RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO (GRUPO CBAA)

LOTE 01 – IMÓVEL – GLEBA URBANA – ANTIGO COMPLEXO INDUSTRIAL – PARTE DE ÁREA MAIOR objeto da Matrícula Imobiliária nº 3604 A, com área de 73.750,11 M², sem benfeitorias, situada na Rodovia RJ 158 (Estrada de Campos dos Goytacazes – São Fidélis), s/nº, bairro Santa Cruz, Campos dos Goytacazes/RJ, com Matrícula Imobiliária nº 3.604-A do Cartório do 12º Ofício de Campos dos Goytacazes-RJ, que assim se descreve conforme transcrição da Matrícula: IMÓVEL RURAL: Área de terras desmembrada da “Fazenda Santa Cruz”, situado no 1º distrito deste município, medindo 73.750,11 metros quadrados e se confronta pela frente e por ambos os lados com terras pertencentes a outorgante e reciprocamente outorgada Usina Santa Cruz S.A., e com terras remanescentes da Fazenda Santa Cruz e finalmente pelos fundos com a margem direita do Rio Paraíba do Sul, sendo a mesma cortada pela estrada RJ 158 (Campos-São Fidélis), estando instaladas nesta área, a Usina, Hoenda, Caldeiras, Pontes, Hilus; de propriedade da Usina Santa Cruz S.A., inscrita no CGC/MF sob o n.º 33.302.506/0001-04, adquirida pelo título devidamente registrado sob o n.º 413; fls. 096 do Livro 3 da 3ª Circunscrição Territorial de Registro de Imóveis desta Comarca e matriculado sob o n.º 394, fls. 108 do Livro 2-A, desta 5ª Circunscrição. Ônus/Observações Constantes na Matrícula:- Av.1 - Fica averbado que de acordo com o levantamento topográfico elaborado, o imóvel
objeto da referida matrícula foi desmembrado de duas unidades distintas, que assim se descreve: Primeira: começa no marco M54, descrito em planta anexa, com coordenadas UTM a norte (Y) de 7.596.398.556 e este (x) de 251.219,762 de onde segue em direção ao marco MSS, no azimute 113°24’50’’ confrontando do marco M54 ao marco MSS, pela frente com a Rodovia RJ-158 (Campos-São Fidélis) em uma distância de 156,00 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M56 no azimute 203°31’22’’, confrontando do marco MSS ao marco M56, pelo lado direito, com a área remanescente da Fazenda Santa Cruz, em uma distância de 247,68 metros, defletindo no marco M56, pelo lado direito com a área remanescente da Fazenda Santa Cruz, em uma distância de 247,68 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M57, no azimute 293°36’25’’, confrontando-se do marco 56 ao marco M57, pelos fundos, com a área remanescente da Fazenda Santa Cruz, em uma distância de 156,00 metros, defletindo à direita, seguem em direção ao marco M54, no azimute 23°36’17’’, em uma distância de 247,701 metros, confrontando do marco M57 ao marco M54, pelo lado esquerdo, com a área remanescente da Fazenda Santa Cruz, em uma distância de 246,55 metros, fechando assim um perímetro de 806,23 metros e perfazendo uma área de 38.550,31 metros. Segunda: Começa no marco M0, descrito em planta anexa, com coordenadas UTM a norte (Y) de 7.596.952,993 e este (X) de 250.636,275 de onde segue em direção ao marco M1, no azimute 112°08’46’’ em uma 4 distância de 361,12 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M2, no azimute 115°15’25’’ em uma distância de 54,76 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M3, no azimute 121°14’46’’, em uma distância de 177,14 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco
M4, no azimute 130°12’42’’, em uma distância de 39,59 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M5, no azimute 145°18’00’’, em uma distância de 52,99 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M6, no azimute 133°59’14’’, em uma distância de 125,69 metros, confrontando do marco M0 ao marco M6 com o Rio Paraíba do Sul em uma distância de 811,29 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M7, no azimute 201°10’31’’, confrontando do marco M6 ao marco M7 com a Vila Operária Santa Cruz, em uma distância a esquerda, segue em direção ao marco M9, no azimute 110°39’12’’, em uma distância de 177,50 metros, confrontando do marco M7 com o marco M10, no azimute 210°39’53’’, em uma distância de 55,73 metros, defletino à esquerda, segue em direção ao marco M11, no azimute 126°08’08’’, em