1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

PARTE IDEAL DE (8,333%) de um lote de terreno, sob nº 10, da quadra F, situado à rua Pará n° 783, no jardim São Genaro, anexo a esta cidade de Birigui, do lado impar, distante 35 metros da esquina da rua D, medindo 10 metros de frente, por 36,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados e, nos fundos a mesma metragem da frente, de ambos os lados e, nos fundos a mesma metragem da frente; encerrando um área de 365 metros quadrados; confrontando pela frente com a mencionada via pública, de um lado com o lote nº 9, de outro lado com o lote 11 e, nos fundos com lote nº 20, todos da mesma quadra. Cadastro Municipal : Nao Informado, DEBITO DE IPTU Nao consta debito de IPTU, (conforme pesquisa realizada julho/2020), MATRÍCULA: 4.644 Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Birigui/SP. REGISTRO ANTERIOR:- 11.496 LVº 3-M, e inscr. nº 11, lV08. PROPRIETÁRIOS:- Raimundo Dario Genaro, agricultor e s/ mulher Palmira Antonia Sotana, do lar, ambos, brasileiros, casados no regime de comunhão de bens, residentes e domiciliados nesta cidade, CIC 153.977.528-53. R. 1/4. 644 - ADQUIRENTE:- Otavio Rodrigues Fernandes, CIC 706.142.378-15, brasileiro, casado, lavrador, residente nesta cidade. TRANSMITENTES:- Raimundo Dario Genaro e s/mulher Palmira Antonia Sotana, acima qualificados. FORMA DO TITULO:- Escritura de venda e compra lavrada pelo 2º Tab. Local, em 30/03/79, Lvº 108, fls. 102, no valor de Cr$ 9.500,00. CONDIÇÕES:- não constam. Av. 2/4. 644 - ADQU, digo CERTIFICO E DOU FÉ, que conforme requerimento devidamente assinado, datado de 18/04/1979, foi autorizada a presente averbação a fim de ficar constando que no terreno em frente foi edificado um prédio residencial, construído de tijolos e coberto com telhas francesas, contendo 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área na frente, prédio esse que recebeu o nº 783, da rua Pará no jardim São Genaro, nesta cidade, conforme planta aprovada em 20/12/76, pela PMB, ficando arquivado em Cartório certidão da referida aprovação. Av. 3/4. 644 - Pelo Requerimento devidamente assinado pela parte, datado de 17/05/2007 e microfilmado sob nº 118.469, ficou constando que Otavio Rodrigues Fernandes, portador do RG nº 9.651.879 SSP/SP e CPF/MF nº 706.142.378-15 é casado sob o regime de comunhão de bens, anteriormente a lei 6.515/77, com Maria Aparecida Rodrigues, portadora do RG nº 24.433.299-0 SSP-SP e CPF/MF nº 067.513.739-13, casamento esse realizado em Clementina- SP aos 11/12/1964, conforme xerox autenticada dos documentos e da Certidão de Casamento nº 1985 fls. 140 Lvº B-07, em anexo. Av. 4/4.64 - Pelo Formal de Partilha, microfilmado sob nº 118.470, expedido pela 1ª Vara Local, extraído dos autos da Ação de ArRolamento, autos nº 831/87, devidamente assinado pelo juiz de Direito Dr. Renato Delbiando, datado de 11/12/1987, ficou constando que o imóvel objeto desta Matrícula esta cadastrado nesta Municipalidade SOB Nº 01.04.045.0010. R. 5/4. 