4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MAUÁ/SP

Direitos sobre a NUA-PROPRIEDADE - Um lote de terreno urbano sob nº 03 (três) da quadra nº 121 (cento e vinte e um), situado à rua Fioravante, nesta cidade, distrito, município e comarca de Dracena-SP, medindo 13,00 metros de frente por 28,00 ditos da frente aos fundos, perfazendo uma área total de 364,00m², dentro das seguintes divisas e confrontações: pela frente com a mencionada rua Fioravante; do lado direito divide-se com o lote nº 02 (dois); do lado esquerdo com o lote nº 04 (quatro); e, finalmente pelos fundos com o lote nº 09 (nove), todos da mesma quadra nº 121. Contribuinte nº 201600. Matrícula nº 5.439 do CRI da Comarca de Dracena/SP. BENFEITORIAS - Consta da referida matrícula, conforme Av.002 (06/01/1981), que sobre o imóvel existe uma casa residencial de tijolos, coberta com telhas; e conforme Av.003 (11/11/1988), que dito prédio possui a área de 61,30m². ÔNUS - Constam da referida matrícula, conforme R.005 (11/11/1988), USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Armindo Rodrigues Neves e Maria do Carmo Neves; conforme Av.9 (11/12/2014) e Av.11 (24/06/2019), respectivamente, INDISPONIBILIDADE e PENHORA EXEQUENDA; e conforme Av.10 (11/12/2014), INDISPONIBILIDADE dos bens de propriedade da ora executada, decretada nos autos da Ação Civil Pública - Processo nº 1004380-87.2014.8.26.0348 - perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Mauá/SP, em que figura como requerente o Ministério Público do Estado de São Paulo. Débitos de IPTU: Conforme pesquisa realizada em janeiro de 2022, não constam débitos a título de IPTU. OBS - Consta dos autos do processo principal, à fl. 763, a CERTIDÃO DE ÓBITO do usufrutuário Armindo Rodrigues Neves. Eventual necessidade de regularização perante os órgãos competentes será de responsabilidade do arrematante. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Avaliação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), março/2020. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 231.487,78 (duzentos e trinta e mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), janeiro/2022, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

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Direitos sobre a NUA-PROPRIEDADE - Um prédio residencial de tijolos e seu respectivo terreno, situado à rua Edson da Silveira Campos, nº 931, constituído o terreno, pelo lote nº 08 (oito) da quadra nº 131 (cento e trinta e um), neste distrito, município e comarca de Dracena, medindo dito terreno 7,25 metros da frente por 39,00 ditos da frente aos fundos, ou seja 282,75 metros quadrados, confrontando: pela frente com a citada rua Edson da Silveira Campos; por um lado com o remanescente do lote nº 08; por outro lado com o lote 07; e, finalmente pelos fundos com o lote 10. Contribuinte nº 216800. Matrícula nº 7.615 do CRI da Comarca de Dracena/SP. ÔNUS - Constam da referida matrícula, conforme R.003 (11/11/1988), USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Armindo Rodrigues Neves e Maria do Carmo Neves; conforme Av.7 (11/11/2014) e Av.9 (24/06/2019), respectivamente, INDISPONIBILIDADE e PENHORA EXEQUENDA; e conforme Av.8 (11/12/2014, INDISPONIBILIDADE dos bens de propriedade da ora executada, decretada nos autos da Ação Civil Pública - Processo nº 1004380-87.2014.8.26.0348 - perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Mauá/SP, em que figura como requerente o Ministério Público do Estado de São Paulo. Débitos de IPTU: Conforme pesquisa realizada em janeiro de 2022, não constam débitos a título de IPTU. OBS: Consta dos autos do processo principal, à fl. 763, a CERTIDÃO DE ÓBITO do usufrutuário Armindo Rodrigues Neves. Eventual necessidade de regularização perante os órgãos competentes será de responsabilidade do arrematante. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Avaliação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), março/2020. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 231.487,78 (duzentos e trinta e mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), janeiro/2022, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

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Direitos sobre a NUA-PROPRIEDADE - Um lote de terreno urbano, sob nº 04 (quatro) da quadra nº 72 (setenta e dois), medindo 13,00 metros de frente, por 28,00 ditos da frente aos fundos, ou sejam 364,00 metros quadrados, situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, confrontando:

pela frente com a rua Thomé de Souza; do lado direito, com o lote nº 03; do lado esquerdo com o lote nº 05; e, pelos fundos, com o lote nº 07, existindo uma casa de tijolos, coberta com telhas, com quatro cômodos. Contribuinte nº 111400. Matrícula nº 11.554 do CRI da Comarca de Dracena/SP. ÔNUS - Constam da referida matrícula, conforme R.002 (11/11/1988), USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Armindo Rodrigues Neves e Maria do Carmo Neves; conforme Av.6 (11/12/2014) e Av.8 (24/06/2019), respectivamente, INDISPONIBILIDADE e PENHORA EXEQUENDA; e conforme Av.7 (11/12/2014), INDISPONIBILIDADE dos bens de propriedade da ora executada, decretada nos autos da Ação Civil Pública - Processo nº 1004380-87.2014.8.26.0348 - perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Mauá/SP, em que figura como requerente o Ministério Público do Estado de São Paulo. Débitos de IPTU: Conforme pesquisa realizada em janeiro de 2022, não constam débitos a título de IPTU. OBS - Consta dos autos do processo principal, à fl. 763, a CERTIDÃO DE ÓBITO do usufrutuário Armindo Rodrigues Neves. Eventual necessidade de regularização perante os órgãos competentes será de responsabilidade do arrematante. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Avaliação de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), março/2020. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 254.636,56 (duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), janeiro/2022, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

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Direitos sobre a NUA-PROPRIEDADE - Um lote de terreno urbano, sob nº 19 (dezenove) da quadra nº. 156 (cento e cinquenta e seis), situado à Avenida José Bonifácio, nesta cidade, distrito, município e comarca de Dracena-SP, medindo 14,50 metros de frente por 26,00 ditos da frente aos fundos, com a área total de 377,00 metros quadrados, dentro das seguintes divisas e confrontações: pela frente com a mencionada Avenida José Bonifácio; de um lado com o lote nº 20; de outro lado com o lote nº 18; e, finalmente pelos fundos, com o lote nº 07, onde existe uma casa de tijolos, coberta com telhas, que tem o número 801. Contribuinte nº 272500. Matrícula nº 11.555 do CRI da Comarca de Dracena/SP. ÔNUS - Constam da referida matrícula, conforme R.002 (11/11/1988), USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Armindo Rodrigues Neves e Maria do Carmo Neves; conforme Av.6 (11/12/2014) e Av.8 (24/06/2019), respectivamente, INDISPONIBILIDADE e PENHORA EXEQUENDA; e conforme Av.7 (11/12/2014), INDISPONIBILIDADE dos bens de propriedade da ora executada, decretada nos autos da Ação Civil Pública - Processo nº 1004380-87.2014.8.26.0348 - perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Mauá/SP, em que figura como requerente o Ministério Público do Estado de São Paulo. . Débitos de IPTU: Conforme pesquisa realizada em janeiro de 2022, não constam débitos a título de IPTU. OBS - Consta dos autos do processo principal, à fl. 763, a CERTIDÃO DE ÓBITO do usufrutuário Armindo Rodrigues Neves. Eventual necessidade de regularização perante os órgãos competentes será de responsabilidade do arrematante. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas Avaliação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), março/2020. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 347.231,68 (trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), janeiro/2022, pela Tabela Pratica do TJ/SP.

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