uma distância de 23,59 metros, defletindo à direita segue em direção M12, no azimute 215°04’10’’, em uma distância de 93,39 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M13, no azimute 305°35’32’’, em uma distância de 16,20 metros defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M14, no azimute 215°34’50’’, em uma distância de 28,91 metros, defletindo à esquerda segue em direção ao marco M15, no azimute  105°55’53’’, em uma distância de 17,27 metros, defletindo à direita , segue em direção ao marco M16, no azimute 215°17’46’’, em uma distância de 121,71 metros, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M17, defletindo à direita, segue em direção ao marco M18, no azimute 219°25’21’’, em uma distância de 30,50 metros, confrontando do marco M9 ao marco M18, por segmentos de retas, com Vila Operária Santa Cruz, em uma distância de 389,55 metros, defletindo à esquerda segue em direção ao marco M19, no azimute 112°36’20’’, confrontando do marco M18 ao marco M19 com a ferrovia Campos-Iracema (antiga Estrada de Ferro Leopoldina, atual Ferrovia Centro atlântica), em uma distância de 385,68 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M20, no azimute 19°28’26’’, em uma distância de 67,13 metros, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M21, no azimute
292°25’56’’, em uma distância de 37,52 metros, defletindo à direita, segue na direção ao marco M22, no azimute 27°27’13’’, em uma distância de 83,47 metros, defletindo à direita seguem em direção ao marco M23, no azimute 140°00’29’’, em uma distância de 70,07 metros, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M24, no azimute 38°09’08’’, em uma distância de 33,10 meTros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M25, no azimute 99°11’18’’, em uma distância de 44,29 metros, confrontando marco M19 ao marco M25, por segmentos de retas, com a Vila Operária Santa Cruz, em uma distância de 335,58 metros, defletindo à direita segue em direção ao marco M26, no azimute 91°52’41’’, em uma distância de 14,15 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M27, no azimute 91°52’41’’, em uma distância de 294,65 metros, confrontando do marco M25 ao marco M28 com os tanques de álcool, em uma distância de 347,19 metros, defletindo à direita, 5 segue em direção ao marco M30, no azimute 195°54’26’’, em uma distância de 1165,45 metros, confrontando do marco M28 ao marco M31 com a Fazenda Vista Alegre, em uma distância de 1897,70 metros, defletindo a esquerda segue em direção ao marco M32, no azimute 196°53’46’’, confrontando do marco M31 ao marco M32 com a Fazenda Fazendinha, em uma distância de 316,68 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M33, no azimute 196°49’09’’, confrontando do marco M32 ao marco M33 com a Fazenda São José, em uma distância de 688,24 metros, defletindo à direita segue em direção ao marco M34, no azimute 284°33’50’’, confrontando, pelos fundos, do marco M33 ao marco M34 ainda com a Fazenda São José, em uma distância de 397,22 metros, defletindo à direita segue em direção ao marco M37, no azimute 284°35’30’’ em uma distância de 1099,77 metros, confrontando do marco M35 ao marco M37 com a estrada da Fazenda Boa Vista, em uma distância de 1277,58 metros defletindo à direita, segue em direção ao marco M38, no azimute 01°53’15’’, em uma distância de 475,82 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M39, no azimute
06°31’07’’, em uma distância de 22,48 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M40, no azimute 18°11’26’’, em uma distância de 46,06 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M41, no azimute 36°45’56’’, em uma distância de 113,75 metros, confrontando do marco M37 ao marco M41 com a Estrada da Fazenda Boa Vista, em uma distância 658,11 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M42, no azimute 36°55’16’’, em uma distância de 363,33 metros, defletindo à direita segue em direção ao marco M43, no azimute 38°30’45’’, em uma distância de 88,00 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M44, no azimute 44°26’52’’, em uma distância de 32,42 