644 - ADQUIRENTE:- Maria Aparecida Rodrigues, RG nº 24.433.988-0 SSP/SP e CPF/MF nº 067.513.738-13, brasileira, viúva, do lar José Roberto Rodrigues, RG nº 18.715.719-SSP/SP e CPF/MF Nº 077.8880.2018-30, brasileiro, solteiro, industriário, residente da Rua Pará nº 783, Birigui-SP; Osmar Rodrigues, RG nº 19.999.797-SSP/SP e CPF/MF nº 099.793.558-83, brasileiro, solteiro, industriário, menor púbere; Osmar Rodrigues Fernandes, brasileiro, solteiro, menor púbere; Osvaldir Rodrigues, brasileiro, solteiro, menor impúbere; Odair Rodrigues Fernandes, brasileiro, solteiro impúbere e Odivaldo Rodrigues Fernandes, brasileiro, solteiro, menor impúbere, todos residentes na Rua Pará nº 783, Birigui-SP; TRANSMITENTE:- Espólio de Otávio Rodrigues Fernandes, RG nº 9.651.879-SSP/SP e CPF/MF nº 706.142.378-15; pelo Formal de Partilha, microfilmado sob nº 118.470, expedido pela 1ª Vara Local, extraído dos autos da Ação de Arrolamento, autos nº 831/87, devidamente assinado pelo Juiz de Direito Dr. Renato Delbianco, datado de11/12/1987, no valor de R$1,00(sendo o valor venal de R$ 22.123,15), que a viúva meeira recebera 50% do imóvel acima e os demais herdeiros filhos receberão cada um 1/6 parte ideal de 50% do imóvel acima, ficando assim liquidado os seus pagamentos. Av. 6/4.644 - Pelo Requerimento devidamente assinado pela parte, datado de 11/05/2007 e microfilmado sob nº 118.471, ficou constando que José Roberto Rodrigues, portador do RG nº 18.715.715-SSP/SP e CPF/MF nº 077.880.218-30 contraiu núpcias sob o regime de comunhão parcial de bens, posteriormente a lei 6.515/77, com Simone Tomé, passando a mesma a adotar o nome de casada, ou seja, Simone Tomé Rodrigues, portadora do RG nº 23.627.598-7 SSP/SP e CPF/MF nº 106.728.768-22, casamento esse realizado em Birigui-SP aos 23/01/1988, conforme xerox autenticada dos documentos e da Certidão de Casamento n° 5.937 fls. 285 1v° B-61, em anexo. Av. 7/4.644 - Pelo Requerimento devidamente assinado pela parte, datado de 11/05/2007 e microfilmado sob n° 118.471, ficou constando que OSMAR RODRIGUES, portador do RG n° 19.999.797-4-SSP/SP e CPF/MF n° 099.793.558-83, contraiu núpcias sob o regime de comunhão parcial de bens, posteriormente a lei 6.515/77, com Regina Xavier dos Santos, passando a mesma a adotar o nome de casada, ou seja, REGINA XAVIER DOS SANTOS RODRIGUES, portadora do RG n° 24.763.891-2-SSP/SP e CPF/MF n° 095.591.258-00, casamento esse realizado em Birigui-SP aos 20/05/1989, conforme xerox autenticada dos documentos e da Certidão de Casamento n° 6.686 fls. 140 1v° B-64, em anexo. Av. 8/4.644 - Pelo requerido devidamente assinado pela parte, datado de 11/05/2007 e microfilmado sob n° 118.471, ficou constando que OSMAIR RODRIGUES FERNANDES, portador do RG n° 23.311.920-6-SSP/SP e CPF/MF n° 067.261.188-05 contraiu núpcias sob o regime de comunhão universal de bens, posteriormente a lei 6.515/77 e escritura de pacto antenupcial registrada neste Oficial sob n° 18.867 1v° 3, com Nadir Gomes da Silva, passando a mesa a adotar o nome de casada ou seja NADIR GOMES RODRIGUES, portadora do RG n° 25.781.969-1-SSP/SP e CPF/MF n° 165.576.168-46, casamento esse realizado em Birigui-SP aos 22/12/1990, conforme xerox autenticada dos documentos e da Certidão de Casamento n° 7.557 fls. 117 1v° B-67, em anexo. Av. 9/4.644 - Pelo requerido devidamente assinado pela parte, datado de 11/05/2007 e microfilmado sob n° 118.471, ficou constando que OSVALDO RODRIGUES, portador do RG n° 26.633.188-1-SSP/SP e CPF/MF n° 106.724-048-93 contraiu núpcias sob o regime de comunhão parcial de bens, posteriormente a lei 6.515/77, com Cristiane Daniele Filgueira, passando a mesma a adotar o nome de casada ou seja CRISTIANE DANIELE FILGUEIRA RODRIGUES, portadora do RG n° 30.433.473-X-SSP/SP e CPF/MF n° 212.503.998-23, casamento esse realizado em Birigui-SP aos 11/01/1997, conforme xerox autenticada dos documentos  da Certidão de Casamento n° 10.450 fls. 050 