote 25 e nos fundos com parte dos lotes 21 e 27.” Sobre o terreno objeto desta matrícula foi construída uma residência de 69,87 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro no pavimento superior e dois quartos, sala, cozinha e banheiro no pavimento inferior, edícula com dois cômodos e um banheiro com área total edificada de 263,95m², conforme Ficha de Lançamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, que recebeu o nº 296, da Rua São Paulo,conforme processo de habite-se nº 3.641/86 da P.M.R.P. A mesma está isenta da apresentação da CND, em virtude de enquadrar-se nas condições estabelecidas pelo artigo 1º do Decreto Lei nº 1976 de 20/12/82. Há débitos de IPTU, no importe de R$ 17.278,63, em 23/09/2021.

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