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M45, no azimute 59°02’19’’, em uma distância de 21,87 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M47, no azimute 88°37’59’’, em uma distância de 14,72 metros, defletindo a direita, segue em direção ao marco M51, no azimute 40°13’13’’, em uma distância de 24,46 metros, defletindo à esquerda segue em direção ao marco M53, no azimute 33°53’16’’, em uma distância de 43,07 metros, defletindo à esquerda que segue em direção ao marco M0, no azimute 15°47’10’’, em uma distância de 2139,00 metros, confrontando do marco M47 ao marco M0 com a Fazenda Figueira, em uma distância de 2137,30 metros. Fechando, assim, um perímetro de 11.172,10 metros, e perfazendo uma área de 5.585.757,79 metros quadrados, que em virtude do desmembramento de uma área, no seu interior, de
38.550,31 metros quadrados, o imóvel da letra B passa a medir 5.547.207,48
metros quadrados. Ônus/Observações: R2 – Para constar o ARRENDAMENTO do imóvel a CANABRAVA BIOENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.302.506/0001-04, com sede em São Paulo-SP, pelo prazo de dez (10) anos contados do implemento da Condição Suspensiva, podendo ser renovado por mais 10 anos, a critério da arrendatária, observadas as disposições do art. 22 do Decreto 59.566/1966, nos termos do contratos de arrendamento de imóvel rural com opção de compra datado de 11 de junho de 2012, que fica arquivado em cartório; Av.3 - 6 Fica averbado de acordo com a Ata da A.G.E. de 27.08.2007, este imóvel passou a pertencer a CAMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE, CNPJ n.º 33.302.506/0004-57; Av.4 – Para constar a Incorporação de empresas na forma do artigo 227, Lei n.º 6404, de 06/03/2013, sendo que o r. imóvel passou a pertencer a CAMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.995.097/0001-45; - OUTRAS OBSERVAÇÕES: (I)
INFORMAÇÕES Detalhadas no Laudo de Avaliação: O laudo sugere o valor de imóvel (Gleba Urbana) parte de área maior objeto da Matrícula Imobiliária n° 3.604-A do 12° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos dos Goytacazes, situado à Rodovia RJ 158 (Estrada Campos dos Goytacazes – São Fidélis) no Bairro Santa Cruz, município de Campos de Goytacazes, com área parcial de terreno de aproximadamente 73.750,11 m² (setenta e três mil setecentos e cinquenta metros quadrados e onze decímetros quadrados) sem benfeitorias. Foi constatado que o imóvel se trata de uma gleba urbana pertencente ao antigo complexo da Usina Santa Cruz, cujo uso pode ser revertido para fins logísticos e industriais. Detalha ainda o perito que conforme vistoria no local, constam várias construções que formavam o antigo complexo da Usina Santa Cruz. Porém, conforme se verificará no levantamento fotográfico do laudo (disponibilizado no site), todas as construções estão em estado de ruina ou com índice de obsolescência avançada, o que compromete seu aproveitamento e consequentemente não agregando valor ao imóvel avaliado; (II) Demais Informações: O imóvel deverá ser desmembrado e regularizado, por conta do arrematante. Ressalta o perito que o imóvel avaliado prescinde de regularização
fundiária para promover o desmembramento da parte correspondente a esta avaliação, cujo trabalho ficará por conta do eventual comprador / arrematante que deverá providenciar e regularização o referido imóvel. Quaisquer outras regularizações de área/matrícula, desmembramentos, averbações, abertura de nova matrícula, estudo e sondagem de solo, demolições, carregamentos, entre outras que se fizerem necessárias, será por conta do arrematante. (III) As Restrições de uso e ocupação e aproveitamento do terreno está elencada de acordo com a Lei Municipal nº 7.974 de 10/12/2007 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campos dos Goytacazes/RJ); (IV) Venda Ad Corpus, no estado que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 4.425.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais) novembro/21. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 4.648.255,94 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), abril/2022, pela Tabela Prática do TJ/SP. 