1v° B-77, em anexo. Av. 10/4.644 - Pelo requerido devidamente assinado pela parte, datado de 11/05/2007 e microfilmado sob n° 118.471, ficou constando que ODAIR RODRIGUES FERNANDES, portador do RG n° 28.100.780-9-SSP/SP e CPF/MF n° 186.339.808-27 contraiu núpcias sob o regime de separação de bens (artigo 258 § único do Código Civil Brasileiro), posteriormente a lei 6.515/77, com Danielle Carvalho de Oliveira, passando a mesa a adotar o nome de casada ou seja DANIELLE CARVALHO DE OLIVEIRA FERNANDES, portadora do RG n° 29.661.312-5-SSP/SP e CPF/MF n° 165.533.688-64, casamento esse realizado em Birigui-SP aos 10/09/1994, conforme xerox autenticada dos documentos e da Certidão de Casamento n° 9.354 fls. 126 1v° B-73, em anexo. Av.11/4.644 – Pelo requerido devidamente assinado pela parte, datado de 11/05/2007 e microfilmado sob n° 118.471, ficou constando que ODIVALDO RODRIGUES FERNANDES é portador do RG n° 33.774.407-5SSP/SP e CPF/MF n° 219.361.358-33, conforme xerox autenticada dos documentos em anexo. Av. 12 – REF: Prenotação n° 204.865 de 23/12/2016. EXISTENCIA DE AÇÃO FORMA DO TÍTULOO: Pela Certidão expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 2ª Vara Cível da Comarca de Birigui-SP, Execução de Título Extrajudicial – Espécies de Contratos, Processo Digital n° 1008392-16.2016.8.26.0077, assinado digitalmente nos termos da Lei n° 11.419/2006, datado de 15/09/2016, procede-se a presente averbação para ficar constando que foi distribuída no dia 14/09/2016 e admitida em juízo a Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, sob n° 1008392-16.2016.8.26.0077, à 2ª Vara Civil do Foro de Birigui-SP em que são partes: Banco Triângulo S/A, CNPJ 08.787.978/0001-57, Odair Rodrigues Fernandes, CPF 186.339.808-27, Danielle Carvalho de Oliveira Fernandes, CPF 165.533.688-64 (executados), cujo valor da causa é de R$ 110.291,66 (conforme Artigo 828 do C.P.C). Av. 13  REF: Prenotação n° 219.814 de 05/10/2017 - PENHORA - FORMA DO TITULO: Pela Certidão de Penhora (PH000184213), expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 2 Oficio Judicial do Foro Central desta Comarca de Birigui-SP, recepcionado em meio eletrônico, extraído do processo de Execução Fiscal n° de ordem 10060763020168260077, datado de 04/10/2017, onde consta como Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A CNPJ: 90.400.888/0001-42; e como Executado: ODAIR RODRIGUES FERNANDES, CPF: 186.339.808-27, no valor de R$ 145.280,27 (sendo o valor total de R$ 290.560,55) foi PENHORADO 8,33% do imóvel objeto desta Matrícula, pertencente ao executado Odair Rodrigues Fernandes, tendo sido nomeado como fiel depositário: Odair Rodrigues Fernandes.". Av . 14- Acao de execução ExtraJudicial Proc. 1003077.70.2017.8.26.0077, á 2° Vara Civel do Foro de Birigui/SP,em nome do BANCO BRADESCO S/A, AV-15) Penhora Exequenda, AV-16) Indisponibilidade de bens, Proc. N° 0011928.22.2016.5.15.0073, expedido pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho da 15° Regiao, Vara do Trabalho de Birigui. Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra, sem garantia AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL (8,333%): R$ 13.830,00 (treze mil e oitocentos e trinta reais), junho/2020

 AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL (8,333%) ATUALIZADA: R$ 14.917,14 (quatorze mil, novecentos e dezessete reais e quatorze centavos), maio/2021, pela Tabela Pratica do TJ/SP

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