LOTE 02 – IMÓVEL – GALPÃO E TERRENO - PARTE DE ÁREA MAIOR objeto da Matrícula Imobiliária nº 3604 A,  com área de terreno de 3.500,00 m² (três mil e quinhentos metros quadrados) e área construída de 3.000,00 m² (três mil metros quadrados), situada na Rodovia RJ 158 (Estrada de Campos dos Goytacazes – São Fidélis), s/nº, bairro Santa Cruz, Campos dos Goytacazes/RJ, com Matrícula Imobiliária nº 3.604-A do Cartório do 12º Ofício de Campos dos Goytacazes-RJ, que assim se descreve conforme transcrição da Matrícula: IMÓVEL RURAL: Área de terras desmembrada da “Fazenda Santa Cruz”, situado no 1º distrito deste município, medindo 73.750,11 metros quadrados e se confronta pela frente e por ambos os lados com terras pertencentes a outorgante e reciprocamente outorgada Usina Santa Cruz S.A., e com terras remanescentes da Fazenda Santa Cruz e finalmente pelos fundos com a margem direita do Rio Paraíba do Sul, sendo a mesma cortada pela estrada RJ 158 (Campos-São Fidélis), estando instaladas nesta área, a Usina, Hoenda, Caldeiras, Pontes, Hilus; de propriedade da Usina Santa Cruz S.A., inscrita no CGC/MF sob o n.º 33.302.506/0001-04, adquirida pelo título devidamente registrado sob o n.º 413; fls. 096 do Livro 3 da 3ª Circunscrição Territorial de Registro de Imóveis desta Comarca e matriculado sob o n.º 394, fls. 108 do Livro 2-A, desta 5ª Circunscrição. Ônus/Observações Constantes na Matrícula:- Av.1 - Fica averbado que de acordo com o levantamento topográfico elaborado, o imóvel objeto da referida matrícula foi desmembrado de duas unidades distintas, que assim se descreve: Primeira: começa no marco M54, descrito em planta anexa, com coordenadas UTM a norte (Y) de 7.596.398.556 e este (x) de 251.219,762 de onde segue em direção ao marco MSS, no azimute 113°24’50’’ confrontando do marco M54 ao marco MSS, pela frente com a Rodovia RJ-158 (Campos-São Fidélis) em uma distância de 156,00 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M56 no azimute 203°31’22’’, confrontando do marco MSS ao marco M56, pelo lado direito, com a área remanescente da Fazenda Santa Cruz, em uma distância de 247,68 metros, defletindo no marco M56, pelo lado direito com a área remanescente da Fazenda Santa Cruz, em uma distância de 247,68 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M57, no azimute 293°36’25’’, confrontando-se do marco 56 ao marco M57, pelos fundos, com a área remanescente da Fazenda Santa Cruz, em uma distância de 156,00 metros, defletindo à direita, seguem em direção ao marco M54, no azimute 23°36’17’’, em uma distância de 247,701 metros, confrontando do marco M57 ao marco M54, pelo lado esquerdo, com a área remanescente da Fazenda Santa Cruz, em uma distância de 246,55 metros, fechando assim um perímetro de 806,23 metros e perfazendo uma área de 38.550,31 metros. Segunda: Começa no marco M0, descrito em planta anexa, com coordenadas UTM a norte (Y) de 7.596.952,993 e este (X) de 250.636,275 de onde segue em direção ao marco M1, no azimute 112°08’46’’ em uma distância de 361,12 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M2, no azimute 115°15’25’’ em uma distância de 54,76 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M3, no azimute 121°14’46’’, em uma distância de 177,14 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M4, no azimute 130°12’42’’, em uma distância de 39,59 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M5, no azimute 145°18’00’’, em uma distância de 52,99 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M6, no azimute 133°59’14’’, em uma distância de 125,69 metros, confrontando do marco M0 ao marco M6 com o Rio Paraíba do Sul em uma distância de 811,29 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M7, no azimute 201°10’31’’, confrontando do marco M6 ao marco M7 com a Vila Operária Santa Cruz, em uma distância a esquerda, segue em direção ao marco M9, no azimute 110°39’12’’, em uma distância de 177,50 metros, confrontando do marco M7 com o marco M10, no azimute 210°39’53’’, em uma distância de 55,73 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M11, no azimute 126°08’08’’, em uma distância de 23,59 metros, defletindo à direita segue em direção M12, no azimute 215°04’10’’, em uma distância de 93,39 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M13, no azimute 305°35’32’’, em uma distância de 16,20 metros defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M14, no azimute 215°34’50’’, em uma distância de 28,91 metros, defletindo à esquerda segue em direção ao marco M15, no azimute 105°55’53’’, em uma distância de 17,27 metros, defletindo à direita , segue em direção ao marco M16, no azimute 215°17’46’’, em uma distância de 121,71 metros, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M17, defletindo à direita, segue em direção ao marco M18, no azimute 219°25’21’’, em uma distância de 30,50 metros, confrontando do marco M9 ao marco M18, por segmentos de retas, com Vila Operária Santa Cruz, em uma distância de 389,55 metros, defletindo à esquerda segue em direção ao marco M19, no azimute 112°36’20’’, confrontando do marco M18 ao marco M19 com a ferrovia Campos-Iracema (antiga Estrada de Ferro Leopoldina, atual Ferrovia Centro atlântica), em uma distância de 385,68 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M20, no azimute 19°28’26’’, em uma distância de 67,13 metros, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M21, no azimute 292°25’56’’, em uma distância de 37,52 metros, defletindo à direita, segue na direção ao marco M22, no azimute 27°27’13’’, em uma distância de 83,47 metros, defletindo à direita seguem em direção ao marco M23, no azimute 140°00’29’’, em uma distância de 70,07 metros, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M24, no azimute 38°09’08’’, em uma distância de 33,10 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M25, no azimute 99°11’18’’, em uma distância de 44,29 metros, confrontando marco M19 ao marco M25, por segmentos de retas, com a Vila Operária Santa Cruz, em uma distância de 335,58 metros, defletindo à direita segue em direção ao marco M26, no azimute 91°52’41’’, em uma distância de 14,15 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M27, no azimute 91°52’41’’, em uma distância de 294,65 metros, confrontando do marco M25 ao marco M28 com os tanques de álcool, em uma distância de 347,19 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M30, no azimute 195°54’26’’, em uma distância de 1165,45 metros, confrontando do marco M28 ao marco M31 com a Fazenda Vista Alegre, em uma distância de 1897,70 metros, defletindo a esquerda segue em direção ao marco M32, no azimute 196°53’46’’, confrontando do marco M31 ao marco M32 com a Fazenda Fazendinha, em uma distância de 316,68 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M33, no azimute 196°49’09’’, confrontando do marco M32 ao marco M33 com a Fazenda São José, em uma distância de 688,24 metros, defletindo à direita segue em direção ao marco M34, no azimute 284°33’50’’, confrontando, pelos fundos, do marco M33 ao marco M34 ainda com a Fazenda São José, em uma distância de 397,22 metros, defletindo à direita segue em direção ao marco M37, no azimute 284°35’30’’ em uma distância de 1099,77 metros, confrontando do marco M35 ao marco M37 com a estrada da Fazenda Boa Vista, em uma distância de 1277,58 metros defletindo à direita, segue em direção ao marco M38, no azimute 01°53’15’’, em uma distância de 475,82 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M39, no azimute 06°31’07’’, em uma distância de 22,48 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M40, no azimute 18°11’26’’, em uma distância de 46,06 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M41, no azimute 36°45’56’’, em uma distância de 113,75 metros, confrontando do marco M37 ao marco M41 com a Estrada da Fazenda Boa Vista, em uma distância 658,11 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M42, no azimute 36°55’16’’, em uma distância de 363,33 metros, defletindo à direita segue em direção ao marco M43, no azimute 38°30’45’’, em uma distância de 88,00 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M44, no azimute 44°26’52’’, em uma distância de 32,42 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M45, no azimute 59°02’19’’, em uma distância de 21,87 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M47, no azimute 88°37’59’’, em uma distância de 14,72 metros, defletindo a direita, segue em direção ao marco M51, no azimute 40°13’13’’, em uma distância de 24,46 metros, defletindo à esquerda segue em direção ao marco M53, no azimute 33°53’16’’, em uma distância de 43,07 metros, defletindo à esquerda que segue em direção ao marco M0, no azimute 15°47’10’’, em uma distância de 2139,00 metros, confrontando do marco M47 ao marco M0 com a Fazenda Figueira, em uma distância de 2137,30 metros. Fechando, assim, um perímetro de 11.172,10 metros, e perfazendo uma área de 5.585.757,79 metros quadrados, que em virtude do desmembramento de uma área, no seu interior, de 38.550,31 metros quadrados, o imóvel da letra B passa a medir 5.547.207,48 metros quadrados. Ônus/Observações: R2 – Para constar o ARRENDAMENTO a CANABRAVA BIOENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.302.506/0001-04, com sede em São Paulo-SP, pelo prazo de dez (10) anos contados do implemento da Condição Suspensiva, podendo ser renovado por mais 10 anos, a critério da arrendatária, observadas as disposições do art. 22 do Decreto 59.566/1966, nos termos do contratos de arrendamento de imóvel rural com opção de compra datado de 11 de junho de 2012, que fica arquivado em cartório; Av.3 - Fica averbado de acordo com a Ata da A.G.E. de 27.08.2007, este imóvel passou a pertencer a CAMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE, CNPJ n.º 33.302.506/0004-57; Av.4 – Para constar a Incorporação de empresas na forma do artigo 227, Lei n.º 6404, de 06/03/2013, sendo que o r. imóvel passou a pertencer a CAMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.995.097/0001-45; OUTRAS OBSERVAÇÕES: (I) INFORMAÇÕES Detalhadas no Laudo de Avaliação: o galpão objeto desta avaliação conta com área construída de 3.000,00 m² (três mi l metros quadrados) , com pé direito de 8,00 metros. Pelas características da construção apuradas em vistoria, classificamos o galpão existente na categoria “Galpão Padrão Médio”, idade 50 anos, estado de conservação “necessitando de reparos importantes a estado de ruína.  Foi constatado que o imóvel se trata de terreno e construção para fins logísticos em área parcial do imóvel, cuja construção só atende ao perfil de segmento logístico. (II) Demais Informações: Foi constatado que o imóvel se trata de uma gleba urbana QUE FOI ATRIBUÍDA A ÁREA DO COMPLEXO INDUSTRIAL, devendo ser desmembrada e regularizada, sendo a regularização por conta do arrematante.  Ressalta o perito que o imóvel avaliado prescinde de regularização fundiária para promover o desmembramento da parte correspondente a esta avaliação, cujo trabalho ficará por conta do eventual comprador / arrematante. Quaisquer regularizações de área/matrícula, desmembramentos, averbações, abertura de nova matrícula, demolições, carregamentos, estudo e sondagem de solo, entre outras que se fizerem necessárias, será por conta do arrematante. As Restrições de uso e ocupação e aproveitamento do terreno está elencada de acordo com a Lei Municipal nº 7.974 de 10/12/2007 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campos dos Goytacazes/RJ). Venda Ad Corpus, no estado que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 733.000,00 (setecentos e trinta e três mil reais) novembro/21. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 769.982,28 (setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), abril/2022, pela Tabela Prática do TJ/SP.

LOTE 03 – IMÓVEL – GLEBA RURAL (Gleba Nua) COM ÁREA DE TERRENO DE  16.100,00m² – SITUADA NA RODOVIA RJ 158 (Estrada Campos dos Goytacazes – São Fidélis), S/Nº, BAIRRO SANTA CRUZ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 4.037-A DO CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, transcrita a saber: IMÓVEL RURAL: denominado “Fazenda Santa Cruz”, situado no 1º subdistrito do 1º distrito deste Município, com 16.100 metros quadrados, conforme planta elaborada pelo engenheiro Dr. Mauricio Bastos Vieira de Vasconcelos – CREA 6697 – D 4º Região, medindo (112,50 m) de largura na frente, confrontando-se com a Rodovia Campos-São Fidelis, com cento e dezesseis metros (116,00ms) de comprimento de um lado, dividindo-se com as demais terras do imóvel “Fazenda Santa Cruz”, cento e quarenta e cinco metros (145,00m) de comprimento de outro lado, dividindo-se com casas na Rua Vitória de terras do imóvel “Fazenda Santa Cruz”, finalmente nos fundos tem a largura de cento e vinte e sete metros e cinquenta centímetros (127,50m), confrontando-se com a estrada da Balança, sendo a área de terras atravessada em parte por uma estrada dita área de terras destinadas a instalações dos tanques para álcool e destilaria. Proprietária: Usina Santa Cruz S/A, com sede e estabelecimento industrial no 1º Subdistrito, do 1° Distrito, inscrita CGC sob o n° 33.302.506/0001-04, adquirido pelo título devidamente matriculado sob o n.°394, folhas 108 do Livro 2-A, desta 5.ª Circunscrição, matrícula feita de acordo com a escritura declaratória datada de 12 de março de 1980, pelo cartório do 1° Ofício desta Comarca. Ônus/Observações Constantes na Matrícula: Av.1: para constar que de  acordo com a Ata de AGE, realizada em 27/08/2007, a razão social da proprietária passou a ser Companhia Agrícola do Norte Fluminense, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.302.506/0001-04; Av.2: Fica averbado que, de acordo com a Ata da AGE, realizada em 13/03/2013, a razão social da proprietária acima passou a ser Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.995.097/0001-45; R.3: Para constar a PENHORA de acordo com o Auto de penhora expedido pela 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ - processo 2016.5103094213-0, fica penhorado o imóvel acima matriculado. Depositário do bem a proprietária Usina Santa Cruz S/A. R.4:  Para constar a PENHORA, expedida pela 1.ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ - processo 2016.5103094213-0. Depositário do bem a proprietária COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. OUTRAS INFORMAÇÕES: (I) INFORMAÇÕES Detalhadas no Laudo de Avaliação: Trata-se de uma gleba rural sem benfeitorias, que outrora abrigava tanques de armazenamento de álcool da Usina Santa Cruz. Retrata ainda que a localização do imóvel para fins de atividades industriais ou de logística é boa tendo em vista nas proximidades da Rodovia RJ 158, que liga o município de Campos dos Goytacazes ao Município de São Fidelis. Cita ainda que o imóvel se trata de uma gleba urbana sem construções. A área total poderá ser aproveitada para usos diversos (residencial ou industrial), a depender das posturas legais do município de Campo dos Goytacazes. É importante citar, para fins de avaliação, que a área se encontrava ocupada por densa vegetação, que pode influenciar no aproveitamento efetivo do imóvel. (II) Outras Informações: Quaisquer regularizações de área, de matrícula, averbações, desocupações, estudos e sondagens necessárias perante o bem, entre outros que se faça necessário para a regularização do imóvel, será por conta do arrematante.  As Restrições de uso e ocupação e aproveitamento do terreno está elencada de acordo com a Lei Municipal nº 7.974 de 10/12/2007 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campos dos Goytacazes/RJ). Venda Ad Corpus, no estado que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 934.000,00 (novecentos e trinta e quatro mil reais), novembro/2021. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 981.123,40 (novecentos e oitenta e um mil, cento e vinte e três reais e quarenta centavos), abril/2022, pela Tabela Prática do TJ/SP.